República de Moçambique
Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional
Projecto do Ensino Superior, Ciência e Tecnologia
Projecto HEST- Componente Ciência e Tecnologia (Crédito 4684-Moz e Grant D0510)
Para:
Banco Mundial
Att: Dra. Ana Menezes, Task Team Leader
Manuto
Ref. N°I/3MCTESTP/ HEST/1 9                        Maputo, 03 de Julho de 2019
Assunto: Envio do Relatório Final da Auditoria de Regularidade e a Carta de
Recomendações ao Projecto de Ensino Superior Ciência e Tecnologia (Hest) -
Componente Ciência e Tecnologia referente ao exercício de 2018
Exmos Senhores,
Serve a presente para enviar o relatório final da Auditoria de regularidede e a carta de
Recomendações efectuada ao Projecto de Ensino Superior Ciência e Tecnologia HEST-
Componente de Ciência e Tecnologia relativo ao Exercício do ano Económico de 2018
efectuado pelo Tribunal Administrativo.
Sem outro assunto atenciosamente,
O Coordgixdor dó Projecto            .)
oaventNura Nuvungá
CC. Dr. João Tinga, Senior FinanciaIL anagemet$4pecialist
Mnistério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional  Av. Patrice Lumumba n. 770  Tel.  258
21 35 2800  Fax. + 258 21 35 2860/90
E-mail: estp,ecrt3iLico@pctesmgo.mm  Website: oww.ctão,an Maputo - Moçambique


REPUBLICA DE MOÇAMBIQUE
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
Contadoria de Contas e Auditorias
RELATÒRIO DE AUDITORIA DE REGULARIDADE REALIZADA AO
I PROJECTO IH111 EDUCATION SCIENCE AND TECHNOLOGY (IEST)-
COMPONENTE CIENCIA E TECNOLOGIA, DO MINISTERIO DA
CIÈNCIA E TECNOLOGIA, ENSINO SUPERIOR E TECNICO
PROFISSIONAL
Exercicio Econónico de 2018
Maputo, Junho de 2019


TRIU NA L A1)MN1 IS  VIROAT]V
Contadoria de Contas c Auditorias
I& wIu;tfi dná ao ei t i  du aiun si  and re ínotomill si  Ln1ai wnw 1 h a E   1áoenitgw
RELATÓRIO DE AUDITORIA DE REGULARIDADE AO PROJECTO H1GiH
EDUCATION SCIENCE ANDE TECINOLOGY (11EST) - COMPONENTE
CIÊNCIA E TECNOLOGIA), REFERENTE AO PERÍODO DE 01 DE JANEIRO À
31 DE DEZEMBRO DE 2018
Parecer sem Reserva
Examinamos as Demonstrações Financeiras do Projecto High Educatuo Science and
Technologv (HEST), relativas ao período de 01 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2018,
as quais compreepdem a demonstração da origem e aplicação de fundos e as respectivas
notas naquele período.
Na nossa opinião, as Demonstrações Financeiras, representam a imagem verdadeira e
apropriada da entidade, em todos aspectos materiais, a situação financeira do Projecto
1 ligh Education Science and Technology (1 IEST) - Componente Ciência e Tecnologia,
em 31 de Dezembro de 2018 e os resultados das suas operações e fluxos de caixa para
o ano então terminado, estão em conformidade com o preceituado pela prática
contabilística.
Ênfase
Sem alectar a opinião expressa acima, chama-se atenção aos seguintes aspectos:
Pagamento de despesas referentes à comunicação, combustíveis e lubrificantes
à favor dos Consultores do Projecto, no valor total de 1.942.050,86MT. Estas
despesas não têm enquadramento na legislação nacional e nem nos documentos
do Projecto.
L>raça da Jndcpcmn&cia 1H17- Nlaputo a  eL 12,58) 2131500 1,2. 1-n"wiiL:a a Ii.goN,1:1  Page 2


TRIBUNAL. ADMINIS RATIVO
Contadoria de Contas c Audilorias
Responsabilidade da entidade
É da responsabilidade dos gestores do projecto, a elaboração das Demonstrações
Financeiras que apresentem de forma verdadeira e apropriada a posição financeira
da entidade e o resultado das suas operações de acordo com  as Normas
Internacionais de Contabilidade para o Sector Público.
Responsabilidade do Auditor
A nossa responsabilidade consiste em expressar uma opinião profissional e
independente, baseada no nosso exame daquelas Demonstrações Financeiras.
Âmbito
A nossa auditoria foi realizada de acordo com os procedimentos aprovados pelo
Tribunal Administrativo (TA), que coincidem com os padrões internacionais de
auditoria recomendados pela Organização Internacional de Instituições Supremas de
Auditoria (INTOSAI).
Uma auditoria inclui o exame baseado em testes, verificação das evidências que
suportam os valores e as informações constantes das Demonstrações Financeiras e,
adícionalmente, inclui a apreciação dos princípios contabilísticos adoptados e a
avaliação das estimativas significativas efectuadas pela entidade, bem como a forma
de apresentação das Demonstrações Financeiras.
-       Planeámos e executámos a auditoria de forma a obter convicção razoável sobre se
as referidas Demonstrações Financeiras não contêm distorções significativas,
entendendo-se que a auditoria efectuada proporciona uma base aceitável para a
expressão da nossa opinião sobre aquelas Demonstrações Financeiras.
Praça dla lnlpinw1117- Maptuo. l: ý258í 21 345t) 12,  lnuua r  m  age 3


TRIBUINAL ADMINISTRATV0
Contadoria de Contas e Anditorias
Nesse sentido, as matérias levantadas no presente Relatorio såo aquelas de que
tomåmos conhecimento durante a realizaçàåo da auditoria e que constitLuem  o
universo das operações seleccionadas, consequentemente os nossos comentårios
sobre os sistemas de controlo interno, programas e procedimentos nåo såo
exaustivos.
Maputo, 02 de Julho de 2019
0 Contador Geral
Jeremias Francisco Zuande
P'iça da lndepend( nci    I i 7- Maipuio t,TL: (258) 213404 5)0  2. 1  il:tl a  gov.m  Page 4


ANEXOS


TRZIUNAL ADYMINISTRATIVO
Contadoria dc Contas c Atid iorias
Relafrrm dceclduonaiý ao PrenInhEua     nSeneand Technolýgl (11.ESyi - COMPOnMe  ( incia e Telgw
Demonstraçäo de Fluxo de Caixa, a 31 de Dezembro de 2018 - (Componente
Ciéncia e Tecnologia)
134INJINU 11                 154 kl 13-Ii 1:SI
Ordemn    Dvscrii;än    D a        N omis    Operaçoes     iOperaçiles emi  Operaçrs         pe)rações vim
 Nitil 1 moedis  Nleficais   Niulti -10Is    Meticais
1.1      I   e44        i  2i                             -
.2        4 1-  iur t1  1 2]               [     763 '6  55    4       l 066 1  7  5J82          7  w ,5
¯                     --       -   -        3.4     r-------                          -----
1.3       lI  -          I  2 1                             [     -              -              -
1,4       k l   N         2075 398 406.94                                               -      l2 972 16  .4N
-__                                                       -     121 465 28)140  L            25 490 451,13
2
2.1  _                                      {  ______     --                  -4-
1 oitHL] (los lkeceiiiinvtiiios  Forex it
otadosRec _mnu Fure      __e                    3 868 364,01   233 262 349,80         -
Total Ndi  Rueclbittieoiis na C- 1" 1 SI)      3 8168 36 444  23.3 262 349,80
lotal dos R ill  tt IIi  -1                                r
Reglaigaàode Contas (i SD)
Total de tecctrimlenti na FRe                               118 00  OO-
134NIi,is                                        Of-
Total tios Recbimhetntis                                        7
Tolal dos Receimeniltos ejn ielietis                        259 604 096,05
3.00     Paga intesstosSaidta  
T bi(e SAidls  orex-
Toal de maidas ( Forex   NI--
de sitda, da [Iires em>N                              -1 -_-~-
32      Pavamecntsl Conla 1
3.2.1    )ua5 i44.78                                                                             839 555 24
3.22              ç lu   e  SCIN i                             16D 145 738,2C                    7    .
3.3.3  4  olsas de  stidIi           36                          72 3640 999)  7       .-1S2il
3.3.4    Col-tru ò----
3.4.5  ¡    lime s e MItibiit Io                               45 634 49930           -84 21-119
3.5.6     iiislerènem  de  apittll                              8 1  12k 678,912       -
9t1 die PagamettS vm NYl                                o)    368 482 361,17          1     24 729 51839
Saftldos HIutis.
-           4.1     IVorc     3j2-      (
4.2      CUl  Dol iT  312 1                      ?FWT59O     7 I  "-3  -3              -               ->
4.2      VT -      IEU'R  31 2 20189-
43     iC   - M/N    31 218                                      5443 941,36                           -
Said Total en) N                                         -      12 587 023,28           -       761 942,74
ne: Relatirios Fiiaitecirots e lcmionstraçlo do Flux de Funidos
60.30 - Uåinbio médio anual i- 2018 (Fontre: Banco de Nçambique
- Valo c Ionmertidiiis em i  NIii,   » a< 25 23A2bio médlé aHO  lt1ua4tk l.
PIraýa da  O plýl ùlei ßijý l 1. l 7- Majnito . cel (258  21 345(0011 llail:h a .g 111i    page  5


TRIRtLNAI ADMINISTRA [IVO
Contadoria de Contas e AuditorIas
Retafório dil IIJIrw,a uO Priicto Il«igh o  science <t!Tæ» i !!!s  opnn  G n ae& nlg
Principais Politicas Contabilísticas e Notas às Demonstrações Financeiras
1. Enquadramento Legal
Nos termos dos Acordos de crédito n." 4684-MZ e Donativo i.° D0510-MZ,
assinados entre o Governo Moçambicano e a Associação Internacional de
Desenvolvimento do Banco Mundial (IDA!BM), o HESTé um Projecto do Governo
em parceria com o Banco Mundial implementado e gerido pelo Ministério da
Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional, concretamente nas
seguintes Componentes:
* Sistema de Governação, Fortalecimento da Qualidade e Gestão;
* Melhoria da qualidade de Ensino, aprendizagem e pesquisa, através de Fundos
Competitivos; e
* Equidade e Competitividade nas Bolsas de Estudo.
Nos termos da al. d), n.° 2 do artigo 230 da Constituição da República de
Moçambique de 2004, está estabelecido que compete ao Tribunal Administrativo
(TA) fiscalizar a aplicação dos recursos financeiros obtidos no estrangeiro,
nomeadamente através de empréstimos, subsídios, avales e donativos.
Nestes termos, aplica-se ao 1EST o previsto nas Instruções de Execução Obrigatória
do TA publicadas no Br. N.° 39, 3.° Suplemento, de 29 de Setembro de 2008,
No Manual de Administração Financeira do Estado, aprovado pelo Diploma
Ministerial n.° 181/2013, de 14 de Outubro e nas Directrizes do Banco Mundial.
Praç,1 rIa II] n Lc I:iíu  1117-  Ueíií [  (2ŽSj 2[34500)1;2. I1n)iãí ul:aat  i%  ni/  Page 6


TRIBUNAI, ADMINISTRAIVO
Contladoria de ('unis e Auditorias
2. Financiamento do Programa
0 Projeto High Eiduction Science und Technology (HEST), nos termos do Acordo
de crédito n.° 4684-MZ, rubricado å 23 de Junho de 2010, contava para a sua
implementaço, com uni Oryamento de USD 40.000.000,00 financiado pelo IDA
(Banco Mundial), subdivido em  duas componentes, Ensino Superior USD
27.700.000,00 e Ciéicia e I'ecnologia na ordem dos USD 12.300.000,00, e previa
cobrir o periodo de cinco anos (2011-2015), tendo sido alargado a sua vigéncia para
31 de Dezembro de 2018.
Para a sua implerentação foram eriadas duas Fontes de Recurso, designadas por
154WB-IESTED e 154WB-HEST, para Ensino Superior, Cincia e Tecnologia,
respectivamente.
No dia 02 de Julho de 2015, foi celebrado urn acordo adicional, designado Donativo
n. " D0510-MZ, orçado em USD 45.000.000,00, cuja a efectividade iniciou a 28 de
Setembro de 2015 e com término previsto para 31 de Dezembro de 2018. De
salientar que, para além das componentes acima mencionadas, inclui, também a
componente Ensino Téenico Profissional (TVET).
Para a sua implemientayo foram criadas duas Fontes de Recurso, designadas por
134WBES e 134WIMCT, para Ensino Superior o Ciéncia e Tecnologia,
irespectivamente.
Do valor total do Donativo, fforam transferidos para o Centro de Exceléncia da UEM
e Unilrio, o montante de USD 2.750.000,00 licando o Projecto (1HEST) com o
montante de USD 42.250.000,00 tendo sido redistribuido da seguinte maneira, vide
c tabela abaixo:
Prdfl n i n depenni i  111 a  H7- Maip mo  1c cl (258 2 13-150811,2  1iini l:u 0 a Lt a,  Page 7


TRIBUNA, ADMINISTRATIVO
Contadoria de Conlas e Auditorias
Tabela - Orçamento dlo Projecto após a sua ReaIocação
Valores em US1)
Orçamento após a realocação
(iencia e     Ensino Superior -  Ensino Técnico
Compolentes do Projecto  isTecnologi (C&Tj          ES         (TVEr)                 Total
A)~ sistnma de Gme rnaçíe
oraeeLIcnLto aQualidiade e
4 943 800,00      3 15 000O         61 498 893,D0    14 592 69300
) -  ílllrar a Qualdade de                                                       4            --
--     1~~ ns. AprÁ endi/agemí e Pesquisa1
Atraves de Competiti              5 950 00,00      5 500 010          7 1) 0 1113)0  12160000,0>
Ilsiumde 1sidc                3 827 M000      1) $ 19 31,(1  1 151 000.00     15 497 307,00
14 720 800,00      19 169 307AC      8359 89300       42 2500(0,00
Fonte: Pedido de u   df<rcEc  de readcçio de/moc>s da Projcto i IST- Gra011 IS/ -cmu cadl ao (a' do iistro der EuoniómicaÃ
e Finança, ancu de .oçamnhique e aprouao pelo Banco de Afundial)
3. Políticas Contabilísticas
3.1 Preparação dos Relatórios Financeiros
Os relatórios Financeiros foram preparados na base de caixa, isto é, as receitas são
registadas quando recebidas e as despesas são registadas quando pagas,
independentemente do período a que se referem.
3.2 Imobilizado
O Imobilizado e materiais são considerados como despesas da entidade na data de
pagamento. São tratados como despesa no ano de aquisição e são controlados através
de um cadastro do activo lixo.
l'raçai da         11ep17úcí I)- NSlapu(o . VcI: (258) 21315(2. )ndí'u  um.Page 8


TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
Contadoria de Contas e A ud iorias
IhIl< )a  <I a/   i mu ih E,i(d,wuNn n c  i i uhologyItiS/ ) Jjaponen  < i a t ii<hogia
3.3 Moeda
A moeda funcional do PIrojecto é o Dlar. As transacções såo efectuadas em moeda
estrangeira (Dolar, Euro) e em Metical såo convertidas para D6lar a taxa de cåmbio
oficial em vigor na data da transacçao e os saldos valorizados ao cåmbio da data do
encerraiento das contas ou do lim exercicio.
Os saldos iniciais fbram valorizados a taxa de cåmbio 60,30, no fim do exercicio a
taxa foi de 63,61, facto que originou diferenças cambiais desfavoråveis.
3.4 Saldo Inicial
O saldo å 01/0 1 /2018 era constituido por USD 2.437.076,94, transitados do exercicio
findo å 3 1/12/201 7 na CUT, redistribuido da seguinte maneira:
Tabela - Saldo Inicial do Projecto a 01 de ,Janeiro de 2018
Dscriço               Data         Valor        Valor        Valor Total
134WBMCT       154WB-
I- _ _ __                 ______      FIEST-
Forex                                   00,00        00.00            00,00
T                 0 /0 1/201     014.349,73   4-22727,22,2   2,437.076,94
aldoToi ta   ,SDl                 2.014.349,73  422.727,22     2.437.076,94
Saldo Total em (MT)                21465288,40 25.490.451,43346.955.739,53
i>Ya4hinu  IldflClrllCi  <1?-  lii:~u le;258  2!3-1001. Imuitu i tguv:uiPage 9


TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
Conitadoria de Contas,N c Auditorias
ll    -1c hin» ao IV/L'Wctoi'1 iä dci<» Sin e atJ~ nd Toc imulugv (lulST - coml iumemei ('iénc i e Tecniai
3.5 Desembolso de Fundos
Os fundos recebidos compreendem os desembolsos efectuados pelo Banco Mundial
c São registados no 1Iomnc11to elm que o recebimento é feito na Conta Forex, que
realimenta as Contas CUT USI) e CUT MZM, que por sua vez são efectuados
pagamentos clirectos aos fornecedores/beneficiários.
Durante o exercicio ecolómiCo o Projecto (1EST) recebeu desembolsos ret'erentes
a Donativo n." D0510-MZ, redistribuído pelas componentes, conforrne ilustra a
tabela abaixo:
Tabela - Valores transferidøs pelo Banco Mundial durante o exercicio de 2018
Valores cm USD
Tipo de
ifianienøto     nFote de Recurso                Dta       Documento        Valor
C'redito n. 468X4-M1.  i54WRl -!l1  --
I 2i03201 8  l  3200011616    3 9.3.076,62
I)onat ain l8i510                               30 052018    3200027395        5 166 240,13
3I \V Mý C Ie 134W1kkl I'I,
l7 09 18     .3200050351        212.373,38
4,112. 2C18   3200072252        684.612.93
TOti m l [S)                                    10.006.303,10
oalC NI I                                   *603,380,077,00
Foite: Relatårio  FiniN r  e DrimintrI io Fhu xo dle Fundo%
6030 - C^imbif médio anual de 20 17 (Hmico de Mocçambique)
*itlor coni%erlidoi em \Meticai,% o våmbio mtédio antmI.
NB: Do montante recebido do Banco Mundial durante o exercicio de 2018 USD
3.880.364,13 foram alocados a fonte de recurso 134WBMCT referente a componente
Ciéncia e Tecnologia e os USD 6.125.938,97 para a fonte 134WBES referente a
componente Ensino superior
Praç;a da Inideien ucia I I 17- Mapio . el:. (258) 21345001/2. LilmaiILLi uta.go  .1/  Page  10


TRIBUNAL Al) MINISTRATIVO0
Contadoria de Contas e Auditorias
3.6 Paganientos
Os pagamentos correspondem a saida de valores da Conta CUT USD e CUT MZM
para os vários irneccedores e sqo registados no momento da realizaço das despesas,
ao cämbio do Banco de Moçambique em            vigor na data da transaçäo. No quadro
abaixo apresentamos a demonstraçào dos pagamentos realizados.
Tabela - I)cspesas realizadas durante o exercieio econömico de 2018
Ruhricas                  Valor               ValorValor Total
3194W)IMCT          154W3-I EST             -(1
Out11as Despesas c1m o P9 15 445,78                      13      4           10 099 4"' (
Bens e Serviços                    160 145 738.20        18 947 286,66      179 093 024,86
BoIs de Estudu                    72 360 999,27         3 858 452,00        76 219 451,27
1qiUpIThqipeiios e MobiIiärjos     45 631 499,00  -         84 214,49'       45 715 713.49
  rranslerenci de apital         80 428 678,92               0,00         80 428 678,92
Total (l Pagamentos m (MT)       368 482 361,17        24 729 508,39       393 211 869,56
Total de Pagamentos vm (USD)        6 110 818,59           41) 107,93        6 520 926,53
6010 - C  m b ti l)ta uatl de 2 (Pii li rmc  de .NIoti¯tiu ¯¯
3.7 Saldo Para Gcerncia Seguinte
0 saldo apresentado na CUT ä 31 Dezembro de 2018 totaliza USD 221.359,85,
desagregado da seguinte forma:
Descrição                                Valor             Valor           Valor Total
134WBMCT         154W1-IIEST
Data
Forex                                          0,00               0,00              0,00
CUT              ___                      208.740,02          12.619,83       221.359,85
Saldo Total e m S»)    3l 12,201 8       208.740,02          12,619,83       221.359,85
Saldo Total cm (MIT)                   12.587.023,28         760 942,74     13.347.998,96
Fone: ReKIVrios Finanii ¯ ¯¯t  e  ncmm ostr on d  Flum) äc Feurjdu%
60,30 - Cimhio médin aual de 2018 (Vonlten ie Mn çamique)
I>rti  da  ydpo ie ci   1 [7- Mapt  l cl (258) 2134501.1 '2.  i: a tt  a.go-n/  Page  11