Organização para a Valorização do Rio Gâmbia Projeto Energia de l'OMVG Linha de interconnexão Plano de Acções de Reassentamento (PAR) Linhas de transporte de eletricidade Guiné-Bissau Maio 2019 Projeto Energia de l'OMVG Plano de Acções de Reassentamento (PAR) Sumario LISTA DAS TABELAS ................................................................................................................................VI LISTA DAS FIGURAS ................................................................................................................................VII ANEXOS ....................................................................................................................................................VIII LISTA DOS ACRONIMOS...........................................................................................................................IX RESUMO EXECUTIVO ................................................................................................................................XI 1 INTRODUÇÃO ...................................................................................................................................... 1 1.1 CONTEXTO E ESTUDOS ANTERIORES................................................................................................. 1 1.2 FUNDAMENTAÇÃO PARA O PAR........................................................................................................ 2 1.3 OBJETIVOS E ESTRATEGIA DO PAR .................................................................................................. 2 1.3.1 Objetivo principal das linhas do PAR na Guiné-Bissau ............................................................ 2 1.3.2 Estratégia de Desenvolvimento do PAR ................................................................................... 3 1.3.3 Organização geral do PAR da linha de interligação da OMVG ................................................ 3 1.3.4 Cronograma de previsão ........................................................................................................... 4 2 PROJETO ENERGIA E LINHAS DE INTERCONEXÃO DA OMVG ................................................... 6 2.1 VISÃO GERAL DO PROJETO ENERGIA DA OMVG ............................................................................... 6 2.2 REPARTIÇÃO POR SEGMENTOS, LOTES DE LINHAS, CONSTRUTORES E TFPS NA GUINE-BISSAU .......... 7 2.3 SEÇÕES ISENTAS DE REALOCAÇÃO ................................................................................................... 7 2.4 DESCRIÇÃO DAS LINHAS E DAS AREAS DE DOMINIO NA GUINE-BISSAU ................................................ 8 2.4.1 Acessos da rede rodoviária às areas de domínio das linhas ................................................... 9 2.4.2 Descrição dos trabalhos de linha ............................................................................................ 10 2.4.3 Ocupação do solo ao longo do corredor da linha na Guiné-Bissau ....................................... 10 2.4.3.1 Secção Fronteira Guineana - Saltinho:.......................................................................................... 10 2.4.3.2 Secção Bambadinca-Mansôa. ....................................................................................................... 13 2.4.3.3 Secção de Mansôa - Fronteira do Senegal ................................................................................... 14 2.4.3.4 Secção Mansôa-Bissau ................................................................................................................. 15 2.5 USO DA TERRA E DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PUBLICA ..................................................................... 16 3 IMPACTOS DO PROJETO NA RELOCALIZAÇÃO .......................................................................... 17 3.1 FONTES DE IMPACTO QUE PODEM LEVAR AO REASSENTAMENTO ....................................................... 17 3.1.1 Principais atividades de construção de linhas de 225 Kv ....................................................... 17 3.1.2 Tempo de construção da linha ................................................................................................ 17 3.1.3 Limpeza das áreas de direito de passagem (de acordo com a TDR dos empreiteiros)......... 18 3.1.4 Direito de passagem reservado e restrição de uso ................................................................ 18 3.1.4.1 Corredor de 40 m reservado para a linha de 225KV ..................................................................... 18 3.1.4.2 Direito de passagem e restrições de uso ...................................................................................... 18 3.1.4.3 Desobstrução de condutores acima do solo .................................................................................. 20 3.1.5 Área de domínio das torres ..................................................................................................... 21 3.1.6 Estradas e caminhos de acesso ............................................................................................. 21 3.2 ESFORÇO PARA MINIMIZAR A DESLOCALIZAÇÃO ............................................................................... 21 3.2.1 Estudo do corredor e traçado inicial........................................................................................ 21 3.2.2 Traçado revisto e amelhorado em Março de 2017 ................................................................. 21 3.2.3 Mecanismo para minimizar o reassentamento durante a implementação ............................. 22 3.2.4 Redução do número de árvores a serem abatidas ................................................................. 22 3.3 IMPACTO SOBRE A POPULAÇÃO EM TERMOS DE REIMPLANTAÇÃO ...................................................... 23 PAR Linhas de transporte de eletricidade Guiné-Bissau i Projeto Energia de l'OMVG Plano de Acções de Reassentamento (PAR) 4 CONSULTAS E PESQUISAS SOBRE AS PARCELAS ................................................................... 24 4.1 CENSO DE TODOS OS PAPS POTENCIALMENTE AFETADOS. .............................................................. 24 4.2 PRE-REQUISITO PARA O PAR ......................................................................................................... 24 4.3 CONSULTA E ENVOLVIMENTO DE POPULAÇÕES AFETADAS .............................................................. 24 4.4 CAMPANHA DE INFORMAÇÃO, SENSIBILISAÇÃO, CONSULTA NA GUINE-BISSAU .................................. 25 4.4.1 Resumo das preocupações da população. ............................................................................. 25 4.4.2 Medidas tomadas para responder às preocupações dos PAPs ............................................. 27 4.4.3 Consultas sobre critérios de elegibilidade e princípios de compensação .............................. 27 4.5 PREPARAÇÃO E DESENROLAR DO LEVANTAMENTO ........................................................................... 27 4.5.1 Elaboração do questionário do levantamento ......................................................................... 27 4.5.2 Capacitação de pesquisadores ............................................................................................... 27 4.5.3 Inventário e avaliação de perdas individuais e coletivas ........................................................ 28 4.5.4 Banco de dados centralizado .................................................................................................. 28 4.5.5 Plano de execução e relatórios do andamento do levantamento. .......................................... 28 4.5.6 Controle de qualidade dos resultados .................................................................................... 28 4.5.7 Ferramenta SIG online para monitoramento e controlo de qualidade .................................... 28 4.6 RESULTADOS DO LEVANTAMENTO SOBRE A LINHA DE DOMINIO DAS LINHAS NA GUINE-BISSAU............ 29 4.6.1 Caracterização sócio-económica dos PAPs ........................................................................... 29 4.6.1.1 Parcelas, PAP, tamanho do agregado familiar .............................................................................. 29 4.6.1.2 Actividades económicas dos agregados familiares ....................................................................... 30 4.6.1.3 Faixa etária das populações afetadas ........................................................................................... 30 4.6.1.4 Nível de escolaridade .................................................................................................................... 30 4.6.1.5 Idosos ............................................................................................................................................ 31 4.6.1.6 Pessoas com deficiência ............................................................................................................... 31 4.6.2 Resumo dos Ativos Afetados .................................................................................................. 32 4.6.2.1 Inventário e identificação de perdas .............................................................................................. 32 4.6.3 Terras e Áreas de cultivo afetadas ......................................................................................... 32 4.6.4 Árvores afetadas ..................................................................................................................... 32 4.6.5 Edifícios e estruturas afetadas ................................................................................................ 32 4.6.6 Base de dados do levantamento de parcela e sócio-económica ........................................... 34 4.6.6.1 Base de dados dos PAPs disponível para ONG CADES. ............................................................. 34 4.6.6.2 Interface da ferramenta de rastreamento on-line do levantamento de parcelas ............................ 34 5 QUADRO JURIDICO .......................................................................................................................... 35 5.1 REGIME FUNDIARIO NA GUINE-BISSAU ............................................................................................ 35 5.2 OS ATORES NA GESTÃO FUNDIARIA ................................................................................................ 35 5.3 O ESPAÇO DO DIREITO COMUN NA GESTÃO FUNDIARIA NA GUINE-BISSAU ......................................... 35 5.4 DECRETO DE UTILIDADE PUBLICA (DUP) ......................................................................................... 36 5.5 PROCEDIMENTOS DE EXPROPRIAÇÃO APLICAVEIS NA GUINE-BISSAU ................................................ 36 5.6 POLITICAS DE DESLOCAMENTO INVOLUNTARIO DAS PTFS ................................................................ 36 5.6.1 BM: Política de Reassentamento Involuntário do Banco Mundial: OP 4.12 ........................... 37 5.6.2 BEI: norma de reinstalação involuntária do BEI ..................................................................... 37 5.6.3 Política de Salvaguarda Operacional (SO2) do BAD em matéria de Reassentamento Involuntário .......................................................................................................................................... 38 5.6.4 AFD - Política de Gestão de Riscos Ambientais e Sociais ..................................................... 38 5.6.5 BOAD: Política Operacional do BOAD de Reassentamento Involuntário .............................. 39 5.6.6 Aplicação ao Projeto OMVG da OP 4.12 do Banco Mundial .................................................. 39 5.7 QUADRO JURIDICO NACIONAL E PROCEDIMENTOS DO BANCO MUNDIAL ........................................... 39 5.8 COMPARAÇÃO DO QUADRO JURIDICO NACIONAL E OS PROCEDIMENTOS DO BANCO AFRICANO DE DESENVOLVIMENTO (BAD) ........................................................................................................................ 48 5.9 A LEGISLAÇÃO FLORESTAL NA GUINE-BISSAU................................................................................. 48 PAR Linhas de transporte de eletricidade Guiné-Bissau ii Projeto Energia de l'OMVG Plano de Acções de Reassentamento (PAR) 5.9.1 As instituições responsáveis pela gestão florestal................................................................. 49 5.9.2 As florestas comunitárias ........................................................................................................ 49 5.9.3 Os procedimentos de abate de árvores. ................................................................................. 49 6 QUADRO INSTITUCIONAL ............................................................................................................... 50 6.1 ORGANIZAÇÃO PARA A VALORISAÇÃO DO RIO GAMBIA (OMVG) ....................................................... 50 6.2 OS MINISTERIOS ENVOLVIDOS NA IMPLEMENTAÇÃO DO PAR LINHAS NA GUINE-BISSAU..................... 50 7 PRINCIPIOS DE ELEGIBILIDADE E COMPENSAÇÃO ................................................................... 52 7.1 CRITERIOS DE ELEGIBILIDADE DAS PESSOAS AFETADAS ................................................................... 52 7.2 DATA LIMITE DE ELEGIBILIDADE ...................................................................................................... 52 7.3 PRINCIPIOS GERAIS DE COMPENSAÇÃO ........................................................................................... 53 7.4 PRINCIPIOS ESPECIFICOS DE COMPENSAÇÃO .................................................................................. 54 7.4.1 Compensação por perda permanente de terra sob as torres ................................................. 54 7.4.2 Compensação por perda de culturas na área de domínio da linha ........................................ 55 7.4.3 Compensação por perda de árvores frutiferas produtivas. ..................................................... 56 7.4.4 Compensação por perda de árvores florestais ....................................................................... 56 7.4.5 Compensção das infra-estruturas, equipamentos e bens públicos ........................................ 58 7.4.6 Compensação por perda de residencias, construções e outras estruturas ........................... 58 7.4.7 Compensação por áreas de pastagens perdidas ................................................................... 59 7.4.8 Reflorestamento e compensação de árvores de plantações .................................................. 59 7.4.9 Compensação por terra nos locais de acolhimento ................................................................ 59 7.4.10 Compensação pela perda de locais sagrados e bens culturais ......................................... 60 7.4.11 Compensação por direito de passagem e restrição de uso ............................................... 60 7.4.12 Reconstituição das receitas do PAP ................................................................................... 61 7.4.13 Atividades Geradoras de Renda das Mulheres (AGR) ....................................................... 61 7.4.14 Reconstituição das receitas das árvores frutiferas ............................................................. 62 7.4.15 Atenção especial às pessoas vulneráveis .......................................................................... 62 7.4.15.1 Vulnerabilidade de género ............................................................................................................. 62 7.4.15.2 Vulnerabilidade física .................................................................................................................... 63 7.4.15.3 Vulnerabilidade Económica ........................................................................................................... 63 7.4.15.4 Vulnerabilidade Social ................................................................................................................... 63 7.4.15.5 Vulnerabilidade educacional .......................................................................................................... 63 7.4.16 Tabela de compensação ..................................................................................................... 64 7.4.17 Estudo de Caso para Compensação do PAP ..................................................................... 68 7.5 TABELAS DE COMPENSAÇÃO APLICAVEIS PARA AS LINHAS DA GUINE-BISSAU .................................... 70 7.5.1 Princípios e modalidades para estabelecimento das tabelas ................................................. 70 7.5.2 Perda de infraestrutura, equipamentos e bens públicos......................................................... 71 7.5.3 Perdas de estruturas ou edifícios ............................................................................................ 71 7.5.3.1 Tabela para reconstrução .............................................................................................................. 72 7.5.3.2 Medidas de acompanhamento ...................................................................................................... 73 7.5.3.3 Tabela para perda de terras agricolas dos moradores sob as torres da linha ............................... 73 7.5.3.4 Tabelas para perda de colheitas ................................................................................................... 74 7.5.3.5 Tabela para árvores frutíferas ....................................................................................................... 75 7.5.3.6 Tabela de árvores florestais no domínio público ........................................................................... 77 7.5.3.7 Tabela para árvores florestais em parcelas privadas .................................................................... 77 7.5.3.8 Tabela para árvores florestais utilitárias em parcelas privadas ..................................................... 77 7.5.3.9 Tabela para perda de pastagem.................................................................................................... 78 7.5.3.10 Tabela de Direito de Passagem e Restrições de Uso ................................................................... 79 7.5.3.11 Tabela de vulnerabilidade ............................................................................................................. 79 8 IMPLEMENTAÇÃO DO PAR ............................................................................................................. 80 PAR Linhas de transporte de eletricidade Guiné-Bissau iii Projeto Energia de l'OMVG Plano de Acções de Reassentamento (PAR) 8.1 PROCEDIMENTO GERAL ................................................................................................................. 80 8.1.1 Atualização de dados do inventário ........................................................................................ 80 8.1.2 Realização de uma campanha de informação sobre a implementação do PAR ................... 80 8.1.3 Produção e assinatura de acordos de compensação: ............................................................ 80 8.1.4 Pagamento de compensação ................................................................................................. 81 8.1.5 Medidas de atividades de acompanhamento ......................................................................... 81 8.2 PROCEDIMENTOS E MEDIDAS DE COMPENSAÇÃO ............................................................................. 81 8.2.1 Lembretes aos PAPs dos critérios de elegibilidade e princípios de compensação ................ 81 8.2.2 Inventário e avaliação de perdas individuais e colectivas. ..................................................... 81 8.2.3 O Acordo de Compensação dos PAPs e as indemnizações selecionadas ............................ 82 8.2.4 Concluir acordos ou recorer a mediação ................................................................................ 82 8.2.5 Resolver litígios ....................................................................................................................... 82 8.2.6 Identificação de áreas de relocalização .................................................................................. 82 8.2.7 Pagamento de indemnizações ................................................................................................ 82 8.2.8 Ferramenta de monitoramento para implementação .............................................................. 83 9 IDENTIFICAÇÃO DE LOCAIS DE REASSENTAMENTO ................................................................. 84 10 PROCEDIMENTOS: RECURSOS E RESOLUÇÃO DAS RECLAMAÇÕES ................................ 85 10.1 MECANISMOS DE RECURSOS .......................................................................................................... 85 10.2 AS ESTRUTURAS TRADICIONAIS ...................................................................................................... 86 10.3 AS ESTRUTURAS COMUNITARIAS DESCENTRALIZADAS ...................................................................... 86 10.4 AS ESTRUTURAS INSTALADAS PELO PROJETO ................................................................................. 86 10.5 OS PROCEDIMENTOS DE RESOLUÇÃO DE RECLAMAÇÕES.................................................................. 86 10.6 GESTÃO DE RECLAMAÇÕES E LITIGIOS EM AREAS ISENTAS DE REASSENTAMENTO.............................. 92 11 PROTEÇÃO E GESTÃO AMBIENTAL .......................................................................................... 93 12 RESPONSABILIDADES ORGANIZACIONAIS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PAR .............. 94 12.1 A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PROJETO................................................................................. 94 12.2 FUNÇÃO E RESPONSABILIDADES NA EXECUÇÃO DO PAR .................................................................. 96 12.2.1 Unidade de Gestão de Projeto (UGP)................................................................................. 98 12.2.2 Comissão Nacional de Seguimento (NSCs) ....................................................................... 98 12.2.3 CCS ..................................................................................................................................... 98 12.2.4 Comissões Locais de Coordenação e Seguimento (CLCS) ............................................... 98 12.2.5 Comissão de Pagamentos .................................................................................................. 98 12.3 FUNCIONAMENTO E REFORÇO DE CAPACIDADES .............................................................................. 99 12.3.1 Sensibilização e capacitação inicial de SNC e CLCS ......................................................... 99 12.3.2 Reforço da capacidade do sistema central e do sistema CLCS ......................................... 99 12.3.3 Acordos de Implementação do PAR ................................................................................. 100 13 CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO ................................................................................................ 102 14 MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO PARTICIPATIVA ............................................................... 104 14.1 OBJECTIVOS................................................................................................................................ 104 14.2 PRINCIPIOS DIRETORES DE MONITORAMENTO/AVALIAÇÃO DE PAR ................................................ 104 14.2.1 Monitoramento da implementação do PAR ...................................................................... 105 14.2.2 Monitoramento dos resultados do PAR ............................................................................ 105 14.2.3 Monitoramento Sócio-ambiental ....................................................................................... 105 14.3 PARTICIPAÇÃO DAS POPULAÇÕES AFETADAS AO MONITORAMENTO DO PAR ................................... 106 14.4 MEDIDAS DE MONITORAMENTO, INDICADORES E RESPONSABILIDADES ............................................ 106 14.5 RELATORIO MENSAL DE MONITORAMENTO ..................................................................................... 109 PAR Linhas de transporte de eletricidade Guiné-Bissau iv Projeto Energia de l'OMVG Plano de Acções de Reassentamento (PAR) 14.6 AUDITORIA INTERNA E EXTERNA ................................................................................................... 110 15 IMPREVISTO E CASO DE FORÇA MAIOR ................................................................................ 111 16 PUBLICAÇÃO DO PAR ............................................................................................................... 112 17 ORÇAMENTO DE IMPLEMENTAÇÃO DO PAR. ........................................................................ 113 BIBLIOGRAFIA ........................................................................................................................................ 115 PAR Linhas de transporte de eletricidade Guiné-Bissau v Projeto Energia de l'OMVG Plano de Acções de Reassentamento (PAR) Lista das tabelas Tabela 1 Comprimento das secções da linha de interligação na Guiné-Bissau................................ 7 Tabela 2 Cobertura do solo ao longo do lote 5 na Guiné-Bissau .................................................... 16 Tabela 3 Autorizações verticais mínimas a serem respeitadas ....................................................... 20 Tabela 4 Respostas às questões e preocupações das pessoas ..................................................... 26 Tabela 5 Medidas tomadas para responder às preocupações dos PAPs ....................................... 27 Tabela 6 Número de famílias nucleares dos agregados familiares ................................................. 29 Tabela 7 Atividades económicas dos PAPs ..................................................................................... 30 Tabela 8 Distribuição das PAPs por faixa etária .............................................................................. 30 Tabela 9 Nível de educação dos chefes de família ......................................................................... 30 Tabela 10 Nível de educação por género .......................................................................................... 31 Tabela 11 Níveis de educação alcançados pelos ocupantes / agricultores ...................................... 31 Tabela 12 Pessoas idosas por género ............................................................................................... 31 Tabela 13 Número de PAPs com deficiência ..................................................................................... 31 Tabela 14 Resumo das Estatísticas sobre PAPs, Culturas e Árvores Afectadas na Guiné-Bissau .. 32 Tabela 15 Comparação entre Legislação da Guiné-Bissau e Regras do Banco Mundial ................. 40 Tabela 16 Comparação entre a legislação da Guiné-Bissau e Regras SO2 ..................................... 48 Tabela 17 Formas de compensação .................................................................................................. 54 Tabela 18 Resumo das medidas de vulnerabilidade ......................................................................... 63 Tabela 19 Tabela padrão para Compensação ................................................................................... 64 Tabela 20 Estudo de caso teórico para compensação do PAP ......................................................... 68 Tabela 21 Escala de estruturas e equipamentos ............................................................................... 72 Tabela 22 Escala de Colheita (FCFA / m2) ........................................................................................ 74 Tabela 23 Escala de árvores frutíferas (produtivas) .......................................................................... 76 Tabela 24 Tabela para árvores florestais de utilidade em parcelas privadas dos PAPs ................... 77 Tabela 25 Tabela de perda de área de pastagem ............................................................................. 79 Tabela 26 Tabela de diferentes vulnerabilidades domésticas ........................................................... 79 Tabela 27 Prazos de processamento da reclamação ........................................................................ 88 Tabela 28 Organizações responsáveis pela implementação do Projeto de Energia OMVG ............ 94 Tabela 29 Funções e responsabilidades das Agências na implementação do PAR ......................... 96 Tabela 30 Cronograma deimplementação ....................................................................................... 103 Tabela 31 Medidas de Monitoramento de PAR ............................................................................... 106 Tabela 32 Orçamento consolidado do PAR linhas da Guinée-Bissau ............................................. 113 PAR Linhas de transporte de eletricidade Guiné-Bissau vi Projeto Energia de l'OMVG Plano de Acções de Reassentamento (PAR) Lista das figuras Figura 1 Cronograma de previsão para produção e implementação de PARs ................................. 5 Figura 2 Visão geral das linhas, subestações e lotes de construção de linhas ................................ 6 Figura 3 Segmentos de linhas isentas de reinstalação na Guiné-Bissau (em verde) ...................... 8 Figura 4 Regiões da Guiné-Bissau atravessadas pelo corredor da linha OMVG ............................. 9 Figura 5 Visão geral da Secção do Lote L5 da fronteira da Guiné para Saltinho ........................... 11 Figura 6 Parcelas de cajueiros a Sul de Saltinho ........................................................................... 11 Figura 7 Uma visão geral da floresta de Saltinho ........................................................................... 12 Figura 8 Visão geral da seção do Lote L5 entre as Subestações Saltinho e Bambadinca ............ 12 Figura 9 Visão geral da Secção do lote L5 entre Bamabadinca e Mansôa .................................... 13 Figura 10 Chão da cultura do amendoim entre Bambadinca e Mansôa ........................................... 13 Figura 11 Vista geral da secção do lote L5 entre Mansôa e a fronteira com o Senegal .................. 14 Figura 12 Plantações de cajú entre Mansôa e a fronteira com o Senegal ....................................... 14 Figura 13 Vista geral da secção Lote 5 entre Mansôa e Bissau ....................................................... 15 Figura 14 Plantações de caju entre Mansôa e Bissau ...................................................................... 15 Figura 15 Alinhamento limite (distanciamento) da torre com folga e largura da faixa de domínio ... 20 Figura 16 Área de limpeza completa versus área de poda (fonte: BM, agosto de 2018) ................. 23 Figura 17 Edifícios no direito de passagem da linha entre Saltinho e Bambadinca ......................... 33 Figura 18 Construção e estrutura no trecho da Linha Saltinho ......................................................... 33 Figura 19 Interface da ferramenta de pesquisa online do levantamento de parcelas ...................... 34 Figura 20 Processo de Recurso e Resolução de litigios ................................................................... 91 Figura 21 Estrutura Organizacional do Projeto de Energia OMVG .................................................. 96 PAR Linhas de transporte de eletricidade Guiné-Bissau vii Projeto Energia de l'OMVG Plano de Acções de Reassentamento (PAR) Anexos Anexo 1 : Notas técnicas sobre as zonas isentas do PAR Anexo 2 : Decreto de Utilidade Pública (DUP) Anexo 3 : Questionário da pesquisa fragmentada e sócio-económica realizada na Guiné-Bissau Anexo 4 : Relatório da campanha ISC para a Guiné-Bissau Anexo 5 Método de avaliação do parâmetro aplicável para o caju Anexo 6 Lista das estruturas e habitações afectadas nas linhas na Guiné-Bissau Anexo 7 : PO 4.12 do Banco Mundial Anexo 8 : Orcamento de indemnizacao de estuturas e habitacoes afectadas nas linhas da Guine- Bissau Anexo 9 : Exemplos de fichas en preparação para a execução do PAR 9a : Ficha de informação sobre o PAR e os bens atingidos 9b : Ficha de registo e de tratamento de reclamação 9c : Ficha de acordo e de compensação 9d : Ficha de atestação de ocupação costumeira Anexo 10 : Custos detalhados de compensação para as linhas da Guiné-Bissau Anexo 11 : ONG 11a : Processo de recrutamento das ONG CADES 11b : Processo de recrutamento da ONG DIVUTEC na Guinée-Bissau 11c : Acordo de parceria OMVG/CADES/DIVUTEC 11d : Experiência de DIVUTEC 11e : Experiência de l’ONG CADES 11f : Contrato OMVG-CADES Anexo 12 : Protocolo de parceria OMVG DGFF Guinée Bissau Anexo 13 : Número de árvores nos 40 m de direito de passagem na Guiné-Bissau Anexo 14 : Conteúdo da formação e de atualização do CNS e dos CLCS na Guiné-Bissau PAR Linhas de transporte de eletricidade Guiné-Bissau viii Projeto Energia de l'OMVG Plano de Acções de Reassentamento (PAR) Lista dos acronimos AFD Agencia Francesa de Desenvolvimento BAD Banco Africano de Desenvolvimento BM Banco Mundial BEI Banco Europeu de Investimento BID Banco Islamico de Desenvolvimento BOAD Banco Oeste Africano de Desenvolvimento CADES Centro de Apoio para o Desenvolvimento Economico e Sociall CCE Certificado de Conformidade ambiental CCS Comissão Consultativa de Acompanhamento CEDEAO Communidade Economica dos Estados da Africa do Oeste CITES Convenção sobre o commercio internacional das especies da fauna e da flora selvagem ameaçadas de extinção CERP Centro de Expansâo Rural Polivalente CLCS Comissão Local de Coordinação e de Acompanhamento CNLS Comissão Nacional de Luta contra o AIDS CNS Comissão Nacional de Acompanhamento CPR Quadro das Politicas de Reinstalaçoes DEFF Direção Geral das Florestas e da Fauna DIVUTEC Associação Guineense de Estudos e Divulgação das Tecnologias Apropriadas DUP Decréto de Utilidade Publica EIES Estudo de Impacto Ambiental e Social EPC Engenharia, Procuração e Construção FKDEA Fundo Kowietiano para o Desenvolvimento da Economia Arabe IC et IC-MOE Ingenheiro Conselho – Mestre de Obras IDA International Development Association ( Associação Internacional de Desenvolvimento) ISC Informação, Sensibilizaçao, Communicação KfW Kreditanstalt für Wiederaufbau KV kilovolt LIDAR Light Detection and Ranging ( Deteção e variaçoes por meio de Luz) OMVG Organização para Valorização do rio Gambie PAP Pessoas Afetadas pelo Projeto PAR Plano de Ação de Reinstalação PES Programa Ambiental e Social PGES Plano de Gestão Ambiental e Social PNBSF Programa Nacional de Bolsas de Seguro Familiar PTF Parceiro Tecnico e Financeiro SEEEOA Sistema de Intercambio de Energia Eletrica da Africa do Oeste UGP Unidade de Gestão do Projeto WAPP West African Power Pool PAR Linhas de transporte de eletricidade Guiné-Bissau ix Projeto Energia de l'OMVG Plano de Acções de Reassentamento (PAR) Resumo recapitulativo do Projeto de Construção de Linhas de Alta Tensão da OMVG na Guiné-Bissau Nos Variáveis Dados 1 País do Projeto Guiné-Bissau 2 Regiões atravessadas Oio, Bafatá e Tombali 3 Departamentos/Distritos Quebo, Xitole, Bambadinca, Mansôa, Nhacra, Bissorã, Farim, Mansabá 4 Aldeias e vizinhança N/A 5 Atividade levando a um reassentamento Construção da linha de interconexão na Guiné-Bissau 6 Orçamento contratual do projeto das linhas na Guiné- 25 781 303 951,65 FCFA ou seja Bissau 43 629 741,57 USD 7 Orçamento do PAR 3 721 157 843 FCFA soit 6 654 669 USD 8 Número de pessoas afetadas pelo projeto (PAP) 3 065 9a Número de agregados familiares afetados 870 9b Número de Pessoas morais 26 10 Número de mulheres afetadas 1 318 11 Número de pessoas vulneráveis afetadas 3 065 12 Número de PAP maiores de idade 1 748 13 Número de PAP menores de idade 1 317 14 Numero total de PAP tendo direitos 3 065 15 Numero total de pessoas somente assistidas (deficiência 21 física) 16 Número de agregados familiares tendo perdido uma 5 habitação 17 Superfície total de terras perdidas de forma permanente 2,4128 ha (ha) 18 Número de agregados familiares tendo perdido culturas. 870 19 Superfície total de terras agrícolas perdidas 72,22 ha temporariamente (ha) 20 Superfície total de terras agrícolas definitivamente 2,4128 ha perdidas (ha) 21 Número de estruturas totalmente destruídas 9 22 Número de habitações destruídas a 50% 0 23 Número de habitações destruídas a 25% 0 24 Numero total de árvores frutíferas e produtivas 62 171 destruídas 25 Número de abrigos comerciais destruídos 0 26 Número de vendedores ambulantes deslocados 0 27 Número total de estruturas sócio-comunitárias 0 destruídas 28 Número total de postes telefónicos a deslocar 0 29 Número total de postes elétricos a deslocar 0 30 Número/comprimento total dos encanamentos da rede 0 de água a ser deslocada PAR Linhas de transporte de eletricidade Guiné-Bissau x Projeto Energia de l'OMVG Plano de Acções de Reassentamento (PAR) Resumo executivo 1. Apresentação dos componentes do Projeto O Projeto da Linha de Alta Tensão da OMVG na Guiné-Bissau faz parte do grande projeto para desenvolver uma rede de transmissão de energia elétrica de 225 kV em quatro países membros da OMVG. Isso possibilitará o desenvolvimento dos recursos hidro-elétricos desses quatro países em benefício das suas populações. Irá alimentar redes nacionais que fornecerão eletricidade doméstica e industrial. Estudos preliminares avaliaram as infraestruturas a serem implementadas, bem como os estudos ambientais e sociais realizados em 2004 permitiram identificar os impactos destas infraestruturas na fauna, flora e ambiente em geral, mas, também, no meio ambiente humano. Afim de reduzir os impactos, um Plano de Gestão Ambiental e Social (ESMP) foi elaborado em 2008 e seguido pela produção em 2014 de uma Estrutura de Política de Reassentamento (EPR) para reduzir os impactos sobre as populações que provavelmente serão afetadas por este Projeto. 1.1. Componentes do Projeto da OMVG A linha de transmissão de energia elétrica do Projecto OMVG abrange uma distância de 217.33 quilômetros na Guiné-Bissau concentrada num lote. A linha coberta por este PAR estende-se desde a fronteira da Guiné até a Subestação de Saltinho, seguindo depois para o posto de Mansoa através do posto de Bambadinca. Do terminal de linha de Mansoa está dividido em duas seções: uma seção principal se dirige a Cidade Bissau e a segunda liga à fronteira do Senegal. PAR Linhas de transporte de eletricidade Guiné-Bissau xi Projeto Energia de l'OMVG Plano de Acções de Reassentamento (PAR) A figura abaixo mostra as regiões da Guiné-Bissau e os setores que são atravessados pelo corredor da linha OMVG. São eles: Bissau, Bafatá, Oio e Tombali. 1.2. Atividades do Projeto e fontes de impactos As atividades do projeto OMVG na Guiné-Bissau que causarão impactos nas populações são principalmente: • O uso de um corredor de 40 m de largura para construir a linha de alta tensão; • Espaço livre necessário para estender cabos condutores e construir torres; • Transporte de material; • A presença de equipas de construção. As linhas na Guiné-Bissau vão conectar as Subestações e transformadores que converterão eletricidade de 225 kv para 33kv para distribuição próxima às aglomerações do país. Essas linhas são divididas em Seções. Comprimentos de seções da Linha de Interconexão da OMVG na Guiné-Bissau País Seções Empresa PTF Km Total Fronteira da Guiné-Saltinho Vinci-Cegelec IDA 14,03 Guiné Bissau Saltinho-Bambadinca Vinci-Cegelec IDA 55,20 PAR Linhas de transporte de eletricidade Guiné-Bissau xii Projeto Energia de l'OMVG Plano de Acções de Reassentamento (PAR) País Seções Empresa PTF Km Total 217,33 Bambadinca-Mansoa Vinci-Cegelec IDA 53,79 Mansôa-Bissau Vinci-Cegelec IDA 35,23 Mansôa-Fronteira do Vinci-Cegelec IDA 59,08 Senegal As folgas elétricas fase-terra representam a distância mínima de segurança que deve ser considerada entre o condutor e a superfície do solo ou das estruturas. A tabela a seguir fornece as liberações a serem consideradas aquando da distribuição / localização das torres. Folgas verticais mínimas a respeitar Superfície de terreno ou itens se achando sobre a Distanciamento mínimo superfície do terreno sob os cabos condutores de 225 kV (m) Superfície de terreno normalmente inacessíveis a veículos 7,5 motorizados Zonas de dunas vivas 9,8 Estradas e terrenos normalmente acessíveis a veículos 8,0 motorizados PAR Linhas de transporte de eletricidade Guiné-Bissau xiii Projeto Energia de l'OMVG Plano de Acções de Reassentamento (PAR) Superfície de terreno ou itens se achando sobre a Distanciamento mínimo superfície do terreno sob os cabos condutores de 225 kV (m) Vias férreas 10,0 Muro, edificação ou construção acessível a qualquer pessoa 5,5 Toda outra linha de comunicação ou de transporte de energia 3,0 elétrica Redes de proteção quando necessários 3,0 Travessia de água: 1- não navegáveis 10,0 2- navegáveis 20,0 Fonte : AECOM Escritório de Engenharia 1.3. Identificação dos PAPs A construção da linha na Guiné-Bissau afetará 893 PAP’s. Isso inclui 870 pessoas (pessoas físicas) e 26 pessoas jurídicas para uma população total de 3 065 pessoas. Das 870 PAP’s, há 669 chefes de agregado familiar, incluindo 51 mulheres. 1.4. Terras cultivadas afetadas De acordo com os dados obtidos a partir do levantamento das parcelas, uma área de 72,22 ha é afetada pelo projeto do Lote 5 na Guiné-Bissau. 1.5. Árvores afetadas Os levantamentos de parcelas efectuados ao nível das parcelas dos PAP identificaram um total de cento e sessenta e cinco mil, duzentas e quatro (165 512) árvores nos 40 m de largura da linha de prioridade de passagem da linha pela Guiné-Bissau. Esse total inclui de cento e vinte e três mil, oitocentas e treze árvores (123 822) produtivas; Florestas florestais utilitárias mil e oitocentas e cinquenta e seis (1 869) e trinta e nove mil, quinhentas e trinta e cinco (39 821) árvores florestais. No entanto, nem todas as árvores serão abatidas. Isso dependerá da sua localização no corredor, uma vez que somente um corredor de 20 m de largura sob as linhas será diretamente afetado pelo corte durante a construção. As árvores a serem derrubadas serão inventariadas pelos construtores e pelo Direcção Geral das Florestas e Fauna antes do início da construção da linha. 1.6. Construções e estruturas afetadas De acordo com os resultados dos levantamentos de parcelas, foram identificadas 9 estruturas no direito de passagem da linha: 5 casas, 1 abrigo para animais, 1 galpão e 2 cercas. Resumo das estatísticas sobre PAP;s, culturas e árvores afetadas na Guiné-Bissau1 1 A lista das estruturas afectadas pelas linhas da Guiné-Bissau é apresentada no apêndice. PAR Linhas de transporte de eletricidade Guiné-Bissau xiv Projeto Energia de l'OMVG Plano de Acções de Reassentamento (PAR) Lote PAP Mulheres Superfície Número total de árvores de Individuo Pessoa 16 anos e culturas Jovem Médio Maduro moral + (ha) L5 870 26 771 72,22 6 579 6 060 152 873 TOTAL 896 771 72,22 165 512 2. Objectivo do PAR 2.1. Objectivo do PAR O objetivo do presente Plano de Ação de Reassentamento (PAR) é determinar medidas de redução dos impactos, perdas e inconveniências sofridas pelas pessoas durante a construção e comissionamento dos 217,33 km de linhas de transmissão de energia de 225 kV na Guiné-Bissau. 2.2 Objectivos específicos do PAR O objetivo do PAR é reduzir os impactos do Projeto OMVG sobre as pessoas e suas propriedades na Guiné-Bissau para que essas pessoas estejam em uma situação melhor ou pelo menos igual à prevalecente antes do começo do Projeto. Para atingir este objetivo, a OMVG está comprometida em aplicar as políticas nacionais e os padrões internacionais desenvolvidos por seus parceiros financeiros em termos de gestão dos impactos deste Projeto. As políticas ou normas aplicáveis serão as mais favoráveis para os afetados. 3. Características sócio-económicas na área das linhas na Guiné-Bissau 3.1. Ocupação do solo ao longo do corredor De acordo com o inventário de ativos afetados realizado em dezembro de 2017 e janeiro de 2018 para a linha, o corredor da linha cruza essencialmente as seguintes zonas de ocupação do solo: 1. Terras agrícolas, terras de pousio, plantações de caju: 2. Zona florestal; 3. Savana arbustiva, arborizada ou área arborizada; 4. Zona húmida (campo de arroz de mangal) 2 5. Área residencial com estruturas construídas (cercas, poços, hangar e residências). O território atravessado pelo corredor da linha na Guiné-Bissau é principalmente arbóreo, com uma predominância de plantações de caju e palmeiras naturais. As principais culturas cultivadas são arroz, painço, amendoim, feijão-caupi e culturas hortícolas (azeda, pimenta, abóbora, etc.). O território atravessado pela linha também é ocupado por árvores frutíferas, principalmente manga, limão e abacate. 3.2.1 Efectivos dos PAPs e dos agregados familiares afetados 2 Um mangal (tarrafe) refere-se à parte interior de um pântano de maré tropical, frequentemente submerso e solos geralmente hipersalinos ou acidificados,. Existem "mangais nus" e "mangais herbáceos" dependendo da cobertura vegetal. PAR Linhas de transporte de eletricidade Guiné-Bissau xv Projeto Energia de l'OMVG Plano de Acções de Reassentamento (PAR) O levantamento das parcelas realizado em dezembro de 2017 e janeiro de 2018 identificou 983 parcelas de terra dentro da faixa de domínio de 40 m ao longo de toda a extensão da linha de 217,33 km na Guiné- Bissau. O número de PAPs inquiridos é de 896, que inclui 970 indivíduos (pessoas singulares) e 26 entidades legais (município, autoridade local, grupo, associação, etc.). Das 870 PAP’s, há 669 chefes de família, dos quais 51 são mulheres. Suas famílias totalizam 3 065 pessoas. 3.2.1.1. Agregados familiares O levantamento de parcela revelou uma dimensão maior do agregado familiar, incluindo a família nuclear de parentes mais ou menos distantes, irmãos, irmãs, primos mais ou menos distantes. Para este PAR, foi considerada apenas a família nuclear constituída pelo chefe do agregado familiar, cônjuge (s), filho(a) (s). 3.2.1.2. Atividade económica A principal atividade económica praticada pelas famílias na faixa de domínio da linha é a arboricultura. Existem 32,8% dos membros do agregado familiar que vivem em atividades agrícolas. Isso corresponde a 288 mulheres (28,7%) e 717 homens (71,3%). Além de suas atividades agrícolas, 56,4% das famílias também se envolvem em outras atividades geradoras de renda para atender às suas necessidades: restaurantes, comércio, etc. 3.2.1.3. Faixa etária da população Na área do Projeto, 74,7% da população é jovem, com idades entre os 0 e os 35 anos de idade, 20,8% têm entre 36-59 anos de idade e 4,5% têm 60 anos e mais. 3.2.1.4 Sistema fundiário A posse da terra é tradicional e gerida pela autoridade tradicional, com o apoio das autoridades administrativas em caso de conflito. 3.2.2. Impacto fundiário do Projeto O impacto fundiário causado pelo Projeto é fraco, tendo em conta o fato que : - O projeto necessita de pouca terra permanente (terra sob as torres) ; - As perdas de uso da terra situada na área de domínio são temporárias e ; - Esta terra torna-se usuários apos a construção da linha. 3.2.3. A saúde As unidades de saúde estão localizadas nas principais cidades. No entanto, a linha atravessa essencialmente áreas onde estas instalações são de difícil acesso. 3.2.4 A vulnerabilidade económica As condições económicas são precárias e a grande maioria das PAP’s vive abaixo do limiar de pobreza reconhecido pelas instituições nacionais e internacionais. O PAR fornece compensação de vulnerabilidade socioeconômica por família. O montante total do subsídio para a vulnerabilidade econômica das famílias é de 21 750 000 FCFA, ou seja 38 896 USD. 3.2.5. A vulnerabilidade social Alguns indivíduos ou grupos são marginalizados por várias razões: grupos étnicos minoritários, órfãos, viúvas, chefes de família, idosos; e mulheres agricultoras. Essas pessoas têm dificuldade em aplicar seus direitos. De acordo com as orientações da Guiné-Bissau, a maioria dos agregados familiares tem uma ou mais pessoas socialmente vulneráveis. Em termos de critérios de vulnerabilidade social, todos os 989 domicílios afetados são considerados socialmente vulneráveis. O PAR fornece um subsídio fixo por agregado familiar. O montante total do subsídio para a vulnerabilidade social das famílias é de 21 750 000 FCFA, ou 38 896 USD. PAR Linhas de transporte de eletricidade Guiné-Bissau xvi Projeto Energia de l'OMVG Plano de Acções de Reassentamento (PAR) 3.2.6. A vulnerabilidade do género A população feminina continua a ser a mais pobre e enfrenta dificuldades específicas relacionadas ao gênero, reconhecidas por organizações internacionais e organizações nacionais. O PAR fornece um subsídio de vulnerabilidade de gênero por mulher de 16 anos ou mais. O total do subsídio de vulnerabilidade de gênero para as 771 mulheres com 16 anos ou mais é de 11 565 000, ou US $ 20 682. 4. A vulnerabilidade educacional A frequência escolar é baixa e 46,7% dos chefes de família não frequentaram o ensino básico. Eles terão dificuldade em ler e entender o conteúdo dos acordos de compensação escritos em português. Para isso, o suporte será fornecido a todos os PAP’s para a tradução e compreensão dos documentos em idioma local. 4.1 A vulnerabilidade física Trata-se dos chefes PAP’s das famílias e membros da família que vivem com uma deficiência física ou mental (deficientes visuais, surdos, deficientes, deficientes mentais, doentes, etc.) que a implementação do projeto poderia afetar negativamente. O inquérito sócio-económico realizado na Guiné-Bissau identificou 21 pessoas fisicamente vulneráveis. O PAR planeja oferecer suporte a esses PAP’s para que a pessoa com deficiência possa se beneficiar integralmente de todos os benefícios do PAR. A alocação para ajudar os 21 físicamente vulneráveis é de 315 000 CFAF, ou US $ 563. 5. Os impactos do Projeto e a indemnização a pessoas afetadas 5.1. A terra sob as torres A área de terra permanentemente perdida sob as torres é de 64 m2 (8 m por 8 m). Esta perda tem um impacto relativamente pequeno nos rendimentos do agricultor. De facto, a área perdida é geralmente uma pequena percentagem da área da parcela a ser cultivada, ou cerca de 1% para uma parcela agrícola média. Nenhum PAP tem mais de uma torre dentro da sua propriedade. Também não se acha em todos os lugares uma terra do mesmo tamanho e qualidade equivalente que esteja disponível nas proximidades. Por estas razões, é apropriado compensar a terra perdida em espécies ou materiais equivalentes e insumos agrícolas. A área de terra permanentemente perdida para compensação na Guiné-Bissau é de 24.128 m2 (2.4128 ha, ou seja, 377 unidades). O valor de compensação dos PAP’s em dinheiro ou em material equivalente e insumos agrícolas é 7.540.000 FCFA, ou 13.484 USD. 5.2. As terras de área de domínio exceto sob as torres A terra da faixa de domínio, exceto a que está sob as torres, permanecerá após a construção sob a gestão habitual dos PAP’s. 5.3. A terra de acesso aos locais de construção Aquando da reunião de 24 de Agosto de 2018 entre a OMVG e o Banco Mundial, foi decidido remover as plantações na faixa de domínio de 40 m. Para as árvores, a distância será em uma faixa de 20 m no direito de passagem, ou seja, 10 m de cada lado da linha central. Essas árvores serão compensadas de acordo com as tabelas. O acesso para o trabalho de construção será feito a partir deste corredor de 20 m aberto entre as torres. A pista está no interior da linha. Ele será usado apenas temporariamente durante as obras. Após a construção, os ocupantes poderão continuar suas colheitas compatíveis com a linha, bem como suas atividades de reprodução. As inspeções não exigem faixas de acesso permanentes. Eles serão conduzidos a partir de pistas existentes ou possivelmente por drones, sem perturbar as atividades dos ocupantes. A limpeza periódica às bases das torres e poda serão feitas através da contratação de trabalhadores locais que vão se deslocar aos sites por pistas ou trilhas existentes, sem perturbar as atividades dos ocupantes. Para reparação após uma quebra, isso é de responsabilidade do operador da linha. Para tais reparações de equipamentos podem ser necessários no local e seu transporte pode danificar temporariamente culturas ou propriedade PAR Linhas de transporte de eletricidade Guiné-Bissau xvii Projeto Energia de l'OMVG Plano de Acções de Reassentamento (PAR) dos ocupantes ou operadores da terra abaixo da linha. Tais danos serão compensados pelo SOGESART, o operador de linhas. 5.4. A substituição por terras com títulos de propriedade Os resultados dos levantamentos de parcelas revelam que o status de posse da terra compreende essencialmente dois modos de posse da terra: posse habitual e posse na forma de permissão do proprietário tradicional. De acordo com os inquéritos às parcelas, a grande maioria dos PAP’s não tem um título formal de registo propriedade (título fundiário, acto de deliberação, arrendamento). Para terras com títulos de terra, a compensação pela terra é feita pela alocação de nova terra titulada, de qualidade igual ou similar. Os custos ligados à obtenção dos títulos são indemnizados ao seu pleno valor de reposição. Esses custos podem ser compensados em dinheiro. O Projeto não prevê perdas de terras costumeiras abaixo da linha, exceto sob as torres. Estas pequenas áreas perdidas serão compensadas em dinheiro ou em espécie (insumos agrícolas não químicos). 5.5. Compensação por perda de colheitas no direito de passagem da linha A área de terra ocupada pela construção da linha causa perdas temporárias de safra. Dentro do corredor da linha, os trabalhos de construção serão relativamente breves. No entanto, é improvável que esse trabalho cumpra o cronograma de colheita. Como resultado, a compensação será o equivalente a um ano- safra da safra mais cara do lote PAP, o que equivale ao valor de substituição total. Os PAP’s recuperarão a maioria dessas terras na faixa de domínio e poderão continuar suas atividades lá. O trabalho de preparo do solo após a construção também é compensado por uma taxa fixa de 40.000 FCFA que representa o custo de lavra para cada hectare de terra afetado sob as linhas. Se a situação temporária se prolongasse para além de um ano, uma nova compensação da mesma natureza seria atribuída aos PAP’s. As empresas não devem causar danos fora da área da propriedade. Eventuais danos ao exterior destas áreas será suportado pelo contratado de acordo com o cronograma da PAR. 5.6. Compensação por perda de frutos e árvores produtivas No direito de passagem da linha de interconexão, árvores frutíferas e produtivas serão abatidas na porção de 20 m de largura necessária para a construção. Fora destes 20 m, as instruções ao empreiteiro indicarão que o abate deve ser seletivo e ser limitado às únicas árvores que constituem um constrangimento à construção e manutenção da integridade da linha. Sempre que possível, a poda substituirá o abate. Em caso de abate, as árvores perdidas serão compensadas da seguinte forma: - A substituição da árvore derrubada por uma planta de uma espécie de produtividade equivalente e compatível com a linha: corossoleiro, ananás, ameixa, papaia, abacate, figo, goiaba, laranja ou qualquer lavoura compatível; - Atividades de seguimento das ONG’s CLCS e CADES e DIVUTEC, que apoiarão plantadores na seleção de novas plantas; - Compensação pela planta e manutenção durante o crescimento; - A compensação cobrirá a perda de produção até que as novas plantas tenham amadurecido; - As tabelas (frutas) são avaliadas com base nos preços de mercado. Eles levam em conta o tipo de espécie e o grau de maturidade da árvore (jovem, madura, adulta); - Espécies produtivas são essencialmente: Caju, Manga, Limoeiro, Abacate, Palma Natural, Palmira, Laranja, Papaia, Banana, Néré, Cailcédrat; - O treinamento de plantadores sobre as novas espécies de frutas para que eles dominem os conhecimentos necessários para o plantio, manutenção, técnicas de poda e comercialização. - Monitoramento de novas plantações ao longo de 5 anos, até que a produtividade seja restaurada. PAR Linhas de transporte de eletricidade Guiné-Bissau xviii Projeto Energia de l'OMVG Plano de Acções de Reassentamento (PAR) 5.7. Compensação pela perda de árvores florestais Durante a construção da linha, a presença de árvores florestais na faixa de domínio exigirá atividades de derrubada e poda. Para compensar essas perdas, as atividades de restauração serão realizadas no ano seguinte à fase de construção pelo Serviço Nacional de Florestas. Um memorando de entendimento assinado entre a OMVG e a Direção Geral de Florestas e Vida Selvagem supervisionará essas atividades. Este protocolo abrangerá florestas comunitárias e florestas classificadas, apoiará a participação ativa e as necessidades das comunidades locais na proteção e restauração da floresta. Os levantamentos das parcelas efectuados ao nível das parcelas dos PAP identificaram um total de 165 512 árvores com mais de 40 m de largura da linha de prioridade de passagem pela Guiné-Bissau. Esse total inclui árvores produtivas (123 822); árvores florestais utilitárias (1 869) e árvores florestais (39 821). As árvores derrubadas serão deixadas no local ou na borda da faixa de domínio para recuperação e uso pelos PAP’s. 5.7.1. Árvores em áreas nacionais Numerosos arbustos e plantas nativas que são particularmente robustas e bem adaptadas ao meio ambiente têm uma forte capacidade de regeneração natural. Eles representam a maioria das espécies de plantas encontradas nas áreas de domínio da linha. Estes arbustos e plantas não constituem um constrangimento para a construção de torres e da linha. Eles são classificados como uma perda temporária, uma vez que devem se regenerar rapidamente após o trabalho. Nenhum reflorestamento é planejado para este tipo de vegetação. Identificamos 41 690 árvores florestais e florestais em terra nacional na faixa de domínio. Metade dessas árvores terá que ser derrubada. Um programa de restauração compensatória é financiado separadamente pelo Banco Mundial. O Serviço Florestal Nacional da Guiné-Bissau é responsável pela implementação deste programa através de um protocolo estabelecido com a OMVG. A PMU monitora a implementação real. Não há, portanto, nenhum montante previsto a este respeito neste PAR. 5.7.2. Perda de árvores florestais utilitárias em parcelas privadas dos PAPs As 993 árvores de espécies de árvores utilitárias encontradas em parcelas privadas são consideradas pelas PAP’s como sendo sua propriedade privada. Essas árvores florestais derrubadas em campos agrícolas e plantações serão reflorestadas como parte do protocolo acima mencionado. Este reflorestamento será feito em conjunto com os PAP’s para garantir seu sucesso com tipos de árvores compatíveis com a linha. 5.7.3. Perda de renda proveniente de árvores florestais utilitárias privadas As receitas e serviços fornecidos pelas 993 árvores de serviços privados serão permanentemente perdidas. Essas perdas são avaliadas e indenizadas ao custo total de reposição; e estas árvores serão reflorestadas como parte do protocolo acima mencionado. 5.8. Edificações e estruturas afetadas De acordo com os resultados dos levantamentos de parcelas, foram identificadas 9 estruturas no direito de passagem da linha: cinco (5) casas, um (1) abrigo para animais, um (1) galpão e duas (2) cercas. Qualquer edificação perdida é reconstruída com novos materiais de qualidade superior, independentemente de qualquer depreciação. A tabela de compensação para cada uma das estruturas afetadas nas parcelas dos domicílios é estimada a partir dos preços de mercado em estado de novo. Casas sob a área de domínio da linha serão todas removidas. Grupos de edificações associados a um ou mais agregados familiares da mesma linha familiar, edificações e estruturas secundárias como o cercado, o hangar, a cozinha, a latrina e o poço também serão deslocados quando fizerem parte da concessão (terra da família) afetada. PAR Linhas de transporte de eletricidade Guiné-Bissau xix Projeto Energia de l'OMVG Plano de Acções de Reassentamento (PAR) 5.9. Indemnização para áreas de pastagens perdidas. O impacto sobre as pastagens é considerado temporário e muito fraco. O apoio ao programa de vacinação de animais será fornecido no sítio do mercado de gado localizado na periferia das linhas de interconexão na Guiné-Bissau. O dimensionamento desse suporte corresponderá ao valor do volume de forragem perdido. A implementação será conduzida pela PMU e pelas ONG’s CADES e DIVUTEC, em colaboração com o Serviço de Imunização do Ministério da Agricultura-Direcção Geral da Pecuária. 5.10. Tratamento de sítios sagrados e bens culturais Propriedades culturais físicas, como locais sagrados (árvores, rochas, sepulturas, locais de culto, etc.) foram amplamente evitadas. No entanto, se uma dessas propriedades for encontrada no corredor da linha, ela não será movida, pois não constitui um grande obstáculo à presença da linha. No caso de descobertas fortuitas de vestígios arqueológicos, serão aplicadas as medidas indicadas no ESCG dos contratantes. 5.11. Indemnização por direito de passagem e restrição de uso. As linhas de transmissão em si geralmente não exigem aquisição significativa de terra, exceto para as torres. No entanto, um direito de passagem é estabelecido, impondo restrições ao uso da terra. A natureza das infraestruturas determina essas restrições; por exemplo, restrições são impostas às plantações sob linhas de transmissão. Na maioria dos casos, as edificações e estruturas existentes devem ser demolidas e nenhuma outra estrutura pode ser construída sob as linhas de transmissão. Práticas securitárias proíbem especificamente escavações ou minas perto das torres, enquanto permitem atividades como a pecuária e a agricultura. O direito de passagem de 40 m é o assunto de uma Declaração de Utilidade Pública para o benefício do Projeto de Energia da OMVG. Os atuais proprietários ou ocupantes tradicionais da terra na faixa de domínio poderão continuar suas atividades agrícolas e pastorais sujeitas a certas restrições. A terra permanecerá acessível a indivíduos e pessoas jurídicas para que possam continuar seu desenvolvimento. As perdas de colheitas durante a construção, bem como as perdas de árvores produtivas (frutas, serviços públicos) serão compensadas e o uso da faixa de domínio será mantido. No entanto, um direito de passagem que permita o acesso ao corredor e as torres pelo pessoal do empreiteiro durante a construção e ao pessoal do operador durante o período de operação da linha para os propósitos de: - Construção - Manutenção, Conserto - Poda securitária das árvores Restrições serão aplicadas à totalidade da área de domínio. Estas restrições habituais são: - Proibição de plantar essências de arvores que poderão atingir mais de 3,5 metros de altura quando adultos e isto em toda a largura da área de domínio de 40 metros - Proibição de construir qualquer tipo de estrutura ou habitação. A imposição dessas restrições e direito de passagem é uma limitação para as PAP’s que ocupam essas terras. O valor da perda é, no entanto, limitado, uma vez que a maioria dos PAP,s pode, apesar destas restrições, continuar suas atividades normalmente como antes da passagem da linha. Os PAP’s receberão formação em plantações e atividades produtivas que eles podem, se desejarem, praticar sob a linha. A compensação restritiva é estabelecida no valor nominal de 5.000 FCFA por família afetada. 5.12 Reconstituição das rendas dos PAP’s Em casos de perda permanente de terras, os proprietários habituais de PAP’s receberão indenização em espécie (terra a terra) pela terra perdida, uma vez que seu sustento depende dela. Os terrenos de substituição devem ser de qualidade superior ou pelo menos iguais aos das terras afetadas. A terra de substituição será identificada pelas autoridades municipais e em colaboração com a OMVG. PAR Linhas de transporte de eletricidade Guiné-Bissau xx Projeto Energia de l'OMVG Plano de Acções de Reassentamento (PAR) Para os bens perdidos nessas terras, a compensação leva em conta a lavoura e sua manutenção, a fim de garantir uma boa produção e facilitar a recuperação da receita perdida. Culturas permanentemente perdidas serão compensadas por uma alocação equivalente ao custo de dois anos de produção. O montante da compensação para o segundo ano de produção cobre os custos de lavoura dos novos terrenos e os esforços do PAP para restabelecer os seus rendimentos. Os PAP’s com permissão para explorar a terra e, portanto, nenhum direito legal ou tradicional ao reconhecimento receberão assistência de reassentamento e outras formas de assistência para atingir os objetivos estabelecidos no PO 4.12. Os ativos perdidos nesta terra são compensados pelo seu valor total de reposição. Além disso, os PAPs receberão um subsídio que lhes permitirá preparar um novo terreno. Este último será identificado pelas autoridades locais e disponibilizado ao PAP na forma de permissão para ocupar por um período mínimo de 5 anos, o que garantirá a recuperação de sua renda. 5.12. Atividades geradoras de renda para as mulheres (AGR) A maioria das mulheres são operadores agrícolas. Eles também realizam várias atividades gerando renda ou fornecendo os bens requeridos por sua família. A fim de mitigar os impactos do projeto em suas atividades e a fim de fortalecer ou criar novos, o PAR está planejando o estabelecimento de AGR’s para as mulheres nas famílias afetadas. O PAR prevê apoiar as mulheres oferecendo-lhes um subsídio de vulnerabilidade de gênero, apoio orçamentário para o desenvolvimento de atividades geradoras de renda (AGRs) e reforçando as mulheres nos setores de atividade a serem definidos a partir de acordo comum com as mulheres e apoio de acompanhamento por parte do CLCS, e das ONG’s CADES e DIVUTEC. O número de mulheres com 16 anos ou mais na Guiné-Bissau é de 771. O montante total afetado ao desenvolvimento do AGR para mulheres é, portanto, de 11 565 000 FCFA. Essa soma terá que ser distribuída entre a CLCS na proporção do número de mulheres em cada CLCS. Os CLCS e as ONG CADES e DIVUTEC fornecerão as orientações necessárias para a implementação efetiva dos AGR’s. Sessões de conscientização para os PAP’s, inclusive para mulheres, são fornecidas no PAR para o sucesso dessas ações. Nas atividades de capacitação das mulheres, a ONG implementadora confirmará as atividades da AGR que as mulheres desejam e podem alcançar. Esses grupos de mulheres receberão treinamento adequado de curto prazo, dependendo da natureza da atividade. 6 Quadro jurídico e institucional de reassentamento 6.1. Disposições constitucionais, legislativas e regulamentares A regulamentação da posse da terra na Guiné-Bissau é baseada na Lei no 5/98, de 23 de Abril ("Lei da Terra") que organiza a gestão do fundiário e declara que "a terra pertence ao Estado e é propriedade comum de todo a população’’. No entanto, para incentivar o desenvolvimento local harmonioso, o Estado concede um direito de uso privado para as pessoas e as estruturas locais, como estipulado no artigo 4º da Lei nº 5/98 "para assegurar uma melhor exploração econômica, habitação, benefícios sociais e outras atividades produtivas e sociais, o Estado pode conferir direitos para uso privado em entidades nacionais ou estrangeiras, individuais ou coletivas, que tenham em conta os melhores interesses da Nação como definido nos planos e objetivos de desenvolvimento económico e social ". 6.2 Regulamento relativo ao fundiário e à expropriação O cancelamento do direito de uso privado para todos os usuários pode intervir de acordo com a legislação da Guiné-Bissau para acompanhar uma expropriação por razões de utilidade pública. Neste caso, o artigo 27 da lei de terras estipula que o Estado irá compensar o concessionário, e "o curso da compensação levará em conta o valor real dos bens, móveis, edifícios a partir da data de cancelamento ". Para os activos investidos, o custo da compensação é equivalente ao "lucro líquido esperado por um período adicional de cinco anos, estimado com base no lucro líquido médio dos últimos três anos". PAR Linhas de transporte de eletricidade Guiné-Bissau xxi Projeto Energia de l'OMVG Plano de Acções de Reassentamento (PAR) 6.3. Políticas de deslocamento involuntário dos PTF O Projeto Energia da OMVG se tornou possível graças a associação de 8 (oito) parceiros técnicos e financeiros (PTF) : 1. Banco Africano de desenvolvimento (BAD) 2. Banco Mundial (BM) 3. Banco Europeu de Investimento (BEI) 4. Agencia Francesa de Desenvolvimento (AFD) 5. Banco Islâmico de Desenvolvimento (BID) 6. Kreditanstalt für Wiederaufbau (KfW) 7. Banco Oeste Africano de Desenvolvimento (BOAD) 8. Fundo Koweitiano para o Desenvolvimento da Economia Árabe (FKDEA) As principais PTF’s do Projeto de Energia da OMVG têm suas próprias políticas aplicáveis a todos os seus projetos que podem levar a deslocamento involuntário, impactos negativos sobre os meios de subsistência, aquisição de terra ou restrições de acesso a recursos. O Banco Mundial tem a sua Política Operacional OP 4.12 "Reassentamento Involuntário" (WB, 2001). Esta Política Operacional foi adotada pelo BOAD e pela AFD como instrumento de reassentamento. O Banco Europeu de Investimento também tem o seu Padrão 6 "Reassentamento Involuntário", que está bem descrito no Manual Ambiental e Social (BEI, 2013). Por seu turno, o Banco Africano de Desenvolvimento definiu as suas próprias políticas de salvaguardas operacionais. A salvaguarda operacional 2 se concentra mais especificamente no reassentamento involuntário: aquisição de terras, deslocamento populacional e compensação. Quanto à linha de energia da Guiné-Bissau, é financiada pelo Banco Mundial (IDA) Por uma questão de simplificação e harmonização, este PAR é construído para atender aos requisitos do Banco Mundial contidos na OP 4.12, que basicamente inclui os requisitos dos outros PTF’s. 6.4. Quadro institucional da expropriação/pagamento das despesas por causa de utilidade pública A Organização para o Valorização do Rio Gâmbia (OMVG) foi criada em 30 de Junho de 1978, como sucessora do Comité de Coordenação do Desenvolvimento da Bacia Hidrográfica da Gâmbia. O OMVG tem 4 países membros na fronteira com o rio: Gâmbia, Guiné, Guiné-Bissau e Senegal. A missão da OMVG é promover e empreender os estudos e trabalhos de desenvolvimento das bacias dos rios Gâmbia, Kayanga/Gêba e Koliba/Corubal. Os objetivos específicos se enquadram nas seguintes áreas: - Desenvolvimento agrícola; - Geração de energia hidrelétrica (o potencial de conversão de energia na área é estimado entre 1.300 e 1.500 MW) - Proteção do meio ambiente; - Controle da salinidade em áreas influenciadas pela maré do estuário do Rio Gâmbia; - Melhoria das vias navegáveis existentes e criação de novas seções navegáveis através da regularização dos fluxos dos rios; - Fixação de populações e redução do êxodo rural. Os Países-Membro da OMVG estão unidos por diversas convenções sendo : - Convenção relativa ao estatuto do Rio Gâmbia; - Convenção quanto à criação da OMVG; - Convenção relativa ao estatuto jurídico das obras em comum ; PAR Linhas de transporte de eletricidade Guiné-Bissau xxii Projeto Energia de l'OMVG Plano de Acções de Reassentamento (PAR) - Acordo-Quadro sobre os privilégios e imunidades da OMVG ; - Regime fiscal e aduaneiro aplicável aos mercados dos estudos e dos trabalhos nas obras em comum. A OMVG dispõe dos seguintes órgãos: - Conferencia dos Chefes de Estado e de Governo; - Conselho dos Ministros; - Secretariado Executivo; - Comissão permanente das Aguas; - Comité Consultivo (Estados financiadores). A análise e implementação de questões energéticas na sub-região foram expandidas no âmbito do Sistema de Intercâmbio de Poderes da África Ocidental (WAPP) ou do Grupo de Energia da África Ocidental (WAPP) visando garantir a produção de energia e criar um mercado regional de eletricidade na região da CEDEAO. Na Guiné-Bissau, os Ministérios da Administração envolvidos na implementação do RAP são: - Ministério do Ambiente, - Ministério dos Recursos Naturais e principalmente a sua Direcção Geral dos Recursos Hídricos; - Ministério da Energia e a sua Direcção Geral de Energia; - Ministério da Agricultura, Florestas, Caça e Pecuária; - Ministério das Infraestruturas Sociais e a Direção Geral de Geografia e Cadastro; - Ministério da Administração Territorial que trata da supervisão das Autoridades Locais e da Proteção Civil • - Ministério da Saúde Pública; - Instituto da Mulher e Criança 5.5. Função e responsabilidades na implementação do PAR As funções e responsabilidades das organizações envolvidas na implementação do PAR estão divididas em três níveis: regional, nacional e local, conforme mostrado na tabela a seguir. Funções e responsabilidades das Agências na Implementação do PAR Organismo Função Nível  Mestre de obras do projeto e responsável do financiamento do PAR  Supervisão do UGP através de monitoramento do seu contrato de performances OMVG Regional  Aprovação dos programas e do orçamento do PAR  Gestão dos litígios e das reclamações  Pedido de títulos de terras perante as autoridades competentes  Monitoramento diário da implementação das medidas do PAR UGP Regional  Coordenação, planificação e controlo da boa execução dos PAR Linhas de transporte de eletricidade Guiné-Bissau xxiii Projeto Energia de l'OMVG Plano de Acções de Reassentamento (PAR) Organismo Função Nível componentes do Projeto  Monitoramento-Avaliação e controle das atividades  Gestão administrativa, financeira e contabilidade-Apoio à OMVG para o lançamento de concursos e a adjudicação de contratos  Secretariado do Comité Consultivo de monitoramento do Projeto (CCS).  Função participativa e consultiva CCS Regional  Coordenação, orientação e monitoramento das atividades do projeto.  Contribuição a implantação e ao reforço das capacidades de ATMO Regional monitoramento- avaliação no interior da UGP  Monitoramento e supervisão das atividades no terreno CNS  Facilitação administrativa Nacional  Monitoramento e implementação da parte Ambiental e Social.  Relação entre o projeto e as populações locais  Gestão dos litígios e reclamações CLCS  Monitoramento da implementação das medidas de desenvolvimento. Local  Monitoramento da aceitação pelas populações das medidas de implementação : compensação, indemnização, reassentamento, Consulta, informação, sensibilização e gestão dos litígios.  Controlo, supervisão e monitoramento dos trabalhos de construção das IC-MOE obras de interconexão e de Sanbangalou Local  Representante da OMVG junto aos Empreiteiros ONG  As ONG CADES e DIVUTEC recrutadas pela OMVG terão as responsabilidades e obrigações seguintes : Informação, sensibilização e consulta aos PAP’s; Preparação, validação dos dados recenseados e das tabelas; Abertura das contas bancárias e pagamento os PAP’s; Organização das indemnizações; Apoio aos PAP’s para a reconstituição das rendas; Local Apoio aos PAP’s vulneráveis; Assistência aos PAP’s na constituçao dos dossiers de pedido de títulos de terras Monitoramento das reclamações dos PAP’s; Seguimento e Avaliação; Produção dos relatórios e documentação de indemnização PAR Linhas de transporte de eletricidade Guiné-Bissau xxiv Projeto Energia de l'OMVG Plano de Acções de Reassentamento (PAR) Organismo Função Nível Construtor Os Construtores (Empreiteiros) são responsáveis pela elaboração das medidas ambientais e sociais do PGES e do PAR que lhes competem. Estas medidas estão descritas em um plano de gestão Ambiental e Social Local das obras (PGESC) que os construtores devem submeter e fazer aprovar antes do início das obras. 7 Plano de compensação 7.1. Detentores de direitos, avaliação dos direitos e elegibilidade A estimativa dos benefícios considera as práticas nacionais respeitando os requisitos dos parceiros técnicos e financeiros. A tabela apresentada no quadro abaixo descreve os direitos das PAPs à compensação por perda de terra ou outra propriedade e/ou por perda de actividade e / ou assistência sob o projeto. Tabela de indemnização Impacto Elegibilidade Direito à compensação ou ao reassentamento Compensações pelo patrimônio e investimentos (terra, estruturas, imóveis) Perda total de terreno Ser titular de um Reassentamento em uma parcela similar com título de com título título de propriedade propriedade ou seja, ter as mesmas dimensões e potencial de valido e registrado. exploração ou compensação em dinheiro da parcela e as despesas relacionadas ao título. Ambas as opções serão compensadas ao custo total de reposição, levando em consideração os valores de mercado para a terra se as restrições de material não permitirem compensação em bens. Perda total de terreno Ser reconhecido Reassentamento em parcela semelhante com título de de uso costumeiro como proprietário propriedade (ato de deliberação) tendo as mesmas costumeiro pelas dimensões e potencialidades de exploração ou compensação autoridades em dinheiro da parcela. Ambas as opções serão tradicionais compensadas ao custo total de reposição, levando em consideração os valores de mercado para a terra se as restrições de material não permitirem compensação em bens. A propriedade do terreno de substituição deve ser confirmada pelas atas de deliberação das autoridades locais. Perda de terreno Comunidades Compensação a nível comunitário, ver secção "Recursos costumeiro não Aldeias-Criadores naturais e mata" POR linhas - Apoio à descoberta de novas cultivado utiliza como pastagens, novos corredores de transumância e apoio à pastagem saúde animal (vacinação de animais) Perda parcial de Ser reconhecido Dada a pequena porção de terra ocupada sob os postes em terreno costumeiro como proprietário relação à área total de terra consuetudinária média por costumeiro pelas proprietário, a compensação será paga em dinheiro ou em PAR Linhas de transporte de eletricidade Guiné-Bissau xxv Projeto Energia de l'OMVG Plano de Acções de Reassentamento (PAR) Impacto Elegibilidade Direito à compensação ou ao reassentamento (terras sob pilões) autoridades espécie (fertilizante não químico), conforme determinado tradicionais pelo PAR. Perda de construções Caso # 1 Compensação da construção ao custo de reposição integral Proprietário de uma (custo de construção nova - os preços de materiais de construção construção no mercado, além dos custos de mão de obra, residencial mais benefícios deslocalização, ou reinstalação numa reconhecido como residência de características e de superfície equivalente ou proprietário pela superior e subsídio deslocalização. vizinhança Caso # 2 Compensação da construção a custo total de substituição Proprietário de uma construção não residencial reconhecido como proprietário pela vizinhança. Caso # 3 Locatário, Compensação pelo custo da viagem, incluindo (i) custos reconhecido como incorridos para alugar alojament similar (três (3) meses de inquilino pela aluguer e depósito de segurança) e (ii) subsídio de mudança. vizinhança Perda de cultura Ser reconhecido Culturas perenes: Compensação pelo custo total de reposição como tendo da cultura em questão (levando em conta o valor da planta, o estabelecido uma trabalho necessário para o restabelecimento da cultura e a cultura perda de renda durante o período necessário para o restabelecimento do valor da cultura. mercado do produto em causa) Culturas anuais: se a cultura for destruída antes de ser colhida, compensação pelo equivalente a um ano de colheita de arroz ou o correspondente ao valor atual. Árvores que não geram renda, exceto através da venda de lenha, compensação pelo fornecimento de mudas e pagamento pelo plantio Perda de árvores Individuo ou Compensação de acordo com a escala estabelecida de frutíferas Comunidade árvores frutíferas e produtivas Perda de árvores Individuo ou Compensação de acordo com a tabela estabelecida de florestais utilitárias Comunidade árvores de utilitárias PAR Linhas de transporte de eletricidade Guiné-Bissau xxvi Projeto Energia de l'OMVG Plano de Acções de Reassentamento (PAR) Impacto Elegibilidade Direito à compensação ou ao reassentamento Perda de árvores Comunidade Compensação de acordo com o protocolo florestal assinado florestais entre a OMVG e o Departamento Florestal Perda de atividade Ser reconhecido Compensação pela perda de receita incorrida durante o comercial ou pela vizinhança e período necessário para restabelecer a atividade em outro artesanal pelas autoridades local, além de um suporte para a adaptação a este novo como exercendo local. O deslocamento de atividades comerciais sob a linha, esta atividade será mover a atividade nas proximidades mas, fora da faixa de domínio da empresa se a atividade é inconsistente com a linha (capacitação técnica para o novo tipo de atividade de plantação de mangueiro e cajueiro) Recursos naturais, Toda pessoa Financiamento para Projetos de substituição da fonte de arbusto perdido reconhecida como renda perdida mais utilizadas pelas populações afetadas. tirando diretamente Perda de forragem representa a principal perda de recursos seu sustento da naturais no direito de passagem. O Projeto proposto pretende fonte de rendimento juntar os criadores de animais em mercados ao longo da faixa perdida de domínio e oferecer-lhes a vacinação de seus rebanhos. Para as linhas da Guiné-Bissau, os recursos perdidos são árvores florestais que servem principalmente como lenha ou materiais de construção. Todas as madeiras derrubadas serão disponibilizadas aos PAP’s para seu uso. Indemnizações de Ser elegível a Suporte para o custo da mudança (por exemplo, o deslocamento e de reinstalação fornecimento de um veículo para transporte de objetos mudança e pessoais). Suporte para realocação, perturbação do PAP reinstalação pela margem de erro no inventário de ativos afetados e encargos bancários e financeiros do PAP Impacto sobre as Pessoas vulneráveis Género: O acesso igualitário e não discriminatório aos pessoas vulneráveis recursos financeiros e técnicos é facilitado através do  Género processo de deslocamento físico ou econômico. Isso inclui  Físico assegurar que os títulos de terra e os direitos a indemnização também sejam concedidos às mulheres, caso tenham  Social cônjuges ou acompanhantes. Económico Física : seguimento renumerado de uma pessoa tendo a Educacional confiança do PAP Social : Indemnização por PAP vulnerável Económica : Indemnização por membro do agregado familiar do PAP vivendo sob o limiar da pobreza BM Educacional : Acompanhamento para a compreensão dos documentos apresentados aos PAP’s Impacto sobre as Pessoas que Assistência para transferência para um local onde a PAP pessoas que não têm possuem possa viver e trabalhar (local seguro durante 3 anos) PAR Linhas de transporte de eletricidade Guiné-Bissau xxvii Projeto Energia de l'OMVG Plano de Acções de Reassentamento (PAR) Impacto Elegibilidade Direito à compensação ou ao reassentamento direitos ou títulos autorizações de Apoio para a restauração de meios de subsistência e formais que possam proprietários produtividade em um local seguro por um período de 3 anos ser reconhecidos nas costumeiros para Direito de recuperar ativos e materiais no site antigo terras que ocupam, usar terra incluindo PAPs com Direito à compensação pelo custo total de substituição dos autorizações de uso investimentos e ativos. da terra de Direito à assistência ao reassentamento, incluindo apoio proprietários técnico para encontrar um local onde o PAP possa viver e consuetudinários trabalhar legalmente com um carácter mais permanente depois de decorrido o prazo de três anos Se necessário, 3 meses de aluguel Impacto nos Pessoas que não Assistência para transferência para um local onde a PAP posseiros (squatters) têm direitos formais possa viver e trabalhar (local seguro durante 3 anos) ou títulos que podem Apoio para a restauração de meios de subsistência e ser reconhecidos produtividade em um local seguro por um período de 3 anos nas terras que Direito de recuperar ativos e materiais no site antigo ocupam Direito à compensação pelo custo total de substituição dos investimentos e ativos. Direito à assistência ao reassentamento, incluindo apoio técnico para encontrar um local onde o PAP possa viver e trabalhar legalmente com um carácter mais permanente depois de decorrido o prazo de três anos Se necessário, 3 meses de aluguel Impacto sobre as Comunidades com Remuneração prioritária ao custo total de substituição do infra-estuturas, bens públicos imóvel afetado (custo de construção nova - preço do equipamentos e bens afetados pelo projeto mercado de materiais de construção, mais o custo de mão- coletivos (escolas, centros de de-obra, além de indemnização de mudança). saúde, equipamento de abastecimento de água potável (poços ou poços artesianos) e saneamento (sanitários públicos ou latrinas), infra- estruturas pastorais, estradas, estradas rurais e os cemitérios). Restrição do uso da Todo PAP tendo Indemnização do direito de passagem / subsídio de restrição terra uma parcela sob a área de domínio da linha PAR Linhas de transporte de eletricidade Guiné-Bissau xxviii Projeto Energia de l'OMVG Plano de Acções de Reassentamento (PAR) 7.1.1. Recenseamento das pessoas e dos bens afetados A pesquisa das parcelas e o levantamento socioeconômico foram realizados em Dezembro de 2017 e Janeiro de 2018 ao longo do corredor de linhas na Guiné-Bissau. O questionário foi desenvolvido pelo engenheiro consultor da OMVG e pelos levantamentos realizados pelos fornecedores da interconexão. Esses contratados recrutaram partes interessadas especializadas para identificar proprietários ou usuários das terras dentro ou perto da faixa de domínio, identificar outros titulares de direitos em potencial afetados pelo projeto e caracterizar todas as pessoas afetadas. O levantamento sócio-económico das pessoas afetadas pelo Projeto permitiu estabelecer o retrato socioeconômico d’estas pessoas. Ele forneceu um conjunto de dados como: - A identificação dos PAP’s; - O inventário dos bens afetados; - Uma descrição sócio-económica básica descrevendo a situação do pré-Projeto; - Preferências dos PAPs relativamente aos esquemas de compensação, - tamanho e composição dos agregados familiares afetados; - Suas principais atividades económicas ; - As pessoas ou grupos vulneráveis afetados. 7.1.2. A data limite de elegibilidade Os levantamentos das parcelas foram realizados de meados de novembro de 2017 a 31 de janeiro de 2018. Essa data final é o prazo. Todas as pessoas e propriedades afetadas foram identificadas. A data dos inventários foi comunicada às populações das aldeias ribeirinhas durante a campanha de informação e sensibilização pré-inquérito levada a cabo pelas ONG e pela OMVG. A data limite de elegibilidade foi comunicada ao público por meio de publicação de jornais e notícias de rádio comunitária. Além desse prazo, a ocupação ou a nova exploração de uma terra ou recurso no direito de passagem da linha não pode mais ser objeto de compensação. 7.1.3. Princípios e taxas aplicáveis para a compensação As tabelas de compensação identificam o valor unitário dos ativos afetados que serão usados para calcular a compensação. O orçamento de compensação resultante substituirá todos os ativos produtivos ou meios de subsistência perdidos. O princípio básico é indenizar com valor total de reposição. A tabela abrange os seguintes pontos: - Perda de terra - Perda permanente e temporária de cultura - Perda de árvores florestais - Perda de árvores florestais utilitárias - Perda de árvores frutíferas (produtivas) - Perda de estruturas e residências - Indemnização de vulnerabilidades - Indemnização do direito de passagem e de restrição. PAR Linhas de transporte de eletricidade Guiné-Bissau xxix Projeto Energia de l'OMVG Plano de Acções de Reassentamento (PAR) Tabelas Categoria Estrutura/Equipamento Preço em Unidade de FCFA medida Edificação de reconstrução 83 050 Metro quadrado Cerca 1 550 Metro linear Hangar 15 000 Por unidade Cercado/abrigos para animais 50 000 Por unidade Fonte: Preços do Mercado de Bissau (Março de 2018) Confirmado pelo Engenheiro Civil da IC Culturas Preço em FCFA / m² Amendoim 27 Beringela 500 Bananeira 3 305 Couve 334 Abobrinha 650 Fundo 60 Gombo 150 Feijão 50 Milho 49 Manga 1 250 Mandioca 60 Horticultura (legumes) 200 Milho bassil 24 Cebola 150 Alazão 45 Batata 200 Pimenta 250 PAR Linhas de transporte de eletricidade Guiné-Bissau xxx Projeto Energia de l'OMVG Plano de Acções de Reassentamento (PAR) Arroz 70 Tomate 200 Escalas de preços de espécies e plantas para os mercados de Bissau (Guiné-Bissau) (atualizados até março de 2018); Fontes: Projetos similares na zona OMVG, escalas estabelecidas no PAR da linha de alta tensão entre Kolda e Diaobé (SÉNÉLEC, 2017). Árvores produtivas Preço em FCFA / pé Jovem Médio Adulto Cajueiro 1 000 31 250 50 750 Palmeira de óleo 1 000 10 000 15 000 Palmeira 500 5 000 25 000 Mangueira com grefe 1 000 18 000 35 000 Mangueira sem grefe 500 12 000 25 000 Goiabeira 500 24 000 35 000 Abacateiro 1 000 5 000 35 000 Bananeira 500 15 000 25 000 Cana-de-açúcar 500 5 000 10 000 Limoeiro 500 11 000 25 000 Mandarim 500 30 000 40 000 Laranjeira 500 13 000 30 000 Toranja 500 10 000 20 000 Papaia 500 15 000 25 000 Escalas de preços de espécies e plantas para os mercados de Bissau (Guiné-Bissau) (atualizados até março de 2018); Fontes: Projetos similares na zona OMVG, escalas estabelecidas no PAR da linha de alta tensão entre Kolda e Diaobé (SÉNÉLEC, 2017). Perda Tabela Árvores florestais do domínio Restauração florestal conforme o público protocolo Espécies de árvores florestais Preço no mercado para uma árvore de tamanho médio FCFA Adansonia digitata (Baobab) 10 000 Accacia albida (Kadd) 12 000 PAR Linhas de transporte de eletricidade Guiné-Bissau xxxi Projeto Energia de l'OMVG Plano de Acções de Reassentamento (PAR) Albizia lebbeck 8 000 Azadirachta indica (Nim)* 7 500 Balanites aegyptiaca 8 000 Oxytenanthera abyssinica (Bambu) 8 000 Ceiba pentandra (Fromager) 25 000 Cordyla pinnata (Dimb) 20 000 Danielia oliveri (Santan) 12 000 Detarium senegalense (Detakh) 12 500 Eucalyptus camldulensis* 20 000 Khaya senegalensis (Caïcédrat) 30 000 Moringa oleifera (Névéday)* 10 000 Parkia biglobosa (Néré) 8 000 Pterocarpus erinaceus (Vène) 35 000 Saba senegalensis (Madd)* 15 000 Sclerocarya birrea (Beer) 10 000 Tectona grandis (Teck)** 439 600 Vitellaria paradoxa (Karité) 8 000 Zizyphus mauritiana (jujubeiro) 10 000 Fonte: Preço de mercado local para espécies marcadas com uma estrela (*) (**) Para espécies cuja escala é estabelecida com base no mercado internacional Vulnerabilidades Descrição Tabela Mulher de 16 anos de idade e Género Subsídio fixo de 15.000 FCFA / mulher 16 e mais mais Pessoas deficientes físicas ou Física Subsídio fixo de 15 000 FCFA / pessoa deficiente mentais Agregado familiar abaixo do Económica Subsídio fixo de 25 000 FCFA/ agregado familiar limiar de pobreza PAR Linhas de transporte de eletricidade Guiné-Bissau xxxii Projeto Energia de l'OMVG Plano de Acções de Reassentamento (PAR) Vulnerabilidades Descrição Tabela Todos os PAP’s (grupo Subsídio fixo de 25 000 FCFA por agregado Social marginalizado, chefe de familiar família, viúvas, órfãos, idosos.)  Acompanhamento de todos os PAP’s mulheres e Incapacidade de ler os homens para compreensão dos acordos de Educação contratos ou acordos em indemnização Português  Seguimento assegurado pelo CLCS e as ONG CADES e DIVUTEC 7.1.4. Estimação das perdas efetuadas e de suas indemnizações Quantidade Rúbrica Unidade Indemnizações por perdas de terras Perda permanente de terra sob as torres (64 m2 por torre) 377 Torre Indemnizações por perda de ativos Perda de estruturas e edificações 9 Estrutura Perda de colheita e preparação do solo 72,22 ha Perda de árvores florestais sobre terra de domínio público 39 821 árvore Perda de árvores florestais sobre parcelas dos PAPs Perda de árvores florestais utilitárias (20 m=993) 993 árvore Perda de árvores frutíferas e produtivas (20 m=62 171) 62 171 árvore Indemnização por direito de passagem e restrição de uso na área 959 PAP de domínio de 40m Indemnização por perda de foragem (campanha de vacinação do 68,985 tonelada gado) 7.1.5. Consultas e negociações realizadas/conduzidas O levantamento das parcelas foi precedido por uma campanha do ISC (Informação, Conscientização e Consulta) realizada em Novembro de 2017 junto as pessoas afetadas pelo Projeto na Guiné-Bissau. Esta campanha foi realizada pelo CLCS com o apoio das autoridades locais e da OMVG. A CLPC apoiada pela OMVG consultou e sensibilizou as pessoas afetadas pelo projeto como um todo, agrupando as aldeias localizadas na periferia dos postos e a linha na Guiné-Bissau. PAR Linhas de transporte de eletricidade Guiné-Bissau xxxiii Projeto Energia de l'OMVG Plano de Acções de Reassentamento (PAR) Assim, as autoridades administrativas, tradicionais e religiosas, associações de aldeia e representantes de grupos de mulheres foram agrupados, consultados e sensibilizados em Bissorã, Bambadinca, Daresalam, Farim e Mansoa. As seguintes participações foram registradas: Na Guiné-Bissau:  Em Bissorã proveniente de 16 (dezasseis) aldeias, quarenta e quatro (44) participantes, sendo nove (9) mulheres ;  Em Farim provenientes de 5 (cinco) aldeias 34 (trinta e quatro) participantes sendo 3 (três) mulheres  Em Bambadinca provenientes de 13 (treze) aldeias ao redor 48 (quarenta e oito) participantes sendo 6 (seis) mulheres  Em Saltinho provenientes de 30 (trinta) aldeias houve cento e sessenta (160) participantes sendo 14 (catorze) mulheres reunião feita em Daresalam  Em Mansoa provenientes de 9 (nove) aldeias 57 (cinquenta e sete) participantes sendo 15 (quinze) mulheres A informação foi dada à população relativas ao âmbito regional e importância do Projeto, seus componentes, seus impactos e as medidas tomadas para mitigar os impactos, o desenrolar da pesquisa, o desenvolvimento e validação do PAR e o processo compensação justa e equitativa antes da atribuição do direito de passagem. Todas as reuniões foram beneficiadas pela extensa cobertura da mídia por meio de correspondentes regionais. Essa cobertura da mídia foi fornecida pela rádio nacional, pela Rádio Sol Mansi (Rádio Católica) e pela Rádio Comunitária de Bafatá que transmitiram as informações para todo o país. Preocupações das populações e respostas dadas durante a campanha de consulta: As perguntas e preocupações levantadas pelas populações e as respostas dadas estão resumidas na tabela a seguir: Questões/Preocupações dos PAP’s Respostas trazidas Qual foi o processo de recrutamento Os investigadores foram recrutados seguindo os dos pesquisadores a serem critérios de competência definidos pelo IC e OMVG. As implantados, bem como da ONG? ONG’s também são recrutadas após a AMI e com base nos critérios exigidos pelos TDR’s As populações estão pedindo o Este pedido será levado em conta como parte da força recrutamento dos trabalhadores das de trabalho da empresa, conforme exigido pela OMVG, empresas entre a população local desde que as habilidades necessárias existam a nível local. Como os impactos negativos do projeto Medidas de redução destes impactos são propostas serão geridos no meio-ambiente? nos ESMPs e a OMVG será responsável por elas em relação ao CLCS. Para terras de conflito, como se O PAR geralmente prevê um processo de acordo pretende proceder? amigável, mas se não tivermos sucesso, vamos esperar que o tribunal decida antes PAR Linhas de transporte de eletricidade Guiné-Bissau xxxiv Projeto Energia de l'OMVG Plano de Acções de Reassentamento (PAR) Por que algumas aldeias não são Apenas aldeias localizadas a menos de 5 km em convidadas para esta reunião? ambos os lados da faixa de domínio de 40 metros foram convidadas. O respeito pelo meio ambiente é ElAS são realizados e validados, bem como PGES que garantido? serão respeitados. A restrição de altura das árvores abaixo As árvores na faixa de domínio podem ser cortadas, se da linha será aplicada em relação as necessário, para dar lugar à infraestrutura e ao estações? equipamento a serem instalados. O recrutamento de jovens locais para o A OMVG instruiu a empresa a recrutar mão-de-obra trabalho está planejado? local tanto quanto possível. As instalações públicas serão Toda a propriedade pública ou privada afetada será compensadas? compensada. Mas deve-se notar que na linha casas e outros equipamentos foram evitados ao máximo. A terra de uso tradicional será O princípio da compensação terra-a-terra será compensada? privilegiado junto às autoridades do país. O PAR vos trará os princípios selecionados. Por que uma faixa de domínio de 40 Isso obedece a padrões técnicos que levam em metros? consideração muitos elementos, incluindo a segurança. A quanto se estima o custo da Não temos nenhuma ideia depende do inventário de compensação na Guiné-Bissau? ativos e da avaliação da PAR que será desenvolvida posteriormente. Por que as ONG’s locais não estão O procedimento de recrutamento da ONG que será envolvidas? responsável pelo SI e a indemnização visou todas as ONG’s do país no MAI, mas no final apenas uma será escolhida de acordo com os critérios definidos pelo País para o trabalho solicitado. Apenas as aldeias atravessadas pela O objetivo da OMVG é garantir a disponibilidade de linha serão servidas? eletricidade em quantidades suficientes para que os quatro Países atendam a demanda das populações pelas empresas nacionais de eletricidade. Consideração no PAP das preocupações dos PAP’s e autoridades locais - Medidas de compensação para os diversos ativos e ativos foram previstas no PAR. As mesmas terras de posse tradicionais são levadas em conta e serão substituídas pelas PAPs de acordo com o princípio "terra por terra". As autoridades administrativas da Guiné-Bissau confirmaram a disponibilidade de terra de substituição para os PAP’s formais e habituais. Estes PAP’s receberão cópias dos atos de deliberação para garantir a terra. Será o mesmo para os proprietários formais do PAP. Sua terra também será assegurada; - No caso de terreno sob as torres, a compensação será em dinheiro ou de material e materiais agrícolas não químicos ou equivalentes (sementes melhoradas, por exemplo) a um custo de substituição total; PAR Linhas de transporte de eletricidade Guiné-Bissau xxxv Projeto Energia de l'OMVG Plano de Acções de Reassentamento (PAR) - A eletrificação rural faz parte dos objetivos de longo prazo do projeto. A OMVG através da sua estrutura de comunicação, vai aumentar a conscientização sobre esta questão e vai fazer o público entender que esta linha de interconexão é a transmissão de energia elétrica de alta tensão, que será transformado em estações localizadas nas principais cidades. As empresas nacionais são responsáveis pela distribuição; - Conflitos entre proprietários serão geridos principalmente pelas autoridades tradicionais locais, bem como pela autoridade administrativa ou judiciária competente. Um procedimento de reclamações e litígios é posto em prática pelo PAR para abordar todas as questões relacionadas com potenciais conflitos associados ao processo de reassentamento; - Para além das disposições estabelecidas pela AIAS e pelos PGAS para a protecção do ambiente, é assinado um protocolo entre a OMVG e a Direção-Geral de Florestas e Fauna Bravia (DGFF) para a implementação de um programa de protecção e restauração de florestas; - Para identificar os PAP’s e seus ativos afetados, os resultados dos levantamentos de parcelas foram sujeitos a três (3) níveis de verificação por:  Os operadores das pesquisas,  Os gestores do banco de dados,  A análise às imagens LIDAR. Em casos contenciosos, foram realizadas missões de campo para confirmar ou corrigir os dados. Todos os dados são publicados numa plataforma online acessível às autoridades relevantes; - equipas da OMVG em cada país serão responsáveis pela comunicação permanente com as populações envolvidas. Além disso, a implantação dos coordenadores de campo e a salvaguarda social de cada contratado melhorará as relações e comunicações entre as partes interessadas do Projeto e os PAP’s. 7.1.6 Medidas de realocação física (perda de habitações, edificações e outras estruturas) A compensação é baseada no custo total da substituição do projeto pelos bens nas concessões (terra da família). Isto inclui, por exemplo, estruturas fixas como moradias ou cabanas, galpões, edifícios, sótãos, cozinhas, poços, latrinas, cercas, etc. Espera-se que qualquer edificação perdida seja reconstruída nas parcelas pertencentes ao PAP ao longo da faixa de domínio. Assim, as questões dos sítios hospedeiros e da população hospedeira não surgem. Os materiais serão de qualidade superior e adaptados ao meio ambiente. A construção das novas edifícações do PAP está sob a responsabilidade do projeto e será feita com o apoio da ONG que implementa o PAR. Se uma pessoa elegível decidir ser compensada em dinheiro e não em espécie, o subsídio por metro quadrado concedido corresponderia ao custo de reconstrução estimado. O pagamento será feito somente após o estudo do caso e assegurado que o PAP tenha outra propriedade equivalente e atenda às suas necessidades. A tabela de compensação para cada uma das estruturas afetadas nos agregados familiares é estimada a partir dos preços de mercado em condição nova, sem depreciação. A indenização por moradia inclui despesas de mudanças. PAR Linhas de transporte de eletricidade Guiné-Bissau xxxvi Projeto Energia de l'OMVG Plano de Acções de Reassentamento (PAR) 8 Custos e orçamento das compensações Dollar US Rúbrica Quantidade Unidade Taxa FCFA Taxa : 559,18 Indemnização por perda de terras Perda permanente de terra sob as 377 Torre 20000 13 484 torres 7 540 000 Indemnização por perdas de bens ativos Tabela segundo o tipo Perda de estruturas e de edificações 9 Estrutura 171 694 de estrutura afetada 96 008 063 Tabela Perda de colheita 72,22 ha segundo a a 221 766 568 396 592 colheita afetada Custo de preparação do solo 72,22 ha 40 000 2 888 800 5 166 Perda de árvores florestais sobre terra do domínio público Plane de Tomado em conta no plano de 39 821 arvore Perda de árvores florestais sobre as restauração custos de restauração parcelas dos PAPs Tabela Perda de árvores florestais utilitárias (20 993 arvore segundo a 8 174 000 14 618 m=993) espécie afetada Tabela Perda de árvores frutiferas e produtivas 62 171 arvore segundo a 2 813 740 500 5 031 905 ( 20 m=62 171) espécie afetada Indemnização pela restriçao de uso da 959 FCFA/PAP 5 000 4 795 000 8 843 area de domínio de 40 m Indemnização por perda de foragem FCFA/tonelad 68,985 a 190 000 13 107 150 23 440 (campanha de vacinação de animais) Sub-total 1 3 168 020 081 5 665 475 Atenção especial a pessoas vulneráveis Indemnização para a vulnerabilidade do 771 Mulher 16+ 11 565 000 20 682 género 15000 Indemnização para a vulnerabilidade 21 invalido 315 000 563 física 15000 Indemnização para a vulnerabilidade Seguimento assumido pelar ONG e CLCS educacional Indemnização para a vulnerabilidade Agregado 870 25000 21 750 000 38 896 dos agregados familiares familiar Indemnização para a vulnerabilidade 870 Agregado 21 750 000 38 896 social familiar 25000 Sous-total 2 55 380 000 99 038 Medidas de seguimento e de reforço das cacidades Desenvolvimento de atividades Mulher 16+ 15000 11 565 000 20 682 geradoras de rendas para as mulheres 771 PAR Linhas de transporte de eletricidade Guiné-Bissau xxxvii Projeto Energia de l'OMVG Plano de Acções de Reassentamento (PAR) Dollar US Rúbrica Quantidade Unidade Taxa FCFA Taxa : 559,18 Custo do reforço das capacidades tecnicas das mulheres para a 1000000 2 000 000 3 577 implementação dos AGR 2 Custo do reforço das capacidades dos 1000000 2 000 000 3 577 homens operadores das plantações 2 Sub-total 3 15 565 000 27 836 Contingência 475 203 012 849 821 15% 475 049 568 849 547 A unidade de gestão do projecto do OMVG financiará a operacionalização e Mecanismo de apresentação de monitoramento de GRM. Um orçamento indicativo anual de queixas e reparação aproximadamente US $ 30 315 é proposto. Auditoria externa 6 989 750 12 500 Total dos custos atribuíveis ao PAR da linha na Guiné-Bissau 3 721 157 843 5 6 654 669 8.1. Calendário de execução dos pagamentos e da reinstalação física Calendário de execução do PAR Linhas Guiné-Bissau Atividades Duração Mês 1 Mês 2 Mês 3 Mês 4 Mês 5 Mês 6 Informação e consultação dos 7 dias procedimentos de pagamento Validação dos acordos 14 dias individuais de indemnização Organização pelos CLCS das 14 dias comissões de pagamento das indemnizações Pagamento das indemnizações 7 dias Monitoramento externo da - implementação Implementação das outras 28 dias medidas de acompanhamento (AGR e formação) Atribuição das terras de 50 dias reposição Construção de estruturas de 60 dias reposição Auditoria PAR Linhas de transporte de eletricidade Guiné-Bissau xxxviii Projeto Energia de l'OMVG Plano de Acções de Reassentamento (PAR) Produção de um relatório detalhado das atividades de indemnização Produção dos relatórios de monitoramento das atividades de acompanhamento Produção dos relatórios das atividades de construção Gerenciamento das eventuais Continuo reclamações e queixas 9 Procedimento de arbitragem/mecanismo de gestão das reclamações Mecanismos de solução e reparação levam em conta a existência de soluções em frente a organizações tradicionais, organizações comunitárias descentralizadas, as estruturas postas em prática pelo projeto e pelos tribunais nacionais. A implementação do sistema de reclamações e litígios do PAP permite que eles sejam gravados, arquivados e processados objetivamente. Facilita a resolução de disputas e disputas relacionadas ao reassentamento. O queixoso poderá sempre reivindicar o direito de apresentar uma queixa aos tribunais competentes do país. A OMVG apoiará sua abordagem. Reclamações EAS/VSBG O empresário, gestores, trabalhadores de terceira classe e outras pessoas que trabalham no Projeto devem assinar um código de ética em relação ao comportamento apropriado a ter com outros funcionários e membros das comunidades locais. Empresários, empregados e outros trabalhadores não devem se envolver em violência baseada em gênero, exploração sexual e abuso de crianças e adultos. Se o fizerem, terão seu contrato de trabalho rescindido e se exporão a processos criminais. O contratado cumprirá as leis locais / nacionais em relação à notificação à polícia e / ou autoridades locais. Reclamações devem ser tratadas confidencialmente. Os relatórios devem simplesmente indicar que uma queixa VBG EAS foi registrada; foi tratado, resolvido ou encaminhado às autoridades locais competentes. PAR Linhas de transporte de eletricidade Guiné-Bissau xxxix Projeto Energia de l'OMVG Plano de Acções de Reassentamento (PAR) PAR Linhas de transporte de eletricidade Guiné-Bissau xl Projeto Energia de l'OMVG Plano de Acções de Reassentamento (PAR) Prazo máximo de Etapa Acção Dias acumulados tratamento (dias) Registo Depósito da queixa 1 0 Registo 1 2 Exame preliminar Exame preliminar e arquivamento 2 4 Constituição de um dossier de 2 6 queixa Tratamento 1 Encontro com o queixoso 5 11 Tratamento 2 7 18 Tratamento 3 Deliberação do CLCS – OMVG Deliberação do comité de 30 48 mediação (reunião mensal) Corectivo 7 55 Monitoramento e Medida correctiva enceramento 30 85 Envio as jurisdições Procedimento legal ND3 ND nacionais 10.Monitoramento e avaliação da implementação do PAR As disposições do PAR de monitoramento e avaliação visam garantir, em primeiro lugar, que as ações propostas sejam implementadas conforme o planejado dentro dos prazos estabelecidos e, em segundo lugar, que os resultados esperados sejam alcançados. Quando as deficiências ou dificuldades são observadas, o monitoramento e a avaliação podem iniciar ações corretivas apropriadas. O principal objetivo do Plano de Acção de Reassentamento (PAR) é proporcionar às pessoas afetadas condições de vida melhores ou pelo menos equivalentes às que conheciam antes da conclusão do Projeto de Energia. Assim, o monitoramento e a avaliação das ações propostas no Plano de Reassentamento devem se concentrar no alcance deste objetivo. Medida de Indicador / Objetivo de Componente monitorament Responsável Período periodicidade performance o Identificar a Número de PAP’s Campanha Assegurar-se de população identificados durante de que somente 3 Sob toda reserva o recurso frente aos tribunais podem demorar de (1) mês a (3) meses. PAR Linhas de transporte de eletricidade Guiné-Bissau xli Projeto Energia de l'OMVG Plano de Acções de Reassentamento (PAR) afetada e UGP o levantamento das pesquisa aqueles afetados controlar a parcelas das sejam aqueles que migração parcelas são realmente Demografia e oportunista compensados população Respeito das Número de PAP regras de adicionado após o elegibilidade levantamento das parcelas ONG Número de reclamações relacionadas à adição de PAP Assegurar-se Número de m2 de as medidas de terra perdida compensação temporariamente de terras durante as obras. agrícolas e sua produção permitam que o UGP PAP mantenha a produção. Compensação por Garantir que as Número de m2 de perdas temporárias Implementa compensações terreno e permanentes ção do PAR ajudem a temporariamente permitindo ao PAP manter ou perdido e devolvido manter ou melhorar a aos agricultores após melhorar sua disponibilidade UGP a construção produtividade e de alimentos Implementa disponibilidade de Qualidade e dos PAP’s ção do PAR alimentos. nível de vida Garantir a Número de m2 de eficácia das terreno permanente medidas perdido durante as previstas no obras PAR para que os PAP’s não Número de m2 de sofram uma terrenos substituídos deterioração de durante a suas condições compensação por de vida. UGP aquele permanentemente perdido PAR Linhas de transporte de eletricidade Guiné-Bissau xlii Projeto Energia de l'OMVG Plano de Acções de Reassentamento (PAR) Volume disponível de colheita anterior ao projeto Volume de colheitas perdidas temporariamente durante as obras Volume de compensação em bens (arroz) entregue durante a compensação aos PAP’s por perdas temporárias Volume de culturas em áreas Implementa permanentemente ção do PAR perdidas Percentual de indemnizações em dinheiro reinvestidos em atividades produtivas Garantir que as Quantidade de A compensação mulheres e as compensações pelas perdas pessoas planejadas e pagas sofridas pelas vulneráveis em compensação mulheres e as recebam uma para mulheres pessoas compensação produtoras e pessoas vulneráveis é paga justa e vulneráveis afetadas justamente antes adequada, pelo projeto do deslocamento, conforme inclusive para proposto no Implementa aqueles que não PAR ção do PAR são proprietários formais. Igualdade entre Evitar Número de mulheres Todas as mulheres géneros e aumentar a a serem afetadas pelo vulnerabilidade carga de ONG compensadas versus Projeto foram trabalho das aquelas que compensadas. mulheres receberam Medidas estão durante o compensação sendo tomadas deslocamento financeira e apoio para garantir que eo durante a campanha todas as mulheres de compensação e pessoas PAR Linhas de transporte de eletricidade Guiné-Bissau xliii Projeto Energia de l'OMVG Plano de Acções de Reassentamento (PAR) reassentament vulneráveis O número de o afetadas pelo reclamações feitas e projeto tenham resolvidas em relação acesso ao a mulheres e processo de pessoas vulneráveis reclamação do ao longo da duração PAR. do projeto Verificar a Número de PAP’s Todos os PAP’s eficácia das indenizados pela que perderam medidas compensação da acesso a recursos tomadas para perda de recursos naturais foram reduzir os naturais. compensados e impactos encontraram negativos recursos relacionados à alternativos perda e Implementa valorização dos ção do PAR Volume de madeira Todas as recursos derrubada e entregue reclamações de vegetais às pessoas para seu pessoas sobre utilizados pelos uso. impactos em Utilização dos PAP’s recursos naturais recursos Número de atividades foram resolvidas. naturais de coleta de madeira e processamento de UGP recursos naturais implementadas pelos PAP’s Madeiras, estruturas (volume): Carvão (saco 50 kg) : Outros : Verificar a Tipos de culturas eficácia da cultivadas e número implementação de infracções às da restrições da zona de compensação domínio previstas Agricultura e após as perdas pelo PAR durante e criação de de forragem após a construção (2- A continuação e animais para o gado 4 anos). manutenção de Implementa atividades ção do PAR Quantidade de vacina agrícolas e pastoris ONG na zona de disponível para abastecer os serviços de pecuária para PAR Linhas de transporte de eletricidade Guiné-Bissau xliv Projeto Energia de l'OMVG Plano de Acções de Reassentamento (PAR) vacinação de gado domínio sob a na área afetada linha. O número de animais vacinados Recrutamento Número de dias / Usar a força de da mão-de- homem e dias / trabalho obra de homem mulher trabalhados (masculino e e mulher local pela força de trabalho feminino) e durante local durante a empresas locais. construção construção Número de Promover o participantes ao AGR envolvimento de empresas locais no Utilização de Volume financeiro de Implementa fornecimento de empresas transações realizadas ção do bens e serviços a locais ou por empresas locais PAR canteiros de obras Emprego, locais. receita e género microempresas e microempresas para abastecer durante a duração os canteiros de das obras. obras com bens e UGP Número e eficácia serviços. das medidas postas em prática para promover a utilização de microempresas locais dirigidas por mulheres para abastecer os canteiros de obras em bens e serviços Relatório de monitoramento mensal Um relatório de monitoramento sobre a implementação do PAR será produzido mensalmente pela PMU. Este relatório apresentará em particular:  Estado de adiantamento do tratamento dos dossiers de indemnização;  Estatísticas respeitantes ao tratamento das queixas;  Atividades de Informação/Consulta levadas junto aos PAP’s;  Principais indicadores de monitoramento;  Dificuldades encontradas e medidas necessárias. PAR Linhas de transporte de eletricidade Guiné-Bissau xlv Projeto Energia de l'OMVG Plano de Acções de Reassentamento (PAR) Auditoria interna e externa Auditoria interna : A OMVG, no seu papel de supervisão interna da implementação do PAR (ver secção 14), procede todos os anos e, no final do período de implementação, a um controle do estado de execução das várias atividades do programa. Essa supervisão identificará as ações planejadas, aquelas que foram executadas e aquelas que ainda precisam ser feitas para atingir os objetivos do PAR. A OMVG assegurará que ajustes sejam feitos para finalizar as atividades do PAR. Auditoria externa: A OMVG, em colaboração com as PTF’s, indicará um auditor externo competente e imparcial para avaliar a implementação do PAR em andamento e recomendar, se necessário, atividades adicionais a serem executadas pela OMVG. No final do programa, uma auditoria de encerramento será conduzida pelo auditor que fará um balanço da implementação do PAR. Para estas atividades de auditoria externa, está previsto um orçamento de 6.989.750 FCFA/12.500 USD para as linhas PAR da Guiné-Bissau. O trabalho está previsto para um período de vinte e um (21 dias) e será realizado por dois consultores. PAR Linhas de transporte de eletricidade Guiné-Bissau xlvi Projeto Energia de l'OMVG Plano de Acções de Reassentamento (PAR) 1 Introdução 1.1 Contexto e estudos anteriores O continente africano, em geral, e a sub-região da África Ocidental, em particular, têm recursos naturais para satisfazer, em grande parte, as necessidades energéticas das populações. O setor hidrelétrico é parte desse potencial. O desenvolvimento de uma rede eficiente de transmissão de eletricidade é um pré- requisito para esse desenvolvimento. Os Governos da Guiné-Bissau, Guiné, Senegal, Gâmbia criaram a Organização para a Valorização do Rio Gâmbia (OMVG), cuja principal missão é desenvolver e explorar racionalmente recursos compartilhados das bacias dos rios Gâmbia, Kayanga-Gêba e Koliba-Corubal. Uma dessas melhorias é o desenvolvimento do potencial do rio Gâmbia e o desenvolvimento de uma rede de transmissão de eletricidade na sub-região O desenvolvimento dessas bacias hidrográficas oferece uma oportunidade para a valorização do potencial energético ainda largamente inexplorado. Para este fim, vários estudos foram financiados pelos países membros da OMVG e pela comunidade internacional. Um estudo sobre a integração de investimentos em geração e transmissão de energia nos quatro países membros da OMVG foi realizado de 1994 a 1996 (HQ International et al., 1997). Os resultados deste estudo permitiram a identificação de um programa de desenvolvimento de uma central hidroelétrica e uma rede de interconexão das redes de transmissão de eletricidade dos países membros. Um programa prioritário foi seleccionado e o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) financiou o estudo de viabilidade técnica, econômica, ambiental, social e institucional do desenvolvimento hidrelétrico de Sambangalou e da linha de interconexão da rede elétrica dos países Membros da OMVG. Este estudo foi realizado de Fevereiro de 2002 a Maio de 2004. Os resultados positivos deste estudo de viabilidade e a importância do projeto geral motivaram a solicitação apresentada pela OMVG ao BAD para o financiamento de estudos preliminares e documentos do concurso, incluindo a atualização das Avaliações de Impacto Ambiental e Social (AIAs) . Dada a significativa carência de energia na sub-região e a alta dependência da produção de eletricidade de produtos petrolíferos importados, este estudo confirmou a necessidade de aumentar a oferta de energia hidrelétrica com uma fonte de produção complementar, a de Sambangalou. A escolha, em seguida, recaiu no local Kaleta, localizado no rio Konkouré na Guiné. Os três componentes do Projeto de Energia OMVG são: as usinas hidroelétricas de Sambangalou, Kaleta1 (AHE) e a linha de interconexão. Este Projeto é a primeira fase da implementação do Programa de Desenvolvimento Energético da OMVG. Este Projeto foi objeto de uma importante Avaliação de Impacto Ambiental e Social (ESIA) em 2007, incluindo um Plano de Gestão Ambiental e Social (ESMP) e um Plano de Ação de Reassentamento (PAR). Um quadro de Interconexão da Política de Reassentamento (CPR) interconexão) foi produzido em Setembro de 2014, sob a PO Política 4.12 do Banco Mundial. O CPR foi produzido como parte da revisão da gestão de riscos ambientais e sociais incluídas no OMVG Projeto ESMP Energia, que, de acordo com a PO 4.12 da Política do Banco Mundial. Estes documentos são actualizados CPR e ESMP da OMVG linha de interconexão desenvolvido pelo Grupo COTECO (Coyne E BELLIER -TECSULT - COBA) em 2008. A CPR foi produzida antes da definição do layout definitivo da linha de interconexão. Como resultado do trabalho para finalizar a rota das linhas de interconexão, e tendo em consideração o uso da terra na área do Projeto, prevêm-se movimentos físicos e econômicos das populações. Portanto, é necessário desenvolver um Plano de Ação de Reassentamento. PAR Linhas de transporte de eletricidade Guiné-Bissau 1 Projeto Energia de l'OMVG Plano de Acções de Reassentamento (PAR) 1.2 Fundamentação para o PAR Este PAR relaciona-se com a deslocalização associada à construção e presença de linhas de transmissão de 225 kV na Guiné-Bissau. Destina-se a minimizar o reassentamento físico e económico e mitigar os impactos e para compensar a perda e os inconvenientes para os afetados pelo desenvolvimento da linha de interconexão-Projeto de Energia OMVG na Guiné-Bissau. 1.3 Objetivos e estratégia do PAR Esta Secção apresenta os objetivos do PAR, o método de elaboração, a organização geral de sua implementação e o cronograma das atividades. 1.3.1 Objetivo principal das linhas do PAR na Guiné-Bissau O objetivo principal Este Plano de Ação de Reassentamento (PAR) é parte integrante do Projeto de Interconexão, juntamente com planos de engenharia, compras de equipamentos e outras atividades. Seu principal objetivo é evitar ou minimizar os impactos e garantir que as populações que precisam abandonar seu ambiente domiciliar e / ou perder parte de seus bens ou ativos após o Projeto sejam tratadas com justiça e se beneficiar dos benefícios resultantes do mesmo. E deve ser implementado antes de empreender qualquer atividade de construção de infraestrutura que possa afetar pessoas e suas propriedades. As medidas constantes deste PAR terão que atender aos requisitos das populações envolvidas. Estas medidas terão também de cumprir a legislação da Guiné-Bissau e conformar-se a normas dos parceiros técnicos e financeiros, em particular a Política Operacional do Banco Mundial 4.12 e a Salvaguarda Operacional do BAD 2. Em caso de discrepâncias entre os quadros normativos dos Estados e os das TFPs serão aplicados os padrões mais vantajosos para as pessoas afetadas pelo Projeto (PAP). Para isto, este PAR visa os seguintes objetivos específicos:  Evitar ou minimizar, na medida do possível, a desapropriação de terras e o reassentamento involuntário, explorando alternativas viáveis na concepção do projeto;  Garantir que as pessoas afetadas pelo projeto (PAP) sejam consultadas e tenham a oportunidade de participar de todas as etapas principais do processo de desenvolvimento e implementação das atividades de compensação;  Determinar a compensação com base nos impactos para garantir que nenhuma pessoa afetada pelo Projeto seja penalizada ou empobrecida;  Compensação para os PAPs por inconveniências;  Assegurar que os PAPs recebam assistência (como subsídios de viagem) durante o reassentamento.  Promover a substituição dos ativos atribuídos a um custo total de substituição;  Estabelecer um processo de compensação justo, transparente, eficaz e reconfortante;  Ajudar as pessoas afetadas em seus esforços para melhorar seus meios de subsistência e padrão de vida, ou pelo menos restaurá-las, em termos reais, ao seu nível de pré-implementação;  Projetar e implementar atividades de compensação como programas de desenvolvimento sustentável, fornecendo recursos de investimento suficientes para que as pessoas afetadas pelo Projeto tenham a oportunidade de compartilhar os benefícios de forma equitativa; Dar atenção especial às questões de género e às necessidades das pessoas mais vulneráveis entre as populações afetadas. A discriminação baseada no género resulta do tratamento desigual das pessoas devido ao seu género. Esta vulnerabilidade implica a aplicação de medidas de discriminação positiva nas PAR Linhas de transporte de eletricidade Guiné-Bissau 2 Projeto Energia de l'OMVG Plano de Acções de Reassentamento (PAR) medidas de acompanhamento. Essa atenção especial será detalhada na secção que trata dos princípios de compensação. 1.3.2 Estratégia de Desenvolvimento do PAR A estratégia de desenvolvimento do PAR consiste em: 1. Atualizar e completar as informações coletadas e reunidas durante os levantamentos de parcelas e durante as fases iniciais do Projeto. 2. Apresentar as ferramentas postas em prática para garantir a compensação de acordo com os mais altos padrões entre os do PO 4.12 do Banco Mundial e os da legislação da Guiné-Bissau durante o reassentamento dos PAPs para que eles sejam depois reasentados, em situação sócio-económica superior ou pelo menos igual à sua situação atual.; Essa estratégia é baseada nos seguintes elementos:  Identificação da terra afetada e Identificação do ocupante/agricultor PAPs terra afetada;  Identificação de uma tabela de elegibilidade e tabelas de compensação;  Identificação e estabelecimento de um procedimento de reclamações para gerir o litígio da população afetada durante e após a implementação dos PARs;  A descrição da situação sócio-económica das PAPs antes da implementação do Projeto  A produção de inventários de ativos dos PAPs que serão afetados  A identificação das tabelas de compensação para a propriedade afetada  A identificação das medidas de reassentamento tabela de Conteúdos PAP e Compensação  Identificar medidas apropriadas que ajudariam os PAPs não apenas a melhorar ou restaurar o seu antigo padrão de vida, mas também a participar em todo o processo de implementação, monitoria e avaliação do PAR  Identificação das ferramentas para controlar o reassentamento efetivo de ativos e renda perdidos, identificação de PAPs vulneráveis ou grupos de PAPs (que, por não ser capaz de se beneficiar das ações do PAR devido à sua vulnerabilidade) e ações específicas às suas condições  Identificação de possíveis locais de reassentamento (onde os PAPs afetados renovarão suas atividades econômicas e, quando apropriado, reconstruirão suas casas, etc.)  Identificação dos principais atores da implementação e seu papel;  Identificação de atividades participativas de monitoramento e avaliação: monitoramento do restabelecimento do padrão de vida das pessoas afetadas e avaliação da implementação do PAR;  A definição do cronograma de implementação do PAR  A avaliação dos custos de implementação da PAR 1.3.3 Organização geral do PAR da linha de interligação da OMVG As estações e linhas de interconexão do Projeto OMVG Energy estão espalhadas por quatro países, cujas leis, moedas, idiomas, escalas e estruturas administrativas nacionais são diferentes. Por essas razões, foi acordado preparar oito (8) Planos de Ação de Reassentamento (PARs) da seguinte maneira: PAR das estações:  PAR das Estações na Guiné-Bissau: Bissau, Mansôa, Bambadinca e Saltinho  PAR das Estações na Guiné : Boké, Kaléta, Linsan, Labé et Mali PAR Linhas de transporte de eletricidade Guiné-Bissau 3 Projeto Energia de l'OMVG Plano de Acções de Reassentamento (PAR)  PAR das Estações no Senegal : Tambacounda, Kédougou, Tanaff et Kaolack  PAR das Estações na Gâmbia : Brikama et Som PAR das linhas PAR :  Para a Guiné Bissau : Lote 5 na Guiné -Bissau  PAR Guiné : Lote 3 na Guiné; Lote 4 ; Lote 5 na Guiné  PAR Senegal : Lotes 1a e 1b; Lote 2; Lote 3 no Senegal ; Lote 6a e 6b no Senegal  PAR Gâmbia: Lote 7; partes Lote 6a e Lote 6b na Gâmbia Nota Tecnica : Zonas isentas de reinstalação física ou económica 1.3.4 Cronograma de previsão O calendário provisório que conduz à libertação gradual das áreas de domínio das Estações e das linhas se estenderá provavelmente até o final de Abril de 2019. O calendário provisório de produção de PER e fases de avaliação / aprovação e implementação da PAR é apresentado na Figura 1. Este cronograma é apresentado apenas para informação e não constitui um compromisso. PAR Linhas de transporte de eletricidade Guiné-Bissau 4 Projeto Energia de l'OMVG Plano de Acções de Reassentamento (PAR) Figura 1 Cronograma de previsão para produção e implementação de PARs PAR Linhas de transporte de eletricidade Guiné-Bissau 5 Projeto Energia de l'OMVG Plano de Acções de Reassentamento (PAR) 2 Projeto Energia e Linhas de Interconexão da OMVG 2.1 Visão Geral do Projeto Energia da OMVG O Projecto da Linha de Interligação OMVG de 225 kV cobre uma extensão total de 1645,56 km através da Guiné-Bissau, Guiné, Senegal e Gâmbia. Este Projecto destina-se a transportar a energia produzida pelos empreendimentos Sambangalou e Kaléta para os principais centros de cada um dos países membros da OMVG. A linha de interconexão inclui secções de pilares de torre única e seções de torres de tipo de betão. O Projeto de interconexão envolve também a construção de 15 estações transformadoras localizadas próximas aos principais centros de produção ou consumo de cada país. Essas estações transformadoras são conectadas por linhas de transmissão que transportam eletricidade a uma tensão de 225 kV para cada subestação. O equipamento elétrico instalado nas subestações reduz a tensão para 30 kV e alimenta a rede de distribuição que abastece as populações e indústrias da região com eletricidade. A figura abaixo mostra uma visão geral da linha de interconexão e das estações transformadoras nos quatro países da OMVG. A figura abaixo mostra uma visão geral da linha de interconexão e das estações transformadoras nos quatro países da OMVG. Figura 2 Visão geral das linhas, subestações e lotes de construção de linhas PAR Linhas de transporte de eletricidade Guiné-Bissau 6 Projeto Energia de l'OMVG Plano de Acções de Reassentamento (PAR) 2.2 Repartição por Segmentos, lotes de Linhas, Construtores e TFPs na Guiné- Bissau A linha de interconexão da OMVG está concentrada num único lote (lote 5) de 5 seções na Guiné-Bissau. As cinco (5) secções são delimitadas pelos quatro (4) locais da Guiné-Bissau. A Tabela 1 mostra o Empreiteiro, o Parceiro Técnico e Financeiro (TFP) associado e a duração de cada seção da linha na Guiné-Bissau. Tabela 1 Comprimento das secções da linha de interligação na Guiné-Bissau Pais Secção Empresa PTF Km Total Fronteira da Guiné-Saltinho Vinci-Cegelec IDA 14,03 Saltinho-Bambadinca Vinci-Cegelec IDA 55,20 Guiné 217,33 Bambadinca-Mansôa Vinci-Cegelec IDA 53,79 Bissau Mansôa-Bissau Vinci-Cegelec IDA 35,23 Mansôa-Fronteira Senegal Vinci-Cegelec IDA 59,08 2.3 Seções isentas de realocação Os resultados levantamentos parciais que foram realizados na Guiné-Bissau têm mostrado que algumas secções da area de domnio da linha de interconexão não terão ativos pertencentes a indivíduos. Essas seções correspondem a ambientes naturais que estão longe de assentamentos ou têm um status protegido sem qualquer ocupação humana conhecida. Exame de ortofotos de alta definição capturado toda a extensão do corredor confirma que não há sinais aparentes de ocupação ou a agricultura ao longo de todo o comprimento das seções corredor. Essas seções não envolvem realocação física ou econômica. A Figura 3 mostra uma visão geral das áreas sem realocação física ou econômica no lote 5. Florestas densas desabitadas, terrenos baldios, montanhas, locais de difícil acesso identificados ao longo do corredor da linha da Guiné-Bissau são áreas sem realocação económica ou física. No entanto, o Projeto deve garantir que o mecanismo de reclamações seja acessível a possíveis reclamantes nessas áreas sem realocação física ou econômica. A Nota Técnica sobre Áreas Livres de Reassentamento está disponível no Anexo 1. PAR Linhas de transporte de eletricidade Guiné-Bissau 7 Projeto Energia de l'OMVG Plano de Acções de Reassentamento (PAR) Figura 3 Segmentos de linhas isentas de reinstalação na Guiné-Bissau (em verde) 2.4 Descrição das Linhas e das áreas de domínio na Guiné-Bissau A linha de transmissão do Projeto OMVG cobre uma distância de 217,33 km na Guiné-Bissau concentrada num único lote. Esta linha, objeto deste PAR, estende-se desde a fronteira da Guiné até à Subestação de Saltinho, depois segue para o posto de Mansôa via Bambadinca. A partir da Estação de Mansôa, a linha divide-se em duas secções: uma primeira secção da linha une a cidade de Bissau e a segunda liga à fronteira senegalesa. A Figura 4 mostra as regiões da Guiné-Bissau e as áreas atravessadas pelo corredor da linha OMVG. As quatro regiões da Guiné-Bissau que são traspassadas pelo corredor da linha são: Bissau, Bafatá, Oio e Tombali. PAR Linhas de transporte de eletricidade Guiné-Bissau 8 Projeto Energia de l'OMVG Plano de Acções de Reassentamento (PAR) Figura 4 Regiões da Guiné-Bissau atravessadas pelo corredor da linha OMVG 2.4.1 Acessos da rede rodoviária às areas de domínio das linhas Das estradas nacionais, muitos acessos conduzem a areas de dominio do direito de passagem da linha de interligação na Guiné-Bissau. Os construtores poderão usar estradas e pistas existentes. Consequentemente, não está previsto nenhum dano adicional relacionado com a abertura da estrada de acesso à faixa de domínio da linha na Guiné-Bissau. No entanto, no momento da execução da obra, empreiteiros irão justificar a escolha para acessar e expressar a necessidade ou não de abrir caminhos para seções específicas de linhas. A construção ou ampliação de estradas de acesso a secções de linhas ou torres também pode afetar o uso dos bens, e as restrições ao uso da terra podem afetar as receitas. Caso a abertura das vias de acesso seja necessária, todos os danos e perdas causados pelo trabalho fora de estrada serão compensados de acordo com as escalas estabelecidas neste PAR. O uso periódico de estradas de acesso a seções ou torres será compensado através de uma taxa de servidão, combinada com o pagamento de danos à lavoura. Estas taxas variam de 5 a 20% do custo de reposição das terras afetadas. Um PAR específico para essas perdas será produzido de acordo com os requisitos das PTFs. Os requisitos e procedimentos incluídos no PGES-C também serão respeitados. A compensação será paga e documentada. Um relatório de compensação será produzido pelos construtores de acordo com o seu contrato e as cláusulas deste PAR e do PGAS. Este último será PAR Linhas de transporte de eletricidade Guiné-Bissau 9 Projeto Energia de l'OMVG Plano de Acções de Reassentamento (PAR) acompanhado para a avaliação e compensação de tais perdas pela OMVG, que arcará com os custos fora do presente PAR. 2.4.2 Descrição dos trabalhos de linha Trabalhos que dizem respeito à implementação da linha de alimentação de 225 kV, ligando as subestações Saltinho, Bambadinca, Mansoa e Bissau, na Guiné-Bissau. Estas quatro (4) Estações irão alimentar redes e indústrias de distribuição locais. As atividades de construção da linha na Guiné-Bissau incluirão:  A marcação da linha central do corredor para definir o local dos pilares;  Acesso ao canteiro de obras de cada pilone. Estudos do local e verificação das características mecânicas do local;  Cortando árvores e limpando as culturas existentes no direito de passagem de 20 m, ooda de árvores acima de 3,5 m que representam um risco para linhas acima de 10 m;  Permanecendo em ambos os lados desta faixa de domínio: acesso livre de 4 m de largura no direito de passagem da linha; atividades de construção relativas a:  Estradas de acesso às torres e à linha na faixa de domínio;  Terraplanagem, nivelação, escavação e preparação da area dos pilares das torres;  Amoldagem en concreto das fundações;  Montagem dos pilares e das torres;  Montagem dos cabos condutores;  Componentes técnicos das linhas. 2.4.3 Ocupação do solo ao longo do corredor da linha na Guiné-Bissau De acordo com o inventário de ativos afetados realizado em Dezembro de 2017 e Janeiro de 2018, o corredor da linha cruza essencialmente as seguintes zonas de ocupação do solo: 1. Terras agrícolas, terras incultas, plantações de caju; 2. Área florestal; 3. Área de savana arbustiva, arbóreo ou área arborizada; 4. Área húmida Tan4 ou (brejo,mangue) (arrozal, etc); 5. Área residencial com estruturas construídas (cercas, poços, hangar e residências). O território atravessado pelo corredor da linha na Guiné-Bissau é principalmente arbóreo, com uma predominância de plantações de cajú e palmeiras naturais. As principais culturas cultivadas são arroz, painço, amendoim, feijão-caupi e culturas hortícolas (azeda, pimenta, abóbora, etc.). O território atravessado pela linha também é ocupado por árvores frutíferas, principalmente manga, limão e abacate. O uso da terra é descrito por secção de linha nas seguintes subseções. 2.4.3.1 Secção Fronteira Guineana - Saltinho: A partir da fronteira guineense, a secção da linha L5 atravessa um território agro-florestal e passa para o sudoeste do Parque Florestal Nacional DULOMBI. Esta secção de linha cruza as plantações de caju e cruza a floresta de Saltinho antes de chegar à subestação de Saltinho. 4 Um tan (mangue) refere-se à parte interior de um pântano de maré tropical, a menos frequentemente submerso e solos hipersalinas geralmente ou acidificada, a crescer à custa de mangue. Existem "taninos nus" e "taninos herbáceos" dependendo da cobertura vegetal. PAR Linhas de transporte de eletricidade Guiné-Bissau 10 Projeto Energia de l'OMVG Plano de Acções de Reassentamento (PAR) As principais culturas cultivadas nesta área são o amendoim, o arroz, a azeda, a batata e o feijão caupi. Há, também, plantações de árvores frutíferas, principalmente a mangueira. Figura 5 Visão geral da Secção do Lote L5 da fronteira da Guiné para Saltinho Figura 6 Parcelas de cajueiros a Sul de Saltinho PAR Linhas de transporte de eletricidade Guiné-Bissau 11 Projeto Energia de l'OMVG Plano de Acções de Reassentamento (PAR) Figura 7 Uma visão geral da floresta de Saltinho Esta secção de linha passa entre 2 Parques naturais, o DULOMBI e o da CUFADA. Atravessa várias plantações de cajueiros e palmeiras naturais. O corredor também passa por áreas de cultivo de arroz, especialmente ao redor do braço do rio Corubal. Há também terras agrícolas onde se cultivam milheto, mandioca, sorgo e várias árvores frutíferas (limão, banana, manga e laranjeira) Figura 8 Visão geral da seção do Lote L5 entre as Subestações Saltinho e Bambadinca PAR Linhas de transporte de eletricidade Guiné-Bissau 12 Projeto Energia de l'OMVG Plano de Acções de Reassentamento (PAR) 2.4.3.2 Secção Bambadinca-Mansôa. Entre Bambadinca e Mansôa, o corredor da linha do Lote 5 corre entre o rio Corubal, a sul, e a floresta de Mansôa, o norte, atravessando a zona húmida de CUSSANA à volta da Subestação de Mansôa. O território atravessado por esta seção da linha do lote 5 é arbóreo, com um forte domínio das plantações de caju. Existem áreas de cultivo de arroz, incluindo o rio Corubal e algumas parcelas de cultivo de vegetais (alazão, feijão-caupi, etc.). Figura 9 Visão geral da Secção do lote L5 entre Bamabadinca e Mansôa Figura 10 Chão da cultura do amendoim entre Bambadinca e Mansôa PAR Linhas de transporte de eletricidade Guiné-Bissau 13 Projeto Energia de l'OMVG Plano de Acções de Reassentamento (PAR) 2.4.3.3 Secção de Mansôa - Fronteira do Senegal Entre Mansôa e a fronteira do Senegal, o território é essencialmente arborícola. Há grandes parcelas de cajueiros e várias árvores florestais. O cultivo do arroz também é praticado nas proximidades do rio Cacheu, em que um dos braços é atravessado pelo corredor da linha do lote 5. Há também plantações de palmeiras, árvores frutíferas (manga e limoeiros) e cultivo de fonio Figura 11 Vista geral da secção do lote L5 entre Mansôa e a fronteira com o Senegal Figura 12 Plantações de cajú entre Mansôa e a fronteira com o Senegal PAR Linhas de transporte de eletricidade Guiné-Bissau 14 Projeto Energia de l'OMVG Plano de Acções de Reassentamento (PAR) 2.4.3.4 Secção Mansôa-Bissau De Mansôa, a linha corre entre o rio Corubal e o rio Gêba até ao posto de Bissau. O território atravessado por esta sceção da linha 5 do lote é arborícola e florestal. Há um forte domínio das plantações de caju e das árvores de floresta. Foram encontrados terrenos de cultivo de arroz, incluindo a vizinhança do rio Gêba, o cultivo de amendoim e algumas parcelas de culturas hortícolas (alazão, feijão de corda, etc.) e árvores de fruto (citrinos, manga e abacate) Figura 13 Vista geral da secção Lote 5 entre Mansôa e Bissau Figura 14 Plantações de caju entre Mansôa e Bissau PAR Linhas de transporte de eletricidade Guiné-Bissau 15 Projeto Energia de l'OMVG Plano de Acções de Reassentamento (PAR) Tabela 2 Cobertura do solo ao longo do lote 5 na Guiné-Bissau Distância ao longo do eixo da linha Tipo de ocupação do solo Km % Terras agrícolas, 33 15% Plantação de cajueiros 102 47% Floresta, savana arbustiva, arbórea ou área arborizada 45 21% Meio húmido: córregos,brejos, arrozais 37 17% TOTAL 217 100% 2.5 Uso da terra e declaração de utilidade pública As autoridades da Guiné-Bissau declararam que o Projeto OMVG de Energia é de utilidade pública através do decreto governamental N ° ???/ 2017 promulgado em 5 de julho de 2017. O artigo 6 do dito Decreto especifica o direito de passagem e as áreas abrangidas pelo Projeto. PAR Linhas de transporte de eletricidade Guiné-Bissau 16 Projeto Energia de l'OMVG Plano de Acções de Reassentamento (PAR) 3 Impactos do Projeto na relocalização Este capítulo descreve as fontes de impacto, as restrições e as atividades do projeto que levam à realocação física ou económica. Este capítulo, também, lembra as ações que foram tomadas para evitar ou minimizar o reassentamento, bem como os mecanismos implementados para limitar o reassentamento durante a implementação. A fase de construção das linhas na Guiné-Bissau causará principalmente impactos temporários para as populações das áreas atravessadas. As únicas perdas permanentes de terra serão aquelas sob os pilares. As áreas envolvidas representam apenas um terço de um por cento das parcelas inventariadas. A população que vive perto da faixa de domínio é relativamente pobre e a maioria das atividades do PAR é fornecer apoio ao desenvolvimento, compensando-as por perdas. 3.1 Fontes de impacto que podem levar ao reassentamento 3.1.1 Principais atividades de construção de linhas de 225 Kv As principais atividades preparatórias e efetivas de construção realizadas pelos contratantes que ocorrerão até o comissionamento da linha de 225 kV dizem respeito a:  Levantamentos topográficos e piquetes do corredor da linha;  Libertação de linha de passagem: limpeza de locais de torre e derrubada de árvores, se necessário;  Testes geotécnicos para análise de solo;  A montagem de bases temporárias (a cada 50 a 100 km aproximadamente);  O transporte de equipamentos e o desenvolvimento de áreas de armazenamento de peças, equipamentos e máquinas, a instalação de fundações de pilone, incluindo a preparação e moldagem do concreto;  A montagem de postes (envolvendo a presença de guindastes);  A instalação de cabos de linha e acessórios, envolvendo a presença de guindastes e outras máquinas para puxar cabo;  A presença de um grande número de trabalhadores locais ou migrantes que se movem com o progresso da construção;  Outras atividades: instalação de balizas de ar; execução de marcações.  As atividades de construção estão distribuídas por 18 meses. No entanto, para um determinado site na linha, eles não excederão um ano. Este período de trabalho não será contínuo, mas sequencial. Está previsto que a construção da linha afetará um ano de colheita dos ocupantes e, consequentemente, a compensação para este período será necessária 3.1.2 Tempo de construção da linha As atividades de construção estão distribuídas por 18 meses. No entanto, para um determinado site na linha, eles não excederão um ano. Este período de trabalho não será contínuo, mas sequencial. Está previsto que a construção da linha afetará um ano de colheita dos ocupantes e, consequentemente, a compensação para este período será necessária. A duração das sequências de construção das estações e a montagem das linhas é planejada da seguinte forma:  Fundação: um mês  Montagem das torres: duas semanas PAR Linhas de transporte de eletricidade Guiné-Bissau 17 Projeto Energia de l'OMVG Plano de Acções de Reassentamento (PAR)  Montagem dos acessorios das torres e colocação da linha: um mês 3.1.3 Limpeza das áreas de direito de passagem (de acordo com a TDR dos empreiteiros) De acordo com os termos do contrato, os empreiteiros devem:  Limpar a zona de domínio da linha, limpando e derrubando árvores, sem arrancar, ao longo de um corredor de 40 metros de largura; 20 m de cada lado do eixo do corredor ao longo de todo o comprimento da linha e limpar uma área de trabalho de 20 metros de diâmetro no local de cada torre.  Nestas áreas, abater árvores, grandes raízes, arbustos e outros arbustos a uma altura não superior a 0,3 m acima do solo;  Cortar ou podar árvores perigosas para a linha que estão fora dos limites da faixa de domínio (árvores tão altas que poderiam cair abaixo de um plano vertical que passa por un cabo da linha de transmissão mais próxima);  Obter un acordo por escrito pela OMVG após o pagamento da indenização e antes do início do trabalho nos locais onde as lavouras são atravessadas pela linha de transmissão e onde o abate é necessário, bem como sempre que os danos às colheitas forem inevitáveis,  Não retirar nem realoquar a faixa de domínio, a construção ou o objeto posto em prática pelo homem antes de ser autorizado pela OMVG após o pagamento da indemnização  Certificar-se de que todo o direito de passagem da linha esteja desmarcado conforme indicado acima e para a satisfação do Engenheiro antes de apresentar qualquer solicitação relacionada à recepção do trabalho. 3.1.4 Direito de passagem reservado e restrição de uso 3.1.4.1 Corredor de 40 m reservado para a linha de 225KV Uma largura de direito de passagem de 20 m em cada lado do eixo da linha é reservada, ou seja, 40 m para a linha de 225 kV na Guiné-Bissau. Esta largura de passagem reservada de 40 m é estabelecida para garantir a segurança da própria linha e a segurança das populações locais. Para proteção de linha, a largura da area de direito de passagem da linha é determinada pela distância mínima de folga necessária entre as linhas de transmissão e os objetos. A esta distância são adicionados a largura da torre e a deflexão horizontal dos condutores sob carga de vento. A largura de direito de passagem segura para as linhas de 225 kV do projeto foi estabelecida em 40 m. Decidiu-se não prosseguir com o abate sistemático das árvores ao longo dos 40 m de largura da faixa de domínio para reduzir o número de árvores a serem cortadas. O abate será sistemático apenas na faixa de 20 m de largura que é suficiente para a construção. Todas as árvores serão cortadas e os caminhos de acesso de uma torre para outra serão dispostos dentro desta faixa de 20 m. Para garantir a segurança das pessoas, é necessário realocar todos os edifícios e estruturas neste direito de passagem reservado de 40. 3.1.4.2 Direito de passagem e restrições de uso A presença da linha de alimentação de 225Kv é compatível com as atividades dos PAPs que são essencialmente agropastoris. Assim, o uso atual da faixa de domínio pelos PAPs será, na maioria dos casos, mantido sob certas restrições. A terra na faixa de domínio permanecerá acessível a indivíduos ou pessoas jurídicas que poderão continuar suas atividades agrícolas com certas restrições de uso e condições de respeito aos ocupantes.  Proibição do plantio de espécies arbóreas que possam atingir mais de 3,5 metros de altura na maturidade em toda a largura da faixa de domínio (40 m). PAR Linhas de transporte de eletricidade Guiné-Bissau 18 Projeto Energia de l'OMVG Plano de Acções de Reassentamento (PAR)  Proibição de construir novas estruturas ou moradias;  A OMVG mantém um direito de passagem permanente para acesso ao corredor e as torres. O pessoal do Empreiteiro durante a construção e o pessoal do operador após o comissionamento da linha pode acessar a linha para construção, manutenção, reparo, poda de árvores e outros trabalhos necessários para manter a linha de interconexão do OMVG Durante a fase de construção, os danos materiais aos PAPs são compensados pelas atividades deste PAR. Durante a fase de operação da linha, se a manutenção, reparo ou outras atividades causarem danos aos ativos do PAP, o operador da linha compensará esses ativos pelo valor total da reposição. Quaisquer outras actividades que não são prejudiciais à operação e manutenção da linha, bem como jardinagem, plantas e legumes, alimentos, gado, pastagem podem continuar e desenvolver se na faixa de domínio no final do trabalho. A Figura 15 mostra o esquema de limpeza da faixa de domínio. As restrições se aplicam durante a fase de operação da linha sob o gesto do SOGESART5 (2). As equipes de inspeção e manutenção garantirão o cumprimento dessas restrições. A imposição de restrições de uso da terra representa uma perda para os PAPs ocupando parcelas sob a linha na Guiné-Bissau. Um direito de passagem e um subsídio de restrição no valor de 5.000 FCFA serão alocados a cada chefe de família do PAP para compensar essa perda, mesmo que não seja uma exigência do PO 4.12. Para isso serão adicionadas:  As medidas de apoio e capacitação para os PAPs para o desenvolvimento de atividades geradoras de renda  Suporte para a adoção de um sistema operacional compatível com a linha de transmissão Não há nenhuma lei específica do país referente a restrições na faixa de domínio das linhas. Uma vez construídas, as populações vizinhas da linha são permitidas e incentivadas a melhorar o direito de passagem através do desenvolvimento de culturas, gado e outras atividades compatíveis. 5 A SOGESART é uma empresa criada pela OMVG para operar a linha. Isso significa que SOGESART é a empresa que irá explorar as linhas em nome do OMVG. PAR Linhas de transporte de eletricidade Guiné-Bissau 19 Projeto Energia de l'OMVG Plano de Acções de Reassentamento (PAR) Figura 15 Alinhamento limite (distanciamento) da torre com folga e largura da faixa de domínio 3.1.4.3 Desobstrução de condutores acima do solo As desobstruções elétricas fase-terra são a distância mínima segura a ser considerada entre o condutor abaixo de 75 ° C e a superfície do solo ou das estruturas na superfície do solo. A tabela a seguir fornece as medidas a serem liberadas quando das considerações de distribuição de torres e dos condutores. Tabela 3 Autorizações verticais mínimas a serem respeitadas Superfície de terreno ou itens se achando sobre a superfície do Desobstrução mínima sob os cabos terreno condutores de 225 kV (m) Superfície de terreno normalmente acessível aos veículos 7,5 Áreas de dunas vivas 9,8 Estradas e terenos normalmente acessíveis aos vehiculos 8,0 Vias férreas 10,0 Muro, prédio ou construção accessível a todas pessoas 5,5 Toda outra linha de comunicação ou de transporte de energia elétrica 3,0 Redes de proteção, quando requisto 3,0 Travessia de corrêgos de água: 1- não navegáveis 10,0 2- navegáveis 20,0 PAR Linhas de transporte de eletricidade Guiné-Bissau 20 Projeto Energia de l'OMVG Plano de Acções de Reassentamento (PAR) 3.1.5 Área de domínio das torres O número estimado de torres na Guiné-Bissau é de 435. A área ocupada por uma torre em sua base é inutilizável para a agricultura e para qualquer outro uso. Durante a construção, uma área de trabalho será criada em torno de pilares dentro de 10 a 20 m da faixa de domínio Considerando se uma área média de 64 m2 sob as torres e um número de 435 torres, a área total de terra perdida permanentemente na Guiné-Bissau é 27,840 m2 (2,784 hectare). Isto representa menos do que 0,3% da área total da faixa domínio de 217 km, numa largura de 40 m de Guiné-Bissau (868 ha). 3.1.6 Estradas e caminhos de acesso A estrada ou caminho de acesso deve estar localizada dentro dos limites do direito de passagem da linha de transmissão, sempre que possível. O empreiteiro deverá:  Obter todas as licenças necessárias dos proprietários e agências interessadas locais, antes do uso de acesso e para a construção da linha de dentro do corredor definido acima.  Proporcionar um caminho para a construção de 3,0 m de largura, livre de tocos e outras obstruções, adequado para a passagem de veículos com tração nas quatro rodas em todos os locais de torres  Construir estradas de acesso ligando o direito de passagem da linha a estradas públicas adjacentes, se necessário. Quando necessário, instalar galerias e trincheiras para facilitar qualquer cruzamento onde haja córregos e outros obstáculos para atravessar. O desenvolvimento de uma nova pista para acessar uma torre ou corredor da linha para construção e durante a operação é uma fonte de impacto potencial adicional sobre as populações locais. Para minimizar esse risco, o uso de trilhas existentes pelos empreiteiros é altamente recomendável. Além disso, se necessário, novos acessos são estabelecidos, na medida do possível, na faixa de domínio da linha ou em terrenos desocupados e não-desenvolvidos para evitar afetar novos PAP’s; Se for necessário abrir uma nova faixa de acesso para obter acesso a uma torre, devido a uma diferença de altura ou outro obstáculo na faixa de domínio, um acesso fora-de-estrada pode ser necessário. Nesse caso, o contratado enviará uma carta ao CI para informá-lo (localisação, duração, justificativa) e obter sua autorização. Todos os PAPs e ativos afetados serão identificados e tratados como outros PAPs de acordo com os princípios e as escalas de compensação estabelecidos neste PAR. Um PAR específico que atenda aos padrões da TFP terá que ser produzido usando as escalas deste PAR. 3.2 Esforço para minimizar a deslocalização 3.2.1 Estudo do corredor e traçado inicial A escolha do corredor e o estabelecimento do traçado da linha de interconexão é o resultado de um processo envolvendo várias etapas e atividades. Eles foram realizados pela primeira vez como parte do estudo de viabilidade realizado em 2004. Durante a implementação da EAIS em 2005-2006, na fase preliminar de projeto detalhado (DPA), as escolhas do corredor foram validadas e as rotas preliminares foram determinadas para evitar impactos sobre os ocupantes da terra.Essas escolhas foram feitas com base nas fotografias aéreas tomadas ao longo de toda a extensão do traçado em Junho de 2006, numa escala de 1: 10.000. O layout otimizado em fotos foi então validado com as principais autoridades envolvidas em cada um dos países afetados. 3.2.2 Traçado revisto e amelhorado em Março de 2017 Este traçado já otimizado, resultante do estudo da APD, foi revisado e aprimorado para minimizar os impactos no meio ambiente e nas populações em Março de 2017, antes de concluir a pesquisa LIDAR. Por um lado, o traçado da ODA foi melhorado para evitar áreas urbanas que se desenvolveram desde o PAR Linhas de transporte de eletricidade Guiné-Bissau 21 Projeto Energia de l'OMVG Plano de Acções de Reassentamento (PAR) estudo da rota em 2006. Por outro lado, o traçado também foi otimizado em alguns outros lugares afim de evitar áreas sensíveis (florestas classificadas, áreas construídas) e minimizar seu comprimento. Além disso, propostas de modificação por razões técnicas de alguns construtores também foram levadas em conta no estabelecimento do traçado final. Os levantamentos LIDAR (topografia e ortofotos) foram realizados ao longo desse traçado final em Maio e Junho de 2017. Após a análise dessas últimas imagens, foram feitos alguns ajustes no alinhamento da linha, a fim de reduzir impactos nas pessoas, nas propriedades e no meio ambiente. Cada uma dessas mudanças é totalmente documentada e aprovada pelo IC e OMVG. 3.2.3 Mecanismo para minimizar o reassentamento durante a implementação O reassentamento em locais próximos aos locais atuais de ocupação é facilitado pela configuração linear da rota. O Plano de Ação de Reassentamento (PAR) assegura que as populações, com ativos, bens ou fontes de renda localizadas na faixa de domínio das linhas, recebam uma compensação justa e equitativa, permitindo que essa transferência seja feita perto de seu local de produção inicial ou habitação. O PAR planeja as seguintes medidas para minimizar os impactos e o número de pessoas afetadas pelo projeto durante a implementação:  Otimização e realinhamento do traçado da linha, se necessário;  Informação e conscientização pública sobre a importância dos esforços do projeto para reduzir os impactos negativos  Elaboração de cláusulas ambientais, de segurança e sociais, com o objetivo de melhor gerenciar os distúrbios causados pelas empresas envolvidas na montagem e operação da linha;  Implementação eficaz das cláusulas ambientais, sociais e de segurança contidas nos PGASs das empresas;  Estabelecimento de um sistema participativo de monitoramento e controle de requisitos ambientais e sociais. 3.2.4 Redução do número de árvores a serem abatidas Abate total de 20 m para permitir a construção: Decidiu-se não prosseguir com o corte sistemático das árvores ao longo de toda a largura de 40 m da faixa de domínio, afim de reduzir o número de árvores a serem abatidas. O abate será sistemático apenas na faixa de 20 m de largura que é suficiente para a construção. Todas as árvores serão cortadas e os caminhos de acesso de uma torre àoutra serão dispostos dentro desta faixa de 20 m. Área de poda adicional para a segurança da linha em operação: Os empreiteiros identificarão e procederão ao corte ou poda de todas as árvores que representem um risco à segurança da linha em operação em ambos os lados da linha numa faixa de 20 m. A figura abaixo ilustra essa abordagem que visa minimizar o número de árvores a serem cortadas. PAR Linhas de transporte de eletricidade Guiné-Bissau 22 Projeto Energia de l'OMVG Plano de Acções de Reassentamento (PAR) Figura 16 Área de limpeza completa versus área de poda (fonte: BM, agosto de 2018) 3.3 Impacto sobre a população em termos de reimplantação Os principais impactos de um PAR no meio ambiente estão associados às atividades de desenvolvimento de áreas. Para as linhas da Guiné-Bissau, o movimento de algumas casas e infraestruturas dos PAPs será em parcelas de terra desocupadas adjacentes. O deslocamento físico terá, portanto, pouco impacto na Guiné-Bissau. Portanto, não é necessário identificar as comunidades hospedeiras. Haverá compensação por perdas temporárias de uso da terra, incluindo colheitas. Como parte desta interligação linhas PAR na Guiné-Bissau, o trabalho requer a aquisição permanente do terreno para a instalação das torres. Para sua construção as obras requerem a liberação e acesso ao corredor de 20 metros onde haverá impactos temporários. PAR Linhas de transporte de eletricidade Guiné-Bissau 23 Projeto Energia de l'OMVG Plano de Acções de Reassentamento (PAR) 4 Consultas e pesquisas sobre as parcelas 4.1 Censo de todos os PAPs potencialmente afetados. A pesquisa socioeconômica e das parcelas foi realizada em Dezembro de 2017 e Janeiro de 2018 ao longo do corredor da linha e nas areas das estações na Guiné-Bissau. Ela foi desenvolvida pelo CI e realizado por contratantes de interconexão que recrutaram partes interessadas especializadas e facilitaram a capacitação adicional para identificar proprietários de terras ou usuários de terra dentro ou perto da area de domínio e outros potenciais detentores de direitos afetados pelo projeto e caracterizar economicamente e socialmente todas as pessoas afetadas. 4.2 Pré-requisito para o PAR O levantamento de parcelas é uma atividade de pré-requisito para a produção do PAR e a implementação do Plano de Reassentamento, uma vez que determina com precisão a área de terra e culturas afetadas, o número de árvores frutíferas, florestas e outras árvores, reflorestar ou compensar perdas estruturais, residenciais e outras incorridas como resultado do projeto de interconexão. A pesquisa também identificou todos os detentores de direitos nas terras afetadas, sejam eles proprietários legais, proprietários habituais ou operadores. Os resultados desta pesquisa foram usados para determinar a compensação pelo plano de reassentamento. O levantamento sócio-económico das pessoas afetadas pelo projeto permitiu estabelecer o retrato sócio- económico do segundo. Ele forneceu um conjunto de dados como:  A identificação dos PAP  A identificação de ativos afetados  Uma descrição sócio-económica básica descrevendo a situação anterior ao Projeto;  As preferências do PAP em relação aos métodos de compensação  O tamanho e composição dos domicílios afetados;  As suas principais atividades sócio-económicas;  Os indivíduos vulneráveis ou grupos afetados 4.3 Consulta e Envolvimento de Populações Afetadas  Consultas institucionais durante o estudo de viabilidade em 2002;  Consultas para ESIA e PAR em 2006.  Consultas para a produção do CPR, e durante os levantamentos de parcelas realizados para linhas eestações em 2014  Informação / consultas sobre o PAR com o Comité de Acompanhamento (NSC) e da Comissão Nacional Nacional de Coordenação e Acompanhamento (CLCS) em 20 consultações em investigações das parcelas em Dezembro 2017 e Janeiro de 2018, sobre 217 km de linhas e das quatro (4) Estações na Guiné-Bissau.  No processo de realização dessas pesquisas em 2017, a participação e consulta às populações foi assegurada em todas as etapas principais da elaboração do PAR. As partes interessadas e pessoas afetadas pelo Projeto foram informadas e consultadas durante todo o processo para que suas expectativas fossem conhecidas e refletidas no PAR  A comunicação e informação dos PAPs e partes interessadas foram feitas de diferentes formas: PAR Linhas de transporte de eletricidade Guiné-Bissau 24 Projeto Energia de l'OMVG Plano de Acções de Reassentamento (PAR)  Reuniões de informação e preparação com autoridades administrativas, consuetudinárias e religiosas;  Reuniões de informação e conscientização nas regiões atravessadas pelo projeto;  Comunicações radiofónicas;  Campanhas de informação e consciencialização ao longo das linhas Durante essas atividades de informação e consulta, as partes interessadas do Projeto explicaram brevemente as diferentes etapas do trabalho de construção afim de informar e tranquilizar a população. 4.4 Campanha de Informação, Sensibilisação, Consulta na Guiné-Bissau O levantamento das parcelas foi precedido por uma campanha do ICS (Informação, Conscientização e Consulta) realizada em Novembro de 2017 entre as pessoas afetadas pelo Projeto na Guiné-Bissau. Esta campanha foi realizada pelo CLCS com o apoio das autoridades locais e do OMVG A CLPC apoiada pela OMVG consultou e sensibilizou as pessoas afectadas pelo Projecto como um todo, agrupando as aldeias localizadas na periferia das Estações e da linha na Guiné-Bissau. Assim, as administrações, tradicionais e religiosas, associações de aldeia e representantes de grupos de mulheres foram agrupados, consultados e sensibilizados em Bissora, Bambadinca, Daresalam e Farim Mansoa As seguintes participações foram registadas:  A nível de Bissau:  Quarenta e quatro (44) participantes, incluindo 9 mulheres de 16 aldeias em Bissora  Trinta e quatro (34) participantes, incluindo 3 mulheres de 5 aldeias em Farim  Em Bambadinca: 48 (quarenta e oito) participantes de treze (13) aldeias vizinhas, incluindo seis (6) mulheres  Em Saltihno: 160 (cento e sessenta) participantes de trinta (30) aldeias, incluindo catorze (14) mulheres em Daresalam  Em Mansoa: 57 (cinquenta e sete) participantes, incluindo 15 (quinze) mulheres de nove (9) aldeias de Mansôa. Deve-se notar que as consultas realizadas registaram uma baixa proporção de mulheres. Isto pode ser explicado pelo fato de que as mulheres não estão muito preocupadas com as questões da terra, enquanto que na maioria das terras afetadas pertencem aos homens Foram fornecidas informações à população sobre o alcance e a importância regional do Projeto, seus componentes, impactos e ações tomadas para atenuar os impactos,o deesmrolar dos levantamentos de parcelas, o desenvolvimento e validação do PAR e o método de indenisação do projeto, com uma compensação justa e equitativa antes da liberação do direito de passagem. Todas as reuniões foram beneficiadas pela extensa cobertura da mídia por meio de correspondentes regionais. Essa cobertura da mídia foi fornecida pela rádio nacional, pela rádio Sol Mansi (rádio católica) e pela rádio Comunitária de Bafatá, que transmitiu as informações por todo o país. 4.4.1 Resumo das preocupações da população. Perguntas e preocupações foram levantadas pela população durante a campanha da SAI, incluindo:  o recrutamento de pesquisadores e trabalhadores devea ser feito a nível local,  a posse da terra, incluindo como a terra em conflito será gerida,  a preocupação com a protecção do meio ambiente, PAR Linhas de transporte de eletricidade Guiné-Bissau 25 Projeto Energia de l'OMVG Plano de Acções de Reassentamento (PAR)  o princípio da compensação, incluindo a compensação pelo mandato consuetudinário, As respostas foram fornecidas às populações por CLCS e OMVG, conforme resumido na tabela a seguir: Tabela 4 Respostas às questões e preocupações das pessoas Questoes/Preoccupações dos PAP Respostas trazidas Qual foi o processo de recrutamento dos Os investigadores foram recrutados seguindo os critérios de pesquisadores a serem implantados, bem como das competência definidos pela OMVG e IC. ONGs também são ONG recrutadas após a AMI e com base nos critérios exigidos pelos TDRs As populações pedem o recrutamento do pessoal das Essa solicitação será levada em conta como parte da força de empresas entre a população local trabalho da empresa, conforme exigido pela OMVG. Como os impactos negativos do projeto serão geridos Medidas de mitigação são propostas nos ESMPs e a OMVG no nosso ambiente? será responsável por elas em relação ao CLCS. Para terras de conflito, como vocês pretendem agir? O PAR geralmente prevê um procedimento de acordo amigável, mas se não tivermos sucesso, esperaremos que o tribunal decida antes da compensação Por que algumas aldeias não são convidadas para esta Apenas aldeias localizadas a menos de 5 km de cada lado da reunião? faixa de 40 metros de comprimento são convidadas. O respeito pelo meio ambiente é garantido? ElES são realizados e validados, bem como ESMP que serão respeitados. A restrição de altura da árvore abaixo da linha será As árvores na faixa de domínio podem ser cortadas, se aplicada no nível da Estação? necessário, para dar lugar à infraestrutura e ao equipamento a serem instalados. O recrutamento de jovens locais para o trabalho está A OMVG instruiu a empresa a recrutar mão-de-obra local tanto planificado? quanto possível As instalações públicas serão compensadas? Qualquer propriedade pública ou privada afetada será compensada. Mas deve-se notar que na linha de casas e outros equipamentos foram evitados, tanto quanto possível. A terra tradicional será compensada? O princípio da compensação "terra contra terra’’ s erá privilegiado em conexão com as autorides do país O PAR lhe trará os princípios selecionados Por que uma pegada de 40 metros? Isso obedece a padrões técnicos que levam em consideração muitos elementos, incluindo segurança. Em quanto estima o custo da compensação na Guiné- Não temos ideia depende do inventário de ativos e da avaliação Bissau? da RAP que será desenvolvida posteriormente. Porque as ONG locais não estão envolvidas O procedimento de recrutamento da ONG que ficará a cargo da ISA e a indemnização visaram todas as ONGs do país no MAI, mas, no final apenas uma será escolhida de acordo com os critérios definidos pelo país para o trabalho solicitado Apenas as aldeias atravessadas pela linha serão O objetivo da OMVG é garantir a disponibilidade de eletricidade servidas? em quantidades suficientes para que os quatro países atendam à demanda da população pelas empresas de eletricidade. Fonte: Relatório SAI da Guiné-Bissau (Anexo 4) O relatório detalhado da informação, actividades de sensibilização e pesquizasas realizadas na Guiné- Bissau antes do início da pesquisa de parcelas e inquéritos sócio-económicos podem ser consultados no Anexo 4. As reclamações e recomendações emitidas durante as atividades de consulta relativas às atividades do PAR foram tidas em consideração neste documento. O processo de gestão de reclamações foi introduzido. PAR Linhas de transporte de eletricidade Guiné-Bissau 26 Projeto Energia de l'OMVG Plano de Acções de Reassentamento (PAR) 4.4.2 Medidas tomadas para responder às preocupações dos PAPs Tabela 5 Medidas tomadas para responder às preocupações dos PAPs Preocupações dos PAP Respostas as preocupações dos PAP O princípio da indemnização, A compensação pelos vários bens e ativos foi prevista no PAR. As mesmas incluindo a indemnização por terras de posse consuetudinárias são tidas em conta e serão substituídas aos posse consuetudinária PAPs de acordo com o princípio "terra por terra". As autoridades administrativas da Guiné-Bissau confirmaram a disponibilidade de terra de substituição para os PAPs formais e habituais. Estes PAPs receberão cópias dos atos de deliberação para garantir a terra Serviços de eletricidade nas A eletrificação rural é uma meta a longo prazo do Projeto. A OMVG, por meio aldeias mesmo estando longe de sua estrutura de comunicação, promoverá a conscientização sobre esse da linha tema e fará com que as pessoas entendam que essa linha de interconexão é para a transmissão de energia elétrica de alta tensão, que será transformada em subestações localizadas nas principais localidades. Empresas nacionais são responsáveis pela distribuição. A situação das terras em conflito Os conflitos entre proprietários serão geridos principalmente pelas autoridades tradicionais locais e pelos mecanismos administrativos ou judiciais em vigor na Guiné-Bissau. Um procedimento de reclamações e litígios é posto em prática pelo PAR para lidar com todas as questões relacionadas a potenciais conflitos decorrentes do Projeto A proteção do meio-ambiente Além das disposições estabelecidas pela AIAS e pelos PGAS para a protecção do ambiente, é assinado um protocolo entre a OMVG e a Direcção- Geral de Florestas e Fauna Bravia (DGFF) para a implementação de um programa de proteção e restauração de florestas 4.4.3 Consultas sobre critérios de elegibilidade e princípios de compensação A consulta dos PAPs sobre os princípios fundamentais subjacentes a todas as decisões de compensação permitiram de reduzir até ao momento os litígios. A consulta também forneceu um amplo consenso sobre a transparência e justiça do processo de compensação. Durante as missões de consulta e identificação dos PAPs e seus ativos, os critérios de elegibilidade e os princípios de compensação foram comunicados e adotados pelos PAPs. 4.5 Preparação e desenrolar do levantamento 4.5.1 Elaboração do questionário do levantamento O IC/MOE preparou o questionário para a conclusão dos levantamentos de parcelas e a caracterização socioeconômica dos PAPs para todo o Projeto. Na Guiné-Bissau, este questionário foi escrito em português (ver Anexo 3) e administrado a todas as pessoas afetadas pelo projeto (pessoa física ou jurídica). O conteúdo do questionário foi traduzido para o idioma local para os PAPs durante a pesquisa. O questionário pode ser encontrado no Apêndice 3. 4.5.2 Capacitação de pesquisadores O treinamento dos pesquisadores foi realizado em duas fases  Uma oficina básica de treinamento geral foi realizada em Dakar, de 31 de Julho a 2 de Agosto de 2017, com as principais partes interessadas dos subcontratados responsáveis pelas pesquisas das parcelas.  Uma oficina de capacitação para os pesquisadores também foi realizada em cada país. Na Guiné- Bissau, a formação decorreu de 24 a 26 de outubro de 2017 em Bissau. PAR Linhas de transporte de eletricidade Guiné-Bissau 27 Projeto Energia de l'OMVG Plano de Acções de Reassentamento (PAR) Os relatórios de capacitação desses pesquisadores podem ser consultados clicando no seguinte link: https ://www.dropbox.com/sh/oezgho6fl2z3q1n/AAA9waR-GSCOzadBbmwrpNlNa ?dl=0 4.5.3 Inventário e avaliação de perdas individuais e coletivas Os dados sobre os PAPs e suas perdas foram coletados durante o censo pelas equipes de pesquisadores. O inventário da propriedade foi feito na presença das pessoas afetadas e do chefe da aldeia. Uma folha de inventário de ativos afetados foi fornecida para cada PAP. Também foram tiradas fotos de cada PAP com seu registo de estoque devidamente preenchido. A ONG CADES, responsável pela implementação do PAR, apresentará ao PAP o acordo de compensação para aprovação antes da liquidação da compensação. A avaliação das perdas foi realizada de acordo com as escalas de remuneração estabelecidas. As escalas foram apresentadas e validadas pelas autoridades nacionais. Os métodos de cálculo e estabelecimento das escalas foram apresentados aos PAPs. A coleta de dados baseou-se nos princípios de compensação apresentados durante as consultas das pessoas afetadas. Todos os PAPs (100%) formalmente solicitados nestes levantamentos de parcelas devem ser compensados em dinheiro. Afim de promover a manutenção e o desenvolvimento das atividades do PAP, a equipa de consulta enfatizou em sua comunicação a importância da substituição terra-terra que favorece a manutenção das atividades produtivas e a segurança alimentar. O Plano de Acção de Reassentamento promove compensação em espécie, em vez de dinheiro. A compensação terra-terra será aplicável no caso de residências e estruturas a serem reconstruídas em novas terras. A compensação da terra sob as torres será compensada em espécie ou em dinheiro, conforme explicado na seção 7.4.1. No entanto, ambas as opções (compensação em dinheiro ou em materiais equivalentes e insumos agrícolas) serão apresentadas aos PAPs para oferecer às pessoas afetadas a opção de sua escolha. A ONG CADES irá, no entanto, garantir que haja reinvestimento máximo nos meios de subsistência dos PAPs. 4.5.4 Banco de dados centralizado Os questionários são administrados no campo pelos pesquisadores usando um tablet. As respostas para as perguntas são salvas diretamente em um banco de dados central instalado num servidor em França. 4.5.5 Plano de execução e relatórios do andamento do levantamento. As pesquisas sócio-económicas e de parcelas foram conduzidas em campo na Guiné-Bissau durante os meses de Novembro a Dezembro de 2017. 4.5.6 Controle de qualidade dos resultados Desde o final do levantamento de campo, o próximo passo foi fazer um controle de qualidade dos resultados, ou seja, identificar erros, lacunas ou inconsistências no banco de dados e fazer as correções e adições necessárias para obter um banco de dados completo e confiável que possa ser usado para preparar e implementar o PAR. O controlo de qualidade dos levantamentos de parcelas é realizado em três etapas:  Etapa 1: Verificação e correção pelos empreiteiros e seus subcontratados;  Etapa 2: Validação dos resultados e transmissão para o IC-MOE pelos empreiteiros;  Etapa 3: Revisão final e aprovação pelo IC-MOE. 4.5.7 Ferramenta SIG online para monitoramento e controlo de qualidade O IC-MOE (AECOM) preparou um aplicativo baseado na web para rastrear os resultados dos levantamentos de parcelas do Projeto de Interconexão da OMVG. Esta ferramenta permite, por um lado, PAR Linhas de transporte de eletricidade Guiné-Bissau 28 Projeto Energia de l'OMVG Plano de Acções de Reassentamento (PAR) visualizar os resultados dos inquéritos às parcelas realizadas nos quatro países sobre os ortofotos de alta resolução obtidos nos inquéritos LIDAR de Maio de 2017. Por outro lado, permite consultar as principais estatísticas que foram utilizados na elaboração das linhas PAR da Guiné-Bissau. 4.6 Resultados do levantamento sobre a linha de domínio das linhas na Guiné- Bissau As pesquisas foram concluídas desde Janeiro de 2018 em áreas atravessadas por linhas de alta tensão na Guiné-Bissau. Os resultados são mostrados nas seguintes seções, incluindo:  O número de pessoas e a porcentagem de mulheres afetadas pelo projeto;  A distribuição da população pelas famílias, suas atividades geradoras de renda sejam agrícolas, comerciais ou outras.  O tamanho do agregado familiar alargado, incluindo a família nuclear, bem como parentes mais ou menos distantes, amigos e vizinhos; A análise dos resultados mostra que:  O tamanho dos agregados familiares é relativamente ilimitado e para efeitos de compensação neste PAR, iremos considerar apenas a família nuclear que consiste no chefe do agregado familiar, esposas, filhos e avós;  A principal atividade dos PAPs para todo o projeto é a exploração agricola; A caracterização sócio-económica dos PAPs é obtida com base no questionário de pesquisa do estudo de parcela. Esta Secção identifica o género e o número de pessoas afetadas, sua renda e outras atividades, composição do agregado familiar, grupos etários e seu nível de vulnerabilidade. 4.6.1 Caracterização sócio-económica dos PAPs 4.6.1.1 Parcelas, PAP, tamanho do agregado familiar O levantamento de parcelas realizado em Dezembro de 2017 e Janeiro de 2018 identificou 983 parcelas de terra dentro da faixa de domínio de 40 m ao longo de toda a extensão da linha de 217,33 km na Guiné- Bissau. O número de PAPs inquiridos é de 896, que inclui 870 indivíduos (pessoas singulares) e 26 entidades legais (Município, Autoridade Local, Grupo, Associação, etc.). Das 870 PAPs, há 669 chefes de família com um total de 3 065 pessoas em suas famílias. O levantamento de parcela revelou uma dimensão maior do agregado familiar, incluindo a família nuclear de parentes mais ou menos distantes, amigos e vizinhos. Para este PAR, foi considerada apenas a família nuclear constituída pelo chefe do agregado familiar, cônjuge (s), filhos e avós Tabela 6 Número de famílias nucleares dos agregados familiares Composição do Homens Mulheres Total % agregado Numero % Numero % familiar Chefes de 618 92 51 8 669 22 agregado familiar Esposas 0 0 637 100 637 21 Crianças 1 022 60 669 40 1 691 55 Avos 55 81 13 19 68 2 TOTAL 3 065 100 PAR Linhas de transporte de eletricidade Guiné-Bissau 29 Projeto Energia de l'OMVG Plano de Acções de Reassentamento (PAR) 4.6.1.2 Actividades económicas dos agregados familiares A principal atividade económica praticada pelas famílias na faixa de domínio da linha é a arboricultura. A Tabela 7 abaixo mostra que 59,2% dos membros do agregado familiar vivem em actividades agrícolas. Isso corresponde a 1 098 mulheres (60,5%) e 717 homens (39,5%). Além de suas atividades agrícolas, 56% das famílias também se envolvem em outras atividades geradoras de renda para atender às suas necessidades: alimentos, comércio, etc. Tabela 7 Atividades económicas dos PAPs Características Homens Mulheres Total % Número % Número % Efectivos dos membros do agregado 1 747 57 1 318 43 3 065 100 familiar PAP praticando atividade agrícola 717 39,5 1 098 60,5 1 815 59,2 Outra atividade geradora de receitas 964 56 764 44 1 728 56 4.6.1.3 Faixa etária das populações afetadas A distribuição da população afetada pelo Projeto da linha de interconexão de acordo com as faixas etárias indica que 75% estão entre os zero e os trinta e cinco anos (0-35) anos de idade (Tabela 8). O número de mulheres com dezasseis (16) anos ou mais é 771. Existem 138 pessoas com 60 anos ou mais, incluindo 30 mulheres Tabela 8 Distribuição das PAPs por faixa etária Idade Masculino % Feminino % Total % 0 a 6 anos 461 61 297 39 758 25 7 a 15 anos 309 55 250 45 559 18 16 a 35 anos 447 46 527 54 974 32 36 a 59 anos 422 66 214 34 636 21 60 anos e mais 108 78 30 22 138 4 Total 1 747 1 318 3 065 100% 4.6.1.4 Nível de escolaridade Segundo o levantamento, 46,7% dos chefes de agregados familiares não frequentou a educação básica e, portanto, são consideradas vulneráveis no plano educacional. Este também é o caso para os membros do agregado familiar, especialmente as mulheres. Apoio será dado a todos os PAP, homens e mulheres, para que eles possam compreender os documentos de compensação. Tabela 9 Nível de educação dos chefes de família Nivel de escolaridade Efetivo Porcentagem (%) Ensino básico 464 53,3 Coranica ou nenhuma formação 406 46,7 Efetivo total de chefes de agregados familiares 870 100 A análise ao nível de escolaridade das crianças revela que 84% não são escolarizados e que entre as crianças escolarizadas 49% são meninas. O nível muito baixo de escolaridade das crianças na Guiné- Bissau pode ser explicado pelos casamentos precoces para raparigas e pelo uso de crianças como mão- de-obra para trabalho de campo. PAR Linhas de transporte de eletricidade Guiné-Bissau 30 Projeto Energia de l'OMVG Plano de Acções de Reassentamento (PAR) Tabela 10 Nível de educação por género Género Efetivo Percentagem (%) Menino 139 51 Menina 134 49 Total 273 100 A análise detalhada ao nível de educação alcançado por ocupantes / operadores revela que 47% não possuem nível de escolaridade (Tabela 11). Destes PAPs, 17% são do sexo feminino. Existem também 2 PAPs do sexo feminino que têm um nível de educação superior. Tabela 11 Níveis de educação alcançados pelos ocupantes / agricultores Occupantes Sem nivel Sabendo Estudo Estudo de Estudo de Estudo de Estudo TOTAL / agricultores de ler e de nível nível nível nível de nível escolaridade escrever primário secundário secundário tecnico/ superior primeiro segundo profissional ciclo Ciclo Feminino 69 9 6 5 2 0 2 93 Masculino 337 107 125 100 90 7 11 777 Total 406 116 131 105 92 7 13 870 Percentagem 47% 13,3% 15,1% 12,1% 10,6% 0,01% 1,5% 100 4.6.1.5 Idosos A análise indica que 11% da população total afetada pela linha tem mais de 60 anos, dos quais 15% são mulheres. Esta população é considerada vulnerável no nível social. Uma alocação será alocada de acordo com a escala estabelecida. Tabela 12 Pessoas idosas por género Características Homens Mulheres TOTAL Com idades Efetivo Percentagem Efetivo Percentagem Efetivo Porcentagem superior a 60 anos 108 78,2% 30 21,8% 138 4,5 4.6.1.6 Pessoas com deficiência Os dados coletados sobre as doenças físicas, mentais ou crónicas da população afetada pela linha de interconexão revelam que 21 pessoas possuem algum tipo de deficiência, ou seja, 0,6% da população total. Verifica-se que nenhuma mulher sofre de uma deficiência. Tabela 13 Número de PAPs com deficiência PAP Homens Mulheres TOTAL Tendo Efetivo Percentagem Efetivo Percentagem Efetivo Percentagem uma deficiência 19 90,5% 2 9,5 21 0,6% PAR Linhas de transporte de eletricidade Guiné-Bissau 31 Projeto Energia de l'OMVG Plano de Acções de Reassentamento (PAR) 4.6.2 Resumo dos Ativos Afetados 4.6.2.1 Inventário e identificação de perdas A construção da linha na Guiné-Bissau afetará 896 PAPs, incluindo 970 indivíduos (pessoas físicas) e 29 pessoas jurídicas, para uma população total de 3 065 pessoas. A lista de 896 PAPs e seus ativos afetados é apresentada no Anexo 10. O Quadro 4.8 apresenta um resumo das estatísticas sobre PAPs e ativos afetados na Guiné-Bissau. Tabela 14 Resumo das Estatísticas sobre PAPs, Culturas e Árvores Afectadas6 na Guiné- Bissau Lote PAP Mulheres Superfície Número total de árvores de cultivo Indivíduo Pessoa 16 anos et (ha) Jovem Médio Adulto moral + L5 870 29 771 72,22 6 579 6 060 152 873 TOTAL 896 771 72,22 165 512 4.6.3 Terras e Áreas de cultivo afetadas De acordo com os dados obtidos no levantamento das parcelas, uma área de 72,22 ha é afetada pelo Projeto lote 5 na Guiné-Bissau. 4.6.4 Árvores afetadas Os levantamentos de parcelas efectuados ao nível das parcelas dos PAP identificaram um total de 165 512 árvores nas áreas de 40 m de largura da linha de prioridade de passagem na Guiné-Bissau. Esse total inclui árvores produtivas (123 822); florestais utilitárias (1 869) e árvores florestais (39 821). No entanto, nem todas as árvores serão abatidas. Isso dependerá de sua localização no corredor, uma vez que somente um corredor de 20 m de largura sob as linhas será diretamente afetado pelo corte durante a construção. As árvores a serem derrubadas serão inventariadas pelos construtores e pelo departamento de água e florestas antes do início da construção da linha. 4.6.5 Edifícios e estruturas afetadas De acordo com os resultados dos levantamentos de parcelas, foram identificadas 9 estruturas no direito de passagem da linha: 5 casas, 1 abrigo para animais, 1 galpão e 2 cercas. A lista completa pode ser encontrada na Anexo 6. Casas sob a influência da linha serão todas movidas. Nessas concessões, edifícios secundários como cozinhas, latrinas, poços e cercas também serão removidos quando fizerem parte da concessão afetada. Para detalhes, veja a Secção detalhando o orçamento detalhado de compensação para as estruturas na faixa de domínio na Guiné-Bissau. As figuras 17 e 18 abaixo mostram dois exemplos de construções e estruturas no direito de passagem da linha que terão que ser demolidas e reconstruídas fora da faixa de domínio. 6 A lista das estruturas afectadas pelas linhas da Guiné-Bissau é apresentada no Anexo 6. PAR Linhas de transporte de eletricidade Guiné-Bissau 32 Projeto Energia de l'OMVG Plano de Acções de Reassentamento (PAR) Figura 17 Edifícios no direito de passagem da linha entre Saltinho e Bambadinca Figura 18 Construção e estrutura no trecho da Linha Saltinho PAR Linhas de transporte de eletricidade Guiné-Bissau 33 Projeto Energia de l'OMVG Plano de Acções de Reassentamento (PAR) 4.6.6 Base de dados do levantamento de parcela e sócio-económica 4.6.6.1 Base de dados dos PAPs disponível para ONG CADES. O banco de dados de resultados da pesquisa sócio-económica e de parcelas contém as informações necessárias para implementar as linhas PAR. Este banco de dados foi construído e estruturado pela MSA com suporte de IC para receber os dados da pesquisa de parcelas. Este banco de dados foi transmitido para o OMVG após a conclusão do levantamento. Ele será operado pela PMU e pelas ONGs CADES e DIVUTEC que são fluentes nas línguas vernáculas da área do Projeto para implementar linhas de PAR na Guiné-Bissau. Nesse banco de dados, cada parcela afetada é identificada por um número de polígono na linha.  O identificador do polígono indica o país, o lote de construção, a seção da linha entre os postos, o Comité de Coordenação Local e Monitoramento (CLCS), responsável por esses arquivos. O identificador é seguido por um número sequencial único  Ex: GB_L5_SalBam_Que_XXXX_XX  Os PAPs são identificados pelo mesmo prefixo e somente o número sequencial é alterado  (Ex. : GB_L5_ManBis_Man_XXXX_XX Cada parcela é identificável no site online e a folha de inventário de cada PAP é apresentada, assim como as fotografias do PAP, o seu inventário e os seus principais ativos (ver: https: //enquetes.ddns NET/ 4.6.6.2 Interface da ferramenta de rastreamento on-line do levantamento de parcelas O IC-MOE (AECOM) preparou um aplicativo baseado na web para rastrear os resultados das Pesquisas de Parcelas do Projeto de Interconexão da OMVG (Figura 19). Esta ferramenta permite, por um lado, visualizar os resultados dos inquéritos às parcelas realizadas nos quatro países sobre os ortofotos de alta resolução obtidos nos inquéritos LIDAR de maio de 2017. Por outro lado, permite consultar as principais estatísticas que foram utilizados na elaboração do PAR das linhas da Guiné-Bissau. Figura 19 Interface da ferramenta de pesquisa online do levantamento de parcelas PAR Linhas de transporte de eletricidade Guiné-Bissau 34 Projeto Energia de l'OMVG Plano de Acções de Reassentamento (PAR) 5 Quadro jurídico 5.1 Regime fundiário na Guiné-Bissau Os regulamentos sobre a posse da terra na Guiné-Bissau é baseada na Lei nº 5/98, de 23 de Abril de 1998 "Lei da Terra" que organiza a gestão da área de terra e que afirma que "a terra pertence ao Estado e é a propriedade comum de todas as pessoas ". No entanto, a fim de promover um desenvolvimento local harmonioso, o Estado concede um direito de uso privado às populações e estruturas locais, conforme estipulado no artigo 4º da Lei nº 5/98 ", afim de melhor garantir a exploração econômica, habitat, utilidade social e outras atividades produtivas e sociais, o Estado pode conferir direitos de uso privado a entidades nacionais ou estrangeiras, individuais ou coletivas, que levem em conta os melhores interesses da Nação como definido nos planos e objectivos de desenvolvimento económico e social ". Os direitos de uso privado são concedidos,entre outros, através de: a) uso habitual que é definido como (artigo 3): "A utilização da terra de acordo com regras e costumes tradicionais e práticas de uma comunidade particular que definem os poderes e deveres recíprocos e gestão de disciplina; b) A concessão rural que é definida como (Artigo 3): “um contrato administrativo, livre ou oneroso, pelo qual o Estado transfere para entidades privadas o uso privado de terras para fins agrícolas, pecuários, agropecuários; pastoral, agroindustrial, florestal e turística, em áreas fora das áreas 5.2 Os atores na gestão fundiária De acordo com a lei "LEI DA TERRA" em seu artigo 5, os atores envolvidos na gestão da terra na Guiné- Bissau são:  O Governo  Os Municípios  As Comunidades locais;  As Comissões Fundiárias  Os Serviços de Inscrição  As autoridades marítimas e portuárias A gestão e controlo do uso da terra é da responsabilidade de uma comissão nacional da terra e de comissões regionais e sectoriais, cuja composição é definida pelas autoridades nacionais. A Comissão Nacional de Terras opera sob a supervisão do Primeiro-Ministro e é responsável por coordenar e supervisionar o trabalho das Comissões Regionais e Setoriais. As comunidades locais agem em harmonia com a Comissão de Terras, conforme indicado no parágrafo 3 do Artigo 6, "Para os propósitos desta lei, as comissões de terra trabalham em estreita colaboração e em cooperação com as autoridades locais, respeitando sempre as habilidades das comunidades locais. 5.3 O espaço do direito comun na gestão fundiária na Guiné-Bissau A lei agrária de 1998 estabelece um sistema de gestão administrativa formal da terra (Comissão Nacional da Terra, Comissões Regionais da Terra e Comissões Sectoriais da Terra), embora admita a legitimidade da gestão das comunidades locais. As comunidades locais são reconhecidas como uma entidade de PAR Linhas de transporte de eletricidade Guiné-Bissau 35 Projeto Energia de l'OMVG Plano de Acções de Reassentamento (PAR) gestão de acordo com a lei consuetudinária. O Artigo 6 desta lei estipula que "as comunidades locais devem exercer poderes de gestão de acordo com os seus costumes e práticas em toda a área dentro de suas fronteiras históricas e territoriais, incluindo áreas habitadas e cultivadas e pousios, áreas de uso comum, pastagens, recursos naturais, água e leito marinho, florestas sagradas ou outros fins sociais, culturais e econômicos, exceto áreas proibidas por lei’’ De acordo com o artigo 17, parágrafo 3, "o Estado reconhece a população residente o direito de gerir e operar a terra, florestas e outros recursos naturais, de acordo com os costumes e práticas locais" sem prejuízo da legislação. 5.4 Decreto de utilidade pública (DUP) Decreto do Governo n.º / 2017 emitido 05 de julho de 2017 estipula que as autoridades da Guiné-Bissau ter reservado uma área de 90 000 m2 local em nome OMVG para construir posições Bissau Bambadinca, Mansoa e Saltinho. Os planos de localização e posições dos perímetros dos detalhes são apresentados no Apêndice 6. 5.5 Procedimentos de expropriação aplicáveis na Guiné-Bissau O cancelamento do direito de uso privado para todos os usuários pode intervir de acordo com a legislação da Guiné-Bissau para acompanhar uma expropriação por razões de utilidade pública. Neste caso, o artigo 27 da lei de terras estipula que o Estado irá compensar o concessionário, e "o curso da compensação levará em conta o valor real dos bens, móveis, edifícios ... a partir da data de cancelamento ". Para os activos investidos, o custo da compensação é equivalente ao "lucro líquido esperado por um período adicional de cinco anos, estimado com base no lucro líquido médio dos últimos três anos’’ 5.6 Políticas de deslocamento involuntário das PTFs O projeto OMVG Energy é possível graças à associação de 8 parceiros técnicos e financeiros (PTF) 1. Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) 2. Banco Mundial (BM) 3. Banco Europeu de Investimento (BEI) 4. Agencia Francesa de Desenvolvimento (AFD) 5. Banco Islâmico de Desenvolvimento (BID) 6. Kreditanstalt für Wiederaufbau (KfW) 7. Banco Oeste Africano de Desenvolvimento (BOAD) 8. Fundos Koweïtanos para o Desenvolvimento da Economia Árabe (FKDEA) As principais TFPs do Projeto de Energia da OMVG têm suas próprias políticas aplicáveis a todos os seus projetos que podem levar a deslocamento involuntário, impactos negativos sobre os meios de subsistência, aquisição de terra ou restrições de acesso a recursos. O Banco Mundial tem sua Política Operacional OP 4.12 "Reassentamento Involuntário" (WB, 2001). Esta Política Operacional foi adotada pelo BOAD e pela AFD como instrumento de reassentamento. O Banco Europeu de Investimento também tem o seu Reassentamento Involuntário, padrão que é descrito no documento Environmental and Social Handbook (BEI, 2013). Por seu turno, o Banco Africano de Desenvolvimento definiu as suas próprias políticas de salvaguardas operacionais. A salvaguarda operacional 2 se concentra mais especificamente no reassentamento involuntário: aquisição de terras, deslocamento populacional e compensação. Em relação às Subestações de energia elétrica da Guiné-Bissau, os doadores que co-financiam estas estações são o Banco Mundial e o BOAD. PAR Linhas de transporte de eletricidade Guiné-Bissau 36 Projeto Energia de l'OMVG Plano de Acções de Reassentamento (PAR) 5.6.1 BM: Política de Reassentamento Involuntário do Banco Mundial: OP 4.12 A política Operacional OP 4.12 "Reassentamento Involuntário" (WB, 2001) aplica-se a qualquer projeto que possa resultar em deslocamento involuntário, impactos adversos de subsistência, aquisição de terra ou restrições de acesso. recursos naturais (Anexo 7). Os principais requisitos contidos na OP 4.12 são:  Evitar o deslocamento não intencional, tanto quanto possível, ou minimizar-o considerando variações na concepção do projeto;  Quando o deslocamento é inevitável, as ações de reassentamento devem ser planejadas e implementadas como programas de desenvolvimento sustentável, com recursos suficientes para assegurar que as pessoas deslocadas pelo projeto possam restaurar seu nível e ambiente de vida equivalente. em pré-deslocamento / condições iniciais. Os deslocados internos devem participar do planejamento e execução dos programas de reassentamento;  Ajudar os deslocados internos em seus esforços para melhorar seu padrão de vida, ou pelo menos restaurá-lo aos níveis de pré-deslocamento. A OP 4.12 distingue três categorias de Pessoas Afectadas pelo Projecto (PAPs) elegíveis para os benefícios do reassentamento:  Aqueles com um direito formal à terra (incluindo os direitos consuetudinários e tradicionais reconhecidos pela legislação do país);  Aqueles que não têm direito formal à terra no momento do censo, mas que possuem títulos de propriedade ou de outra forma - desde que tais títulos sejam reconhecidos pelas leis da terra ou possam ser reconhecidos nas leis da Terra como parte de um processo identificado no plano de reassentamento;  Aqueles que não têm direitos formais ou títulos que possam ser reconhecidos nas terras que ocupam. A compensação monetária não é preferida no caso de pessoas cuja subsistência é baseada na terra. Isto é, a compensação "terra-a-terra" é preferida neste cenário. Se as pessoas deslocadas escolherem uma opção que não seja a alocação de terras agrícolas, se a provisão de terra for prejudicial à viabilidade de um parque ou área protegida, ou se houver insuficiente Terrenos disponíveis a um custo razoável exigirão opções não relacionadas à terra com base em oportunidades de emprego ou trabalho autônomo, além da compensação em dinheiro pela terra perdida e outros meios de produção. A falta de terras agrícolas adequadas deve ser comprovada e documentada de maneira satisfatória para o Banco. As pessoas nas duas primeiras categorias recebem uma compensação pelas terras que perdem. As pessoas da última categoria recebem assistência de reassentamento em vez de compensação pela terra que ocupam, e outras ajudam a melhorar as condições de vida. 5.6.2 BEI: norma de reinstalação involuntária do BEI 7 A implementação de projectos do BEI por vezes exige a aquisição de terras, a expropriação ou restrições ao uso de terras que conduzam à remoção temporária ou permanente de certas populações dos seus locais de residência, das suas actividades económicas ou suas práticas originais de subsistência. O Padrão 6 é baseado no respeito e proteção dos direitos de propriedade e habitação decente, bem como o padrão de vida de todas as populações e comunidades afetadas. Destina-se a mitigar qualquer impacto negativo de perda de propriedade ou restrições no uso da terra. Ele também visa ajudar todos os interessados a melhorar, ou pelo menos restaurar, seus antigos meios de subsistência e padrões de vida e a compensá-los adequadamente pelas perdas incorridas. 7 PAR Linhas de transporte de eletricidade Guiné-Bissau 37 Projeto Energia de l'OMVG Plano de Acções de Reassentamento (PAR) 5.6.3 Política de Salvaguarda Operacional (SO2) do BAD em matéria de Reassentamento Involuntário8 Para o BAD, o termo "reassentamento" refere-se ao deslocamento físico e económico. O reassentamento é considerado involuntário quando as pessoas afetadas pelo Projeto não são capazes de recusar as atividades que levam ao seu deslocamento físico ou econômico. Isso ocorre em casos de expropriação legal ou restrições temporárias ou permanentes de uso da terra e acordos negociados nos quais o comprador pode recorrer à expropriação ou impor restrições legais ao uso da terra na terra onde as negociações com o vendedor falham. Salvaguarda Operacional 2 - Reassentamento Involuntário aplica-se a todos os projetos financiados pelo ADB que resultem no reassentamento involuntário de pessoas. Isso resulta em: i) relocação ou perda de moradia por pessoas que residem na esfera de influência do projeto; (ii) Perda de ativos (incluindo perda de estruturas e ativos de importância cultural, espiritual e social) ou restrição de acesso a ativos, incluindo parques nacionais e áreas protegidas ou recursos naturais; iii) A perda de fontes de renda ou meios de subsistência como resultado do Projeto, independentemente de as pessoas afetadas se moverem ou não. Os objetivos específicos desta salvaguarda operacional são os seguintes:  Evitar o reassentamento involuntário, tanto quanto possível, ou minimizar seus impactos quando o reassentamento involuntário for inevitável, após todos os projetos alternativos do projeto terem sido considerados;  Garantir que os deslocados internos sejam genuinamente consultados e tenham a oportunidade de participar do planejamento e implementação dos programas de reassentamento;  Garantir que os deslocados internos recebam assistência substancial ao reassentamento no âmbito do projeto, para que seu padrão de vida, capacidade de geração de renda, capacidade produtiva e meios de subsistência em geral sejam amelhorados além do que eles eram antes do Projeto;  Fornecer orientação clara aos financiadores sobre as condições que devem ser atendidas em relação às questões de reassentamento involuntário nas operações do Banco, afim de mitigar os impactos negativos do deslocamento e reassentamento, para facilitar ativamente o desenvolvimento social e econômico construir uma economia e sociedade viáveis;  Estabelecer um mecanismo para monitorar o desempenho dos programas de reassentamento involuntário nas operações do Banco e encontrar soluções para os problemas à medida que surgirem, para proteger-se contra planos de reassentamento mal preparados e mal implementados. 5.6.4 AFD - Política de Gestão de Riscos Ambientais e Sociais 9 De acordo com a Declaração de Paris sobre a eficácia da ajuda internacional, e a fim de harmonizar com os principais doadores internacionais, a AFD decidiu adotar as atuais políticas e padrões ambientais e sociais de Banco Mundial. No caso de reassentamento involuntário, isto é mais especificamente do Banco Mundial PO 4.12. Esses padrões se aplicam a transações cujos riscos ambientais e sociais foram classificados como Alto ou Significativo. Para outras operações, os projetos devem ser instruídos e implementados de acordo com os regulamentos ambientais e sociais nacionais em vigor no país onde a operação é realizada. Os objetivos e conteúdo dos documentos detalhados da AAE, PGAS ePAR estão alinhados com as disposições da Norma Ambiental e Social do Banco Mundial sobre Avaliação e Gestão de Riscos Ambientais e Sociais. Para operações de alto risco, a AAE detalhada e os documentos de gestão ambiental e social associados (por exemplo, PGES PAR) são revisados e validados pela AFD antes da decisão de financiamento. Para operações com riscos significativos ou moderados, a AAE deve estar disponível e validada antes da 8 9 Política de Gestão de Risco Ambiental e Social relacionada às Operações financiadas pela AFD, 2017 sobre a avaliação e gestão de riscos e impactos ambientais e sociais. PAR Linhas de transporte de eletricidade Guiné-Bissau 38 Projeto Energia de l'OMVG Plano de Acções de Reassentamento (PAR) decisão de concessão. Para estas três categorias, os estudos são completados por um Plano de Envolvimento Ambiental e Social. 5.6.5 BOAD: Política Operacional do BOAD de Reassentamento Involuntário10 O Banco de Desenvolvimento da África Ocidental (BOAD) também tem uma política operacional sobre o reassentamento involuntário. Este PO, alinhado com a OP 4.12 do Banco Mundial, tem os seguintes objetivos:  Evitar, tanto quanto possível, ou minimizar o reassentamento involuntário e a desapropriação de terras estudando alternativas viáveis ao projetar o projeto;  conceber e implementar, quando o deslocamento da população for inevitável, atividades de reassentamento e compensação involuntárias como programas de desenvolvimento sustentável, fornecendo recursos de investimento suficientes para assegurar que o projeto oportunidade de compartilhar os benefícios;  garantir que as pessoas afetadas sejam consultadas e tenham a oportunidade de participar de todas as etapas principais do processo de desenvolvimento e implementação de atividades de reassentamento involuntário;  ajudar os deslocados internos em seus esforços para melhorar seus meios de subsistência e padrão de vida, ou pelo menos restaurá-los, em termos reais, aos seus níveis de pré-deslocamento ou pré- deslocamento do projeto, o que for mais vantajoso 5.6.6 Aplicação ao Projeto OMVG da OP 4.12 do Banco Mundial Por uma questão de simplificação e harmonização, este PAR é construído para atender aos requisitos do Banco Mundial contidos na OP 4.12, que basicamente inclui os requisitos de outras PFTs 5.7 Quadro Juridico Nacional e Procedimentos do Banco Mundial Os principais pontos sobre os quais as políticas do Grupo do Banco Mundial exigem ir além das regulamentações nacionais em caso de divergência entre eles, a fim de que as ações de reassentamento sejam concebidas e implementadas como programas de desenvolvimento são resumidos da seguinte forma: Os principais pontos sobre os quais as políticas do Grupo Banco Mundial exigem ir além dos regulamentos da Guiné-Bissau.  Prioridade para a compensação em bens contra a compensação em dinheiro no caso de pessoas deslocadas, cuja subsistência são retirados da terra. A opção de substituição "terra contra a terra" deve ser preferido, sempre que possível para PAPs cujos meios de subsistência dependem da terra;  A compensação e assistência concedidas a detentores de direitos consuetudinários e tradicionais reconhecidos pela legislação do país são os mesmos concedidos a titulares de direitos fundiários formais;  Compensação ao valor total de reposição, onde será aplicada a compensação em dinheiro (fruteiras, moradias, entre outros) Assistência na restauração de renda e subsistência (agricultura, pesca, criação, coleta, artesanato);  Compensação por atividades comerciais e artesanais;  Participação das pessoas afetadas em todo o processo de reassentamento; 10 Políticas operacionais e procedimentos de intervenção do Banco de Desenvolvimento da África Ocidental (BOAD) no campo da gestão ambiental e social no financiamento de projetos. Maio de 2015 PAR Linhas de transporte de eletricidade Guiné-Bissau 39 Projeto Energia de l'OMVG Plano de Acções de Reassentamento (PAR)  Monitorização e avaliação com medidas de acompanhamento (formação, apoio técnico, empréstimos em condições favoráveis);  Assistência específica a pessoas vulneráveis A Tabela 15 abaixo mostra a comparação entre a legislação nacional da Guiné-Bissau e a política do Banco Mundial. Nos casos em que há uma diferença entre a legislação nacional e a Política do Banco 4.12, prevalece a legislação mais vantajosa para o PAP. Tabela 15 Comparação entre Legislação da Guiné-Bissau e Regras do Banco Mundial Assunto Legislações nacionais Política do Banco Propostas concernando Mundial as diferenças ÉLIGIBILIDADE Proprietarios A legislação nacional reconhece valor Esses indivíduos recebem Não há diferença na dos terrenos de mercado para compensação compensação de custo elegibilidade, mas há com titulos total de substituição para diferenças no valor da substituir a terra perdida e remuneração que será no outros ativos de custo de valor total de substituição substituição total nos A legislação nacional será mercados locais. complementada pela PO 4.12 no que diz respeito Ajuda ao reasentamento aos padrões de custo de substituição total. Proprietários Sujeitos possivelment ao Os proprietários Existem diferenças na de terras reconhecimento de indenização de consuetudinários ou elegibilidade porque a PO costumeiros terras em caso de desenvolvimento tradicionais reconhecidos 4.12 não requer devidamente comprovado pela legislação do país aprimoramento Os proprietários consuetudinários ou recebem indenização e o devidamente anotado. tradicionais, mesmo que não sejam apoio correspondente (PO Diferenças também formalmente reconhecidos pela Lei 4.12, parágrafos 6 e 15) da existem no nível de 64064, a política de cumprimento mesma forma que os benefícios. dessas terras (desenvolvida pelo proprietários de um direito Estado) junto aos conselhos rurais de propriedade oficial, A legislação nacional será permite que esses titulares recebam o incluindo a ajuda à uma complementada pela respectivo auxílio da mesma forma que terra.de restabelecimento PO4.12 relativa à não os proprietários de um direito formal discriminação entre proprietários formais e proprietários consuetudinários, bem como em termos de compensação (compensação total dos custos de reposição) e assistência de reassentamento. Occupantes Não tidos em conta pela legislação Compensação de Tendo em conta que a informais estruturas e culturas legislação nacional não alocadas ao custo total de toma em conta os reposição. ocupantes informais, a Os ocupantes informais respectiva compensação recebem assistência de será tratada de acordo reassentamento em lugar com as normas da de compensação pelas PO4.12. terras que ocupam e outras formas de assistência, PAR Linhas de transporte de eletricidade Guiné-Bissau 40 Projeto Energia de l'OMVG Plano de Acções de Reassentamento (PAR) Assunto Legislações nacionais Política do Banco Propostas concernando Mundial as diferenças conforme necessário, para alcançar os objetivos estabelecidos na OP 4.12. Inquilinos Nao tomados em conta pela legislação Compensação das culturas Em vista do fato de que a afetadas, se relevantes no legislação nacional não caso deste PAR leva em conta os inquilinos, os padrões do PO4.12 serão aplicados Ocupantes De acordo com o Artigo 32 da Lei de O prazo é normalmente a Há conformidade entre a após a data Terras, a aquisição de terras pelo data de início do censo ou legislação nacional e a limite de Estado deve estar sujeita a consulta também para a data em política do Banco Mundial eligibilidade pública e, de acordo com o Artigo 33, a que a área do projeto foi sobre o princípio do prazo abordagem da consulta pública será delineado antes do censo, (as pessoas que se difundida pela rádio nacional e idiomas desde que a informação instalaram na área do locais e nas duas línguas nativas sobre a área definida foi projeto após o prazo não dominantes da comunidade local onde a efetivamente divulgada à são elegíveis para terra em questão está localizada por população afectada, e esta compensação) e uma semana após a notificação. disseminação sistemática e publicidade desta data. No O prazo é publicado no Jornal Oficial, contínua após a entanto, a PO 4.12 é mais mas, também num local visível e delimitação para evitar um específica em relação aos acessível na área onde está localizada novo influxo de população. marcos que definem a data a área requerida. Nenhuma compensação ou limite. Nenhuma compensação pode ser feita assistência é fornecida Como resultado, a após o prazo após o prazo de legislação nacional será eligibilidade. complementada pela PO 4.12 em relação aos marcos que marcam o prazo. INDEMNIZAÇÃO / COMPENSAÇÃO Indemnisação A regra geral é a indenisação em As pessoas com direito a O PO 4.12 é mais fundiaria dinheiro indenização por terra completo em que se refere De acordo com o Artigo 27 da Lei de receberão uma indenização aos diferentes tipos de Terras: o cálculo da compensação correspondente ao custo de elementos a tomar em baseia-se no valor real dos bens, bens reposição A perda total de conta para indemnização móveis e imóveis. terras e bens, e qualquer fundiária Em função do outra assistência custo total de substituição, necessária para alcançar reconstituição dos meios os objetivos do PO 4.12. As de subsistência e ajudas estratégias de realocação disponíveis. de terras devem ser favorecidas para as Como resultado, a populações deslocadas legislação nacional será cujos meios de complementada pelas subsistência são derivados disposições da PO 4.12 do da terra Sempre que se Banco Mundial para todos propõem terras os aspectos da alternativas, as terras compensação de terras. fornecidas às pessoas afetadas devem ter uma combinação de potencial de produção, vantagens geográficas e outros fatores pelo menos equivalentes PAR Linhas de transporte de eletricidade Guiné-Bissau 41 Projeto Energia de l'OMVG Plano de Acções de Reassentamento (PAR) Assunto Legislações nacionais Política do Banco Propostas concernando Mundial as diferenças aos benefícios das terras ocupadas Para a compensação de terras em áreas urbanas, é necessário levar em conta o valor de mercado, além do custo de registro e taxas de transferência de Estratégias de realocação de terras devem ser favorecidas para as populações deslocadas cujos meios de subsistência são derivados da terra. O pagamento em dinheiro de compensação por perda de propriedade é aceitável nos casos em que a) a subsistência de recursos da terra, terra tomada pelo projeto representam uma pequena fração do ativo afetado e o restante dos ativos é economicamente viável (b) existem mercados ativos para terra, habitação e trabalho, pessoas deslocadas usam tais mercados e há oferta disponível suficiente de terra e moradia; onde finalmente (c) os meios de subsistência não são baseados em recursos fundiários Edifícios e Nao especificado na regulamentação A ser substituído de acordo Dada à ausência das outras nacional com o padrão de custo de disposições sobre edifícios estruturas substituição total do na legislação nacional, as edifício, como novo (sem disposições do OP4.12 a depreciação), tendo em este respeito serão conta os preços de aplicadas. mercado por m2. Perda de Especificado na legislação nacional no Compensação em espécie Princípios Comparáveis, receitas Artigo 27 que estipula que o cálculo da ou em dinheiro no valor mas Diferenças em (culturas) compensação é baseado no valor real total de reposição, incluindo escalas Aplicar a Política dos bens, bens móveis e imóveis, bem custos de mão-de-obra e do Banco Mundial como melhorias feitas ou que fazem transação.  Estabelecer escalas parte da concessão na data da Culturas perenes: para todos os ativos expropriação - O custo total de reposição afetados, incluindo requer não considerar culturas e edifícios apenas o produto agrícola (materiais e mão de ao longo de um ano, obra) levando em conta o custo  Atualizar regularmente PAR Linhas de transporte de eletricidade Guiné-Bissau 42 Projeto Energia de l'OMVG Plano de Acções de Reassentamento (PAR) Assunto Legislações nacionais Política do Banco Propostas concernando Mundial as diferenças de implantação da essas tabelas plantação (plantas, mão- de-obra, fertilizantes e outros), bem como renda perdida ao longo dos anos necessários para o plantio, que varia de acordo com a espécie. - sujeito a ser inventariado Culturas anuais: - A avaliação das culturas anuais será feita medindo a área afetada plantada antes da destruição. - O cálculo da compensação é baseado nos preços de culturas (por exemplo quilo, saco ou outro) no mercado local durante o período magra e o rendimento médio por hectare das áreas a serem definidas por um comité de pelo menos um representante do ministério relevante, representante da autoridade local (comuna, território, distrito, província, etc.) e representante da comunidade afetada. - A avaliação de culturas perenes será feita por enumeração durante o censo ou levantamentos scio-econômicos. Perda de Apoio ao investimento e Dada à ausência de renda e Nao especificado na legislação nacional sob a forma de projetos de provisões para perdas de subsistência desenvolvimento receita na legislação (Entidades Compensação baseada no nacional, as disposições comerciais) número de dias que os do PO4.12 a este respeito proprietários terão acesso serão aplicadas. parcialmente negado aos seus recursos. Sujeito a ser inventariado durante o recenseamento ou inquéritos Socio-economico. Provisão de alocações e custos de reassentamento para todos os PAPs durante o processo de reassentamento. Forma / A regra geral é a compensação em As estratégias de Divergência dos textos : natureza da dinheiro realocação de terras devem - Os arranjos de compensação De acordo com o Artigo 27 da Lei de ser favorecidas para as compensação são mais PAR Linhas de transporte de eletricidade Guiné-Bissau 43 Projeto Energia de l'OMVG Plano de Acções de Reassentamento (PAR) Assunto Legislações nacionais Política do Banco Propostas concernando Mundial as diferenças / Terras: o cálculo da compensação populações deslocadas amplos na PO 4.12 compensação baseia-se no valor real dos bens, bens cujos meios de - As ajudas não estão móveis e imóveis. subsistência são derivados previstas na legislação da terra O pagamento em nacional dinheiro da compensação - A compensação é pela perda de propriedade baseada no valor real e é aceitável quando os não no valor total da meios de subsistência são reposição da PO 4.12 derivados dos recursos da A legislação nacional será terra, a terra ocupada pelo complementada pela PO projeto representa apenas 4.12 do Banco Mundial em uma pequena fração dos relação a esses aspectos. ativos afetados e o restante dos ativos é economicamente viável; b) existem mercados ativos para terra, habitação e trabalho, pessoas deslocadas usam tais mercados e há oferta disponível suficiente de terra e moradia; onde finalmente c) os meios de subsistência não se baseiam em recursos terrestres. Os níveis de remuneração em dinheiro devem ser suficientes para financiar a substituição de terrenos perdidos e outros ativos de custo de reposição totais nos mercados locais. Calculo da Especificado na legislação nacional no - Compensação em bens Princípios comparáveis, compensação Artigo 27: o cálculo da compensação ou compensação em mas diferenças nas baseia-se no valor real dos ativos, bens dinheiro no valor total de escalas. móveis e imóveis reposição, incluindo custos A legislação nacional será trabalhistas e de transação complementada pela OP Compensação para o valor 4.12, em particular no que total de reposição. Para diz respeito ao custo total culturas perenes, isto de substituição, tendo em significa que o período de conta os seguintes transição entre o plantio e a aspectos produção real deve ser - Estabelecer escalas para levado em conta. todos os ativos afetados, incluindo culturas e edifícios (materiais e mão de obra) - Atualizar regularmente essas tabelas. Especificados na legislação nacional Pagamento em dinheiro de A OP 4.12 é mais rigorosa O Artigo 27 da Lei de Terras refere-se compensação por perda de no que diz respeito às Compensaçã ao cálculo da compensação que se propriedade é aceitável possibilidades e condições o em dinheiro baseia no valor real dos ativos. quando: (a) uma vez que de compensação Esta compensação é concedida em os meios de subsistência monetária. dinheiro que são derivados de A legislação nacional será PAR Linhas de transporte de eletricidade Guiné-Bissau 44 Projeto Energia de l'OMVG Plano de Acções de Reassentamento (PAR) Assunto Legislações nacionais Política do Banco Propostas concernando Mundial as diferenças recursos da terra, a terra complementada pela OP ocupada pelo projeto 4.12 em relação ao caso representa apenas uma em que é possível pequena fração dos ativos compensar em dinheiro, designados e o restante bem como as condições dos ativos é exigidas neste acordo de economicamente viável; compensação (b) existem mercados ativos para terra, habitação e trabalho, pessoas deslocadas usam tais mercados e há oferta disponível suficiente de terra e moradia; ou enfin c) os meios de subsistência não se baseiam em recursos da terra. Os níveis de remuneração em dinheiro devem ser suficientes para financiar a substituição de terrenos perdidos e outros ativos de custo de reposição totais nos mercados locais. AS Estratégias de realocação de terras devem Dada a ausência de Não especificado na legislação nacional ser favorecidas para as disposições a este respeito populações deslocadas na legislação nacional e a cujos meios de natureza central da subsistência são derivados compensação em espécie da terra Sempre que se para os padrões do Banco Compensaçã propõem terras Mundial, a OP 4.12 será o em bens alternativas, a terra aplicada. fornecida aos reassentados deve ter uma combinação de potencial produtivo, vantagens geográficas e outros fatores pelo menos equivalentes aos benefícios da terra retirada Compensaçã As compensações nao são citadas Apoio ao investimento e Dado o fato de que a o por sob a forma de projetos de legislação nacional não atividades desenvolvimento, leva em conta a afetadas / compensação ou compensação pelas reabilitação assistência temporária, se atividades afetadas / do padrão de necessário. reabilitação do padrão de vida vida, os padrões da OP 4.12 do Banco Mundial serão aplicados. Meios Não especificado na legislação nacional Todos os ocupantes da Tendo em vista o fato de alternativos terra, independentemente que a legislação nacional de do seu estado de não leva em conta compensação propriedade, são alternativas de compensados em bens ou compensação e em dinheiro, por exemplo, assistência ao por meios perdidos de reassentamento, as PAR Linhas de transporte de eletricidade Guiné-Bissau 45 Projeto Energia de l'OMVG Plano de Acções de Reassentamento (PAR) Assunto Legislações nacionais Política do Banco Propostas concernando Mundial as diferenças subsistência e, pelo menos, normas do Banco Mundial propriedade móvel. O OP 4.12 serão aplicadas. projeto está autorizado a comprar os materiais de construção necessários para as pessoas deslocadas. Alternativas à alocação de terra são previstas em alguns casos, especialmente se não houver terra suficiente disponível. Todas as pessoas deslocadas também são ajudadas a transferir suas propriedades para o novo local. Além disso, é possível melhorar o terreno fornecido, tal como uma rede rodoviária básica no novo local de reassentamento Assistência Não previsto na legislação nacional As pessoas afetadas pelo Tendo em vista o fato de ao projeto devem receber que a legislação nacional reassentamen além do subsídio para não leva em conta a to de Pessoas realocação de uma assistência ao Deslocadas assistência durante o reassentamento de reassentamento e apoio pessoas deslocadas, os para a restauração de seu padrões do Banco Mundial sustento. OP 4.12 serão aplicados. Um acompanhamento é Também será necessário feito após o deslocamento. planejar o acompanhamento da assistência a ser fornecida pelo projeto. PROCEDIMENTOS Pagamento Não especificado na legislação nacional Pagamento antes do Aplicar as disposições da de reasentamento e antes de OP 4.12 e assegurar que a compensação começar as obras. avaliação dos custos de e reposição seja feita de deslocamento acordo com as pessoas afetadas e antes do início das obras. Especificado na legislação nacional que permite aos cidadãos participar através As populações deslocadas As disposições em termos de comissões de terra. precisarão ser informadas e de participação são mais Participação e De acordo com o Artigo 45 da Lei de consultadas de maneira extensas na OP 4.12, a Consultação Terras, é da responsabilidade das construtiva e devem ter a legislação nacional será Comissões de Terra dar conselhos oportunidade de participar complementada pelas sobre assuntos que lhes são de todo o processo de normas do Banco Mundial. submetidos por cidadãos e órgãos reassentamento. PAR Linhas de transporte de eletricidade Guiné-Bissau 46 Projeto Energia de l'OMVG Plano de Acções de Reassentamento (PAR) Assunto Legislações nacionais Política do Banco Propostas concernando Mundial as diferenças oficiais; e fazer as recomendações que A participação e consulta Além das informações julgarem necessárias dos deslocados internos é preliminares, o PAR Os princípios estão especificados na repetitiva ao longo do provisório deve ser legislação nacional: projeto, incluindo apresentado e as Artigo 32 A aquisição de terras pelo monitoramento e avaliação observações das Estado deve estar sujeita a consulta populações levadas em pública. Artigo 33 publicação no jornal conta. oficial e postagem, e transmitido na As opiniões e preferências radio em línguas locais. das pessoas deslocadas devem ser levadas em conta para a compensação As pessoas afetadas devem ser informadas e consultadas com antecedência sobre as opções disponíveis para elas e, em seguida, envolver-se em sua implementação e monitoramento. Groupos Nenhuma provisão disponivel Procedimentos específicos Dado que a legislação vulnéraveis com atenção especial aos nacional não leva em que vivem abaixo da linha conta os grupos da pobreza, sem-terra, vulneráveis, os padrões da idosos, mulheres, mulheres PO 4.12 serão aplicados. chefes de família e O projeto deve fornecer crianças, minorias étnicas. assistência para pessoas Queixas Gerenciado por Comissões de Terra Privilegia em (nacional, regional, setorial) assentamentos gerais fora Os mecanismos nacionais De acordo com o Artigo 45 da Lei de dos tribunais, um sistema de tratamento de Terras, as comissões de terra têm o de gestão dos conflitos reclamações serão papel, entre outras coisas, de mediar próximos aos interessados, complementados pelo conflitos sobre direitos de uso da terra e simples, de fácil acesso, mecanismo específico de contratos de concessão rural. transparente e gestão de reclamações Estas comissões colaboram com a documentado. para o PAR, conforme Direcção Nacional de Geografia e previsto no PO 4.12. Cadastro. As pessoas afetadas E de acordo com o artigo 33, as devem ter acesso fácil a reclamações serão avaliadas, após um sistema de tratamento audiência preliminar do solicitante, pela de reclamações. Direção Nacional de Geografia e Cadastro. Deslocament Não especificado na legislação nacional Depois do pagamento e Tendo em vista o fato de o dos PAP antes do início das obras que a legislação nacional não tem em conta a realocação de PAPs, as normas do PO 4.12 serão aplicadas. Custos de Não especificado na legislação nacional Pago pelo projeto Tendo em vista que a reasentament legislação nacional não o tem em conta os custos de reassentamento, os padrões da P O4.12 serão aplicados PAR Linhas de transporte de eletricidade Guiné-Bissau 47 Projeto Energia de l'OMVG Plano de Acções de Reassentamento (PAR) Assunto Legislações nacionais Política do Banco Propostas concernando Mundial as diferenças Reabilitação Não especificado na legislação nacional Necessário nos casos em Tendo em vista que a economica que a renda é afetada; as legislação nacional não medidas introduzidas leva em consideração a dependem da gravidade do reabilitação económica, os impacto negativo padrões da PO 4.12 serão aplicados. Monitorament Não mencionado na legislação Requerido pela Política do Dada a falta de o participativo Banco Mundial disposições nacionais a e avaliação este respeito, aplique as participativa normas PO 4.12 do Banco Mundial. 5.8 Comparação do Quadro Juridico Nacional e os Procedimentos do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) A análise comparativa da legislação da Guiné-Bissau e das políticas do BAD revela os principais pontos apresentados na Tabela 16 Tabela 16 Comparação entre a legislação da Guiné-Bissau e Regras SO2 Assunto Propostas quanto as Legislação guineense Exigncias da SO2 diferenças Evitar ou minimizar a Não considerada pela Aplicar as exigências da Requisito pela SO2 deslocalização legislação SO2 A data limite de Ela não é discutida a nivel Aplicar as exigências da Deve ser estabelecida elegibilidade nacional SO2 Não é tomada em conta Direito a uma assitencia a Aplicar as exigências da Os occupantes iregulares pela legislação relocalização SO2 Tabela estabelecida por Estimação do valor das Estimado em função do Aplicar as exigências da regulamento e válido por terras valor atual no mercado SO2 vários anos Requisito pela SO2 Amelioração dos meios de Não considerado pela notavelmente em Aplicar as exigências da subsistencia legislação presença de pessoas SO2 vulneraveis Acompanhamento e Nao é um requisito Aplicar as exigências da Exigidos pela SO2 avaliação conforme a legislação SO2 5.9 A Legislação Florestal na Guiné-Bissau Na implementação deste PAR, devem ser tomadas providências para cumprir as leis florestais dos diferentes países. A legislação florestal da Guiné-Bissau é abrangida pelo Decreto-Lei nº 5/2011 sobre a floresta, que visa:  Promover a gestão sustentável dos recursos florestais;  Contribuir para a proteção socioeconômica, cultural e ambiental  Melhorar a qualidade de vida das populações PAR Linhas de transporte de eletricidade Guiné-Bissau 48 Projeto Energia de l'OMVG Plano de Acções de Reassentamento (PAR) 5.9.1 As instituições responsáveis pela gestão florestal Nos termos do Decreto-Lei n.º 5/2011, as instituições responsáveis pela gestão e administração das florestas na Guiné-Bissau são:  O Ministério da Agricultura, Florestas, Caça e Pecuária (MAFCE)  A Direção Geral de Florestas e Fauna(DGFF);  As Estações florestais e faunísticas regionais;  As Delegacias de Polícia Setoriais e Estações de Controlo Florestal,  As Organizações de Gestao Florestal (Conselho Técnico Florestal, Fundo Florestal com autonomia administrativa e financeira, etc.). 5.9.2 As florestas comunitárias De acordo com o Artigo 36, as florestas comunitárias estão "sujeitas à supervisão técnica do DGFF para assegurar o manejo correto das florestas, garantindo assim a conservação de seus recursos". 5.9.3 Os procedimentos de abate de árvores. De acordo com o Artigo 20 da Lei Florestal, a autorização de corte de árvore é de responsabilidade do DGFF, a pedido dos beneficiários das concessões ou de qualquer proprietário e com indicação do propósito ou motivos que o justificam. Esta autorização é concedida mediante pagamento prévio de uma licença e impostos indevidos. Quando a autorização é concedida, os guardas florestais devem marcar as árvores a serem abatidas A Guiné-Bissau também é signatária de vários acordos e convenções internacionais em apoio à legislação florestal nacional  A Convenção Africana sobre a Conservação da Natureza e Recursos Naturais.  A Convenção sobre Operações Cooperativas contra o Comércio Ilegal da Fauna e da Flora Selvagens;  A Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES);  A Convenção sobre as Alterações Climáticas;  A Convenção de Combate à Desertificação;  A Convenção sobre Diversidade Biológica. A aplicação da lei florestal e o cumprimento de outros acordos internacionais complementares são principalmente da responsabilidade do Ministério da Agricultura, Florestas, Caça e Pecuária através do DGFF. É de se esperar que o protocolo de acordo para reflorestamento compensatório previsto pelo PAR seja assinado com este ministério. O envolvimento das populações será efetivo na implementação do protocolo de reflorestamento. PAR Linhas de transporte de eletricidade Guiné-Bissau 49 Projeto Energia de l'OMVG Plano de Acções de Reassentamento (PAR) 6 Quadro Institucional 6.1 Organização para a valorisação do Rio Gâmbia (OMVG) A Organização para a Valorisação do Rio Gâmbia (OMVG) foi criada em 30 de junho de 1978, como sucessora do Comitê de Coordenação do Desenvolvimento da Bacia Hidrográfica da Gâmbia. O OMVG tem 4 países membros na fronteira com o rio: Gâmbia, Guiné, Guiné-Bissau e Senegal. A missão da OMVG é promover e empreender os estudos e trabalhos de desenvolvimento das bacias dos rios Gâmbia, Kayanga / Geba e Koliba / Corubal. Os objetivos específicos se enquadram nas seguintes áreas.  Desenvolvimento agrícola;  Geração de energia hidrelétrica (o potencial de conversão de energia potencial na área é estimado entre 1.300 e 1.500 MW);  Protecção do ambiente: controlo da salinidade em áreas influenciadas pela maré do estuário do rio Gâmbia;  Melhoria das vias navegáveis existentes e criação de novas seções navegáveis através da regulação dos fluxos dos rios; A Fixação de populações e redução do êxodo rural Os países membros da OMVG estão vinculados a várias convenções, incluindo:  A Convenção sobre o Status do Rio Gâmbia;  A Convenção que estabelece o OMVG;  A Convenção sobre o Estatuto Jurídico das Obras Comuns;  O Acordo Quadro sobre Privilégios e Imunidades da OMVG;  O Regime Tributário e Aduaneiro aplicável aos contratos de estudos e obras das obras comuns A OMVG possui os seguintes órgãos:  Conferência de Chefes de Estado e de Governo;  Conselho de Ministros;  Secretaria Executiva;  Comissão Permanente da Água;  Comité Consultivo (Estados e Doadores). A análise e implementação de questões energéticas na sub-região foram expandidas no âmbito do Sistema de Intercâmbio de Poderes da África Ocidental (WAPP) ou do Grupo de Energia da África Ocidental (WAPP), visando garantir a produção de energia e criar um mercado regional de eletricidade na região da CEDEAO. 6.2 Os Ministérios envolvidos na implementação do PAR linhas na Guiné-Bissau Na Guiné-Bissau, os Ministérios da Administração Territorial envolvidos nas actividades de monitorização e no seguimento do processo do PAR são:  O Ministério do Ambiente, PAR Linhas de transporte de eletricidade Guiné-Bissau 50 Projeto Energia de l'OMVG Plano de Acções de Reassentamento (PAR)  O Ministério de Recursos Naturais e principalmente sua Direcção Geral de Recursos Hídricos;  O Ministério da Energia e a sua Direcção-Geral da Energia;  O Ministério da Agricultura, Florestas, Caça e Pecuária;  O Ministério das Infraestruras Sociais e a Direcção Geral de Geografia e Cadastro;  O Ministério da Administração Interna que trata da supervisão das autoridades locais e da proteção civil;  O Ministério das Obras Públicas, Habitação e Urbanismo, envolvido na gestão ambiental da terra;  O Ministério da Saúde Pública,  O Instituto da Mulher e da Criança. PAR Linhas de transporte de eletricidade Guiné-Bissau 51 Projeto Energia de l'OMVG Plano de Acções de Reassentamento (PAR) 7 Princípios de Elegibilidade e Compensação Este Capítulo apresenta os princípios subjacentes ao estabelecimento da compensação a ser paga a pessoas afetadas por perdas de ativos ou propriedades devido ao Projeto. Também descreve os tipos e níveis de compensação propostos no contexto dos padrões do país e as TFPs, afim de assegurar que o PAP se encontre em condições de vida iguais ou melhores do que as condições do pré-Projeto. O método de cálculo da remuneração a ser paga e as escalas utilizadas também são apresentadas neste capítulo. 7.1 Critérios de elegibilidade das pessoas afetadas Qualquer pessoa afetada que seja o proprietário (legal ou consuetudinário) é considerada elegível para compensação. Por sua vez, a Política Operacional 4.12 sobre Deslocamento Involuntário do Banco Mundial (BM) estabelece os seguintes critérios de elegibilidade para definir as categorias de pessoas afetadas por um projeto;  Pessoas que têm um direito formal à terra (incluindo direitos consuetudinários e tradicionais reconhecidos pelas leis do país) :  Pessoas que não têm direito formal à terra no momento em que se faz o recenseamento, mas que possuem títulos de terra ou outros títulos, sob reserva que sejam reconhecidos pelas leis do pais ou que possam ser reconhecidos no processo identificado no plano de reassentamento;  Pessoas que não têm direitos formais ou títulos que podem ser reconhecidos nas terras que ocupam Estas três categorias de pessoas têm direito à assistência de reassentamento para lhes permitir melhorar as suas condições de vida (compensação pela perda de actividades geradoras de rendimento, meios de subsistência, propriedades em recursos comuns, culturas, etc.) e as medidas descritas no parágrafo 6 da OP 4.12, desde que tenham ocupado o local do projeto em um prazo estabelecido pelo mutuário e aceitável para o Banco. Assim, a política do Banco aplica-se a todas as pessoas afectadas, independentemente do seu estatuto, se eles têm títulos formais, direitos legais ou direitos consuetudinários, uma vez que eles ocuparam as instalações antes do prazo de elegibilidade estabelecidos pelos Governos da Gâmbia, Guiné, Guiné- Bissau e Senegal para o Projeto de interconexão, de acordo com o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) O Banco Mundial para as pessoas que constituem os grupos (1) e (2) abaixo recebam a compensação total pela terra, estruturas e propriedades que perderam. Sendo: 1. detentores de direitos com títulos formais, quase inexistentes na área de estudo; 2. detentores de direitos com títulos ou direitos consuetudinários que representam quase todos os proprietários na área do estudo. No caso do terceiro grupo, ou seja, os beneficiários que são os ocupantes e / ou usuários de terrenos ou de recursos, mas não têm títulos ou direitos consuetudinários reconhecidos (mutuários terra, arrendatários, ocupantes lojas, mulheres ou filhos adultos, etc.), o Banco solicita que recebam assistência de reassentamento para que possam melhorar suas condições de vida. As condições de elegibilidade foram tornados públicos e explicou-se claramente às pessoas afetadas pelo projeto, porque as pessoas que vão se estabelecer na área de estudo após o prazo sem autorização não terão direito a qualquer forma de compensação. 7.2 Data limite de Elegibilidade Os levantamentos das parcelas foram realizados de meados de Novembro de 2017 a 31 de Janeiro de 2018. A última data de término do prazo é a data limite. Naquela data, todas as pessoas afetadas foram identificadas e seus ativos afetados identificados. A data dos inventários foi comunicada às populações PAR Linhas de transporte de eletricidade Guiné-Bissau 52 Projeto Energia de l'OMVG Plano de Acções de Reassentamento (PAR) das aldeias ribeirinhas durante a campanha de informação e sensibilização pré-inquérito levada a cabo pelas ONG e pela OMVG. A data limite também é transmitida ao público em geral por meio de publicações em jornais e notícias de rádio comunitária. Além desse prazo, a ocupação ou a nova exploração de uma terra ou recurso no direito de passagem da linha não pode mais ser objeto de compensação. Individualmente, na reunião com o investigador, cada PAP assinou e recebeu uma cópia de sua folha de inventário. Cada PAP foi informado de que a partir da data da assinatura de sua folha de inventário, nenhuma adição adicional será considerada na compensação e nenhum outro arquivo poderá ser submetido a compensação. O censo da parcela básica e as pesquisas socioeconômicas permitiram identificar todos os beneficiários de direitos nas terras afetadas, sejam eles donos legais, proprietários consuetudinários ou agricultores. Os resultados são divulgados às autoridades e autoridades locais envolvidas. A publicação dos resultados permitirá corrigir os dados do censo, se necessário. O documento de inventário de ativos dos PAPs mostra a data do levantamento de inventário na folha fornecida ao PAP. Esta folha pode ser consultada no site da pesquisa no arquivo de foto de cada PAP. Por outro lado, afim de incentivar a continuação das atividades económicas dos domicílios identificados na área de estudo enquanto se aguarda a compensação, os PAPs são encorajados a:  Não fazer novos investimentos, pois eles não serão compensados;  Continuar as suas atividades habituais (agro-pastorais ou comerciais). Caso o Projecto seja adiado por mais de doze (12) meses, uma atualização dos dados de inventário será executada. A abordagem proposta tem a vantagem de evitar a estagnação económica na área do estudo, em antecipação do início do Projecto, enquanto desencorajar a migração especulativa das populações é frequentemente observado em circunstâncias semelhantes. Os procedimentos de desapropriação existentes no interesse público definem claramente as regras que regem a publicação do ato declaratório de utilidade pública e os prazos para a expropriação As condições de elegibilidade foram tornadas pública e explicou claramente às pessoas afetadas pelo projeto. As pessoas que irão mover para a área de estudo após o prazo sem autorização não terá direito a qualquer forma de compensação. 7.3 Princípios gerais de compensação Os princípios gerais de compensação aplicáveis no PAR das Linhas da Guiné-Bissau são os seguintes:  As pessoas afetadas são informados sobre as opções a eles oferecidas e os direitos relativos ao reassentamento;  As pessoas afetadas são consultadas, opções são oferecidas e se informa das alternativas viáveis para que seja técnica e economicamente viável;  As pessoas afetadas são rapidamente compensadas efetivamente ao custo de reposição integral para perdas de activos atribuíveis diretamente ao projeto. Além disso os PAPs recebem ajudas tais como o acompanhamento e o reforço das capacidades através da formação, subsídios de deslocação e vulnerabilidades, o desenvolvimento de oportunidades relacionadas com actividades geradoras de rendimento dedicado às mulheres afetadas;  Para as pessoas afetadas lhes é fornecida habitação ou terreno para construção, ou, como consta das exigências feitas de terras agrícolas com uma combinação de potencial produtivo, vantagens de localização e outros fatores, pelo menos, equivalentes às vantagens do site anterior;  Para as pessoas afetadas é fornecida uma ajuda ao desenvolvimento que se adicionará as medidas de compensação, tais como viabilização das terras, dos mecanismos de crédito, a formação ou a criação de emprego; PAR Linhas de transporte de eletricidade Guiné-Bissau 53 Projeto Energia de l'OMVG Plano de Acções de Reassentamento (PAR)  A tomada de posse da terra e da propriedade ligada à ela podera ser feito somente após o pagamento da compensação e, quando aplicável, após o fornecimento as pessoas afetadas de terras de reassentamento e subsídios de deslocamento;  As estratégias de reinstalação em terra (compensação de terra contra terra) deve ser preferida quando se trata de populações deslocadas cujos meios de vida são tomadas a partir da terra;  Os mecanismos adequados e expressão acessíveis de queixas são criados para as comunidades deslocadas e de acolhimento;  Em locais de reassentamento ou comunidades de acolhimento, a infra-estrutura e Serviços Públicos são prestados em resposta às necessidades de melhorar, restaurar ou manter a acessibilidade das comunidades deslocadas e de acolhimento aos serviços e níveis destes mesmos.  O pagamento das indemnizações  Pagamento dos PAPs será em dinheiro, em espécie e / ou sob forma de assistência, conforme indicado na tabela 17 abaixo. O pagamento da remuneração será gerido por OMVG mandatado pelos 4 países membros. Eles confirmaram o seu apoio para o conteúdo da matriz de compensação das populações afectadas, apresentados a seguir e para o processo de gestão de reclamações. Tabela 17 Formas de compensação Formas de Compensação Pagamentos em dinheiro A compensação sera calculada e paga em moeda local. Uma provisao sera incluída no orçamento de indemnização por conta da inflação. Compensação em bens As indemnizações podem incluir elementos tais como parcelas de terra, habitações,outras construções, de produtos alimentares, de materiais de construção de sementes, de feramentas agrícolas, de meios de produção. Assistência As medidas de apoio económico e de acompanhamento podem incluir, mas não se limitam a, mudança de permissões, transporte, assistência técnica, treinamento, crédito para atividades geradoras de renda e taxas de transferência de fundos de compensação. No que diz respeito a terrenos construídos ou não, edifícios, árvores produtivas ou florestais, a compensação em espécie é preferida aqui. Para perdas agrícolas e perdas temporárias de renda, a compensação monetária é utilizada Além disso, a assistência ao reassentamento será fornecida aos PAPs. Esta assistência pode incluir, por exemplo,a formação, o acompanhamento, o transporte, a ajuda alimentar, a acomodação e / ou vários serviços durante a mudança e realocação. 7.4 Princípios específicos de compensação 7.4.1 Compensação por perda permanente de terra sob as torres O princípio básico: O princípio de compensação pela terra perdida permanentemente é a substituição terra-terra. A área de terra permanentemente perdida sob as torres é de 8 m por 8 m (64 m2). A diferença entre os pilares é geralmente de 500 m e sua posição é definida de acordo com os critérios de construção acordados entre os construtores e os Serviços de Engenharia contratados pela OMVG. A posição de cada torre pode ser vista pelo PTF no site online do Projeto https://enquetes.ddns.net/ PAR Linhas de transporte de eletricidade Guiné-Bissau 54 Projeto Energia de l'OMVG Plano de Acções de Reassentamento (PAR) Esta perda permanente sob as torres tem um impacto relativamente pequeno nos rendimentos dos agricultores. De facto, a área perdida é geralmente uma pequena percentagem da área da parcela a ser cultivada, ou cerca de 1% para uma parcela agrícola média. Nenhum operador terá mais de uma torre em sua terra. Além disso, também não é aceite em todos os lugares que a terra do mesmo tamanho e qualidade equivalente está disponível nas proximidades. Por estas razões, e de acordo com o princípio da compensação pela terra perdida, tem sido mais apropriado compensar a terra perdida em materiais equivalentes e insumos agrícolas a todo custo de reposição ou em dinheiro, conforme a escolha do PAP. Deve-se notar que durante as consultas os PAPs expressaram seu desejo de serem compensadas em dinheiro. Em ambos os casos, a compensação será o custo total de substituição A substituição por maquinaria e insumos será utilizada para melhorar a quantidade remanescente da parcela afetada. No momento da compensão a OMVG, por intermédio do PMU e da ONG CADES, fornecerá ao PAP equipamentos e insumos agrícolas de valor similar ao custo de reposição. A ONG CADES e CLCS proporcionarão conscientização e apoio ao PAP para melhorar sua produtividade. Para um número de 435 (quatrocentas e trinta e cinco) torres na Guiné-Bissau, são encontrados 377 (trezentas e setenta e sete) torres em parcelas pertencentes aos PAPs. Como resultado, a área de terra permanentemente perdida na Guiné-Bissau é de 24.128 m2 (2.4128 ha). O valor de compensação dos PAPs em dinheiro ou em material equivalente e insumos agrícolas é de 7.540.000 xof (sete milhões e quinhentos e quarenta mil francos FCFA).  Direito de passagem, exceto sob as torres As terras de direito de passagem, exceto aquelas sob as torres, permanecerão sob a habitual gestão dos PAPs  Terra para acesso à construção Na reunião de 24 de Agosto de 2018 entre a OMVG e o Banco Mundial, decidiu-se retirar as colheitas e outros bens em toda a faixa de 20 m, 10 m de cada lado da linha e compensar os PAPs de acordo com atabela. O acesso ao trabalho de construção será a partir deste 20m de área de direito de passagem entre as torres. Este caminho esta na faixa de dominio da linha. Ele será usado apenas temporariamente durante as obras. Os ocupantes poderão cultivar culturas compatíveis com a linha e as atividades de criação após o trabalho. As inspeções não exigem faixas de acesso permanentes. Estas inspeções serão feitas a partir de pistas existentes ou possivelmente por drones sem perturbar as atividades dos ocupantes. A limpeza periódica e podas de bases das torres será feita através da contratação de trabalhadores locaisque vao acessar aos locais através de trilhas ou trilhas existentes sem interromper as atividades dos ocupantes. Para reparos quando de quebras, isso é de responsabilidade do operador da linha. Para tais reparos, equipamento pode ser necessário no local e seu transporte pode danificar momentaneamente as colheitas ou propriedades pertencentes aos ocupantes ou operadores da terra sob a linha. Tais danos serão compensados pelo operador das linhas SOGESART. A manutenção de uma faixa permanente de 1800 km para interconexão em caso de rompimento raro seria dispendiosa e cara para os PAPs.  A alocação de terras de substituição para titulos de propriedade com escrituras específicas Os resultados das investigações parciais revelam que a condição de propriedade da posse da terra tem dois modos: posse consuetudinária e mandato como a permissão do proprietário tradicional. De acordo com levantamentos parciais, grande maioria PAP não têm título formal de propriedade (terreno título escritura de deliberação, arrendamento), as terras perdidas são essencialmente propriedade habitual. A posse de terra sob linhas e pilares é essencialmente habitual Em relação aos títulos de propriedade, a indenização pela propriedade será reembolsada pelo custo total de reposição, que inclui as taxas de reconhecimento de título. 7.4.2 Compensação por perda de culturas na área de domínio da linha A área de terra ocupada pela construção causa perdas temporárias de culturas sob as linhas. Durante a fase de construção, os trabalhos resultarão em perdas de colheitas na linha de passagem de linha. Dentro PAR Linhas de transporte de eletricidade Guiné-Bissau 55 Projeto Energia de l'OMVG Plano de Acções de Reassentamento (PAR) do corredor da linha, os trabalhos de construção serão relativamente breves. No entanto, é improvável que esse trabalho cumpra o cronograma de colheita. A compensação para um ano-safra é fornecida para os agricultores, algumas das quais ou todas as culturas serão temporariamente perdidas. A compensação corresponderá a natureza da cultura (anual ou perene). No caso de culturas anuais, será equivalente a um ano-safra da lavoura mais cara no lote PAP. Os PAPs recuperarão a maioria dessas terras na faixa de domínio e poderão continuar suas atividades lá. Se a situação temporária se prolongasse para além de um ano, uma nova compensação da mesma natureza seria atribuída aos PAPs. As empresas de construção pagarão de acordo com o cronograma estabelece distúrbios que resultarão de suas atividades fora da area de dominio 7.4.3 Compensação por perda de árvores frutiferas produtivas. No direito de passagem da linha de interconexão, árvores frutíferas e produtivas serão derrubadas na porção de 20 m necessária para a construção. Fora destes 20 m em ambos os lados, as instruções ao emprenteiro indicarão que o abate deve ser seletivo e ser limitado a apenas árvores que constituam uma restrição à construção e manutenção da integridade da linha. Sempre que possível, a poda substituirá o abate. Em caso de abate, as árvores perdidas serão compensadas da seguinte forma:  A substituição da árvore abatida por uma planta de espécies de produtividade equivalentes ou maiores que o PAP vai plantar no mesmo local perdido espécies de substituição podem ser cajueiro anão, cuja altura não ultrapassa 3,5 m, ou de outras espécies de frutos da mesma altura: ameixa, abacate, figo, abacaxi, corosol, laranja, goiaba, papaia ou qualquer compatível Cultura e todas as outras podas de espécies arbóreas são possíveis para atender aos padrões de segurança da linha;  Atividades de seguimento da ONG de implementação CADES apoiará os plantadores na escolha e aquisição dessas novas plantas;  A compensação em dinheiro compensará a manutenção de novas instalações durante o crescimento. Essa compensação inclui o custo da planta. A compensação cobrirá as perdas de produção da árvore derrubada, o período de maturação das novas plantas até sua entrada em produção total. A compensação oferecida pelas espécies de árvores frutíferas será de acordo com a escala estabelecida;  As tabelas de árvores produtivas (árvores frutíferas) são avaliadas com base nos preços de mercado de acordo com as realidades locais do país. Elas levam em conta o tipo de espécie e o grau de maturidade das árvores (jovens, adultas). Além disso, a compensação da produção anual multiplicada pelo número de anos necessários para que a árvore atinja um estágio produtivo.  Espécies produtivas são essencialmente: cajueiro, mangueira, limoeiro, abacateira, palmeira natural, rônier, laranjeira, papaieira, bananeira, Néré, Cailcédrat.  Formação dos PAPs para que eles tenham dominio d o conhecimento necessário para o plantio, de técnicas de manutenção e poda para estas novas espécies de frutas ou árvores produtivas e de aprendizagem necessárias para a valorização dos produtos colhidos  O monitoramento desses novos plantios será distribuído por 5 anos ou até que a produtividade das novas plantas seja restaurada. 7.4.4 Compensação por perda de árvores florestais Protocolo para a restauração de árvores cortadas: Durante a construção da linha, a presença de árvores florestais na faixa de domínio exigirá atividades de derrubada e poda. Para compensar essas perdas, as atividades de restauração serão realizadas no ano seguinte à fase de construção pelo Serviço Nacional de Florestas. Um memorando de entendimento assinado entre a OMVG e a Direcção Geral de Florestas e Fauna Bravia (DGFF) supervisionará estas actividades. Este Memorando de Entendimento cobrirá florestas comunitárias e florestas classificadas e PAR Linhas de transporte de eletricidade Guiné-Bissau 56 Projeto Energia de l'OMVG Plano de Acções de Reassentamento (PAR) apoiará a participação ativa e as necessidades das comunidades locais na proteção e restauração da floresta. Além disso, é habitual neste tipo de caso, através da abordagem participativa e inclusiva adotada na gestão de recursos naturais que as comunidades locais e organizações de manejo florestal estejam envolvidas na realização de atividades na área a nível de florestas. Perda de arbustos e plantas : Há muitos arbustos e plantas indígenas no direito de passagem que são particularmente robustos e bem adaptados ao meio ambiente. Estas espécies de plantas têm uma forte capacidade de regeneração natural. Eles representam a maioria das espécies de plantas inventariadas nas áreas de domínio da linha. A presença desses arbustos e plantas dentro de 40 m da faixa de domínio não constitui uma restrição para a construção de torres da linha. Eles não serão destruídos na medida em que não interfiram diretamente com o trabalho. Alguns serão abatidos para construção dentro de 20 m no centro da faixa de domínio, bem como no local de montagem das torres. Eles são classificados como uma perda temporária, uma vez que devem se regenerar rapidamente após o trabalho. Nenhum reflorestamento é previsto para este tipo de vegetação. Perda de árvores florestais em terras públicas Na faixa de 40m, 39 821 árvores florestais foram identificados. Metade destas árvores serão abatidos em terras públicas para libertar a linha de domínio de 20 m de largura para a construção. Um programa de reparação compensatória é financiada separadamente pelo Banco Mundial. A Direcção-Geral de Florestas e Fauna(DGFF) da Guiné-Bissau é responsável pela execução deste programa através de um protocolo estabelecido com OMVG. A PMU monitora a implementação eficaz de ações de restauração para compensar as árvores derrubadas em terras públicas. Portanto, não há quantia especificada neste PAR. Perda de árvores florestais em parcelas particulares dos PAPs. Levantamentos de parcelas identificaram árvores florestais em parcelas privadas de PAPs.:  Essas árvores são- plantações privadas sobre concessões do domínio nacional atribuídas aos agricultores;  plantações privadas pertencentes a PAPs em terras privadas;  Árvores florestais localizadas espalhadas em parcelas agrícolas ocupadas por PAPs As plantações florestais são operações madeireiras que fornecem renda para esses PAPs estabelecidos en terras do Estado ou em terras privadas na forma de plantações individuais na planície ou plantações em alinhamento. As espécies florestais encontradas são: Rônier, Palmier, Venn, Queijo, Bambú, Caçado, etc. Outras espécies florestais identificadas em parcelas agrícolas privadas de PAPs incluem Nere, Baobab, Venn, Jujubier, Madd, etc. são mantidos e protegidos por agricultores que os usam como sombra, extração de frutas, forragem, uso medicinal;  A renda e os diversos serviços prestados por essas árvores serão permanentemente perdidos durante o trabalho. Consequentemente, além do reflorestamento, essas perdas são avaliadas e compensadas de acordo com a escala definida no PAR para cobrir:  trabalhos de manutenção realizados;  perda de renda dessas árvores de plantação ;  Outros benefícios das árvores para os PAPs; As árvores de 1 869 espécies de árvores utilitárias renunciadas nas parcelas privadas são consideradas pelas PAPs como sendo sua propriedade privada. Essas árvores florestais derrubadas em campos agrícolas e em plantações serão reflorestadas com plantas apropriadas na parcela do PAP como parte do protocolo de restauração. Esta restauração vai ser feita em conjunto com o PAP e envolverá espécies de plantas (árvores de caju anão, Zizyphus, Balanites melhoradas, etc.) que poderiam substituir sustentável dinheiro perdido por espécies compatíveis com a linha melhorado. As atividades de restauração também PAR Linhas de transporte de eletricidade Guiné-Bissau 57 Projeto Energia de l'OMVG Plano de Acções de Reassentamento (PAR) podem ser feitas no mesmo lote da mesma propriedade ou em outro local a ser escolhido pelo PAP. O trabalho será feito com o envolvimento ativo dos PAPs que possuem as parcelas, a fim de garantir o sucesso do reflorestamento de caixa compatível com a linha. O serviço florestal definirá um plano de trabalho e um orçamento que serão alocados para o monitoramento e manutenção das plantas ao longo de três (3) anos. Como parte da implementação do protocolo com a OMVG, a Direção Geral de Florestas e Fauna (DGFF)  estudará agro-pedologia e economia de espécies de substituição;  garantir o fornecimento dessas novas plantas  treinará os PAPs no desenvolvimento dessas novas plantações; Os PAPs envolvidos estarão envolvidos em todo o processo de implementação da atividade. Uma lista de proprietários de PAPs de árvores florestais perdidos na Guiné-Bissau foi entregue ao serviço florestal responsável pelo reflorestamento para substituição. Esta lista é parte integrante do MoU com OMVG. Perda de árvores florestais úteis privadas Árvores florestais de utilidade pública (Teca, Queijo, Nere, Baobá, acácia albida, etc.) são registradas nas parcelas privadas de PAPs. A renda e os diversos serviços prestados por essas árvores serão permanentemente perdidos durante a construção e a limpeza da faixa de domínio. Como resultado, além das atividades de restauração compensatória que serão realizadas como parte do protocolo OMVG com o Serviço Florestal, essas perdas são avaliadas e compensadas. A quantidade total de árvores avaliadas na faixa de 40m é o aluno a 16 348 000 FCFA. No entanto, a compensação ou substituição real será aplicada apenas às árvores realmente derrubadas na faixa de 20 m necessária para a construção. A estimativa do custo da compensação será metade da avaliação, ou seja, 8 174 000 FCFA A compensação leva em consideração a renda perdida da colheita de árvores, plantio direto e manutenção de árvores, e outras formas de precipitação das árvores pelas PAPs. Quando necessário para uma dada espécie, foi solicitada informação adicional sobre preços de mercado, a fim de ter em conta os diferentes elementos da tabela. 7.4.5 Compensção das infra-estruturas, equipamentos e bens públicos Tudo foi feito para que o Projeto evite a infra-estrutura, equipamentos e bens publicos, tais como, escolas, centros de saúde, alimentador de equipamento de água potável (poços ou poços artesianos) e saneamento (banheiros públicos ou latrinas), ou infra-estrutura pastoral, estradas, estradas rurais e cemitérios. Se tal infraestrutura for afetada, a compensação será paga para que o serviço local seja mantido ou melhorado. Compensação em espécie será preferida. A compensação em dinheiro pode ser oferecida quando a substituição do bem não for possível. No caso de bens parcialmente afetados e que o uso normal não pode mais ser assegurado, os beneficiários são elegíveis para compensação ou indenização por toda a propriedade, abandonando os seus direitos sobre a parte dos ativos não afetados. 7.4.6 Compensação por perda de residencias, construções e outras estruturas A compensação é baseada na substituição das posses encontradas nas concessões. Isto inclui, por exemplo, as estruturas fixas, tais como casas e barracos, hangares, armazéns, edifícios agrícolas, sótãos, cozinhas, poços, latrina, cercas, tapades etc. Espera-se que qualquer edifício perdido seja reconstruído no local de recepção em materiais de maior qualidade, sem ter em conta qualquer depreciação. Se uma pessoa elegível decidir ser compensada em dinheiro e não em espécie, o subsídio por metro quadrado concedido corresponderia ao custo de reconstrução estimado. O pagamento será feito somente PAR Linhas de transporte de eletricidade Guiné-Bissau 58 Projeto Energia de l'OMVG Plano de Acções de Reassentamento (PAR) após o estudo do caso e assegurado que o PAP tenha outra propriedade equivalente e atenda às suas necessidades. A tabela de compensação para cada uma das estruturas nas concessões da família presentes nas concessões é estimada a partir dos preços de mercado e sem depreciação. 7.4.7 Compensação por áreas de pastagens perdidas O impacto no pastoreio é considerado muito baixo. A área de pastagem perdida sob as torres representa uma proporção insignificante comparada a todas as pastagens que permanecem disponíveis mesmo na presença da linha. Além disso, devido à natureza nômade dessa atividade, não é fácil alcançar os pastores. Além disso, planeja-se compensar os criadores na forma de uma contribuição para o financiamento de uma campanha de vacinação, que não exige a identificação individual de cada um dos criadores. A identificação dos criadores em questão não pôde ser feita de forma eficiente durante os levantamentos de parcelas, devido ao caráter nômade dessa atividade. Os pastores nômades não foram identificados, uma vez que os presentes no dia da pesquisa não serão aqueles que serão afetados por causa de sua transumância. É mais preciso e preferível colocar em prática uma medida que favoreça todos os criadores. A compensação será, portanto, paga sob a forma de uma contribuição para o financiamento de uma campanha de vacinação de gado para criadores de gado na CLPC em questão ao longo da linha na Guiné- Bissau. O apoio ao programa de vacinação de animais será fornecido no sítio do mercado de gado localizado na periferia das linhas de interconexão na Guiné-Bissau. Deve-se notar que a vacinação de uma parte do rebanho beneficia a todos, pois reduz a disseminação de doenças, inclusive àquelas não vacinadas. Este é o princípio da vacinação. A implementação será gerida pela PMU e pela ONG CADES em colaboração com o serviço de vacinação do Ministério Agricultura-Direcção Geral da Pecuária. 7.4.8 Reflorestamento e compensação de árvores de plantações A perda de frutos ou árvores produtivas representa uma perda de renda, fonte de alimento, lenha ou trabalho para várias pessoas afetadas. O levantamento de parcelas identificou todas as árvores na faixa de domínio das linhas de interconexão. A perda de árvores frutíferas será compensada de acordo com as espécies e a produtividade. A produção perdida até a maturidade da nova árvore serão compensados em dinheiro, através da multiplicação do valor çãoda produção média da espécie no mercado pelo número médio de anos necessários para a árvore torna-se produtiva A compensação é igual à soma de:  Tabela do valor de mercado para a árvore, incluindo plantio, lavoura, adubação inicial, manutenção;  O rendimento anual da árvore multiplicado pelo preço máximo do produto no mercado multiplicado pelo número de anos necessários para a entrada em produção Para árvores florestais produtivas de plantação privada, a compensação é definida de acordo com a tabela. O seu valor é baseado em uma avaliação média dessas árvores. A compensação será alocada principalmente para reflorestamento. A compensação ou substituição real será relativa às árvores realmente derrubadas durante o corte seletivo durante a construção das linhas. Essas árvores abatidas serão identificadas pelo construtor em colaboração com o representante florestal nacional. 7.4.9 Compensação por terra nos locais de acolhimento Como o Projeto tem um caráter linear, o reassentamento será feito em terrenos adjacentes, não há necessidade de procurar locais de origem. De fato, a análise do uso da terra e da baixa densidade da área garante que é possível mover a propriedade da população afectada na sua própria terra ou em terrenos adjacentes nao explorados na área circundante. Se forem necessários locais de acolhimento, o que é improvável, a terra em que os PAPs serão deslocados terá de ser compensada se estes já forem propriedade das populações de acolhimento. PAR Linhas de transporte de eletricidade Guiné-Bissau 59 Projeto Energia de l'OMVG Plano de Acções de Reassentamento (PAR) 7.4.10 Compensação pela perda de locais sagrados e bens culturais As propriedades culturais físicas, tais como locais sagrados (locais de culto, túmulos, árvores sagradas, rochas, etc.) foram amplamente evitadas. No entanto, se uma dessas propriedades for encontrada no corredor da linha, ela não será movida, pois, não constitui um grande obstáculo à presença da linha. No entanto, caso o deslocamento se tornasse inevitável, as autoridades religiosas e tradicionais seriam consultadas para determinar que ação tomar. Um ritual apropriado pode ser necessário para que o movimento possa ser feito de acordo com as crenças locais. As despesas relacionadas serão cobertas pelo PAR. Os fundos necessários virão do orçamento de contingência. Medidas apropriadas de atenuação serão implementadas no caso de descoberta aleatória de bens culturais fisicos, incluindo a documentação dos procedimentos de "achado aleatório" e a devida custódia da propriedade No caso de descobertas fortuitas de vestígios arqueológicos, serão aplicadas as medidas indicadas no ESCG dos contratantes 7.4.11 Compensação por direito de passagem e restrição de uso As linhas de transmissão em si geralmente não exigem aquisição significativa de terra, exceto torres e estações de transmissão. No entanto, um direito de passagem é estabelecido, impondo restrições ao uso da terra. Em alguns países, as leis locais, regulamentos e requisitos de infra-estrutura determinam estas restrições, mas este não é o caso na Guiné-Bissau. Por exemplo, restrições poderiam ser impostas a plantações, plantações ou gado sob linhas de transmissão. Na maioria dos casos, os edifícios e estruturas existentes terão que ser demolidos e nenhuma outra estrutura pode ser construída sob as linhas de transmissão. Práticas nacionais proíbem especificamente escavações ou minas perto de postes, permitindo atividades como pecuária e agricultura. O direito de passagem de 40 m é o objeto de uma Declaração de Utilidade Pública em benefício do Projeto de Energia da OMVG (Apêndice 2). Os atuais proprietários ou ocupantes consuetudinários da terra na faixa de domínio poderão continuar as suas atividades agrícolas e pastorais sujeitas a certas restrições. A terra permanecerá acessível a indivíduos e pessoas jurídicas que possam continuar seu desenvolvimento. Perdas de culturas e culturas perenes durante a construção, bem como perdas de árvores produtivas (frutas, serviços públicos) serão compensadas e o uso da faixa de domínio será mantido. No entanto, uma faixa de domínio que permita o acesso ao corredor e às torres ao pessoal do Construtor durante a construção e ao pessoal do operador durante o período de operação da linha para fins:  De construção  Poda segura de árvores  Manutenção/ consertos Restrições serão aplicadas a toda a superfície da faixa de domínio. Essas restrições de uso são:  Proibição do plantio de espécies arbóreas que possam atingir mais de 3,5 metros de altura na maturidade em toda a largura da faixa de domínio (40m)  Proibição de construir novas estruturas ou moradias A imposição dessas restrições e direito de passagem é uma limitação para os PAPs que ocupam essas terras. O valor da perda é limitada uma vez que a maior parte do PAP, apesar destas restrições, continuam a operar normalmente como antes de cruzar a linha. Os PAPs receberão capacitação sobre as culturas e atividades produtivas que eles poderão praticar sob a linha. Embora não seja exigido pelo PO 4,12, restrição de compensação é, por conseguinte, estabelecido para um valor nominal de 5,000 FCFA por agregado familiar afectado. PAR Linhas de transporte de eletricidade Guiné-Bissau 60 Projeto Energia de l'OMVG Plano de Acções de Reassentamento (PAR) 7.4.12 Reconstituição das receitas do PAP Os proprietários de terras costumeiros receberão indemnização em espécie (terra a terra) por terra perdida permanentemente (exceto por terrenos sob as torres), já que seu sustento depende dela e terra de substituição será de qualidade superior ou pelo menos igual à das terras afetadas. A terra de substituição será identificada pelas autoridades municipais e em colaboração com a OMVG. Os principais casos de substituição terra-terra estão relacionados aos espaços necessários para a reconstrução de casas e estruturas Por bens perdidos nestas terras,a compensação leva em conta o cultivo e manutenção, a fim de garantir uma boa produção e facilitar a reconstituição da renda perdida. Culturas anuais permanentemente perdidas serão compensadas por um subsídio equivalente ao custo de dois anos de produção. O montante da compensação para o segundo ano de produção cobre os custos de trabalho do solo da nova terra e os esforços do PAP para a reconstituição de sua renda. Perdas de plantações e culturas perenes são discutidas na Seção 7.4.14. Os PAPs com permissão para explorar a terra e, portanto, nenhum direito legal ou tradicional ao reconhecimento receberão assistência de reassentamento e outras formas de assistência para atingir os objetivos estabelecidos no PO 4.12. . Os ativos perdidos nesta terra são compensados pelo seu valor total de reposição. Além disso, os PAPs receberão um subsídio que lhes permitirá preparar um novo terreno. Este último será identificado pelas autoridades locais e disponibilizado ao PAP na forma de permissão para ocupar por um período mínimo de 5 anos, o que garantirá a recuperação de sua renda. 7.4.13 Atividades Geradoras de Renda das Mulheres (AGR) A maioria das mulheres são operadores agrícolas. Eles também realizam várias atividades gerando renda ou fornecendo os bens requeridos por sua família. Afim de diminuir os impactos do projeto em suas atividades e a fim de fortalecer ou criar novos, o PAR está planejando o estabelecimento de AGRs para as mulheres nas famílias afetadas. Pesquisas mostraram que, em geral, as mulheres não têm direitos de propriedade e só têm direito de uso, o que as torna vulneráveis. As mulheres não controlam a terra, os recursos naturais ou os benefícios de seu desenvolvimento. No campo agro-pecuário, as mulheres enfrentam obstáculos específicos (baixo acesso à terra, insumos agrícolas, financiamento, processamento de produtos locais e mercado). Afim de tornar o PAR um Projeto de desenvolvimento e, ao mesmo tempo, atenuar os impactos socioeconômicos que o projeto terá sobre esse público-alvo, o PAR planejou apoiar as mulheres, concedendo-lhes um subsídio de vulnerabilidade de gênero, apoio orçamental (FCFA 15 000) por grupo de 20 mulheres) para o desenvolvimento de atividades geradoras de renda (IGAs) e capacitação para mulheres em setores de atividade que serão definidos de acordo com as mulheres, bem como apoio de acompanhamento por parte do CLCS, e ONGs CADES. O número de mulheres com 16 anos de iadae ou mais na Guiné-Bissau é de 771. O montante total afectado ao desenvolvimento do IGA para mulheres é, portanto, de 11 565 000 FCFA. Essa soma terá que ser distribuída entre a CLPC na proporção do número de mulheres em cada CLX. O CLCS e a ONG CADES fornecerão as orientações necessárias para a implementação efetiva dos AGRs. Sessões de conscientização para os PAPs, inclusive para mulheres, são fornecidas no PAR para o sucesso dessas ações. De acordo com a experiência em desenvolvimento, a renda gerada por esses IGAs tem o potencial de apoiar, entre outras coisas, o apoio à educação de meninas e meninos de 0 a 15 anos, sua alimentação, melhoria da renda.das mulheres e atender às necessidades da família em geral. Quanto às atividades de capacitação das mulheres, a ONG de implementação irá identificar atividades AGIR (Actividade Geradora de Rendimento) que as mulheres querem e podem conseguir. Estes grupos de mulheres beneficiar de formação adequada de curta duração dependendo da natureza da atividade. PAR Linhas de transporte de eletricidade Guiné-Bissau 61 Projeto Energia de l'OMVG Plano de Acções de Reassentamento (PAR) 7.4.14 Reconstituição das receitas das árvores frutiferas O Projeto afetará as plantações de árvores frutíferas aonde passarão as linhas do projeto de interconexão. Na Guiné-Bissau existem 123 822 árvores frutíferas, a maioria das quais é composta por cajueiros na faixa de domínio de 40m. Conforme acordado com as TFPs, o direito de passagem para obras é de 20 m; Como resultado, apenas metade dessas árvores frutíferas seriam derrubadas e compensadas. Os PAPs afetados verão algumas das suas árvores frutíferas cortadas porque interferem na linha. Estes PAPs serão compensados pela perda e substituição dessas árvores. Eles também serão compensados pelas colheitas perdidas durante o período de maturação da espécie. A fim de restaurar e melhorar a renda de sua produção, o PAR planeja:  Compensação por árvores frutíferas a custo total de reposição.  Apoio na busca de mudas melhoradas, adaptadas às restrições agro-solo das novas terras.  Capacitação de PAPs para um bom controlo de práticas agrícolas alternativas Este apoio será fornecido pela ONG CADES. 7.4.15 Atenção especial às pessoas vulneráveis Vulnerabilidade para fins de PAR pode ser definida como a falta ou incapacidade de um PAP se beneficiar dos benefícios / benefícios de um projeto devido à sua vulnerabilidade baseada em género, físico, económico, social ou educacional. O Acordo de Compensação do PAP apresentará a lista de membros do agregado familiar vulneráveis e a compensação e assistência específica que lhes será fornecida 7.4.15.1 Vulnerabilidade de género Na área do Projeto, a grande maioria da população envolvida vive abaixo da linha da pobreza. A população feminina continua a ser a mais pobre e enfrenta dificuldades específicas reconhecidas por organizações internacionais e nacionais. Dada à esta situação, o PAR planeia ajudar a aliviar estas dificuldades, atribuindo um montante fixo de 15.000 FCFA por cada mulher com 16 ou mais anos no agregado afetado. A parcela e levantamento socioeconômico identificaram 771 mulheres com 16 anos ou mais, então o total do subsídio de vulnerabilidade de gênero era de 11 565 000 FCFA Ao implementar o PAR, a ONG CADES deve fazer consultas separadas e apropriadas com as mulheres para obter suas opiniões sobre o método de pagamento de subsídios de gênero, para ter: Se eles querem que seu subsídio seja pago em uma conta ou meios de pagamento para eles, ou se preferirem outros meios de pagamento, incluindo o pagamento do valor em nome do chefe da família. Se for este o caso, o chefe da família será informado e sensibilizado de que esta quantia é inteiramente dedicada às mulheres da sua família. Acordos de compensação devem ser assinados por todas as mulheres com direito ao lar, na medida do possível. O PAR prevê atividades geradoras de renda (AGRs) reservadas exclusivamente para mulheres com 16 anos ou mais para aliviar as mulheres e especialmente para garantir a sustentabilidade desse esforço para reduzir sua vulnerabilidade para o desenvolvimento sustentável. De acordo com a experiência em desenvolvimento, a renda gerada por esses IGAs tem o potencial de apoiar, entre outras coisas, o apoio à escolarização de meninas de 0 a 15 anos, sua alimentação, a melhoria da renda das mulheres. e atender às necessidades da família em geral. A ONG CADES e a CLCS garantirão a implementação efetiva dos AGR e garantirão que as vulnerabilidades específicas de gênero sejam pagas às mulheres. Sessões de conscientização para os PAPs estão previstas no PAR para o sucesso dessas ações PAR Linhas de transporte de eletricidade Guiné-Bissau 62 Projeto Energia de l'OMVG Plano de Acções de Reassentamento (PAR) 7.4.15.2 Vulnerabilidade física A vulnerabilidade física diz respeito aos chefes de agregados familiares e membros dos agregados familiares que vivem com deficiência física ou mental (deficientes visuais, surdos, deficientes, deficientes mentais, doentes, etc.) que a implementação do projeto poderia afetar negativamente. O PAR planeia dar apoio a estes PAPs, que serão fornecidos pela ONG CADES responsável pela compensação, para que a pessoa com deficiência possa beneficiar plenamente de todos os benefícios do PAR. O PAR planeja oferecer suporte a esses PAP’s para que a pessoa com deficiência possa se beneficiar integralmente de todos os benefícios do PAR. A alocação para ajudar os 21 físicamente vulneráveis é de 315 000 CFAF, ou US $ 563. 7.4.15.3 Vulnerabilidade Económica Na área do Projecto, a maioria dos PAPs vive abaixo da linha de pobreza de CFAF 1.000 / dia / membro do agregado familiar. Para apoiar PAPs vulneráveis, uma quantidade de 25.000 FCFA é alocada para cada domicílio. No caso do projeto OMVG na Guiné-Bissau, os 688 domicílios pesquisados são considerados economicamente vulneráveis. O montante total de compensação pela vulnerabilidade econômica é, portanto, 21 750 000 FCFA. 7.4.15.4 Vulnerabilidade Social Alguns indivíduos ou grupos são marginalizados por várias razões: as minorias étnicas, órfãos, viúvas famílias chefiadas, idosos; e as mulheres agricultoras. Essas pessoas estão lutando para fazer valer os seus direitos. Por esta razão especial atenção será dada a eles durante a implementação do PAR. O seguimento específico será conduzido pela ONG CADES responsável pela implementação do PAR e CLCS em causa para garantir que o PAP pode desfrutar de todos os seus direitos e beneficiar plenamente das vantagens do PAR. Nas linhas da Guiné-Bissau, a maioria das famílias têm um ou mais socialmente vulneráveis, ou um ou dois idosos, órfãos, um ou mais viúvas ou mulheres agricultoras. Em vista dos critérios de vulnerabilidade social, toda a casa afetada pelas linhas da Guiné-Bissau são consideradas socialmente vulneráveis. Em comparação com as perdas permanentes em sites posições, os distúrbios provocados pela linha transmissão são fracos e temporários. Por estas razões, o PAR fornece uma quantia de 25.000 CFA por família. A dotação total para a vulnerabilidade social de 688 famílias é 21 750 000 CFA. 7.4.15.5 Vulnerabilidade educacional A maioria dos PAPs não frequentou o ensino geral. Eles terão dificuldade em ler e entender o conteúdo dos acordos de compensação escritos em francês e em portugues. Para isso, o apoio será fornecido a todos os PAPs, homens e mulheres, pela ONG CADES e pelo CLCS em questão para aliviar essas dificuldades. Esse apoio para pessoas vulneráveis é parte das tarefas da ONG e da CLCS e o custo associado é integrado ao orçamento operacional. 18 Resumo das medidas de vulnerabilidade Vulnerabilidade Descrição Tabela  subsídio de taxa fixa de 15.000 FCFA / mulher 16 Género Mulher de 16 anos ou mais e mais Pessoas com deficiências físicas ou  subsídio de taxa fixa de 15.000 FCFA / pessoa Físico com deficiência mentais Económico Agregado familiar abaixo do nivel de  subsídio de taxa fixa de 25.000 FCFA /agregado pobreza familiar Todos os PAPs (grupo marginalizado,  subsídio de taxa fixa de 25.000 FCFA / agregado Social familiar. chefe de família, viúvas, órfãos, idosos ...) PAR Linhas de transporte de eletricidade Guiné-Bissau 63 Projeto Energia de l'OMVG Plano de Acções de Reassentamento (PAR)  Acompanhamento de todos os PAPs homens e mulheres para compreensão dos acordos de Estudo Incapacidade de ler contratos em Francês indemnização. ou Português  Acompanhamento asegurado pela ONG CADES e o CLCS 7.4.16 Tabela de compensação A estimativa dos benefícios considera as práticas nacionais respeitando os requisitos dos parceiros técnicos e financeiros. A tabela apresentada na tabela abaixo descreve os direitos dos PAP para compensação de perdas de terra ou outros bens e / ou assistência no Projeto. Tabela 19 Tabela padrão para Compensação Impacto Elegibilidade Direito à compensação ou ao reassentamento Compensações pelo patrimônio e investimentos (terra, estruturas, imóveis) Perda total de terreno Ser titular de um Reassentamento em uma parcela similar com título de com título título de propriedade propriedade ou seja, ter as mesmas dimensões e potencial valido e registrado. de exploração ou compensação em dinheiro da parcela e as despesas relacionadas ao título. Ambas as opções serão compensadas ao custo total de reposição, levando em consideração os valores de mercado para a terra se as restrições de material não permitirem compensação em bens. Perda total de terreno Ser reconhecido Reassentamento em parcela semelhante com título de de uso costumeiro como proprietário propriedade (ato de deliberação) tendo as mesmas costumeiro pelas dimensões e potencialidades de exploração ou autoridades compensação em dinheiro da parcela. Ambas as opções tradicionais serão compensadas ao custo total de reposição, levando em consideração os valores de mercado para a terra se as restrições de material não permitirem compensação em bens. A propriedade do terreno de substituição deve ser confirmada pelas atas de deliberação das autoridades locais. Perda de terreno Comunidades Compensação a nível comunitário, ver secção "Recursos costumeiro não Aldeias-Criadores naturais e mata" POR linhas - Apoio à descoberta de cultivado utiliza como novas pastagens, novos corredores de transumância e pastagem apoio à saúde animal (vacinação de animais) Perda parcial de Ser reconhecido Dada a pequena porção de terra ocupada sob os postes terreno costumeiro como proprietário em relação à área total de terra consuetudinária média (terras sob pilões) costumeiro pelas por proprietário, a compensação será paga em dinheiro autoridades ou em espécie (fertilizante não químico), conforme tradicionais determinado pelo PAR. PAR Linhas de transporte de eletricidade Guiné-Bissau 64 Projeto Energia de l'OMVG Plano de Acções de Reassentamento (PAR) Impacto Elegibilidade Direito à compensação ou ao reassentamento Perda de construções Caso # 1 Compensação da construção ao custo de reposição Proprietário de uma integral (custo de construção nova - os preços de construção materiais de construção no mercado, além dos custos de residencial mão de obra, mais benefícios deslocalização, ou reconhecido como reinstalação numa residência de características e de proprietário pela superfície equivalente ou superior e subsídio vizinhança deslocalização. Caso # 2 Compensação da construção a custo total de substituição Proprietário de uma construção não residencial reconhecido como proprietário pela vizinhança. Caso # 3 Locatário, Compensação pelo custo da viagem, incluindo (i) custos reconhecido como incorridos para alugar alojament similar (três (3) meses de inquilino pela aluguer e depósito de segurança) e (ii) subsídio de vizinhança mudança. Perda de cultura Ser reconhecido Culturas perenes: Compensação pelo custo total de como tendo reposição da cultura em questão (levando em conta o valor estabelecido uma da planta, o trabalho necessário para o restabelecimento cultura da cultura e a perda de renda durante o período necessário para o restabelecimento do valor da cultura. mercado do produto em causa) Culturas anuais: se a cultura for destruída antes de ser colhida, compensação pelo equivalente a um ano de colheita de arroz ou o correspondente ao valor atual. Árvores que não geram renda, exceto através da venda de lenha, compensação pelo fornecimento de mudas e pagamento pelo plantio Perda de árvores Individuo ou Compensação de acordo com a escala estabelecida de frutíferas Comunidade árvores frutíferas e produtivas Perda de árvores Individuo ou Compensação de acordo com a tabela estabelecida de florestais utilitárias Comunidade árvores de utilitárias Perda de árvores Comunidade Compensação de acordo com o protocolo florestal florestais assinado entre a OMVG e o Departamento Florestal PAR Linhas de transporte de eletricidade Guiné-Bissau 65 Projeto Energia de l'OMVG Plano de Acções de Reassentamento (PAR) Impacto Elegibilidade Direito à compensação ou ao reassentamento Perda de atividade Ser reconhecido Compensação pela perda de receita incorrida durante o comercial ou pela vizinhança e período necessário para restabelecer a atividade em artesanal pelas autoridades outro local, além de um suporte para a adaptação a este como exercendo novo local. O deslocamento de atividades comerciais sob esta atividade a linha, será mover a atividade nas proximidades mas, fora da faixa de domínio da empresa se a atividade é inconsistente com a linha (capacitação técnica para o novo tipo de atividade de plantação de mangueiro e cajueiro) Recursos naturais, Toda pessoa Financiamento para Projetos de substituição da fonte de arbusto perdido reconhecida como renda perdida mais utilizadas pelas populações afetadas. tirando diretamente Perda de forragem representa a principal perda de seu sustento da recursos naturais no direito de passagem. O Projeto fonte de rendimento proposto pretende juntar os criadores de animais em perdida mercados ao longo da faixa de domínio e oferecer-lhes a vacinação de seus rebanhos. Para as linhas da Guiné- Bissau, os recursos perdidos são árvores florestais que servem principalmente como lenha ou materiais de construção. Todas as madeiras derrubadas serão disponibilizadas aos PAP’s para seu uso. Indemnizações de Ser elegível a Suporte para o custo da mudança (por exemplo, o deslocamento e de reinstalação fornecimento de um veículo para transporte de objetos mudança e pessoais). Suporte para realocação, perturbação do PAP reinstalação pela margem de erro no inventário de ativos afetados e encargos bancários e financeiros do PAP Impacto sobre as Pessoas vulneráveis Género: O acesso igualitário e não discriminatório aos pessoas vulneráveis recursos financeiros e técnicos é facilitado através do  Género processo de deslocamento físico ou econômico. Isso inclui  Físico assegurar que os títulos de terra e os direitos a indemnização também sejam concedidos às mulheres,  Social caso tenham cônjuges ou acompanhantes. Económico Física : seguimento renumerado de uma pessoa tendo a Educacional confiança do PAP Social : Indemnização por PAP vulnerável Económica : Indemnização por membro do agregado familiar do PAP vivendo sob o limiar da pobreza BM Educacional : Acompanhamento para a compreensão dos documentos apresentados aos PAP’s Impacto sobre as Pessoas que Assistência para transferência para um local onde a PAP pessoas que não têm possuem possa viver e trabalhar (local seguro durante 3 anos) direitos ou títulos autorizações de Apoio para a restauração de meios de subsistência e formais que possam proprietários produtividade em um local seguro por um período de 3 ser reconhecidos nas costumeiros para PAR Linhas de transporte de eletricidade Guiné-Bissau 66 Projeto Energia de l'OMVG Plano de Acções de Reassentamento (PAR) Impacto Elegibilidade Direito à compensação ou ao reassentamento terras que ocupam, usar terra anos incluindo PAPs com Direito de recuperar ativos e materiais no site antigo autorizações de uso da terra de Direito à compensação pelo custo total de substituição proprietários dos investimentos e ativos. consuetudinários Direito à assistência ao reassentamento, incluindo apoio técnico para encontrar um local onde o PAP possa viver e trabalhar legalmente com um carácter mais permanente depois de decorrido o prazo de três anos Se necessário, 3 meses de aluguel Impacto nos Pessoas que não Assistência para transferência para um local onde a PAP posseiros (squatters) têm direitos formais possa viver e trabalhar (local seguro durante 3 anos) ou títulos que podem Apoio para a restauração de meios de subsistência e ser reconhecidos produtividade em um local seguro por um período de 3 nas terras que anos ocupam Direito de recuperar ativos e materiais no site antigo Direito à compensação pelo custo total de substituição dos investimentos e ativos. Direito à assistência ao reassentamento, incluindo apoio técnico para encontrar um local onde o PAP possa viver e trabalhar legalmente com um carácter mais permanente depois de decorrido o prazo de três anos Se necessário, 3 meses de aluguel Impacto sobre as Comunidades com Remuneração prioritária ao custo total de substituição do infra-estuturas, bens públicos imóvel afetado (custo de construção nova - preço do equipamentos e bens afetados pelo projeto mercado de materiais de construção, mais o custo de coletivos (escolas, centros de mão-de-obra, além de indemnização de mudança). saúde, equipamento de abastecimento de água potável (poços ou poços artesianos) e saneamento (sanitários públicos ou latrinas), infra- estruturas pastorais, estradas, estradas rurais e os cemitérios). Restrição do uso da Todo PAP tendo Indemnização do direito de passagem / subsídio de terra uma parcela sob a restrição área de domínio da linha PAR Linhas de transporte de eletricidade Guiné-Bissau 67 Projeto Energia de l'OMVG Plano de Acções de Reassentamento (PAR) 7.4.17 Estudo de Caso para Compensação do PAP Um estudo de caso teórico é apresentado abaixo para ilustrar todos os princípios de compensação para os PAPs Tabela 20 Estudo de caso teórico para compensação do PAP Estudo de caso teórico (ilustrando a compensação de perdas sob as linhas) N° Elementos de Descrição/Avaliação Análise 1 Número parcela GB_L5_ManBis_Man_XXXX_XX 2 Identificante GB_L5_ManBis_Man_XXXX_XX PAP 3 Agregado O chefe do agregado familiar é um homen; idade de XX anos e que frequentou a escola familiar corânica O agregado familiar é composto de 15 membros sendo que 6 são mulheres de mais de 16 anos e mais 4 Activos afetados Terra e titulo de propriedade  A terra afetada é : terra agrícola de propriedade tradicional ou costumeira sem tiulo.  Superficie da terra afetada =4 335 m2. Direito de passagem/ restrição: O PAP vai beneficiar de uma indemnização do direito de passagem / restrição de um valor de 5000 FCFA. Perda permanente de terra sob as torres : Uma so torre se acha sobre a parcela do PAP. O PAP vai benificiar de uma indemnização de um valor de 20 000 FCFA correspondente a compensção dos 64 m2 perdidos sob esta torre. Perda de culturas A cultura praticada sobre a parcela é o milheto. A indemnização se detalha:  A superfice da parcela de cultura do milheto = 4 335 m2  A tabela para o milheto é : 24 FCFA/m2  O valor da indemnização é : 4 335 x 24 = 104 040 FCFA Preparação do solo : O PAP dispõe de 0, 4335 ha (4 335 m2) O valor da indemnização da preparação do solo : 0,4335 x 40000 = 17 340 FCFA Perda de árvores frutiferas O PAT possui árvores frutíferas (10 cajueiros adultos). A indemnização se detalha:  A tabela para os cajueiros adultos: 50 750 FCFA/pé  A indenmização dos 10 pés de cajueiro é de : 507 500 FCFA Perda de árvores florestai utilitárias O PAP dispõe de 2 árvores florestais utilitarias (néré) que serão compensadas segundo a tabela. A indemnização se detalha:  A tabela para o Néré: 8000 FCFA/pé  AA indemnização de 2 pés de Néré é de : 8000 FCFA x 2 = 16 000 FCFA Perda de árvores florestais PAR Linhas de transporte de eletricidade Guiné-Bissau 68 Projeto Energia de l'OMVG Plano de Acções de Reassentamento (PAR) O PAP possue uma só árvore florestal La PAP possède un seul arbre forestier cuja perda será compensada de acordo com o protocolo de acordo entre a OMVG e a Direcção Geral de Florestas e Fauna (DGFF). Perda de residência O PAP possue uma cabana de palha para ser realocada no mesmo terreno fora da faixa de domínio. A reconstrução compreenderá uma nova moradia : 3 x 3 x Fator de amelioração (1,25), Seja 9 x 1, 25 = 15 m2 1 moradia : 11,25 x 7 475 = 934 313 FCFA 5 Vulnerabilidade Vulnerabilidade de género física económica  Há 6 mulheres de 16 anos ou mais no agregado familiar social e  A tabela para vunerabilidade de género é de 15 000 FCFA /mulher de 16 anos e mais educacional & • O subsídio para vulnerabilidade de gênero é de : 15.000 FCFA X 16 = 90 000 FCFA AGR femininos Vulnerabilidade física Nenhuma deficiência física foi identificada no agregado familiar Vulnerabilidade Económico-social A fim de tornar o PAR uma ferramenta para o desenvolvimento e melhoria das condições de vida das PAPs e comunidades afetadas, o PAR alocou para cada família afetada uma quantia total de 50.000 FCFA; 25.000 FCFA para vulnerabilidade económica e 25.000 FCFA para social. A afectação para as vulnerabilidades económicas e sociais do agregado familiar é de 50.000 FCFA Vulnerabilidade educacional O chefe da família frquentou escola corânica e ele não recebeu educação geral. O apoio será fornecido a ele e a todos os outros membros da família pelas ONGs CDES & DIVUTEC para a tradução para o idioma local de todos os documentos relacionados a AGR femininos As seis mulheres com 16 anos ou mais neste agregado familiar participarão no desenvolvimento de actividades geradoras de rendimento (AGR) para mulheres. 6 Modelo de O chefe de agregado familiar não tem uma conta bancária; mas pode receber dinheiro pagamento através da sua conta de telefone ou pela WARI Sua preferência por compensação é em dinheiro. 7 Indemnização Os valores de compensação e subsídios para o agregado familiar: total das perdas • Compensação pela perda de terra sob a torre compensado terra-terra. do PAP  Compensação pela perda de árvores florestais por meio de reflorestamento.  Compensação perda de cultura de milheto :..................................104 040 FCFA  Compensação pelo preparo do solo......……………………………17 340 FCFA  Indemnização dos 10 cajueiros .........:.......................................... 507 500 FCFA  Indemnização dos 2 Néré .:........................................................... 16 000 FCFA • Alocação de vulnerabilidade de género :............................................. 90 000 FCFA  Alocação de vulnerabilidade economica:........................................25 000 FCFA  Alocação de vulnerabilidade social :............................................... 25 000 FCFA  Participação aos AGR fémininos para as 6 mulheres de16 anos e mais. 8 Medidas de O apoio, por parte das ONGs CADES & DIVUTEC da implementação do PAR, deste acompanhament agregado familiar incluirá: o  A tradução dos documentos do agregado familiar en linguas vernaculares locais,  As Mulheres com 16 anos ou mais serão beneficiárias do programa AGR PAR Linhas de transporte de eletricidade Guiné-Bissau 69 Projeto Energia de l'OMVG Plano de Acções de Reassentamento (PAR)  Uma formação e sensibilização para a compensação permite que o agregado familiar de adquirir e desenvolver nova parcela de maior produtividade ou pelo menos equivalente e sustentável substituir os meios de vida perdidos.  Uma capacitação e monitoramento para usar a compensação para adquirir ativos produtivos.  Treinamento e sensibilização sobre o uso adequado dos valores de compensação, incluindo o acesso equitativo de adultos do domicílio para apoiar a vulnerabilidade. . 10 Pagamento das indemnizações • A remuneração total do agregado familiar será o montante da compensação por perdas e a do agregado atribuição de vulnerabilidades. familiar • O contrato de compensação do agregado familiar indicará os nomes e quantias atribuíveis às mulheres e a todos os dependentes do agregado familiar • As ONGs CADES & DIVUTEC irão consultar as mulheres para obter as suas opiniões sobre se querem compensações pagas directamente a elas ou se preferem outras opções, incluindo o subsídio ao chefe do agregado familiar. Acordos de compensação devem ser assinados por todas as mulheres com direito ao lar, na medida do possível. 7.5 Tabelas de compensação aplicáveis para as linhas da Guiné-Bissau 7.5.1 Princípios e modalidades para estabelecimento das tabelas A tabela de compensação identifica o valor unitário dos ativos que serão usados para calcular a compensação. O orçamento de compensação resultante substituirá todos os ativos produtivos ou meios de subsistência perdidos. O modo preferido de compensação permanece em bens, seja terra-a-terra ou seja produtivo para outro ativo produtivo. A ONG CADES terá a tarefa de apoiar o PAP em seu processo de substituição de ativos perdidos. Medidas de acompanhamento irão encorajá-lo a investir de forma sustentável em novos ativos produtivos ou na substituição de ativos existentes. O custo total de substituição é definido da seguinte forma: Por terras agrícolas, o valor aplicado é o do mercado antes do projeto ou da terra, de acordo com o valor mais vantajosa para terra de potencial produtivo semelhante nas proximidades das terras em causa às quais se juntam, o custo o desenvolvimento da terra em um nível equivalente ao da terra afetada e as taxas de registo e disposição, se houver Para casas e outras estruturas, o valor aplicável é aquele do mercado de materiais necessários para construir uma nova estrutura de substituição de qualidade superior em uma área similar ou maior que a da estrutura original ou reparar uma estrutura parcialmente danificada. A esses custos, somam-se os custos de transporte de materiais de construção para o canteiro de obras, o custo da remuneração de empreiteiros e trabalhadores e o custo de registro e transferência. A depreciação da propriedade e o valor dos materiais recuperados não são levados em consideração no cálculo do custo de reposição, nem o valor dos benefícios derivados do projeto é deduzido da estimativa da propriedade afetada pela realocação. Involuntária. Os PAPs devem compreender os cálculos para determinar o montante final da compensação por sua propriedade, a forma de compensação (natureza ou espécie), medidas de acompanhamento, apoio relacionado à vulnerabilidade, atividades de treinamento, bem como o valor dos ajustes aplicados. Em geral, as tabelas são baseadas em informações de: PAR Linhas de transporte de eletricidade Guiné-Bissau 70 Projeto Energia de l'OMVG Plano de Acções de Reassentamento (PAR) a. Dos Ministérios/Administrações da Guiné-Bissau b. De empresas que realizaram estudos fragmentados sobre os mercados locais em causa c. De tabelas estabelecidas para Projetos recentes nas regiões em questão Para definir as várias tabelas aplicáveis aos activos e bens localizados na faixa de domínio da linha de interligação L5 na Guiné-Bissau, a equipa do PAR utilizou várias fontes e escolheu os valores mais vantajosos para o PAP afim de garantir que a substituição ou a compensação melhorem ou pelo menos mantenham o padrão de vida do PAP. As principais fontes para determinar o custo total das substituições são:  Preços de espécies e mudas nos mercados da Guiné-Bissau  Tabelas estabelecidas para projetos similares na área da OMVG;  As tabelas estabelecidas no PAR da linha de alta tensão entre Kolda e Diaobe (SÉNÉLEC, 2017), utilizadas como fonte para a elaboração das escalas da Guiné-Bissau. A tabela abrange os seguintes pontos  Perda de terra  Perda permanente e temporária de culturas;  Perda de árvores florestais;  Perda de árvores florestais utilitárias;  Perda de árvores frutíferas (produtivas);  Perda de estruturas e habitações;  Compensação de vulnerabilidade;  Direito de passagem e subsídios de restrição. 7.5.2 Perda de infraestrutura, equipamentos e bens públicos Compensação em espécie será preferida. A compensação em dinheiro pode ser oferecida quando a substituição do bem não for possível. No caso de bens que afetou parcialmente o uso normal não pode ser segurado, os beneficiários são elegíveis para compensação ou indenização por toda a propriedade, abandonando os seus direitos por parte dos ativos não atribuídos. 7.5.3 Perdas de estruturas ou edifícios O regime de compensação para estruturas e edifícios tem em conta o custo dos materiais no mercado, a mão-de-obra e a atualização do valor de m2 dos edifícios. O método de cálculo para reconstruir um edifício é o seguinte  O preço por metro quadrado do prédio a ser construído;  Multiplicado pela área total do edifício original;  Multiplicado por um fator de melhoria de 1,25; Para estruturas como poços, cozinha, latrina, galpão; A tabela é definida numa base fixa, permitindo reconstruir uma estrutura equivalente de qualidade superior; As habitações afectadas sob as linhas da Guiné-Bissau são invariavelmente construídas de tijolo ou cimento com telhado de colmo. Nova habitação será construído com materiais melhores (telhado de metal, a parede do bloco de concreto com base e laje betonada chão, fornecidas com abertura metálico) se for o desejo do PAP. PAR Linhas de transporte de eletricidade Guiné-Bissau 71 Projeto Energia de l'OMVG Plano de Acções de Reassentamento (PAR) Estruturas e moradias no direito de passagem serão reconstruídas perto do local original. A implementação dessas reconstruções será distribuída por um período de 12 meses. É importante notar que, dado esse atraso, nenhum PAP será forçado a abandonar sua casa original antes que sua nova casa possa alojá-los; Durante os levantamentos das parcelas, as estruturas e habitações foram inventariadas e categorizadas da seguinte forma:  Cercas: As dimensões são estabelecidas em metro linear.  Poços: identifique-se de acordo com dois (2) tipos, duráveis e semi-duráveis.  Latrinas: identifique-se com a unidade.  Cozinhas: identifique-se com a unidade.  Duráveis: Estruturas com paredes de tijolos cozidos, bloco de concreto ou cimento, a qual o têto é galvanizado ou telha.Semi duração;  Estruturas com paredes de pisé / lama, argila em tijolo pisé ou tàbuas e na qual o tecto é galvanizado ou telha .  Não-duradoura: estrutura cujas paredes são lama / lama, argila, pisé, ou tàbuas que o telhado é de palha ou outro material vegetal;  O valor dos ativos: de acordo com as tabelas estabelecidas. 7.5.3.1 Tabela para reconstrução A compensação para edifícios habitados a serem reconstruídos é fixada no valor de m2 nos mercados locais para novas moradias. Os acordos de reconstrução permitirão ao PAP gerenciar a construção de suas novas casas ou usar um construtor local. Em ambos os casos, a ONG CADES responsável pela implementação do PAR irá supervisionar as construções e pagará os custos relacionados (materiais e mão de obra). Nenhum PAP terá que abandonar sua casa original até que tenha recebido umahabitação de reassentamento. Esta tabela foi estabelecida tendo em conta o custo actual de novos materiais, mão-de- obra e transporte de equipamentos para substituir cada uma destas estruturas afectadas na Guiné-Bissau por uma estrutura feita de materiais de qualidade superior ao que prevaleceu no local original. A tabela de compensação para as estruturas auxiliares presentes nas concessões é baseada nos preços de mercado e sem depreciação (Tabela 21) Tabela 21 Escala de estruturas e equipamentos Categoria e estrutura / Equpamento Preço em FCFA Unidade de medida Edificio de reconstrução 83 050 Metro Quadrado Cercado 1 550 Metro linear Hangar 15 000 Por unidade Curral/abrigo para animais 50 000 Por unidade Fonte: Preços do mercado de Bissau (Março de 2018) confirmado pelo Engenheiro Civil da IC De acordo com os resultados dos inquéritos às parcelas, foram identificadas 9 estruturas no direito de passagem da linha na Guiné-Bissau, ou seja, 5 casas, 1 abrigo para animais, 1 abrigo e 2 cercas. A lista completa pode ser encontrada no Apêndice 6. O montante total a ser fornecido para a reconstrução de estruturas e edifícios destruídos na faixa de domínio é 96 008 063 FCFA. PAR Linhas de transporte de eletricidade Guiné-Bissau 72 Projeto Energia de l'OMVG Plano de Acções de Reassentamento (PAR) 7.5.3.2 Medidas de acompanhamento Está previsto um conjunto de medidas de acompanhamento para facilitar a reinstalação dos PAPs em melhores condições Estas são: Ajuda de custo de subsistência e medida de compensação Uma alocação de 100.000 francos CFA será pago ao PAP antes das despesas reassentamento e cobrirauma alocação de subsistencia e umsubsídio de 50.000 FCFA para cobrir despesas de mudança durante este período de transição de um mês. Um mês é suficiente como período de movimento da casa original para o novo local especialmente no contexto rural aonde a distância será reduzida Atribuição de terrenos de relocalização O terreno necessário para a reconstrução da habitação está disponível nos gráficos relevantes do PAP. Os locais de reconstrução são todos adjacentes ao corredor da linha perto dos locais originais. No sentido de que se um PAP não pode reconstruir a habitação em sua parcela fora do direito de passagem, será dado um novo terreno de reconstrução, de acordo com o princípio da substituição no terreno. Esta nova terra deve ser objecto de um acto de propriedade (acto de deliberação, arrendamento, título da terra, etc., dependendo da natureza legal da terra afectada) que assegure o local de residência do PAP. Como mencionado anteriormente, esta alocação de terra será assegurada em conjunto pela OMVG e pelas autoridades locais responsáveis pela terra Não pode haver compensação em dinheiro para moradias. Eles devem ser reconstruídos na terra do PAP ou adquiridos fora da linha de dominio de 40 m, o mais próximo possível do local de origem. A identificação de um lote de substituição para reconstruir uma casa será feita com o PAP durante a implementação do PAR pelos gestores da ONG e da CLCS. Estruturas ou edifícios secundários. Os galpões, sótãos de cereais, abrigos de animais e equipamentos agrícolas, poços, poços artesianos, cercas e outras estruturas não requerem que todos possam ser realocados para a implementação da linha de alimentação, se estes edifícios não interferem com a construção. No entanto, se a residencia principal do PAP é movido, estruturas secundárias úteis (por exemplo. Latrines) será reconstruído perto da nova casa. Plano de reconstrução de moradias e outras infraestruturas A ONG de implementação do PAR deverá consultar e finalizar com os PAPs relevantes os planos para os novos edifícios de acordo com as margens orçamentais previstas como compensação para a reconstrução de edifícios e outras estruturas. Os PAPs são informados de que, se a sua casa ou estrutura for destruída, eles serão substituídos por casas e estruturas de maior qualidade ou pelo menos iguais ao original. A ONG CADES e os Diretores Técnicos do Serviço de Habitação da CLCS produzirão os planos e especificações de acordo com os padrões de orçamento e construção do PAR Conservação de locais sagrados, cemitérios e sepulturas Na Guiné-Bissau, os levantamentos de parcelas não identificaram locais sagrados, cemitérios ou sepulturas sob a influência da linha. No entanto, em caso de descoberta, tanto quanto possível, o projeto terá o cuidado de evitar perturbar locais sagrados, cemitérios e sepulturas, pois não há problema em passar uma linha de alta voltagem acima desses sepultaras. As atividades dos construtores terão, portanto, que evitar a alteração desses locais, entre outras coisas, minimizando o abate e promovendo a poda de árvores grandes e prejudiciais. Todas as atividades de construção nesses locais são proibidas, a menos que, após uma consulta, as populações envolvidas concordem. Nesse caso, o acordo deve ser documentado por um registo de reunião. As atividades de montagem de linha devem ser feitas usando equipamentos para minimizar qualquer inconveniente para esses locais. As atividades de manutenção e supervisão de linha são compatíveis com a manutenção desses locais na faixa de domínio. 7.5.3.3 Tabela para perda de terras agricolas dos moradores sob as torres da linha Perda permanente de terra relacionada a torres PAR Linhas de transporte de eletricidade Guiné-Bissau 73 Projeto Energia de l'OMVG Plano de Acções de Reassentamento (PAR) O espaço necessário para a construção de uma torre não excede a area de dominio de 40m. As perdas temporárias assim causadas Serão compensadas de acordo com as tabelas estabelecidas. A superfície que ocupará a torre uma vez construida é de 64 m2. Esta última superfície é considerada e compensada como perda permanente de terra. O princípio da compensação por terras permanentemente perdidas sob as torres é a compensação em dinheiro ou em material equivalente e insumos agrícolas a custo total de reposição de acordo com o desejo de um PAP, isto é, 20 000 FCFA para os 64 m2 sob cada/torre Terras sob as linhas Não há perda de terra permanente sob as linhas além das torres. As perdas referem-se a perdas temporárias de safra 7.5.3.4 Tabelas para perda de colheitas Perdas anuais temporárias de safra afetarão a época de produção. As atividades agrícolas poderão retomar as áreas sob a linha após a colocação cabos condutores. Está prevista uma compensação equivalente a um ano de colheita da cultura mais cara na parcela:  Do trabalho solo:  Do custo da semente.  Da manutenção da cultura  Da produção anual da cultura com base no melhor rendimento.  Do preço no mercado. O custo do plantio direto é estimado em média em 40.000 FCFA /ha de acordo com as informações fornecidas pelos Serviços técnicos da agricultura. A fórmula para calcular o montante da compensação do IPA por perda de safra é a seguinte: IPC = (RE x SP x PM) x 1,025 ou IPC = (BC x SP) x 1,025 IPC= Indemnização por perdas temporárias de cultura em FCFA BC= Tabela de cultura (FCFA/m 2) RE= Rendimento estimado da cultura expresso em kg /m 2 SP= Superfície declarado da parcela de cultura do PAP em m 2 PM= Preço médio em Kg/m2 no mercado local (ou internacional) NB: Em uma parcela com várias especies de culturas, a cultura mais cara da parcela é usada para o cálculo da compensação pela perda de safra. Tabela 22 Escala de Colheita (FCFA / m2) Culturas Preço em FCFA / m² Amendoin 27 PAR Linhas de transporte de eletricidade Guiné-Bissau 74 Projeto Energia de l'OMVG Plano de Acções de Reassentamento (PAR) Culturas Preço em FCFA / m² Beringela 500 Bananeira 3 305 Couve 334 Abobrinha 650 Fonio 60 Gombo 150 Feijão 50 Milho 49 Manga 1 250 Mandioca 60 Jardinagem legumes 200 Mil 24 Cebola 150 Azeda 45 Batata 200 Pimenta 250 Arroz 70 Tomate 200 Outras 25 Escalas de preços de espécies e plantas para os mercados de Bissau (Guiné-Bissau) (atualizados até março de 2018); Fontes: Projetos similares na zona OMVG, escalas estabelecidas no PAR da linha de alta tensão entre Kolda e Diaobé (SÉNÉLEC, 2017). 7.5.3.5 Tabela para árvores frutíferas As tabelas (Tabela 23) de árvores produtivas (árvores frutíferas) são avaliadas com base nos preços de mercado de acordo com as realidades locais. Eles levam em conta o tipo de espécie e o grau de maturidade das árvores (jovens,adultas). Soma-se a isso a remuneração anual da produção multiplicada pelo número de anos necessários entre o plantio e a produção da fruta As espécies produtivas são essencialmente: cajú, limão, laranja, mamão, abacate, banana, manga, palma natural, acácia mangnium, palmeira, etc. Essa escala leva em consideração os seguintes parâmetros:  O preço de compra da planta,  A preparação do solo  O custo do seu cuidado até à maturação  O custo de produção da árvore calculado com base no melhor rendimento da árvore. A fórmula para calcular o montante da compensação dos PAPs pela perda de frutos é a seguinte: IPAF = NPA x BAF IPAF= Indemnização de perdas de árvores frutiferas em FCFA NPA= Numeros de pés de árvores afectadas BAF= Tabela de árvores frutiferas segundo o nivel de maturidade (jovem ou médio ou maduro) (Em FCFA / pé) PAR Linhas de transporte de eletricidade Guiné-Bissau 75 Projeto Energia de l'OMVG Plano de Acções de Reassentamento (PAR) Método específico de cálculo da escala do caju BAJ = Preço da jovem planta ( muda) BAJ : Tabela Caju Jovem planta (muda) Caju Médio BAMo = PP + CPSol+ (CE x 3) + PU x Rdt x 3 BAMo : Tabela do Caju Médio PP : Preço de uma planta joven (ámuda) CPSol : Custo de preparação do solo CE : Custo de manutenção do arbusto Pu : Preço unitário (em kg) do caju Rdt : Rendimento anual do cajueiro 3 : número de anos de desenvolvimento do cajueiro (médio) Caju Adulto : BAMa = PP + CPS+ (CE x 5) + PU x Rdt x 5 BAMa : Tabela de cajueiro adulto PP : Preço da jovem planta (muda) CPS : Custo de preparação do solo CE : Custo de manutenção da árvore PuKg: Preço unitário (em kg) do cajueiro Rdt : Rendimento anual do cajueiro 5 : Número de anos de maturidade da árvore adulta Tabela 23 Escala de árvores frutíferas (produtivas) Árvores produtivas Preço em FCFA / pé Jovem Médio Madura Cajueiro 1 000 31 250 50 750 Palmeira de óleo 1 000 10 000 15 000 Palmeira 500 5 000 25 000 Mangueira com greffe 1 000 18 000 35 000 Mangueira sem greffe 500 12 000 25 000 Goiabeira 500 24 000 35 000 Abacateiro 1 000 5 000 35 000 Bananeira 500 15 000 25 000 Canna de açúcar 500 5 000 10 000 Limoeiro 500 11 000 25 000 Mandarina 500 30 000 40 000 Laranjeira 500 13 000 30 000 Toranja 500 10 000 20 000 Papaia 500 15 000 25 000 Escalas de preços de espécies e plantas para os mercados de Bissau (Guiné-Bissau) (atualizados até março de 2018); Fontes: Projetos similares na zona OMVG, escalas estabelecidas no PAR da linha de alta tensão entre Kolda e Diaobé (SÉNÉLEC, 2017) área vizinha da Guiné-Bissau. PAR Linhas de transporte de eletricidade Guiné-Bissau 76 Projeto Energia de l'OMVG Plano de Acções de Reassentamento (PAR) 7.5.3.6 Tabela de árvores florestais no domínio público Para as árvores florestais afetadas pelo Projeto de Interconexão da OMVG, um programa de restauração de árvores cortadas está sendo financiado pelo Projeto ESMP do Projeto. O Serviço Florestal Nacional da Guiné-Bissau é responsável pela implementação do programa através de um protocolo concluído com a OMVG. A OMVG, através da PMU, monitora a implementação real das atividades de restauração. Nenhuma tabela a é necessária para esses tipos de árvores no PAR. Para árvores florestais em florestas classificadas ou comunitárias, a compensação será por meio de atividades de restauração que serão implementadas, conforme descrito acima Perda Tabela Árvores florestais do dominio publico Reflorestamento 7.5.3.7 Tabela para árvores florestais em parcelas privadas As espécies florestais em lotes privados são consideradas pelas PAPs como sua propriedade privada. Eles serão substituídos pelo Serviço Florestal Nacional de acordo com o Protocolo de Restauração Florestal celebrado entre a OMVG e a Direção Geral de Florestas e Vida Selvagem (DGFF) da Guiné-Bissau. O trabalho será feito com o envolvimento ativo dos proprietários dos lotes PAP, a fim de garantir o sucesso do reflorestamento. O Serviço Florestal definirá um plano de trabalho e um orçamento anual que será alocado para o monitoramento e manutenção das plantas ao longo de três (3) anos. Uma lista de proprietários de parcelas e árvores florestais perdidos e inventariados das PAPs será submetida ao Serviço Florestal Nacional para substituição. Esta lista será parte integrante do Memorando de Entendimento entre a Autoridade Nacional de Manejo Florestal e a OMVG. 7.5.3.8 Tabela para árvores florestais utilitárias em parcelas privadas A renda e os diversos serviços prestados por essas árvores serão permanentemente perdidos durante a execução das obras. Consequentemente, além do reflorestamento compensatório que será realizado sob o protocolo OMVG e serviços florestais, essas perdas são avaliadas e compensadas de acordo com a escala definida no PAR para cobrir:  perda de renda dessas árvores;  O trabalho de manutenção realizado;  Outros benefícios das árvores fornecidas pelos PAPs IPAFoU = NPAFoU x BAF IPAFoU : Indemnização por perdas de árvores florestais utilitarios em FCFA NPAFoU : Número de pés de árvores florestais utilitários afetados BAF : (Tabela de arvores florestais utilitários (em FCFA/pé) = Rendimento médio /m2 x preço no mercado Tabela 24 Tabela para árvores florestais de utilidade em parcelas privadas dos PAPs Preço no mercado por uma árvore de tamanho Espécie de árvore florestal médio FCFA Adansonia digitata (Baobab) 10 000 Accacia albida (Kadd) 12 000 PAR Linhas de transporte de eletricidade Guiné-Bissau 77 Projeto Energia de l'OMVG Plano de Acções de Reassentamento (PAR) Preço no mercado por uma árvore de tamanho Espécie de árvore florestal médio FCFA Albizia lebbeck 8 000 Azadirachta indica (Nim)* 7 500 Balanites aegyptiaca 8 000 Oxytenanthera abyssinica (Bambou) 8 000 Ceiba pentandra (Fromager) 25 000 Cordyla pinnata (Dimb) 20 000 Danielia oliveri (Santan) 12 000 Detarium senegalense (Detakh) 12 500 Eucalyptus camldulensis* 20 000 Khaya senegalensis (Caïcédrat) 30 000 Moringa oleifera (Névéday)* 10 000 Parkia biglobosa (Néré) 8 000 Pterocarpus erinaceus (Vène) 35 000 Saba senegalensis (Madd)* 15 000 Sclerocarya birrea (Beer) 10 000 Tectona grandis (Teck)** 439 600 Vitellaria paradoxa (Karité) 8 000 Zizyphus mauritiana (jujubeiro) 10 000 Fonte: Preço de mercado local para espécies marcadas com uma estrela (*) (**) Para espécies cuja tabela é estabelecida com base no mercado internacional 7.5.3.9 Tabela para perda de pastagem Sob as linhas, o pasto é praticado por pastores nómadas. As áreas de pastagem serão temporariamente afetadas durante a fase de construção da linha. A perda de forragem será temporária. O valor da compensação por esta perda é estabelecido com base no valor da forragem produzida durante um ano nas superfícies não agrícolas ou ocupada pelos bovinos no espaço livre para a construção das linhas. Ou: 217,33 km x 1000 m x 40 m de largura = 8693200 m2 ou 869,32 ha dos quais 112,89 hectares de cultura + 115.01 zonas livres de reinstalação ha + cerca de 602 ha de árvores de caju e outros tipos de frutas. Como resultado, restam 39,42 hectares de áreas forrageiras que serão compensadas. A forragem produzida num ambiente natural não cultivada no Sahel11 proporciona uma quantidade média de 1,75 toneladas de matéria seca foragem /ha/ano. De acordo com a empresa Nouvelle Minotherie Africaine (remetente NMA), que comercializa forragens na área da OMVG, o preço atual tem-se mantido estável desde 2014, a 190.000 FCFA por tonelada. O valor de compensação para os 39,42 ha de área forrageira é de 13 107 150 FCFA. A identificação dos criadores em questão não pôde ser feita de forma eficiente durante os levantamentos de parcelas, devido ao caráter nômade dessa atividade. Por esta razão, o PAR coloca em prática uma medida que favorece todos os criadores. A indemnização será, portanto, paga sob a forma de uma contribuição para o financiamento de uma campanha de vacinação para o gado dos criadores. A campanha de vacinação será realizada nos mercados semanais (vulgarmente conhecidos por lumos ao longo da 11 Fonte: Le Houerou 1996 publicado pela HAL archive open.fr Biomassa vegetal e produção de forragem em terra de transumância (INRA / ADP Sciences 1996. PAR Linhas de transporte de eletricidade Guiné-Bissau 78 Projeto Energia de l'OMVG Plano de Acções de Reassentamento (PAR) linha. A vacinação será organizada pela ONG CADES e pelo CLCS em colaboração com o Serviço Veterinário. A tabela para a perda de área de pastagem é de 190.000 FCFA / tonelada de forragem 12 (10) Tabela 25 Tabela de perda de área de pastagem Foragem 190 000 FCFA/tonelada Fonte: Moinho de farinha Sanders 2018 NMA 7.5.3.10 Tabela de Direito de Passagem e Restrições de Uso Os agricultores sejam eles próprietarios ou não, que atualmente estão explorando o terreno no traçado da linha poderão continuar operando apos a conclusao da construção da linha. O seu status legal como costumeiro ou outra propriedade permanece o mesmo. A imposição de direitos de passagem e restrições de uso é uma limitação para as PAPs que ocupam essas terras. O valor da perda de propriedade é, no entanto, limitado ou zero, uma vez que a maioria dos PAPs pode, apesar destas restrições, envolver-se em atividades normais, como antes da passagem da linha. A compensação por essa restrição é estabelecida com um valor simbólico de 5.000 FCFA por domicílio. Esta compensação não é uma condição do PO 4.12, pois, a terra continua sendo utilizável para os mesmos propósitos agrícolas definidos pelas PAPs antes do projeto. Para os 959 agregados familiares afectados, o subsídio de restrição de utilização totaliza 4 795 000 FCFA. 7.5.3.11 Tabela de vulnerabilidade A escala de diferentes vulnerabilidades das famílias é a seguinte: Tabela 26 Tabela de diferentes vulnerabilidades domésticas Vulnerabilidades Descrição Tabela  Subsídio de taxa fixa de 15 000 FCFA/ mulher de 16 Género Mulher de 16 anos e mais anos e mais Pessoas com deficiências físicas  Subsídio de taxa fixa de 15 000 FCFA/ pessoa com Físico ou mentais deficiência  Subsídio de taxa fixa de 25 000 FCFA/ por nucle Económico Nucleo familiar sob o limite de familiar pobresa Todos os PAPs (Grupo  Subsídio de taxa fixa de 25 000 FCFA/ por nucleo Social maginalizado, mulher chefe de familiar famila, viúvas, órfãos, idosos)  Acompanhamento de todos os PAPS mulheres e Escolaridade Incapacidade de ler os contratos homens para compreensão dos acordos de em Francês ou em Português indemnização.  Segumento assegurado pela ONG CADES e o CLCS 12 Fonte: Moinho de farinha Sanders 2018 NMA PAR Linhas de transporte de eletricidade Guiné-Bissau 79 Projeto Energia de l'OMVG Plano de Acções de Reassentamento (PAR) 8 Implementação do PAR 8.1 Procedimento Geral 8.1.1 Atualização de dados do inventário O PAR deve ser implementado dentro de um ano após a conclusão dos levantamentos de parcelas. Caso a implementação do PAR não ocorra durante este ano, a OMVG e a ONG CADES responsável pela implementação do PAR terão a tarefa de actualizar os inventários dos ativos e ativos afetados. Essas alterações terão que ser salvas no banco de dados. Eles serão listados no site on-line ao qual a ONG terá acesso para produzir seus acordos de compensação. Um histórico de todas as alterações permitirá a rastreabilidade total das alterações. 8.1.2 Realização de uma campanha de informação sobre a implementação do PAR A ONG CADES conduzirá uma missão de informação para explicar aos PAPs e autoridades locais as etapas e o momento da compensação. As etapas são as seguintes:  Sensibilização, informação e consulta.  Assinatura de acordos  Pagamento  Suporte e seguimento a. Os PAPs serão consultados e informados do processo de compensação durante as reuniões de consulta, comunicados de imprensa ao nível das rádios comunitárias e apresentação visual a nível das câmaras municipais, governadores, prefeituras e subprefeituras durante a primeira missão de implementação do PAR que será realizado pela ONG. b. A segunda missão será apresentar o acordo de compensação para cada PAP, confirmar a precisão dos inventários, informações sobre sua família e assinar os acordos de compensação com cada PAP: c. A terceira missão será o pagamento de compensação; d. O apoio fornecido pela ONG CADES responsável pela compensação incluirá:  Ajudar a abrir uma conta apropriada em uma instituição acessível e confiável.  Aconselhamento de apoio para garantir o investimento sólido do PAP.  Treinamento sobre a gestão de atividades geradoras de renda (AGR) e sensibilização de PAPs para uma boa gestão dos valores de compensação.  Mobilização de recursos, start-up e acompanhamento de AGRs, mobilização de recursos, construção de estruturas e habitação,  Monitoramento para garantir que as indenisaçõe possam permitir reconstruir, de forma durável, os meios de subsistência perdidos. 8.1.3 Produção e assinatura de acordos de compensação: A ONG CADES produzirá os acordos de compensação (Anexo 9c). O documento apresentará os dados da folha de inventário estabelecida durante os levantamentos de parcela, os dados de escala aplicáveis ao inventário. A assinatura do contrato de compensação seguirá a campanha de informação por alguns dias. Os seguintes assuntos serão apresentados aos membros do agregado familiar do PAP PAR Linhas de transporte de eletricidade Guiné-Bissau 80 Projeto Energia de l'OMVG Plano de Acções de Reassentamento (PAR) a. Cálculos de compensação para bens perdidos; b. Subsídios relacionados a vulnerabilidades domésticas; c. Direitos de passagem e restrições de uso da terra na parcela do PAP; d. Medidas de acompanhamento (AGR e reforço de capacidades; e. Atividades de reconstrução de edifícios e estruturas afetadas; Os signatários do acordo de compensação são: o chefe do nucleo familiar e as mulheres com direito a indenização por vulnerabilidade de gênero. As mulheres em questão devem indicar se querem que seu subsídio seja pago em uma conta ou instrumento de pagamento, ou se preferem outros meios de pagamento, incluindo o pagamento de seu subsídio associado ao pagamento do chefe da família 8.1.4 Pagamento de compensação A ONG CADES e a CLCS organizarão a campanha de compensação em colaboração com as Comissões de Pagamento presididas pela autoridade administrativa. Esta campanha seguirá por alguns dias as assinaturas dos acordos. Os pagamentos serão dados e as minutas preparadas e devidamente assinadas 8.1.5 Medidas de atividades de acompanhamento As actividades complementares serão levadas a cabo pela ONG CADES implementando o PAR. Sendo: o pagamento da etapa das reconstruções; o treinamento; o estabelecimento de atividades geradoras de renda; etc. 8.2 Procedimentos e medidas de compensação O processo de compensação define as principais etapas a serem seguidos para a compensação das pessoas afetadas pelo projeto de maneira justa e eqüitativa. Esse processo envolve as seguintes etapas principais:  Divulgar e relembrar os PAPs dos critérios de elegibilidade e princípios de compensação,  Apresentar aos PAPs a estimativa de perdas individuais e coletivas,  Concordar com as PAPs sobre compensações mantidas,  Concluir acordos ou recorrer à mediação;  Pagar uma indemnização e implementar medidas de acompanhamento  Apoiar as pessoas afetadas  Resolução de litígios. 8.2.1 Lembretes aos PAPs dos critérios de elegibilidade e princípios de compensação A missão de consulta é também divulgar e recolher as opiniões dos PAPs sobre os critérios de elegibilidade e os princípios de compensação que orientaram a estimativa de perdas. 8.2.2 Inventário e avaliação de perdas individuais e colectivas. Os dados sobre os PAPs e suas perdas foram coletados durante o censo pelas equipes de pesquisa. O inventário de mercadorias foi feito na presença das pessoas afetadas. Um documento de inventário foi fornecido para cada PAP. Também foram tiradas fotos de cada PAP com seu documento de inventário devidamente pareado. O Operador de Implementação do PAR enviará aos PAPs o Contrato de Compensação para aprovação e assinatura antes da liquidação da compensação. Todos os PAPs solicitaram formalmente durante estas pesquisas, a serem compensados em dinheiro. PAR Linhas de transporte de eletricidade Guiné-Bissau 81 Projeto Energia de l'OMVG Plano de Acções de Reassentamento (PAR) A fim de promover a manutenção e o desenvolvimento das atividades do PAP, a equipe de consulta enfatizou em sua comunicação a importância da substituição terra-terra, que favorece a manutenção das atividades produtivas e a segurança alimentar. O Plano de Ação de Reassentamento favorece compensações em espécie, em vez de dinheiro. No entanto, ambas as opções serão apresentadas aos PAPs para oferecer às pessoas afetadas a opção de sua escolha. A ONG CADES irá, no entanto, garantir que haja reinvestimento máximo nos meios de subsistência dos PAPs. Os princípios de compensação propostos no PAR favorecem compensação em bens, em vez de dinheiro, mas ambas as opções serão apresentadas aos PAPs para oferecer a opção de sua escolha. 8.2.3 O Acordo de Compensação dos PAPs e as indemnizações selecionadas Este acordo consiste em apresentar aos PAPs, homens e mulheres, e individualmente, as indenizações pelas perdas que lhes dizem respeito. Determinar, por acordo mútuo, se a compensação é aceitável. A apresentação dos benefícios deve ser acompanhada de uma apresentação das hipóteses de cálculo para que as pessoas afetadas possam avaliar a validade da compensação oferecida. No caso de as pessoas afetadas julgarem que nenhuma das opções oferecidas é satisfatória, elas terão o direito de recorrer da compensação proposta e deverão ser informadas sobre os recursos disponíveis. 8.2.4 Concluir acordos ou recorer a mediação Após acordo com os PAPs, os Coordenadores do CLCS assinarão um acordo de compensação com cada pessoa envolvida. Dado o baixo nível de alfabetização na área, um representante da ONG CADES poderá ler o conteúdo do acordo antes de assinar. Uma cópia do contrato será retida pelas partes. Caso o acordo não possa ser alcançado, as disputas serão tratadas de acordo com o processo de litígios e reclamações apresentado no Capítulo 10. 8.2.5 Resolver litígios A resolução de um litígio não pode atrasar o deslocamento de uma comunidade, pois isso envolveria atrasos excessivos na implementação do Projeto. Espera-se, portanto, que se um litigio for para a Corte e que ela não possa tomar uma decisão antes da data da relocalisação, a pessoa afetada que tenha apelado de seu caso será compensada de acordo com a decisão tomada pelo juiz de justiça relativo a expropriações, mas um ajuste será feito após o deslocamento se a corte assim o decidir. 8.2.6 Identificação de áreas de relocalização Projetos lineares, como os de uma linha de interconexão elétrica, possuem características específicas. Ao contrário de projetos com grandes áreas, como o desenvolvimento de barragens, seu corredor de direito de passagem é estreito. Quando a expropriação é necessária, geralmente é um pequeno pedaço de terra dentro de uma propriedade e não a propriedade inteira. As perdas incorridas pelos ocupantes dessas terras normalmente não colocam em questão a viabilidade das parcelas em operação. Normalmente, as casas são evitadas ao definir a rota. Quando um movimento físico de uma casa ou propriedade é necessário, a transferência é geralmente feita dentro da parcela afetada da família. Neste caso, a terra perdida pelos PAPs será compensada numa base "terra-a-terra". No contexto deste PAR, os resultados do levantamento de parcelas mostraram que na grande maioria dos casos o reassentamento ocorrerá na parcela ou no terreno do PAP afetado ao longo da faixa de domínio. Portanto, não será necessário desenvolver um local de recepção para as pessoas afetadas pelo Projeto. 8.2.7 Pagamento de indemnizações A OMVG recrutou as ONGs CADES e DIVUTEC para atuarem como operadoras para implementar o PAR na Guiné-Bissau. Essas ONGs são reconhecidas por seu profissionalismo e experiência em compensação e desenvolvimento comunitário Quando um acordo de compensação é concluído e após a validação final das partes interessadas, a ONG, em colaboração com o CLCS vão: PAR Linhas de transporte de eletricidade Guiné-Bissau 82 Projeto Energia de l'OMVG Plano de Acções de Reassentamento (PAR)  Fazer o pagamento de compensação (em bens ou em dinheiro)  Dar o Suporte aos PAPs para os IGAs  Apoiar o PAP para a alocação de terras de reposição;  Ver quanto a aplicação de outras medidas de compensação; Um relatório de compensação detalhado será produzido pela ONG CADES e será aprovado pelas partes envolvidas na compensação; Toda compensação deve ser paga antes que a pessoa afetada perca a posse do imóvel coberto pelo contrato. As indenisações serão pagos em prioridade, mas as preferências do PAP serão levadas em conta, tanto quanto possível e documentadas. Os benefícios em dinheiro serão pagos por cheque ou transferência para a conta pessoal de cada PAP identificado. A variedade de contas inclui contas bancárias, telefone ou outras assinadas pelo PAP. No caso de o PAP não possuir uma conta, a ONG CADES irá acompanhá-lo se assim o desejar (homem ou mulher), para a abertura de uma conta. Para sustentar a compensação, a operadora oferecerá treinamento ao PAP para promover o uso racional e o reinvestimento em atividades produtivas. Toda a compensação será paga pelo operador à conta do PAP, num único pagamento. Pagamentos em dinheiro não são recomendados. A compensação de vulnerabilidade de gênero será pago na presença das mulheres envolvidas. De acordo com sua escolha:  O pagamento será feito diretamente às mulheres envolvidas e esta escolha será apoiada pelas ONGs CADES e DIVUTEC  O pagamento desta compensação será anexado aos subsídios domésticos do PAP, se assim o desejarem e as mulheres em questão manifestarão a sua aprovação, assinando o documento de pagamento. 8.2.8 Ferramenta de monitoramento para implementação Durante a implementação do PAR, as ONGs OMVG e CADES e DIVUTEC usarão várias formas para o estabelecimento e monitoramento de compensação. Cartões de amostra: ficha técnica sobre PAP e produtos impactados, folha de registro de reclamação, folha de contrato de remuneração, etc. (Anexo 9a, 9b, 9c). PAR Linhas de transporte de eletricidade Guiné-Bissau 83 Projeto Energia de l'OMVG Plano de Acções de Reassentamento (PAR) 9 Identificação de locais de reassentamento No contexto deste PAR, os resultados do levantamento de parcelas mostraram que o reassentamento será, em todos os casos, realizado na parcela ou no tereno do PAP afetado ao longo da faixa de domínio. Portanto, não será necessário desenvolver um local de recepção para as pessoas afetadas pelo Projeto. O Projeto afeta em quase todos os casos, menos de 10% das terras utilizadas por cada PAP e viabilidade das parcelas não é questionada, portanto, dinheiro compensação é prevista pela perda permanente de terra. No caso hipotético que o Projeto iria afectar mais de 10% dos lotes familiares e a área perdida não pode ser substituída nas proximidades de outras parcelas PAP ou que quando não há terra disponível equivalente que pode ser adquirida pelo Projeto para o PAP, a área perdida será compensada em dinheiro ou em equipamentos agrícolas e insumos para o PAP e cobrirão os ativos perdidos ao custo de reposição integral. PAR Linhas de transporte de eletricidade Guiné-Bissau 84 Projeto Energia de l'OMVG Plano de Acções de Reassentamento (PAR) 10 Procedimentos: Recursos e Resolução das reclamações Este Capítulo descreve o procedimento para lidar com reclamações e disputas decorrentes da aquisição das áreas de terra exigidas pelo projeto. Este sistema de gestão de reclamações é adaptado às estruturas envolvidas no Projeto OMVG Energy e recomendado pela OMVG. No entanto, em todos os casos, uma pessoa que se sente lesada não se limita ao seu direito de recorrer aos mecanismos administrativos ou judiciais em vigor no seu país. 10.1 Mecanismos de recursos Mecanismos de solução e reparação levam em conta a existência de soluções antes: organizações tradicionais, organizações comunitárias descentralizadas, as estruturas postas em prática pelo Projecto e pelos tribunais nacionais. A implementação do sistema de reclamações e litígios do PAP permite que eles sejam gravados, arquivados e processados objetivamente. Facilita a resolução de disputas e disputas relacionadas ao reassentamento. A gestão de reclamações é de importância crucial para a implementação do PAR. Os principais objetivos são:  Estabelecer um mecanismo acessível, eficaz, justo, transparente e, na medida do possível, respeito pelas culturas locais;  Normalizar (tratar igualmente todas as queixas) práticas para evitar inconsistências no tratamento de queixas PAP facilitar o diálogo ea comunicação com as comunidades;  Gerir rumores ou percepções negativas sobre o PAR (através da produção de notas explicativas amplamente divulgado pelo CLCS) Acelerar a resolução de litígios relacionados com PAR;  Implementar medidas corretivas apropriadas. Vários motivos de reclamação podem ser considerados no contexto do Projeto de Energia da OMVG, por exemplo.  Um fraco entendimento do processo de implementação do RAP. Sentimento de ser injustamente tratado em relação aos outros  Uma disputa entre pessoas compensadas ou grupos sobre a propriedade de uma propriedade (duas ou mais pessoas afetadas afirmam ser o proprietário da mesma propriedade);  o acesso a compensações ou a assistência, particularmente para as mulheres, a um problema ambiental (qualidade do ar, ruído, tráfego, etc.), uma lacuna no procedimento de consulta pública, um erro na avaliação de compensação:  um erro ou desacordo na identificação e avaliação de uma parcela ou outra propriedade,  um conflito relacionado com a propriedade ou partilha de propriedade entre herdeiros ou membros da mesma família como resultado de sucessão, divórcio ou outros problemas familiares,  um desacordo sobre medidas de recolocação, por exemplo, sobre o tipo de habitat proposto ou as características do plano de relocação;  a diferença entre as ações implementadas no âmbito do PAR e o que os PAPs haviam entendido durante o planejamento;  a degradação de terras agrícolas ou infra-estrutura durante as atividades de construção;  Um esquecimento ou uma ausência durante o levantamento das parcelas. PAR Linhas de transporte de eletricidade Guiné-Bissau 85 Projeto Energia de l'OMVG Plano de Acções de Reassentamento (PAR) 10.2 As Estruturas tradicionais Neste Projeto, as reclamações e disputas podem surgir de conflitos de vizinhança, às vezes não diretamente relacionados ao projeto, mas que podem interferir com isso. Essas reclamações e disputas podem ser resolvidas por meio de arbitragem usando regras tradicionais de mediação. No entanto, o Projeto precisa assegurar que isso seja feito de maneira efetiva e eqüitativa, facilitando a capacitação, particularmente no que diz respeito a práticas discriminatórias que possam impactar negativamente os PAPs vulneráveis. A CLCS garantirá que as disputas resolvidas pelos meios tradicionais sejam devidamente registradas. Ou seja, para cada reclamação, a resolução e os resultados devem ser registrados para que o arquivo seja totalmente documentado. No entanto, os veredictos proferidos são amplamente aceitos como eqüitativos e transparentes pelas populações envolvidas. A maioria das disputas de terceiros rurais são resolvidas por este meio sob a árvore de discussão. 10.3 As estruturas comunitárias descentralizadas As queixas relativas a limites territoriais da aldeia ou reclamações sobre a propriedade de parcelas não resolvidas pelas autoridades da aldeia são formalmente registrados pelas CLCS e sujeito a OMVG e seu representante local (agente local) que, se necessário, vai procurar a autoridade administrativa que decidirá sobre a resolução do litígio. 10.4 As estruturas instaladas pelo Projeto A gestão de reclamações é assegurada pelo OMVG através do CLCS criado pelo projeto em cada comunidade interessada e a ONG. Este último recebe todas as reclamações e aprova todas as resoluções ou atividades de acompanhamento. O OMVG delega alguns de seus poderes para as ONGs facilitadoras responsáveis pela implementação do PAR. O arquivamento e registro de queixas ou reclamações é centralizado em um banco de dados e o rastreamento de reclamações no nível da OMVG. Este último atribui a análise aos seus representantes (Agente OMVG) em cada país. O processo de tratamento de reclamações envolve estruturas locais conforme descrito abaixo e, essencialmente, procura soluções extrajudiciais. Qualquer um pode fazer uma queixa ou reclamação ao oficial da OMVG sobre os procedimentos de apelação e resolução de disputas. Formulários de queixa ou reclamação estão disponíveis pelo Agente da OMVG que os disponibiliza nas prefeituras de cada território,nos escritrios chefes da aldeia e outras estruturas da sociedade civil presentes na área do projeto. 10.5 Os procedimentos de resolução de reclamações Como parte da implementação deste projeto, a OMVG implementou um processo de recurso e resolução de disputas (Figura 20). As ações para resolvê-los estão em cada país Representantes da OMVG, organizações comunitárias e tradicionais, estruturas locais da CLCS e o operador de implementação para estabelecer um mecanismo extrajudicial de resolução de disputas com base na explicação e mediação de terceiros. O processo inclui as seguintes etapas: 1. Registo da queixa O Projeto estabelece um registo das queixas mantido pelo serviço responsável pela OMVG projeto de relações da Comunidade. A existência desse registro e condições de acesso (onde são oficialmente disponíveis para registrar reclamações (coordenador CLCS) e outras informações são amplamente PAR Linhas de transporte de eletricidade Guiné-Bissau 86 Projeto Energia de l'OMVG Plano de Acções de Reassentamento (PAR) distribuídas à população afectada no âmbito de actividades de consulta e informação. queixosos podem contactar qualquer pessoa envolvida no projeto (pessoal das construtora, IC, OMVG) ou com as autoridades governamentais locais (Cidade) ou tradicional (aldeia) e organizações comunitárias (grupo mulheres, jovens, etc.) para fazer uma reclamação. a primeira reunião abordará as ONGs ou o CLCS para garantir que a queixa seja registrada oficialmente pelo coordenador das CLCS em causa. o formulário de reclamação deve conter as informações listadas abaixo. OMVG propôs um formulário apresentado no anexo 8c. Sobrenome, nome e número de telefone do reclamante ou de um parente O nome do oficial que escreveu a reclamação A data, hora e local de apresentação da queixa; Descrição da situação que deu origem à queixa A solução proposta 2. Revisões preliminares de reclamações As revisões preliminares de reclamações são de responsabilidade dos 16 coordenadores de Projeto da CLCS que estão em vigor nos quatro países. Os coordenadores de cada CLC trabalham em colaboração com os coordenadores de campo de segurança social de cada uma das empresas de construção. Esta revisão serve para garantir que a reclamação seja admissível na medida em que todas as informações relevantes sejam registradas no documento de reclamação, sejam compreensíveis e estejam relacionadas ao projeto. 3. O tratamento da reclamação de Nível 1: Liquidação pelo Oficial da OMVG CLCS, desde que a reclamação resulte de um mal-entendido ou de um erro de cálculo menor. O executivo fornece esclarecimentos úteis ao reclamante ou recomenda correções de cálculos menores e os encaminha para ajuste no inventário do banco de dados de ativos afetados. 4. O tratamento da reclamação de nível 2: Liquidação pelo agente da OMVG do projeto com a participação dos membros da CLPC para reclamações não resolvidas no nível 1, porque a complexidade é maior (ver parágrafo 3, isto é, a queixa não resulta de mal-entendido ou de pequenos erros de cálculo) ou é necessário o envolvimento de autoridades administrativas. O CLCS inclui: i. Um representante dos PAPs, ii. Uma autoridade local (prefeito ou seu representante), iii. Um representante da autoridade administrativa estadual em nível local, iv. Um representante da ONG de implementação do PAR. 5. O tratamento da reclamação de nível 3: Liquidação pelo comitê de mediação para reclamações importantes não resolvidas no Nível 2 O Projeto está implementando em cada área do projeto um comitê de mediação que se reunirá conforme o necessário (máximo de uma reunião / mês) e receberá reclamações não resolvidas da CLCS. Seu objetivo é encontrar uma solução amigável da disputa. O comitê define o cronograma para registrar e ouvir reclamações. Depois que uma reclamação ou disputa tiver sido registrada, a ONG que implementa o PAR preparará os elementos técnicos (exemplo: compensação proposta, lista de entrevistas ou reuniões realizadas com o reclamante, motivo exato da disputa, etc.) para o comitê de mediação. O reclamante será convocado perante o comitê de mediação, que tentará propor uma solução aceitável para ambas as partes. Haverá tempo suficiente entre a gravação da queixa e a apresentação ao Comitê, para que o reclamante tenha tempo de se preparar para a audiência de sua queixa. Se necessário, outras reuniões serão PAR Linhas de transporte de eletricidade Guiné-Bissau 87 Projeto Energia de l'OMVG Plano de Acções de Reassentamento (PAR) organizadas e a comissão poderá nomear um de seus membros para continuar a arbitragem em um ambiente menos formal do que as reuniões. Se o reclamante solicitar uma apelação, as etapas e o momento da apelação serão claramente indicados. O eventual acordo será sancionado por um protocolo assinado pelas partes e que o presidente do comitê de mediação garantirá. Os comitês de mediação são montados com a assistência da CLPC, são compostos por sete membros:  Dois representantes da administração pública,  Três representantes das populações, incluindo pelo menos uma mulher, escolhidos entre outros membros das  organizações comunitárias, os anciãos, as autoridades tradicionais, conforme o caso.  Um representante da ONG presente no campo da área em questão.  Um representante de uma organização religiosa com alta consideração pela população. 6. Acompanhamento e encerramento da reclamação: O órgão responsável pelo tratamento de uma reclamação deve fazer suas recomendações de acordo com os prazos estabelecidos na Tabela 27. Essa recomendação é encaminhada ao reclamante por meio do CLCS. Se o queixoso aceita a recomendação, o processamento agente CLCs responsáveis queixas solicita OMVG autorizar as correções propostas e monitora sua implementação o mais rápido possível. Na implementação de medidas correctivas, o agente CLCS deve se encontrar com o queixoso para garantir que a situação foi restaurado para a satisfação de todas as partes. Se necessário, o oficial da CLCS monitora regularmente a situação e registra suas observações no arquivo de reclamações. Uma vez implementada a solução acordada, o reclamante assina o formulário de fecho. 7. Recurso legal: O queixoso poderá sempre reivindicar o direito de apresentar uma queixa nos tribunais competentes do país. OMVG apoiará sua abordagem. Essa assistência pode ser na forma de auxiliar o PAP com profissionais da área jurídica para ajudá-lo a defender seus interesses. 8. Prazo de processamento: Para que o sistema de gerenciamento de reclamações funcione adequadamente, as reclamações devem ser tratadas em um prazo determinado e curto. A Tabela 27 abaixo mostra os cronogramas esperados para cada estágio do tratamento de reclamações. Tabela 27 Prazos de processamento da reclamação Prazo Maximo de Etapa Ação Dias accumulados tratamento (dias) Registro Deposito da queixa Registro 1 0 1 2 Exame preliminar Exame preliminar e classificação 2 4 Constituição de um dossier 2 6 de queixa Tratamento1 Encontro com o queixoso 5 11 PAR Linhas de transporte de eletricidade Guiné-Bissau 88 Projeto Energia de l'OMVG Plano de Acções de Reassentamento (PAR) Prazo Maximo de Etapa Ação Dias accumulados tratamento (dias) Tratamento 2 Deliberação CLCS – OMVG 7 18 Deliberação do Comité de Tratamento 3 30 48 Mediação (reunião mensual) Corretivo 7 55 Medida corretiva Acompanhamento 30 85 & finalização Envio as jurisdições Procedimento legal ND ND nacionais Esses atrasos implicam processamento linear (ou seja, nenhum recurso ou referência a uma etapa anterior). Os prazos não devem ser ultrapassados, mas os prazos poderao ser evidentemente adiantados. 9. Reclamações EAS / SGBV (Exploração e Abuso Sexual (SEA) / (Violência Sexual Baseada no Género (GBV)) O contratado, os gerentes, os funcionários do contratado e outros que trabalham no Projeto devem assinar um código de conduta com relação aos comportamentos apropriados entre eles e os membros das comunidades locais. Empresários, empregados e outros trabalhadores não devem se envolver em violência baseada no género ou na exploração e abuso sexual de crianças e adultos. Se o fizerem, o seu contrato de trabalho será rescindido. O contratado cumprirá as leis locais/nacionais relativas à notificação policial e / ou autoridades locais. O mecanismo de reclamações do projeto tratará de reclamações de acordo com seu mandato. Disputas entre fornecedores e / ou contratados em relação à saúde e segurança no trabalho e problemas de trabalho podem ser tratadas por um mecanismo separado. Reclamações sobre violência baseada em género ou exploração e abuso sexual serão tratadas confidencialmente e de acordo com protocolos especiais para garantir proteção e assistência aos reclamantes. As atividades de capacitação nesse sentido devem ser implementadas pelo Projeto. Para reclamações relacionadas à Exploração Sexual e Abuso Sexual (Violência Sexual Baseada na Violência Sexual), o mecanismo de reclamações deve ter uma abordagem diferente. Onde houver um risco moderado alto na área de EAS / GBV, o Projeto deve assegurar que haja uma variedade de mecanismos e organizações, inclusivé de base comunitária, para receber relatórios sobre casos potenciais. Esses mecanismos devem ser construídos em torno de pessoas confiáveis na comunidade que as vítimas potenciais de EAS / GBV podem confiar. Essas pessoas de confiança devem ser capazes de relatar as suas queixas com base em dados que documentam os comportamentos de "busca de ajuda" dos sobreviventes do GBA /GBV. Reclamações devem ser tratadas confidencialmente. Os relatórios devem apenas indicar que foi feita uma reclamação sobre o EAS / GBV e que foi resolvido ou encaminhado para as autoridades locais relevantes. Mecanismos de reclamação não devem tentar determinar quem são os verdadeiros perpetradores. Quando os reclamantes se apresentarem, eles devem ser capazes de falar com alguém com as habilidades básicas de ouvir com empatia sem julgamento. Os queixosos devem então ser encaminhados para prestadores de serviços (por exemplo, médicos, psicossociais, legais / de segurança, meios de subsistência e outros apoios) que possam ajudá-los. Os mecanismos de reclamação podem, então, PAR Linhas de transporte de eletricidade Guiné-Bissau 89 Projeto Energia de l'OMVG Plano de Acções de Reassentamento (PAR) encaminhar casos (mas somente se os sobreviventes tiverem dado consentimento) às agências de aplicação da lei para investigar e justificar quem podem ser os supostos criminosos. Em discussões com o reclamante / reclamante, a pessoa competente tentará dar prioridade ao apoio à vítima e perguntará se ela / ele é capaz de identificar o suposto agressor e determinar se ele / ela tem uma conexão com o projeto da OMVG. Organizações que lidam com as queixas da VBG EAS podem, com o consentimento das vítimas, enviar as reclamações às instituições apropriadas para lidar com as questões criminais para investigar e indiciar os supostos criminosos. Isso atualizará a lista de reclamações VBG EAS garantirá o acompanhamento específico de tais reclamações e as medidas tomadas para reduzir o risco de novos abusos ou violência. PAR Linhas de transporte de eletricidade Guiné-Bissau 90 Projeto Energia de l'OMVG Plano de Acções de Reassentamento (PAR) Figura 20 Processo de Recurso e Resolução de litigios PAR Linhas de transporte de eletricidade Guiné-Bissau 91 Projeto Energia de l'OMVG Plano de Acções de Reassentamento (PAR) 10.6 Gestão de reclamações e litigios em áreas isentas de reassentamento Os resultados das pesquisas das parcelas realizados na Guiné-Bissau mostraram que várias secções do corredor de direito de passagem não incluem quaisquer bens pertencentes a pessoas singulares. Essas seções correspondem a ambientes naturais que estão longe de assentamentos ou têm um status protegido sem qualquer ocupação humana conhecida. Exame de ortofotos de alta definição capturado toda a extensão do corredor valida que não há sinais aparentes de ocupação ou a agricultura ao longo de todo o comprimento das seções corredor. Essas seções não envolvem realocação física ou econômica. As seções sem reassentamento econômico ou físico são de difícil acesso a áreas, montanhas, bowés (terras incultas, nuas), densas florestas desabitadas, onde a transumância é quase inexistente devido às condições adversas. No entanto, o Projeto deve garantir que o mecanismo de tratamento de reclamações seja acessível a possíveis reclamantes nessas áreas sem realocação física ou econômica. Dada a extensão da terra, a dificuldade de acesso e comunicação em algumas áreas, é possível que os PAPs possam vir depois do início da construção para indicar que foram esquecidos e querem reivindicar compensação. Além disso, se as atividades do projeto resultarem em deslocamento econômico de qualquer tipo em uma seção, a seção relevante da linha de transmissão será removida da área isenta. Nestes este casos o queixoso podera de dirigir ao reponsável do empreiteiro, ao representante do IC no terreno, ou do CLCS presente no terreno. A ONG encarregueda implememtação do PAR, quando dos foros de pagamento e indenisação, vai informa as populações e as autoridade tradicionai de todas as possibilidades de recursos que são oferecidas. A suua reclamação sera tomada en cargo pelo CLCS e tratado conforme o procedimento de recursos e resolução de litigios elaborada para o projeto OMVG e descrita neste capitulo 10. PAR Linhas de transporte de eletricidade Guiné-Bissau 92 Projeto Energia de l'OMVG Plano de Acções de Reassentamento (PAR) 11 Proteção e gestão ambiental Este Capítulo normalmente apresenta os impactos potenciais que as atividades e ações do Plano de Reassentamento poderiam ter sobre o ambiente biofísico e humano e propõe medidas para mitigar os impactos negativos que não podem ser evitados. Os principais impactos de um PAR no meio ambiente estão associados às atividades de construção nos locais de acolhimento e ao movimento de pessoas e suas propriedades. Neste caso, não há desenvolvimento em um novo site de realocação, a não ser em lotes residenciais adjacentes aos originais, fora da faixa de domínio das linhas. Como resultado, não há impacto do PAR no meio ambiente e nas populações hospedeiras. PAR Linhas de transporte de eletricidade Guiné-Bissau 93 Projeto Energia de l'OMVG Plano de Acções de Reassentamento (PAR) 12 Responsabilidades Organizacionais para a Implementação do PAR Este capítulo apresenta a estrutura organizacional para implementar o plano de reassentamento e inclui a identificação de:  Agências responsáveis pelas medidas de implementação do PAR e prestação de serviços;  Arranjos feitos para assegurar a coordenação adequada entre as agências e jurisdições envolvidas na implementação;  Medidas (incluindo assistência técnica) para fortalecer a capacidade das agências de implantar atividades de reassentamento;  Transferência modalidades prerrogativas e serviços de gestão de equipamentos fornecidos pelo projeto para as autoridades locais ou reassentados e para a transferência de outras responsabilidades das organizações responsáveis pela implementação do reassentamento, conforme o caso. A organização da OMVG se encarrega da gestão ambiental e social do projeto. A arquitetura das responsabilidades organizacionais é articulada da seguinte forma:  As diferentes organizações e sua organização interna  Os vínculos relacionais  Os papéis  As organizações envolvidas na implementação do PAR. A distribuição de responsabilidades de acordo com os três níveis geográficos do projet  O nível regional abrange os 4 países membros da OMVG e permite uma abordagem que favorece uma visão global do projet  O nível nacional corresponde às acções realizadas em cada País.  O nível local, que varia de acordo com a organização administrativa específica de cada Estado, deve favorecer o contato com as populações afetadas pelo Projeto. 12.1 A estrutura organizacional do Projeto A estrutura organizacional do Projeto de Energia OMVG é composta pelas seguintes organizações e entidades indicadas na tabela 28 e representadas esquematicamente na Figura 21 Tabela 28 Organizações responsáveis pela implementação do Projeto de Energia OMVG Organismo Responsabilidade Organisação interna OMVG  Alto Comissariado que assegura a Organisação para A OMVG é o mestre de obras e o supervisão do Projeto Energia e a valorisaçao do rio responsável final perante os Estados coordenação geral socio-ambiental Gambie  Direcção de Estudos, da Planificação e da Membros. Infrastrutura  Direcção Financeira  Direcção Administrativa e de Meios Gerais PAR Linhas de transporte de eletricidade Guiné-Bissau 94 Projeto Energia de l'OMVG Plano de Acções de Reassentamento (PAR) Organismo Responsabilidade Organisação interna UGP A UGP (Unidade de Gestão do Projeto) é  Uma Célula do Meio Ambiente Unidade de o organismo central para o  Uma Célula de Gestão Técnica Gestão do acompanhamento diario de execução do  Uma Célula de Gestão Administrativa e Projeto PAR Ela assite à OMVG para o Financeira baseada em Dakar lançamento e avaliação, e é o órgão central para o seguimento quotidiano de implementação do PAR. Ele assiste l’OMVG para o lançamento e avaliação de concursos e recrutamento de operadores responsáveis por controles regulares no terreno. ATMO O ATMO está trabalhando no nível de  Recrutamento Internacional Assistencia Tecnica UGP e contribui, entre outras coisas,  Baseado em Dakar ao Mestre de Obras para a capacitação para implementação, (ATMO) monitoramento e avaliação de pessoal responsável por questões ambientais e sociais. O CCS tem um papel participativo e  Atores envolvidos no projeto: CCS consultativo no nível regional e é representantes de PAPs, ONGs, Comité de responsável por coordenar a orientação e Consultas e especialistas, ministérios, órgãos públicos, o monitoramento das atividades do parceiros técnicos e financeiros, etc. acompanhamento projeto. O IC/MOE é um importante élo da OMVG  Recrutamento internacional IC/MOE e da PMU no campo, controla os  Baseado em Dakar Engenheiro Civil contratos de execução dos empreiteiros Mestre de Obras de obras e assegura que todos os requisitos em matéria ambiental e social sejam aplicados. Se necessário, informa o OMVG que pode ativar, através do PMU, as estruturas no nível local para resolver as dificuldades identificadas. Os Comités Nacionais de Monitoramento  Presidido pelo responsável da Célula CNS (NACs) reportam à PMU e são Nacional da OMVG Comités Nacionais responsáveis por supervisionar as de Seguimento  Representante dos PAP que está tanbém atividades de reassentamento no campo. no CLCS Eles desempenham um papel  Ministério da Energia fundamental na facilitação de procedimentos administrativos.  Ministério do Interior  Ministério da Administracao Territorial  Ministério das Finanças  Ministério do Ambiente  Ministério da Agricultura Empresa Nacional de Eletricidade.  Equipa de Projeto: Chefe de Equipa, Encarregado das Relações com as Administrações e Comunicações, Contabilidade e Secretariado CLCS Os Comités Nacionais de Seguimento Comités Locais de (NACs) reportam à PMU e são  Sob a responsabilidade do Oficial Nacional Coordinação e de responsáveis por supervisionar as da OMVG, o pessoal permanente é: um acompanhamento atividades de reassentamento no Coordenador e Facilitador; um campo. Eles desempenham um papel Responsável de Comunicação; um Secretário; um Assistente de Contabilidade PAR Linhas de transporte de eletricidade Guiné-Bissau 95 Projeto Energia de l'OMVG Plano de Acções de Reassentamento (PAR) Organismo Responsabilidade Organisação interna fundamental na facilitação de  Outros participantes, em função da procedimentos administrativos. problématica: - Representantes dos PAP - Representantes das comunidades - Representantes dos Serviços do Estado - Projetos de desenvolvimento - Instituções privadas e ONG - Administração Territorial Figura 21 Estrutura Organizacional do Projeto de Energia OMVG 12.2 Função e responsabilidades na execução do PAR Os papéis e responsabilidades das organizações envolvidas na implementação do RAP estão divididos em três níveis: regional, nacional e local, como mostra a tabela 29 Tabela 29 Funções e responsabilidades das Agências na implementação do PAR Organismo Função Nivel OMVG  Mestre de obra do Projeto Regional PAR Linhas de transporte de eletricidade Guiné-Bissau 96 Projeto Energia de l'OMVG Plano de Acções de Reassentamento (PAR) Organismo Função Nivel  Supervisão da UGP através do acompanhamento do seu contrato de perforrmances  Aprovação de programas e orçamentos do PAR  Pedir as autoridades locais a aquisição de terrenos  Acompanhamento quotidiano da execução das medidas do PAR  Coordenacção,planificação e boa execução dos diversos componentes do Projeto  Segumento, avaliação e contole das actividades UGP Regional  Gestão administrativa, financeira e Contabilidade-Apoio à OMVG para o lançamento de concursos e adjudicação de contratos  Secretariado da Comissão Consultativa de acompanhamento do Projeto (CCS).  Função participativa e consultativa CCS Regional  Coordenação, orientação e Seguimento das atividades do Projeto  Contribuição à instalação e ao reforço das capacidades de ATMO Regional acompanhamento/ avaliação junto ao UGP  Acompanhamento e supervisão das atividades no terreno CNS  Facilitação administrativa Nacional  Seguimento e instalação da parte ambiental e social  Relação entre o Projeto e as populações locais  Gestão dos litígios e queixas  Seguimento da execução das medidas de desemvolvimento CLCS  Seguimento da aceitação pela população das medidas de execução : Local Compensação,indemnisação,reinstalação,consultação,informação,sensibiliza ção, gestão dos litígios  Controle, supervisão e seguimento dos trabalhos, de construção das obras IC-MOE de interconnexão e de Sambangalou Local  Representante da OMVG junto dos Construtores ONG As ONG’s recrutados pela OMVG terão as seguintes responsabilidades e tarefas: - Informação, sensibilisação e consultas dos PAP - Apoiar, documentar e seguir a aquisição de terrenos - Preparação, validação dados censitários e escalas - - Abertura de contas bancárias e pagamento de PAPs - Organização das compensação em espécie Local - Apoio aos PAP para a reconstituição de rendas - Apoio aos PAP vulneráveis - Seguimento de queixas dos PAP - Seguimento e Avaliação - Produção dos relatórios e documentação de indemnização Construtor Os construtores (empreiteiros) são responsáveis pela implementação das medidas ambientais e sociais do ESMP e do RAP que os afetam. Essas medidas Local são descritas num Plano de Gestão do Local Ambiental e Social (PGESC) que os construtores devem submeter e aprovar antes dos trabalhos. PAR Linhas de transporte de eletricidade Guiné-Bissau 97 Projeto Energia de l'OMVG Plano de Acções de Reassentamento (PAR) 12.2.1 Unidade de Gestão de Projeto (UGP) É a Unidade de Gestão do Projecto (UGP) no Gabinete do Alto Comissário da OMVG, responsável pela implementação do PAR. A UGP usará os serviços das ONGs CADES e DIVUTEC recrutadas por meio de licitação competitiva, que empreenderá a implementação das medidas PAR (Tabela 29) A PMU é responsável pelo trabalho das ONGs e irá monitorar a implementação do PAR por essas ONGs diariamente. 12.2.2 Comissão Nacional de Seguimento (NSCs) A OMVG e a PMU podem delegar as suas responsabilidades a nível nacional aos Comités Nacionais de Seguimento (NSCs), criados em cada país membro e presididos pelos chefes das células nacionais da OMVG. As NSCs incluem um representante dos PAPs, um membro da CLCS, representantes dos principais Ministérios envolvidos na implementação do Projeto em cada país (Energia, Interior, comunidades descentralizadas, Finanças, Ambiente, Agricultura, etc.) e as empresas nacionais de Eletricidade. Eles têm uma equipe de Projeto dedicada que reporta diretamente ao Chefe da Unidade Nacional O NSC irá monitorar e supervisionar as atividades de campo e facilitar os procedimentos administrativos no processo de implementação do PAR 12.2.3 CCS Essas três estruturas responsáveis pela implementação contam com o apoio de três atores que atuam como consultores que interagem prioritariamente com o Escritório do Alto Comissariado para a OMVG e a UGP: O Comité Consultivo de Seguimento (CCS) é o Comité de Gestão do Projeto e permite o envolvimento de uma ampla variedade de atores que garante a implementação do Plano de Reassentamento e das medidas de PGAS de maneira concertada. Este Comité incluirá ONGs, especialistas, órgãos públicos, representantes da TFP, etc Essas três estruturas responsáveis pela implementação contam com o apoio de três atores que atuam como consultores que interagem prioritariamente com o Escritório do Alto Comissariado para a OMVG e a UGP: O ATMO suporta a PMU e o OHCHR da OMVG nos níveis regional e local. O IC-MOE apoia o Alto Comissariado OMVG o PMU e os níveis regionais e locais. 12.2.4 Comissões Locais de Coordenação e Seguimento (CLCS) A nível local, as Coordenações Locais e os Comités de Seguimento (CLCS) são montados num processo de instalação. Sob a autoridade do Diretor Nacional da OMVG, eles incluem um Coordenador-Facilitador, um representante dos PAPs, um Oficial de Comunicação, uma Secretária e um Assistente Contabilidade, além dos vários Serviços Técnicos Na implementação do PAR, a CLCS apoiará as ONGs no processo de compensação, de reclamações e gestão de litígios, monitoramento e informação, sensibilização de PAPs para facilitar as indenisações. 12.2.5 Comissão de Pagamentos Uma comissão de compensação será estabelecida ao nível de cada Município em causa. É presidido pela autoridade administrativa da localidade A OMVG através do CLCS e da ONG mobilizarão a Comissão de Pagamento que incluirá:  A Autoridade Administrativa da localidade  Representantes da comunidade local PAR Linhas de transporte de eletricidade Guiné-Bissau 98 Projeto Energia de l'OMVG Plano de Acções de Reassentamento (PAR)  Um representante do RAP que implementa ONG’s  Um representante dos PAPs  Um representante da OMVG 12.3 Funcionamento e reforço de capacidades O funcionamento preciso das diferentes Agências e as necessidades de desenvolvimento de capacidades tanto para o pessoal técnico como para os PAPs são definidos em detalhe no contexto dos estudos de aspectos operacionais Os seguintes eixos principais podem, no entanto, ser indicados:  Meios Humanos  Meios Materiais A capacitação dos parceiros da OMVG como parte da implementação dos postos do PAR da Guiné-Bissau, várias instituições estarão envolvidas (ver secção 14.2). Estas são as ONGs CADES e DIVUTEC, CLCS, UGP, CNS. A nível do CLCS, uma equipa permanente composta por um Coordenador, um Assistente de Comunicação, Assistente de Contabilidade e um Secretariado será recrutado pela OMVG para coordenar e monitorar a implementação do PAR pela ONG. 12.3.1 Sensibilização e capacitação inicial de SNC e CLCS A OMVG conduziu uma campanha de conscienlização e capacitação inicial para membros de unidades locais, NSCs e CLCS nos quatro países da OMVG. Essas oficinas tiveram como objetivo conscientizar e informar os membros desses Comités que serão chamados a intervir durante a implementação do PAR. Os principais tópicos discutidos nesses workshops incluiram:  Informações básicas sobre os componentes do Projeto de Energia da OMVG (linhas e posições);  Explicações sobre o Plano de Gestão Ambiental e Social do local de construção que os empresários devem implementar para proteger o meio ambiente e as populações vizinhas  presentação dos princípios e obrigações relacionados com as políticas de salvaguarda das TFPs;  Apresentação dos princípios e processo de compensação: critérios de elegibilidade, método de cálculo da indemnização... Outros aspectos relacionados com a implementação do Plano de Acção de Reassentamento Na Guiné- Bissau, os workshops tiveram lugar em Bissau em 17 de Setembro e 18 de Março de 2017. 12.3.2 Reforço da capacidade do sistema central e do sistema CLCS A OMVG, em colaboração com CADES e DIVUTEC, fornecerá formação inicial e capacitação para pessoal permanente da CLCS para equipá-los adequadamente para implementar o PAR. A este respeito, a UGP, em conexão com a divisão do ambiente e mudança climática, prevê iniciar sessões de capacitação e atualização para o CNS e CLCS nos respectivos territórios dos quatro Estados- membros da OMVG. Esta capacitação deve permitir:  Esclarecer os papéis e responsabilidades de cada parte interessada (PMU, CNS, CLCS, ONGs facilitadoras)  Capacitar os membros permanentes do CNS e CLCS e Serviços Técnicos para ajudar o ambiente celular PMU na implementação do Plano de Gestão Ambiental e Social (ESMP) e PAR;  Disponibilizar ao CNS e ao CLCS todos os documentos e materiais necessários para realizar as tarefas que estão gravadas nos seus TDR O conteúdo dos módulos propostos e o calendário de conclusão encontram-se no Anexo 9. PAR Linhas de transporte de eletricidade Guiné-Bissau 99 Projeto Energia de l'OMVG Plano de Acções de Reassentamento (PAR) 12.3.3 Acordos de Implementação do PAR  Processo de recrutamento O procedimento de recrutamento da OMVG para uma ONG para a implementação do PAR na Guiné- Bissau foi feito através de um convite à manifestação de interesse. Na recontagem, o Comité de Selecção declarou que tinha recebido apenas uma demonstração na Guiné-Bissau. Esta ONG não cumpriu os critérios de seleção para o apoio social necessário para grandes projetos que envolvem o reassentamento. A OMVG confiou ao CADES o mandato para implementar o PAR e continuar o trabalho de pesquisa de uma ONG local que poderia colaborar na sua implementação na Guiné-Bissau. A ONG CADES fez uma segunda solicitação de interesse por ONGs locais na Guiné-Bissau para implementação do PAR. Três ONGs responderam ao pedido de manifestação de interesse. Estas são as ONGs DIVUTEC, REP-CONSULT e GDVR (o relatório figura como Anexo 12b). É neste contexto que a ONG DIVUTEC foi recrutada pela CADES para auxiliá-lo na implementação do PARP. O conhecimento do meio ambiente e das áreas de atividade do Projeto, sua experiência na condução de Projetos de desenvolvimento focados em mulheres e jovens foram os principais ativos para sua seleção. O acordo de cooperação entre estas duas ONGs (Anexo 11c) prevê a transferência de certas aptidões e habilidades do CADES para a DIVUTEC no âmbito da implementação do PAR. A escolha da ONG CADES para dirigir o trabalho na Guiné-Bissau não foi feita por concurso. O CADES foi recrutado na Guiné após um concurso. As suas competências são reconhecidas e, na ausência de competência na Guiné-Bissau, a OMVG contratou contratualmente a CADES (ver contrato na OMVG- CADES no Anexo 12f) com base no contrato anteriormente concluído para a Guiné.  A experiência das ONGs. ONG CADES A ONG CADES tem experiências nas seguintes áreas:  Campanha do ISC (Informação, Consciencialização e Comunicação)  Identificação e identificação das pessoas afetadas pelos projetos.  Gestão de indemnizações e reclamações.  Suporte para a reconversão económica dos PAPs As principais populações-alvo da ONG CADES são as pessoas afetadas pelos Projetos. A ONG CADES trabalhou extensivamente em Projetos financiados pela União Europeia, a Organização Internacional para as Migrações (OIM), o Conselho Dinamarquês de Refugiados (RDC) e vários consórcios de empresas de mineração. A experiência da ONG CADES pode ser encontrada no Apêndice 12d. ONG DIVUTEC A ONG DIVUTEC realizou uma série de atividades no desenvolvimento local, especialmente Projetos de combate à pobreza, apoio a governança local, desenvolvimento da saúde, projetos socioeducacionais, apoio à elaboração dos planos de Desenvolvimento Comunitário, Prevenção do Abuso Sexual e Exploração de Crianças, Projetos de Microcrédito, etc Os principais alvos da ONG DIVUTEC são Associações de Mulheres, Jovens e Crianças, ONGs locais, Autoridades. A ONG DIVUTEC trabalhou extensivamente com grupos de mulheres, jovens e pessoas vulneráveis na Guiné-Bissau. Por exemplo, a DIVUTEC liderou os seguintes Projetos:  Programa de Alívio da Pobreza através do Microcrédito, onde 80% da meta eram mulheres.  Projecto Tradicional de Cultivo e Consolidação de Tintura para Mulheres de Bafatá na Guiné-Bissau. PAR Linhas de transporte de eletricidade Guiné-Bissau 100 Projeto Energia de l'OMVG Plano de Acções de Reassentamento (PAR)  Programa de Protecção, Prevenção e Reabilitação de Vítimas e / ou Crianças em risco no Tráfico, Abuso e Exploração Sexual na Guiné-Bissau para 5.000 crianças e jovens. A experiência da DIVUTEC pode ser encontrada no Anexo 12e) Papéis e Responsabilidades das ONGs A ONG CADES é responsável por:  Em certos casos e sob a supervisão do CADES, transferir para a DIVUTEC as habilidades necessárias para a implementação do PAR  Duas sessões de orientação sobre as atividades do PAR para o pessoal técnico do DIVUTEC e relés de comunicadores no campo.  Supervisionar e apoiar os comunicadores de campo da DIVUTEC.  Fazer o seguimento técnico e financeiro das atividades do PAR.  Estabelecer pessoal experiente para apoiar estrategicamente a implementação do PAR.  Realizar as seguintes atividades estratégicas: contrato, coordenação técnica, transferência de competência, supervisão de atividades e elaboração de relatórios, alocação de recursos para a DIVUTEC para atividades do PAR, elaboração de relatórios técnicos e financeiros para a OMVG. A ONG DIVUTEC é responsável por:  Colaborar na implementação das actividades do Operador de Compensação responsável pela informação,  Comunicação e sensibilização em todo o Corredor da Linha da Guiné-Bissau.  Apoio às Operações de Compensação do PAP;  Disponibilzação da faixa de domínio;  Recrutamento de pessoas competentes para a implementação e supervisão das atividades do PAR ;  Fornecer apoio local para os revezamentos;  Apoiar e apoiar os atores endógenos;  Estabelecer equipe técnica operacional;  Liderar as atividades operacionais a seguir:  Implementação operacional das atividades,  Capacitação dos atores endógenos,  Seguimento/apoio local às populações;  Justificar o uso de fundos alocados pelo CADES para as atividades (fornecer documentos comprovativos) PAR Linhas de transporte de eletricidade Guiné-Bissau 101 Projeto Energia de l'OMVG Plano de Acções de Reassentamento (PAR) 13 Cronograma de execução A execução do PAR está sujeita à sua aprovação pelas TFPs. A data de aprovação do PAR das linhas da Guiné-Bissau pelas TFPs (BM, BAD, BEI, AFD) está agendada para a segunda quinzena do mes de janeiro 2019.As atividades de implementação da indenisação dos PAPs pela l’OMVG e a ONG CADES vão se desdobrar em um periodo de 6 meses. Estas atividades são:  Informação e de consultas sobre o procedimento da indemnização ;  Validação dos acordos individuais de indemnização;  Organização pelos CLCS de Comissões de Pagamento de Indemnizações;  Pagamento das indemnizações;  Implementação das outras medidas de seguimento (AGR, formações);  Atribuir as terras de substituição;  Construção de estruturas de substituição; Estas atividades vão ser completadas pelas seguintes atividades :  Produzir un relatório detalhado das atividades de indemnização;  Produzir relatórios do monitoramento das atividades de seguimento;  Produzir relatórios das atividades de construção;  Adnministrar as eventuais reclamações e queixas. PAR Linhas de transporte de eletricidade Guiné-Bissau 102 Projeto Energia de l'OMVG Plano de Acções de Reassentamento (PAR) Tabela 30 Cronograma deimplementação NB: Mês 1 começa com a obtenção do ANO Este cronograma de execução é apenas para informação. PAR Linhas de transporte de eletricidade Guiné-Bissau 103 Projeto Energia de l'OMVG Plano de Acções de Reassentamento (PAR) 14 Monitoramento e avaliação participativa As disposições do PAR de monitoramento e avaliação visam garantir, em primeiro lugar, que as ações propostas sejam implementadas conforme o planificado dentro dos prazos estabelecidos e, em segundo lugar, que os resultados esperados sejam alcançados. Quando deficiências ou dificuldades são observadas, o monitoramento e a avaliação podem iniciar ações corretivas apropriadas. O principal objetivo do Plano de Ação de Reassentamento é proporcionar às pessoas afetadas condições de vida melhores ou pelo menos equivalentes às que conheciam antes da conclusão do Projeto de Energia. Assim, o monitoramento e a avaliação das ações propostas no Plano de Reassentamento devem se concentrar no alcance deste objetivo As seguintes medidas de monitoria e avaliação (M & A) enquadram-se no quadro geral do M & A definido no PGAS. 14.1 Objectivos O monitoramento e avaliação do plano de reassentamento consiste em:  Monitoramento: Isto envolve a verificação, particularmente no início da implementação do PAR, de que as especificações detalhadas são projetadas e implementadas de acordo com o PAR regional aprovado pela OMVG, por um lado, e legislação nacional, por outro lado.  Seguimento consiste em:  Verificar constantemente que o programa de trabalho e o orçamento do PAR estão sendo implementados conforme planejado;  Verificar constantemente que a qualidade e quantidade dos resultados esperados são obtidos dentro dos prazos prescritos;  Identificar quaisquer fatores imprevistos e desenvolvimentos que possam influenciar a organização do PAR, a definição de medidas de eficiência ou a apresentação de oportunidades a serem promovidas;  Recomendar medidas correctivas adequadas, o mais rapidamente possível, às autoridades responsáveis em causa.  A Avaliação consiste em:  Estabelecer e interpretar a situação de referência das populações afetadas antes do início do projeto em questões sociais e económicas, incluindo pessoas vulneráveis;  Definir, em intervalos regulares, todos ou parte dos parâmetros de monitoramento, a fim de avaliar se os objetivos foram ou não alcançados para entender as mudanças;  No meio e no final do Projeto, realizar uma avaliação para identificar claramente a eficácia e eficiência das atividades do PAR em termos sociais e econômicos;  Analisar, de forma programada ou em resposta às descobertas de M & A, certas medidas de melhoria que podem ser necessárias para finalizar o PAR 14.2 Princípios Diretores de Monitoramento/Avaliação de PAR O M&A do PAR será baseado nos seguintes princípios:  Objetivos e programa de qualidade  Uma participação dos PAP PAR Linhas de transporte de eletricidade Guiné-Bissau 104 Projeto Energia de l'OMVG Plano de Acções de Reassentamento (PAR)  Envolvimento de monitoramento de operadores, subcontratados e qualquer instituição associada;  Capacidade de resposta às observações de seguimento e medidas corretivas;  Uma valorização das opiniões formuladas pelos PAPs  Uma coerência com Projetos similares. 14.2.1 Monitoramento da implementação do PAR Consiste em garantir constantemente que:  As ações incluídas nos programas de trabalho da CE da PMU, por um lado, e os operadores contratuais, por outro lado, são executados e oportunos;  Os custos das medidas estão alinhadas com os orçamentos;  Os indicadores quantitativos, qualitativos, de tempo e orçamentais (indicadores de desempenho) utilizados são monitorizados e registados nos relatórios de monitorização da CE, subcontratantes e agências principais. Os principais indicadores para o acompanhamento da atualização são a Tabela 31, Medidas e Indicadores de Monitoramento do PAR. 14.2.2 Monitoramento dos resultados do PAR Os objetivos deste monitoramento também são regidos pelos programas de trabalho, como "resultados esperados". Estes resultados são, em primeiro lugar e acima de tudo, resultados intermediários (por exemplo, insumos agrícolas disponíveis e usados) e resultados finais (por exemplo, o valor de uma produção ou rendimento), que são determinantes impactos (aumento da renda, melhoria do padrão de vida). Os resultados podem ser apreciados por relatórios de atividades ou pesquisas direcionadas. As opiniões dos PAPs e seus representantes serão parte integrante do sistema de monitoramento. Eles devem chamar a atenção do proprietário para a validade e, acima de tudo, a aceitação das medidas propostas no contexto da área do Projeto. 14.2.3 Monitoramento Sócio-ambiental O monitoramento ambiental consiste em assegurar que as medidas planejadas sejam corretamente aplicadas pelos operadores responsáveis pelas obras; diz respeito mais às medidas associadas à fase de construção. O monitoramento é de responsabilidade da Unidade de Meio Ambiente da UGP. Certos parâmetros de relocação podem, no entanto, ser monitorados, em particular:  Verificar se as disposições definidas (por exemplo, caso de abertura de vias de acesso, pedreiras, etc.) no PAR, relativas aos sub-contratantes responsáveis pelas obras de construção das Subestações de transformadores elétricos foram objeto de especificações detalhadas traduzidas em termos operacionais através de um livro de cláusulas especiais incluídas no DAO e os contratos desses subcontratados.  Monitorar o desempenho dos contratos das subcontratadas através de revisões regulares do contrato e a recolha de opiniões do PAP sobre os serviços recebidos.  Rever em detalhe os regulamentos e possivelmente atualizá-los de acordo com a evolução da legislação de terras (e o Código de Terra Rural, em particular).  Certificar-se sempre de que o DUP é respeitado e seu período de validade não é excedido  Verificar se os PAPs e seus representantes têm acesso aos documentos do Projeto, conhecem os procedimentos e as pessoas de contato para obter informações adicionais ou reclamações. PAR Linhas de transporte de eletricidade Guiné-Bissau 105 Projeto Energia de l'OMVG Plano de Acções de Reassentamento (PAR)  Verificar se os diferentes implicados encarregados dos tratamentos de reclamações estão no lugar para que os membros saibam sua missão e tenham os meios necessários.  Incentivar os PAPs a informar à OMVG, aà Unidade Ambiental da UGP ou qualquer outro órgão apropriado, assim que um problema de qualquer tipo seja detectado.  Verificar ou solicitar que os representantes do projeto verifiquem se os problemas levantados são tidos em consideração. 14.3 Participação das populações afetadas ao monitoramento do PAR Os PAPs participarão do sistema SE de diferentes formas:  Colheita de dados simples relativos à sua atividade  Participação de representantes do PAP em reuniões relacionadas à programação, monitoramento e avaliação por meio dos Comitês Locais de Coordenação e Monitoramento (CLCS).  Participação em reuniões da CLCS durante o desenvolvimento de programas de trabalho e avaliação da implementação do programa anterior.  Inquérito dos seus representantes ou da PMU CE em caso de insatisfação com a implementação do PR e das modalidades de intervenção dos operadores. Esta consulta deve ser registrada no mecanismo de reclamações.  Participação dos representantes da Comunidade ou PAP no recebimento dos investimentos que lhes dizem respeito  A participação activa na monitorização e avaliação da implementação do PAR.  Visitas regulares de um consultor externo atento para identificar problemas e riscos relacionados com a comunidade, intercomunidades e situações inesperadas de marginalização ou empobrecimento dos agregados familiares. Este consultor será recrutado pela OMVG 14.4 Medidas de monitoramento, indicadores e responsabilidades A Tabela 31 abaixo apresenta as medidas específicas e os indicadores e objetivos do monitoramento a ser realizado durante e após a implementação do PAR. A responsabilidade geral pela implementação do programa de monitoramento é fornecida pela PMU. A UGP será assistida pela ONG CADES e pela ONG DIVUTEC, parceira na Guiné-Bissau, para corrigir os dados sobre os indicadores. O CLCS também será usado para dados de acompanhamento relacionados à gestão de reclamações. Tabela 31 Medidas de Monitoramento de PAR Medidas de Objetivo de Componente Responsável Indicador/periodicidade Período Seguimento desempenho Identificar a Número de PAPs Campanha Assegurar-se de população identificados durante o de pesquisa que somente afetada e levantamento de parcelas das parcelas aqueles afetados contolar a UGP sejam aqueles que migração são realmente opportunista compensados. Demografia e Número de PAP população Respeito das adicionados depois da regras de pesquisa das parcelas eligiblidade ONG Número de reclamações relativas à adição de PAP PAR Linhas de transporte de eletricidade Guiné-Bissau 106 Projeto Energia de l'OMVG Plano de Acções de Reassentamento (PAR) Medidas de Objetivo de Componente Responsável Indicador/periodicidade Período Seguimento desempenho Garantir que as Número de m2 de terra medidas de perdida temporáriamente compensação e durante as obras compensação de terras agrícolas e sua produção UGP permitam que o PAP mantenha a produção. Execução do Garantir que as Número de m2 de terra PAR Compensação por compensações perdida temporáriamente perdas temporárias ajudem a manter e devolvida aos e permanentes ou melhorar a agricultores após a permitindo o PAP a disponibilidade UGP construção manter ou melhorar de alimentos dos sua produtividade e PAPs disponibilidade de alimentos. Garantir a Número de m2 de terra eficácia das perdida permanemmente medidas durante as obras previstas no PAR Número de m2 de terra para que os PAP substituida quando da não sofram indemnização da terra degradação das perdida permanentemente Qualidade e suas condições nivel de vida de vida Volume das colheitas disponíveis antes do Projeto Volume das colheitas perdidas temporariamente quando das obras Volume de compensações UGP en bens (arroz) entregue aos PAPs durante a compensação para compensar perdas temporárias Volume das colheitas nas superfícies perdidas de Execução do forma permanente PAR Porcentagem das indemnizações em dinheiro reinvestidas nas atividades produtivas Garantir que as Quantidade de mulheres e as compensações A compensação por pessoas planificadas e pagas em perdas de mulheres vulneráveis compensação para e pessoas recebam uma mulheres produtoras e vulneráveis é paga compensação pessoas vulneráveis Execução do justamente antes da justa e afetadas pelo Projeto PAR deslocação, Equidade e adequada, inclusivé para vulnerabilidade conforme ONG aqueles que não de género proposto no PAR são proprietários formais PAR Linhas de transporte de eletricidade Guiné-Bissau 107 Projeto Energia de l'OMVG Plano de Acções de Reassentamento (PAR) Medidas de Objetivo de Componente Responsável Indicador/periodicidade Período Seguimento desempenho Evitar aumentar Número de mulheres a Todas as mulheres a carga de serem compensadas afetadas pelo trabalho das versus aquelas que Projeto foram mulheres durante receberam compensação compensadas. o deslocamento financeira e apoio durante eo a campanha de Medidas estão reassentamento compensação sendo tomadas para garantir que todas as mulheres e O número de reclamações pessoas vulneráveis feitas e resolvidas em afetadas pelo relação a mulheres e Projeto tenham pessoas vulneráveis ao acesso ao processo longo da duração do de reclamação da Projeto PAR. Verificar a eficácia das Número de PAP Todos os PAPs que medidas compensado pela perderam acesso a tomadas para compensação da perda de recursos naturais reduzir os recursos naturais. foram compensados impactos e encontraram negativos recursos relacionados à Execução do alternativos perda e Volume de madeira PAR Todas as valorização dos derrubada e entregue às reclamações de recursos pessoas para seu uso. pessoas sobre vegetais impactos em Utilização dos utilizados pelos recursos naturais recursos PAPs. UGP Número de atividades de são resolvidas naturais recolha de madeira e processamento de recursos naturais implementadas pelos PAPs Madeira de estrutura (volume) : carvão (saco) : Outros : Verificar a Tipos de culturas eficácia da cultivadas e número de implementação infracções das restrições Agriculture e da compensação nas áreas de domínio criação após as perdas previstas no PAR durante de forragem para e após a construção (2-4 Execução do o gado ONG anos). PAR A continuação e manutenção de PAR Linhas de transporte de eletricidade Guiné-Bissau 108 Projeto Energia de l'OMVG Plano de Acções de Reassentamento (PAR) Medidas de Objetivo de Componente Responsável Indicador/periodicidade Período Seguimento desempenho Essa atividade de atividades agrícolas monitoramento continuará e pastoris sob a com a OMVG na fase de área de dominio da operação. As autoridades linha de nacionais do SNC transmissão. (agricultura e pecuária) terão um papel ativo a desempenhar a este respeito. Quantidade de vacina disponível para sSrviços de pecuária para vacinação de gado na área afetada O número de animais vacinados Recrutamento da Número de dias / homem Usar a força de mão-de- obra de e dias / mulher trabalho (masculina homem e mulher trabalhados pela força de e feminina) e local durante trabalho local durante a empresas locais construção construção Número de participantes Promover o aos AGR envolvimento de Execução do empresas locais no PAR fornecimento de bens e serviços Utilização de Volume financeiro de para estaleiros de empresas locais transações realizadas por obras locais. ou empresas locais e microempresas microempresas durante a para abastecer duração das obras. Emprego renda os estaleiros de e genero obras com bens e serviços. UGP Número e eficácia das medidas implementadas para incentivar o uso de micro-empresas locais dirigidas por mulheres para fornecer os estaleiros de obras em bens e serviços 14.5 Relatório mensal de monitoramento Um relatório de monitoramento sobre a implementação do PAR será produzido mensalmente pela PMU. Este relatório apresentará em particular: PAR Linhas de transporte de eletricidade Guiné-Bissau 109 Projeto Energia de l'OMVG Plano de Acções de Reassentamento (PAR)  Status do processamento de arquivos de compensação;  Estatísticas relativas ao tratamento de reclamações;  Principais indicadores de monitoramento;  Dificuldades encontradas e ajustes necessários. 14.6 Auditoria interna e externa Auditoria Interna O OMVG no seu papel de supervisão interna da implementação doPAR realizará anualmente e no final do período de implementação um controlo do estado de execução das diferentes actividades do PAR. Essa supervisão identificará as ações planejadas, aquelas que foram executadas e aquelas que ainda precisam ser feitas para atingir os objetivos da PAR. A OMVG assegurará que ajustes sejam feitos para finalizar as atividades do PAR. Auditoria Externa: O OMVG em colaboração com PTFs irá nomear um auditor externo competente e imparcial para avaliar o progresso na implementação da PAR e recomendar se necessárias actividades adicionais a serem realizadas por OMVG. No final do programa, uma auditoria de encerramento será realizada por um auditor que vai fazer a avaliação global da implementação do PAR Para a realização destas actividades de auditoria externa, está previsto um orçamento de 6 989 750 FCFA para os postos PAR da Guiné-Bissau. As atividades de auditoria estão planejadas para 21 dias e serão realizadas por dois consultores. PAR Linhas de transporte de eletricidade Guiné-Bissau 110 Projeto Energia de l'OMVG Plano de Acções de Reassentamento (PAR) 15 Imprevisto e caso de força maior Contingências significativas e "força maior" são situações excepcionais que as partes contratadas não conseguem enfrentar. Invocar a força maior torna possível exonerar total ou parcialmente as obrigações contratuais e evitar enfrentar cláusulas de responsabilidade que possam ser invocadas. As Partes não serão responsáveis pelo não cumprimento das suas obrigações no caso de um evento de força maior, definido como qualquer evento imprevisível e irresistível resultante de circunstâncias externas às Partes, impossibilitando a realização do PAR Em caso de ocorrência de força maior (golpe de Estado, guerra civil, catástrofe natural), a implementação do PAR será suspensa até o desaparecimento, extinção ou cessação do caso de força maior. No entanto, se o PAR não puder ser retomado dentro de trinta (30) dias da ocorrência do evento de força maior, as Partes se reunirão para discutir uma alteração no cronograma do PAR. PAR Linhas de transporte de eletricidade Guiné-Bissau 111 Projeto Energia de l'OMVG Plano de Acções de Reassentamento (PAR) 16 Publicação do PAR O objetivo das disposições de publicação é disponibilizar às populações afetadas e a terceiros informações relevantes e compreensíveis sobre a PAR. Após a aprovação pelas TFPs do Projeto de Energia da OMVG, as seguintes provisões serão feitas: 1. Um resumo do PAR será publicado em diários nacionais para fornecer às famílias afetadas e terceiros informações relevantes em tempo hábil. 2. A primeira atividade de implementação do PAR será uma campanha para apresentar as medidas do PAR às populações afetadas 3. Entrega de um documento de resumo das medidas do PAR, tão explícito e tão específico quanto possível, às autoridades locais e organizações que os solicitem durante a campanha de apresentação do PAR 4. Após a aprovação de todas as TFPs, cópias deste Plano de Ação de Reassentamento serão disponibilizadas para consulta pública nas Comunidades da Guiné-Bissau interessadas proximas das estações. 5. Publicação do PAR no ‘’site’’ da OMVG. 6. Publicação e divulgação do resumo da PAR em idiomas locais. 7. Uma cópia impressa do PAR final deve ser entregue às autoridades locais envolvidas pelas estações e pela faixa de domínio para que qualquer pessoa interessada possa tomar conhecimento. 8. Os Comitês de Acompanhamento também precisarão obter uma cópia do PAR final. 9. Os Parceiros Técnicos e Financeiros (TFPs) integrarão, conforme sua conveniência, o PAR final em seus sites, após autorização da OMVG. PAR Linhas de transporte de eletricidade Guiné-Bissau 112 Projeto Energia de l'OMVG Plano de Acções de Reassentamento (PAR) 17 Orçamento de Implementação do PAR. O orçamento do PAR para as linhas da Guiné-Bissau é estimado em 3 721 157 843 FCFA (US $ 6 654 669). O financiamento do PAR das linhas da Guiné-Bissau é totalmente apoiado pelos Estados membros da OMVG. O orçamento detalhado de compensação é apresentado no Anexo 10. Tabela 32 Orçamento consolidado do PAR linhas da Guinée-Bissau Quantida Dollar US Rúbrica Unidade Taxa FCFA de Taxa : 559,18 Indemnização por perda de terras Perda permanente de terra sob as 377 Torre 20000 13 484 torres 7 540 000 Indemnização por perdas de bens ativos Tabela segundo o tipo Perda de estruturas e de edificações 9 Estrutura 171 694 de estrutura afetada 96 008 063 Tabela Perda de colheita 72,22 ha segundo a a 221 766 568 396 592 colheita afetada Custo de preparação do solo 72,22 ha 40 000 2 888 800 5 166 Perda de árvores florestais sobre terra do domínio público Plane de Tomado em conta no plano de 39 821 arvore Perda de árvores florestais sobre as restauração custos de restauração parcelas dos PAPs Tabela Perda de árvores florestais utilitárias (20 993 arvore segundo a 8 174 000 14 618 m=993) espécie afetada Tabela Perda de árvores frutiferas e produtivas ( 62 171 arvore segundo a 2 813 740 500 5 031 905 20 m=62 171) espécie afetada Indemnização pela restriçao de uso da 959 FCFA/PAP 5 000 4 795 000 8 843 area de domínio de 40 m Indemnização por perda de foragem 68,985 FCFA/tonelada 190 000 13 107 150 23 440 (campanha de vacinação de animais) Sub-total 1 3 168 020 081 5 665 475 Atenção especial a pessoas vulneráveis Indemnização para a vulnerabilidade do 771 Mulher 16+ 11 565 000 20 682 género 15000 Indemnização para a vulnerabilidade 21 invalido 315 000 563 física 15000 Indemnização para a vulnerabilidade Seguimento assumido pelar ONG e CLCS educacional Indemnização para a vulnerabilidade dos Agregado 870 25000 21 750 000 38 896 agregados familiares familiar PAR Linhas de transporte de eletricidade Guiné-Bissau 113 Projeto Energia de l'OMVG Plano de Acções de Reassentamento (PAR) Quantida Dollar US Rúbrica Unidade Taxa FCFA de Taxa : 559,18 Indemnização para a vulnerabilidade 870 Agregado 21 750 000 38 896 social familiar 25000 Sous-total 2 55 380 000 99 038 Medidas de seguimento e de reforço das cacidades Desenvolvimento de atividades geradoras Mulher 16+ 15000 11 565 000 20 682 de rendas para as mulheres 771 Custo do reforço das capacidades tecnicas das mulheres para a 1000000 2 000 000 3 577 implementação dos AGR 2 Custo do reforço das capacidades dos 1000000 2 000 000 3 577 homens operadores das plantações 2 Sub-total 3 15 565 000 27 836 475 203 Contingência 849 821 15% 475 049 568 849 547 012 A unidade de gestão do projecto do OMVG financiará a operacionalização Mecanismo de apresentação de e monitoramento de GRM. Um orçamento indicativo anual de queixas e reparação aproximadamente US $ 30 315 é proposto. Auditoria externa 6 989 750 12 500 Total dos custos atribuíveis ao PAR da linha na Guiné-Bissau 3 721 157 843 6 6 654 669 PAR Linhas de transporte de eletricidade Guiné-Bissau 114 Projeto Energia de l'OMVG Plano de Acções de Reassentamento (PAR) Bibliografia AFD, 2017: Política de Gestão de Risco Ambiental e Social para Operações financiada pela AFD BAD, 2013: Salvaguarda Operacional 2 - Reassentamento Involuntário: Aquisição de Terras, Deslocamento e Compensação BM, 2001: Manual de operação do Banco Mundial, OP 4.12 Reassentamento Involuntário de Pessoas. BOAD, 2015: Políticas operacionais e procedimentos de intervenção do Banco de Desenvolvimento da África Ocidental (BOAD) em termos de gestão ambiental e social no financiamento de projetos. Maio de 2015. COTECO, 2006: Estudos de Impacto Ambiental e Social (ESIA). Conduzida em nome da Organização para o Desenvolvimento do Rio Gâmbia (OMVG) como parte dos estudos de projeto detalhado e preparação dos dossiers de concursos e desenvolvimentos hidrelétricos Sambangalou Kaleta e os países membros da linha de interconexão OMVG por Groupement COTECO: Coyne e Bellier - Tecsult - COBA, em janeiro de 2007 COTECO, 2007a: Plano de Reassentamento Populacional (PR). Conduzida em nome da Organização para o Desenvolvimento do Rio Gâmbia (OMVG) como parte dos estudos de projeto detalhado e preparação dos dossiers de concursos e desenvolvimentos hidrelétricos Sambangalou Kaleta e os países membros da linha de interconexão OMVG por Groupement COTECO: Coyne e Bellier - Tecsult - COBA, em janeiro de 2007. COTECO, 2007b: Plano de Gestão Ambiental e Social (ESMP). Realizado em nome da Organização para o Desenvolvimento do Rio Gâmbia (OMVG) como parte dos estudos detalhados de pré-projeto e desenvolvimento de documentos de licitação para os projetos hidrelétricos de Sambangalou e Kaleta. da linha de interconexão dos países membros da OMVG pelo Grupo COTECO: COYNE E BELLIER - TECSULT - COBA, janeiro de 2007.. EIB, 2013: Environmental and Social Handbook. Environment, Climate and Social Office, European Investment Bank Projects Directorate, Version 9.0 of 02/12/2013 OMVG, 2014a: Plano de Gestão Ambiental e Social para Interconexão. Revisão do relatório COTECO de 2006. Oréade-Brèche ISL, Projecto de Relatório Final, Setembro de 2014., OMVG, 2014b: Avaliação de Impacto Ambiental e Social do Projeto de Energia OMVG. Revisão do relatório COTECO 2007. Oréade-Brèche ISL, Projecto de Relatório Final, Outubro de 2014. OMVG, 2014c: Marco de Política de Reassentamento de Interconexão. Revisão do relatório COTECO 2008. Oréade-Brèche ISL, Projecto de Relatório Final, Setembro de 2014. OMVG, 2015: Plano de Reassentamento do Projeto de Energia OMVG. Revisão do relatório COTECO 2008. Oréade-Brèche ISL, Rascunho do Relatório Final, fevereiro de 2015. PAR Linhas de transporte de eletricidade Guiné-Bissau 115 Anexo 1 : Notas técnicas sobre as zonas isentas do PAR Planos de Ação de Reassentamento (RAP) Projeto Énergia de OMVG postos e linhas de interconexão Organização para a Requalificação do Rio Gâmbia Projeto Energia de OMVG Nota técnica sobre a estratégia das Zonas verdes Identificação de áreas isentas De um plano de reassentamento ao longo do corredor da linha de interconexão e Diretivas aos Construtores (Traduzido da versão oficial inglesa) Julho 2018 Nota técnica sobre as zonas verdes i Planos de Ação de Reassentamento (RAP) Projeto Énergia de OMVG postos e linhas de interconexão Indice 1 Introdução ................................................................................................ 1 1.1 Relatório do Contexto ...................................................................................................... 1 1.1.1 Urgência da situação .................................................................................................................... 1 1.1.2 Abordagem por zonas verdes ....................................................................................................... 1 1.1.3 Finalidade da abordagem das Zonas Verdes ............................................................................... 1 1.1.4 Nota técnica de estratégia «Zonas verdes» ................................................................................. 1 1.2 Nota técnica zonas verdes .............................................................................................. 1 1.3 Etratégia geral de produção do PAR da interconexão ................................................. 2 1.3.1 PAR setoriais geográficos ............................................................................................................. 2 1.3.2 Cronograma de Previsão para Entrega de PARs ......................................................................... 2 2 Relatório dos componentes do projeto ................................................. 4 2.1 Características do projeto ............................................................................................... 4 2.2 Zona do projeto ................................................................................................................ 4 2.3 Construtores e lotes de linhas e postos ........................................................................ 5 3 Estratégia das zonas verdes .................................................................. 8 3.1 Conceito de zonas verdes ............................................................................................... 8 3.2 Definição de zonas verdes e vermelhas ........................................................................ 8 3.2.1 Zonas verdes ................................................................................................................................ 8 3.2.2 Zonas vermelhas .......................................................................................................................... 9 3.3 Natureza e estado das florestas em zonas verdes ....................................................... 9 3.3.1 Senegal ........................................................................................................................................ 9 3.3.1.1 Definição de floresta ....................................................................................................... 9 3.3.1.2 Domínio florestal do Estado............................................................................................ 9 3.3.1.3 Floresta de interesse regional ...................................................................................... 10 3.3.1.4 Florestas em zonas verdes no Senegal ....................................................................... 10 3.3.2 Gâmbia ....................................................................................................................................... 10 3.3.2.1 Domínio florestal na Gâmbia ........................................................................................ 10 3.3.2.2 Florestas em zonas verdes na Gâmbia .........................................................................11 3.3.3 Guiné Bissau ...............................................................................................................................11 3.3.3.1 Domínio florestal da Guiné Bissau ................................................................................11 3.3.3.2 Florestas em zonas verdes na Guiné Bissau ................................................................11 3.3.4 Guiné ...........................................................................................................................................11 3.3.4.1 Domínio florestal da Guiné ............................................................................................11 3.3.4.2 Florestas em zonas verdes na Guiné ........................................................................... 12 3.4 Resumo das áreas verdes para todas as linhas ......................................................... 12 4 Troços de linhas em zona verde .......................................................... 15 4.1 Zonas verdes ao longo dos lotes KEC ......................................................................... 15 4.1.1 Lote L1........................................................................................................................................ 15 4.1.2 Lote L6........................................................................................................................................ 15 4.2 Zonas verdes ao longo dos lotes Vinci/TTE ................................................................ 16 4.2.1 Lote L7........................................................................................................................................ 16 4.2.2 Lote L5........................................................................................................................................ 16 4.3 Zonas verdes ao longo dos lotes de Vinci/Cegelec Maroc ........................................ 17 4.3.1 Lote L2........................................................................................................................................ 17 4.3.2 Lote L3........................................................................................................................................ 17 4.4 Zonas verdes ao longo do lote de Sumec (L4)............................................................ 20 Nota técnica sobre as zonas verdes ii Planos de Ação de Reassentamento (RAP) Projeto Énergia de OMVG postos e linhas de interconexão 5 Postos de transformação em zona verde ............................................ 21 5.1 Lote P1 Senegal (KEC) ................................................................................................... 21 5.1.1 Decreto de utilidade pública (DUP)............................................................................................. 21 5.1.2 Posto de Kaolack ........................................................................................................................ 21 5.1.2.1 Ocupação do solo......................................................................................................... 21 5.1.2.2 Colocação do terreno à disposição para a OMGV ....................................................... 22 5.1.3 Posto de Sambangalou (Kédougou) ........................................................................................... 22 5.1.3.1 Ocupação do solo......................................................................................................... 22 5.1.3.2 Afetação do terreno à OMVG ....................................................................................... 22 5.2 Lote P2 Gâmbia (Eiffage/Élecnor) ................................................................................ 23 5.3 Lote Guinea Bissau P3 (Eiffage/Élecnor) ..................................................................... 25 5.3.1 Decreto de utilidade pública (DUP)............................................................................................. 25 5.3.2 Autorização de compensação .................................................................................................... 25 5.3.3 Posto de Saltinho ....................................................................................................................... 25 5.3.3.1 Ocupação do solo......................................................................................................... 25 5.3.3.2 Plano cadastral da localização do posto ...................................................................... 25 5.3.4 Posto de Bissau .......................................................................................................................... 26 5.3.4.1 Ocupação do solo......................................................................................................... 26 5.3.4.2 Afetação do terreno à OMVG ....................................................................................... 26 5.4 Lote P4 Guinea de Eiffage/Élecnor ............................................................................... 28 5.4.1 Decreto de utilidade Pública para a Guiné ................................................................................. 28 5.4.2 Acordo de princípio para o corte e poda de árvores na Guiné ................................................... 28 5.4.3 Posto de Linsan .......................................................................................................................... 28 5.4.3.1 Ocupação do solo......................................................................................................... 28 5.4.3.2 Acordo de indemnização concluído pelo CLSG ........................................................... 29 5.4.3.3 Colocação do terreno à disposição de OMVG .............................................................. 29 5.4.4 Posto de Kaléta .......................................................................................................................... 29 6 Diretivas e recomendações aos Construtores ................................... 31 6.1 Escolha das zonas verdes pelos Construtores .......................................................... 31 6.2 Pré-requisitos para iniciar o trabalho .......................................................................... 31 6.2.1 Comunicações com autoridades locais e populações ribeirinhas ............................................... 31 6.2.2 Obtenção de autorizações ou autorizações específicas do Estado ............................................ 31 6.2.3 Protocolo para compensação de reflorestamento ...................................................................... 31 6.2.4 Autorização de acesso a zonas mineiras ................................................................................... 32 6.2.5 Diretrizes Específicas do Banco Mundial.................................................................................... 32 6.2.5.1 Diretrizes ambientais, de saúde e segurança para o transporte e distribuição de eletricidade ................................................................................................................................. 32 6.2.5.2 Diretrizes ambientais, de saúde e segurança para a exploração de florestas .............. 32 6.2.6 Aprovação dos PGESCs pelos investidores de fundos .............................................................. 33 6.2.6.1 PGESC inicial aprovado pelo IC ................................................................................... 33 6.2.6.2 PGESC atualizado para ser aprovado pelos PTFs em questão ................................... 34 6.2.7 Descoberta fortuita de elementos do património cultural ou religioso ........................................ 34 6.2.8 Diretrizes para acesso a áreas verdes ....................................................................................... 34 6.3 Autorização de Início do Engenheiro Consultor ......................................................... 34 7 Gestão de reclamações e litigios na zona verde ................................ 35 8 Sintese e conclusão .............................................................................. 36 Nota técnica sobre as zonas verdes iii Planos de Ação de Reassentamento (RAP) Projeto Énergia de OMVG postos e linhas de interconexão Lista das figuras Figura 1.1 : Cronograma de previsão para produção e implementação de RAPs ................................ 3 Figura 2.1 : Linha de interconxão, troços e tipos de linha ...................................................................... 4 Figura 2.2 : Troços vs Lotes de linhas para construção ......................................................................... 6 Figura 3.1 : Zonas verdes ao longo do corredor da linha de interconexão de OMVG ......................... 13 Figura 4.1 : Zonas verdes ao longo dos lotes L1 e L6 ......................................................................... 15 Figura 4.2 : Zonas verdes ao longo do lote L7. .................................................................................... 16 Figura 4.3 : Zonas verdes ao longo do lote L5 ..................................................................................... 17 Figura 4.4 : Zonas verdes ao longo do lote L2. .................................................................................... 18 Figura 4.5 : Zonas verdes ao longo do lote L3a ................................................................................... 18 Figura 4.6 : Zonas verdes ao longo do lote L3b ................................................................................... 19 Figura 4.7 : Zonas verdes ao longo do lote L3c ................................................................................... 19 Figura 4.8 : Zonas verdes ao longo do lote L4. .................................................................................... 20 Figura 5.1 : Localização do posto de Kaolack sobre o terreno da SENELEC ..................................... 21 Figura 5.2 : Localização do posto de Sambangalou (Kédougou) ........................................................ 22 Figura 5.3 : Perimetro do local do posto de Saltinho ........................................................................... 26 Figura 5.4 : Terreno desocupado e inexplorado no local do posto de Bissau ...................................... 27 Figura 5.5 : Local do posto de Bissau integrado no plano de urbanismo de 2015 .............................. 27 Figura 5.6 : Ocupação do solo no local do posto de Linsan ................................................................ 29 Figura 5.7 : Situação atual no local da estação Kaleta ........................................................................ 30 Lista das tabelas Tabela 2.1 : Comprimentos de secções da linha de interconexão da OMVG ........................................ 5 Tabela 2.2 : Lotes de linhas 225 kV : Comprimento, Construtores e PTF ............................................. 6 Tabela 2.3 : Lotes de postos : Construtores e PTF ................................................................................ 7 Tabela 3.1 : Tabela de resumo de áreas verdes para todas as linhas OMVG ..................................... 14 Anexo 1 : Exemplos de zonas verdes Anexo 2 : Postos no Senegal 2a : Decreto de utilidade pública para o Senegal 2b: Provisão de OMVG da terra para o posto de Kaolack 2c: Relatório PMC do levantamento de parcela realizado na subestação de Sambangalou 2d: Acta de deliberações do Município de Bandafassi 2e: Plano de cadastro da subestação de Sambangalou Anexo 3 : Postos na Guiné Bissau 3a : Decreto de utilidade pública na Guiné-Bissau 3b: Licença de desflorestação para os quatro postos da Guiné-Bissau 3c: Plano de Cadastramento da Subestação de Saltinho 3d: Acordo de Expropriação de 11 de julho de 2008 3e: carta de atribuição de campo à OMVG Anexo 4 : Postos na Guiné 3a : Decreto de utilidade pública na Guiné-Bissau 3b: Licença de desflorestação para os quatro postos da Guiné-Bissau 3c: Plano de Cadastramento da Subestação de Saltinho 3d: Acordo de Expropriação de 11 de julho de 2008 3e: carta de atribuição de campo à OMVG Nota técnica sobre as zonas verdes iv Planos de Ação de Reassentamento (RAP) Projeto Énergia de OMVG postos e linhas de interconexão 1 Introdução 1.1 Relatório do Contexto 1.1.1 Urgência da situação De uma parte, os Construtores de Linha, estão em processo de mobilização e alguns estão prontos para iniciar as obras, ou iniciá-las em breve. Em particular, a firma KEC (Lotes 1 e 6) impõe uma forte pressão sobre a OMVG e o IC para obter a autorização para iniciar o trabalho de campo. Por outro lado, é evidente que todos os processos que levam à libertação dos direitos de passagem, de acordo com os requisitos das TFPs, são longos e complexos e devem ser realizados nas melhores condições. De acordo com o cronograma do IC mostrado na Figura 1.1 (página 4), a liberação gradual das faixas de domínio das linhas provavelmente estender- se-á até ao final de 2018. Portanto, a situação é urgente. A KEC e outros Construtores correm o risco de fazer reclamações devido a atrasos na liberação de direitos de passagem. 1.1.2 Abordagem por zonas verdes Os resultados dos levantamentos de parcelas realizados nos quatro países mostraram que várias secções do corredor de direito de passagem não incluem quaisquer bens pertencentes a indivíduos. Investigadores que viajaram por essas áreas também não identificaram ou foram informados pelas populações locais da presença de locais sagrados ou locais de património particular ao longo das referidas secções do corredor. Essas sesções correspondem a ambientes naturais distantes de assentamentos ou com estatuto de proteção sem ocupação humana comprovada. Além disso, o exame sistemático e detalhado das ortofotografias de alta resolução (resolução do solo = 10 cm) tomadas ao longo de todo o comprimento do corredor confirma que não há sinais aparentes de ocupação ou cultivo. e não há estruturas comunitárias ou equipamentos ao longo do comprimento das referidas secções do corredor. Estas secções referidas como "Zonas Verdes" não estão, portanto, sujeitas à OP 4.12 do Banco Mundial ou ao ADB SO-2 e não requerem PARs.. 1.1.3 Finalidade da abordagem das Zonas Verdes O objetivo é permitir que a construção comece mais rapidamente nas secções de áreas verdes que não exigem um plano de reassentamento. O início dos trabalhos de construção nessas áreas verdes reduzirá o risco de atrasar o cronograma do projeto Energia de OMVG. 1.1.4 Nota técnica de estratégia «Zonas verdes»1 Esta abordagem da zona verde foi proposta e discutida numa reunião realizada nas instalações do Banco Mundial em Dakar, a 5 de abril. Nessa reunião, o ICR propôs o uso de uma estratégia de "Zonas Verdes" para liberar mais rapidamente certas secções do corredor que não envolvam realocação física ou económica e que não justifiquem a aplicação da OP 4.12. do Banco Mundial. 1.2 Nota técnica zonas verdes Esta nota técnica é produzida em resposta a solicitações de TFPs. Contém as principais explicações que justificam a estratégia das zonas verdes, onde não há necessidade de produzir um PAR e fornece os esclarecimentos e informações adicionais necessárias para 1 O conceito de zonas verdes diz respeito a áreas onde não há relocação física ou económica apreendida dentro do significado da OP 4.12. Não há zona verde do ponto de vista da proteção ambiental. Todas as medidas para mitigar os impactos na flora e fauna previstos no projeto PGES e todas as diretrizes e medidas indicadas no PGESC dos construtores para florestas e linhas de transmissão são aplicáveis. É papel do IC garantir que os Construtores implementem as referidas medidas que foram incorporadas no PGES. Detalhes sobre as medidas e diretrizes a esse respeito na seção 6.3. Nota técnica sobre as zonas verdes 1 Planos de Ação de Reassentamento (RAP) Projeto Énergia de OMVG postos e linhas de interconexão operar lá. Esta versão final inclui as adições, acréscimos ou esclarecimentos solicitados pelas TFPs que deram a sua opinião de não objeção: BM, AFD, EIB, KfW, BOAD e ADB. Esta nota técnica apresenta as zonas verdes para todas as linhas dos quatro países e para cada lote de construção e os critérios que os definem. Esta nota também lembra as condições que devem ser respeitadas pelos Construtores antes de começar a trabalhar nessas áreas. 1.3 Etratégia geral de produção do PAR da interconexão O projeto que afeta pessoas e bens como parte da construção da linha de interconexão, as políticas e procedimentos nacionais e internacionais de proteção ambiental e social (TFP) requerem a produção e implementação de planos de Ação de Reassentamento (RAP). Na medida em que, por um lado, as linhas e subestações de interconexão se estendem por quatro países, cujas leis, moedas, idiomas, escalas e estruturas administrativas nacionais variam; e, por outro lado, as empresas contratantes de construção diferem de um país para outro, foi acordado produzir vários PARs setoriais geográficos reunindo trechos de linhas localizados dentro do mesmo país e apresentados em documentos separados. 1.3.1 PAR setoriais geográficos Para a construção de subestações transformadoras, está prevista a criação de quatro PARs do setor geográfico: 1. PAR postos no Senegal: Tambacounda, Sambangalou, Tanaff e Kaolack 2. PAR postos na Gâmbia: Brikama e Soma 3. PAR Guiné-Bissau Postos: Bissau, Mansoa, Bambadinca e Saltinho 4. PAR postos da Guiné: Boké, Kaléta, Linsan, Labé e Mali Para a construção das linhas de transmissão, propõe-se também fazer 4 PARs do setor geográfico: 5. PAR linha de transmissão de energia Gâmbia: CLCS West Coast; Banco Norte (Lote 7, Lote 6a e Lote 6b na Gâmbia) 6. PAR Guiné-Bissau Linha de Transmissão de Energia: CLCS Bissau; Bafata-Tombali (Lote 5 na Guiné-Bissau) 7. PAR Linha de Transmissão de Energia do Senegal, incluindo: o PAR Senegal 1: CLCS Kaolack; Kaffrine; Goudomp (lote 1b, lote 1a, lote 6a e lote 6b no Senegal e lote 5 no Senegal) o PAR Senegal 2: CLCS Tambacounda; Kédougou (lote 1a, lote 2 e lote 3 no Senegal) 8. BY Guiné Power Transmission Line, incluindo: o PAR Guiné 1: CLCS Mali-Labé; Pita-Dalaba-Mamou (parte Lote 3 na Guiné) o PAR Guiné 2: CLCS Dubréka-Télémélé-Kindia; Boké-Boffa-Fria (lote 4 e lote 5 na Guiné) 1.3.2 Cronograma de Previsão para Entrega de PARs O cronograma geral que leva à eliminação das linhas e dos direitos de passagem da subestação provavelmente se estenderá até o final de 2018. O cronograma de produção previsto para as RAPs setoriais e as etapas de revisão / validação e implementação da RAP é o seguinte: apresentado na Figura 1.1, a seguir. Este cronograma é apenas para fins ilustrativos e não constitui um compromisso formal de entrega. Nota técnica sobre as zonas verdes 2 Planos de Ação de Reassentamento (RAP) Projeto Énergia de OMVG postos e linhas de interconexão Figura 1.1 : Cronograma de previsão para produção e implementação de RAPs Nota técica sobre as zonas verdes página 3 Planos de Ação de Reassentamento (RAP) Projeto Énergia de OMVG postos e linhas de interconexão 2 Relatório dos componentes do projeto 2.1 Características do projeto O projecto da linha de interligação OMVG de 225 kV destina-se a transportar a energia produzida pelas instalações de Sambangalou e Kaleta para os principais centros de cada um dos países da OMVG. A linha de interligação cobre uma extensão total de 1645,56 km através do Senegal, Guiné, Guiné-Bissau e Gâmbia. Inclui secções de pilares tipo monofásico e secções de pilões tipo bifásico. O projeto de interconexão envolve também a construção de 15 estações transformadoras localizadas próximas aos principais centros de produção ou consumo de cada país. 2.2 Zona do projeto O contorno da linha é dividido em 16 secções. Esta divisão é delimitada pelas 15 estações às quais é adicionado um ponto de corte adicional próximo de Birkelane (Senegal), no local onde é feita a junção entre duas linhas monofásicas que se tornam numa linha bifásica. A Figura 2.1 abaixo apresenta uma visão geral da rota da linha de interconexão dividida em 16 secções nos quatro países da OMVG. Também mostra a localização das estações de transformadores e o ponto de junção de Birkelane. A Tabela 3.1 mostra os respectivos comprimentos de cada um dos lotes de linha dos construtores e PTD associados. Figura 2.1 : Linha de interconxão, troços e tipos de linha Nota tecnica sobre as zonas verdes 4 Planos de Ação de Reassentamento (RAP) Projeto Énergia de OMVG postos e linhas de interconexão Tabela 2.1 : Comprimentos de secções da linha de interconexão da OMVG País Lote Empresa PTF Km Total L5d Mansoa-Tanaff Vinci-Cegelec IDA 13,67 L6a Tanaff-Soma KEC IDA 86,24 L6b Soma-Birkelane KEC KFW 63,06 Senegal L1b Kaolack-Birkelane KEC KFW 35,33 688,70 L1a Birkelane-Tambacounda KEC AFD 222,55 L2 Tambacounda-Sambangalou Vinci-Cegelec BID 244,09 L3a Sambangalou-Mali Vinci-Cegelec BAD 23,76 L3a Sambangalou-Mali Vinci-Cegelec BAD 35,78 L3b Mali-Labé Vinci-Cegelec BAD 88,61 L3c Labé-Linsan Vinci-Cegelec BAD 119,97 Guiné 572,60 L4 Linsan-Kaléta Sumec BEI 115,38 L4 Kaléta-Boké Sumec BEI 128,84 L5a Boké-Saltinho Vinci-Cegelec IDA 84,01 L5a Boké-Saltinho Vinci-Cegelec IDA 14,03 L5b Saltinho-Bambadinca Vinci-Cegelec IDA 55,20 Guiné L5c Bambadinca-Mansoa Vinci-Cegelec IDA 53,79 217,33 Bissau L5e Mansoa-Bissau Vinci-Cegelec IDA 35,23 L5d Mansoa-Tanaff Vinci-Cegelec IDA 59,08 L6a Tanaff-Soma KEC IDA 5,44 Gâmbia L7 Soma-Brikama Vinci-Cegelec IDA 143,03 166,93 L6b Soma-Birkelane KEC KFW 18,46 1 645,56 1 645,56 2.3 Construtores e lotes de linhas e postos Em previsão para a preparação dos documentos do concurso (DAO), o projeto foi dividido em 7 lotes de linhas e 4 lotes de estações de transformação. A Figura 3.2 mostra como os lotes são distribuídos ao longo da linha de interconexão e os Construtores vencedores. A Tabela 3.2 mostra os Empreiteiros e Parceiros Técnicos e Financeiros (TFPs) associados a cada um dos lotes e sub-lotes das linhas. A Tabela 3.3 apresenta os contratantes e os PTFs para os lotes das subestações transformadoras. Nota tecnica sobre as zonas verdes 5 Planos de Ação de Reassentamento (RAP) Projeto Énergia de OMVG postos e linhas de interconexão Figura 2.2 : Troços vs Lotes de linhas para construção Tabela 2.2 : Lotes de linhas 225 kV : Comprimento2, Construtores e PTF Secção Comprimento (km) Lote Construtor PTF Nº Nome Total Por troço L1a 01a Birkelane-Tambacounda KEC AFD 222,55 L1 257,89 L1b 01b Kaolack-Birkelane KEC KFW 35,33 L2 L2 02 Tambacounda-Sambangalou Vinci-Cegelec BID 244,09 244,09 L3a 03 Sambangalou-Mali Vinci-Cegelec BAD 59,54 L3 L3b 04 Mali-Labé Vinci-Cegelec BAD 268,13 88,61 L3c 05 Labé-Linsan Vinci-Cegelec BAD 119,97 L4 06 Linsan-Kaléta Sumec BEI 115,38 L4 244,23 L4 07 Kaléta-Boké Sumec BEI 128,84 L5 08 Boké-Saltinho Vinci-Cegelec IDA 98,04 L5 09 Saltinho-Bambadinca Vinci-Cegelec IDA 55,20 L5 L5 10 Bambadinca-Mansoa Vinci-Cegelec IDA 315,01 53,79 L5 11 Mansoa-Bissau Vinci-Cegelec IDA 35,23 L5 12 Mansoa-Tanaff Vinci-Cegelec IDA 72,75 L6a 13 Tanaff-Soma KEC IDA 91,68 L6 172,84 L6b 15 Soma-Birkelane KEC KFW 81,52 L7 L7 14 Soma-Brikama Vinci-Cegelec IDA 143,03 143,03 1 645,56 1 645,56 2Os comprimentos mostrados foram atualizados a partir de 25 de abril de 2018, tendo em conta a rota alternativa escolhida para a travessia do rio Gâmbia entre Soma e Birkelane. (L6b) Nota tecnica sobre as zonas verdes 6 Planos de Ação de Reassentamento (RAP) Projeto Énergia de OMVG postos e linhas de interconexão Tabela 2.3 : Lotes de postos : Construtores e PTF País Lotes Posto Construtor PTF Kaolack KEC International P1a BEI Tanaff KEC International Senegal AFD/ Tambacounda KEC International P1b BOAD/ Sambangalou (Kédougou) KEC International FDE Soma Eiffage/Élecnor Gâmbia P2 FKDEA Brikama Eiffage/Élecnor Bambadinca Eiffage/Élecnor Bissau Eiffage/Élecnor IDA/ Guiné-Bissau P3 Saltinho Eiffage/Élecnor BOAD Mansoa Eiffage/Élecnor Kaléta Eiffage/Élecnor P4a BEI Boké Eiffage/Élecnor Guiné Mali Eiffage/Élecnor P4b Labé Eiffage/Élecnor BID Linsan Eiffage/Élecnor Nota tecnica sobre as zonas verdes 7 Planos de Ação de Reassentamento (RAP) Projeto Énergia de OMVG postos e linhas de interconexão 3 Estratégia das zonas verdes 3.1 Conceito de zonas verdes Os resultados dos levantamentos de parcelas realizados nos quatro países mostraram que várias secções do corredor de direito de passagem não incluem quaisquer bens pertencentes a indivíduos. Investigadores que viajaram por essas áreas também não identificaram ou foram informados pelas populações locais da presença de locais sagrados ou locais de património particular ao longo das referidas secções do corredor. Essas secções correspondem a ambientes naturais distantes de assentamentos ou com estatuto de proteção sem ocupação humana comprovada. Além disso, o exame sistemático e detalhado das ortofotografias de alta resolução (resolução do solo = 10 cm) tomadas ao longo de todo o comprimento do corredor confirma que não há sinais aparentes de ocupação ou cultivo. e não há estruturas comunitárias ou equipamentos ao longo do comprimento das referidas secções do corredor. Estas secções referidas como "Zonas Verdes" não estão, portanto, sujeitas à OP 4.12 do Banco Mundial ou ao ADB SO-2 e não requerem PARs.. O conceito de "Zonas Verdes" não é novo. Esta é uma abordagem que tem sido utilizada no âmbito do Projeto de Apoio ao Setor Elétrico (PASE, 2017) financiado pelo Banco Mundial. Neste projeto, o corredor da linha foi separado em zonas vermelhas, laranjas, amarelas e verdes. 3.2 Definição de zonas verdes e vermelhas 3.2.1 Zonas verdes Zonas Verdes são secções do corredor com direito de passagem de 40 m de largura e os locais de certas posições para as quais não há indivíduos que possuam, ocupem ou utilizem a terra, ou qualquer grupo autóctone 34 ou outro grupo de pessoas. «uma minoria étnica, religiosa ou linguística», nem nenhuma infra-estrutura e instalações públicas / comunitárias, nenhum património cultural, nenhum lugar sagrado identificado durante a parcela e levantamento socioeconómico realizado ao longo do corredor. 5. O exame cuidadoso das ortofotos de alta resolução de maio de 2017 também indica que não há sinais visíveis de exploração agrícola ou ocupação humana além do pastoralismo67 em alguns lugares ao longo das áreas verdes. Da mesma forma, a análise de ortofotos valida que não há estrutura, infraestrutura, equipamentos comunitários, património ou outro visível ao longo dessas secções Portanto, é claro que não haverá necessidade de realocação física ou económica de indivíduos ao longo dessas secções de áreas verdes. O Banco Mundial OP 4.12 e o ADB SO2 não se aplicam a essas secções. 3 Grupo do Banco Africano de Desenvolvimento, 2016: Desenvolvimento e Povos Indígenas em África, produzido pelo Grupo do Banco Africano de Desenvolvimento. Série sobre Salvaguardas e Sustentabilidade. Volume 2 Publicação 2, agosto de 2016. 4 O Banco Mundial realizou uma revisão social da área do projeto e ninguém da área do projeto atende aos requisitos da Política Operacional do Banco para Povos Indígenas (OP 4.10). 5 Uma pesquisa socioeconómica foi realizada em conjunto com a pesquisa de parcela ao longo do corredor da linha nos quatro países. Os investigadores visitaram cada uma das aldeias perto do corredor. Questionaram os chefes das aldeias para identificar as pessoas na faixa de domínio para os encontrar e dar-lhes o questionário da pesquisa. 6 O pastorismo é a única atividade humana observada no campo e visível em ortofotos em algumas áreas verdes (ver Anexo 6: Lote 1a: Sec01-A18 e Sec01-A23). O pastorismo é uma atividade compatível com a presença da linha de 225 kV e não envolve qualquer realocação física. Está bem estabelecido que jardinagem, alimentos e hortaliças, criação de animais, pastoreio ou qualquer outra atividade que não interfira na operação e manutenção da linha podem continuar e podem desenvolver-se na faixa de domínio. O projeto de Lei do Código Pastoral para o Senegal não contém nenhum elemento que proíba ou indique um constrangimento ao pastoreio sob as linhas de energia. Pelo contrário, o Art. L85 indica que o acesso dos pecuaristas transumantes aos espaços e recursos das suas terras é livre. É proibido ocupar esses espaços de modo a impedir o progresso ou permanência dos pastores em movimento. 7 Se as atividades do projeto resultarem em deslocamento económico de qualquer tipo, a seção relevante do corredor da linha de transmissão será considerada uma zona vermelha.. Nota tecnica sobre as zonas verdes 8 Planos de Ação de Reassentamento (RAP) Projeto Énergia de OMVG postos e linhas de interconexão Na prática, as áreas verdes identificadas ao longo do corredor da linha OMVG estão em áreas relativamente distantes da população e correspondem a:  Terra sob o controle de uma entidade legal do Estado: Ministério, Direção Regional, autoridades locais: floresta classificada, floresta do domínio público, floresta comunitária.  Comunidades vegetais naturais ou em regeneração: savanas gramíneas, savanas arbustivas, savanas arbóreas, savanas arborizadas, florestas abertas, densas florestas, manguezais, curtidores, terras baixas.  Terreno não cultivado: em forma de arco, afloramento rochoso, peitoral, área montanhosa de difícil acesso. 3.2.2 Zonas vermelhas Em contraste, áreas vermelhas são aquelas secções do corredor onde há indivíduos que possuem, ocupam ou operam a terra de uma maneira formal ou costumeira que será afetada pelo projeto. Mais especificamente, secções de corredores são consideradas zonas vermelhas quando:  Uma pessoa proprietária, ocupando ou explorando a terra foi identificada como uma potencial PAP e questionada durante a pesquisa de campo realizada no campo.  Há evidências de ocupação ou atividades agrícolas em ortofotos.  Há dúvidas sobre a presença de um PAP devido à falta de informação. 3.3 Natureza e estado das florestas em zonas verdes As secções abaixo descrevem os diferentes tipos de áreas florestais em cada país. Como a linha de transmissão passará pelas áreas arborizadas, várias árvores terão que ser cortadas. Cada país desenvolveu ou está a desenvolver um protocolo em colaboração com a OMVG para o corte de árvores, levando em consideração os custos ambientais e económicos (ver secção 6.3). 3.3.1 Senegal 3.3.1.1 Definição de floresta A propriedade florestal no Senegal é descrita no Código Florestal de 1998 (Anexo 1). No Código Florestal, as florestas são terras cobertas de árvores ou arbustos com uma área mínima de um hectare, dos quais os produtos exclusivos ou principais são madeira, casca, raízes, frutas, resinas, gomas, exsudados e óleos, flores e folhas. Continuam a ser considerados como florestas por um período de dez anos a partir do dia em que a destruição é registada, as formações florestais que sofreram um corte ou um incêndio causando sua destruição total. São também considerados como florestas:  terras que foram recentemente cobertas com florestas cortadas ou queimadas recentemente, mas estão sujeitas a regeneração natural ou reflorestamento;  terra não desenvolvida destinada a florestamento;  terras cultivadas utilizadas pelo proprietário ou pelo usufrutuário para ações florestais;  qualquer terra degradada, inadequada para a agricultura e que requeira ação de restauração;  terra destinada a ser reflorestada para recreação. 3.3.1.2 Domínio florestal do Estado O domínio florestal do Estado é composto por todas as áreas classificadas, incluindo florestas classificadas, reservas silvo-pastoris, perímetros de reflorestamento e restauração, parques nacionais, reservas naturais e reservas especiais.  Florestas classificadas são estabelecidas para sua conservação, enriquecimento e regeneração do solo por qualquer meio apropriado de manejo ou proteção. Nota tecnica sobre as zonas verdes 9 Planos de Ação de Reassentamento (RAP) Projeto Énergia de OMVG postos e linhas de interconexão  As reservas silvopastoris são formações naturais onde são trazidas restrições, especialmente em plantações industriais, de forma a permitir a exploração da biomassa compatível com seu estado arborizado.  As áreas de reflorestamento ou restauração são terra nua ou insuficientemente florestada sobre a qual há ou é provável que ocorra erosão séria, e cujo reflorestamento ou restauração é reconhecido como sendo necessário do ponto de vista agronómico, económico ou ecológico. Estas terras são temporariamente classificadas para proteção, restabelecimento ou reflorestamento. Os objetivos alcançados, podem ser desenvolvidos ou removidos do regime de florestas classificadas.  As reservas naturais integrais são áreas que constituem uma coleção representativa de formações naturais, classificadas por razões ecológicas ou científicas. Nessas áreas, não são permitidas atividades de caça, pesca, agricultura, exploração, pastoreio ou manejo.  Reservas especiais são áreas onde, por razões científicas, turísticas ou ecológicas, certas restrições, temporárias ou permanentes, relacionadas à caça, pesca, captura de animais, exploração de plantas e produtos de solo e subsolo, para a realização de infra-estruturas, são necessários para fins científicos, turísticos ou ecológicos.  Parques nacionais são áreas onde restrições ou proibições de caça, a captura de animais, a exploração de plantas, produtos do solo ou subsolo são decretadas para fins de conservação da natureza. Sempre que possível, os parques nacionais estão disponíveis ao público para educação e recreação. 3.3.1.3 Floresta de interesse regional  Florestas de interesse regional são florestas fora do domínio florestal estadual e dentro dos limites administrativos da região. Incluem florestas comunais e florestas comunitárias.  Florestas comunais são florestas localizadas fora do domínio florestal estadual e dentro dos limites administrativos do município que é o gestor.  Florestas comunitárias são florestas fora do domínio florestal estadual e dentro dos limites administrativos da comunidade rural que é o gestor. 3.3.1.4 Florestas em zonas verdes no Senegal No Senegal, os trechos mais longos de áreas verdes estão na floresta de Tamba-Sud. As outras secções de áreas verdes estão localizadas em áreas de florestas não classificadas de interesse regional sob o controle administrativo de comunas ou comunidades rurais. As áreas florestais são principalmente savanas arbustivas / arbóreas no norte, entre Kaolack e Kedougou e florestas densas em Casamança.  Nas zonas verdes do Senegal, serão tomadas medidas para cumprir as leis florestais do Senegal.  No domínio nacional, a exploração só pode ser realizada após a obtenção de uma licença de exploração emitida pelo serviço florestal após o pagamento de impostos e taxas. Além disso, cortes não incluídos num plano de manejo, bem como cortes na floresta não manejada, devem primeiro ser autorizados pelo Serviço Florestal.  Fora das áreas de propriedade florestal do Estado, particularmente nas florestas comunitárias, o exercício dos direitos é transferido para as autoridades locais, que consequentemente têm livre disposição de renda do exercício desses direitos. 3.3.2 Gâmbia 3.3.2.1 Domínio florestal na Gâmbia8 o Na área de manejo florestal, o governo da Gâmbia adotou a "Lei Florestal de 1998", que visa assegurar a manutenção e o desenvolvimento dos recursos florestais, a fim de fortalecer a contribuição da silvicultura para o desenvolvimento socioeconómico do país. De acordo com a "Lei Florestal de 1998", floresta refere-se a uma área de pelo menos 10% de árvores, cultivadas ou plantadas naturalmente, e 50% ou mais de cobertura de regeneração de arbustos e árvores e inclui parques florestais, florestas 8 Lei Florestal, Gâmbia, 1998 Nota tecnica sobre as zonas verdes 10 Planos de Ação de Reassentamento (RAP) Projeto Énergia de OMVG postos e linhas de interconexão públicas e comunitárias e florestas protegidas. As florestas da Gâmbia são classificadas nas seguintes categorias: o • Florestas do estado que incluem: - Parques florestais; - Reservas florestais. o • florestas comunitárias o • Florestas privadas que incluem: - florestas naturais privadas; - plantações privadas. 3.3.2.2 Florestas em zonas verdes na Gâmbia Conforme descrito na secção 4.2.1 desta nota, as principais áreas verdes na Gâmbia estão em três parques florestais: Parque Florestal de Furuyar, Parque Florestal de Kahlenge e Parque Florestal de Mutaro Kunda e florestas comunitárias. Os parques florestais são florestas designadas gerenciadas pelo Ministério das Florestas para a produção florestal, demonstração de técnicas de manejo florestal, treino florestal de pessoal e outros envolvidos em atividades florestais, pesquisa aplicada e conservação. . Florestas comunitárias são florestas pertencentes e gerenciadas por comunidades designadas para a produção de madeira e produtos florestais não-madeireiros, pastoreio florestal, proteção e conservação. Florestas particulares são florestas naturais ou plantadas em terras alugadas. 3.3.3 Guiné Bissau 3.3.3.1 Domínio florestal da Guiné Bissau9 O Decreto 14/2011 de 22 de Fevereiro sobre Florestas define no seu artigo 2º parágrafo 3 que uma floresta é uma formação natural ou um sistema artificial de formações compostas por mangais, palmeiras, matas de galeria e outros tipos de formações vegetais como o florestas subtropicais sub-húmidas, densas, moderadamente densas em regeneração, savanas e savanas herbáceas. No Artigo 10, esta lei estipula que a classificação sob o regime florestal deve ser motivada pela necessidade de conservação dos recursos florestais pelo tempo que o Estado considerar necessário para proteger o interesse geral ou a salvaguarda de certas formações. naturais. A aplicação da lei florestal e o cumprimento de outros acordos internacionais complementares são principalmente da responsabilidade do Ministério da Agricultura, Florestas, Caça e Pecuária. Este ministério tem várias direcções, incluindo a Direcção Geral de Florestas. 3.3.3.2 Florestas em zonas verdes na Guiné Bissau Ao longo do corredor da linha OMVG, as áreas são curtas e oferecem poucas oportunidades para começar a trabalhar para os construtores. Constituem apenas 13% da extensão do corredor entre Boké e Tanaff. É constituído principalmente por savanas arborizadas e florestas claras no domínio público. 3.3.4 Guiné 3.3.4.1 Domínio florestal da Guiné10 A propriedade florestal consiste em terras florestais com vegetação diferente daquela plantada exclusivamente para fins agrícolas, ou que requerem desenvolvimento para garantir a conservação do solo, a regulação dos sistemas hidrológicos, o aumento da produção florestal ou a manutenção dos recursos florestais e balanços ecológicos. Este património florestal pode pertencer ao Estado, às Comunidades ou a pessoas físicas ou jurídicas. A propriedade florestal consiste em: 9 Decreto 14/2011, de 22 de fevereiro, sobre as florestas da Guiné-Bissau 10 Código Florestal da Guiné, 1998. Nota tecnica sobre as zonas verdes 11 Planos de Ação de Reassentamento (RAP) Projeto Énergia de OMVG postos e linhas de interconexão • propriedade florestal do estado; • propriedade florestal de comunidades, distritos e aldeias descentralizadas; • propriedade florestal privada; • propriedade florestal não classificada. O trabalho de escavação, exploração de pedreiras ou mineração, construção de rotas de comunicação, cuja execução está prevista no domínio florestal, está sujeito à autorização do Ministério responsável pelas Florestas, bem como, se necessário, uma autorização de corte ou desbaste. Esta autorização determina as medidas de proteção e restauração a serem tomadas pelo beneficiário, de acordo com as disposições dos textos de aplicação deste Código. Um novo Código Florestal, substituindo o de 1999, foi adotado a 24 de abril de 2017 pelo Parlamento. Este código revisto contém novas provisões. Entre elas, a definição da taxa de receita florestal para as autoridades locais e a taxa de utilização desses valores para o trabalho comunitário de interesse florestal (artigo 192); a obrigação de substituir, em madeira equivalente em quantidade e qualidade, todas as áreas florestais desmatadas (art. 122), bem como a introdução de categorias de licenças de exploração madeireira (madeira e indústria, energia da madeira) e categorias de licenças de negócios e avaliações de produtos florestais não-madeireiros de origem vegetal. O novo código garante um melhor monitoramento do património florestal com a criação de um órgão paramilitar responsável pela aplicação das regulamentações florestais. 3.3.4.2 Florestas em zonas verdes na Guiné As florestas nas zonas verdes da Guiné são florestas da propriedade florestal do Estado e florestas da propriedade florestal de comunidades descentralizadas. 3.4 Resumo das áreas verdes para todas as linhas O comprimento total das linhas de interconexão é de 1.645,56 km. Deste total, são 812,41 km de áreas verdes 11. Isso representa 49,38% de toda a extensão do corredor de direito de passagem. Em contraste, as zonas vermelhas cobrem 832,79 km, o que representa 50,62% do comprimento total. O mapa na Figura 3.1 mostra a distribuição das principais áreas verdes ao longo de todo o corredor da linha de interconexão. A Tabela 3.1 apresenta a síntese das zonas lineares verde e vermelha para cada lote de construção. 11Observe que os comprimentos das áreas verdes não são necessariamente contínuos. Informações detalhadas sobre a posição e extensão das áreas verdes serão enviadas para os Construtores. Nota tecnica sobre as zonas verdes 12 Planos de Ação de Reassentamento (RAP) Projeto Énergia de OMVG postos e linhas de interconexão Figura 3.1 : Zonas verdes ao longo do corredor da linha de interconexão de OMVG Nota tecnica sobre as zonas verdes página 13 Planos de Ação de Reassentamento (RAP) Projeto Énergia de OMVG postos e linhas de interconexão Tabela 3.1 : Tabela de resumo de áreas verdes para todas as linhas OMVG 12 Secção Comprimento (km) Zona verde Zona vermelha Lote Construtor PTF Nº Nome Total Por secção km % km % L1a 01a Birkélane-Tambacounda KEC AFD 257,88 222,55 66,26 29,78 156,29 70,22 L1 L1b 01b Kaolack-Birkélane KEC KFW 35,33 4,02 11,38 31,31 88,62 L2 L2 02 Tambacounda-Sambangalou Vinci-Cegelec BID 244,09 244,09 226,50 92,80 17,59 7,20 L3a 03 Sambangalou-Mali Vinci-Cegelec BAD 59,54 L3 L3b 04 Mali-Labé Vinci-Cegelec BAD 268,12 88,61 196,50 73,29 71,63 26,71 L3c 05 Labé-Linsan Vinci-Cegelec BAD 119,97 L4 06 Linsan-Kaléta Sumec BEI 115,38 L4 244,23 183,74 75,23 60,48 24,77 L4 07 Kaléta-Boké Sumec BEI 128,84 L5 08 Boké-Saltinho Vinci-Cegelec IDA 98,04 L5 09 Saltinho-Bambadinca Vinci-Cegelec IDA 55,20 L5 L5 10 Bambadinca-Mansoa Vinci-Cegelec IDA 315,01 53,79 41,68 13,23 273,33 86,77 L5 11 Mansoa-Bissau Vinci-Cegelec IDA 35,23 L5 12 Mansoa-Tanaff Vinci-Cegelec IDA 72,75 L6a 13 Tanaff-Soma KEC IDA 91,68 44,14 48,14 47,54 51,86 L6 173,20 L6b 15 Soma-Birkélane KEC KFW 81,52 20,71 25,52 60,81 74,48 L7 L7 14 Soma-Brikama Vinci-Cegelec IDA 143,03 143,03 28,86 20,18 114,17 79,82 1 645,56 1 645,56 812,41 49,38 833,15 50,62 12Observe que os comprimentos de área verde indicados para cada lote não são necessariamente contínuos. Informações detalhadas sobre a posição e extensão das áreas verdes serão enviadas para os Construtores. Nota tecnica sobre as zonas verdes página 14 Planos de Ação de Reassentamento (RAP) Projeto Energia de OMVG postos e linhas de interconexão 4 Troços de linhas em zona verde 4.1 Zonas verdes ao longo dos lotes KEC 4.1.1 Lote L1 No Lote 1, as principais áreas verdes estão na metade leste do Lote L1a, como mostra a Figura 4.1. Nesta área, o corredor cruza áreas de savanas de arbustos e árvores e florestas classificadas. O pastorismo é a única atividade observada no campo e visível nas ortofotografias nestas zonas verdes (Anexo 3, página 1: Lote 1a Sec01-A18 e página 2: Lote 1a Sec01-A23). O pastorismo é uma atividade compatível com a presença da linha de 225 kV e não envolve qualquer realocação física. O gado ainda poderá vagar e trabalhar e não impedirá a transumância. Medidas compensatórias para as desvantagens causadas ao pastoreio durante a construção são descritas no PAR das linhas de cada país. Essas secções são, portanto, consideradas como áreas verdes. No entanto, se as atividades do projeto resultarem em qualquer deslocamento económico de qualquer tipo, a secção relevante da linha de transmissão será considerada como uma área vermelha para a qual uma PAR seria necessária. 4.1.2 Lote L6 No lote L6, as principais áreas verdes estão no lote L6a, entre Soma e Tanaff (Figura 4.1). Neste setor, a linha cruza áreas naturais formadas por savanas arborizadas e florestas abertas que ainda estão desocupadas e inexploradas (Anexo 3, página 2: Lote 6 Sec13-A06). Essas áreas naturais estão sob controlo estatal. As áreas perdidas serão reconstituídas de acordo com um protocolo que esteja em conformidade com o PGAS do projeto e com as leis e regulamentações do país. É o Estado que arcará com os custos de implementação deste protocolo. Nenhum PAR individual será compensado. Figura 4.1 : Zonas verdes ao longo dos lotes L1 e L6 Nota tecnica sobre as zonas verdes 15 Planos de Ação de Reassentamento (RAP) Projeto Energia de OMVG postos e linhas de interconexão 4.2 Zonas verdes ao longo dos lotes Vinci/TTE 4.2.1 Lote L7 No lote L7, as principais áreas verdes encontram-se em parques florestais atravessados pelo corredor da linha (Figura 4.2) Estes parques florestais são: Parque Florestal de Furuyar, Parque Florestal de Kahlenge (Anexo 3, página 12: Lote 7 Sec14- A15-A4) e o Parque Florestal Mutaro Kunda. As árvores cortadas serão recuperadas e as áreas de corte serão reconstituídas de acordo com o protocolo a ser estabelecido entre o departamento florestal e a OMVG. Figura 4.2 : Zonas verdes ao longo do lote L7. 4.2.2 Lote L5 Na Guiné-Bissau, o corredor da linha atravessa várias plantações de caju, manga e dendê. Essas plantações são exploradas sob o direito consuetudinário por indivíduos que estarão sujeitos a reassentamento económico. Especificamente, da linha de 315 km do lote L5, o comprimento das plantações de caju no aperto da linha totaliza cerca de 70 km (Anexo 3, página 10: Lote 5 SEC12-A12). Além de plantações de caju, o corredor também atravessa várias plantações de manga e áreas de palmeiras de óleo facilmente identificados em ortofotos. As poucas peças de zonas verdes entre as plantações são áreas de floresta ou floresta desocupada ou explorada, para as quais não há nenhuma reassentamento econôómico esperado (Apêndice 3 na página 9: Lote 5 SEC12 - A02-A03). A figura 4.3, que mostra um conjunto de zonas verdes e vermelhas ver ao longo do lote L5, revela claramente a predominância de áreas de estrada no lote L5. Nota tecnica sobre as zonas verdes 16 Planos de Ação de Reassentamento (RAP) Projeto Energia de OMVG postos e linhas de interconexão Figura 4.3 : Zonas verdes ao longo do lote L5 4.3 Zonas verdes ao longo dos lotes de Vinci/Cegelec Maroc 4.3.1 Lote L2 O corredor do lote L2, que vai da subestação de Tambacounda até a subestação de Kedougou, é de 92,8% verde (Figura 4.4). O corredor atravessa a floresta classificada como Diambor e passa pelo Parque Nacional Niokolo-Koba para o leste (Anexo 3, página 4: Lote 2 Sec02-A07). Este sector do Senegal, atravessado pela linha OMVG, consiste em áreas naturais de savanas de árvores e de florestas praticamente desocupadas e inexploradas (Anexo 3, página 3: Lote 2 Sec02-A03). As áreas desmatadas serão reconstituídas de acordo com um protocolo a ser estabelecido entre a OMVG e a Direção Regional de Águas e Florestas do Senegal. Exceto por alguns pontos vermelhos, nenhum PAP será compensado ao longo dessas áreas verdes. 4.3.2 Lote L3 O corredor do lote 3 tem várias secções longas de áreas verdes. Este é particularmente o caso do lote L3a entre Kédougou e Mali (Figura 4.5). Esta secção da linha OMVG atravessa uma área relativamente selvagem e escassamente povoada, composta de arcos e florestas (Anexo 3, página 5: Lote 3, Sec03-A04). Entre Mali e Labé (L3b), a densidade da ocupação humana é maior, mas ainda existem várias secções de zonas verdes entre as aldeias (Figura 4.6). Ao longo do lote L3c entre Labé e Linsan, ainda existem longas secções de zonas verdes (Figura 4.7). A densidade da ocupação humana é bastante alta, mas concentrada em pequenas aldeias. Entre as aldeias, o corredor da linha passa sobre encouraçados, que são terras não cultivadas e não povoadas, e nas florestas (Anexo 3, página 6: Lote 3, Sec04-A20). As florestas que terão que ser cortadas serão objeto de reflorestamento compensatório. Um protocolo para a implementação de reflorestamento será desenvolvido entre a OMVG e as autoridades governamentais responsáveis pela floresta da Guiné. Este protocolo especificará em particular as espécies de árvores que serão objeto de reflorestamento compensatório. Nenhum indivíduo está envolvido e receberá indenização por áreas de florestas naturais perdidas. As diretrizes específicas do Grupo Banco Mundial para projetos de transmissão de energia são fornecidas na secção 6.2.5 desta nota.. Nota tecnica sobre as zonas verdes 17 Planos de Ação de Reassentamento (RAP) Projeto Energia de OMVG postos e linhas de interconexão Figura 4.4 : Zonas verdes ao longo do lote L2. Figura 4.5 : Zonas verdes ao longo do lote L3a Nota tecnica sobre as zonas verdes 18 Planos de Ação de Reassentamento (RAP) Projeto Energia de OMVG postos e linhas de interconexão Figura 4.6 : Zonas verdes ao longo do lote L3b Figura 4.7 : Zonas verdes ao longo do lote L3c Nota tecnica sobre as zonas verdes 19 Planos de Ação de Reassentamento (RAP) Projeto Energia de OMVG postos e linhas de interconexão 4.4 Zonas verdes ao longo do lote de Sumec (L4) As áreas verdes representam 75,23% da extensão do lote L4 que atravessa uma área muito acidentada da Guiné entre Linsan e Boké (Figura 4.8). O terreno em que a linha de 225 kV será construída é essencialmente florestas (Anexo 3, página 7: Lote 4, Sec06-A04 e página 8: Lote 4, Sec07-A13). Figura 4.8 : Zonas verdes ao longo do lote L4. Nota tecnica sobre as zonas verdes 20 Planos de Ação de Reassentamento (RAP) Projeto Energia de OMVG postos e linhas de interconexão 5 Postos de transformação em zona verde 5.1 Lote P1 Senegal (KEC) 5.1.1 Decreto de utilidade pública (DUP) O Presidente da República do Senegal emitiu um decreto de utilidade pública (DUP) em 19 de janeiro de 2017, válido por um período de 3 anos (Anexo 2a). Este decreto declara em particular que, como parte de seu programa de desenvolvimento, a OMVG planeja realizar um projeto de energia que inclui a construção de uma usina hidrolétrica em Sambagalou, Senegal, no rio Gâmbia, e uma rede de transporte interconectada de energia elétrica que liga esquemas de energia hidrelétrica às redes elétricas dos quatro países membros. Para a realização deste importante projecto que agrupa Gâmbia, Senegal, Guiné e Guiné-Bissau, deve ser declarado de utilidade pública. O projeto de decreto, elaborado de acordo com as disposições da Lei nº 76-67, de 2 de julho de 1976, sobre expropriação por razões de utilidade pública e outras operações fundiárias de utilidade pública, estava preparado para declarar a utilidade pública Projeto Energia OMVG. 5.1.2 Posto de Kaolack 5.1.2.1 Ocupação do solo O Posto de Kaolack está localizado a aproximadamente 5 km a nordeste da cidade de Kaolack, perto de Kahone Township, distrito de Mbadakhoune, Departamento de Gossas, Região Fatick. De Kaolack, a localização da estação é acessível através do RN-6 para Kaffrine e seguir a saída da esquerda para Kahone. Este local planeado para a subestação de Kaolack é em terra adjacente a uma usina termolétrica pertencente à Companhia Nacional de Eletricidade do Senegal (SENELEC). O projeto consiste numa extensão da subestação existente para receber o equipamento adicional necessário para a linha OMVG de 225 kV. A Figura 5.1 abaixo apresenta uma visão detalhada da área planeada para a extensão da estação dentro do campo SÉNÉLEC. Figura 5.1 : Localização do posto de Kaolack sobre o terreno da SENELEC Nota tecnica sobre as zonas verdes 21 Planos de Ação de Reassentamento (RAP) Projeto Energia de OMVG postos e linhas de interconexão 5.1.2.2 Colocação do terreno à disposição para a OMGV As instalações da OMVG serão colocadas dentro do recinto da estação SÉNELEC existente. Como resultado, não há usos agrícolas, residências ou outras estruturas de propriedade de terceiros. As moradias da linha costeira mais próximas da estação são mais de 100 m. Os únicos ativos no local são os da SÉNÉLEC (parceira e beneficiária do projeto OMVG). A SENELEC disponibilizou à OMVG o local necessário para a extensão da estação existente em Kaolack. A carta de confirmação enviada pelo SENELEC ao Alto Comissário da OMVG pode ser encontrada no Anexo 2b desta nota. 5.1.3 Posto de Sambangalou (Kédougou)13 5.1.3.1 Ocupação do solo O Posto Sambagalou (em Kédougou) está localizado numa zona de savana de ervas, arbustos ou árvores. A Figura 5.2 mostra que nenhuma atividade agropastoril é praticada. Nenhuma habitação ou estrutura ocupa o local ou os seus arredores. As casas à beira-rio mais próximas da estação estão localizadas em Kedougou, a mais de 5 km de distância. Os ativos no local são recursos florestais no domínio público. Nenhum ocupante ou operador foi identificado nos 9 hectares do local. Figura 5.2 : Localização do posto de Sambangalou (Kédougou) Uma equipa de investigação do PMC visitou o local em 19 de dezembro de 2017. Observou-se que o lote planeado para o cargo está vago e inexplorado. Não há pessoa afetada. O relatório desta visita pode ser encontrado no Apêndice 2c. 5.1.3.2 Afetação do terreno à OMVG As autoridades da comuna de Bandafassi reuniram-se para deliberar e concordaram com a designação do posto como terreno de utilidade pública para o uso da OMVG e dos seus parceiros para a instalação de transformação de eletricidade da rede de interconexão. O ato de deliberação é anexado no Apêndice 2d. O plano de cadastro da terra reservada para a posição está no Apêndice 2e. 13 O local planejado no DAO para o posto de Sambangalou foi movido para perto de Kédougou. Nota tecnica sobre as zonas verdes 22 Planos de Ação de Reassentamento (RAP) Projeto Energia de OMVG postos e linhas de interconexão 5.2 Lote P2 Gâmbia (Eiffage/Élecnor) 5.2.1 Decreto de utilidade pública na Gâmbia Em 7 de novembro de 2016, a República da Gâmbia emitiu um decreto de utilidade pública para o projeto OMVG Energy. Este decreto em inglês é apresentado no Apêndice 5a. Pode ser resumido da seguinte forma: DECLARAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO RELATIVO ÀS ZONAS COBERTAS PELO O PROJETO DE ENERGIA DA OMVG NA REPÚBLICA ISLÂMICA DA GÂMBIA Em cumprimento da aprovação do Executivo para a declaração de "Direito de Passagem" para as Linhas de Interconexão de Transmissão de Energia da OMVG como Propriedade Pública, o Honorável Ministro de Terras e Governo Regional, sob a Organização de Desenvolvimento da Bacia do Rio Gâmbia (OMVG), declara as áreas assinaladas como sendo de interesse público para a transmissão de energia da seguinte forma: A. O caminho certo para a área de superfície sob as linhas de transmissão de energia que se estende de Soma a Brikama, e também de Soma até a fronteira com o Senegal em Farafenni, como Terra do Estado. B. Subestações da Companhia Nacional de Água e Eletricidade (NAWEC) em Jarra Soma, na Região do Baixo Rio, e em Brikama, na Região da Costa Oeste, respeitosamente. C. As áreas acima foram declaradas propriedade do Estado e disponibilizadas à OMVG. As modalidades e condições desta disposição devem ser estipuladas em convenções internacionais específicas sobre projetos conjuntos. Os seguintes são proibidos nas áreas reservadas : - Qualquer nova ocupação em qualquer capacidade. - Qualquer transação e transferência em qualquer capacidade Qualquer terra desenvolvida ou não desenvolvida, nas áreas mencionadas. 5.2.2 Soma Station isenta de PAR 5.2.2.1 Uso da terra A subestação Soma está localizada na Região do Baixo Rio (LRR) no distrito de Jarra West. O local de trabalho é limitado :  A leste, pela aldeia de Karantaba, cujas primeiras residências estão a mais de 600 metros de distância;  A oeste pelos novos distritos localizados a cem metros; e a rodovia trans-gambiana dentro de 2 km;  Ao norte pela "South Bank Road" cerca de 500 metros, e as aldeias de Kani Kunda e Mango Garden. O site é acessível pela estrada pavimentada da margem sul do rio. O post site está localizado a 200 metros da estrada pavimentada. O campo da subestação Soma está desocupado e inexplorado. Não há edifício, estrutura ou registro de fazendas recentes ou antigas (Figura 5.3). O site é baseado em solos lateríticos parcialmente encouraçados amplamente inculto. A superfície do solo é ocupada por uma savana arbustiva, como pode ser visto nas fotos a seguir: Nota tecnica sobre as zonas verdes 23 Planos de Ação de Reassentamento (RAP) Projeto Energia de OMVG postos e linhas de interconexão 5.2.2.2 Autorização de liberação Conforme solicitado pela OMVG, o Departamento Florestal da República da Gâmbia deu permissão para prosseguir com o desmatamento para os propósitos da linha de interconexão. O texto da autorização oficial pode ser encontrado no Anexo 5b. 5.2.2.3 Propriedade da terra A terra reservada para a subestação Soma é de 300 X 300 m (Figura 5.3). É de propriedade da Companhia Nacional de Água e Eletricidade (NAWEC). O NAWEC disponibiliza este site para a OMVG para a construção e operação de uma estação transformadora no âmbito do Projeto Energia (Anexo 5c). Figura 5.3: Área reservada do site da subestação Soma Nota tecnica sobre as zonas verdes 24 Planos de Ação de Reassentamento (RAP) Projeto Energia de OMVG postos e linhas de interconexão 5.3 Lote Guinea Bissau P3 (Eiffage/Élecnor) 5.3.1 Decreto de utilidade pública (DUP) O decreto governamental N ° / 2017 promulgado em 5 de julho de 2017 estipula, no artigo 7, que as autoridades da Guiné-Bissau reservaram uma área de 90.000 m2 para cada uma das terras das quatro estações de transformação futuras da OMVG (Bissau, Mansoa, Bambadinca e Saltinho) e para um corredor de 40 m de largura ao longo de toda a linha de 225 kV na Guiné- Bissau. Este decreto de utilidade pública é apresentado no Apêndice 3a. 5.3.2 Autorização de compensação A Diretoria Geral de Florestas e Vida Silvestre do Ministério da Agricultura, Florestas e Pecuária emitiu uma ordem de desmatamento (N02 / GDGFF / 2017/2018) em 6 de fevereiro de 2018 (Anexo 3b). Este documento oficial informa que o Projeto OMVG está autorizado superiormente a proceder ao abate de 9 hectares de florestas, nas províncias do sul, leste e norte, para o efeito de construção de 4 estações de processamento e para o condução de corrente elétrica de alta tensão. A Direção Geral de Florestas e Vida Selvagem informa que o projeto OMVG cobrirá todos os custos financeiros relativos ao inventário e ao projeto de reflorestamento de áreas desmatadas. Também é indicado que, como parte dessa atividade de desmatamento, todas as espécies de árvores abatidas serão drenadas e usadas pelo DGFF. Os trabalhos serão monitorados e supervisionados pelos respectivos Escritórios Regionais de Florestas e Vida Selvagem e pelo comando da Brigada de Proteção da Natureza e do Meio Ambiente. 5.3.3 Posto de Saltinho 5.3.3.1 Ocupação do solo A área originalmente planeada para o posto foi realocada e a sua área foi reduzida para evitar uma plantação de árvores de caju e minimizar o impacto sobre a floresta. Nesse novo local, o posto está numa floresta degradada não utilizada e não desenvolvida. O edifício mais próximo fica a 200 m a nordeste ao longo da estrada nacional (Figura 5.3). Durante a pesquisa de parcela realizada no local, os pesquisadores da empresa MSA descobriram que o local do posto está livre de qualquer ocupação. Nenhum PAP foi identificado nesta área. Não há local sagrado ou patrimonial dentro do perímetro. O perímetro restrito da subestação de Bissau é, portanto, considerado como uma zona verde porque não aciona o BM-4.12 ou o ADB SO-2. Similarmente, a estrada de acesso foi realocada para evitar culturas e árvores frutíferas. 5.3.3.2 Plano cadastral da localização do posto Um plano de cadastro para a subestação de Saltinho foi preparado pela Diretoria Geral de Geografia e Cadastro do Ministério de Obras Públicas, Habitação e Urbanismo. Este plano cadastral é apresentado no Apêndice 3c. Foi enviado ao coordenador da unidade nacional OMVG da Guiné-Bissau. Nota tecnica sobre as zonas verdes 25 Planos de Ação de Reassentamento (RAP) Projeto Energia de OMVG postos e linhas de interconexão Figura 5.3 : Perimetro do local do posto de Saltinho 5.3.4 Posto de Bissau 5.3.4.1 Ocupação do solo A subestação de Bissau está localizada no sector autónomo de Bissau, a cerca de 9 km a norte, na estrada para Antula. A subestação está localizada entre duas correntes leste e oeste a aproximadamente 1500 e 500 m respectivamente. As casas mais próximas estão localizadas a cerca de 500 m a sudeste. O posto de Bissau é desabitado e inexplorado. Não tem construção ou estrutura agrícola. O local é coberto por uma savana arbustiva gramada. A Figura 5.4 mostra que o local está livre de qualquer ocupação ou exploração humana. O perímetro do terreno inicialmente planeado no DAO foi reduzido para minimizar o impacto no meio ambiente. As Figuras 5.4 e 5.5 mostram o perímetro atual de 4 ha usado para o desenvolvimento do posto em comparação com o perímetro originalmente planejado e a área alocada para o posto da OMVG no plano urbano de 2015. 5.3.4.2 Afetação do terreno à OMVG A terra do local previsto para a posição de Bissau no estudo do projecto detalhado (APD) e no Documento de Pedido de Ofertas (CAD) tem sido objecto de um primeiro acordo de expropriação de 11 de julho de 2008 entre a "Câmara municipal" de Bissau eo proprietário da terra em 2008, Francisco Antonio Sila (anexo 3d). Outro acordo de expropriação foi alcançado 17 abril de 2015 entre a 'Câmara Municipal de Bissau "e Francisco Antonio Sila como um ocupante tradicional (anexo 3d). Desde 2015, esta é a Câmara Municipal de Bissau, que detém os direitos sobre a terra planeada para o posto de Bissau. A 08 de fevereiro de 2018, numa carta dirigida ao "Célula Nacional da OMVG" da Guiné-Bissau a "Câmara Municipal de Bissau", confirma a reserva de um lote de 4 ha no distrito Ndame-Tete para o posto de Bissau da OMVG. É este terreno de 4 ha, localizado no interior do perímetro que é mostrado na Figura 5.4. Este lote de 4 hectares está localizado dentro dos limites reservados para o cargo de Bissau no plano urbano do bairro Antula Ndame-Tete mostrado na Figura 5.5. Nota tecnica sobre as zonas verdes 26 Planos de Ação de Reassentamento (RAP) Projeto Energia de OMVG postos e linhas de interconexão Figura 5.4 : Terreno desocupado e inexplorado no local do posto de Bissau Figura 5.5 : Local do posto de Bissau integrado no plano de urbanismo de 2015 Nota tecnica sobre as zonas verdes 27 Planos de Ação de Reassentamento (RAP) Projeto Energia de OMVG postos e linhas de interconexão 5.4 Lote P4 Guinea de Eiffage/Élecnor 5.4.1 Decreto de utilidade Pública para a Guiné Um decreto de utilidade pública D / 2009/110 / PRG / SG foi emitido em 2009 pela República da Guiné (Anexo 4a). Este decretodeclara áreas de utilidade pública cobertas pelo Projeto de Energia OMVG na Guiné. Aqui estão alguns trechos deste decreto: "Como parte do Projeto de Energia da Organização para o Desenvolvimento do Rio Gâmbia (OMVG), são declarados de utilidade pública para o desenvolvimento de operações de alimentação e distribuição de energia hidráulica, as seguintes áreas : • Os locais de cinco (5) postos de transformação, uma área de 9 hectares por trabalho e de 45 hectares nas aldeias de Mali, Labe, Linsan, Kaleta e Boke. • A rota da linha de transmissão de energia de 575 quilómetros de extensão e 40 metros de largura, através das aldeias de Mail, Labe, Pita, Dalaba, Mamou, Kindia, Dubreka, Boffa, Fria e Boke dividida em seis secções. Estas áreas são declaradas propriedade do estado e disponibilizadas ao Projeto de Energia da Organização de Desenvolvimento da Bacia do Rio Gâmbia (OMVG). Os termos e condições da prestação serão definidos nas convenções internacionais específicas relativas a obras comuns. São proibidos nestas áreas reservadas: • Qualquer nova ocupação por qualquer motivo; • Qualquer transação e transferência por qualquer motivo de terra construída e não desenvolvida incluída nessas zonas. Os ocupantes destas áreas serão evacuados como e quando as necessidades de desenvolvimento do Poder Público assim o justificarem. O Estado compromete-se a indemnizar e realocar, em conformidade com o procedimento em vigor nesta matéria, os ocupantes destas áreas antes do seu despejo. " 5.4.2 Acordo de princípio para o corte e poda de árvores na Guiné Em resposta a um pedido do Ministro da Energia e Hidráulica da Guiné, o Ministério do Ambiente da República da Guiné, numa carta datada de 16 de maio de 2018 (Anexo 4b), concorda, s princípio, o corte ou poda de árvores florestais que serão afetadas pelo trabalho de construção da linha de interconexão da OMVG. No entanto, a autorização para a liberação corredor de passagem das estações da linha e de interligação devem estar em conformidade com os termos do disposto no Despacho Conjunto A / 2017/6671 / MEEF / MEF de 12 dezembro de 2017, que fixa as taxas de impostos da floresta e o preço de venda da madeira das plantações florestais do estado. Assim, Senhor Ministro, peça gentilmente aos vossos serviços técnicos competentes que contactem a Direcção Nacional de Águas e Florestas para todas as formalidades de preparação de documentos de apuramento. 5.4.3 Posto de Linsan 5.4.3.1 Ocupação do solo A aglomeração de Linsan é de cerca de 50 km a nordeste de Kindia e cerca de 40 km a oeste de Mamou. O posto está localizado a 1,5 km a noroeste da cidade de Linsan, na estrada para Garafiri. Como pode ser visto na Figura 5.6, a área reservada de 15 hectares para a subestação de Linsan é desabitada e não possui edifícios ou outras estruturas. Da mesma forma, nenhuma atividade agro-pastoral é praticada no local deste posto. O perímetro é 50% ocupado por uma savana arborizada e 50% por um arco, isto é, uma zona de couraça laterítica com praticamente nenhuma cobertura vegetal. Nota tecnica sobre as zonas verdes 28 Planos de Ação de Reassentamento (RAP) Projeto Energia de OMVG postos e linhas de interconexão 5.4.3.2 Acordo de indemnização concluído pelo CLSG A subestação de Linsan, com 15 hectares, foi objeto de um acordo de compensação pela perda de propriedade resultante das atividades do Projeto de Interconexão Elétrica Costa do Marfim- Libéria-Serra Leoa-Guiné, a seguir designado por projecto CLSG. Este acordo de compensação foi concluído em 28 de fevereiro de 2018 por e entre a TRANSCO CLSG e as Comunidades Linsan, Walia e Tafory na Sub-Prefeitura de Linsan. Através deste acordo, as Comunidades envolvidas concordaram em limpar o local dos seus direitos consuetudinários e em dar a terra ao CLSG por 780 milhões de GNF. Os detalhes deste acordo são apresentados no Apêndice 4c. O PAR da subestação Linsan foi implementado pelo CLSG antes de ser entregue à OMVG. 5.4.3.3 Colocação do terreno à disposição de OMVG A terra é considerada como tendo sido indenizada em 28 de fevereiro de 2018 pela TRANSCO CLSG e os direitos de propriedade foram transferidos para a OMVG. O certificado de fornecimento de terra pelo projeto CLSG na OMVG e o plano de cadastro são apresentados no Anexo 4d desta nota. Figura 5.6 : Ocupação do solo no local do posto de Linsan 5.4.4 Posto de Kaléta A estação de Kaleta está localizada a 32 km a nordeste de Fria e a 65 km a noroeste de Kindia. A localização exata é num planalto ao sul da Kaleta Central. Este setor está na Região Natural da Baixa Guiné. No nível administrativo, a localização do posto Kaleta está na subprefeitura de Khorira, prefeitura de Dubréka, região de Kindia. A terra é de propriedade da Companhia de Energia da Guiné (EDG) e atualmente é usada como uma subestação de transformação de energia na Barragem de Kaleta. O Posto OMVG Kaleta é uma extensão do posto existente, que será principalmente dentro do perímetro atual do posto. Nenhum indivíduo será afetado pelo projeto e nenhuma compensação é esperada para esta posição. Um acordo entre a EDG e a OMVG é apropriado para a instalação de equipamentos OMVG na subestação Kaleta. A Figura 5.7 mostra a situação atual da subestação Kaleta. Nota tecnica sobre as zonas verdes 29 Planos de Ação de Reassentamento (RAP) Projeto Energia de OMVG postos e linhas de interconexão Figura 5.7 : Situação atual no local da estação Kaleta Nota tecnica sobre as zonas verdes 30 Planos de Ação de Reassentamento (RAP) Projeto Energia de OMVG postos e linhas de interconexão 6 Diretivas e recomendações aos Construtores 6.1 Escolha das zonas verdes pelos Construtores Cada um dos lotes da linha tem uma sucessão de zonas verdes e vermelhas mais ou menos longas. Essas áreas podem ser visualizadas na ferramenta on-line usada para rastrear pesquisas de lotes e extrair dados para PARs. Cada Construtor deve usar essa ferramenta on-line para identificar precisamente as zonas verdes que lhe dizem respeito e nas quais deseja iniciar o trabalho. Cada um dos Construtores é responsável por montar o seu arquivo para obter as autorizações necessárias. 6.2 Pré-requisitos para iniciar o trabalho Embora as secções de áreas verdes não incluam restrições de reassentamento, permanece o fato de que, para cumprir os PGASs do projeto e garantir que as autoridades e as populações locais estejam bem informadas e de acordo, várias condições devem ser atendidas antes do início do trabalho destrutivo no campo pelos construtores. 6.2.1 Comunicações com autoridades locais e populações ribeirinhas A comunicação com as pessoas é da responsabilidade do CLCS. O Construtor, sob a responsabilidade do CI, terá que entrar em contato com a CLCS em questão, que se encarregará da organização das sessões de sensibilização e informação com as autoridades locais e as populações vizinhas. É essencial que as pessoas e as autoridades locais (chefe da aldeia, presidente da câmara, sub-prefeito ...) sejam informados do local e da data do início do trabalho e estejam cientes dos riscos em termos de segurança e saúde, bem como o emprego de mão de obra local. Autoridades e populações locais serão questionadas sobre a presença de locais sagrados ou outros locais históricos ao longo da zona verde para validar a escolha da zona verde. 6.2.2 Obtenção de autorizações ou autorizações específicas do Estado 14 Conforme indicado no PGAS do projeto e incluído em cada PGAS, os Construtores são obrigados a cumprir as leis e regulamentos do país. Devem obter as autorizações necessárias antes do início das obras nas áreas verdes. É da responsabilidade do Construtor informar-se de todas as autorizações necessárias e tomar as medidas necessárias para obter todas as autorizações. A pedido dos fabricantes, a SNC e a CLCS em questão podem fornecer apoio como facilitador para a obtenção dessas licenças. Como indicação, a lista de permissões ou autorizações normalmente exigidas antes do início do trabalho podem incluir:  PGESC validado por TFPs e órgãos regionais competentes antes do início da implementação  Autorização para intervir em floresta classificada pelo Ministério responsável pelas florestas.  Autorização para liberação da faixa de domínio: desmatamento, desflorestamento  Licença para instalação de bases e áreas de armazenamento  Autorizações para a abertura e operação de áreas de empréstimo ou pedreiras  e outros? O memorando de entendimento com o Ministério encarregado das florestas é um pré-requisito para iniciar o trabalho nas florestas. 6.2.3 Protocolo para compensação de reflorestamento As áreas desmatadas na faixa de domínio e nas vias de acesso estarão sujeitas a reflorestamento compensatório. As condições que levam à concessão de licenças para limpar direitos de passagem e implementação de compensação de reflorestamento serão incluídos num protocolo estabelecido entre OMVG e entidades responsáveis pela gestão florestal em cada estado. Os protocolos serão estabelecidos entre a OMVG e as organizações florestais em cada estado. 14As autorizações e permissões exigidas podem diferir de país para país. O Construtor é responsável por verificar as autorizações e permissões a serem obtidas no país que lhe diz respeito.. Nota tecnica sobre as zonas verdes 31 Planos de Ação de Reassentamento (RAP) Projeto Energia de OMVG postos e linhas de interconexão Esses protocolos são acordos que devem definir as condições e os requisitos que a OMVG deve atender para obter autorização para o desmatamento da faixa de domínio da linha. Esses protocolos devem normalmente incluir detalhes sobre: inventário florestal de áreas abertas na faixa de domínio; identificação de áreas florestais compensadoras; método de reflorestamento; seleção de um empreiteiro para o trabalho de reflorestamento; implementação e monitoramento de reflorestamento; estimativa de custo. Atualmente a OMVG está em discussões com funcionários da Direcção de Águas e Florestas no Senegal para estabelecer um primeiro protocolo para limpar direitos de passagem. Protocolos semelhantes terão que ser estabelecidos em cada país. É a OMVG que é responsável por desenvolver esses protocolos de reflorestamento compensatório em cada país e por os financiar. 6.2.4 Autorização de acesso a zonas mineiras Se necessário, o Construtor será responsável por informar as empresas de mineração e obter as autorizações necessárias antes de iniciar o trabalho em ou perto de uma área de exploração mineira. 6.2.5 Diretrizes Específicas do Banco Mundial O Banco Mundial emitiu diretrizes de ESS para o registro e desenvolvimento de linhas de energia. Essas diretrizes de ESH, que foram levadas em consideração na ESIA e no PGAS do projeto, também devem ser incorporadas aos PGASs do construtor e implementadas efetivamente a partir de então. Essas diretrizes também devem ser levadas em conta pela OMVG no desenvolvimento de protocolos para obtenção de permissões e autorizações e reflorestamento compensatório em cada país. 6.2.5.1 Diretrizes ambientais, de saúde e segurança para o transporte e distribuição de eletricidade 15 A construção da faixa de domínio pode transformar os habitats, dependendo das características topográficas e da vegetação existente, e da altura das linhas de transmissão. Exemplos de alteração de habitat resultantes dessas atividades incluem a fragmentação do habitat da floresta; perda de habitat para a vida selvagem, incluindo nidificação; o aparecimento de espécies de plantas exógenas invasivas; e perturbações sonoras e visuais relacionadas com a presença de máquinas, trabalhadores da construção, torres e outros equipamentos associados. As medidas mais relevantes recomendadas para prevenir e controlar os efeitos adversos do desmatamento das linhas com direitos de passagem em habitats terrestres incluem:  localizar a faixa de servidão de transmissão e distribuição, estradas de acesso, linhas, torres e subestações, de modo a evitar habitats críticos, utilizando direitos de passagem e utilidades já estabelecidas para transporte e distribuição de electricidade, e utilizando estradas e vias existentes como vias de acesso, na medida do possível,  instalar linhas de transmissão sobre a vegetação existente para evitar o desmatamento;  não realizar atividades de construção durante os períodos de reprodução ou outras estações e horários do dia considerados sensíveis;  replantar em áreas perturbadas de espécies nativas;  remover espécies de plantas invasoras durante a manutenção regular da vegetação (consulte a secção sobre manutenção de direito de passagem abaixo). 6.2.5.2 Diretrizes ambientais, de saúde e segurança para a exploração de florestas 16 O desmatamento ao longo da direita da linha de caminho e florestação compensatório para ser conduzida envolvem colocar a tampa da vegetação existente por espécies indígenas e / ou 15 IFC, 2007 : Diretrizes ambientais, de saúde e segurança para a exploração de florestas. Grupo do Banco Mundial da IFC http://documents.worldbank.org/curated/en/955191489582977502/text/113491-WP-FRENCH-Forest-Harvesting- Operations-PUBLIC.txt 16 IFC, 2007 : Diretrizes ambientais, de saúde e segurança para o transporte e distribuição de eletricidade. Grupo do Banco Mundial. https://www.ifc.org/wps/wcm/connect/1a00aa0048855d788f0cdf6a6515bb18/004_Electric%2BPower%2BTransmission %2Band%2BDistribution.pdf?MOD=AJPERES&CACHEID=1a00aa0048855d788f0cdf6a6515bb18 Nota tecnica sobre as zonas verdes 32 Planos de Ação de Reassentamento (RAP) Projeto Energia de OMVG postos e linhas de interconexão exóticos. Isso pode resultar numa diminuição na diversidade de habitats e na correspondente perda de espécies de animais selvagens. A perda de biodiversidade em florestas naturais exploradas pode ser causada por vários fatores. Algumas espécies de plantas ou animais podem ser expulsos da zona de trabalho devido ao potencial de interrupção causado pelas atividades de extração e colheita. Outras espécies podem não sobreviver a alterações de habitat causadas pelo desmatamento de direitos de passagem. Por exemplo, espécies dependentes de cobertura florestal podem não ser capaz de atravessar áreas abertas por estradas ou da linha e voltar a cortar um recurso essencial para a sobrevivência. As recomendações mais relevantes elaboradas ou adaptadas da Diretriz Florestal do BM para limitar e prevenir a perda de biodiversidade em florestas perdidas e compensadas são: Para a limpeza de direitos de passagem e estradas de acesso, é necessário :  manter / conservar árvores ou bosques na faixa de domínio desflorestada para regeneração e fornecer locais para tocas ou ninhos, fontes de alimento, cobertura vegetal e corredores de vida selvagem, incluindo aves de rapina. A conservação apropriada de espécies de vegetação rasteira também deve ser considerada, e cepas, resíduos de abate e detritos de madeira devem ser deixados no local para proteger o habitat da vida selvagem;  desenvolver zonas ribeirinhas cruzadas pelo corredor da linha para preservar a qualidade da água e o habitat da vida selvagem;  programar atividades de desmatamento fora das estações de reprodução e de nidificação para espécies ameaçadas ou em perigo de extinção;  verificar se alguma área de habitat natural ou modificado não contém habitats sensíveis;  verificar a presença de espécies ameaçadas ou em perigo na faixa de domínio e nas imediações de cada lado (incluindo o chimpanzé);  deixar a cobertura vegetal natural na beira da estrada;  Evitar tratar a vegetação natural com pesticidas. No caso de reflorestamento compensatório ou áreas perturbadas : • há necessidade de promover a diversidade de plantas (por exemplo, árvores de diferentes idades e espécies); • evitar a introdução deliberada ou acidental de fauna e flora exóticas e não nativas em áreas onde normalmente não são encontradas, o que pode representar uma séria ameaça à biodiversidade que deve ser evitada. Em vez disso, a lavra e replantio de estradas de acesso temporário devem ser feitas para facilitar o reflorestamento, de preferência com espécies nativas. O engenheiro consultor garantirá que essas medidas específicas sejam incorporadas nos PGASs do fabricante e implementadas corretamente. 6.2.6 Aprovação dos PGESCs pelos investidores de fundos Os construtores são contratualmente obrigados a respeitar os requisitos que lhes dizem respeito, indicados no ESMP do projeto. Estes requisitos e os compromissos da ESSH dos construtores devem ser claramente definidos nos PGASs de cada um dos construtores. 6.2.6.1 PGESC inicial aprovado pelo IC O PGESC inicial (antes da mobilização) de cada um dos construtores foi aprovado pelo CI. Este primeiro PGAS estabelece os objetivos, métodos, padrões e medidas gerais usuais para garantir a saúde e a segurança das populações e trabalhadores locais, bem como as medidas de mitigação ambiental e social que se aplicam a esse tipo de projeto para todos os locais. Medidas especiais e informações adicionais específicas para cada um dos locais dos postos serão adicionadas à medida que a mobilização do pessoal e o início efetivo do terreno progredirem. Além disso, o IC pode solicitar esclarecimentos ou instruções adicionais específicas aos construtores, além do PGES. É papel do IC garantir que os construtores implementem o seu próprio PGESC. Nota tecnica sobre as zonas verdes 33 Planos de Ação de Reassentamento (RAP) Projeto Energia de OMVG postos e linhas de interconexão 6.2.6.2 PGESC atualizado para ser aprovado pelos PTFs em questão No entanto, antes de iniciar o trabalho de construção propriamente dito (escavação, fundação, montagem, ...), os Construtores terão que atualizar o seu PGESC para o adequar às expectativas do PTF e mais específicamente às condições de campo. Instruções serão enviadas sobre este assunto para os construtores. A versão atualizada do PGESC deve ser aprovada pelos PTFs em questão antes que o trabalho comece nas zonas verdes. 6.2.7 Descoberta fortuita de elementos do património cultural ou religioso Conforme estipulado na Salvaguarda Operacional 1 do ADB (Avaliação Ambiental e Social), onde a localização proposta do projeto está numa área onde o património físico é provável de ser encontrado, os procedimentos incidentais de descobertas devem ser incorporados ao ESMP do projeto. Descobertas imprevisíveis só serão afetadas quando uma avaliação por um especialista competente for feita e medidas em adequação com esta SO forem identificadas. Na prática, é no PGESC dos Construtores que o procedimento a ser seguido em caso de descobertas acidentais de artefatos ou locais contendo elementos de herança tangível ou intangível (local funerário, local sagrado ...). Este procedimento deve ser aplicado pelos Construtores nas áreas verdes e vermelhas. 6.2.8 Diretrizes para acesso a áreas verdes O acesso às áreas verdes deve necessariamente ser feito por caminhos ou trilhas existentes ou por novas trilhas dentro da secção de corredor considerada como uma zona verde. 6.3 Autorização de Início do Engenheiro Consultor O Construtor pode obter a autorização formal para começar a trabalhar numa zona verde somente depois de ter demonstrado que obteve todas as autorizações necessárias e que as autoridades locais e as populações locais diretamente afetadas estão bem informadas e sensibilizadas. Nota tecnica sobre as zonas verdes 34 Planos de Ação de Reassentamento (RAP) Projeto Energia de OMVG postos e linhas de interconexão 7 Gestão de reclamações e litigios na zona verde Nas secções de zonas verdes, nenhum indivíduo com direitos consuetudinários ou formais foi identificado ou relatado aos investigadores durante a pesquisa de parcela realizada em dezembro de 2017 e janeiro de 2018. Além disso, nessas secções, a revisão de ortofotos de alta resolução não revelou evidência de ocupação humana ou atividade agrícola. A identificação de campo das PARs e a análise ortofotos foram feitas sistematicamente e conscientemente. Do nosso ponto de vista, essas áreas verdes são isentas de reinstalação . No entanto, dada a extensão da terra e a dificuldade de acesso e comunicação em algumas áreas, ainda é possível que os PARs cheguem após o início da construção para indicar que foram esquecidos e para reivindicar compensação. Além disso, se as atividades do projeto resultarem em deslocamento económico de qualquer tipo, a secção relevante da linha de transmissão será considerada uma zona vermelha. Nestes casos, o reclamante será atendido pela CLCS e sua reclamação será tratada de acordo com o procedimento de apelação e resolução de litigios desenvolvido para o projeto OMVG e descrito no projeto RAP. Deve-se notar, no entanto, que a OMVG é responsável por assegurar o estabelecimento de um mecanismo de gestão de reclamações facilmente acessível, eficaz e equitativo para as populações envolvidas. Dependendo do caso, o trabalho pode ser parado na terra em questão, o tempo suficiente para resolver o litigio. Nota tecnica sobre as zonas verdes 35 Planos de Ação de Reassentamento (RAP) Projeto Energia de OMVG postos e linhas de interconexão 8 Sintese e conclusão A situação é urgente, alguns contratantes estão prontos e aguardam a liberação dos direitos de passagem e linhas para iniciar o trabalho. Esta abordagem de zona verde ao longo do corredor da linha OMVG destina-se a permitir que a construção comece mais cedo em áreas que não requeiram realocação física ou económica e não estejam sujeitas a várias políticas de salvaguarda dos PTF para reassentamento involuntário. Na prática, seguindo a aprovação desta estratégia pelas TFPs, o OMVG terá que informar os construtores e acordar com eles sobre a implementação desta abordagem, que não é a originalmente planeada. Um PV assinado das partes interessadas terá que materializar o acordo alcançado. Em seguida, o IC garantirá que o trabalho esteja a ir bem nas áreas verdes indicadas, garantindo que os pré-requisitos sejam atendidos e que as permissões necessárias sejam obtidas. Também está claro que a execução do trabalho atual, se as atividades do projeto afetarem uma pessoa ou uma comunidade local (deslocamento, perda de construções ou perda económica), a secção relevante da linha de transmissão será considerada uma zona vermelha. O rápido início dos trabalhos de construção nessas áreas verdes reduzirá o risco de atrasos no cronograma do projeto Energia da OMVG e reclamações dos Construtores. Também dará mais liberdade ao longo do tempo para garantir a produção, aprovação e implementação de PARs nas zonas vermelhas nas melhores condições. Nota tecnica sobre as zonas verdes 36 Planos de Ação de Reassentamento (RAP) Projeto Energia de OMVG postos e linhas de interconexão Anexo 1 Exemplos de zonas verdes Planos de Ação de Reassentamento (RAP) Projeto Energia de OMVG postos e linhas de interconexão Anexo 2 Postos no Senegal (Lot P1 de KEC 2a : Decreto de utilidade pública para o Senegal 2b: Provisão de OMVG da terra para o posto de Kaolack 2c: Relatório PMC do levantamento de parcela realizado na subestação de Sambangalou 2d: Acta de deliberações do Município de Bandafassi 2e: Plano de cadastro da posto de Sambangalou Planos de Ação de Reassentamento (RAP) Projeto Energia de OMVG postos e linhas de interconexão Anexo 3 Postos na Guiné Bissau 3a : Decreto de utilidade pública na Guiné-Bissau 3b: Licença de desflorestação para os quatro postos da Guiné-Bissau 3c: Plano de Cadastramento da Subestação de Saltinho 3d: Acordo de Expropriação de 11 de julho de 2008 3e: Carta de atribuição de campo à OMVG Planos de Ação de Reassentamento (RAP) Projeto Energia de OMVG postos e linhas de interconexão Anexo 4 Postos na Guiné 4a : Decreto de utilidade pública na Guiné 4b: Acordo de princípio para cortar e podar árvores na Guiné 4c: Contrato de Compensação para o Posto Linsan 4d: Certificado de fornecimento na OMVG do Posto Linsan Anexo 2 : Decreto de Utilidade Pública (DUP) Anexo 3 : Questionário da pesquisa fragmentada e sócio-económica realizada na Guiné-Bissau PROJECTO ENERGIA DA OMVG OMVG Inquérito parcelar e sócio-económico ao longo da linha de interconexão Parte 1 : OCUPANTE/EXPLORADOR i) IDENTIFICACAO UNICA DA PARCELA Número de parcela Pais Lote Troço CLCS - sequêncial por país ii) Já foi recenseado ? 1- SIM 2- NÃO - Se sim, solicitar a Ficha de identificação da PAP (FIP) e escrever o código único do ocupante /explorador no presente questionário Parte 1 e Parte 2 e preencher a Parte 2 descrevendo a parcela. Se administração do questionário papel que ponha um traço sobre as páginas 2 a 7 do questionário. - Se não, procurar um novo código de ocupante/explorador e administrar o questionário (Parte 1 e Parte 2) iii) IDENTIFICACAO UNICA DO OCUPANTE/EXPLORADOR : Número de Tirar uma foto de ocupante/Explorador CLCS Inquiridor n0 ocupante/explorador com seu número de identificação _ única iv) N0 da foto :__________ Codigos a utilizar Pais Senegal (SE); Guiné (GC); Guiné-Bissau (GB); Gâmbia (GA) Lot L1b L1a L2 L3 L4 L5 L6a L6b L7 Tan Troço KaBir BirTam TamSam SamMal MalLab LabLin LinKal KalBok BokSal SalBam BamMan ManBis ManTan SomBir SomBri Som Kaolack (Kao); Kaffrine (Kaf); Tambacounda (Tam); Kédougou (Kéd); Goudomp (Gou); Boké (Bok); Kindia (Kin); Mamou (Mam); Labé (Lab); Mali Centre (Mlc); CLCS Lebekere (Leb); Quebo (Que); Mansoa (Man); West Coast (WCo); Lower River (LRi); North Bank (NBa) v) Número da tablet : _________ vi) Número da máquina fotográfica :__________ vii) Número do aparelho GPS : _________ Data : ___ / ___ / ______(d / mm / aaaa) AECOM - A1 - Questionnaire Occupant/Exploitant Page 1 sur 15 A - IDENTIFICACAO DO OCUPANTE / EXPLORADOR Nota ao inquiridor : Um ocupante / explorador principal é aqui um ocupante / explorador reconhecido (homem ou mulher) pelos chefes tradicionais, notáveis e vizinhos). O ocupante / explorador pode ser um indivíduo ou uma pessoa moral (colectividade, associação, agrupamentos de interesse económico etc.) A1 O ocupante / explorador está ? (rodeado 1 ou 2) 1- Um individuo (se sim, responder as questões A2 a A4) ou 2- Uma pessoa moral (se sim, ir para a questão A11) A2a – Informações sobre o ocupante/explorador (individuo): (Ocupante/explorador reconhecido (homem ou mulher) par A3 – Nome de quem responde, se for diferente do chefes tradicionais, notáveis e vizinhos) ocupante/explorador a) Nome : __________________________________ a) Nome : _________________________________________ b) Apelido : _____________________________________ b) Apelido: c) Outro nome : ___________________________________ ____________________________________________ c) Surnom : __________________________________________ A4- a) Data de nascimento do ocupante/explorador (individuo): c) No do Bilhete de Identidade (BI) : ____________________________ d) Date de emissao : ___________/_________/_______ ___________/_________/_______ (dd /mm /aaaa) (dd /mm /aaaa) Se não tiver B.I. b) Sexo 1- Masculino 2- Feminino e) Outra peca de identificação 1- Sim (ir à f) 2-Nao (se não ir a h) f) Especificar tipo de documento : 1-Registo de nascimento 2- Carta de condução 3- Carta de Associação 4- Outro : especificar ________________ g) Numero da peca de identificação _________________ h) Reconhecimento pelas autoridades e vizinhos ? 1-SIM 2-NÃO i) Numero de telefone do ocupante /de quem explora (ou um outro contacto) :_____________________ Se ocupante nao possuir telefone, apelido e nome do proprietário do telefone: j) Apelido : -------------------- k) Nome : _______________ j) Local de residência : ________________________________________________________ Muito Importante : l) Tirar uma foto do ocupante/ pessoa que explora com a sua peca de identificação Numero do foto :______________ AECOM - A1 - Questionário Explorador Página 2 sobre 15 A5- Nacionalidade do ocupante/ pessoa que explora (individuo)? (Por um bola na cifra correspondente à resposta) Senegalesa 1 Gambiana 2 Guineense 3 Guineense (Bissau) 4 Maliana 5 Mauritaniana 6 Serraleonesa 7 Liberiana 8 Outra (especificar) 9 A6 - Etnia do ocupante/explorador (individuo)? (Só uma escolha é possível ) Wolof 1 Mandinga/ Malinké 2 Fula / Tuculer / Fula 3 A7 – Estado civil do oocupante/explorador (individuo)? (Só uma Djola/Diola 4 Soninké / Saracoolé 5 Papel / Pepel 6 escolha é possível) Sérere 7 Manjaco/Balanta 8 Nalu / Nalu 9 Bassari 10 Baga 11 Susso 12 Outra etnia (especificar ) ::__________________________ 13 Casado () monogamo 1 Casado() polígamo M2 2 Casado () polígamo M3 3 Casado () polígamo M4 4 Divorciado () 5 Viúvo ou viúva 6 Solteiro 7 Outro (especificar) : A8- Nível de escolarização mais elevado do ocupante/pessoa que explora (individuo)? (Só uma escolha é possível) Nenhuma 0 Corânica 1 Ler/escrever 2 Primário 3 Secundaria 1er ciclo 4 Secundário 2e ciclo 5 Técnico/profissional 6 Superior 7 Outro nível (precisar) _____________ A9- a) Possui uma conta em seu nome num banco? : 1 - SIM 2 - NÃO (se não, ir para alínea c ) b) Se SIM, qual e o nome da instituição : ____________________________________ c) Pode receber dinheiro através do seu telefone celular ? : 1 - SIM 2 - NÃO (Se for não, ir para alínea A9) d) Se :d) Número :______________________e e) Sociedade (Companhia telefónica): _____________________________________________ AECOM - A1 - Questionário Explorador Página 3 sobre 15 A10 – Escolha a coluna segundo o seu acordo ou seu desacordo face às afirmações seguintes: (o inquiridor deve ler cada linha e aguardar a resposta da pessoa que explora) Parcialmente de Parcialmente em Totalmente em Afirmações Totalmente de acordo acordo desacordo desacordo a) A nossa propriedade tem dinheiro para satisfazer as necessidades normais dos seus membros b) A nossa propriedade nem terá jamais a possibilidade de dar emprestado dinheiro ou de dar um pouco de comida a outros que tenham necessidade c) A nossa propriedade pode contar com pessoas fora dela para nos ajudar em caso de necessidade em dinheiro ou em comida d) A nossa propriedade está ainda endividada A11 –SE O OCUPANTE/QUEM EXPLORA E UMA PESSOA MORAL (responder à secção à presente questão (A11) e às secções B e C seguintes) a) Trata-se 1- de uma colectividade/aldeia 2- de um agrupamento de interesse económica 3- de uma associação 4- Outros : especificar __________________ b) Como é o seu nome ? ______________________ c) Possui ela um título fundiário : 1- Sim 2- NÃO se sim, d) qual e o número do título ________________e) Foto de documento NAO :__________: f) Número de membros : ____ g) ) Nome do seu representante : ________________________ e) Número de telefone ; _ ________________ f) Possuidor de uma conta bancária ? 1 – SIM 2- Nao g) Nome da instituição : __________________: SECÇÃO B - PRÉFÉRÊNCIAS DE INDEMNIZAÇÃO (individuo, pessoa moral) a) Qual é a sua preferência em termos de indemnização pelas perdas que podereis suportar? (não ler as respostas) Tipo de indemnização por terras perdidas, as colheitas, as árvores e os equipamentos agrícolas Colocar um único círculo En natura : troca de um terreno perdido por um novo terreno 1 Speces : compensar as perdas em dinheiro 2 Misto : Obter um terreno em substituição de um terreno perdido e compensação pelo reste das perdas e dinheiro 3 Não sabe ou não quer responder, sem opinião expressa 4 Outro, precise : _____________________________________________________ 5 AECOM - A1 - Questionário Explorador Página 4 sobre 15 SECÇÃO C – PREOCUPAÇÕES QUANTO AOS IMPACTOS DA PROPRIEDADE DA LINHA DE INTERCONEXAO E DE POSTES (individuo, pessoa moral) a) Tem preocupações para formular a respeito do estabelecimento da linha eléctrica ? 1- Sim 2- Não - Se sim, quais são elas? AECOM - A1 - Questionário Explorador Página 5 sobre 15 SECCAO D – INFORMAÇÃO SOBRE OS MEMBROS DA PROPRIEDADE Apelido e nome NOME Idade Laços com Sexo Deficiência Ocupação Ocupação ID Participação Rendimento Chefe da /Vulnerabilidade principal principal na exploração médio anual da Indicar a propriedade 1 – M 0 – Alguma doença incurável idade e o 1 – CM - chefe Masculino 1 – Cego agricola da propriedade número 2 – Surdo 0 – Nenhuma ocupação geradora de propriedade ? 1- FCFA da identificra na propriedade em 2– F 3 – Mudo rendimento Numero de a pessoas a propriedade 0 – Nemhuma número e Feminino 4 – Enfermidade/paralisia 1 – Explorador agrícola e/ou 1 – Viveiro 2 – Esposo/sa 2- Dalasi anos membro inferior transformação 2 – trabalho 3 – Filho / filha Gambiano (Colocar 5 – Enfermidade/paralisia 2 – Arboricultura t/ou transformação 3 – Semi / 4 – Cunhado / 0 –para um círculo) membro superior 3 – Pecuária e/ou transformação repiquage 3- Francos cunhada crianças 6 – Deficiente mental 4 – Colheita 4 – Manutenção guineenses 5 – Pai / mãe com 7 – Doença incurável 5 – Artesanato 5 –Colheita 6 – irmã /irmão menos de 6 – Comércio ou restauração 6 – Pós-colheita/ 7 – Outra (a) 1 ano (Coloque um circulo numa ou 7 – Ofício (pedreiro, mecânico, etc.) Transformação familiar em duas respostas) 8 – Manipular 7-Comercializacao 9 – Pessoa prestador de serviço 10 – Funcionário/Contratado (Coloque um circulo 11 – Estudante (Pecuária) numa das « Outro » (precise na linha) respostas) (uma escola de resposta e por questão) D1 D2 D3 D4 D5 D6 D7 D8 D9 D10 D11 01 1 1-M 0 1 2 3 0 1 2 3 CM 2-F 4 5 6 7 4 5 6 7 02 2 3 4 1-M 0 1 2 3 0 1 2 3 5 6 7 0 2-F 4 5 6 7 4 5 6 7 03 2 3 4 1-M 0 1 2 3 0 1 2 3 5 6 7 0 2-F 4 5 6 7 4 5 6 7 04 2 3 4 1-M 0 1 2 3 0 1 2 3 5 6 7 0 2-F 4 5 6 7 4 5 6 7 05 2 3 4 1-M 0 1 2 3 0 1 2 3 5 6 7 0 2-F 4 5 6 7 4 5 6 7 06 2 3 4 1-M 0 1 2 3 0 1 2 3 5 6 7 0 2-F 4 5 6 7 4 5 6 07 2 3 4 1-M 0 1 2 3 0 1 2 3 5 6 7 0 2-F 4 5 6 7 4 5 6 7 AECOM - A1 - Questionário Explorador Página 6 sobre 15 Apelido e nome NOME Idade Laços com Sexo Deficiência Ocupação Ocupação ID Participação Rendimento Chefe da /Vulnerabilidade principal principal na exploração médio anual da Indicar a propriedade 1 – M 0 – Alguma doença incurável idade e o 1 – CM - chefe Masculino 1 – Cego agricola da propriedade número 2 – Surdo 0 – Nenhuma ocupação geradora de propriedade ? 1- FCFA da identificra na propriedade em 2– F 3 – Mudo rendimento Numero de a pessoas a propriedade 0 – Nemhuma número e Feminino 4 – Enfermidade/paralisia 1 – Explorador agrícola e/ou 1 – Viveiro 2 – Esposo/sa 2- Dalasi anos membro inferior transformação 2 – trabalho 3 – Filho / filha Gambiano (Colocar 5 – Enfermidade/paralisia 2 – Arboricultura t/ou transformação 3 – Semi / 4 – Cunhado / 0 –para um círculo) membro superior 3 – Pecuária e/ou transformação repiquage 3- Francos cunhada crianças 6 – Deficiente mental 4 – Colheita 4 – Manutenção guineenses 5 – Pai / mãe com 7 – Doença incurável 5 – Artesanato 5 –Colheita 6 – irmã /irmão menos de 6 – Comércio ou restauração 6 – Pós-colheita/ 7 – Outra (a) 1 ano (Coloque um circulo numa ou 7 – Ofício (pedreiro, mecânico, etc.) Transformação familiar em duas respostas) 8 – Manipular 7-Comercializacao 9 – Pessoa prestador de serviço 10 – Funcionário/Contratado (Coloque um circulo 11 – Estudante (Pecuária) numa das « Outro » (precise na linha) respostas) (uma escola de resposta e por questão) D1 D2 D3 D4 D5 D6 D7 D8 D9 D10 D11 AECOM - A1 - Questionário Explorador Página 7 sobre 15 Partie 2 : PARCELA i) Identificando única da parcela Número de parcela País Lote Troço CLCS - sequencial por país ii) Identificação única do ocupante /quem explora: CLCS Inquiridor no Ocupante/explorador _ Códigos a utilizar País Senegal (SE); Guiné (GC); Guiné Bissau (GB); Gambia (GA) Lote L1b L1a L2 L3 L4 L5 L6a L6b L7 Tan Troço KaBir BirTam TamSam SamMal MalLab LabLin LinKal KalBok BokSal SalBam BamMan ManBis ManTan SomBir SomBri Som Kaolack (Kao); Kaffrine (Kaf); Tambacounda (Tam); Kédougou (Kéd); Goudomp (Gou); Boké (Bok); Kindia (Kin); Mamou (Mam); Labé (Lab); Mali Centre (Mlc); CLCS Lebekere (Leb); Quebo (Que); Mansoa (Man); West Coast (WCo); Lower River (LRi); North Bank (NBa) iii) Número da tabletta iv) Número da máquina fotográfica :_____________v) Número do aparelho GPS :________________________ Data : ___ / ___ / ______(ddd/ mmm / aaa) AECOM - A1 - Questionnaire Occupant/Exploitant Page 8 sur 15 SECTION A- DIREITOS DE OCUPAÇAO A1 - De que parcela de ocupação dispõe? 1 –Ocupação tradicional 2 - Direito de afectação do Estado 3 - Direito de superfície emitido pelo Estado 4- Arrendamento do Estado 5 – Titulo de propriedade 6- Titulo de propriedade 7 – Aluguer /arrendamento Outro, precise ________________ A2- a)Se dispõe de um direito oficial, precise o número de registo deste direito :_________________ b) Tire uma foto do titulo ou documento oficial Número da foto _____: A3- a) Tem essa parcela a título de aluguer? (Paga um montante em género ou em espécie para explorar essa terra) ? 1- - SIM 2 - NAO (Se for sim, vá para a A4) b) Se sim, qual é o preço pago em género ou em espécie? i) em género : ______________ ii) em espécie/dinheiro : _____________ c) Como é nome do proprietário : _________________________ d) Cidade/Tabanca de residência do proprietário : _______________ e) número de telefone do proprietário : _____________ Se o proprietário estiver ausente : inventarie tudo o que tiver na parcela de quem dá para aluguer ou pergunte se tem um representante Nota ao inquiridor : Se o explorador principal for um homem coloque-lhe a questão A5 : A4- a) A sua mulher ou suas mulheres cultivam uma porção bem definida desta parcela (uma porção dedica-se à mulher ou a mulher e soberana e dona dos trabalhos efectuadas nesta parcela) 1- SIM 2- NÃO (se for não vá à secção B) b) Se for sim qual e superfície de terra explorada pela sua mulher ou pelas suas mulheres (m2) ? __________ Se for sim, peca para ver a esposa ou esposas do explorador. Em caso de as duas esposa s trabalharem na mesma parcela, divida arbitrariamente a parcela das mulheres em duas e preencha um questionário, explorando um questionário parcela para cada uma das mulheres e faça o croquis da parcela. Indicar e enumerar as partes exploradas por essas mulheres SECTION B- CULTURAS NO INTERIOR DA LOCAL DA LINHA AECOM - A1 - Questionário Explorador Página 9 sobre 15 ►B1 - a)Na vossa parcela tem culturas que se situam no interior da propriedade? 1- Sim 2- Não (Secção C) b) Si sim, indique a superfície da cultura (m2) que explora e que esta inteiramente situada no interior de propriedade? Especulação Superfície (m2) na propriedade Numero de colheitas 1- Arroz 2- Milho 3- Fundo 4- Mancarra Meses de colheita por anoa No ID 5- Milho 6- Sorgo 7- Mandioca 8- Niébé Colheita 1 Colheita 2 9- Algodão 10 - Legumes 11- Outros, especifique ______________ 1 2 3 4 5 6 7 SECTION C- PASTAGEM PARA ANIMAIS NO LOCAL PARA CONSTRUCAO DO POSTO ►C1 – a) É o vosso próprio gado que pasta no interior da vossa parcela? 1- Sim 2- Não (questão C3 ) C2- Trata-se de uma pastagem livre ou de um espaço fechado? 1- Pastagem livre 2- Espaço fechado C3- O gado de outras explorações agrícolas vêm pastar na vossa parcela ? 1- Sim 2-Não SECCÃO D – ARVORES/PLANTAÇOES NO INTERIOR DA LINHA AECOM - A1 - Questionário Explorador Página 10 sobre 15 D1 – Nesta parcela, existem árvores inteiramente situadas no interior da linha? 1 – SIM (D2) 2 – NAO (Secção E) D2 – Número e descrição de árvores fruteiras e/ou não fruteiras existentes na porção da parcela situadas na linha Número de árvores sobre a parcela segundo Número de arvores sobre a parcela segundo grau de maturidade grau de maturidade Essências Jovens Médio Adulto Essências Jovens Médio Adulto ( não jovem) ( não produtora) (produziu ao (não jovem) (que ainda não (que produzui ao menos uma vez) deu frutos) menos uma vez) 1–Mangueiro enxertado 21 – Prosopis 2- Mangueiro não 22 – Cerisier enxertado 3 – Tamaraneiro 23- Bananeira 4 – Cabaceira 24-Arvores florestais : 5 – Jujubeira Outros : 6 – Balanitès (Soump) 25- 7 – Néré (Oul) 26- 8 – Sclérocareja (Berr) 27- 9 – Palmeira natural . 10- Palmeira melhorada . 11- Ronier . 12 – Citrinos . 13 – Goiabeira 14 – Laranjeira 15 – Papaieira 16 – Abacateira 17 – Queijeiro 18 – Acacia albida (Kadd) 19 – Mancarra 20 – Nim D3- Trata-se de uma plantação e não de árvores isoladas, tire uma ou duas fotos representativas da plantação a) Número da foto 1 : __________ b) Número da foto 2 : ___________ AECOM - A1 - Questionário Explorador Página 11 sobre 15 SECÇÃO E – ESTRUTURAS E EDIFÍCIOS PRINCIPAIS E SECUNDÁRIAS NO INTERIOR DA DA LINHA ECTION D – ARBRES/PLANTATIONS À L’INTERIEUR DE L’EM ▪ E1 – a) Tem estruturas ou edifícios principais (residência, comércio, etc.) e secundários (túmulos, envolcros, poços, equipamento hodro-agrícola, etc.) situadas inteiramente ou em parte no local? 1- SIM 2- NÃO (secção F) Se sim, responda as questões seguintes E1 E2 E3 E4 E5 E6 E7 No Estrutura/equipamento Ponto Coordenadas Número de Tipo de ocupação/ direitos de 1- Casa, Descrição ID GPS (graus décimais) foto utilização 2- Armazém Latitude Longitude Tipo de Longo Largo 3- Hangar construção (m) (m) 1- Propriedade 4- Abrigo para (1,2 ou 3) 2- Arrendamento animais 3- Uso costumeiro 5- Declive, cemitério 4- Utilização com a permissão do 6- Poços 3 proprietário 7- Bacia cimentada 5- Outros: precise 8- Equipamento ____________________ hidro-agrícola 9- Outros: especificar _______________ _ A B C D Tip de construção : 1- Durável : muros em tijolos cozidos, blocos de cimento, cimento e telhado em tule, folha de metal 2- Semi-durável : muros em adobe/banco, tijolo de terre, adobe, bordagens e telhado em tule , em chapa metálica 3- Não- durável : muros de adobe /banco, tijolo de terra, adobe e outro, telhado em palha e palha Assinatura do inquiridor : _____________________________________________ AECOM - A1 - Questionnaire Occupant/Exploitant Page 12 sur 15 SECCAO F – COMENTARIOS DO INQUIRIDOR _________________________________________________________________________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________________________________________ IMPORTANTE Não esquecer Tirar uma foto ao explorador ocupando-o com foto de quem explora ! com o seu número bem visivel (utilizar uma ardosia) ! Tira uma foto do ocupante/explorador com o seu Cartão de Identidade Remeter (dar) ao ocupante /explorador ou à pessoa que respondeu às questões ! a ficha de identificação com sumário de bens potencialmente afecadas devidamente preenchido Se for o caso, indique porquê que o questionário OCUPANTE/EXPLORADOR não está completo : ! 1 - Explorador ausente 2 - Explorador incerto 3 - Explorador desconhecido 5- Autre : ___________________________________________________________ 4 – Nenhum explorador AECOM - A1 - Questionário Explorador Página 13 sobre 15 Croquis da parcela e das suas sub-divisoes (se for necessário) (Indicar o sentido da linha) AECOM - A1 - Questionnaire Occupant/Exploitant Page 14 sur 15 Ficha de identificação do PAP (FIP) com sumário de bens potencialmente afectados1 Identificando de ocupante/que explora : CLCS Inquiridor no Ocupante/Explorador no _ Nome do ocupante/explorador : _______________________________________ Data do inquérito : _____/_____/_2017 dd/ mm Sumário de perdas de terra e de bens EDIFICIO/CASAS / OUTRAS ESTRUTURAS TERRENO ARVORES/PLANTAÇÃO ANEXOS N° de parcela Especulação Superfície ID de Utilização Superfície Tipo de Espécie Número de pés total (m2) no casas ou (m2) construção local estruturas jovens médio aduto Nome e assinatura do Ocupante/Explorador ou representante : ……………………………………………………………………………… Nome e assinatura do inquiridor: …………………………………………..............…………………………………………………………….. 1A produzir em dois exemplares um exemplar a remeter ao explorador /ocupante AECOM - A1 - Questionário Explorador Página 15 sobre 15 Anexo 4 : Relatório da campanha ISC para a Guiné-Bissau Relatorio da campanha de sensibilisação anterior a pesquisa das parcelas da linha de interconexão GUINÉ- BISSAU Do 05 ao 15 Novembro 2017 1 Plano de Redação -----------00------------ I. INTRODUÇÃO II. OBJECTIVOS DA MISSÃO III. RESULTADOS ESPERADOS IV. ABORDAGEM METODOLÓGICA As feramentas : radios,e suportes de communicação As reuniões, etc… V. RESUMO DA PARTICIPAÇÃO  Numero de participantes nas assembleias  Perfil dos participantes nas assembleias (numéro de homens ; numéro de mulheres ; aldeia de origem ; motivo de participação na assembleia etc…) VI. RESUMO DOS INTERCAMBIOS Principais preocupações dos participantes Analise das questões colocadas pelos participantes VII CONCLUSÃO E RECOMMENDAÇÕES 2 I. INTRODUÇÃO Como parte da realização da linha de interconexão, a OMVG teve a opção de confiar a parte de Informações, Conscientização e Compensação dos PAPs a uma ONG nos quatro (4) países membros. O procedimento de recrutamento desta estrutura de facilitação (ONG) na Guiné-Bissau e na Gâmbia ficou muito atrasado devido ao início iminente do recenseamento das parcelas. Enquanto se aguarda a finalização do procedimento na Gâmbia e na Guiné-Bissau, e tal como proposto pela OMVG, os PTF lhe concedem iniciar a fase de informação e conscientização nesses dois países, se apoiando sobre os serviços desconcentrados do desenvolvimento comunitário e / ou de apoio ao desenvolvimento local, membros dos CLCS . Na Guiné-Bissau, uma missão conjunta da UGP / IC / OMVG acompanhou a campanha de sensibilização no período de 05 a 15 de novembro de 2017, em ambos os CLCS. O objetivo desta campanha é informar as pessoas das aldeias e cidades ao longo da linha de interconexão do início dos levantamentos das parcelas, para que os pesquisadores sejam os mais bem-vindos para o sucesso da operação. II. II. OBJETIVO DA MISSÃO O objetivo geral desta campanha é informar as pessoas das aldeias e cidades ao longo da linha de interconexão do início dos levantamentos das parcelas, para que os pesquisadores sejam os mais bem-vindos para o sucesso do projeto. Os objetivos específicos atribuídos a este objetivo geral são:  A implementação de um comité de informação ;  Compartilhar o conteúdo de mensagens e ferramentas de comunicação;  A organisação de um grupo de discussão nas aldeias situadas ao longo da linha. 3 III. RESULTADOS ESPERADOS DA MISSÃO Conscientização através da distribuição de informações sobre o componente de interconexão do projeto Energia: - Junto a autoridades locais e administrativas - Junto a pessoas afetadas pelo projeto ao longo dos 218 km na Guiné-Bissau - Junto as populações das diferentes localidades atravessadas pelas linhas. IV. ABORDAGEM METODOLOGICA A abordagem metodológica da campanha de levantamento de parcelas pré-pesquisa foi baseada em três critérios:  Reunião e preparação com as autoridades administrativas A missão de Dakar veio supervisionar a campanha com o apoio do ponto focal OMVG participou das reuniões preparatórias de reuniões sectoriais, com os governadores, prefeitos, secretários-gerais das duas regiões de OIO e BAFATA cobrindo os dois CLCS da Guiné-Bissau. Estas reuniões realizaram-se respectivamente nos escritórios dos governadores de Oio e Bafata, na presença de alguns funcionários dos serviços administrativos da CLCS, e permitiu com o apoio da equipe de missão da OMVG vinda de Dakar e do nucleo da célula interna ‘’ ponto focal’’, de identificar em ambas as regiões, aldeias e cidades localizadas a menos de 5 km nos dois lados da linha. No final desta listagem, as aldeias e cidades em causa foram agrupadas em subgrupos em torno de uma aldeia / de uma cidade centro para acolher a reunião de informação e sensibilização sectorial. Assim, três sub-grupos em torno dos centros de aldeia de FARIM, BISSOR e MANSOA foram formados na região de OIO e dois (2) sub grupos em torno da cidade centros urbanos de / BANBADINCA e DARESALAM na região de BAFATÀ. • As reuniões setoriais de informação e conscientização Elas foram efetuadas com dois (2) ou três (3) representantes nomeados pelas aldeias e cidades envolvidas, a maioria deles autoridades tradicionais ou religiosas (chefes tradicionais , imams, sacerdotes), representantes de associações de aldeias, grupos de mulheres etc. 4 As reuniões das comissões de sensibilização foram presididas pelos governadores das regiões assistidas por prefeitos, secretários gerais e serviços técnicos descentralizados, particularmente o desenvolvimento comunitário e / ou apoio ao desenvolvimento local na região. Eles foram realizados de acordo com o seguinte cronograma: CLCS Divisões administrativas afetadas Local da Data do reunião encontro Région Département/ Localités convoquées District Mansoa oio Mansoa, Farim, Guidaje,sansancuto, 8/11/2017 Nhacra, Sansancuto,Buborim, udjeque, Farim Bissora, Farim, Mansaba Leto,jagali,bancoline,ganjugode, 9/11/2017 ganwali,nani,olossato Bissora Jugudul,Uaque,Dugal,Nagué, 10/11/2017 Nhacra, Rossum, ponta Mansoa Roberto, Braia, cussanga, Lotche, corumba, Gâ- mamudo, mansoa Mansoa Tombali, Quebo, Xitole, Ga-turé,bantandjan-assa, 11/11/2017 Quebo Bafata Bambadinca sambajuli, demba nduro, Bambadinca candama,garfa-nhapa, cuntim, Bambadinca Cuntabané,quebo,saithinio,Dua, 12/11/2017 carantaba,demba loba, xicamel, Daresalam ura-candé,Sintcha jal, mampata, tangalicambé, xitiole, madina tabadjé,sambel birindim,sintcha madina, Daresalam. • Cobertura da mídia na imprensa Todas as reuniões foram beneficiadas pela extensa cobertura da mídia pela imprensa nacional através de seus correspondentes regionais. Os jornalistas presentes entrevistaram as autoridades administrativas, os representantes das populações e os peritos da OMVG que participaram nestas várias reuniões. As mensagens foram amplamente transmitidas conforme mostrado na tabela a seguir: 5 Local da Nome do Midia Data de Area de reunião reporter representada diffusão cobertura Farim - Issa Faty -Radio nacional 08/11/2017 Pais todo Maurice Nabana Radio sol Mansi (Radio catholik) Bissora Malang Sonko Radio Nacional 09/11/2017 Pais todo Mansoa Armando Mussa Radio sol Mansi 10/11/2017 Pais todo sani +Zig Babandinca Zaka brahima Radio nacional 11/11/2017 Pais todo sana +radio pays commercial de Norte e Sul Bafata do Pais Daresalam Radio nacional + 12/11/2017 Pais todo Zaka brahima Radio Norte e sul sana commercial de do Pais Bafata V. CONTEÚDO DA MENSAGEN ENTREGUE Dos cinco centros de aldeia onde as reuniões foram realizadas, o conteúdo da mensagem entregue é o mesmo e pode ser resumido da seguinte forma: - O Projeto Energia foi iniciado pela OMVG em nome de seus Estados Membros; - É um projecto de âmbito regional que visa reduzir o déficit de energia dos estados membros e países da CEDEAO; - É de utilidade pública; - O projeto consiste nas barragens de Sambangalou e uma linha de transmissão com 1641 km de comprimento e 16 subestações de origem; - Serão realizadas pesquisas para identificar pessoas cujos bens e atividades serão temporáriamente ou permanentemente afetados pela linha de interconexão. Esses levantamentos dizem respeito apenas à linha de interconexão e não à barragem; - Será necessário bem receber os entrevistadores e responder com precisão às suas perguntas; - Com base nos resultados dessas pesquisas, um Plano de Ação de Reassentamento (PAR) que identifique claramente as Pessoas afetadas pelo Projeto, seus ativos / atividades impactados e acordos de compensação serão desenvolvidos; - OMVG retornará aos PAPs para validar o PAR; - Um processo de compensação justo ocorrerá e ao final do qual os PAPs terão que liberar o direito de passagem da linha. 6 VI. DESENROLAR DAS REUNIÕES SETORIAIS VI-1 Reunião sectorial de Farim Figura 1réunião préparação com o governador OIO Figura 3 vista geral da assembleia Figura 2: vista geral da cidade de FARIM capital da région OIO Figura 4 vista do comité de sensiblisação.  Ponto da participação Numero de participantes nas assembleias Numero de participantes Homen Mulher Numero de aldeias presentes Numero % Numero % 34 31 91,18 3 8,82 5 Para uma perfeita organização do encontro, o número de participantes limitava-se aos representantes das populações das aldeias e cidades convidadas. No entanto, houve baixa participação de mulheres 8,82%. 7  Resumo dos intercambios Questões Respostas trazidas Os investigadores foram recrutados seguindo os critérios de competência definidos pela Conscientização e Informação ( CI) da OMVG. Qual é o processo de recrutamento dos investigadores a serem implantados, bem As ONGs também são recrutadas após como o da ONG? a Convite à Manifestação de Interesse (CMI) e com base nos critérios exigidos pelos TDR As populações solicitam o recrutamento do Essa queixa será levada em conta pessoal das empresas entre a população como parte da força de trabalho da local. empresa, conforme exigido pela OMVG. As principais preocupações dos participantes estão relacionadas ao processo de recrutamento de pesquisadores e das estruturas facilitadoras, o que ilustra novamente a forte demanda por emprego nessas localidades. 8 VI-2 Reunião sectorial de Bissora Figura 6: lado esquerdo da assembleia Figura 5: lado direito da assembleia  Ponto da participação o Numero de participantes nas assembleias Numero de Homens Mulheres Numero de participantes aldeias presentes Numero % Numero % 44 35 79,55 9 20,45 16 Em Bissora, a participação das mulheres foi bastante representativa com 20,45%.  Resumo dos intercambios Questões Respostas trazidas Como os impactos negativos do Medidas de mitigação são projeto serão gerenciados em propostas nos ESMPs e a nosso meio- ambiente? OMVG será responsável por elas em relação ao CLCS. O PAR geralmente prevê um procedimento de acordo amigável, mas se não tivermos Para terras de conflito, como vocês sucesso, esperaremos que o pretendem resolver? tribunal decida antes da compensação 9 Por que algumas aldeias não são Somente aldeias localizadas a convidadas para a reunião? menos de 5 km de ambos os lados da faixa de 40 metros de comprimento são convidadas. Nesta reunião, deve-se notar que a terra é uma das principais preocupações dos participantes, mesmo que eles mantenham tanbem o foco na proteção de seu meio- ambiente. VI-3 Reunião setorial de Mansoa Figura 7.vista geral da assembleia Figura 8: vista geral da assembleia  Ponto da participação o Numero de participantes nas assembleias Numero de Homens Mulheres Numero de participantes aldeias presentes Numero % Numero % 57 42 73,68 15 26,32 9 Uma presença bastante proeminente de mulheres 26,32 pessoas convocadas. 10  Resumo dos intercambios Questões Respostas trazidas As EIESs são realizadas e O respeito pelo meio ambiente sera validadas, assim como os garantido? PGESs que serão respeitados. As árvores sobre os direitos de passagem podem ser cortadas, A restrição de altura da árvore na se necessário, para dar lugar à linha será aplicada nas estações infraestrutura e ao equipamento a serem instalados. A OMVG instruiu as empresas a O recrutamento de jovens locais para recrutarem, tanto quanto o trabalho está planejado? possível, o recrutamento de mão-de-obra local. Qualquer propriedade pública ou privada afetada será As instalações públicas serão compensada. Mas deve-se notar compensadas? que na linha de casas e outros equipamentos foram evitados O princípio da compensação terra-a-terra será privilegiado em relação às A terra tradicional será compensada? autoridades do país. O PAR vos trará os princípios selecionados. Por que uma pegada de 40 metros? Isso obedece a padrões técnicos que levam em consideração muitos elementos, incluindo segurança. Os princípios de compensação já são uma preocupação para essas populações. Nesta localidade, o representante da igreja mostrou toda a sua determinação em acompanhar o projeto e exortar os fiéis. 11 VI-4 Reunião setorial de Bambandinca  Ponto da Participação o Numero de participantes nas assembleias Numero de Homen Mulher Numero de participantes aldeias presentes Numero % Numero % 48 42 87.5 6 12.5 13 A presença de mulheres ainda é baixa (12,5%), apesar do grande número de aldeias que responderam à convocação.  Resumo do intercambio Questões Respostas trazidas A quanto é estimado o valor das Não temos nenhuma ideia indenisações na Guiné depende da identificação e avaliação do PAR que será desenvolvido posteriormente. O processo de recrutamento da Por que as ONGs locais não estão ONG que será responsável pelo Conscientização e Informação ( envolvidas? CI) e a indemnização visou todas as ONGs do país no Convite à Manifestação de Interesse (CMI) , mas no final apenas uma será escolhida de acordo com os critérios definidos por país para o trabalho solicitado. 12 O emprego constitui uma preocupação maior para as populações destas localidades que a través do seu questionamento procuram por oportunidades de emprego. VI-5 Reunião setorial de Daresalam  Ponto da participação Numero de Homens Mulheres Numero de participantes aldeias presentes Numero % Numero % 160 146 91,25 14 8,75 30 A reunião de Daresalam reuniu o numero mais elevado de pessoas devido ao numero elevado de aldeias convocadas. A importancia do efetivo não contribuiu a reforçar a presença de mulheres na reunião(8,75%).  Resumo dos intercambios Questões Respostas trazidas O objetivo da OMVG é de assegurar a Somente as aldeias atravesadas disponibilidade de electricidade en pela linha serão servidas ? quantidade suficiente para os quatro paises afin de satisfazer a demanda das populações pelas sociedades de eletricidade. 13 Durante esta sessão de sensibilização, as populações mostraram muito mais sua satisfação em ver finalmente iniciar se este projeto do OMVG, do qual se fala ha anos. De acordo com o representante do Imam Ratib de Bafata, cabe ao povo unir-se e rezar pelo sucesso deste projeto porque sofrem da falta gritante de eletricidade. VII. CONCLUSÃO E RECOMENDAÇÕES. A campanha de informação sobre a sensibilização prévia ao inquérito sobre a linha de interconexão dos projetos de energia abrangeu 53 aldeias e vilas situadas a menos de 5 km de cada lado do corredor de 218 km que atravessa a Guiné-Bissau. A mensagem transmitida foi bem recebida pelas populações, autoridades administrativas, locais, religiosas e tradicionais das áreas atravessadas. Ao longo desta campanha, houve uma forte mobilização de pessoas que têm grande esperança para que o projeto da linha de interconexão se realize. As populações demonstraram todo o seu empenho e determinação em acompanhar o OMVG em todas as etapas do projeto, incluindo o levantamento das parcelas. Com base nessa constatação, várias recomendações devem ser formuladas para as empresas responsáveis pelos levantamentos de parcelas, a saber. 1. Eles devem iniciar imediatamente o trabalho para não enfraquecer a mobilização efetiva das populações. 2. Eles devem ter listas de contatos dos representantes pelas aldeias que serão fornecidas a eles para informá-los assim que chegarem nas aldeias mencionadas. 3. Eles devem também garantir que os investigadores de campo possam falar pelo menos uma das três línguas locais faladas nas diferentes aldeias e cidades nestas regiões: Mandingo, Balante Peulh e Creole. 14 Assinaram : Nomes e Sobrenomes Função Assinatura Governador da região de Oio, Presidente do CLCS de Mansoa Gouvernador da região de Bafata, Presidente do CLCS de Quebo Babacar Raymond M’BAYE UGP/OMVG Nassirou Condetto Assistantes a redação TOURE HC/OMVG do relatorio Vicenté CO point focal OMVG 15 Anexo 5 : Método de avaliação do parâmetro aplicável para o caju Anexo 5- Método de avaliação do parâmetro aplicável para o caju Tipologia Elemento de parâmetro Custos Observações Parâmetro Parâmetro GÂMBIA (FCFA) GUINE GUINE- Parâmetro CONAKRY BISSAU Senegal Valor em pé Aquisição Preço 1000 Preço da planta no viveiro 888 24000 1000 500 cajueiro jovem planta planta (0-1 ano) jovem 1- Aquisição Preço 1000 de pe planta jovem (Total (a)) 2- 1000 Cajueiro médio Preparação (2- 4 anos) do solo e Cuidados 2000 * 3 02 por ano a razão de 1000 cuidados da em 3 anos FCFA unidade planta Total (b) 7000 3- Preço de Preço de 1250 Preço considerado de kg em produção castanha de FCFA Cajueiro entre caju/Kg anos de Rendimento 6,2 Rendimento Guiné-Bissau maturação anual Total (c) 23250 Valor em pé de cajueiro médio TOTAL 31 250 14 793 52 932 5 000 (FCFA) (a+b+c) 1- Aquisição Preço 1000 Preço da planta à la pépinière de planta planta jovem Total (a) 2- trouaison 1000 Preparação Cajueiro adulto do solo e cuidados 2000 * 5 2 cuidados/ano à razão de (5 anos e +) cuidados da em 5 anos 1000 FCFA cada planta Total (b) 11000 3- preço Preço de 1250 Preço por kg considerado em produção castanha de FCFA de cajueiro caju/kg 5 anos de rendimento 6,2 Rendimento na Guiné Bissau maturação anual Total (c) 38750 Valor em pé cajueiro adulto Total 50 750 47 337 52 932 10 000 (em FCFA) (a+b+c) Rdt= Rendimento NB: Dado que a Guiné-Bissau concentra mais de 80% das espécies de cajueiros impactados pelo Projeto, o rendimento anual de 6,2 % fornecido pela Direcção da Planificação Agrária, Ministério da Agricultura da Guiné-Bissau foi considerada na avaliação dos custos do cajueiro do PAR Guiné: o parâmetro apresentado na coluna Guiné é aquele fornecido pelos Serviços das Florestas e Agricultura Senegal: Os montantes do parâmetro inspiraram-se no Decreto de 2001-217, de 13 Março de 2001 sobre a revisão do artigo 3 do Decreto N°96-572, de 09 Julho de 1996 que fixa as taxas redevances em matéria de exploração florestal, do parâmetro do PAR do TER d a APIX realizado em 2016. Anexo 6 : Lista das estruturas e habitações afectadas nas linhas na Guiné-Bissau LISTA DAS ESTRUTURAS E HABITAÇÕES AFECTADAS NAS LINHAS NA GUINÉ-BISSAU Parcelas identificadas Natureza Tipo Pertença Propriedade costumeira GB_L5_ManBis_Man_0092_49 Casa Definitiva Utilização com autorização GB_L5_SalBam_Que_0009_44 Casa Semi-definitiva de proprietário costumeiro Propriedade GB_L5_SalBam_Que_0011_47 Casa Semi-definitiva Propriedade GB_L5_SalBam_Que_0041_55 Casa Semi-definitiva Utilização com autorização GB_L5_SalBam_Que_0144_56 Casa Semi-definitiva de proprietário costumeiro Anexo 7 : PO 4.12 do Banco Mundial MANUAL OPERACIONAL DO BANCO MUNDIAL OP 4.12 Dezembro 2001 Políticas Operacionais Página 1 de 12 O presente documento é uma traduçao da versão em inglés de OP 4.12, Involuntary Resettlement, com data de Dezembro de 2001, a qual contém o texto autorizado da presente diretiva, conforme aprovada pelo Banco Mundial. No caso de haver alguma incompatibilidade entre o presente documento e a versão em inglés do texto de OP 4.12, com data de Dezembro de 2001, esta última prevalecerá. Reassentamento Involuntário 1 1. A experiência do Banco indica que se o reassentamento involuntário em projetos de desenvolvimento, não for complementado com medidas atenuantes, causa, muitas vezes graves riscos econômicos, sociais e ambientais: os sistemas de produção são desagregados; pessoas deparam-se com um empobrecimento quando perdem o seu patrimônio ou fontes de renda; populações são realocadas para locais onde a respectiva capacidade de produção pode ser menos utilizada e a competição pelos recursos maior; instituições comunitárias e as redes sociais são enfraquecidas; grupos de familiares são dispersados; e a identidade cultural, autoridade tradicional e o potencial para ajuda mútua se perdem ou diminuem. Esta política operacional inclui salvaguardas para orientar e atenuar estes riscos de empobrecimento. Objetivos desta Política 2. O reassentamento involuntário pode provocar danos a longo prazo, empobrecimento e danos ambientais, exceto se medidas apropriadas forem cuidadosamente planejadas e implementadas. Por tais razões, os objetivos genéricos da política do Banco referente a reassentamento involuntário são os seguintes: (a) O reassentamento involuntário deve ser evitado sempre que possível, ou então minimizado, 2 explorando-se todas as alternativas viáveis para o design do projeto. (b) Quando não for possível evitar o reassentamento involuntário, as atividades de reassentamento deverão ser concebidas e executadas como programas de desenvolvimento sustentável, fornecendo-se recursos para investimento suficiente para que as pessoas deslocadas pelo projeto possam participar dos benefícios providos pelo mesmo projeto. 3 Pessoas deslocadas deverão ser consultadas extensivamente e deverão ter oportunidades para participar do planeamento e implementação de programas de reassentamento. 1. “Banco” inclui a IDA; “empréstimos” incluem os créditos, garantias, adiantamentos ou doações do Mecanismo de Preparação de Projetos (PPF); e “projetos” engloba os projetos no âmbito de (a) um programa de empréstimos adaptável; (b) empréstimos para aprendizagem e inovação; (c) PPFs e Fundos de Desenvolvimento Institucional (IDFs) que incluam atividades de investimento; (d) doações no âmbito de “Global Environment Facility “ e Protocolo de Montreal, de que o Banco é a agência implementadora/executante; e (e) subsídios ou empréstimos provenientes de outros dadores que sejam administrados pelo Banco. O termo “projeto” não inclui programas no âmbito de operações de ajuste. “Mutuário” inclui também, quando o contexto o exigir, o avalista ou a agência executora do projeto. 2. Na concepção de metodologias para projetos com a assistência do Banco, deverão também ser tidas em consideração outras políticas do Banco, conforme apropriado. Estas políticas incluem a OP 4.01 Avaliação Ambiental, OP 4.04 Habitats Naturais, OP 4.11 Salvaguarda do Patrimônio Cultural nos Projetos Apoiados pelo Banco, e OD 4.20 Povos Indígenas. 3. O termo “pessoas deslocadas” refere-se a pessoas que tenham sido afetadas em algum dos modos descritos no parágrafo 3 desta OP. Estas políticas foram preparadas para serem utilizadas pelos funcionários do Banco Mundial e não representam necessariamente um tratamento exaustivo do assunto. MANUAL OPERACIONAL DO BANCO MUNDIAL OP 4.12 Dezembro 2001 Políticas Operacionais Página 2 de 12 (c) Pessoas deslocadas deverão ser assistidas nos seus esforços para melhorarem o modo e condições de vida ou pelo menos para restaurar, em termos reais, as condições previamente ao reassentamento ou ao início da implementação do projeto, prevalecendo o qual for mais 4 elevado. 4. As pessoas deslocadas descritas no parágrafo 3(b) deverão ser assistidas nos seus esforços para melhorarem as suas condições de vida ou restaurar os seus modos de vida de forma a manter a sustentabilidade dos parques e áreas protegidas.. Nota: O conjunto da OP e da BP 4.12 substituem a OD 4.30, Realojamento Involuntário. Estas OP e BP aplicam-se a todos os projetos sujeitos à Análise do Conceito do Projeto em data posterior a 1 de Janeiro de 2002. Quaisquer perguntas podem ser dirigidas ao Diretor, Social Development Department (SDV). Estas políticas foram preparadas para serem utilizadas pelos funcionários do Banco Mundial e não representam necessariamente um tratamento exaustivo do assunto. MANUAL OPERACIONAL DO BANCO MUNDIAL OP 4.12 Dezembro 2001 Políticas Operacionais Página 3 de 12 Os Impactos Abrangidos 5 3. Esta política cobre os impactos econômicos e sociais diretos que resultem dos projetos de 6 investimento financiados pelo Banco e que sejam causados por 7 8 (a) A apropriação involuntária de terra que resulte em (i) reassentamento ou perda de abrigo; (ii) perda de ativos ou de acesso a ativos; ou (iii) perda de fontes de renda ou meios de sobrevivência, quer as pessoas afetadas tenham ou não que se deslocar para outra área; ou 9 (b) a restrição involuntária de acesso a parques localmente demarcados por lei, causando impactos adversos aos meios de subsistência de pessoas deslocadas. 4. Esta política vigora com relação a todos os componentes do projetos que resultem no reassentamento involuntário, independentemente da fonte de financiamento, bem como a outras atividades que provoquem o reassentamento involuntário, que no entender do Banco, sejam (a) direta e significantemente relacionadas com o projeto financiado pelo Banco, (b) necessárias para que os objetivos do projeto, conforme descritos no respectivo documento do projeto; e (c) executadas ou cuja execução é planejada concomitantemente ao projeto. 5. Solicitações de orientação quanto à aplicação e âmbito desta política deverão ser endereçados ao 10 Comitê de Reassentamento (ver BP 4.12, para. 7). 5. Nos casos em que haja impactos sociais ou econômicos indiretos, é boa prática do Mutuário empreender uma avaliação social e executar medidas destinadas a minimizar e atenuar os impactos econômicos e sociais adversos, sobretudo quando incidem em grupos pobres e vulneráveis. Outros impactos ambientais, sociais e econômicos que não resultem da alienação de terra podem ser identificados e solucionados através de avaliações ambientais e outros relatórios e instrumentos do projeto. 6. Esta política não se aplica a restrições impostas ao acesso a recursos naturais no âmbito de projetos comunitários, ou seja, quando a comunidade que usa os recursos decide limitar o acesso a esses recursos, desde que exista uma avaliação satisfatória na opinião do Banco de que o processo de tomada de decisões da comunidade está correto e que oferece meios para identificação das medidas apropriadas destinadas a mitigar os impactos adversos, caso existam, que se fazem sentir sobre os elementos vulneráveis da comunidade. Esta política não cobre refugiados de desastres naturais, guerra ou conflitos civis (ver OP/BP 8.50, Assistência de Emergência à Recuperação). 7. Para fins desta política, “involuntário” significa quaisquer ações que possam ser tomadas sem o consentimento informado ou possibilidade de escolha da pessoa deslocada. 8. “Terra” inclui qualquer coisa que cresça ou esteja permanentemente ligada ao solo, tais como edifícios ou cultivos. Esta política não se aplica a regulamentos sobre recursos nacionais a nível nacional ou regional com o intuito de promover a sua sustentabilidade, tais como gestão de bacias hidrográficas, gestão de águas subterrâneas, gestão de pescas, etc. Esta política também não se aplica a disputas entre as partes em projetos de atribuição de direitos de propriedade imobiliária, embora seja prática aconselhável que o mutuário efetue uma avaliação social e implemente medidas destinadas a minimizar e atenuar os impactos sociais adversos, especialmente os que afetam os grupos pobres e vulneráveis. 9. Para fins desta política, a limitação involuntária de acesso cobre as restrições ao uso de recursos impostas às populações que vivem fora do parque ou da área protegida, ou aos que continuam a viver no parque ou na área protegida durante e depois da execução do projeto. No caso em que sejam criados novos parques e áreas protegidas, como parte do projeto, as pessoas que percam a sua casa ou outros bens estão cobertas ao abrigo do para. 3(a). As pessoas que percam a sua habitação nos parques e áreas protegidas existentes estão também cobertas no âmbito do para. 3(a). Estas políticas foram preparadas para serem utilizadas pelos funcionários do Banco Mundial e não representam necessariamente um tratamento exaustivo do assunto. MANUAL OPERACIONAL DO BANCO MUNDIAL OP 4.12 Dezembro 2001 Políticas Operacionais Página 4 de 12 Medidas Necessárias 6. Para endereçar os impactos referidos no para. 3 (a) desta política, o Mutuário prepara um plano de reassentamento ou um sistema de política de reassentamento (ver paras. 25-30) que inclua o seguinte: (a) O plano de reassentamento ou sistema de política de reassentamento deve incluir medidas destinadas a assegurar que as pessoas deslocadas sejam (i) informadas sobre as suas opções e direitos relacionadas ao reassentamento; (ii) consultadas sobre o respectivo reassentamento, oferecidas opções e providas com alternativas para o reassentamento que sejam técnica e economicamente viáveis; e 11 12 (iii) compensadas imediata e eficazmente ao custo de substituição pela perda de bens que se possam atribuir diretamente ao projeto. (b) Se os impactos incluirem a nova fixação física, o plano de reassentamento ou o sistema de política de reassentamento incluem medidas para garantir que as pessoas deslocadas deverão (i) receber assistência (tal como subsídios de mudança) durante o reassentamento; e (ii) receber habitação residencial ou locais para habitação, ou, conforme seja necessário, terrenos agrícolas no qual a combinação de um potencial de produção, vantagens de 13 localização e outros fatores sejam pelo menos equivalentes ao do local anterior. (c) Sempre que seja necessário para alcançar os objetivos da política, o plano de reassentamento ou o sistema de política de reassentamento incluirão também medidas para assegurar que às pessoas deslocadas (i) seja oferecido, após a deslocação, apoio durante um período de transição, com base numa estimativa razoável do tempo provável necessário para restaurar os seus meios de 14 sobrevivência e condições de vida; e 10. The Resettlement Sourcebook (a ser publicado) presta orientação aos funcionários sobre as boas práticas a seguir nesta política. 11. “Custo de substituição” é o método para calcular os valores de bens para determinar o montante suficiente para substituir os bens perdidos e cobrir os custos de transação respectivos. Ao aplicar-se este método de avaliação, não deverá ser tida em conta a depreciação de estruturas e bens (para uma definição detalhada de custo de substituição, ver Anexo A, nota de rodapé 1). Para os prejuízos que não possam ser facilmente avaliados ou compensados em termos monetários (por exemplo, acesso a serviços públicos, clientes e fornecedores; ou a áreas de pesca, pastoreio ou florestais), far-se-ão esforços para que se estabeleça um acesso a recursos e oportunidades econômicas equivalentes e culturalmente aceitáveis. Quando a lei nacional não cumprir o padrão de compensação de custo de substituição integral, a compensação prevista na lei nacional é suplementada por medidas adicionais necessárias para satisfazer o padrão de custo de substituição. Este tipo de assistência adicional é distinta da assistência ao reassentamento a ser prestada ao abrigo de outras cláusulas do para. 6. 12. Se o remanescente do bem que está a ser expropriado não for economicamente viável, serão prestadas compensação e outra assistência ao reassentamento como se tivesse sido expropriada a totalidade do bem. 13. Os bens alternativos são fornecidos com acordos de direitos de posse adequados. O custo da habitação residencial, locais para residência, instalações para negócios e terrenos agrícolas alternativos pode ser subtraído no todo ou em parte da indenização a pagar pela perda correspondente de patrimônio. Estas políticas foram preparadas para serem utilizadas pelos funcionários do Banco Mundial e não representam necessariamente um tratamento exaustivo do assunto. MANUAL OPERACIONAL DO BANCO MUNDIAL OP 4.12 Dezembro 2001 Políticas Operacionais Página 5 de 12 (ii) seja prestada assistência para desenvolvimento além das medidas de compensação descritas no parágrafo 6(a) (iii), tais como preparação da terra, facilidades de crédito, formação profissional ou oportunidades de emprego. 7. Nos projetos que envolvam restrição involuntária de acesso a parques e áreas protegidas estabelecidas por lei (ver para. 3(b)), a natureza das restrições, bem como o tipo de medidas necessárias para mitigar impactos adversos, é determinada com base na participação das pessoas deslocadas durante a concepção e implementação do projeto. Em tais casos, o Mutuário prepara um sistema processual aceitável para o Banco, descrevendo o processo participativo segundo o qual (a) componentes específicas do projeto sejam preparados e implementados ; (b) critérios de qualificação das pessoas deslocadas sejam estabelecidos; (c) medidas para assistir pessoas deslocadas nos seus esforços para melhorar a subsistência, ou pelo menos, recuperá-los, em termos reais, enquanto, mantendo paralelamente a sustentatibilidade do parque ou da área protegida sejam identificadas; e (d) conflitos em potencial envolvendo pessoas deslocadas sejam resolvidos. O sistema processual inclui também uma descrição dos acordos para implementar e monitorar o processo. 8. Para alcançar os objetivos desta política, presta-se atenção especial às necessidades de grupos vulneráveis dentre os quais estejam as pessoas deslocadas, especialmente aqueles abaixo da linha de 15 pobreza, sem terra, idosos, mulheres e crianças, povos indígenas, minorias étnicas ou outras pessoas deslocadas que não estejam protegidas pela legislação doméstica relacionada a indenização por expropriação. 9. A experiência do Banco mostra que o reassentamento de povos indígenas com modos de produção tradicional baseados na terra é particularmente complexa e pode ter impactos adversos significativos quanto à sua identidade e sobrevivência cultural. Por este motivo, o Banco só se satisfaz quando o Mutuário tenha explorado todos os modelos de projeto viáveis alternativos com vista a evitar a deslocação física destes grupos. Quando não for praticável, dá-se preferência a estratégias de reassentamento com base na terra para estes grupos (ver para. 11) que sejam compatíveis com as suas preferências culturais e preparadas com a participação destes interessados (ver Anexo A, para. 11). 10. A implementação das atividades de reassentamento está relacionada à execução da componente de investimento do projeto destinada a assegurar que não exista nenhum reassentamento nem restrição de acesso antes de estarem em vigor as medidas necessárias para o reassentamento. Com relação aos impactos sob o para. 3 (a) desta política, tais medidas incluem a prestação de compensação e de outra assistência necessária para o reassentamento, antes do deslocamento, e a preparação e provisão de locais de reassentamento com instalações adequadas, sempre que necessário. Em particular, a expropriação de terra e bens associados só pode acontecer depois de ter sido paga a indenização e, quando for o caso, de terem sido disponibilizados os locais de reassentamento e subsídios de mudança às pessoas deslocadas. Quanto aos 14. Tal apoio pode tomar a forma de empregos a curto prazo, apoio à subsistência, manutenção do salário ou acordos similares. 15. Ver OD 4.20, Povos Indígenas. Estas políticas foram preparadas para serem utilizadas pelos funcionários do Banco Mundial e não representam necessariamente um tratamento exaustivo do assunto. MANUAL OPERACIONAL DO BANCO MUNDIAL OP 4.12 Dezembro 2001 Políticas Operacionais Página 6 de 12 impactos sob o para. 3 (b) desta política, as medidas para assistir pessoas deslocadas serão executadas de acordo com o plano de ação parte do projeto (ver para. 30). 11. Quanto às pessoas deslocadas cuja subsistência seja baseada no uso da na terra dever-se-á dar preferência a estratégias de reassentamento em terrenos. Estas estratégias podem incluir reassentamento em terrenos públicos (ver nota de rodapé 1 acima), ou em terrenos privados adquiridos ou comprados para reassentamento. Nos casos em que seja oferecida terra em substituição, as pessoas contempladas recebem terreno em que o potencial de produção, vantagens de localização e outros fatores combinados sejam pelo menos equivalentes aos da terra tomada. Nos casos em que a opção preferida pelas pessoas deslocadas não seja terra, ou a oferta de terra afete negativamente a sustentatibilidade do parque ou da área 16 protegida, ou não exista terra suficiente disponível a um preço razoável, opções não baseadas na terra, fundadas em oportunidades de trabalho ou emprego por conta própria devem ser providas além de compensação em dinheiro pela perda da terra e outros bens. A falta de terra adequada tem de ser demonstrada e documentada de maneira satisfatória para o Banco. 12. O pagamento em dinheiro pela perda de patrimônio pode ser a solução adequada nos casos em que (a) as subsistências tenham por base a terra mas a terra expropriada pelo projeto seja apenas uma fração 17 reduzida da propriedade e a restante seja economicamente viável; (b) existam mercados ativos de terra, habitação e trabalho, as pessoas deslocadas utilizem esses mercados e exista uma oferta suficiente de terra e habitação, ou (c) as subsistências não assentem na terra. Os níveis de compensação em dinheiro deverão ser suficientes para cobrir a substituição da terra e outros bens perdidos ao custo de substituição integral nos mercados locais. 13. Para impactos sob o para. 3(a) desta política, o Banco exige também o seguinte: (a) Informações pontuais e relevantes, consultas sobre as opções de reassentamento, e oportunidade para participar no planeamento, execução e monitoramento do reassentamento sejam oferecidas às pessoas deslocadas e suas comunidades, e quaisquer comunidades que estejam a acolhê-las. Sejam criados mecanismos de reclamação apropriados e acessíveis para estes grupos. (b) Nos novos locais de reassentamento ou nas comunidades acolhedoras, sejam fornecidas infra- estruturas e serviços públicos, conforme necessário, para melhorar, restaurar ou manter o grau de acesso e níveis de serviço aos deslocados e comunidades acolhedoras. Recursos alternativos ou idênticos sejam fornecidos para compensar a perda de acesso aos recursos comunitários (tais como áreas de pesca, pastoreio, combustível ou forragem). (c) Os padrões de organização comunitária apropriados às novas circunstâncias se baseiam em escolhas feitas pelas pessoas deslocadas . Na medida do possível, as instituições sociais e culturais existentes pelas pessoas deslocadas e de qualquer comunidade acolhedora sejam preservadas e as preferências das pessoas deslocadas relativamente ao novo local para as comunidades e grupos preexistentes sejam respeitadas. 16. Ver OP 4.04, Habitats Naturais. 17. Como princípio geral, esta solução aplica-se se a terra expropriada representar menos de 20% da área produtiva total. Estas políticas foram preparadas para serem utilizadas pelos funcionários do Banco Mundial e não representam necessariamente um tratamento exaustivo do assunto. MANUAL OPERACIONAL DO BANCO MUNDIAL OP 4.12 Dezembro 2001 Políticas Operacionais Página 7 de 12 18 Qualificação para o Direito aos Benefícios 14. Após identificação da necessidade de reassentamento involuntário num projeto, o Mutuário levanta um censo para identificar as pessoas que vão ser afetadas pelo projeto (ver o Anexo A, para. 6(a)), para determinar quem poderá se candidatar à assistência, e desestimular o influxo de pessoas que não preencham os requisitos para a assistência. O Mutuário desenvolve também um procedimento, que o Banco considere satisfatório, para a adoção de critérios que permitam estabelecer quais as pessoas deslocadas que se qualificam para o pagamento de compensação e de outra assistência para reassentamento. O procedimento inclui cláusulas para um processo de consultas significativo com as pessoas deslocadas e comunidades afetadas, autoridades locais e, quando for o caso, de organizações não governamentais (ONGs), e especifica os mecanismos de reclamação. 18. Os paras. 13 a 15 não se aplicam aos impactos referidos no para. 3(b) desta política. Os critérios de qualificação para as pessoas deslocadas referidas em 3 (b) estão cobertas pelo sistema processual (ver paras. 7 e 30). Estas políticas foram preparadas para serem utilizadas pelos funcionários do Banco Mundial e não representam necessariamente um tratamento exaustivo do assunto. MANUAL OPERACIONAL DO BANCO MUNDIAL OP 4.12 Dezembro 2001 Políticas Operacionais Página 8 de 12 15. Critérios para Classificação. As pessoas deslocadas são classificadas sob um dos seguintes grupos: (a) os que têm direitos legais sobre a terra (incluindo os direitos consuetudinários e tradicionais reconhecidos pela lei do país); (b) os que não têm direitos legais à terra no momento em que o censo se inicia mas têm pretensão a essa terra ou bens—desde que essas pretensões sejam reconhecidas pelas leis do país ou venham a ser reconhecidas mediante um processo identificado no plano de reassentamento (ver 19 Anexo A, para. 7(f)); e (c) os que não têm qualquer direito legal ou pretensão sobre a terra que ocupam reconhecidos. 16. As pessoas abrangidas pelo para. 15(a) e (b) recebem compensação pela terra que perdem, bem como outra assistência em conformidade com o para. 6. As pessoas na situação descrita no para. 15(c) 20 recebem assistência ao reassentamento em vez de compensação pela terra que ocupam, e outra assistência que seja necessária para se alcançarem os objetivos desta política, caso ocupem a área do 21 projeto antes da data para o abandono da terra estipulada pelo Mutuário e aceitável pelo Banco. As pessoas que se estabeleçam na área depois da data estipulada não têm direito a compensação nem a qualquer forma de assistência ao reassentamento. Todas as pessoas incluídas sob o para. 15(a), (b), ou (c) recebem compensação pela perda de bens que não sejam terra. Planejamento, Implementação e Monitoração para Reassentamento 17. Para atingir os objetivos desta política, utilizam-se diferentes instrumentos de planejamento, dependendo do tipo de projeto: (a) todas as operações que envolvam reassentamento involuntário necessitam de um plano de reassentamento ou de um plano resumido de reassentamento, a não ser que haja determinação específica em contrário (ver para. 25 e Anexo A); (b) é necessário um sistema de política de reassentamento para as operações referidas nos paras. 26 a 30 que possam acarretar um reassentamento involuntário, exceto se houver uma determinação específica em contrário (ver Anexo A); e (c) projetos que incluam restrição de acesso de acordo com o para. 3(b) necessitam de um sistema processual (ver para. 31). 18. Cabe ao Mutuário a responsabilidade de preparar, implementar e monitorar um plano de reassentamento, um sistema de política de reassentamento ou um sistema processual (os “instrumentos de reassentamento”), conforme seja o caso, que estejam em conformidade com esta política. O instrumento 19. Essas pretensões podem ser decorrentes de uma posse adversa, de uma posse continuada de terrenos públicos em que o governo não iniciou uma ação de despejo (ou seja, com a autorização implícita do governo) ou de uma lei e uso consuetudinários e tradicionais, etc. 20. A assistência ao reassentamento pode consistir de terra, outros ativos, dinheiro, emprego e outros, conforme seja adequado. 21. Normalmente, esta data de abandono é a data em que começa o censo. A data de abandono pode também ser a data em que foi demarcada a área do projeto, anterior ao censo, desde que tenha havido uma divulgação ao público eficaz sobre a área demarcada, e uma disseminação, sistemática e contínua, posterior à referida demarcação, de forma a evitar a fixação de mais população. Estas políticas foram preparadas para serem utilizadas pelos funcionários do Banco Mundial e não representam necessariamente um tratamento exaustivo do assunto. MANUAL OPERACIONAL DO BANCO MUNDIAL OP 4.12 Dezembro 2001 Políticas Operacionais Página 9 de 12 de reassentamento apresenta uma estratégia para atingir estes objetivos e inclui todos os aspectos do reassentamento proposto. O compromisso do Mutuário em executar um reassentamento bem sucedido e a sua capacidade de execução representam uma determinante chave na participação do Banco num projeto. 19. O planejamento do reassentamento compreende uma triagem inicial, determinação das questões fundamentais, escolha de instrumento de reassentamento e informação necessária para preparar o componente ou sub-componente do reassentamento. O âmbito e o nível de detalhe dos instrumentos de reassentamento variam com a magnitude e complexidade do reassentamento. Ao preparar a componente de reassentamento, o Mutuário se baseia em conhecimentos sociais, técnicos e legais apropriados e em 22 organizações de âmbito comunitário e ONGs. O Mutuário informa potenciais pessoais deslocados de início, sobre aspectos de reassentamento do projeto e leva em consideração as suas opiniões na concepção do projeto. 20. Os custos integrais das atividades de reassentamento necessários para atingir os objetivos do projeto estão incluídos nos custos totais do projeto. Os custos de reassentamento, bem como os custos de outras atividades do projeto, são tratados como despesa em conta dos benefícios econômicos do projeto; e quaisquer benefícios líquidos da população reassentada (comparativamente às circunstâncias “sem o projeto”) são adicionados à corrente de benefícios do projeto. As componentes de reassentamento ou projetos isolados de reassentamento não precisam ser economicamente viáveis, mas devem ser eficazes em função dos custos. 21. O Mutuário garante que o Plano de Execução do Projeto seja totalmente consistente com o instrumento de reassentamento. 22. Como condição para avaliar dos projetos que envolvam reassentamento, o Mutuário fornece ao Banco uma minuta do instrumento de reassentamento relevante que esteja em conformidade com esta política e publica-o, em local acessível à população deslocada e ONGs locais, de uma forma, maneira e linguagem que sejam compreendidas por todos. Uma vez que o Banco aceite este instrumento como fornecendo uma base adequada para a avaliação do projeto, o Banco torna-a pública através do InfoShop. Depois de o Banco ter aprovado o instrumento final de reassentamento, o Banco e o Mutuário divulgam- 23 no publicamente de novo e da mesma maneira. 23. As obrigações do Mutuário de executar o instrumento de reassentamento e de manter o Banco informado do progresso na implementação do projeto constam dos acordos legais do projeto. 24. O Mutuário é responsável por monitorar adequadamente e avaliar as atividades descritas no instrumento de reassentamento. O Banco supervisiona regularmente a implementação do reassentamento para determinar o cumprimento do instrumento de reassentamento. Após conclusão do projeto, o Mutuário efetua uma avaliação para determinar se os objetivos do instrumento de reassentamento foram alcançados. A avaliação leva em conta as condições iniciais e os resultados do monitoramento do 22. Para os projetos de alto risco ou muito controversos, ou que envolvam atividades de reassentamento significativas e complexas, o Mutuário deverá normalmente contratar um painel consultivo de especialistas em reassentamento, reconhecidos internacionalmente e independentes, para dar parecer sobre todos os aspectos do projeto relevantes para as atividades de reassentamento. A dimensão, papel e freqüência dos encontros depende da complexidade do reassentamento. Se forem estabelecidos painéis independentes de parecer técnico, no âmbito da OP 4.01, Avaliação Ambiental, o painel de reassentamento pode formar ser parte do painel de peritos ambientais. 23 Ver BP 17.50, Disclosure of Operational Information (a ser publicada) para uma informação detalhada sobre procedimentos. Estas políticas foram preparadas para serem utilizadas pelos funcionários do Banco Mundial e não representam necessariamente um tratamento exaustivo do assunto. MANUAL OPERACIONAL DO BANCO MUNDIAL OP 4.12 Dezembro 2001 Políticas Operacionais Página 10 de 12 reassentamento. Se a avaliação demonstrar que tais objetivos não podem ser atingidos, o Mutuário deverá propor medidas de acompanhamento que possam servir de base para a supervisão contínua do Banco, conforme o Banco considere apropriado (ver também BP 4.12, para. 16). Instrumentos do Reassentamento Plano de Reassentamento 25. A minuta do plano de reassentamento que conforme esta política é uma condição para a avaliação 24 (ver Anexo A, paras. 2-21) para os projetos referidos no para. 17(a) acima. No entanto, quando os 25 impactos sofridos pela totalidade da população deslocada forem menores, ou quando a população deslocada for inferior a 200 pessoas pode-se concordar com o Mutuário em um plano de reassentamento resumido (ver Anexo A, para. 22). Aplicam-se os procedimentos para a divulgação das informações descritos no para. 22. Sistema de Política de Reassentamento 26. Para as operações de investimento setorial que possam acarretar um reassentamento involuntário, o Banco exige que a agência executora do projeto selecione os subprojetos a serem financiados pelo Banco para garantir a sua conformidade com esta política. Para essas operações, o Mutuário apresenta, antes da avaliação, um sistema de política de reassentamento que siga as regras desta política (ver Anexo A, paras. 23-25). Tal sistema também calcula, tanto quanto possível, o número total de pessoas a serem deslocadas e os custos gerais para o reassentamento. 27. Com relação às operações financeiras intermediárias que involvam um reassentamento involuntário, o Banco requer que o intermediário financeiro (FI) selecione os subprojetos a serem financiados pelo Banco para garantir a sua consistência com esta política. Para estas operações o Banco impõe que, antes da avaliação, o Mutuário ou o FI apresentem ao Banco um sistema de política de reassentamento de acordo com esta política (ver Anexo A, paras. 23-25). Tal sistema inclui ainda uma avaliação da capacidade institucional e procedimentos de cada um dos intermediários financeiros (FIs) responsáveis pelo financiamento de subprojetos. Quando, no entender do Banco, não estiver previsto nenhum reassentamento nos subprojetos a serem financiados pelo FI, não há necessidade de um sistema de política de reassentamento. Entretanto, os acordos legais especificam a obrigação dos FIs obterem um plano de reassentamento consistente com esta política dos potenciais sub-mutuários, caso algum subprojeto venha a dar origem a reassentamento. Para todos os subprojetos que envolvam reassentamento, o plano de reassentamento é submetido ao Banco antes de o subprojeto receber a aprovação para financiamento do Banco. 26 28. Para qualquer outro projeto com múltiplos subprojetos assistido pelo Banco que possam originar reassentamento involuntário, o Banco exige que seja apresentado ao Banco uma minuta preliminar de reassentamento em conformidade com esta política, antes da avaliação do projeto, a menos que, por causa da natureza e concepção do projeto ou de um subprojeto ou subprojetos específicos (a) não se possa 24. Pode ser feita uma exceção a este requisito em circunstâncias extraordinárias (tais como as operações de recuperação de emergência) com a aprovação da Gestão do Banco (ver BP 4.12, para. 8). Em tais casos, a aprovação do Banco estipula um calendário e orçamento para a elaboração de um plano de reassentamento. 25. Os impactos são considerados “menores” se as pessoas afetadas não forem fisicamente deslocadas e só tiverem perdido menos de 10% do seu patrimônio produtivo. 26. Para efeitos deste parágrafo, o termo “subprojeto” inclui componentes e subcomponentes. Estas políticas foram preparadas para serem utilizadas pelos funcionários do Banco Mundial e não representam necessariamente um tratamento exaustivo do assunto. MANUAL OPERACIONAL DO BANCO MUNDIAL OP 4.12 Dezembro 2001 Políticas Operacionais Página 11 de 12 determinar a zona de impacto dos subprojetos, ou (b) embora se conheça a zona de impacto, não se possa determinar a delimitação da sua localização. Nestes casos, o Mutuário apresenta um sistema de política de reassentamento consistente com esta política, antes da avaliação (ver Anexo A, paras. 23-25). Quanto aos outros subprojetos que não se incluam nos critérios descritos acima, é necessário apresentar um plano de reassentamento conforme a esta política antes da avaliação do projeto. 29. Para cada subprojeto incluído num projeto descrito no para. 26, 27 ou 27 que possa implicar reassentamento, o Banco requer que lhe seja apresentado para aprovação um plano de reassentamento ou um plano resumido de reassentamento, antes de o subprojeto ser aceito para financiamento do Banco. 30. Para os projetos descritos nos paras. 26-28 acima, o Banco pode concordar, por escrito, que os planos de reassentamento de um subprojeto sejam aprovados pela agência executora do projeto ou um organismo governamental responsável ou um intermediário financeiro, sem a análise prévia do Banco, desde que tal agência tenha demonstrado capacidade institucional adequada para analisar os planos de reassentamento e assegurar a sua conformidade com esta política. Qualquer delegação de poderes e recursos para a aprovação dos planos de reassentamento por tal agências em desacordo com a política do Banco, estão sujeitos às provisões contidas nos acordos jurídicos do projeto. Em tais casos, a implementação dos planos de reassentamento está sujeita à análise a posteriori do Banco. Sistema Processual 31. Com relação aos projetos que envolvam restrição de acesso de acordo com o para. 3(b) acima, o Mutuário fornece ao Banco como uma condição para a avaliação uma minuta de sistema processual que esteja em conformidade com as provisões relevantes desta política. Além disso, durante a implementação do projeto e antes da aplicação da restrição, o Mutuário prepara um plano de ação, satisfatório para o Banco, que descreva as medidas específicas a serem tomadas para ajudar as pessoas deslocadas e os acordos para a sua execução. O plano de ação pode ter a forma de um plano de gestão dos recursos naturais preparado para o projeto. Assistência ao Mutuário 32. Para apoiar os objetivos desta política, o Banco pode, a pedido do Mutuário, auxiliar o Mutuário e outras entidades pertinentes, com a prestação de (a) assistência para avaliar e reforçar as políticas, estratégias, sistemas jurídicos e planos específicos de reassentamento, a nível nacional, regional ou sectorial; (b) financiamento de assistência técnica para reforçar as capacidades das agências responsáveis pelo reassentamento, ou das pessoas afetadas para participarem mais eficazmente nas operações de reassentamento; (c) financiamento de assistência técnica para o desenvolvimento de políticas, estratégias e planos específicos de reassentamento e para a implementação, monitoramento e avaliação das atividades de reassentamento; e (d) financiamento dos custos de investimento do reassentamento. 33. O Banco pode financiar um componente do investimento principal que cause o deslocamento e exija o reassentamento, ou um projeto de reassentamento isolado com cláusulas adequadas de condicionalidade Estas políticas foram preparadas para serem utilizadas pelos funcionários do Banco Mundial e não representam necessariamente um tratamento exaustivo do assunto. MANUAL OPERACIONAL DO BANCO MUNDIAL OP 4.12 Dezembro 2001 Políticas Operacionais Página 12 de 12 recíprocas, processado e executado paralelamente ao investimento que gera o deslocamento. O Banco pode financiar o reassentamento mesmo quando não está a financiar o investimento principal que causa a necessidade de reassentamento. 34. O Banco não faz desembolsos em favor de compensações em dinheiro ou outro tipo de assistência ao reassentamento paga em numerário, ou conta o custo da terra (incluindo compensação para compra de terra). Pode, no entanto, financiar o custo de melhoria da terra associado com atividades de reassentamento. Estas políticas foram preparadas para serem utilizadas pelos funcionários do Banco Mundial e não representam necessariamente um tratamento exaustivo do assunto. Anexo 8 : Orcamento de indemnizacao de estuturas e habitacoes afectadas nas linhas da Guine-Bissau ANEXO 8: ORCAMENTO DE INDEMNIZACAO DE ESTUTURAS E HABITACOES AFECTADAS NAS LINHAS Numero de parcelas Utilizacao Tipo Utilizacao Avaliacao Indemnizacao (FCFA) GB_L5_ManBis_Man_0092_49 Casa Definitiva Propriedade O PAP possui uma casa de 50 m2 no costumeira espaco da linha e devera ser reinstalada (tendo em conta o factor de melhoria de 1,25). A reconstrucao compreendera: 1 maison : 50 x 1,25 x 83050 5 190 625 Despesas de subsistencia, de gestao e 300 000 limpeza do antigo sitio Total 5 490 625 GB_L5_SalBam_Que_0009_44 Casa Semi- Propriété O PAP possui uma casa de 225 m2 no definitiva costumeira espaco da linha e devera ser reinstalada (tendo em conta o factor de melhoria de 1,25). A reconstrucao compreendera: 1 casa : 225 x 1,25 x 83050 23 357 813 1 fecho: 30 x 1550 46 500 Despesas de subsistencia, de 300 000 ordenamento e limpeza do antigo sitio Total 23 704 313 GB_L5_SalBam_Que_0011_47 Casa Semi- Propriété O PAP possui uma casa de 150 m2 no definitiva coutumière tereno da linha e devera ser reinstalada ( tendo em conta o factor de melhoria de 1,25). A reconstrucao compreendera 1 casa : 150 x 1,25 x 83050 15 571 875 1 abrigo para animais 50 000 1 Despesa de subsistencia, de ordenamento 300 000 e de limpeza do antigo sitio Total 15 921 875 GB_L5_SalBam_Que_0041_55 Semi- Propriedadecostu O PAP possui uma casa 110 m2 no definitiva meira espaço da linha reinstalada (tendo em conta o factor de melhoria de 1,25). A reconstrução comprenderá: Uma casa : 110 x 1,25 x 83050 11 419 375 Despesas de subsistência, de 300 000 ordenamento e de limpeza do antigo sítio Total 11 719 375 GB_L5_SalBam_Que_0144_56 Casa Semi- Propriedadecostu O PAP possui uma casa de 374 m2 nas definitiva meira mediações da linha e devra ser reinstalada (tendo em conta o factor de melhoria de 1,25). A construção comprenderá: 1casa : 374 x 1,25 x 83050 38 825 875 1 hangar 15 000 1 fechadura: 20 x 1550 31 000 Despesas de subsistência, de 300 000 ordenamento e de limpeza da antido sítio Total 39 171 875 Total 96 008 063 2 Anexo 9 : Exemplos de fichas en preparação para a execução do PAR 9a : Ficha de informação sobre o PAR e os bens atingidos 9b : Ficha de registo e de tratamento de reclamação 9c : Ficha de acordo e de compensação 9d : Ficha de atestação de ocupação costumeira ORGANIZAÇÃO PARA A VALORIZAÇÃO DO RIO GÂMBIA PROJETO ENERGIA FICHA DE INFORMAÇÃO SOBRE O PAP CATEGORIA: …… ……… CODIGO: …………… Senhor (a): ……………………………………………………………… Sexo: FOTO Data e lugar de nascimento: …………………………………………………………………….. Nacionalidade:…….……… País: ………………….Região :……………………… CLCS : …… Ocupação principal da PAP: N° BI : …………… FOTO PAP Telefone PAP : ………………………………………….. da propriedade/u nidade familiar Casado : Solteiro : Viúvo : Viúva : matrimonial e membros Accao Número de filhos : Rapazes : Raparigas Outras pessoas a seu cargo Superfície Valor monetário: Modo de compensação Localizacao e avaliacao dos 1. Terra --------------------------------------------------- ------------------------------- • Uso habitacional ----------------------------------------- ----------------------- bens impactados • Uso agrícola 2. Outros tipos de bens perdidos Perda de árvores de fruto • Perda de árvores florestais • Perda de árvores florestais utilitárias privadas • Perda de edifícios • Outros Nível e tipo de vulnerabilidade: Total indemnização Cheque Conta Bancária: ---------------------- Posto à disposição Outras formas de Banco : --------------------------------- pagamento pagamento Opcoes de Identidade Bancária: ---------------------- OBSERVAÇÕES OMVG Projeto Energia Oréade Brèche/ISL FICHA DE RECLAMAÇÃO Data : Queixoso Apelido, Nome : Localidade de residência : N° de propriedade ( MOTIVO DA QUEIXA (Descrição detalhada da versão apresentada pelo queixoso …………………………………………………………………………………………………………………………………………………………… …………………………………………………………………………………………………………………………………………………………… …………………………………………………………………………………………………………………………………………………………… …………………………………………………………………………………………………………………………………………………………… …………………………………………………………………………………………………………………………………………………………… …………………………………………………………………………………………………………………………………………………………… …………………………………………………………………………………………………………………………………………………………… ………………………………………………………………………………………………………………………………………………………….. Assinatura SEGUIMENTO DA LA P (Explicação do Procedimento que será seguido (verificação no terreno, nova discussão e se não estiver de acordo, o queixoso vai à justiça) la OBSERVAÇÕES : …………………………………………………………………………………………………………………………………………………………… …………………………………………………………………………………………………………………………………………………………… …………………………………………………………………………………………………………………………………………………………… …………………………………………………………………………………………………………………………………………………………… …………………………………………………………………………………………………………………………………………………………… Local…………………………., Data…………………………… Assinatura do ignature Do do O Presidente da Comissão queixos Quadro, Política de Reinstalação das Populações (CPR) Pagina 1 OMVG Projeto Energia Oréade Brèche/ISL RESPOSTA DO QUEIXOSO ................................................................................................................................................................... ................................................................................................................................................................... ................................................................................................................................................................... .................................................................................................................................................... ............... ................................................................................................................................................................... ................................................................................................................................................................... ................................................................................................................................................................... ........................................................................................................................................................ Local.................................., Data................................. Assinatura do queixoso RESOLUÇÃO ................................................................................................. ......................................................... .......................................................................................................................................................... ............................................................................................................................. ............................. .......................................................................................................................................................... ............................................................................................................................. ............................. ............................................................................................................................. ............................. .................................................................................................... ...................................................... ........................................................................................................................................................ Assinatura do queixoso O Presidente da Comissão Quadro Política de Reinstalação das Populações (QPRP) 2 Pagina ORGANIZAÇÃO PARA A VALOTRIZAÇÃO DO RIO GÂMBIA PROJETO ENERGIA Acordo individual --------------------- Plano de Ação de Riinstalacao : Codigo PAP : Entre o Senhor Apelido e nome (s) : Data e lugar d de nascimento : B. n° /Passaporte : Endereco : De uma parte , e Alto Comissario da Organizacao para a Valorizacao do Rio Gambia (HC/OMVG) O.M.V.G Edificio Sérigne Bassirou Mbacké, Rua deOuakam, Tél : + 221 33 859 28 45, Fax : + 221 33 864 29 88 Dakar –Senegal, representante dos Quatro Estados tats Membro da Organizacao Da outra pate , Com vista a implementacao do Plano de Accoes de Reinstalacao (PAR) para os trabalhos da a linha de interconexao do Projet Energia e em referencia aos Decretos de Utilidade Pública (DUP) adoptados nos quatro (4) países s membro para por à disposição terrnos do Projecto acordo o que se segue : Artigo primeiro : Senhor / Senhora ………………………………………………………………….... titular de ou exercendo uma actividade da no terreno l’emprise do Projeto………………………………………………………………………. e sita no local de trabalhos do Loet ----, e considerado (a) como Pessoa Afectada pelo Projeto (PAP) ao abrigo do PO 4.12 doBanco Mundial em matieria de reinstalação . A OMVG se compromete a aplicar esta politica no quadro dos Projetos sob sua responsabilidadeOM engagé à appliquer cette politique dans le cadre des projets sous sa responsabilité. Artigo 2 : A este titulo , ele ou ela consente, sem impedimento ou influencia de nenhuma natureza , a libertar o terreno ocupado em contrapartida de uma compensação integral e efetiva libérer l’emprise occupée en contrepartie d’ ORGANIZAÇÃO PARA A VALOTRIZAÇÃO DO RIO GÂMBIA PROJETO ENERGIA Artigo 3 : Depois ter sido devidamente informado sobre as diferentes que sao oferecidas ou abertas o (a) Senhor(a) …………….. reitera a sua escolha em receber r :  Uma compensacao integral em espécie no montante total de ………. (…..) FCFA cobrindo as perdas mencionadas na ficha PAP que se junta ao seu processo individual .  Uma compensacao principal em natureza para por a disposicao num prazo maximo de e deux (02) meses a contar da data da assinatura desse entendimento pelas partes de uma parcela de uma superficie de ……..m2 equivalente a menos da superfície bruta perdida . Ain Ainda o PAP recebera uma compensação complementar de um montante de ……………… F equivalente a perdas recenseadas na ficha PAP em anexo ao processo.r. Artigo 4 : Se o Senhor (a) /escolher uma compensacao em natureza por um terreno de substituição a OMVG se compromete a lhe atribuir em dinheiro um montante de …………………….. FCFA equivalente a perdas que figurarem na ficha PAP como outra na terra De qualquer maneira se ao fim de dois de de (02) nenhum terreno não estiver disponivel a OMVG se compromete a discutir com o (a) Senhor (a) a possibilidade de um pagamento de um montante de ……….. FCFA equivalente à perda de terra ou à oportunidade de fazer beneficiar de medidas de apoio económico. Esta compensação complementar sera objecto de um Protocolo de acordo a ser assinado entre o (a) Senhor (a) e a OMVG. Artigo 5 : Se em consequencia da analise sobre a vulnerabilidade, se afigura ue o (a) Senhor seja considerado (a) com pessoa vulnerável , a OMVG se compromete a lhe atribuir uma assistência sob forma de apoio económico, cuja natureza sera estabelecida de comum acordo. As mulheres beneficiarias de alocacoes de vulnerabilidade do agregado familiar : Apelido, nome...........................................................................................Montante (FCFA) ............................................................................................................................................. ............................................................................................................................................ ............................................................................................................................................ As pessoas beneficiarias de alocacoes de vulnerabilidade fisica do agregado familiar: Apelido, nome et Prénom..................................................................................................Montante(FCFA) ............................................................................................................................................ ............................................................................................................................................ ............................................................................................................................................ ORGANIZAÇÃO PARA A VALOTRIZAÇÃO DO RIO GÂMBIA PROJETO ENERGIA Artigo 6 : O PAP se compromete a libertar o terreno do Projeto o mais tardar nos 15 dias que seguem apos a recepcao da sua compensacao em especies para a integridade da perda de seus bens ou outros valores directamente causados pela implementacao do Projecto senao pela terra . Artigo 7 : Apos a s recepcao desta compensacao , o PAP desiste de forma expressa de toda a instancia ou accao contra o EstadoMembro da OMVG, o AC/OMVG e outro colaborador ou mandatario da Organizacao interveniente na implementacao do Projetot. Feio em t ______________, Seis (06) exemplares O interessado (PAP) (Assinatura precedida ) Pela lOMVG PAP titulardas indemnizacoes de vulnerabilidade (Assnatura precedida de « lido eaprovado ») Visto da Autoridade Administrativa Competente Atestação de ocupação tradicional Eu, abaixo assinado,…...…………………………………………………………, Chefe de Aldeia ou (Chefe tradicional) de……………………………………………… declaro sob compromisso de honra que o (a) Senhor (a)………………………………………, titular do BI N° ………………………………., recenseado (a) na parcela de habitação/agrícola n°……..de uma superfície de …..m² por ocasião do inquérito parcelar no quadro na execução do Projeto de Linha de interconexão do Projeto Energia da OMVG, é reconhecido (a) pela Comunidade como proprietário tradicional do terreno não registado que ele ocupa de forma contínua há ………….. anos. Esta ocupação nunca foi objecto de contestação. Para fazer fé e servir quando convier a presente Atestacao e emitida para servir e constar onde convier a quem de direito. Feita em ……………, ……………….20…. O Chefe da Aldeia, O Chefe Tradicional, Aprovação da Autoridade Administrativa ou da Comunidade Anexo 10 : Custos detalhados de compensação para as linhas da Guiné-Bissau Anexo 10_Custos des indemnizações do PAR Linha Guiné-Bissau Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) GB_L5_BamMan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0044_0001 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_BamMan_M an_0001_44 culturas 810 48 600 Mandioca Trabalhos de solo 810 3 240 Mangueira sem grefe ( 75-A), Árvores produtivas (território 20m) 513 23 768 750 Bananeira ( 13-A), Cajueiro ( 425-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 45 Total PAP 23 890 590 GB_L5_BamMan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0045_0011 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_BamMan_M an_0013_45 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Palmeira de óleo ( 5-A), Cajueiro ( 50- Árvores produtivas (território 20m) 60 2 737 500 A), Mangueira sem grefe ( 5-A) Page 1 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 1 8 000 Parkia Biglobosa( 1) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 2 815 500 GB_L5_BamMan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0045_0012 e milhetoho) 0 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_BamMan_M an_0012_45 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Cajueiro (58-A), Mangueira sem grefe ( 50-A), Goyavier ( 25-A), Limoeiro ( 25- Árvores produtivas (território 20m) 208 6 443 500 A), Palmeira de óleo ( 50-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 5 40 000 Parkia Biglobosa( 5) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 6 538 500 GB_L5_BamMan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0047_0001 e milhetoho) 0 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 Page 2 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) GB_L5_BamMan_M an_0001_47 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 119 6 039 250 Cajueiro( 119-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 1 8 000 Parkia Biglobosa( 1) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 GB_L5_BamMan_M an_0003_47 culturas 6200 167 400 Amendoim Trabalhos de solo 6200 24 800 Mangueira sem grefe( 4-A), Cajueiro( Árvores produtivas (território 20m) 9 353 750 5-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 20 Total PAP 6 653 200 GB_L5_BamMan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0047_0003 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_BamMan_M an_0006_47 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 10 250 000 Mangueira sem grefe( 10-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Page 3 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Número de árvores florestais 216 Total PAP 320 000 GB_L5_BamMan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0047_0029 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_BamMan_M an_0030_47 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 0 0 Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 70 000 GB_L5_BamMan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0047_0030 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_BamMan_M an_0031_47 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 0 0 Page 4 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 256 Total PAP 70 000 GB_L5_BamMan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0047_0031 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_BamMan_M an_0032_47 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 0 0 Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 70 000 GB_L5_BamMan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0047_0032 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 Page 5 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) GB_L5_BamMan_M an_0033_47 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 0 0 Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 944 Total PAP 70 000 GB_L5_BamMan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0047_0033 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_BamMan_M an_0034_47 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 0 0 Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 70 000 GB_L5_BamMan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0047_0034 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 Page 6 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_BamMan_M an_0035_47 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 0 0 Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 110 Total PAP 70 000 GB_L5_BamMan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0047_0035 e milhetoho) 0 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_BamMan_M an_0036_47 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 0 0 Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 294 Total PAP 55 000 GB_L5_BamMan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0047_0036 e milhetoho) 1 15 000 Page 7 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_BamMan_M an_0037_47 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 0 0 Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 267 Total PAP 70 000 GB_L5_BamMan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0047_0037 e milhetoho) 0 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_BamMan_M an_0038_47 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 0 0 Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 55 000 Page 8 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) GB_L5_BamMan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0047_0041 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_BamMan_M an_0042_47 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 0 0 Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 86 Total PAP 70 000 GB_L5_BamMan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0048_0001 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 1 GB_L5_BamMan_M an_0001_48 culturas 85 5 958 Arroz Trabalhos de solo 85 341 Árvores produtivas (território 20m) 0 0 Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Page 9 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Total PAP 76 299 GB_L5_BamMan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0048_0003 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_BamMan_M an_0004_48 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 79 1 863 750 Cajueiro( 59-M), Cajueiro( 20-J) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 1 8 000 Parkia Biglobosa( 1) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 1 941 750 GB_L5_BamMan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0048_0004 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_BamMan_M an_0005_48 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Page 10 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Árvores produtivas (território 20m) 115 3 593 750 Cajueiro( 115-M) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 8 Total PAP 3 678 750 GB_L5_BamMan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0048_0005 e milhetoho) 1 15 000 sexo: feminino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_BamMan_M an_0007_48 culturas 5600 151 200 Amendoim Trabalhos de solo 5600 22 401 Árvores produtivas (território 20m) 84 4 087 500 Cajueiro( 75-A), Cajueiro( 9-M) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 4 331 101 GB_L5_BamMan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0048_0007 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 Page 11 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) GB_L5_BamMan_M an_0009_48 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 4 203 000 Cajueiro( 4-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 8 Total PAP 288 000 GB_L5_BamMan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0048_0008 e milhetoho) 0 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_BamMan_M an_0010_48 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 0 0 Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 1 10 000 Zizyphus Mauritiana( 1) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 65 000 GB_L5_BamMan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0048_0009 e milhetoho) 0 Page 12 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) sexo: feminino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_BamMan_M an_0012_48 culturas 2800 75 600 Amendoim Trabalhos de solo 2800 11 201 Árvores produtivas (território 20m) 8 4 000 Limoeiro( 8-J) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 145 801 GB_L5_BamMan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0048_0010 e milhetoho) 0 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_BamMan_M an_0016_48 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 29 43 000 Palmeira de óleo( 1-A), Cajueiro( 28-J) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Page 13 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Número de árvores florestais 4 GB_L5_BamMan_M an_0013_48 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Cajueiro( 199-A), Mangueira sem Árvores produtivas (território 20m) 207 10 299 250 grefe( 8-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 10 GB_L5_BamMan_M an_0018_48 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 20 1 015 000 Cajueiro( 20-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 18 Total PAP 11 422 250 GB_L5_BamMan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0048_0011 e milhetoho) 4 60 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_BamMan_M an_0019_48 culturas 0 0 Page 14 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 119 6 039 250 Cajueiro( 119-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 6 154 250 GB_L5_BamMan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0048_0012 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_BamMan_M an_0015_48 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 230 11 672 500 Cajueiro( 230-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 11 742 500 GB_L5_BamMan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0048_0012_R1 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 Page 15 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_BamMan_M an_0020_48 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 0 0 Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 127 Total PAP 85 000 GB_L5_BamMan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0048_0013 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_BamMan_M an_0021_48 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 62 3 146 500 Cajueiro( 62-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Page 16 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Total PAP 3 231 500 GB_L5_BamMan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0048_0014 e milhetoho) 2 30 000 sexo: feminino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_BamMan_M an_0022_48 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 135 6 851 250 Cajueiro( 135-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 8 Total PAP 6 936 250 GB_L5_BamMan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0048_0015 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_BamMan_M an_0024_48 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Page 17 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Árvores produtivas (território 20m) 85 4 313 750 Cajueiro( 85-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 6 Total PAP 4 398 750 GB_L5_BamMan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0048_0016 e milhetoho) 3 45 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_BamMan_M an_0025_48 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 0 0 Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 151 Total PAP 100 000 GB_L5_BamMan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0048_0017 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 Page 18 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_BamMan_M an_0028_48 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 188 9 541 000 Cajueiro( 188-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 10 Total PAP 9 611 000 GB_L5_BamMan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0048_0018 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_BamMan_M an_0029_48 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 100 5 075 000 Cajueiro( 100-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 5 160 000 Page 19 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) GB_L5_BamMan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0048_0019 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_BamMan_M an_0031_48 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 100 5 075 000 Cajueiro( 100-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 9 Total PAP 5 160 000 GB_L5_BamMan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0048_0020 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_BamMan_M an_0032_48 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Mangueira sem grefe( 150-A), Árvores produtivas (território 20m) 350 13 900 000 Cajueiro( 200-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Page 20 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Total PAP 13 985 000 GB_L5_BamMan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0048_0022 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 1 15 000 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_BamMan_M an_0034_48 culturas 1600 112 000 Arroz Trabalhos de solo 1600 6 400 Árvores produtivas (território 20m) 6 6 000 Cajueiro( 6-J) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 34 Total PAP 209 400 GB_L5_BamMan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0048_0023 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_BamMan_M an_0035_48 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 10 507 500 Cajueiro( 10-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Page 21 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 4 Total PAP 592 500 GB_L5_BamMan_Man_ Man 0049_0002 Personne morale GB_L5_BamMan_M an_0002_49 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 43 2 182 250 Cajueiro( 43-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 2 187 250 GB_L5_BamMan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0049_0003 e milhetoho) 3 45 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 1 GB_L5_BamMan_M an_0003_49 culturas 4000 280 000 Arroz Trabalhos de solo 4000 16 000 Árvores produtivas (território 20m) 0 0 Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Page 22 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Número de árvores florestais 0 Total PAP 396 000 GB_L5_BamMan_Man_ Man 0049_0004 Personne morale GB_L5_BamMan_M an_0004_49 culturas 12130 606 495 Amendoim,Amendoim,Feijão Trabalhos de solo 12130 48 520 Árvores produtivas (território 20m) 107 1 301 000 Cajueiro( 83-J), Cajueiro( 24-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 49 Total PAP 1 961 015 GB_L5_BamMan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0049_0005 e milhetoho) 1 15 000 sexo: feminino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_BamMan_M an_0007_49 culturas 875 42 875 milhetoho Trabalhos de solo 875 3 500 Árvores produtivas (território 20m) 240 12 180 000 Cajueiro( 240-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Page 23 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) GB_L5_BamMan_M an_0005_49 culturas 1500 300 000 horticultura Trabalhos de solo 1500 6 000 Árvores produtivas (território 20m) 253 12 762 500 Citrus Xlimon( 3-A), Cajueiro( 250-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 25 369 875 GB_L5_BamMan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0049_0006 e milhetoho) 0 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_BamMan_M an_0009_49 culturas 679 18 336 Amendoim Trabalhos de solo 679 2 717 Árvores produtivas (território 20m) 2 101 500 Cajueiro( 2-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 5 Total PAP 177 553 GB_L5_BamMan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0049_0007 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 Page 24 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 1 GB_L5_BamMan_M an_0010_49 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 232 11 702 500 palma de óleo( 2-A), Cajueiro( 230-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 3 Total PAP 11 787 500 GB_L5_BamMan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0049_0008 e milhetoho) 4 60 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_BamMan_M an_0011_49 culturas 3600 97 200 Amendoim Trabalhos de solo 3600 14 400 Árvores produtivas (território 20m) 151 7 514 000 Cajueiro( 3-J), Cajueiro( 148-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 9 Total PAP 7 740 600 Page 25 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) GB_L5_BamMan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0049_0009 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_BamMan_M an_0012_49 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 195 9 896 250 Cajueiro( 195-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 8 Total PAP 9 966 250 GB_L5_BamMan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0049_0011 e milhetoho) 1 15 000 sexo: feminino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_BamMan_M an_0014_49 culturas 8890 444 480 Amendoim,Feijão Trabalhos de solo 8890 35 559 Árvores produtivas (território 20m) 22 22 000 Cajueiro( 22-J) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 18 Page 26 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Total PAP 572 039 GB_L5_BamMan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0049_0012 e milhetoho) 1 15 000 sexo: feminino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 1 GB_L5_BamMan_M an_0015_49 culturas 150 4 050 Amendoim Trabalhos de solo 150 600 Árvores produtivas (território 20m) 0 0 Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 2 Total PAP 74 650 GB_L5_BamMan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0049_0013 e milhetoho) 4 60 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_BamMan_M an_0016_49 culturas 7122 356 104 Amendoim,Feijão Trabalhos de solo 7122 28 489 palmira( 1-J), Cajueiro( 50-A), Citrus Árvores produtivas (território 20m) 54 2 539 500 Xlimon( 3-J) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Page 27 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 9 Total PAP 3 039 093 GB_L5_BamMan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0049_0014 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 1 GB_L5_BamMan_M an_0017_49 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 8 406 000 Cajueiro( 8-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 110 Total PAP 476 000 GB_L5_BamMan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0049_0015 e milhetoho) 1 15 000 sexo: feminino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 1 GB_L5_BamMan_M an_0018_49 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Page 28 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Árvores produtivas (território 20m) 245 12 433 750 Cajueiro( 245-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 12 503 750 GB_L5_BamMan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0049_0016 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 1 15 000 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_BamMan_M an_0023_49 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Cajueiro( 18-A), palma de óleo( 19-A), Árvores produtivas (território 20m) 43 1 204 500 palma de óleo( 6-J) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 20 GB_L5_BamMan_M an_0020_49 culturas 410 11 070 Amendoim Trabalhos de solo 410 1 640 Cajueiro( 4-J), palmira( 1-J), Cajueiro( Árvores produtivas (território 20m) 29 1 222 500 24-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 5 Page 29 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Total PAP 2 544 710 GB_L5_BamMan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0049_0017 e milhetoho) 0 sexo: feminino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_BamMan_M an_0021_49 culturas 810 21 870 Amendoim Trabalhos de solo 810 3 240 palmira( 1-A), Cajueiro( 6-A), Cajueiro( Árvores produtivas (território 20m) 20 340 000 8-J), palmira( 5-J) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 7 Total PAP 420 110 GB_L5_BamMan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0049_0017_R1 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 1 GB_L5_BamMan_M an_0024_49 culturas 600 42 000 Arroz Trabalhos de solo 600 2 400 Árvores produtivas (território 20m) 0 0 Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Page 30 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 114 400 GB_L5_BamMan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0049_0018 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_BamMan_M an_0025_49 culturas 2800 140 000 Amendoim,Feijão Trabalhos de solo 2800 11 201 Cajueiro( 9-A), Cajueiro( 5-M), Árvores produtivas (território 20m) 15 638 000 palmira( 1-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 13 Total PAP 859 201 GB_L5_BamMan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0049_0019 e milhetoho) 0 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_BamMan_M an_0026_49 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Page 31 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Cajueiro( 78-A), palmira( 1-J), palmira( Árvores produtivas (território 20m) 84 4 084 000 5-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 13 GB_L5_BamMan_M an_0027_49 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 0 0 Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 125 Total PAP 4 144 000 GB_L5_BamMan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0049_0020 e milhetoho) 1 15 000 sexo: feminino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 1 GB_L5_BamMan_M an_0028_49 culturas 3400 91 800 Amendoim Trabalhos de solo 3400 13 601 Árvores produtivas (território 20m) 97 4 922 750 Cajueiro( 97-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 22 Total PAP 5 098 151 Page 32 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) GB_L5_BamMan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0049_0021 e milhetoho) 1 15 000 sexo: feminino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 1 GB_L5_BamMan_M an_0029_49 culturas 160 4 320 Amendoim Trabalhos de solo 160 640 Árvores produtivas (território 20m) 3 152 250 Cajueiro( 3-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 8 Total PAP 227 210 GB_L5_BamMan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0049_0022 e milhetoho) 1 15 000 sexo: feminino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 1 GB_L5_BamMan_M an_0030_49 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 14 710 500 Cajueiro( 14-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Page 33 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Número de árvores florestais 4 Total PAP 780 500 GB_L5_BamMan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0049_0023 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_BamMan_M an_0031_49 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 9 456 750 Cajueiro( 9-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 526 750 GB_L5_BamMan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0049_0024 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_BamMan_M an_0033_49 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 138 7 003 500 Cajueiro( 138-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Page 34 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 5 GB_L5_BamMan_M an_0032_49 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 98 4 973 500 Cajueiro( 98-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 4 Total PAP 12 052 000 GB_L5_BamMan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0049_0025 e milhetoho) 0 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_BamMan_M an_0034_49 culturas 4845 339 162 Arroz Trabalhos de solo 4845 19 381 Árvores produtivas (território 20m) 1 1 000 palma de óleo( 1-J) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 4 Total PAP 414 543 Page 35 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) GB_L5_BamMan_Man_ Man 0049_0081 Personne morale GB_L5_BamMan_M an_0103_49 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 0 0 Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 0 0 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 234 Total PAP 0 GB_L5_BamMan_Man_ Man 0049_0082 Personne morale GB_L5_BamMan_M an_0104_49 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 0 0 Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 0 0 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 515 GB_L5_BamMan_M an_0106_49 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 0 0 Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 0 0 Indemnização fixa para as torres 0 0 Page 36 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Número de árvores florestais 332 Total PAP 0 GB_L5_BamMan_Man_ Man 0049_0083 Personne morale GB_L5_BamMan_M an_0107_49 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 0 0 Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 0 0 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 103 Total PAP 0 GB_L5_BamMan_Man_ Man 0049_0084 Personne morale GB_L5_BamMan_M an_0108_49 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 0 0 Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 0 0 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 145 Total PAP 0 Page 37 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) GB_L5_BamMan_Man_ Man 0049_0085 Personne morale GB_L5_BamMan_M an_0109_49 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 0 0 Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 0 0 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 180 Total PAP 0 GB_L5_BamMan_Man_ Man 0049_0086 Personne morale SE_L1a_BirTam_Kaf _0013_140 (L1a) culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 0 0 Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 0 0 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 0 GB_L5_BamMan_Man_ Man 0049_0087 Personne morale Page 38 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) SE_L1a_BirTam_Kaf _0013_140 (L1a) culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 0 0 Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 0 0 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 0 GB_L5_BamMan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0050_0001 e milhetoho) 5 75 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 1 15 000 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 1 GB_L5_BamMan_M an_0001_50 culturas 1300 91 000 Arroz Trabalhos de solo 1300 5 200 palma de óleo( 10-A), palma de óleo( Árvores produtivas (território 20m) 17 157 000 7-J) Saba Senegalensis( 2), Parkia Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 15 134 000 Biglobosa( 13) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 20 Total PAP 532 200 GB_L5_BamMan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0050_0003 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 Page 39 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_BamMan_M an_0003_50 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 10 312 500 Cajueiro( 10-M) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 4 32 000 Parkia Biglobosa( 4) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 8 Total PAP 414 500 GB_L5_BamMan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0050_0004 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_BamMan_M an_0004_50 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 91 4 618 250 Cajueiro( 91-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 4 688 250 GB_L5_BamMan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0050_0005 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 Page 40 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_BamMan_M an_0005_50 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 144 7 308 000 Cajueiro( 144-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 1 Total PAP 7 378 000 GB_L5_BamMan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0050_0006 e milhetoho) 3 45 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_BamMan_M an_0006_50 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 108 5 481 000 Cajueiro( 108-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 216 Total PAP 5 581 000 Page 41 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) GB_L5_BamMan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0050_0007 e milhetoho) 0 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_BamMan_M an_0007_50 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Citrus Xlimon( 100-A), palma de óleo( Árvores produtivas (território 20m) 233 5 375 000 45-A), Mangueira sem grefe( 88-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 GB_L5_BamMan_M an_0008_50 culturas 4000 280 000 Arroz Trabalhos de solo 4000 16 000 Árvores produtivas (território 20m) 0 0 Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 5 731 000 GB_L5_BamMan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0050_0008 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Page 42 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 1 GB_L5_BamMan_M an_0010_50 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 67 3 400 250 Cajueiro( 67-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 3 470 250 GB_L5_BamMan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0050_0009 e milhetoho) 3 45 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_BamMan_M an_0012_50 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 36 1 827 000 Cajueiro( 36-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 GB_L5_BamMan_M an_0013_50 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 72 3 654 000 Cajueiro( 72-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Page 43 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 5 586 000 GB_L5_BamMan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0051_0001 e milhetoho) 0 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_BamMan_M an_0001_51 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 0 0 Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 1 8 000 Parkia Biglobosa( 1) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 9 Total PAP 63 000 GB_L5_BamMan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0051_0002 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_BamMan_M an_0002_51 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 0 0 Page 44 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 45 Total PAP 85 000 GB_L5_BamMan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0051_0003 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_BamMan_M an_0004_51 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Cajueiro( 95-A), Mangueira sem grefe( Árvores produtivas (território 20m) 108 5 146 250 13-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 5 231 250 GB_L5_BamMan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0051_0004 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 Page 45 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) GB_L5_BamMan_M an_0005_51 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 0 0 Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 70 000 GB_L5_BamMan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0051_0005 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_BamMan_M an_0007_51 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 43 2 182 250 Cajueiro( 43-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 146 Total PAP 2 252 250 GB_L5_BamMan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0051_0007 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 Page 46 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) GB_L5_BamMan_M an_0009_51 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 0 0 Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 235 Total PAP 70 000 GB_L5_BamMan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0051_0008 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_BamMan_M an_0010_51 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 0 0 Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 150 Total PAP 70 000 GB_L5_BamMan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0051_0009 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 Page 47 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_BamMan_M an_0012_51 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 100 5 075 000 Cajueiro( 100-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 3 Total PAP 5 145 000 GB_L5_BamMan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0051_0010 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_BamMan_M an_0013_51 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 50 2 537 500 Cajueiro( 50-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 8 Total PAP 2 607 500 GB_L5_BamMan_Man_ Man 0051_0011 Page 48 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Personne morale GB_L5_BamMan_M an_0014_51 culturas 33343 2 333 979 Arroz Trabalhos de solo 33343 133 371 Árvores produtivas (território 20m) 0 0 Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 2 472 350 GB_L5_BamMan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0051_0013 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_BamMan_M an_0016_51 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 25 1 268 750 Cajueiro( 25-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 5 Total PAP 1 338 750 GB_L5_BamMan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0051_0014 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 Page 49 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_BamMan_M an_0017_51 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 40 2 030 000 Cajueiro( 40-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 3 24 000 Parkia Biglobosa( 3) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 2 124 000 GB_L5_BamMan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0051_0015 e milhetoho) 0 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_BamMan_M an_0018_51 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Mangueira sem grefe( 2-A), Cajueiro( Árvores produtivas (território 20m) 127 6 393 750 125-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 34 Total PAP 6 448 750 Page 50 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) GB_L5_BamMan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0051_0049 e milhetoho) 3 45 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0059_51 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 63 3 197 250 Cajueiro( 63-A) Parkia Biglobosa( 2), Ceiba Pentandra( Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 3 41 000 1) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 4 Total PAP 3 338 250 GB_L5_BamMan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0052_0001 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_BamMan_M an_0010_52 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 30 1 522 500 Cajueiro( 30-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 25 Page 51 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Total PAP 1 592 500 GB_L5_BamMan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0053_0001 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_BamMan_M an_0002_53 culturas 121 8 448 Arroz Trabalhos de solo 121 483 Árvores produtivas (território 20m) 0 0 Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 78 931 GB_L5_BamMan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0053_0002 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_BamMan_M an_0003_53 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 245 12 433 750 Cajueiro( 245-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Page 52 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Número de árvores florestais 0 Total PAP 12 503 750 GB_L5_BamMan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0053_0003 e milhetoho) 3 45 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_BamMan_M an_0005_53 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Cajueiro( 1-J), Cajueiro( 3-A), Cajueiro( Árvores produtivas (território 20m) 6 215 750 2-M) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 209 Total PAP 315 750 GB_L5_BamMan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0053_0004 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_BamMan_M an_0006_53 culturas 1753 47 329 Amendoim Trabalhos de solo 1753 7 012 Cajueiro( 24-M), Cajueiro( 35-A), Árvores produtivas (território 20m) 67 2 534 250 Cajueiro( 8-J) Page 53 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 22 Total PAP 2 673 591 GB_L5_BamMan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0053_0006 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_BamMan_M an_0008_53 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 69 3 501 750 Cajueiro( 69-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 1 Total PAP 3 586 750 GB_L5_BamMan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0053_0008 e milhetoho) 0 sexo: feminino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_BamMan_M an_0010_53 culturas 0 0 Page 54 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 142 7 155 000 palmira( 2-A), Cajueiro( 140-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 11 Total PAP 7 210 000 GB_L5_BamMan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0053_0009 e milhetoho) 3 45 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 1 15 000 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_BamMan_M an_0011_53 culturas 400 28 000 Arroz Trabalhos de solo 400 1 600 Árvores produtivas (território 20m) 0 0 Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 GB_L5_BamMan_M an_0012_53 culturas 2220 155 380 Arroz Trabalhos de solo 2220 8 879 Árvores produtivas (território 20m) 0 0 Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Page 55 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Total PAP 313 859 GB_L5_BamMan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0053_0010 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_BamMan_M an_0013_53 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 palmira( 1-A), Cajueiro( 83-A), Árvores produtivas (território 20m) 85 4 237 750 palmira( 1-J) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 3 Total PAP 4 307 750 GB_L5_BamMan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0053_0011 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_BamMan_M an_0014_53 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 3 152 250 Cajueiro( 3-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Page 56 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 15 Total PAP 222 250 GB_L5_BamMan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0054_0002 e milhetoho) 0 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_BamMan_M an_0002_54 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 76 3 857 000 Cajueiro( 76-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 3 912 000 GB_L5_BamMan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0054_0008 e milhetoho) 4 60 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_BamMan_M an_0007_54 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 184 5 750 000 Cajueiro( 184-M) Page 57 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 5 865 000 GB_L5_BamMan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0054_0010 e milhetoho) 3 45 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_BamMan_M an_0009_54 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 150 7 612 500 Cajueiro( 150-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 12 Total PAP 7 712 500 GB_L5_BamMan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0054_0012 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_BamMan_M an_0011_54 culturas 0 0 Page 58 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Trabalhos de solo 0 0 Cajueiro( 154-A), Mangueira sem Árvores produtivas (território 20m) 159 7 940 500 grefe( 5-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 5 Total PAP 8 025 500 GB_L5_BamMan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0054_0013 e milhetoho) 0 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_BamMan_M an_0012_54 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 225 11 418 750 Cajueiro( 225-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 11 473 750 GB_L5_BamMan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0054_0014 e milhetoho) 2 30 000 sexo: feminino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Page 59 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 1 GB_L5_BamMan_M Feijão,Mandioca,Amendoim,alazão,q an_0013_54 culturas 7113 1 067 023 uiabo Trabalhos de solo 7113 28 454 palmira( 20-A), palmira( 2-M), Árvores produtivas (território 20m) 191 9 086 750 Cajueiro( 169-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 20 Total PAP 10 267 227 GB_L5_BamMan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0054_0017 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_BamMan_M an_0017_54 culturas 1258 33 966 Amendoim Trabalhos de solo 1258 5 032 Cajueiro( 18-A), Mangueira sem grefe( Árvores produtivas (território 20m) 41 1 388 500 13-A), palma de óleo( 10-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 1 497 498 GB_L5_BamMan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0054_0018 e milhetoho) 1 15 000 Page 60 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_BamMan_M an_0018_54 culturas 3600 97 200 Amendoim Trabalhos de solo 3600 14 400 Árvores produtivas (território 20m) 150 6 150 000 Cajueiro( 75-A), Cajueiro( 75-M) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 6 331 600 GB_L5_BamMan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0054_0019 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_BamMan_M an_0019_54 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 95 4 642 500 Cajueiro( 90-A), palma de óleo( 5-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 11 Total PAP 4 712 500 Page 61 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) GB_L5_BamMan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0054_0020 e milhetoho) 3 45 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_BamMan_M an_0020_54 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 105 5 328 750 Cajueiro( 105-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 5 428 750 GB_L5_BamMan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0054_0021 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 1 15 000 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_BamMan_M an_0021_54 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 94 4 770 500 Cajueiro( 94-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Page 62 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Total PAP 4 870 500 GB_L5_BamMan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0054_0022 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_BamMan_M an_0022_54 culturas 1400 98 000 Arroz Trabalhos de solo 1400 5 601 Árvores produtivas (território 20m) 154 7 815 500 Cajueiro( 154-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 7 989 101 GB_L5_BamMan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0054_0023 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_BamMan_M an_0024_54 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 46 2 334 500 Cajueiro( 46-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Page 63 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 2 404 500 GB_L5_BamMan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0054_0024 e milhetoho) 3 45 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_BamMan_M an_0025_54 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 125 6 343 750 Cajueiro( 125-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 6 443 750 GB_L5_BamMan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0054_0026 e milhetoho) 0 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_BamMan_M an_0027_54 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 108 5 481 000 Cajueiro( 108-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Page 64 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 5 536 000 GB_L5_BamMan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0054_0027 e milhetoho) 0 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_BamMan_M an_0029_54 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 75 2 811 750 Cajueiro( 51-M), Cajueiro( 24-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 2 866 750 GB_L5_BamMan_Man_ Man 0054_0092 Personne morale SE_L1a_BirTam_Kaf _0013_140 (L1a) culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 0 0 Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 0 0 Indemnização fixa para as torres 0 0 Page 65 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Número de árvores florestais 0 Total PAP 0 GB_L5_BamMan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0055_0004 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_BamMan_M an_0003_55 culturas 3600 97 200 Amendoim Trabalhos de solo 3600 14 400 Árvores produtivas (território 20m) 90 4 567 500 Cajueiro( 90-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 8 Total PAP 4 749 100 GB_L5_BamMan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0055_0005 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_BamMan_M an_0004_55 culturas 9945 497 264 Feijão,Amendoim Trabalhos de solo 9945 39 782 Árvores produtivas (território 20m) 30 34 000 palmira( 1-M), Cajueiro( 29-J) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Page 66 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 23 Total PAP 641 046 GB_L5_BamMan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0055_0006 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_BamMan_M an_0005_55 culturas 3900 780 000 inhame,autre,Amendoim Trabalhos de solo 3900 15 600 palmira( 8-J), Cajueiro( 16-M), Cajueiro( 3-A), Citrus Xlimon( 11-A), Árvores produtivas (território 20m) 47 1 039 250 Mangueira sem grefe( 9-M) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 1 8 000 Parkia Biglobosa( 1) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 13 Total PAP 1 912 850 GB_L5_BamMan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0055_0008 e milhetoho) 5 75 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 1 Page 67 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) GB_L5_BamMan_M an_0007_55 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 7 329 500 Cajueiro( 6-A), palmira( 1-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 7 Total PAP 459 500 GB_L5_BamMan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0055_0009 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_BamMan_M an_0008_55 culturas 15200 760 000 autre,milheto,Amendoim,Feijão Trabalhos de solo 15200 60 800 Cajueiro( 90-A), palmira( 2-A), palma de óleo( 5-A), Mangueira sem grefe( 6- Árvores produtivas (território 20m) 113 4 852 500 A), Cajueiro( 10-J) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 15 Total PAP 5 758 300 GB_L5_BamMan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0055_0011 e milhetoho) 0 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 Page 68 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_BamMan_M an_0010_55 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 2 101 500 Cajueiro( 2-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 156 500 GB_L5_BamMan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0055_0013 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_BamMan_M an_0012_55 culturas 7250 195 750 Amendoim Trabalhos de solo 7250 29 000 Árvores produtivas (território 20m) 0 0 Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 294 750 GB_L5_BamMan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0055_0014 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 Page 69 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_BamMan_M an_0013_55 culturas 3080 154 000 Feijão,Amendoim Trabalhos de solo 3080 12 320 Árvores produtivas (território 20m) 10 10 000 Cajueiro( 10-J) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 246 320 GB_L5_BamMan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0055_0016 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_BamMan_M an_0015_55 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 75 3 806 250 Cajueiro( 75-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 3 876 250 GB_L5_BamMan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0055_0017 e milhetoho) 1 15 000 Page 70 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) sexo: feminino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_BamMan_M an_0016_55 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 203 10 302 250 Cajueiro( 203-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 10 372 250 GB_L5_BamMan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0055_0022 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_BamMan_M an_0021_55 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 137 6 952 750 Cajueiro( 137-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 4 Total PAP 7 022 750 Page 71 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) GB_L5_BamMan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0055_0023 e milhetoho) 1 15 000 sexo: feminino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_BamMan_M an_0022_55 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 110 5 582 500 Cajueiro( 110-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 5 652 500 GB_L5_BamMan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0056_0001 e milhetoho) 0 sexo: feminino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_BamMan_M an_0001_56 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 270 13 702 500 Cajueiro( 270-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 1 8 000 Parkia Biglobosa( 1) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 2 Page 72 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Total PAP 13 765 500 GB_L5_BamMan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0056_0002 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 2 GB_L5_BamMan_M an_0002_56 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 316 16 037 000 Cajueiro( 316-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 16 122 000 GB_L5_BamMan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0056_0003 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_BamMan_M an_0003_56 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 216 10 936 250 palmira( 1-A), Cajueiro( 215-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Page 73 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Número de árvores florestais 0 Total PAP 11 006 250 GB_L5_BamMan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0056_0004 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_BamMan_M an_0004_56 culturas 899 62 896 Arroz Trabalhos de solo 899 3 595 Árvores produtivas (território 20m) 0 0 Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 136 491 GB_L5_BamMan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0056_0005 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 1 GB_L5_BamMan_M an_0006_56 culturas 8850 442 500 Feijão,Amendoim Trabalhos de solo 8850 35 400 Page 74 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) palmira( 30-J), palmira( 6-M), Cajueiro( 45-A), Cajueiro( 46-J), Cajueiro( 89-M), Citrus Xlimon( 4-J), Árvores produtivas (território 20m) 224 5 258 000 palmira( 4-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 1 8 000 Parkia Biglobosa( 1) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 19 Total PAP 5 813 900 GB_L5_BamMan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0056_0006 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 1 GB_L5_BamMan_M an_0007_56 culturas 3272 490 844 quiabo,Amendoim,alazão,sorgho Trabalhos de solo 3272 13 090 Cajueiro( 11-M), Cajueiro( 10-J), Árvores produtivas (território 20m) 31 861 250 Cajueiro( 10-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 1 8 000 Parkia Biglobosa( 1) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 13 Total PAP 1 443 184 GB_L5_BamMan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0056_0007 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 Page 75 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 1 15 000 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 1 GB_L5_BamMan_M an_0008_56 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 99 5 024 250 Cajueiro( 99-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 7 Total PAP 5 109 250 GB_L5_BamMan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0056_0008 e milhetoho) 0 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_BamMan_M an_0009_56 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 72 3 654 000 Cajueiro( 72-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 1 Total PAP 3 709 000 Page 76 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) GB_L5_BamMan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0056_0009 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 1 GB_L5_BamMan_M an_0010_56 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 34 1 626 000 Cajueiro( 32-A), Cajueiro( 2-J) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 1 696 000 GB_L5_BamMan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0056_0010 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 2 GB_L5_BamMan_M an_0011_56 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 156 7 917 000 Cajueiro( 156-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 8 002 000 Page 77 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) GB_L5_BamMan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0057_0002 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_BamMan_M an_0003_57 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Citrus Xlimon( 8-A), palma de óleo( 2- Árvores produtivas (território 20m) 143 6 773 750 A), palmira( 8-A), Cajueiro( 125-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 6 843 750 GB_L5_BamMan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0057_0003 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_BamMan_M an_0005_57 culturas 400 28 000 Arroz Trabalhos de solo 400 1 600 Árvores produtivas (território 20m) 0 0 Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Page 78 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Número de árvores florestais 0 GB_L5_BamMan_M an_0004_57 culturas 500 35 000 Arroz Trabalhos de solo 500 2 000 Árvores produtivas (território 20m) 0 0 Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 141 600 GB_L5_BamMan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0057_0004 e milhetoho) 0 sexo: feminino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_BamMan_M an_0006_57 culturas 100 2 700 Amendoim Trabalhos de solo 100 400 Cajueiro( 14-M), palmira( 2-A), Árvores produtivas (território 20m) 30 557 500 palmira( 14-M) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 9 Total PAP 615 600 GB_L5_BamMan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0057_0005 e milhetoho) 1 15 000 Page 79 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_BamMan_M an_0007_57 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 54 2 740 500 Cajueiro( 54-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 3 Total PAP 2 810 500 GB_L5_BamMan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0059_0002 e milhetoho) 1 15 000 sexo: feminino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 1 GB_L5_BamMan_M an_0002_59 culturas 2912 78 626 Amendoim Trabalhos de solo 2912 11 649 Árvores produtivas (território 20m) 16 812 000 Cajueiro( 16-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 5 Total PAP 972 275 Page 80 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) GB_L5_BamMan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0059_0004 e milhetoho) 0 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_BamMan_M an_0004_59 culturas 45 3 174 Arroz Trabalhos de solo 45 182 Árvores produtivas (território 20m) 0 0 Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 58 356 GB_L5_BamMan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0059_0005 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 1 GB_L5_BamMan_M an_0005_59 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Mangueira sem grefe( 1-A), Cajueiro( Árvores produtivas (território 20m) 55 2 765 500 54-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Page 81 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Número de árvores florestais 0 Total PAP 2 835 500 GB_L5_BamMan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0060_0001 e milhetoho) 3 45 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 1 GB_L5_BamMan_M an_0001_60 culturas 3120 218 400 Arroz Trabalhos de solo 3120 12 480 Árvores produtivas (território 20m) 0 0 Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 330 880 GB_L5_BamMan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0060_0002 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_BamMan_M an_0002_60 culturas 360 9 720 Amendoim Trabalhos de solo 360 1 440 Cajueiro( 200-A), Mangueira sem Árvores produtivas (território 20m) 400 15 150 000 grefe( 200-A) Page 82 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 15 231 160 GB_L5_BamMan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0060_0004 e milhetoho) 0 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_BamMan_M an_0004_60 culturas 360 18 000 Feijão,Amendoim Trabalhos de solo 360 1 440 Árvores produtivas (território 20m) 0 0 Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 1 8 000 Parkia Biglobosa( 1) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 1 GB_L5_BamMan_M an_0005_60 culturas 360 9 720 Amendoim Trabalhos de solo 360 1 440 Árvores produtivas (território 20m) 53 748 750 Cajueiro( 23-M), Cajueiro( 30-J) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 10 Total PAP 847 350 Page 83 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) GB_L5_BamMan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0060_0005 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_BamMan_M an_0006_60 culturas 360 9 720 Amendoim Trabalhos de solo 360 1 440 Cajueiro( 149-M), Mangueira sem Árvores produtivas (território 20m) 159 4 776 250 grefe( 10-M) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 7 Total PAP 4 872 410 GB_L5_BamMan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0060_0007 e milhetoho) 0 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_BamMan_M an_0008_60 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 211 10 708 250 Cajueiro( 211-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 21 Page 84 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Total PAP 10 763 250 GB_L5_BamMan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0060_0008 e milhetoho) 1 15 000 sexo: feminino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_BamMan_M an_0001_01_60 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 50 2 537 500 Cajueiro( 50-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 2 607 500 GB_L5_BamMan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0060_0009 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_BamMan_M an_0001_01_01_60 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 50 2 537 500 Cajueiro( 50-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Page 85 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 2 607 500 GB_L5_BamMan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0060_0011 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_BamMan_M an_0010_60 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 158 8 018 500 Cajueiro( 158-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 10 Total PAP 8 088 500 GB_L5_BamMan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0060_0012 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 1 GB_L5_BamMan_M an_0011_60 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 20 1 015 000 Cajueiro( 20-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Page 86 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 1 085 000 GB_L5_BamMan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0060_0013 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_BamMan_M an_0012_60 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 52 2 639 000 Cajueiro( 52-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 4 GB_L5_BamMan_M an_0016_60 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 72 3 654 000 Cajueiro( 72-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 6 368 000 GB_L5_BamMan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0060_0014 e milhetoho) 1 15 000 Page 87 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_BamMan_M an_0023_60 culturas 810 48 600 Mandioca Trabalhos de solo 810 3 240 Árvores produtivas (território 20m) 50 2 537 500 Cajueiro( 50-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 8 Total PAP 2 659 340 GB_L5_BamMan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0060_0015 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_BamMan_M an_0014_60 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Cajueiro( 38-A), Mangueira sem grefe( Árvores produtivas (território 20m) 43 2 053 500 5-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 8 Total PAP 2 123 500 Page 88 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) GB_L5_BamMan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0060_0016 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_BamMan_M an_0015_60 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 0 0 Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 344 Total PAP 70 000 GB_L5_BamMan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0061_0004 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 1 GB_L5_BamMan_M an_0006_61 culturas 430 11 620 Amendoim Trabalhos de solo 430 1 722 Árvores produtivas (território 20m) 10 507 500 Cajueiro( 10-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Page 89 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Total PAP 590 842 GB_L5_BamMan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0061_0006 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_BamMan_M an_0008_61 culturas 4000 108 000 Amendoim Trabalhos de solo 4000 16 000 Árvores produtivas (território 20m) 50 550 000 Citrus Xlimon( 50-M) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 759 000 GB_L5_BamMan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0061_0007 e milhetoho) 0 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_BamMan_M an_0009_61 culturas 4000 240 000 Mandioca Trabalhos de solo 4000 16 000 Árvores produtivas (território 20m) 25 1 268 750 Cajueiro( 25-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Page 90 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 1 579 750 GB_L5_BamMan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0061_0008 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_BamMan_M an_0010_61 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 45 2 283 750 Cajueiro( 45-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 2 353 750 GB_L5_BamMan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0061_0009 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_BamMan_M an_0011_61 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 55 2 791 250 Cajueiro( 55-A) Page 91 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 2 876 250 GB_L5_BamMan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0061_0010 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_BamMan_M an_0013_61 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 84 4 263 000 Cajueiro( 84-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 GB_L5_BamMan_M an_0012_61 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 125 6 343 750 Cajueiro( 125-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 10 681 750 Page 92 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) GB_L5_BamMan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0061_0011 e milhetoho) 4 60 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_BamMan_M an_0014_61 culturas 3161 85 341 Amendoim Trabalhos de solo 3161 12 643 Árvores produtivas (território 20m) 50 2 537 500 Cajueiro( 50-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 2 750 484 GB_L5_BamMan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0061_0012 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_BamMan_M an_0015_61 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 50 2 537 500 Cajueiro( 50-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Page 93 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Total PAP 2 607 500 GB_L5_BamMan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0061_0014 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_BamMan_M an_0017_61 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 73 3 704 750 Cajueiro( 73-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 3 774 750 GB_L5_BamMan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0061_0015 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_BamMan_M an_0018_61 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 163 8 272 250 Cajueiro( 163-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Page 94 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Número de árvores florestais 0 Total PAP 8 357 250 GB_L5_BamMan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0061_0016 e milhetoho) 1 15 000 sexo: feminino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 1 GB_L5_BamMan_M an_0019_61 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 75 3 806 250 Cajueiro( 75-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 3 876 250 GB_L5_BamMan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0061_0017 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_BamMan_M an_0020_61 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 33 1 674 750 Cajueiro( 33-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Page 95 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 1 744 750 GB_L5_BamMan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0061_0019 e milhetoho) 1 15 000 sexo: feminino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 1 GB_L5_BamMan_M an_0022_61 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 4 100 000 palmira( 4-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 75 Total PAP 170 000 GB_L5_BamMan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0061_0020 e milhetoho) 1 15 000 sexo: feminino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_BamMan_M an_0023_61 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 166 8 424 500 Cajueiro( 166-A) Page 96 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 8 Total PAP 8 494 500 GB_L5_BamMan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0061_0021 e milhetoho) 0 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_BamMan_M an_0024_61 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 33 1 674 750 Cajueiro( 33-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 4 Total PAP 1 729 750 GB_L5_BamMan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0061_0022 e milhetoho) 0 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_BamMan_M an_0025_61 culturas 0 0 Page 97 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 16 812 000 Cajueiro( 16-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 867 000 GB_L5_BamMan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0061_0023 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 1 15 000 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_BamMan_M an_0026_61 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 19 964 250 Cajueiro( 19-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 1 049 250 GB_L5_Manúmerois_M vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man an_0044_0009 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 Page 98 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) GB_L5_Manúmeroi s_Man_0010_44 culturas 5000 135 000 Amendoim Trabalhos de solo 5000 20 000 Árvores produtivas (território 20m) 54 54 000 Cajueiro( 54-J) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 279 000 GB_L5_Manúmerois_M vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man an_0044_0009_R2 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_Manúmeroi s_Man_0010_44_R 2 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 275 13 956 250 Cajueiro( 275-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 25 Total PAP 14 026 250 GB_L5_Manúmerois_M vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man an_0044_0011 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Page 99 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_Manúmeroi s_Man_0012_44 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 48 2 436 000 Cajueiro( 48-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 2 506 000 GB_L5_Manúmerois_M vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man an_0044_0011_R2 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_Manúmeroi s_Man_0012_44_R 2 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 88 4 466 000 Cajueiro( 88-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 4 536 000 GB_L5_Manúmerois_M vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man an_0045_0010 e milhetoho) 0 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 Page 100 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_Manúmeroi s_Man_0010_45 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 20 1 015 000 Cajueiro( 20-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 1 070 000 GB_L5_Manúmerois_M vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man an_0045_0010_L4 e milhetoho) 0 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_Manúmeroi s_Man_0010_45_L3 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 63 3 197 250 Cajueiro( 63-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 1 10 000 Adanosonia Digitata( 1) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 3 262 250 Page 101 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) GB_L5_Manúmerois_M vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man an_0045_0010_L5 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 1 GB_L5_Manúmeroi s_Man_0010_45_L4 culturas 800 56 000 Arroz Trabalhos de solo 800 3 200 Árvores produtivas (território 20m) 30 1 273 750 Cajueiro( 5-J), Cajueiro( 25-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 60 Total PAP 1 402 950 GB_L5_Manúmerois_M vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man an_0045_0010_R1 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_Manúmeroi s_Man_0010_45_R 1 culturas 4000 108 000 Amendoim Trabalhos de solo 4000 16 000 Árvores produtivas (território 20m) 77 176 500 Cajueiro( 2-A), Cajueiro( 75-J) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 4 32 000 Parkia Biglobosa( 4) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 4 Page 102 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Total PAP 402 500 GB_L5_Manúmerois_M vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man an_0045_0010_R4 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_Manúmeroi s_Man_0010_45_R 4 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 38 1 928 500 Cajueiro( 38-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 6 48 000 Parkia Biglobosa( 6) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 2 Total PAP 2 046 500 GB_L5_Manúmerois_M vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man an_0045_0010_R5 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 1 GB_L5_Manúmeroi s_Man_0013_45_R 2 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 126 6 394 500 Cajueiro( 126-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Page 103 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 14 Total PAP 6 479 500 GB_L5_Manúmerois_M vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man an_0045_0011 e milhetoho) 0 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 1 15 000 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_Manúmeroi s_Man_0011_45 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 45 2 283 750 Cajueiro( 45-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 2 353 750 GB_L5_Manúmerois_M vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man an_0045_0011_L2 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_Manúmeroi s_Man_0011_45_L1 culturas 0 0 Page 104 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 75 2 625 000 Avocatier( 75-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 2 710 000 GB_L5_Manúmerois_M vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man an_0045_0011_R2 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 1 GB_L5_Manúmeroi s_Man_0014_45_R 2 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 150 7 612 500 Cajueiro( 150-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 6 Total PAP 7 682 500 GB_L5_Manúmerois_M vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man an_0045_0012_L1 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 1 Page 105 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) GB_L5_Manúmeroi s_Man_0012_45_L1 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 50 2 537 500 Cajueiro( 50-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 80 Total PAP 2 607 500 GB_L5_Manúmerois_M vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man an_0045_0013 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_Manúmeroi s_Man_0013_45 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 86 4 364 500 Cajueiro( 86-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 4 434 500 GB_L5_Manúmerois_M vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man an_0045_0013_L1 e milhetoho) 0 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 Page 106 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_Manúmeroi s_Man_0013_45_L2 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 20 1 015 000 Cajueiro( 20-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 50 Total PAP 1 070 000 GB_L5_Manúmerois_M vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man an_0045_0014 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_Manúmeroi s_Man_0014_45 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 0 0 Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 6 48 000 Parkia Biglobosa( 6) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 250 Total PAP 118 000 Page 107 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) GB_L5_Manúmerois_M vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man an_0045_0014_L1 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 1 GB_L5_Manúmeroi s_Man_0014_45_L2 culturas 1767 47 709 Amendoim Trabalhos de solo 1767 7 068 Árvores produtivas (território 20m) 5 253 750 Cajueiro( 5-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 20 Total PAP 378 527 GB_L5_Manúmerois_M vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man an_0045_0015 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 1 GB_L5_Manúmeroi s_Man_0015_45 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 44 2 233 000 Cajueiro( 44-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 110 Page 108 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Total PAP 2 318 000 GB_L5_Manúmerois_M vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man an_0045_0015_L1 e milhetoho) 3 45 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 2 GB_L5_Manúmeroi s_Man_0015_45_L1 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 20 1 015 000 Cajueiro( 20-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 20 Total PAP 1 115 000 GB_L5_Manúmerois_M vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man an_0045_0017 e milhetoho) 4 60 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 3 GB_L5_Manúmeroi s_Man_0017_45 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 25 1 268 750 Cajueiro( 25-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Page 109 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 10 Total PAP 1 383 750 GB_L5_Manúmerois_M vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man an_0045_0018 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 1 GB_L5_Manúmeroi s_Man_0018_45 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 40 2 030 000 Cajueiro( 40-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 2 100 000 GB_L5_Manúmerois_M vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man an_0047_0004 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_Manúmeroi s_Man_0003_47 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Page 110 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Árvores produtivas (território 20m) 60 3 045 000 Cajueiro( 60-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 3 115 000 GB_L5_Manúmerois_M vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man an_0047_0005 e milhetoho) 0 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_Manúmeroi s_Man_0004_47 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 80 4 060 000 Cajueiro( 80-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 66 Total PAP 4 115 000 GB_L5_Manúmerois_M vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man an_0047_0018 e milhetoho) 0 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_Manúmeroi s_Man_0011_47 culturas 0 0 Page 111 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 101 5 125 750 Cajueiro( 101-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 5 180 750 GB_L5_Manúmerois_M vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man an_0047_0019 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 1 GB_L5_Manúmeroi s_Man_0012_47_R 1 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 70 1 313 750 Cajueiro( 25-A), Cajueiro( 45-J) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 13 GB_L5_Manúmeroi s_Man_0012_47 culturas 1356 94 920 Arroz Trabalhos de solo 1356 5 424 Árvores produtivas (território 20m) 0 0 Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Page 112 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Total PAP 1 489 094 GB_L5_Manúmerois_M vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man an_0047_0020 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_Manúmeroi s_Man_0013_47 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 84 4 263 000 Cajueiro( 84-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 4 348 000 GB_L5_Manúmerois_M vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man an_0047_0020_R2 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_Manúmeroi s_Man_0014_47 culturas 3922 274 546 Arroz Trabalhos de solo 3922 15 689 Árvores produtivas (território 20m) 1 15 000 palma de óleo( 1-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Page 113 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 110 Total PAP 390 235 GB_L5_Manúmerois_M vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man an_0047_0021 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_Manúmeroi s_Man_0016_47 culturas 4800 336 000 Arroz Trabalhos de solo 4800 19 200 Árvores produtivas (território 20m) 0 0 Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 425 200 GB_L5_Manúmerois_M vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man an_0047_0022 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_Manúmeroi s_Man_0017_47 culturas 196 13 751 Arroz Trabalhos de solo 196 786 Árvores produtivas (território 20m) 0 0 Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Page 114 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 84 537 GB_L5_Manúmerois_M vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man an_0047_0042 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_Manúmeroi s_Man_0043_47 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 0 0 Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 49 Total PAP 70 000 GB_L5_Manúmerois_M vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man an_0047_0043 e milhetoho) 0 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_Manúmeroi s_Man_0044_47 culturas 0 0 Page 115 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 0 0 Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 984 Total PAP 55 000 GB_L5_Manúmerois_M vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man an_0048_0048 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_Manúmeroi s_Man_0069_48 culturas 160 4 320 Amendoim Trabalhos de solo 160 640 Árvores produtivas (território 20m) 84 4 227 250 palma de óleo( 1-A), Cajueiro( 83-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 1 8 000 Parkia Biglobosa( 1) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 2 Total PAP 4 325 210 GB_L5_Manúmerois_M vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man an_0048_0054 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 Page 116 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) GB_L5_Manúmeroi s_Man_0075_48 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 60 3 045 000 Cajueiro( 60-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 3 130 000 GB_L5_Manúmerois_M vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man an_0048_0054_R1 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_Manúmeroi s_Man_0077_48 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 75 3 806 250 Cajueiro( 75-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 30 Total PAP 3 876 250 GB_L5_Manúmerois_M vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man an_0048_0055 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 Page 117 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) GB_L5_Manúmeroi s_Man_0078_48 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 50 2 537 500 Cajueiro( 50-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 20 Total PAP 2 622 500 GB_L5_Manúmerois_M vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man an_0048_0056 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_Manúmeroi s_Man_0079_48 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 38 1 928 500 Cajueiro( 38-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 1 998 500 GB_L5_Manúmerois_M vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man an_0048_0057 e milhetoho) 1 15 000 sexo: feminino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 Page 118 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_Manúmeroi s_Man_0080_48 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 52 2 639 000 Cajueiro( 52-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 2 709 000 GB_L5_Manúmerois_M vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man an_0048_0059 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_Manúmeroi s_Man_0082_48 culturas 500 13 500 Amendoim Trabalhos de solo 500 2 000 Árvores produtivas (território 20m) 88 3 023 250 Cajueiro( 29-J), Cajueiro( 59-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 3 108 750 GB_L5_Manúmerois_M vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man an_0048_0060 e milhetoho) 1 15 000 Page 119 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_Manúmeroi s_Man_0083_48 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Cajueiro( 33-A), Mangueira sem grefe( Árvores produtivas (território 20m) 34 1 699 750 1-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 1 769 750 GB_L5_Manúmerois_M vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man an_0048_0061 e milhetoho) 4 60 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_Manúmeroi s_Man_0085_48 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 24 1 218 000 Cajueiro( 24-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Page 120 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) GB_L5_Manúmeroi s_Man_0084_48 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 50 2 537 500 Cajueiro( 50-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 3 875 500 GB_L5_Manúmerois_M vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man an_0048_0062 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_Manúmeroi s_Man_0086_48 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 25 1 268 750 Cajueiro( 25-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 1 353 750 GB_L5_Manúmerois_M vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man an_0048_0063 e milhetoho) 0 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Page 121 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_Manúmeroi s_Man_0087_48 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 73 3 704 750 Cajueiro( 73-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 3 759 750 GB_L5_Manúmerois_M vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man an_0048_0064 e milhetoho) 3 45 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_Manúmeroi s_Man_0089_48 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 50 2 537 500 Cajueiro( 50-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 2 637 500 GB_L5_Manúmerois_M vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man an_0048_0065 e milhetoho) 0 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 Page 122 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 1 15 000 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_Manúmeroi s_Man_0090_48 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 36 1 827 000 Cajueiro( 36-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 1 897 000 GB_L5_Manúmerois_M vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man an_0049_0068 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_Manúmeroi s_Man_0090_49 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 0 0 Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 70 000 Page 123 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) GB_L5_Manúmerois_M vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man an_0049_0069 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_Manúmeroi s_Man_0091_49 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 0 0 Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 70 000 GB_L5_Manúmerois_M vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man an_0049_0070 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_Manúmeroi s_Man_0092_49 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 0 0 Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 13 Total PAP 70 000 Page 124 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) GB_L5_Manúmerois_M Man an_0049_0090 Personne morale GB_L5_Manúmeroi s_Man_0114_49 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 0 0 Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 0 0 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 127 Total PAP 0 GB_L5_Manúmerois_M Man an_0049_0092 Personne morale GB_L5_Manúmeroi s_Man_0116_49 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 0 0 Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 0 0 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 4 Total PAP 0 GB_L5_Manúmerois_M Man an_0049_0093 Personne morale Page 125 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) GB_L5_Manúmeroi s_Man_0117_49 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 0 0 Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 0 0 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 62 Total PAP 0 GB_L5_Manúmerois_M Man an_0049_0094 Personne morale SE_L1a_BirTam_Kaf _0013_140 (L1a) culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 0 0 Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 0 0 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 0 GB_L5_Manúmerois_M vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man an_0051_0047 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 Page 126 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) GB_L5_Manúmeroi s_Man_0054_51 culturas 4557 318 960 Arroz Trabalhos de solo 4557 18 227 Árvores produtivas (território 20m) 0 0 Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 GB_L5_BamMan_M an_0054_51 culturas 360 21 600 fonio Trabalhos de solo 360 1 440 Árvores produtivas (território 20m) 5 253 750 Cajueiro( 5-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 177 Total PAP 703 977 GB_L5_Manúmerois_M vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man an_0051_0048 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_Manúmeroi s_Man_0055_51 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 31 1 573 250 Cajueiro( 31-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Page 127 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Total PAP 1 643 250 GB_L5_Manúmerois_M vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man an_0051_0050 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_Manúmeroi s_Man_0057_51 culturas 200 5 400 Amendoim Trabalhos de solo 200 800 Árvores produtivas (território 20m) 101 4 989 250 Cajueiro( 7-M), Cajueiro( 94-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 2 16 000 Parkia Biglobosa( 2) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 5 081 450 GB_L5_Manúmerois_M vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man an_0051_0051 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 1 15 000 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_Manúmeroi s_Man_0058_51 culturas 300 13 500 alazão Trabalhos de solo 300 1 200 Árvores produtivas (território 20m) 27 624 000 Cajueiro( 15-J), Cajueiro( 12-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Page 128 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Número de árvores florestais 7 Total PAP 723 700 GB_L5_Manúmerois_M vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man an_0051_0052 e milhetoho) 0 sexo: feminino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_Manúmeroi s_Man_0059_51 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 125 6 343 750 Cajueiro( 125-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 27 Total PAP 6 398 750 GB_L5_Manúmerois_M vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man an_0051_0053 e milhetoho) 1 15 000 sexo: feminino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 1 GB_L5_Manúmeroi s_Man_0060_51 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 315 15 914 750 palma de óleo( 2-A), Cajueiro( 313-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Page 129 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 3 Total PAP 15 984 750 GB_L5_Manúmerois_M vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man an_0051_0054 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_Manúmeroi s_Man_0061_51 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 50 64 000 Cajueiro( 49-J), palma de óleo( 1-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 1 8 000 Parkia Biglobosa( 1) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 11 Total PAP 157 000 GB_L5_Manúmerois_M vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man an_0051_0055 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_Manúmeroi s_Man_0062_51 culturas 1200 32 400 Amendoim Page 130 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Trabalhos de solo 1200 4 800 Árvores produtivas (território 20m) 49 894 750 Cajueiro( 17-A), Cajueiro( 32-J) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 1 016 950 GB_L5_Manúmerois_M vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man an_0051_0057 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_Manúmeroi s_Man_0064_51 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 7 355 250 Cajueiro( 7-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 1 8 000 Parkia Biglobosa( 1) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 433 250 GB_L5_Manúmerois_M vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man an_0051_0058 e milhetoho) 4 60 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 Page 131 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) GB_L5_Manúmeroi s_Man_0066_51 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 9 456 750 Cajueiro( 9-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 571 750 GB_L5_Manúmerois_M vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man an_0051_0059 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_Manúmeroi s_Man_0067_51 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 40 2 030 000 Cajueiro( 40-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 2 115 000 GB_L5_Manúmerois_M vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man an_0051_0060 e milhetoho) 4 60 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Page 132 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_Manúmeroi s_Man_0068_51 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 38 1 928 500 Cajueiro( 38-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 2 043 500 GB_L5_Manúmerois_M vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man an_0051_0061 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_Manúmeroi s_Man_0069_51 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 44 2 233 000 Cajueiro( 44-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 2 303 000 GB_L5_Manúmerois_M vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man an_0051_0062 e milhetoho) 3 45 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 Page 133 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_Manúmeroi s_Man_0070_51 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 36 1 827 000 Cajueiro( 36-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 3 Total PAP 1 927 000 GB_L5_Manúmerois_M vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man an_0051_0063 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_Manúmeroi s_Man_0071_51 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Cajueiro( 239-A), Mangueira sem Árvores produtivas (território 20m) 240 12 154 250 grefe( 1-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 12 224 250 GB_L5_Manúmerois_M vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man an_0051_0064 e milhetoho) 1 15 000 Page 134 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_Manúmeroi s_Man_0072_51 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Mangueira sem grefe( 5-A), Cajueiro( 25-A), palmira( 3-J), Mangueira sem Árvores produtivas (território 20m) 34 1 395 750 grefe( 1-J) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 2 16 000 Parkia Biglobosa( 2) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 1 481 750 GB_L5_Manúmerois_M vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man an_0051_0065 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_Manúmeroi s_Man_0073_51 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Mangueira sem grefe( 1-A), Cajueiro( Árvores produtivas (território 20m) 44 2 207 250 43-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Page 135 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Total PAP 2 292 250 GB_L5_Manúmerois_M vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man an_0051_0067 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_Manúmeroi s_Man_0075_51 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 67 3 400 250 Cajueiro( 67-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 3 470 250 GB_L5_Manúmerois_M vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man an_0051_0068 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_Manúmeroi s_Man_0078_51 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 36 1 827 000 Cajueiro( 36-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Page 136 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 1 897 000 GB_L5_Manúmerois_M vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man an_0051_0069 e milhetoho) 6 90 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_Manúmeroi s_Man_0080_51 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 28 1 421 000 Cajueiro( 28-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 1 566 000 GB_L5_Manúmerois_M vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man an_0052_0018 e milhetoho) 0 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_Manúmeroi s_Man_0045_52 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Page 137 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Árvores produtivas (território 20m) 48 2 150 000 Cajueiro( 40-A), palma de óleo( 8-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 15 GB_L5_Manúmeroi s_Man_0046_52 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 5 253 750 Cajueiro( 5-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 20 Total PAP 2 463 750 GB_L5_Manúmerois_M vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man an_0052_0019 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_Manúmeroi s_Man_0047_52 culturas 2418 169 241 Arroz Trabalhos de solo 2418 9 671 Árvores produtivas (território 20m) 0 0 Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Page 138 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Total PAP 248 912 GB_L5_Manúmerois_M vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man an_0052_0020 e milhetoho) 3 45 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_Manúmeroi s_Man_0048_52 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 25 1 268 750 Cajueiro( 25-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 1 368 750 GB_L5_Manúmerois_M vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man an_0052_0021 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_Manúmeroi s_Man_0049_52 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 15 761 250 Cajueiro( 15-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Page 139 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Total PAP 846 250 GB_L5_Manúmerois_M vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man an_0052_0022 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_Manúmeroi s_Man_0051_52 culturas 2378 166 495 Arroz Trabalhos de solo 2378 9 514 Árvores produtivas (território 20m) 0 0 Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 11 Total PAP 246 009 GB_L5_Manúmerois_M vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man an_0052_0023 e milhetoho) 3 45 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_Manúmeroi s_Man_0053_52 culturas 2621 183 453 Arroz Trabalhos de solo 2621 10 483 Árvores produtivas (território 20m) 0 0 Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Page 140 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Número de árvores florestais 0 Total PAP 293 936 GB_L5_Manúmerois_M vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man an_0052_0024 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_Manúmeroi s_Man_0054_52 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 75 3 806 250 Cajueiro( 75-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 3 876 250 GB_L5_Manúmerois_M vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man an_0052_0025 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_Manúmeroi s_Man_0055_52 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 224 11 368 000 Cajueiro( 224-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Page 141 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 11 438 000 GB_L5_Manúmerois_M vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man an_0052_0026 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_Manúmeroi s_Man_0056_52 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 157 7 932 000 palma de óleo( 1-A), Cajueiro( 156-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 8 017 000 GB_L5_Manúmerois_M vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man an_0052_0027 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_Manúmeroi s_Man_0057_52 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 88 4 466 000 Cajueiro( 88-A) Page 142 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 10 Total PAP 4 536 000 GB_L5_Manúmerois_M vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man an_0052_0029 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_Manúmeroi s_Man_0059_52 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 63 3 197 250 Cajueiro( 63-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 20 Total PAP 3 267 250 GB_L5_Manúmerois_M vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man an_0052_0030 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_Manúmeroi s_Man_0060_52 culturas 810 40 500 Feijão,Amendoim Page 143 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Trabalhos de solo 810 3 240 Árvores produtivas (território 20m) 68 3 451 000 Cajueiro( 68-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 3 579 740 GB_L5_Manúmerois_M vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man an_0053_0037 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 1 GB_L5_Manúmeroi s_Man_0050_53 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 11 343 750 Cajueiro( 5-A), palma de óleo( 6-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 17 Total PAP 413 750 GB_L5_Manúmerois_M vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man an_0053_0039 e milhetoho) 3 45 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 3 Page 144 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) GB_L5_Manúmeroi s_Man_0052_53 culturas 4000 108 000 Amendoim Trabalhos de solo 4000 16 000 Árvores produtivas (território 20m) 10 10 000 Cajueiro( 10-J) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 10 Total PAP 234 000 GB_L5_Manúmerois_M vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man an_0053_0040 e milhetoho) 0 sexo: feminino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_Manúmeroi s_Man_0053_53 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 70 3 552 500 Cajueiro( 70-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 50 Total PAP 3 607 500 GB_L5_Manúmerois_M vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man an_0053_0041 e milhetoho) 0 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 Page 145 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_Manúmeroi s_Man_0054_53 culturas 5000 135 000 Amendoim Trabalhos de solo 5000 20 000 Árvores produtivas (território 20m) 37 1 852 000 Cajueiro( 36-A), palmira( 1-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 2 16 000 Parkia Biglobosa( 2) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 1 Total PAP 2 078 000 GB_L5_Manúmerois_M vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man an_0053_0042 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 1 GB_L5_Manúmeroi s_Man_0055_53 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Cajueiro( 5-A), Mangueira sem grefe( Árvores produtivas (território 20m) 7 303 750 2-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 373 750 Page 146 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) GB_L5_Manúmerois_M vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man an_0053_0044 e milhetoho) 0 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_Manúmeroi s_Man_0057_53 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 palma de óleo( 3-A), Cajueiro( 56-A), Árvores produtivas (território 20m) 61 2 937 000 Mangueira sem grefe( 2-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 9 Total PAP 2 992 000 GB_L5_Manúmerois_M vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man an_0053_0045 e milhetoho) 4 60 000 sexo: feminino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_Manúmeroi s_Man_0058_53 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 10 507 500 Cajueiro( 10-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 13 Page 147 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) GB_L5_Manúmeroi s_Man_0072_53 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 21 21 000 Cajueiro( 21-J) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 1 8 000 Parkia Biglobosa( 1) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 4 Total PAP 656 500 GB_L5_Manúmerois_M vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man an_0053_0046 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_Manúmeroi s_Man_0059_53 culturas 4800 129 600 Amendoim Trabalhos de solo 4800 19 200 Árvores produtivas (território 20m) 1 15 000 palma de óleo( 1-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 6 48 000 Parkia Biglobosa( 6) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 2 Total PAP 281 800 GB_L5_Manúmerois_M vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man an_0053_0048 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 1 15 000 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 Page 148 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) GB_L5_Manúmeroi s_Man_0061_53 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Mangueira sem grefe( 2-A), Cajueiro( Árvores produtivas (território 20m) 152 7 626 750 149-A), palma de óleo( 1-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 3 24 000 Parkia Biglobosa( 3) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 16 Total PAP 7 750 750 GB_L5_Manúmerois_M vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man an_0053_0049 e milhetoho) 0 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_Manúmeroi s_Man_0062_53 culturas 800 21 600 Amendoim Trabalhos de solo 800 3 200 Árvores produtivas (território 20m) 13 659 750 Cajueiro( 13-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 4 32 000 Parkia Biglobosa( 4) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 6 Total PAP 771 550 GB_L5_Manúmerois_M vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man an_0053_0050 e milhetoho) 3 45 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 Page 149 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 1 GB_L5_Manúmeroi s_Man_0063_53 culturas 5265 142 159 Amendoim Trabalhos de solo 5265 21 061 Árvores produtivas (território 20m) 79 4 009 250 Cajueiro( 79-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 6 48 000 Parkia Biglobosa( 6) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 63 GB_L5_Manúmeroi s_Man_0066_53 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 palma de óleo( 5-M), Mangueira sem Árvores produtivas (território 20m) 88 4 185 000 grefe( 3-A), Cajueiro( 80-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 3 24 000 Parkia Biglobosa( 3) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 8 Total PAP 8 534 470 GB_L5_Manúmerois_M vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man an_0053_0051 e milhetoho) 6 90 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_Manúmeroi s_Man_0064_53 culturas 100 2 700 Amendoim Page 150 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Trabalhos de solo 100 400 Árvores produtivas (território 20m) 75 3 806 250 Cajueiro( 75-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 3 24 000 Parkia Biglobosa( 3) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 16 Total PAP 3 978 350 GB_L5_Manúmerois_M vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man an_0053_0051_L1 e milhetoho) 3 45 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_Manúmeroi s_Man_0067_53 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 75 3 806 250 Cajueiro( 75-A) Parkia Biglobosa( 7), Adanosonia Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 8 66 000 Digitata( 1) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 13 Total PAP 3 972 250 GB_L5_Manúmerois_M vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man an_0053_0052 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 Page 151 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) GB_L5_Manúmeroi s_Man_0065_53 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 47 2 059 250 Cajueiro( 39-A), palma de óleo( 8-M) Adanosonia Digitata( 1), Parkia Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 4 34 000 Biglobosa( 3) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 16 Total PAP 2 178 250 GB_L5_Manúmerois_M vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man an_0053_0052_L1 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 1 GB_L5_Manúmeroi s_Man_0068_53 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 40 2 030 000 Cajueiro( 40-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 13 104 000 Parkia Biglobosa( 13) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 20 Total PAP 2 204 000 GB_L5_Manúmerois_M vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man an_0053_0053 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 Page 152 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 1 GB_L5_Manúmeroi s_Man_0069_53 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 24 1 218 000 Cajueiro( 24-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 1 288 000 GB_L5_Manúmerois_M vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man an_0053_0054 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 2 30 000 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 1 GB_L5_Manúmeroi s_Man_0070_53 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 13 659 750 Cajueiro( 13-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 774 750 Page 153 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) GB_L5_Manúmerois_M vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man an_0053_0055 e milhetoho) 0 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_Manúmeroi s_Man_0071_53 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 50 2 537 500 Cajueiro( 50-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 2 592 500 GB_L5_Manúmerois_M vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man an_0054_0046 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_Manúmeroi s_Man_0063_54 culturas 555 38 850 Arroz Trabalhos de solo 555 2 220 Árvores produtivas (território 20m) 0 0 Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Page 154 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Total PAP 111 070 GB_L5_Manúmerois_M vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man an_0054_0050 e milhetoho) 3 45 000 sexo: feminino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_Manúmeroi s_Man_0068_54 culturas 4400 308 000 Arroz Trabalhos de solo 4400 17 600 Árvores produtivas (território 20m) 0 0 Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 425 600 GB_L5_Manúmerois_M vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man an_0054_0051 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_Manúmeroi s_Man_0069_54 culturas 84 5 862 Arroz Trabalhos de solo 84 335 Árvores produtivas (território 20m) 0 0 Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Page 155 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Número de árvores florestais 0 Total PAP 76 197 GB_L5_Manúmerois_M vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man an_0054_0053 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_Manúmeroi s_Man_0071_54 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 0 0 Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 2 16 000 Parkia Biglobosa( 2) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 61 Total PAP 86 000 GB_L5_Manúmerois_M vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man an_0054_0054 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_Manúmeroi s_Man_0072_54 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 0 0 Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Page 156 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 15 Total PAP 70 000 GB_L5_Manúmerois_M vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man an_0054_0056 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_Manúmeroi s_Man_0074_54 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 0 0 Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 23 Total PAP 70 000 GB_L5_Manúmerois_M vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man an_0054_0056_R1 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_Manúmeroi s_Man_0076_54 culturas 12000 324 000 Amendoim Trabalhos de solo 12000 48 000 Árvores produtivas (território 20m) 7 355 250 Cajueiro( 7-A) Page 157 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Adanosonia Digitata( 3), Parkia Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 9 78 000 Biglobosa( 6) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 875 250 GB_L5_Manúmerois_M vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man an_0054_0057 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_Manúmeroi s_Man_0077_54 culturas 10677 288 284 Amendoim Trabalhos de solo 10677 42 709 Árvores produtivas (território 20m) 12 573 250 palma de óleo( 1-A), Cajueiro( 11-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 2 16 000 Parkia Biglobosa( 2) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 2 Total PAP 990 243 GB_L5_Manúmerois_M vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man an_0054_0058 e milhetoho) 3 45 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 Page 158 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) GB_L5_Manúmeroi s_Man_0078_54 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 180 9 135 000 Cajueiro( 180-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 22 Total PAP 9 235 000 GB_L5_Manúmerois_M vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man an_0054_0059 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_Manúmeroi s_Man_0079_54 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 114 5 785 500 Cajueiro( 114-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 8 Total PAP 5 870 500 GB_L5_Manúmerois_M vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man an_0054_0093 e milhetoho) 3 45 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Page 159 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_Manúmeroi s_Man_0126_54 culturas 1403 98 201 Arroz Trabalhos de solo 1403 5 612 Árvores produtivas (território 20m) 0 0 Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 203 813 GB_L5_Manúmerois_M vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man an_0054_0094 e milhetoho) 3 45 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 2 30 000 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_Manúmeroi s_Man_0127_54 culturas 600 42 000 Arroz Trabalhos de solo 600 2 400 Árvores produtivas (território 20m) 0 0 Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 GB_L5_Manúmeroi s_Man_0127_01_5 4 culturas 833 58 300 Arroz Trabalhos de solo 833 3 332 Árvores produtivas (território 20m) 0 0 Page 160 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 241 032 GB_L5_Manúmerois_M vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man an_0054_0095 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_Manúmeroi s_Man_0128_54 culturas 600 42 000 Arroz Trabalhos de solo 600 2 400 Árvores produtivas (território 20m) 0 0 Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 114 400 GB_L5_Manúmerois_M vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man an_0056_0034 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_Manúmeroi s_Man_0045_56 culturas 7552 528 610 Arroz Page 161 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Trabalhos de solo 7552 30 207 Árvores produtivas (território 20m) 0 0 Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 643 817 GB_L5_Manúmerois_M vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man an_0056_0035 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_Manúmeroi s_Man_0046_56 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 155 7 830 500 palma de óleo( 1-A), Cajueiro( 154-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 1 10 000 Adanosonia Digitata( 1) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 7 910 500 GB_L5_Manúmerois_M vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man an_0056_0036 e milhetoho) 6 90 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 Page 162 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) GB_L5_Manúmeroi s_Man_0047_56 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 35 1 776 250 Cajueiro( 35-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 1 921 250 GB_L5_Manúmerois_M vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man an_0056_0037 e milhetoho) 0 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_Manúmeroi s_Man_0048_56 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Mangueira sem grefe( 3-J), Cajueiro( 210-A), palma de óleo( 4-A), Citrus Árvores produtivas (território 20m) 237 10 729 000 Xlimon( 20-J) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 1 8 000 Parkia Biglobosa( 1) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 13 Total PAP 10 792 000 GB_L5_Manúmerois_M vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man an_0056_0038 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 Page 163 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_Manúmeroi s_Man_0049_56 culturas 500 13 500 Amendoim Trabalhos de solo 500 2 000 palma de óleo( 1-A), palmira( 3-A), Cajueiro( 19-A), Cajueiro( 38-J), Árvores produtivas (território 20m) 62 1 117 250 Mangueira sem grefe( 1-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 1 10 000 Adanosonia Digitata( 1) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 5 GB_L5_Manúmeroi s_Man_0050_56 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 21 1 065 750 Cajueiro( 21-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 2 16 000 Parkia Biglobosa( 2) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 10 Total PAP 2 314 500 GB_L5_Manúmerois_M vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man an_0056_0039 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 1 15 000 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 1 GB_L5_Manúmeroi s_Man_0051_56 culturas 3157 220 988 Arroz Trabalhos de solo 3157 12 628 Page 164 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Árvores produtivas (território 20m) 0 0 Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 318 616 GB_L5_Manúmerois_M vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man an_0056_0040 e milhetoho) 3 45 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_Manúmeroi s_Man_0052_56 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 0 0 Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 73 Total PAP 100 000 GB_L5_Manúmerois_M vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man an_0056_0041 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 1 GB_L5_Manúmeroi s_Man_0053_56 culturas 0 0 Page 165 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 20 989 250 Cajueiro( 19-A), palmira( 1-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 67 Total PAP 1 059 250 GB_L5_Manúmerois_M vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man an_0056_0042 e milhetoho) 7 105 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_Manúmeroi s_Man_0054_56 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 65 3 298 750 Cajueiro( 65-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 3 458 750 GB_L5_Manúmerois_M vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man an_0056_0043 e milhetoho) 0 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 Page 166 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) GB_L5_Manúmeroi s_Man_0055_56 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 13 659 750 Cajueiro( 13-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 2 16 000 Parkia Biglobosa( 2) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 5 Total PAP 730 750 GB_L5_Manúmerois_M vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man an_0056_0045 e milhetoho) 1 15 000 sexo: feminino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_Manúmeroi s_Man_0057_56 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 42 2 131 500 Cajueiro( 42-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 2 201 500 GB_L5_Manúmerois_M vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man an_0056_0046 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Page 167 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_Manúmeroi s_Man_0058_56 culturas 1200 54 000 Amendoim,alazão Trabalhos de solo 1200 4 800 Árvores produtivas (território 20m) 114 2 352 750 Cajueiro( 45-A), Cajueiro( 69-J) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 9 72 000 Parkia Biglobosa( 9) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 8 Total PAP 2 553 550 GB_L5_Manúmerois_M vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man an_0056_0047 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_Manúmeroi s_Man_0059_56 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 21 1 065 750 Cajueiro( 21-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 1 135 750 GB_L5_Manúmerois_M vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man an_0056_0048 e milhetoho) 1 15 000 sexo: feminino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 Page 168 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_Manúmeroi s_Man_0060_56 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 74 3 433 750 palma de óleo( 9-A), Cajueiro( 65-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 1 8 000 Parkia Biglobosa( 1) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 3 511 750 GB_L5_Manúmerois_M vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man an_0056_0049 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_Manúmeroi s_Man_0061_56 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 120 5 160 500 Cajueiro( 94-A), palma de óleo( 26-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 5 230 500 Page 169 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) GB_L5_Manúmerois_M vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man an_0056_0050 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_Manúmeroi s_Man_0062_56 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 21 994 250 palma de óleo( 2-A), Cajueiro( 19-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 1 079 250 GB_L5_Manúmerois_M vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man an_0056_0051 e milhetoho) 1 15 000 sexo: feminino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_Manúmeroi s_Man_0063_56 culturas 3011 81 297 Amendoim Trabalhos de solo 3011 12 044 Árvores produtivas (território 20m) 91 2 827 500 Cajueiro( 90-M), palma de óleo( 1-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Page 170 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Número de árvores florestais 0 Total PAP 2 990 841 GB_L5_Manúmerois_M vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man an_0056_0052 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_Manúmeroi s_Man_0064_56 culturas 350 9 450 Amendoim Trabalhos de solo 350 1 401 Árvores produtivas (território 20m) 52 2 639 000 Cajueiro( 52-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 1 8 000 Parkia Biglobosa( 1) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 GB_L5_Manúmeroi s_Man_0065_56 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 108 5 481 000 Cajueiro( 108-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 8 228 851 GB_L5_Manúmerois_M vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man an_0056_0053 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 Page 171 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 1 GB_L5_Manúmeroi s_Man_0066_56 culturas 545 14 705 Amendoim Trabalhos de solo 545 2 179 Árvores produtivas (território 20m) 14 437 500 Cajueiro( 14-M) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 539 384 GB_L5_Manúmerois_M vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man an_0056_0054 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 1 GB_L5_Manúmeroi s_Man_0067_56 culturas 300 8 100 Amendoim Trabalhos de solo 300 1 200 Árvores produtivas (território 20m) 45 2 127 750 Cajueiro( 8-M), Cajueiro( 37-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 2 222 050 GB_L5_Manúmerois_M vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man an_0056_0055 e milhetoho) 1 15 000 Page 172 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_Manúmeroi s_Man_0068_56 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 55 2 791 250 Cajueiro( 55-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 2 GB_L5_Manúmeroi s_Man_0073_56 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 66 3 349 500 Cajueiro( 66-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 6 215 750 GB_L5_Manúmerois_M vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man an_0056_0056 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_Manúmeroi s_Man_0069_56 culturas 0 0 Page 173 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Trabalhos de solo 0 0 Cajueiro( 62-A), Mangueira sem grefe( Árvores produtivas (território 20m) 63 3 171 500 1-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 2 Total PAP 3 256 500 GB_L5_Manúmerois_M vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man an_0056_0056_R1 e milhetoho) 3 45 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_Manúmeroi s_Man_0074_56 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 200 10 150 000 Cajueiro( 200-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 10 250 000 GB_L5_Manúmerois_M vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man an_0056_0057 e milhetoho) 3 45 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 Page 174 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) GB_L5_Manúmeroi s_Man_0070_56 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 71 3 603 250 Cajueiro( 71-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 3 703 250 GB_L5_Manúmerois_M vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man an_0056_0057_R1 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_Manúmeroi s_Man_0075_56 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 40 2 030 000 Cajueiro( 40-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 2 115 000 GB_L5_Manúmerois_M vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man an_0056_0058 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 Page 175 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_Manúmeroi s_Man_0071_56 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 134 6 800 500 Cajueiro( 134-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 6 885 500 GB_L5_Manúmerois_M vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man an_0056_0058_R1 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_Manúmeroi s_Man_0076_56 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 167 8 475 250 Cajueiro( 167-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 8 560 250 GB_L5_Manúmerois_M vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man an_0056_0060 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 Page 176 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_Manúmeroi s_Man_0078_56 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 50 1 562 500 Cajueiro( 50-M) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 1 632 500 GB_L5_Manúmerois_M vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man an_0056_0061 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_Manúmeroi s_Man_0079_56 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 1 25 000 palmira( 1-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 1 8 000 Parkia Biglobosa( 1) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 7 Total PAP 103 000 GB_L5_Manúmerois_M vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man an_0060_0027 e milhetoho) 3 45 000 Page 177 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_Manúmeroi s_Man_0039_60 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 53 2 689 750 Cajueiro( 53-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 209 Total PAP 2 789 750 GB_L5_Manúmerois_M vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man an_0060_0028 e milhetoho) 3 45 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_Manúmeroi s_Man_0040_60 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 25 1 268 750 Cajueiro( 25-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 70 Total PAP 1 368 750 Page 178 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) GB_L5_Manúmerois_M vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man an_0060_0028_L1 e milhetoho) 0 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_Manúmeroi s_Man_0040_60_L1 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 0 0 Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 27 Total PAP 55 000 GB_L5_Manúmerois_M vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man an_0060_0029 e milhetoho) 0 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_Manúmeroi s_Man_0041_60 culturas 985 49 250 Feijão,Amendoim Trabalhos de solo 985 3 940 Cajueiro( 11-J), Cajueiro( 38-A), Árvores produtivas (território 20m) 72 2 658 250 Cajueiro( 23-M) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Page 179 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Número de árvores florestais 0 Total PAP 2 766 440 GB_L5_Manúmerois_M vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man an_0060_0030_L1 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_Manúmeroi s_Man_0042_60_L1 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 0 0 Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 8 Total PAP 70 000 GB_L5_Manúmerois_M vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man an_0060_0031 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_Manúmeroi s_Man_0044_60 culturas 1200 60 000 Amendoim,Feijão Trabalhos de solo 1200 4 800 Árvores produtivas (território 20m) 100 5 075 000 Cajueiro( 100-A) Page 180 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 300 Total PAP 5 209 800 GB_L5_Manúmerois_M vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man an_0060_0032 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_Manúmeroi s_Man_0045_60 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Cajueiro( 140-A), palma de óleo( 1-A), Árvores produtivas (território 20m) 147 7 270 000 Mangueira sem grefe( 6-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 1 10 000 Adanosonia Digitata( 1) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 7 365 000 GB_L5_Manúmerois_M vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man an_0060_0033 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_Manúmeroi s_Man_0046_60 culturas 0 0 Page 181 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Trabalhos de solo 0 0 Mangueira sem grefe( 15-A), Cajueiro( Árvores produtivas (território 20m) 150 7 226 250 135-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 7 311 250 GB_L5_Manúmerois_M vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man an_0060_0034 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_Manúmeroi s_Man_0048_60 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Mangueira sem grefe( 5-A), Cajueiro( Árvores produtivas (território 20m) 100 4 946 250 95-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 GB_L5_Manúmeroi s_Man_0047_60 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 50 2 537 500 Cajueiro( 50-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Page 182 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Total PAP 7 558 750 GB_L5_Manúmerois_M vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man an_0060_0036 e milhetoho) 3 45 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_Manúmeroi s_Man_0050_60 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 45 2 283 750 Cajueiro( 45-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 2 383 750 GB_L5_Manúmerois_M vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man an_0060_0037 e milhetoho) 3 45 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_Manúmeroi s_Man_0053_60 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 95 4 821 250 Cajueiro( 95-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Page 183 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 GB_L5_Manúmeroi s_Man_0052_60 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 50 2 537 500 Cajueiro( 50-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 GB_L5_Manúmeroi s_Man_0051_60 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 54 2 740 500 Cajueiro( 54-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 10 Total PAP 10 209 250 GB_L5_Manúmerois_M vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man an_0060_0038 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_Manúmeroi s_Man_0055_60 culturas 810 21 870 Amendoim Trabalhos de solo 810 3 240 Árvores produtivas (território 20m) 72 2 062 000 Cajueiro( 32-J), Cajueiro( 40-A) Page 184 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 2 157 110 GB_L5_Manúmerois_M vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man an_0060_0039 e milhetoho) 1 15 000 sexo: feminino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 1 GB_L5_Manúmeroi s_Man_0056_60 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Cajueiro( 31-M), Cajueiro( 11-J), Árvores produtivas (território 20m) 110 4 430 750 Cajueiro( 68-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 4 500 750 GB_L5_Manúmerois_M vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man an_0060_0040 e milhetoho) 0 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 Page 185 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) GB_L5_Manúmeroi s_Man_0057_60 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 80 4 060 000 Cajueiro( 80-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 4 115 000 GB_L5_Manúmerois_M vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man an_0060_0041 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_Manúmeroi s_Man_0058_60 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 11 558 250 Cajueiro( 11-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 643 250 GB_L5_Manúmerois_M vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man an_0060_0042 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 Page 186 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) GB_L5_Manúmeroi s_Man_0059_60 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Cajueiro( 163-A), Mangueira sem Árvores produtivas (território 20m) 167 8 372 250 grefe( 4-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 8 442 250 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0044_0012 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0013_44 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 75 3 448 750 palma de óleo( 10-A), Cajueiro( 65-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 3 518 750 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0044_0013 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 Page 187 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0014_44 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 50 2 537 500 Cajueiro( 50-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 2 607 500 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0044_0014 e milhetoho) 4 60 000 sexo: feminino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 1 GB_L5_ManTan_M an_0015_44 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 85 4 313 750 Cajueiro( 85-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 4 428 750 Page 188 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0044_0015 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0016_44 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 64 3 248 000 Cajueiro( 64-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 3 333 000 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0044_0016 e milhetoho) 9 135 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0018_44 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 75 3 806 250 Cajueiro( 75-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Page 189 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) GB_L5_ManTan_M an_0017_44 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 50 2 537 500 Cajueiro( 50-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 6 538 750 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0044_0017 e milhetoho) 4 60 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0019_44 culturas 5115 138 095 Amendoim Trabalhos de solo 5115 20 459 Árvores produtivas (território 20m) 93 4 719 750 Cajueiro( 93-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 4 993 304 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0044_0018 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 Page 190 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0020_44 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 36 1 719 750 palma de óleo( 3-A), Cajueiro( 33-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 6 Total PAP 1 789 750 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0044_0019 e milhetoho) 4 60 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0021_44 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 138 7 003 500 Cajueiro( 138-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 9 Total PAP 7 118 500 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0044_0020 e milhetoho) 3 45 000 Page 191 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 1 GB_L5_ManTan_M an_0022_44 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 173 8 672 500 palma de óleo( 3-A), Cajueiro( 170-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 3 24 000 Parkia Biglobosa( 3) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 5 Total PAP 8 796 500 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0044_0022 e milhetoho) 3 45 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0024_44 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 41 2 045 000 Cajueiro( 40-A), palma de óleo( 1-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 1 Page 192 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Total PAP 2 145 000 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0044_0023 e milhetoho) 3 45 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0025_44 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 52 2 639 000 Cajueiro( 52-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 2 739 000 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0044_0024 e milhetoho) 5 75 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0026_44 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 40 2 030 000 Cajueiro( 40-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Page 193 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Número de árvores florestais 0 Total PAP 2 160 000 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0044_0026 e milhetoho) 0 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0028_44 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 51 2 588 250 Cajueiro( 51-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 GB_L5_ManTan_M an_0029_44 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 140 6 747 500 palma de óleo( 10-A), Cajueiro( 130-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 180 Total PAP 9 395 750 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0044_0027 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 Page 194 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0030_44 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Cajueiro( 50-M), Cajueiro( 39-A), Árvores produtivas (território 20m) 92 3 616 750 palmira( 3-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 1 8 000 Parkia Biglobosa( 1) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 GB_L5_ManTan_M an_0031_44 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 36 1 827 000 Cajueiro( 36-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 2 16 000 Parkia Biglobosa( 2) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 GB_L5_ManTan_M an_0032_44 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 7 355 250 Cajueiro( 7-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 1 8 000 Parkia Biglobosa( 1) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 1 Total PAP 5 926 000 Page 195 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0044_0028 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0033_44 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 4 203 000 Cajueiro( 4-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 1 8 000 Parkia Biglobosa( 1) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 1 Total PAP 296 000 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0044_0029 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0035_44 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 83 4 212 250 Cajueiro( 83-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Page 196 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Total PAP 4 282 250 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0044_0030 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0036_44 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 123 6 242 250 Cajueiro( 123-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 6 312 250 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0044_0031 e milhetoho) 1 15 000 sexo: feminino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 1 GB_L5_ManTan_M an_0039_44 culturas 1040 72 800 Arroz Trabalhos de solo 1040 4 160 Árvores produtivas (território 20m) 0 0 Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Page 197 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Número de árvores florestais 4 Total PAP 146 960 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0044_0032 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0041_44 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 8 406 000 Cajueiro( 8-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 44 Total PAP 476 000 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0044_0034 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0043_44 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 83 4 212 250 Cajueiro( 83-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Page 198 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 4 Total PAP 4 282 250 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0044_0035 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0044_44 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 16 812 000 Cajueiro( 16-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 6 48 000 Parkia Biglobosa( 6) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 945 000 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0044_0036 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0045_44 culturas 0 0 Page 199 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 38 1 928 500 Cajueiro( 38-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 3 24 000 Parkia Biglobosa( 3) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 2 037 500 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0045_0012 e milhetoho) 3 45 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0014_45 culturas 3600 180 000 Amendoim,Feijão Trabalhos de solo 3600 14 400 Árvores produtivas (território 20m) 115 5 836 250 Cajueiro( 115-A) Adanosonia Digitata( 4), Parkia Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 12 104 000 Biglobosa( 8) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 20 Total PAP 6 234 650 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0045_0013 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Page 200 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0013_45 culturas 1820 27 303 392 ananás Trabalhos de solo 1820 7 281 Mangueira sem grefe( 20-A), Cajueiro( Árvores produtivas (território 20m) 36 847 250 3-A), palma de óleo( 13-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 28 242 923 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0045_0014 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0016_45 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 0 0 Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 4 32 000 Parkia Biglobosa( 4) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 192 GB_L5_ManTan_M an_0020_45 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 18 913 500 Cajueiro( 18-A) Page 201 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 6 48 000 Parkia Biglobosa( 6) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 2 Total PAP 1 068 500 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0045_0015 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0018_45 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 72 3 654 000 Cajueiro( 72-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 3 24 000 Parkia Biglobosa( 3) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 3 763 000 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0045_0015_R1 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0021_45 culturas 0 0 Page 202 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 37 1 627 500 palma de óleo( 7-A), Cajueiro( 30-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 120 Total PAP 1 712 500 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0045_0016 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0022_45 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 10 507 500 Cajueiro( 10-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 15 120 000 Parkia Biglobosa( 15) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 50 Total PAP 697 500 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0045_0017 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 Page 203 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) GB_L5_ManTan_M an_0023_45 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 48 2 436 000 Cajueiro( 48-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 5 40 000 Parkia Biglobosa( 5) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 6 GB_L5_ManTan_M an_0024_45 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 60 3 045 000 Cajueiro( 60-A) Adanosonia Digitata( 1), Parkia Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 3 26 000 Biglobosa( 2) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 2 Total PAP 5 622 000 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0047_0001 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0001_47 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 101 5 125 750 Cajueiro( 101-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Page 204 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Número de árvores florestais 0 GB_L5_ManTan_M an_0002_47 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 58 2 943 500 Cajueiro( 58-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 8 144 250 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0047_0007 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0006_47 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 80 4 060 000 Cajueiro( 80-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 2 16 000 Parkia Biglobosa( 2) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 7 Total PAP 4 146 000 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0047_0008 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 Page 205 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0007_47 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 110 5 582 500 Cajueiro( 110-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 10 80 000 Parkia Biglobosa( 10) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 5 732 500 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0047_0008_R1 e milhetoho) 0 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0008_47_R1 culturas 600 30 000 Feijão Trabalhos de solo 600 2 400 Árvores produtivas (território 20m) 5 253 750 Cajueiro( 5-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 5 40 000 Parkia Biglobosa( 5) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 1 Total PAP 381 150 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0047_0009 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 Page 206 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0008_47 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 88 4 466 000 Cajueiro( 88-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 4 536 000 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0047_0009_R1 e milhetoho) 3 45 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0009_47_R1 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 113 5 734 750 Cajueiro( 113-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 1 8 000 Parkia Biglobosa( 1) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 5 842 750 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0047_0010 e milhetoho) 3 45 000 Page 207 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0009_47 culturas 800 56 000 Arroz Trabalhos de solo 800 3 200 Árvores produtivas (território 20m) 4 60 000 palma de óleo( 4-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 6 Total PAP 219 200 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0047_0010_R1 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0010_47 culturas 1304 35 208 Amendoim Trabalhos de solo 1304 5 216 Árvores produtivas (território 20m) 5 253 750 Cajueiro( 5-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 3 Total PAP 364 174 Page 208 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0047_0011 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0011_47 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 147 7 460 250 Cajueiro( 147-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 7 545 250 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0047_0012 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 1 GB_L5_ManTan_M an_0012_47_R1 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 3 152 250 Cajueiro( 3-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Page 209 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Total PAP 222 250 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0047_0013 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0013_47_R1 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Cajueiro( 2-A), palma de óleo( 3-A), Árvores produtivas (território 20m) 8 149 500 Cajueiro( 3-J) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 1 8 000 Parkia Biglobosa( 1) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 15 Total PAP 227 500 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0047_0014 e milhetoho) 10 150 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 1 GB_L5_ManTan_M an_0014_47 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Mangueira sem grefe( 2-A), Cajueiro( Árvores produtivas (território 20m) 83 4 135 000 80-A), palmira( 1-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Page 210 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 4 340 000 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0047_0014_L2 e milhetoho) 1 15 000 sexo: feminino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0014_47_L3 culturas 1200 84 000 Arroz Trabalhos de solo 1200 4 800 Árvores produtivas (território 20m) 3 45 000 palma de óleo( 3-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 2 16 000 Parkia Biglobosa( 2) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 12 Total PAP 219 800 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0047_0014_R1 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0015_47_R2 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Page 211 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Árvores produtivas (território 20m) 0 0 Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 4 Total PAP 70 000 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0047_0015 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0015_47 culturas 1590 111 300 Amendoim,Arroz,alazão Trabalhos de solo 1590 6 360 Árvores produtivas (território 20m) 0 0 Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 27 Total PAP 187 660 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0047_0015_L1 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 1 Page 212 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) GB_L5_ManTan_M an_0015_47_L4 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 65 3 298 750 Cajueiro( 65-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 2 16 000 Parkia Biglobosa( 2) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 9 Total PAP 3 384 750 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0047_0016 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 1 GB_L5_ManTan_M an_0016_47_L1 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 104 5 278 000 Cajueiro( 104-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 5 363 000 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0047_0017 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Page 213 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 2 GB_L5_ManTan_M an_0017_47_L2 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Mangueira sem grefe( 1-A), Cajueiro( Árvores produtivas (território 20m) 30 1 318 000 24-A), palma de óleo( 5-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 1 403 000 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0047_0018 e milhetoho) 2 30 000 sexo: feminino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 1 GB_L5_ManTan_M an_0018_47_L2 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 4 167 250 palma de óleo( 1-A), Cajueiro( 3-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 3 Total PAP 252 250 Page 214 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0047_0019 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 1 GB_L5_ManTan_M an_0019_47_L2 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Cajueiro( 41-A), palma de óleo( 13-A), Árvores produtivas (território 20m) 72 2 725 750 Mangueira sem grefe( 18-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 2 16 000 Parkia Biglobosa( 2) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 3 Total PAP 2 811 750 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0047_0020 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 1 GB_L5_ManTan_M an_0020_47_L2 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 3 152 250 Cajueiro( 3-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Page 215 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Número de árvores florestais 0 Total PAP 222 250 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0047_0022 e milhetoho) 4 60 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0015_47_R1 culturas 1999 139 923 Arroz Trabalhos de solo 1999 7 996 Árvores produtivas (território 20m) 4 60 000 palma de óleo( 4-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 322 919 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0047_0024 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0017_47 culturas 800 36 000 alazão Trabalhos de solo 800 3 200 Árvores produtivas (território 20m) 41 2 080 750 Cajueiro( 41-A) Page 216 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 2 189 950 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0047_0024_L1 e milhetoho) 0 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0025_47 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 0 0 Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 51 Total PAP 55 000 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0047_0025 e milhetoho) 3 45 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 Page 217 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) GB_L5_ManTan_M an_0018_47 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 0 0 Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 10 80 000 Parkia Biglobosa( 10) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 29 Total PAP 180 000 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0047_0025_L1 e milhetoho) 0 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0026_47_L2 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 0 0 Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 92 Total PAP 55 000 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0047_0026 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Page 218 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0019_47 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 1 25 000 palmira( 1-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 23 184 000 Parkia Biglobosa( 23) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 36 Total PAP 294 000 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0047_0026_L1 e milhetoho) 0 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0027_47_L2 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 0 0 Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 138 Total PAP 55 000 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0047_0027 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 Page 219 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 1 GB_L5_ManTan_M an_0020_47 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 5 156 250 Cajueiro( 5-M) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 7 Total PAP 241 250 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0047_0027_L1 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0028_47_L2 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 0 0 Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 283 Total PAP 70 000 Page 220 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0047_0028 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0023_47 culturas 414 24 840 Mandioca Trabalhos de solo 414 1 656 Árvores produtivas (território 20m) 0 0 Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 111 496 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0047_0028_L1 e milhetoho) 0 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0029_47_L1 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 0 0 Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 465 Page 221 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Total PAP 55 000 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0047_0029 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 1 GB_L5_ManTan_M an_0026_47 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 40 2 030 000 Cajueiro( 40-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 2 16 000 Parkia Biglobosa( 2) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 2 116 000 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0047_0030 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0027_47 culturas 1342 93 940 milheto,Arroz Trabalhos de solo 1342 5 369 Árvores produtivas (território 20m) 23 575 000 palmira( 23-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Page 222 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 25 Total PAP 759 309 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0047_0031 e milhetoho) 3 45 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 2 GB_L5_ManTan_M an_0028_47 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 18 759 000 Cajueiro( 12-A), palmira( 6-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 12 96 000 Parkia Biglobosa( 12) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 25 Total PAP 955 000 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0047_0033 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0030_47 culturas 3140 219 800 Arroz Trabalhos de solo 3140 12 560 Page 223 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Árvores produtivas (território 20m) 4 100 000 palmira( 4-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 1 8 000 Parkia Biglobosa( 1) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 15 Total PAP 410 360 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0047_0035 e milhetoho) 2 30 000 sexo: feminino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 1 GB_L5_ManTan_M an_0032_47 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 palma de óleo( 3-A), Mangueira sem Árvores produtivas (território 20m) 82 4 028 500 grefe( 1-A), Cajueiro( 78-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 2 20 000 Adanosonia Digitata( 2) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 GB_L5_ManTan_M an_0034_47 culturas 3000 81 000 Amendoim Trabalhos de solo 3000 12 000 Árvores produtivas (território 20m) 0 0 Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 187 Page 224 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Total PAP 4 231 500 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0047_0036 e milhetoho) 4 60 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 1 GB_L5_ManTan_M an_0035_47 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 128 5 755 000 Cajueiro( 38-M), Cajueiro( 90-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 1 8 000 Parkia Biglobosa( 1) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 26 Total PAP 5 878 000 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0047_0037 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 1 GB_L5_ManTan_M an_0036_47 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 8 406 000 Cajueiro( 8-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 1 8 000 Parkia Biglobosa( 1) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Page 225 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Número de árvores florestais 0 Total PAP 484 000 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0047_0038 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0037_47 culturas 4379 262 740 fonio Trabalhos de solo 4379 17 516 Árvores produtivas (território 20m) 39 1 764 750 Cajueiro( 28-A), Cajueiro( 11-M) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 6 48 000 Parkia Biglobosa( 6) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 29 Total PAP 2 163 006 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0047_0040 e milhetoho) 1 15 000 sexo: feminino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0039_47 culturas 896 62 720 Arroz Trabalhos de solo 896 3 584 Árvores produtivas (território 20m) 0 0 Page 226 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 136 304 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0047_0041 e milhetoho) 1 15 000 sexo: feminino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0040_47 culturas 1735 121 450 Arroz Trabalhos de solo 1735 6 940 Árvores produtivas (território 20m) 0 0 Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 8 Total PAP 198 390 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0047_0042 e milhetoho) 2 30 000 sexo: feminino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 Page 227 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) GB_L5_ManTan_M an_0041_47 culturas 941 65 870 Arroz Trabalhos de solo 941 3 764 Árvores produtivas (território 20m) 0 0 Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 154 634 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0047_0043 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0042_47 culturas 1867 130 690 Arroz Trabalhos de solo 1867 7 468 Árvores produtivas (território 20m) 1 25 000 palmira( 1-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 233 158 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0047_0044 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 Page 228 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 1 GB_L5_ManTan_M an_0043_47 culturas 3699 99 873 Amendoim Trabalhos de solo 3699 14 796 Árvores produtivas (território 20m) 37 37 000 Cajueiro( 37-J) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 2 Total PAP 236 669 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0047_0045 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0044_47 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 40 2 030 000 Cajueiro( 40-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 3 24 000 Parkia Biglobosa( 3) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 1 Total PAP 2 139 000 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0047_0349 e milhetoho) 2 30 000 Page 229 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 1 GB_L5_ManTan_M an_0012_47 culturas 2536 60 864 milheto Trabalhos de solo 2536 10 144 Árvores produtivas (território 20m) 10 201 000 palmira( 8-A), palmira( 2-J) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 2 20 000 Adanosonia Digitata( 2) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 2 Total PAP 377 008 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0047_0350 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 2 GB_L5_ManTan_M an_0013_47 culturas 1977 138 390 Arroz Trabalhos de solo 1977 7 908 Árvores produtivas (território 20m) 12 410 000 Cajueiro( 4-J), Cajueiro( 8-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 1 10 000 Adanosonia Digitata( 1) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 7 Total PAP 651 298 Page 230 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0047_0351 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0014_47_R4 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Cajueiro( 6-A), Mangueira sem grefe( Árvores produtivas (território 20m) 10 404 500 4-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 9 Total PAP 474 500 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0047_0352 e milhetoho) 3 45 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 2 GB_L5_ManTan_M an_0015_47_R6 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 53 2 535 250 palmira( 6-A), Cajueiro( 47-A) Parkia Biglobosa( 4), Adanosonia Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 5 42 000 Digitata( 1) Page 231 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 5 Total PAP 2 677 250 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0047_0353 e milhetoho) 3 45 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 3 GB_L5_ManTan_M an_0016_47 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 palma de óleo( 2-A), Mangueira sem Árvores produtivas (território 20m) 91 4 443 750 grefe( 4-A), Cajueiro( 85-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 7 Total PAP 4 543 750 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0047_0354 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 2 Page 232 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) GB_L5_ManTan_M an_0017_47_R2 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 32 1 624 000 Cajueiro( 32-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 38 Total PAP 1 709 000 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0047_0355 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 2 GB_L5_ManTan_M an_0019_47_R2 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 4 203 000 Cajueiro( 4-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 36 GB_L5_ManTan_M an_0018_47_R2 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 17 216 000 Cajueiro( 4-A), Cajueiro( 13-J) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 8 64 000 Parkia Biglobosa( 8) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Page 233 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Número de árvores florestais 35 Total PAP 573 000 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0047_0356 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 1 GB_L5_ManTan_M an_0020_47_R2 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 0 0 Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 113 Total PAP 70 000 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0047_0358 e milhetoho) 1 15 000 sexo: feminino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0026_47_R2 culturas 832 58 240 Arroz Trabalhos de solo 832 3 328 Árvores produtivas (território 20m) 0 0 Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Page 234 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 131 568 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0047_0359 e milhetoho) 1 15 000 sexo: feminino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0027_47_R2 culturas 2541 177 870 Arroz Trabalhos de solo 2541 10 164 Árvores produtivas (território 20m) 0 0 Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 258 034 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0047_0361 e milhetoho) 1 15 000 sexo: feminino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0029_47 culturas 875 61 250 Arroz Page 235 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Trabalhos de solo 875 3 500 Árvores produtivas (território 20m) 1 50 750 Cajueiro( 1-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 185 500 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0047_0362 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 2 GB_L5_ManTan_M an_0030_47_R2 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Mangueira sem grefe( 1-A), Cajueiro( Árvores produtivas (território 20m) 85 4 288 000 84-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 2 Total PAP 4 373 000 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0047_0363 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Page 236 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 1 GB_L5_ManTan_M an_0031_47_R2 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 78 3 958 500 Cajueiro( 78-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 3 24 000 Parkia Biglobosa( 3) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 6 Total PAP 4 067 500 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0047_0364 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 2 GB_L5_ManTan_M an_0032_47_R2 culturas 2800 168 000 Amendoim,fonio Trabalhos de solo 2800 11 201 Árvores produtivas (território 20m) 10 507 500 Cajueiro( 10-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 1 8 000 Parkia Biglobosa( 1) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 16 Total PAP 779 701 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0047_0365 e milhetoho) 3 45 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 Page 237 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 3 GB_L5_ManTan_M an_0033_47 culturas 390 17 550 alazão Trabalhos de solo 390 1 560 Cajueiro( 227-J), Mangueira sem Árvores produtivas (território 20m) 228 252 000 grefe( 1-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 3 24 000 Parkia Biglobosa( 3) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 12 Total PAP 395 110 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0048_0067 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0092_48 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 45 2 283 750 Cajueiro( 45-A) Adanosonia Digitata( 1), Parkia Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 3 26 000 Biglobosa( 2) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 2 379 750 Page 238 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0048_0068 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0094_48 culturas 1200 32 400 Amendoim Trabalhos de solo 1200 4 800 Árvores produtivas (território 20m) 100 5 075 000 Cajueiro( 100-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 5 182 200 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0048_0069 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0095_48 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 70 3 552 500 Cajueiro( 70-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 3 622 500 Page 239 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0049_0048 e milhetoho) 3 45 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 3 GB_L5_ManTan_M an_0064_49 culturas 8000 216 000 Amendoim Trabalhos de solo 8000 32 000 Árvores produtivas (território 20m) 63 3 197 250 Cajueiro( 63-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 18 144 000 Parkia Biglobosa( 18) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 3 689 250 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0049_0049 e milhetoho) 0 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0065_49 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 69 3 501 750 Cajueiro( 69-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 2 16 000 Parkia Biglobosa( 2) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Page 240 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Total PAP 3 572 750 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0049_0050 e milhetoho) 0 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0066_49 culturas 1348 36 386 Amendoim Trabalhos de solo 1348 5 391 Árvores produtivas (território 20m) 6 304 500 Cajueiro( 6-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 3 Total PAP 401 277 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0049_0052 e milhetoho) 0 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0068_49 culturas 2757 192 990 Arroz Trabalhos de solo 2757 11 028 Árvores produtivas (território 20m) 8 120 000 palma de óleo( 8-A) Adanosonia Digitata( 1), Parkia Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 2 18 000 Biglobosa( 1) Page 241 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 9 Total PAP 397 018 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0049_0053 e milhetoho) 5 75 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 3 GB_L5_ManTan_M an_0069_49 culturas 280 19 600 Arroz Trabalhos de solo 280 1 120 Árvores produtivas (território 20m) 4 60 000 palma de óleo( 4-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 5 GB_L5_ManTan_M an_0071_49 culturas 2800 196 000 Arroz Trabalhos de solo 2800 11 201 Árvores produtivas (território 20m) 8 120 000 palma de óleo( 8-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 14 Total PAP 542 921 Page 242 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0049_0054 e milhetoho) 1 15 000 sexo: feminino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 1 GB_L5_ManTan_M an_0072_49 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 41 2 080 750 Cajueiro( 41-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 3 24 000 Parkia Biglobosa( 3) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 2 174 750 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0049_0055 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0073_49 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 60 3 045 000 Cajueiro( 60-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 1 8 000 Parkia Biglobosa( 1) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Page 243 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Total PAP 3 138 000 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0049_0056 e milhetoho) 0 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0074_49 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 244 12 240 000 palma de óleo( 4-A), Cajueiro( 240-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 4 32 000 Parkia Biglobosa( 4) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 4 Total PAP 12 327 000 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0049_0057 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 1 GB_L5_ManTan_M an_0075_49 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Mangueira sem grefe( 1-A), Cajueiro( Árvores produtivas (território 20m) 59 2 968 500 58-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 3 24 000 Parkia Biglobosa( 3) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Page 244 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 3 062 500 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0049_0058 e milhetoho) 0 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0076_49 culturas 4000 60 000 000 ananás Trabalhos de solo 4000 16 000 palma de óleo( 20-A), Mangueira sem Árvores produtivas (território 20m) 70 1 807 500 grefe( 40-A), Cajueiro( 10-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 GB_L5_ManTan_M an_0078_49 culturas 3000 210 000 Arroz Trabalhos de solo 3000 12 000 Árvores produtivas (território 20m) 16 240 000 palma de óleo( 16-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 18 Total PAP 62 345 500 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0049_0059 e milhetoho) 1 15 000 Page 245 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0079_49 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 9 135 000 palma de óleo( 9-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 121 Total PAP 205 000 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0049_0060 e milhetoho) 1 15 000 sexo: feminino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0080_49 culturas 2876 140 924 milheto,milhetoho Trabalhos de solo 2876 11 504 Árvores produtivas (território 20m) 6 3 000 palmira( 6-J) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 225 428 Page 246 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0049_0061 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0081_49 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 66 3 323 750 Citrus Xlimon( 1-A), Cajueiro( 65-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 3 408 750 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0049_0062 e milhetoho) 0 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0082_49 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Mangueira sem grefe( 13-A), Cajueiro( Árvores produtivas (território 20m) 17 528 000 4-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 1 8 000 Parkia Biglobosa( 1) Page 247 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 591 000 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0049_0063 e milhetoho) 1 15 000 sexo: feminino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 1 GB_L5_ManTan_M an_0083_49 culturas 706 49 420 Arroz Trabalhos de solo 706 2 824 Árvores produtivas (território 20m) 1 15 000 palma de óleo( 1-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 1 Total PAP 137 244 GB_L5_ManTan_Man_ Man 0049_0095 Personne morale GB_L5_ManTan_M an_0119_49 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 0 0 Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 0 0 Page 248 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 56 Total PAP 0 GB_L5_ManTan_Man_ Man 0049_0096 Personne morale GB_L5_ManTan_M an_0120_49 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 0 0 Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 0 0 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 61 Total PAP 0 GB_L5_ManTan_Man_ Man 0049_0097 Personne morale SE_L1a_BirTam_Kaf _0013_140 (L1a) culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 0 0 Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 0 0 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 0 Page 249 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0051_0050 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0058_51 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Cajueiro( 74-A), Mangueira sem grefe( Árvores produtivas (território 20m) 75 3 780 500 1-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 4 Total PAP 3 850 500 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0051_0050_R2 e milhetoho) 0 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0061_51_R2 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 33 480 750 Cajueiro( 9-A), Cajueiro( 24-J) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 1 8 000 Parkia Biglobosa( 1) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 1 Page 250 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Total PAP 543 750 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0051_0051 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0062_51 culturas 360 9 720 Amendoim Trabalhos de solo 360 1 440 Árvores produtivas (território 20m) 21 269 750 Cajueiro( 5-A), Cajueiro( 16-J) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 365 910 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0051_0052 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0063_51 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 101 5 125 750 Cajueiro( 101-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 2 Page 251 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Total PAP 5 195 750 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0051_0053 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0064_51 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Mangueira sem grefe( 1-A), Cajueiro( Árvores produtivas (território 20m) 28 1 395 250 27-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 1 465 250 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0051_0054 e milhetoho) 5 75 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0066_51 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 38 1 928 500 Cajueiro( 38-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Page 252 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 2 058 500 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0051_0055 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0067_51 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 8 120 000 palma de óleo( 8-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 10 80 000 Parkia Biglobosa( 10) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 15 Total PAP 270 000 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0051_0056 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0068_51 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 108 5 481 000 Cajueiro( 108-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Page 253 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 GB_L5_ManTan_M an_0070_51 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 43 2 182 250 Cajueiro( 43-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 7 738 250 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0051_0057 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 1 GB_L5_ManTan_M an_0071_51 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 16 740 500 palma de óleo( 2-A), Cajueiro( 14-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 4 32 000 Parkia Biglobosa( 4) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 842 500 Page 254 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0051_0058 e milhetoho) 0 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0076_51 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 105 5 328 750 Cajueiro( 105-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 GB_L5_ManTan_M an_0072_51 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 5 253 750 Cajueiro( 5-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 1 Total PAP 5 642 500 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0051_0059 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 Page 255 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) GB_L5_ManTan_M an_0073_51 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 15 761 250 Cajueiro( 15-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 846 250 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0051_0060 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0078_51 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 8 120 000 palma de óleo( 8-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 11 88 000 Parkia Biglobosa( 11) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 72 GB_L5_ManTan_M an_0080_51 culturas 2430 65 610 Amendoim Trabalhos de solo 2430 9 720 Árvores produtivas (território 20m) 3 152 250 Cajueiro( 3-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 66 528 000 Parkia Biglobosa( 66) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Page 256 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Número de árvores florestais 98 GB_L5_ManTan_M an_0079_51 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 9 456 750 Cajueiro( 9-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 22 176 000 Parkia Biglobosa( 22) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 87 Total PAP 1 691 330 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0051_0063 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0094_51 culturas 6833 362 149 sorgho,milheto Trabalhos de solo 6833 27 332 Árvores produtivas (território 20m) 0 0 Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 1 8 000 Parkia Biglobosa( 1) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 GB_L5_ManTan_M an_0083_51 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Mangueira sem grefe( 1-A), palma de Árvores produtivas (território 20m) 27 415 000 óleo( 26-A) Page 257 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 15 Total PAP 902 481 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0051_0064 e milhetoho) 3 45 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0084_51 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 37 555 000 palma de óleo( 37-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 6 48 000 Parkia Biglobosa( 6) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 20 Total PAP 703 000 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0051_0064_R1 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0095_51 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Page 258 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Árvores produtivas (território 20m) 0 0 Adanosonia Digitata( 1), Parkia Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 9 74 000 Biglobosa( 8) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 31 Total PAP 144 000 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0051_0065 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0085_51 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 14 210 000 palma de óleo( 14-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 22 Total PAP 280 000 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0051_0066 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 Page 259 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) GB_L5_ManTan_M an_0086_51 culturas 1768 123 740 Arroz Trabalhos de solo 1768 7 071 Árvores produtivas (território 20m) 1 15 000 palma de óleo( 1-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 1 8 000 Parkia Biglobosa( 1) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 3 Total PAP 238 811 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0051_0066_R1 e milhetoho) 3 45 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 1 15 000 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0097_51 culturas 700 18 900 Amendoim Trabalhos de solo 700 2 801 Mangueira sem grefe( 53-A), Mangueira sem grefe( 102-J), Árvores produtivas (território 20m) 216 4 471 750 Cajueiro( 61-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 4 608 451 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0051_0067 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 Page 260 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0087_51 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 0 0 Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 10 80 000 Parkia Biglobosa( 10) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 83 Total PAP 165 000 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0051_0067_R1 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0098_51 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 40 2 030 000 Cajueiro( 40-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 1 8 000 Parkia Biglobosa( 1) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 4 Total PAP 2 108 000 Page 261 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0051_0068_R1 e milhetoho) 1 15 000 sexo: feminino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 1 GB_L5_ManTan_M an_0099_51 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Mangueira sem grefe( 3-A), Cajueiro( Árvores produtivas (território 20m) 123 6 165 000 120-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 6 235 000 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0051_0069 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0100_51 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Cajueiro( 15-A), Mangueira sem grefe( Árvores produtivas (território 20m) 16 786 250 1-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Page 262 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Número de árvores florestais 0 Total PAP 856 250 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0051_0069_L1 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 1 GB_L5_ManTan_M an_0089_51 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 18 913 500 Cajueiro( 18-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 3 24 000 Parkia Biglobosa( 3) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 15 Total PAP 1 007 500 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0051_0070 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 1 GB_L5_ManTan_M an_0090_51 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 39 1 979 250 Cajueiro( 39-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Page 263 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 GB_L5_ManTan_M an_0091_51 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 3 75 000 palmira( 3-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 1 8 000 Parkia Biglobosa( 1) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 2 137 250 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0051_0070_R1 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0101_51 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 73 3 704 750 Cajueiro( 73-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 1 8 000 Parkia Biglobosa( 1) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 1 Total PAP 3 782 750 Page 264 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0051_0071 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 1 GB_L5_ManTan_M an_0093_51 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 7 355 250 Cajueiro( 7-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 425 250 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0051_0071_R1 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0102_51 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 93 4 648 250 palma de óleo( 2-A), Cajueiro( 91-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 2 Page 265 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Total PAP 4 718 250 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0051_0072 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0103_51 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 1 25 000 palmira( 1-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 1 8 000 Parkia Biglobosa( 1) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 8 Total PAP 103 000 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0051_0074 e milhetoho) 2 30 000 sexo: feminino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 1 GB_L5_ManTan_M an_0105_51 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 63 3 197 250 Cajueiro( 63-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Page 266 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 3 282 250 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0052_0031 e milhetoho) 4 60 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0061_52 culturas 2000 54 000 Amendoim Trabalhos de solo 2000 8 000 Árvores produtivas (território 20m) 150 7 612 500 Cajueiro( 150-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 7 789 500 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0052_0032 e milhetoho) 3 45 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0062_52 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 45 2 283 750 Cajueiro( 45-A) Page 267 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 2 383 750 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0052_0033 e milhetoho) 3 45 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0063_52 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 98 4 973 500 Cajueiro( 98-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 5 073 500 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0052_0034 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0064_52 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Page 268 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Árvores produtivas (território 20m) 44 2 233 000 Cajueiro( 44-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 2 303 000 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0052_0035 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0065_52 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 43 2 182 250 Cajueiro( 43-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 2 267 250 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0052_0036 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 Page 269 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) GB_L5_ManTan_M an_0066_52 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Cajueiro( 44-A), palma de óleo( 10-A), Árvores produtivas (território 20m) 56 2 433 000 Mangueira sem grefe( 2-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 2 503 000 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0052_0038 e milhetoho) 3 45 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0068_52 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 40 2 030 000 Cajueiro( 40-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 2 130 000 Page 270 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0052_0039 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0069_52 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 60 3 045 000 Cajueiro( 60-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 3 115 000 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0052_0040 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0070_52 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 45 2 283 750 Cajueiro( 45-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Page 271 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Total PAP 2 353 750 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0052_0041 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0071_52 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 64 3 105 000 Cajueiro( 60-A), palma de óleo( 4-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 10 Total PAP 3 190 000 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0052_0042 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0072_52 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 33 1 674 750 Cajueiro( 33-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Page 272 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 5 Total PAP 1 744 750 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0052_0044 e milhetoho) 0 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0074_52 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 163 8 272 250 Cajueiro( 163-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 8 327 250 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0052_0046 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 1 GB_L5_ManTan_M an_0076_52 culturas 1620 97 200 Amendoim,Mandioca,fonio Page 273 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Trabalhos de solo 1620 6 480 Cajueiro( 31-J), Cajueiro( 30-A), Árvores produtivas (território 20m) 62 1 578 500 Mangueira sem grefe( 1-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 1 752 180 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0052_0048 e milhetoho) 0 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0078_52 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Mangueira sem grefe( 1-A), Cajueiro( Árvores produtivas (território 20m) 45 2 258 000 44-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 1 Total PAP 2 313 000 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0052_0049 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Page 274 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0079_52 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 50 2 537 500 Cajueiro( 50-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 2 622 500 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0052_0050 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0080_52 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 108 5 481 000 Cajueiro( 108-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 5 551 000 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0052_0051 e milhetoho) 4 60 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 Page 275 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0081_52 culturas 360 18 000 Feijão Trabalhos de solo 360 1 440 Árvores produtivas (território 20m) 132 6 699 000 Cajueiro( 132-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 1 8 000 Parkia Biglobosa( 1) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 7 Total PAP 6 841 440 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0052_0052 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0082_52 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 94 4 770 500 Cajueiro( 94-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 4 32 000 Parkia Biglobosa( 4) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 20 Total PAP 4 887 500 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0052_0053 e milhetoho) 2 30 000 Page 276 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0083_52 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 11 352 250 Cajueiro( 3-A), palmira( 8-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 6 48 000 Parkia Biglobosa( 6) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 33 Total PAP 485 250 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0052_0054 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0084_52 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 155 7 866 250 Cajueiro( 155-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 20 160 000 Parkia Biglobosa( 20) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 100 Total PAP 8 096 250 Page 277 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0052_0055 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0085_52 culturas 4208 210 394 Amendoim,Feijão Trabalhos de solo 4208 16 832 palmira( 6-A), Cajueiro( 28-A), Árvores produtivas (território 20m) 70 1 607 000 Cajueiro( 36-J) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 2 16 000 Parkia Biglobosa( 2) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 9 Total PAP 1 920 226 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0052_0056 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0087_52 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 55 2 791 250 Cajueiro( 55-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 9 72 000 Parkia Biglobosa( 9) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 27 Page 278 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) GB_L5_ManTan_M an_0086_52 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 136 6 902 000 Cajueiro( 136-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 4 32 000 Parkia Biglobosa( 4) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 30 Total PAP 9 887 250 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0052_0057 e milhetoho) 2 30 000 sexo: feminino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0089_52 culturas 623 43 610 Arroz Trabalhos de solo 623 2 492 Árvores produtivas (território 20m) 2 30 000 palma de óleo( 2-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 161 102 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0052_0058 e milhetoho) 1 15 000 sexo: feminino vulnerabilidade economica 1 25 000 Page 279 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 1 GB_L5_ManTan_M an_0090_52 culturas 212 14 853 Arroz Trabalhos de solo 212 849 Árvores produtivas (território 20m) 0 0 Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 1 Total PAP 85 702 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0052_0059 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0091_52 culturas 500 35 000 Arroz Trabalhos de solo 500 2 000 Árvores produtivas (território 20m) 0 0 Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 GB_L5_ManTan_M an_0092_52 culturas 501 35 042 Arroz Trabalhos de solo 501 2 003 Page 280 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Árvores produtivas (território 20m) 13 6 500 Citrus Xlimon( 13-J) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 155 545 GB_L5_ManTan_Man_ Man 0052_0063 Personne morale GB_L5_ManTan_M an_0096_52 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 0 0 Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 40 320 000 Parkia Biglobosa( 40) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 238 Total PAP 325 000 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0052_0064 e milhetoho) 0 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0098_52 culturas 2439 65 853 Amendoim,sesame Trabalhos de solo 2439 9 756 Árvores produtivas (território 20m) 25 25 000 Cajueiro( 25-J) Page 281 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 28 GB_L5_ManTan_M an_0099_52 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 0 0 Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 5 40 000 Parkia Biglobosa( 5) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 33 Total PAP 200 609 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0052_0065 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0100_52 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 0 0 Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 4 32 000 Parkia Biglobosa( 4) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 97 Total PAP 102 000 Page 282 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0053_0047 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0074_53 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 30 1 522 500 Cajueiro( 30-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 3 24 000 Parkia Biglobosa( 3) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 1 631 500 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0053_0048 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0075_53 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 40 1 250 000 Cajueiro( 40-M) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 5 40 000 Parkia Biglobosa( 5) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 20 Page 283 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Total PAP 1 360 000 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0053_0050 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 1 GB_L5_ManTan_M an_0079_53 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Cajueiro( 44-A), palmira( 5-A), Citrus Árvores produtivas (território 20m) 52 2 433 000 Xlimon( 3-A) Adanosonia Digitata( 1), Parkia Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 2 18 000 Biglobosa( 1) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 3 Total PAP 2 536 000 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0053_0051 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 1 GB_L5_ManTan_M an_0080_53 culturas 4091 98 184 milheto Trabalhos de solo 4091 16 364 Árvores produtivas (território 20m) 6 150 000 palmira( 6-A) Page 284 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 8 Total PAP 334 548 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0053_0052 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 1 GB_L5_ManTan_M an_0081_53 culturas 3501 94 527 Amendoim,milheto Trabalhos de solo 3501 14 004 laranjeira( 1-A), Cajueiro( 1-A), Árvores produtivas (território 20m) 5 155 750 Mangueira sem grefe( 3-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 334 281 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0053_0053 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 1 Page 285 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) GB_L5_ManTan_M an_0082_53 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 palmira( 9-A), Citrus Xlimon( 7-A), Árvores produtivas (território 20m) 48 2 024 000 Cajueiro( 32-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 1 8 000 Parkia Biglobosa( 1) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 4 Total PAP 2 117 000 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0053_0054 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 1 GB_L5_ManTan_M an_0083_53 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 palma de óleo( 3-A), Cajueiro( 3-A), Árvores produtivas (território 20m) 7 222 250 Mangueira sem grefe( 1-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 3 GB_L5_ManTan_M an_0084_53 culturas 1198 32 346 Amendoim Trabalhos de solo 1198 4 792 Árvores produtivas (território 20m) 12 609 000 Cajueiro( 12-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Page 286 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 20 Total PAP 958 388 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0053_0055 e milhetoho) 3 45 000 sexo: feminino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0085_53 culturas 260 18 234 Arroz Trabalhos de solo 260 1 042 Árvores produtivas (território 20m) 0 0 Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 GB_L5_ManTan_M an_0086_53 culturas 1788 125 160 Arroz Trabalhos de solo 1788 7 152 Árvores produtivas (território 20m) 2 30 000 palma de óleo( 2-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 286 588 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0053_0056 e milhetoho) 0 Page 287 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0088_53 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 50 1 608 000 palma de óleo( 26-A), Cajueiro( 24-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 123 Total PAP 1 663 000 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0053_0057 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 1 GB_L5_ManTan_M an_0089_53 culturas 51 3 570 Arroz Trabalhos de solo 51 205 Árvores produtivas (território 20m) 0 0 Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Page 288 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Total PAP 73 775 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0053_0060 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 1 GB_L5_ManTan_M an_0093_53 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 28 1 421 000 Cajueiro( 28-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 1 491 000 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0053_0061 e milhetoho) 0 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0094_53 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 27 1 370 250 Cajueiro( 27-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 2 16 000 Parkia Biglobosa( 2) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Page 289 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 109 GB_L5_ManTan_M an_0096_53 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 0 0 Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 2 16 000 Parkia Biglobosa( 2) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 51 GB_L5_ManTan_M an_0098_53 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 1 25 000 palmira( 1-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 8 GB_L5_ManTan_M an_0099_53 culturas 1236 86 520 Arroz Trabalhos de solo 1236 4 944 Árvores produtivas (território 20m) 0 0 Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 20 Total PAP 1 588 714 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0053_0062 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 Page 290 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 1 GB_L5_ManTan_M an_0101_53 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 135 6 851 250 Cajueiro( 135-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 150 Total PAP 6 921 250 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0054_0060 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0080_54 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 29 1 431 000 palma de óleo( 1-M), Cajueiro( 28-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 1 8 000 Parkia Biglobosa( 1) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 4 Total PAP 1 509 000 Page 291 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0054_0061 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0081_54 culturas 12608 630 394 Feijão,Amendoim Trabalhos de solo 12608 50 432 Árvores produtivas (território 20m) 127 3 855 000 palma de óleo( 7-A), Cajueiro( 120-M) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 30 Total PAP 4 605 826 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0054_0063 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0083_54 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 50 2 537 500 Cajueiro( 50-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 8 64 000 Parkia Biglobosa( 8) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 10 Page 292 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Total PAP 2 671 500 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0054_0064 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0084_54 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 0 0 Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 70 560 000 Parkia Biglobosa( 70) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 85 Total PAP 630 000 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0054_0065 e milhetoho) 3 45 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0085_54 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 125 6 343 750 Cajueiro( 125-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Page 293 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Número de árvores florestais 0 Total PAP 6 443 750 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0054_0066 e milhetoho) 1 15 000 sexo: feminino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 1 GB_L5_ManTan_M an_0086_54 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 60 3 045 000 Cajueiro( 60-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 1 8 000 Parkia Biglobosa( 1) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 3 123 000 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0054_0067 e milhetoho) 0 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0087_54 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 70 3 552 500 Cajueiro( 70-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 3 24 000 Parkia Biglobosa( 3) Page 294 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 4 GB_L5_ManTan_M an_0089_54 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 46 2 334 500 Cajueiro( 46-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 GB_L5_ManTan_M an_0088_54 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 135 6 851 250 Cajueiro( 135-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 12 827 250 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0054_0068 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0090_54 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 38 1 928 500 Cajueiro( 38-A) Page 295 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 1 8 000 Parkia Biglobosa( 1) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 2 006 500 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0054_0069 e milhetoho) 1 15 000 sexo: feminino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0091_54 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Cajueiro( 66-A), Mangueira sem grefe( Árvores produtivas (território 20m) 68 3 399 500 2-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 3 24 000 Parkia Biglobosa( 3) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 3 493 500 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0054_0070 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 1 15 000 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0092_54 culturas 0 0 Page 296 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 69 3 501 750 Cajueiro( 69-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 4 32 000 Parkia Biglobosa( 4) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 3 618 750 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0054_0071 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0093_54 culturas 247 17 313 Arroz Trabalhos de solo 247 990 Árvores produtivas (território 20m) 1 15 000 palma de óleo( 1-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 118 303 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0054_0072 e milhetoho) 3 45 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 Page 297 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) GB_L5_ManTan_M an_0094_54 culturas 2800 42 000 000 ananás Trabalhos de solo 2800 11 201 Cajueiro( 22-A), palma de óleo( 22-A), Árvores produtivas (território 20m) 114 3 196 500 Mangueira sem grefe( 70-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 9 Total PAP 45 307 701 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0054_0073 e milhetoho) 3 45 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0095_54 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 126 6 180 000 palma de óleo( 6-A), Cajueiro( 120-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 6 Total PAP 6 280 000 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0054_0074 e milhetoho) 0 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 Page 298 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0096_54 culturas 3183 47 739 115 ananás Trabalhos de solo 3183 12 731 palma de óleo( 17-A), Mangueira sem Árvores produtivas (território 20m) 55 1 359 500 grefe( 32-A), Cajueiro( 6-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 49 166 346 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0054_0075 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0097_54 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Mangueira sem grefe( 1-A), Cajueiro( Árvores produtivas (território 20m) 53 2 664 000 52-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 2 749 000 Page 299 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0054_0076 e milhetoho) 3 45 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0098_54 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 21 315 000 palma de óleo( 21-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 266 Total PAP 415 000 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0054_0077 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0099_54 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 palma de óleo( 7-A), Cajueiro( 11-J), Árvores produtivas (território 20m) 37 1 080 250 Cajueiro( 19-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 6 Page 300 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Total PAP 1 165 250 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0054_0078 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0100_54 culturas 1000 70 000 Arroz Trabalhos de solo 1000 4 000 Árvores produtivas (território 20m) 1 15 000 palma de óleo( 1-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 174 000 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0054_0080 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0102_54 culturas 5200 364 000 Arroz,sorgho Trabalhos de solo 5200 20 800 Árvores produtivas (território 20m) 19 758 250 Cajueiro( 11-A), palmira( 8-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 2 16 000 Parkia Biglobosa( 2) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Page 301 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 99 Total PAP 1 244 050 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0054_0081 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0105_54 culturas 3396 91 692 Amendoim Trabalhos de solo 3396 13 584 palmira( 17-A), Cajueiro( 15-A), Citrus Árvores produtivas (território 20m) 39 1 361 250 Xlimon( 7-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 6 GB_L5_ManTan_M an_0104_54 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 4 203 000 Cajueiro( 4-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 GB_L5_ManTan_M an_0103_54 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Page 302 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Árvores produtivas (território 20m) 32 1 624 000 Cajueiro( 32-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 3 373 526 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0054_0082 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0106_54 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 52 2 210 000 palma de óleo( 12-A), Cajueiro( 40-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 1 10 000 Adanosonia Digitata( 1) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 13 Total PAP 2 305 000 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0054_0083 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 Page 303 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) GB_L5_ManTan_M an_0107_54 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 129 6 475 250 Cajueiro( 127-A), palma de óleo( 2-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 1 10 000 Adanosonia Digitata( 1) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 11 Total PAP 6 570 250 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0054_0084 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0112_54 culturas 916 64 120 Arroz Trabalhos de solo 916 3 664 Árvores produtivas (território 20m) 3 45 000 palma de óleo( 3-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 GB_L5_ManTan_M an_0110_54 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 palma de óleo( 23-A), Mangueira sem grefe( 9-A), Cajueiro( 6-M), Cajueiro( 5- Árvores produtivas (território 20m) 77 2 488 000 J), Cajueiro( 34-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Page 304 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 14 GB_L5_ManTan_M an_0117_54 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 0 0 Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 36 Total PAP 2 680 784 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0054_0085 e milhetoho) 1 15 000 sexo: feminino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0113_54 culturas 580 40 600 Arroz Trabalhos de solo 580 2 320 Árvores produtivas (território 20m) 1 15 000 palma de óleo( 1-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 4 Total PAP 127 920 Page 305 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0054_0085_R1 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0118_54 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 39 1 979 250 Cajueiro( 39-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 1 8 000 Parkia Biglobosa( 1) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 39 Total PAP 2 057 250 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0054_0086 e milhetoho) 1 15 000 sexo: feminino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0114_54 culturas 2983 208 810 Arroz Trabalhos de solo 2983 11 932 Árvores produtivas (território 20m) 2 30 000 palma de óleo( 2-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Page 306 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Total PAP 320 742 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0054_0086_R1 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 1 GB_L5_ManTan_M an_0119_54 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 0 0 Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 4 32 000 Parkia Biglobosa( 4) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 72 Total PAP 117 000 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0054_0087 e milhetoho) 4 60 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 1 GB_L5_ManTan_M an_0116_54 culturas 346 24 220 Arroz Trabalhos de solo 346 1 384 Árvores produtivas (território 20m) 3 45 000 palma de óleo( 3-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Page 307 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 1 Total PAP 185 604 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0054_0087_R1 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 1 GB_L5_ManTan_M an_0120_54 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 39 1 979 250 Cajueiro( 39-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 3 24 000 Parkia Biglobosa( 3) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 82 Total PAP 2 088 250 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0054_0088 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0121_54 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 2 30 000 palma de óleo( 2-A) Page 308 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 9 Total PAP 115 000 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0054_0096 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0130_54 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 100 5 075 000 Cajueiro( 100-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 5 145 000 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0056_0063 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 1 GB_L5_ManTan_M an_0081_56 culturas 0 0 Page 309 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 68 3 451 000 Cajueiro( 68-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 2 16 000 Parkia Biglobosa( 2) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 3 552 000 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0056_0064 e milhetoho) 1 15 000 sexo: feminino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0082_56 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 12 609 000 Cajueiro( 12-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 GB_L5_ManTan_M an_0083_56 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 30 1 522 500 Cajueiro( 30-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Page 310 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Total PAP 2 206 500 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0056_0065 e milhetoho) 2 30 000 sexo: feminino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0084_56 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 palma de óleo( 7-A), Cajueiro( 313-A), Cajueiro( 38-M), Mangueira sem Árvores produtivas (território 20m) 380 17 442 250 grefe( 3-A), palma de óleo( 19-M) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 4 32 000 Parkia Biglobosa( 4) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 73 Total PAP 17 559 250 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0056_0066 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 1 GB_L5_ManTan_M an_0085_56 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Page 311 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Árvores produtivas (território 20m) 72 3 296 500 Cajueiro( 62-A), palma de óleo( 10-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 3 366 500 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0056_0067 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 1 GB_L5_ManTan_M an_0086_56 culturas 2800 75 600 Amendoim Trabalhos de solo 2800 11 201 Mangueira sem grefe( 19-A), Citrus Xlimon( 4-A), Cajueiro( 97-A), Cajueiro( 48-J), Cajueiro( 29-M), Árvores produtivas (território 20m) 221 6 812 000 palma de óleo( 24-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 27 Total PAP 6 983 801 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0056_0068 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 Page 312 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0087_56 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Mangueira sem grefe( 1-A), Cajueiro( Árvores produtivas (território 20m) 46 2 308 750 45-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 3 Total PAP 2 378 750 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0056_0069 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 1 GB_L5_ManTan_M an_0088_56 culturas 600 16 200 Amendoim Trabalhos de solo 600 2 400 Árvores produtivas (território 20m) 35 1 776 250 Cajueiro( 35-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 1 8 000 Parkia Biglobosa( 1) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 2 Total PAP 1 887 850 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0056_0070 e milhetoho) 1 15 000 Page 313 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 1 GB_L5_ManTan_M an_0089_56 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Cajueiro( 3-A), Mangueira sem grefe( Árvores produtivas (território 20m) 4 177 250 1-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 1 8 000 Parkia Biglobosa( 1) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 255 250 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0056_0071 e milhetoho) 0 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0090_56 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 150 7 612 500 Cajueiro( 150-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 7 667 500 Page 314 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0056_0072 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0091_56 culturas 800 40 000 Amendoim,Feijão Trabalhos de solo 800 3 200 Cajueiro( 163-A), palma de óleo( 3-A), Árvores produtivas (território 20m) 171 8 473 500 Cajueiro( 5-M) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 8 64 000 Parkia Biglobosa( 8) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 11 Total PAP 8 650 700 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0056_0073 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0092_56 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 4 203 000 Cajueiro( 4-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 4 32 000 Parkia Biglobosa( 4) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 15 Page 315 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Total PAP 320 000 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0056_0074 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 1 GB_L5_ManTan_M an_0093_56 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 28 1 421 000 Cajueiro( 28-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 1 491 000 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0056_0075 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0094_56 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 14 710 500 Cajueiro( 14-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Page 316 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Total PAP 795 500 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0056_0076 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0095_56 culturas 2330 62 910 Amendoim Trabalhos de solo 2330 9 320 Árvores produtivas (território 20m) 21 1 065 750 Cajueiro( 21-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 44 352 000 Parkia Biglobosa( 44) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 63 Total PAP 1 574 980 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0056_0077 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0096_56 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 46 2 334 500 Cajueiro( 46-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 1 8 000 Parkia Biglobosa( 1) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Page 317 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Número de árvores florestais 1 Total PAP 2 412 500 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0056_0078 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0097_56 culturas 400 20 000 milheto,Feijão,milhetoho Trabalhos de solo 400 1 600 Árvores produtivas (território 20m) 1 25 000 Mangueira sem grefe( 1-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 3 24 000 Parkia Biglobosa( 3) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 33 Total PAP 155 600 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0056_0079 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 1 GB_L5_ManTan_M an_0098_56 culturas 368 25 760 Arroz Trabalhos de solo 368 1 472 Árvores produtivas (território 20m) 4 60 000 palma de óleo( 4-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Page 318 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 157 232 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0056_0080 e milhetoho) 4 60 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0099_56 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 62 1 856 250 palma de óleo( 5-A), Cajueiro( 57-M) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 1 971 250 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0056_0083 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0104_56 culturas 0 0 Page 319 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Trabalhos de solo 0 0 Cajueiro( 164-A), Mangueira sem Árvores produtivas (território 20m) 169 8 448 000 grefe( 5-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 1 10 000 Adanosonia Digitata( 1) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 3 Total PAP 8 528 000 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0056_0084 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 1 GB_L5_ManTan_M an_0105_56 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 38 1 928 500 Cajueiro( 38-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 2 16 000 Parkia Biglobosa( 2) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 15 Total PAP 2 029 500 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0056_0085 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Page 320 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0106_56 culturas 2128 57 456 Amendoim Trabalhos de solo 2128 8 512 Árvores produtivas (território 20m) 43 2 182 250 Cajueiro( 43-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 1 8 000 Parkia Biglobosa( 1) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 3 Total PAP 2 341 218 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0056_0086 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0107_56 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 5 253 750 Cajueiro( 5-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 323 750 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0056_0088 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 Page 321 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 1 GB_L5_ManTan_M an_0109_56 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 68 3 451 000 Cajueiro( 68-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 6 Total PAP 3 521 000 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0056_0089 e milhetoho) 4 60 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0110_56 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 23 1 141 500 Cajueiro( 22-A), palmira( 1-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 1 8 000 Parkia Biglobosa( 1) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 1 264 500 Page 322 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0056_0090 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 1 GB_L5_ManTan_M an_0111_56 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 11 558 250 Cajueiro( 11-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 628 250 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0056_0092 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 1 GB_L5_ManTan_M an_0114_56 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 57 2 857 000 palma de óleo( 1-A), Cajueiro( 56-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 2 16 000 Parkia Biglobosa( 2) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Page 323 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Total PAP 2 943 000 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0056_0093 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 1 GB_L5_ManTan_M an_0115_56 culturas 3471 83 304 milheto Trabalhos de solo 3471 13 884 Árvores produtivas (território 20m) 114 5 759 750 palmira( 1-A), Cajueiro( 113-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 10 80 000 Parkia Biglobosa( 10) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 27 Total PAP 6 021 938 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0056_0094 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0116_56 culturas 6961 487 246 Arroz Trabalhos de solo 6961 27 843 Árvores produtivas (território 20m) 100 2 000 000 palmira( 25-M), palmira( 75-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 1 10 000 Adanosonia Digitata( 1) Page 324 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 50 Total PAP 2 610 089 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0056_0096 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0118_56 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 25 1 217 250 Cajueiro( 23-A), palmira( 2-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 1 10 000 Adanosonia Digitata( 1) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 1 312 250 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0056_0097 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0121_56 culturas 0 0 Page 325 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 42 1 848 250 Cajueiro( 31-A), palmira( 11-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 1 8 000 Parkia Biglobosa( 1) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 3 GB_L5_ManTan_M an_0119_56 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 69 3 295 750 palmira( 8-A), Cajueiro( 61-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 13 GB_L5_ManTan_M an_0122_56 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 44 2 233 000 Cajueiro( 44-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 1 8 000 Parkia Biglobosa( 1) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 7 488 000 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0056_0098 e milhetoho) 0 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 Page 326 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) GB_L5_ManTan_M an_0120_56 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 2 50 000 palmira( 2-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 2 Total PAP 105 000 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0056_0098_R1 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 1 GB_L5_ManTan_M an_0123_56 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 34 1 571 000 palmira( 6-A), Cajueiro( 28-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 27 Total PAP 1 656 000 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0056_0099 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 Page 327 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0124_56 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Cajueiro( 144-A), palmira( 1-A), Árvores produtivas (território 20m) 146 7 358 000 Mangueira sem grefe( 1-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 2 20 000 Adanosonia Digitata( 2) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 4 Total PAP 7 463 000 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0056_0100 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0125_56 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 0 0 Khaya Senegalensis( 1), Parkia Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 2 38 000 Biglobosa( 1) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 27 Total PAP 108 000 Page 328 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0056_0101 e milhetoho) 4 60 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0126_56 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 116 5 887 000 Cajueiro( 116-A) Adanosonia Digitata( 1), Khaya Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 2 40 000 Senegalensis( 1) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 6 042 000 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0056_0102 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0127_56 culturas 2480 148 804 fonio Trabalhos de solo 2480 9 921 Árvores produtivas (território 20m) 0 0 Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Page 329 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Total PAP 243 725 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0056_0103 e milhetoho) 0 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0128_56 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Cajueiro( 38-A), Mangueira sem grefe( Árvores produtivas (território 20m) 40 1 978 500 2-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 1 8 000 Parkia Biglobosa( 1) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 2 041 500 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0056_0104 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0129_56 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 37 1 877 750 Cajueiro( 37-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Page 330 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 1 962 750 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0056_0105 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 1 GB_L5_ManTan_M an_0130_56 culturas 1002 45 090 alazão Trabalhos de solo 1002 4 008 Árvores produtivas (território 20m) 0 0 Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 3 24 000 Parkia Biglobosa( 3) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 GB_L5_ManTan_M an_0132_56 culturas 9590 431 550 sesame,Amendoim,alazão Trabalhos de solo 9590 38 360 Árvores produtivas (território 20m) 11 343 750 Cajueiro( 11-M) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 7 56 000 Parkia Biglobosa( 7) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 1 032 758 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0056_0106 e milhetoho) 0 Page 331 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0131_56 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 85 4 313 750 Cajueiro( 85-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 4 368 750 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0056_0106_R1 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 2 GB_L5_ManTan_M an_0134_56 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 2 101 500 Cajueiro( 2-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 12 96 000 Parkia Biglobosa( 12) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 221 Total PAP 282 500 Page 332 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0056_0107 e milhetoho) 3 45 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0135_56 culturas 240 10 800 alazão Trabalhos de solo 240 960 Árvores produtivas (território 20m) 0 0 Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 10 80 000 Parkia Biglobosa( 10) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 180 Total PAP 191 760 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0059_0020 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 1 GB_L5_ManTan_M an_0024_59 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 0 0 Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 2 16 000 Parkia Biglobosa( 2) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 3 Page 333 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) GB_L5_ManTan_M an_0023_59 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 252 11 950 500 Cajueiro( 43-M), Cajueiro( 209-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 9 72 000 Parkia Biglobosa( 9) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 20 Total PAP 12 113 500 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0059_0021 e milhetoho) 5 75 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 1 GB_L5_ManTan_M an_0025_59 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 40 1 250 000 Cajueiro( 40-M) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 1 380 000 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0059_0022 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 Page 334 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0026_59 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 15 468 750 Cajueiro( 15-M) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 GB_L5_ManTan_M an_0027_59 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 110 3 437 500 Cajueiro( 110-M) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 3 981 250 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0059_0023 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 1 GB_L5_ManTan_M an_0028_59 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Page 335 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Cajueiro( 155-A), Mangueira sem Árvores produtivas (território 20m) 161 7 976 250 grefe( 2-A), palma de óleo( 4-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 1 Total PAP 8 046 250 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0059_0024 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 1 GB_L5_ManTan_M an_0029_59 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 69 3 358 750 Cajueiro( 65-A), palma de óleo( 4-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 10 Total PAP 3 443 750 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0059_0025 e milhetoho) 0 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 Page 336 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) GB_L5_ManTan_M an_0030_59 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 161 7 992 000 Cajueiro( 156-A), palma de óleo( 5-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 3 24 000 Parkia Biglobosa( 3) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 8 071 000 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0059_0027 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 1 GB_L5_ManTan_M an_0032_59 culturas 1315 35 505 milheto,Amendoim Trabalhos de solo 1315 5 260 Árvores produtivas (território 20m) 52 2 405 000 Cajueiro( 12-M), Cajueiro( 40-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 3 Total PAP 2 515 765 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0059_0028 e milhetoho) 1 15 000 sexo: feminino vulnerabilidade economica 1 25 000 Page 337 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0033_59 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 0 0 Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 5 40 000 Parkia Biglobosa( 5) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 22 Total PAP 110 000 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0059_0029 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 1 GB_L5_ManTan_M an_0034_59 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 28 1 421 000 Cajueiro( 28-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 1 10 000 Adanosonia Digitata( 1) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 1 516 000 Page 338 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0059_0030 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 1 GB_L5_ManTan_M an_0035_59 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 2 50 000 Mangueira sem grefe( 2-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 1 8 000 Parkia Biglobosa( 1) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 128 000 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0059_0031 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0036_59 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 3 152 250 Cajueiro( 3-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Page 339 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Total PAP 237 250 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0059_0033 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0038_59 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 120 6 090 000 Cajueiro( 120-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 GB_L5_ManTan_M an_0039_59 culturas 1447 101 290 Arroz Trabalhos de solo 1447 5 788 Árvores produtivas (território 20m) 0 0 Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 6 272 078 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0059_0034 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Page 340 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 1 GB_L5_ManTan_M an_0040_59 culturas 167 11 703 Arroz Trabalhos de solo 167 669 Árvores produtivas (território 20m) 0 0 Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 97 372 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0059_0036 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 1 GB_L5_ManTan_M an_0042_59 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 25 1 268 750 Cajueiro( 25-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 2 16 000 Parkia Biglobosa( 2) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 1 354 750 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0059_0037 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 Page 341 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0043_59 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 176 7 290 250 Cajueiro( 33-J), Cajueiro( 143-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 7 375 250 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0059_0038 e milhetoho) 2 30 000 sexo: feminino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 1 GB_L5_ManTan_M an_0044_59 culturas 1684 117 907 Arroz Trabalhos de solo 1684 6 738 Árvores produtivas (território 20m) 2 30 000 palma de óleo( 2-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 GB_L5_ManTan_M an_0048_59 culturas 305 21 350 Arroz Page 342 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Trabalhos de solo 305 1 220 Árvores produtivas (território 20m) 0 0 Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 267 215 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0059_0039 e milhetoho) 1 15 000 sexo: feminino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 1 GB_L5_ManTan_M an_0045_59 culturas 273 19 110 Arroz Trabalhos de solo 273 1 092 Árvores produtivas (território 20m) 0 0 Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 90 202 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0059_0040 e milhetoho) 1 15 000 sexo: feminino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 Page 343 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) GB_L5_ManTan_M an_0046_59 culturas 479 33 530 Arroz Trabalhos de solo 479 1 916 Árvores produtivas (território 20m) 0 0 Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 105 446 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0059_0042 e milhetoho) 1 15 000 sexo: feminino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0052_59 culturas 415 29 050 Arroz Trabalhos de solo 415 1 660 Árvores produtivas (território 20m) 0 0 Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 100 710 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0059_0044 e milhetoho) 3 45 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 Page 344 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0054_59 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 9 456 750 Cajueiro( 9-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 73 Total PAP 556 750 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0059_0046 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0056_59 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 11 558 250 Cajueiro( 11-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 8 64 000 Parkia Biglobosa( 8) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 97 Total PAP 692 250 Page 345 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0059_0047 e milhetoho) 3 45 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0057_59 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 0 0 Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 18 144 000 Parkia Biglobosa( 18) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 131 Total PAP 244 000 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0059_0048 e milhetoho) 4 60 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0058_59 culturas 2481 173 670 Arroz Trabalhos de solo 2481 9 924 Árvores produtivas (território 20m) 0 0 Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 3 24 000 Parkia Biglobosa( 3) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 11 Page 346 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Total PAP 322 594 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0060_0043 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0060_60 culturas 2000 54 000 Amendoim Trabalhos de solo 2000 8 000 Árvores produtivas (território 20m) 21 1 065 750 Cajueiro( 21-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 1 212 750 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0060_0044 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 1 15 000 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0061_60 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 75 3 806 250 Cajueiro( 75-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Page 347 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Número de árvores florestais 0 Total PAP 3 891 250 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0060_0045 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0062_60 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 44 2 233 000 Cajueiro( 44-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 2 303 000 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0060_0046 e milhetoho) 5 75 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0065_60 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 100 5 075 000 Cajueiro( 100-A) Page 348 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 GB_L5_ManTan_M an_0063_60 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 49 2 486 750 Cajueiro( 49-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 7 696 750 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0060_0047 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0066_60 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 38 1 928 500 Cajueiro( 38-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 1 998 500 Page 349 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0060_0048 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0067_60 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 45 2 283 750 Cajueiro( 45-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 2 368 750 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0060_0049 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0068_60 culturas 10766 290 692 Amendoim Trabalhos de solo 10766 43 066 Árvores produtivas (território 20m) 108 5 481 000 Cajueiro( 108-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Page 350 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Total PAP 5 884 758 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0060_0050 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 1 15 000 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0071_60 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 18 913 500 Cajueiro( 18-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 GB_L5_ManTan_M an_0072_60 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 85 4 313 750 Cajueiro( 85-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 5 317 250 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0060_0051 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Page 351 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0073_60 culturas 360 9 720 Amendoim,milheto Trabalhos de solo 360 1 440 Cajueiro( 60-A), Cajueiro( 8-M), Mangueira sem grefe( 10-A), palmira( Árvores produtivas (território 20m) 79 3 570 000 1-A) Parkia Biglobosa( 1), Adanosonia Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 2 18 000 Digitata( 1) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 3 669 160 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0060_0052 e milhetoho) 4 60 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0075_60 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 87 4 415 250 Cajueiro( 87-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 12 GB_L5_ManTan_M an_0074_60 culturas 0 0 Page 352 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 128 6 496 000 Cajueiro( 128-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 1 Total PAP 11 031 250 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0060_0054 e milhetoho) 3 45 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0078_60 culturas 2400 64 800 Amendoim Trabalhos de solo 2400 9 600 Árvores produtivas (território 20m) 62 3 146 500 Cajueiro( 62-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 261 Total PAP 3 320 900 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0060_0055 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 Page 353 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) GB_L5_ManTan_M an_0079_60 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 128 6 496 000 Cajueiro( 128-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 1 8 000 Parkia Biglobosa( 1) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 4 Total PAP 6 589 000 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0060_0062 e milhetoho) 0 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0086_60 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 0 0 Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 98 Total PAP 55 000 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0060_0063 e milhetoho) 0 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 Page 354 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0087_60 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 0 0 Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 154 Total PAP 55 000 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0060_0065 e milhetoho) 0 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0089_60 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 0 0 Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 168 Total PAP 55 000 Page 355 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0060_0066 e milhetoho) 0 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0090_60 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 0 0 Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 404 Total PAP 55 000 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0060_0067 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0091_60 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 0 0 Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 105 Page 356 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Total PAP 70 000 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0060_0068 e milhetoho) 0 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0092_60 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 0 0 Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 320 Total PAP 55 000 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0060_0069 e milhetoho) 0 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0093_60 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 0 0 Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Page 357 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 565 Total PAP 55 000 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0060_0070 e milhetoho) 0 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0094_60 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 0 0 Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 245 Total PAP 55 000 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0060_0071 e milhetoho) 0 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0095_60 culturas 0 0 Page 358 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 0 0 Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 204 Total PAP 55 000 GB_L5_ManTan_Man_ vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Man 0060_0072 e milhetoho) 0 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_M an_0096_60 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 0 0 Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 4454 Total PAP 55 000 GB_L5_BokSal_Que_00 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 47_0038 e milhetoho) 0 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 Page 359 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) GB_L5_BokSal_Que _0039_47 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 0 0 Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 64 20 000 Número de árvores florestais 176 Total PAP 75 000 GB_L5_BokSal_Que_00 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 47_0039 e milhetoho) 0 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_BokSal_Que _0040_47 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 0 0 Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 84 Total PAP 55 000 GB_L5_BokSal_Que_00 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 53_0024 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 Page 360 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_BokSal_Que _0030_53 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 300 15 225 000 Cajueiro( 300-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 320 100 000 Número de árvores florestais 850 Total PAP 15 410 000 GB_L5_BokSal_Que_00 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 53_0025 e milhetoho) 1 15 000 sexo: feminino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_BokSal_Que _0032_53 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 150 7 612 500 Cajueiro( 150-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 128 40 000 Número de árvores florestais 76 Total PAP 7 722 500 GB_L5_Manúmerois_Q vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que ue_0048_0052 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 Page 361 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_Manúmeroi s_Que_0073_48 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 88 4 466 000 Cajueiro( 88-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 4 536 000 GB_L5_Manúmerois_Q vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que ue_0049_0071 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_Manúmeroi s_Que_0093_49 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 0 0 Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 70 000 GB_L5_ManTan_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 047_0023 e milhetoho) 1 15 000 Page 362 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_ManTan_Qu e_0016_47 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 palma de óleo( 8-A), Mangueira sem grefe( 10-A), Citrus Xlimon( 1-A), Árvores produtivas (território 20m) 136 6 332 750 Cajueiro( 117-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 1 8 000 Parkia Biglobosa( 1) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 8 Total PAP 6 410 750 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 044_0002 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0002_44 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Mangueira sem grefe( 13-A), Cajueiro( Árvores produtivas (território 20m) 76 3 522 250 63-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Page 363 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Total PAP 3 592 250 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 044_0003 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0004_44 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 288 14 616 000 Cajueiro( 288-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 64 20 000 Número de árvores florestais 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0003_44 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 palma de óleo( 5-A), Mangueira sem Árvores produtivas (território 20m) 107 4 607 750 grefe( 25-A), Cajueiro( 77-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 19 333 750 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 044_0004 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 Page 364 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0005_44 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 85 4 313 750 Cajueiro( 85-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 20 Total PAP 4 398 750 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 044_0005 e milhetoho) 1 15 000 sexo: feminino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0006_44 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Cajueiro( 225-A), Citrus Xlimon( 25-A), Árvores produtivas (território 20m) 263 12 368 750 Mangueira sem grefe( 13-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 64 20 000 Número de árvores florestais 0 Page 365 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Total PAP 12 458 750 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 044_0006 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0007_44 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 255 12 941 250 Cajueiro( 255-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 64 20 000 Número de árvores florestais 0 Total PAP 13 046 250 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 044_0007 e milhetoho) 0 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0008_44 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 145 7 358 750 Cajueiro( 145-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Page 366 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Indemnização fixa para as torres 64 20 000 Número de árvores florestais 0 Total PAP 7 433 750 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 044_0008 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0009_44 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Mangueira sem grefe( 5-A), palma de Árvores produtivas (território 20m) 37 1 606 000 óleo( 4-A), Cajueiro( 28-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 1 676 000 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 045_0001 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0001_45 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Page 367 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Árvores produtivas (território 20m) 281 14 260 750 Cajueiro( 281-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 64 20 000 Número de árvores florestais 47 Total PAP 14 350 750 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 045_0001_L1 e milhetoho) 3 45 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0001_45_L1 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Mangueira sem grefe( 4-A), Cajueiro( 25-M), Cajueiro( 175-A), palma de Árvores produtivas (território 20m) 347 10 157 500 óleo( 18-A), palma de óleo( 125-J) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 64 20 000 Número de árvores florestais 8 Total PAP 10 277 500 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 045_0002 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 Page 368 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0002_45 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 68 3 451 000 Cajueiro( 68-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 17 Total PAP 3 521 000 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 045_0003 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0003_45 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 palma de óleo( 33-J), Cajueiro( 128-A), Mangueira sem grefe( 3-M), palma de Árvores produtivas (território 20m) 200 7 040 000 óleo( 23-A), palma de óleo( 13-M) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 7 125 000 Page 369 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 045_0004 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0004_45 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 palma de óleo( 25-J), Cajueiro( 105-A), Árvores produtivas (território 20m) 138 5 473 750 palma de óleo( 8-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 64 20 000 Número de árvores florestais 0 Total PAP 5 563 750 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 045_0005 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0005_45 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Cajueiro( 68-A), palma de óleo( 65-J), Árvores produtivas (território 20m) 148 3 741 000 palma de óleo( 15-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Page 370 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 1 Total PAP 3 811 000 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 047_0001 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 1 GB_L5_SalBam_Qu e_0001_47_R2 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 16 597 500 palma de óleo( 6-A), Cajueiro( 10-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 667 500 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 047_0001_L1 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 1 GB_L5_SalBam_Qu e_0001_47_L2 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Page 371 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Árvores produtivas (território 20m) 56 1 769 500 Cajueiro( 26-A), palma de óleo( 30-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 1 839 500 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 047_0002_L1 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 1 GB_L5_SalBam_Qu e_0002_47_L1 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 35 525 000 palma de óleo( 35-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 12 Total PAP 610 000 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 047_0003 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 1 Page 372 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) GB_L5_SalBam_Qu e_0003_47_R3 culturas 2779 75 024 Amendoim Trabalhos de solo 2779 11 115 palma de óleo( 54-A), Cajueiro( 8-A), Árvores produtivas (território 20m) 78 1 716 000 Cajueiro( 16-M) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 10 Total PAP 1 872 139 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 047_0003_L1 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 1 GB_L5_SalBam_Qu e_0003_47_L3 culturas 10 33 050 bananeira Trabalhos de solo 10 40 Árvores produtivas (território 20m) 6 90 000 palma de óleo( 6-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 6 Total PAP 193 090 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 047_0004 e milhetoho) 0 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 Page 373 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0004_47_R3 culturas 1600 43 200 Amendoim Trabalhos de solo 1600 6 400 Árvores produtivas (território 20m) 266 12 141 000 palma de óleo( 38-A), Cajueiro( 228-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 64 20 000 Número de árvores florestais 10 Total PAP 12 265 600 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 047_0005 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0005_47_R3 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 palma de óleo( 2-A), Cajueiro( 5-A), Árvores produtivas (território 20m) 9 333 750 Mangueira sem grefe( 2-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 418 750 Page 374 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 047_0006 e milhetoho) 0 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0006_47_R3 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 39 1 872 000 Cajueiro( 36-A), palma de óleo( 3-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 1 927 000 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 047_0011 e milhetoho) 4 60 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 3 GB_L5_SalBam_Qu e_0003_47 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 372 18 879 000 Cajueiro( 372-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 64 20 000 Número de árvores florestais 143 Page 375 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Total PAP 19 014 000 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 047_0012 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0004_47 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 15 761 250 Cajueiro( 15-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 11 GB_L5_SalBam_Qu e_0005_47 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 62 3 146 500 Cajueiro( 62-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 14 Total PAP 3 982 750 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 047_0013 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 1 Page 376 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) GB_L5_SalBam_Qu e_0006_47 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 94 4 770 500 Cajueiro( 94-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 63 Total PAP 4 840 500 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 047_0014 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 1 GB_L5_SalBam_Qu e_0007_47 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Mangueira sem grefe( 8-M), Cajueiro( 49-A), Mangueira sem grefe( 2-J), Árvores produtivas (território 20m) 60 2 598 750 palma de óleo( 1-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 3 24 000 Bambou( 3) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 5 Total PAP 2 692 750 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 047_0015 e milhetoho) 1 15 000 Page 377 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) sexo: feminino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0008_47 culturas 1200 84 000 Arroz,Amendoim Trabalhos de solo 1200 4 800 Árvores produtivas (território 20m) 35 1 776 250 Cajueiro( 35-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 50 Total PAP 1 935 050 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 047_0016 e milhetoho) 1 15 000 sexo: feminino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 1 GB_L5_SalBam_Qu e_0009_47 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 0 0 Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 64 20 000 Número de árvores florestais 35 Total PAP 90 000 Page 378 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 047_0017 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0010_47 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 85 4 313 750 Cajueiro( 85-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 4 383 750 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 047_0017_R2 e milhetoho) 3 45 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0010_47_R2 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 palma de óleo( 6-J), Cajueiro( 29-J), Árvores produtivas (território 20m) 97 3 110 000 Cajueiro( 60-A), palma de óleo( 2-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 2 16 000 Parkia Biglobosa( 2) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 64 20 000 Número de árvores florestais 8 Page 379 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Total PAP 3 246 000 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 047_0018 e milhetoho) 3 45 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0011_47 culturas 12 2 400 horticultura Trabalhos de solo 12 48 Árvores produtivas (território 20m) 3 75 000 palma de óleo( 1-A), laranjeira( 2-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 1 Total PAP 177 448 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 047_0342 e milhetoho) 1 15 000 sexo: feminino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0003_47_R2 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Page 380 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Árvores produtivas (território 20m) 45 2 212 250 Cajueiro( 43-A), palma de óleo( 2-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 2 282 250 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 047_0343 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0004_47_R2 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 palma de óleo( 5-A), Mangueira sem grefe( 3-A), bananeira( 3-A), Cajueiro( Árvores produtivas (território 20m) 111 3 798 500 77-M), Cajueiro( 23-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 3 24 000 Parkia Biglobosa( 3) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 64 20 000 Número de árvores florestais 28 Total PAP 3 912 500 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 047_0344 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Page 381 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0005_47_R2 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 125 6 272 250 Cajueiro( 123-A), palma de óleo( 2-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 1 8 000 Parkia Biglobosa( 1) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 64 20 000 Número de árvores florestais 3 Total PAP 6 370 250 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 047_0345 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0006_47_R2 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 palma de óleo( 2-A), Cajueiro( 90-A), Cajueiro( 9-M), bananeira( 3-A), Citrus Xlimon( 1-A), Mangueira sem grefe( 7- Árvores produtivas (território 20m) 120 5 161 750 A), palma de óleo( 8-J) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 2 16 000 Parkia Biglobosa( 2) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 5 Page 382 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Total PAP 5 262 750 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 047_0346 e milhetoho) 3 45 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0008_47_R2 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 palma de óleo( 6-A), palma de óleo( 5- J), Citrus Xlimon( 3-M), Mangueira Árvores produtivas (território 20m) 18 178 000 sem grefe( 2-M), laranjeira( 2-M) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 1 8 000 Parkia Biglobosa( 1) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 286 000 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 047_0347 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0009_47_R2 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Page 383 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) palma de óleo( 2-A), Cajueiro( 23-A), Árvores produtivas (território 20m) 35 1 207 250 palma de óleo( 10-J) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 2 16 000 Parkia Biglobosa( 2) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 6 Total PAP 1 293 250 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 047_0348 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0010_47_R4 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 palma de óleo( 75-J), Cajueiro( 172-A), Mangueira sem grefe( 4-A), palma de Árvores produtivas (território 20m) 275 9 384 000 óleo( 12-A), bananeira( 12-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 3 24 000 Parkia Biglobosa( 3) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 64 20 000 Número de árvores florestais 0 Total PAP 9 498 000 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 048_0024 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Page 384 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0036_48 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 60 3 045 000 Cajueiro( 60-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 3 115 000 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 048_0025 e milhetoho) 0 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0037_48 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 10 507 500 Cajueiro( 10-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 6 Total PAP 562 500 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 048_0026 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 Page 385 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0038_48 culturas 11200 672 000 Mandioca Trabalhos de solo 11200 44 801 Cajueiro( 200-A), Avocatier( 15-A), Goyavier( 5-A), palma de óleo( 13-A), Árvores produtivas (território 20m) 248 11 420 000 Mangueira sem grefe( 15-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 12 206 801 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 048_0027 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0039_48 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Goyavier( 10-A), palma de óleo( 13-A), Árvores produtivas (território 20m) 38 920 000 Mangueira sem grefe( 15-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 64 20 000 Número de árvores florestais 0 Page 386 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Total PAP 1 010 000 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 048_0028 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0041_48 culturas 1478 103 460 Arroz Trabalhos de solo 1478 5 912 Árvores produtivas (território 20m) 0 0 Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 64 20 000 Número de árvores florestais 0 Total PAP 199 372 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 048_0029 e milhetoho) 1 15 000 sexo: feminino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0043_48 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Cajueiro( 144-A), Mangueira sem Árvores produtivas (território 20m) 157 7 633 000 grefe( 13-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Page 387 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Indemnização fixa para as torres 64 20 000 Número de árvores florestais 10 Total PAP 7 723 000 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 048_0030 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0044_48 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 114 5 785 500 Cajueiro( 114-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 4 32 000 Parkia Biglobosa( 4) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 5 887 500 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 048_0031 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0045_48 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Cajueiro( 50-A), palma de óleo( 40-A), Árvores produtivas (território 20m) 290 8 137 500 Mangueira sem grefe( 200-A) Page 388 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 64 20 000 Número de árvores florestais 0 Total PAP 8 227 500 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 048_0032 e milhetoho) 2 30 000 sexo: feminino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0046_48 culturas 10146 608 775 Mandioca Trabalhos de solo 10146 40 585 Árvores produtivas (território 20m) 124 6 293 000 Cajueiro( 124-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 10 Total PAP 7 027 360 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 048_0033 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0047_48 culturas 0 0 Page 389 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 39 1 721 750 Cajueiro( 29-A), Citrus Xlimon( 10-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 1 791 750 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 048_0034 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0048_48 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 131 6 648 250 Cajueiro( 131-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 160 Total PAP 6 718 250 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 048_0035 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 Page 390 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) GB_L5_SalBam_Qu e_0049_48 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 0 0 Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 70 000 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 048_0036 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0050_48 culturas 360 21 600 Mandioca Trabalhos de solo 360 1 440 Árvores produtivas (território 20m) 119 5 550 000 Citrus Xlimon( 19-A), Cajueiro( 100-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 64 20 000 Número de árvores florestais 10 GB_L5_SalBam_Qu e_0051_48 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 50 2 537 500 Cajueiro( 50-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Page 391 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 20 Total PAP 8 205 540 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 048_0037 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0052_48 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 160 8 120 000 Cajueiro( 160-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 40 Total PAP 8 205 000 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 048_0038 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0053_48 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 60 3 045 000 Cajueiro( 60-A) Page 392 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 64 20 000 Número de árvores florestais 160 Total PAP 3 135 000 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 048_0039 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0054_48 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 75 3 806 250 Cajueiro( 75-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 35 Total PAP 3 876 250 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 048_0040 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0055_48 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Page 393 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Árvores produtivas (território 20m) 88 4 466 000 Cajueiro( 88-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 25 Total PAP 4 551 000 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 048_0041 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0056_48 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 100 5 075 000 Cajueiro( 100-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 145 Total PAP 5 160 000 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 048_0043 e milhetoho) 3 45 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0059_48 culturas 810 21 870 Amendoim Page 394 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Trabalhos de solo 810 3 240 Árvores produtivas (território 20m) 80 4 060 000 Cajueiro( 80-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 25 Total PAP 4 185 110 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 048_0045 e milhetoho) 3 45 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0061_48 culturas 1490 89 400 Feijão,Mandioca,Amendoim Trabalhos de solo 1490 5 960 Árvores produtivas (território 20m) 100 5 075 000 Cajueiro( 100-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 5 270 360 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 048_0046 e milhetoho) 0 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 Page 395 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) GB_L5_SalBam_Qu e_0063_48 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 97 4 887 000 palma de óleo( 1-A), Cajueiro( 96-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 8 Total PAP 4 942 000 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 048_0047 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0066_48 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 58 2 826 500 Cajueiro( 52-A), Cajueiro( 6-M) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 98 Total PAP 2 911 500 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 049_0026 e milhetoho) 3 45 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 Page 396 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0035_49 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 16 563 250 Cajueiro( 5-J), Cajueiro( 11-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 64 20 000 Número de árvores florestais 16 Total PAP 683 250 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 049_0027 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0036_49 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 bananeira( 3-M), palma de óleo( 5-A), Árvores produtivas (território 20m) 20 130 000 Cajueiro( 8-J), bananeira( 4-J) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 23 Total PAP 215 000 Page 397 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 049_0028 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0038_49 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 0 0 Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 64 20 000 Número de árvores florestais 660 Total PAP 90 000 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 049_0029 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0039_49 culturas 3200 160 000 Amendoim,Feijão,milheto Trabalhos de solo 3200 12 800 palma de óleo( 5-A), Cajueiro( 46-A), Árvores produtivas (território 20m) 79 2 437 500 Cajueiro( 28-J) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 64 20 000 Número de árvores florestais 32 Page 398 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Total PAP 2 715 300 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 049_0030 e milhetoho) 1 15 000 sexo: feminino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 1 GB_L5_SalBam_Qu e_0040_49 culturas 2400 120 000 Feijão,Amendoim Trabalhos de solo 2400 9 600 Árvores produtivas (território 20m) 60 60 000 Cajueiro( 60-J) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 64 20 000 Número de árvores florestais 35 Total PAP 279 600 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 049_0031 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0041_49 culturas 1800 90 000 Amendoim,Feijão Trabalhos de solo 1800 7 200 Árvores produtivas (território 20m) 30 30 000 Cajueiro( 30-J) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Page 399 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 14 Total PAP 212 200 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 049_0032 e milhetoho) 2 30 000 sexo: feminino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 1 GB_L5_SalBam_Qu e_0042_49 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 107 5 131 750 Cajueiro( 6-J), Cajueiro( 101-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 12 Total PAP 5 216 750 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 049_0033 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0043_49 culturas 3200 160 000 Amendoim,Feijão Page 400 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Trabalhos de solo 3200 12 800 Árvores produtivas (território 20m) 120 6 090 000 Cajueiro( 120-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 64 20 000 Número de árvores florestais 13 Total PAP 6 352 800 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 049_0034 e milhetoho) 0 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0044_49 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 22 378 750 Cajueiro( 3-M), palma de óleo( 19-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 64 20 000 Número de árvores florestais 15 GB_L5_SalBam_Qu e_0046_49 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 palma de óleo( 8-A), palma de óleo( 3- Árvores produtivas (território 20m) 11 123 000 J) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 64 20 000 Page 401 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Número de árvores florestais 24 GB_L5_SalBam_Qu e_0047_49 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 26 921 500 Cajueiro( 18-A), Cajueiro( 8-J) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 64 20 000 Número de árvores florestais 120 Total PAP 1 548 250 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 049_0035 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0048_49 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 28 1 421 000 Cajueiro( 28-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 64 20 000 Número de árvores florestais 16 Total PAP 1 511 000 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 049_0036 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 Page 402 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0049_49 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 24 1 218 000 Cajueiro( 24-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 64 20 000 Número de árvores florestais 200 Total PAP 1 308 000 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 049_0037 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0050_49 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 168 8 526 000 Cajueiro( 168-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 64 20 000 Número de árvores florestais 52 Total PAP 8 616 000 Page 403 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 049_0039 e milhetoho) 4 60 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0052_49 culturas 19200 1 344 000 milheto,Arroz Trabalhos de solo 19200 76 800 palma de óleo( 43-A), palma de óleo( Árvores produtivas (território 20m) 51 653 000 8-J) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 64 20 000 Número de árvores florestais 220 Total PAP 2 208 800 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 049_0040 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0053_49 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 92 1 435 250 Cajueiro( 65-J), Cajueiro( 27-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 19 152 000 Parkia Biglobosa( 19) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 64 20 000 Número de árvores florestais 333 Page 404 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Total PAP 1 677 250 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 049_0041 e milhetoho) 3 45 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0054_49 culturas 3600 252 000 milheto,Arroz Trabalhos de solo 3600 14 400 Cajueiro( 125-A), Cajueiro( 50-J), palma de óleo( 4-J), palma de óleo( 21- Árvores produtivas (território 20m) 200 6 712 750 A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 235 Total PAP 7 079 150 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 049_0042 e milhetoho) 1 15 000 sexo: feminino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0055_49 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 75 3 806 250 Cajueiro( 75-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Page 405 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 3 876 250 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 049_0043 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0056_49 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 56 2 806 250 palma de óleo( 1-A), Cajueiro( 55-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 64 20 000 Número de árvores florestais 90 Total PAP 2 911 250 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 049_0044 e milhetoho) 1 15 000 sexo: feminino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 1 Page 406 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) GB_L5_SalBam_Qu e_0057_49 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 65 3 227 250 Cajueiro( 63-A), palma de óleo( 2-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 1 8 000 Parkia Biglobosa( 1) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 9 Total PAP 3 305 250 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 049_0047 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0060_49 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 18 842 000 palma de óleo( 2-A), Cajueiro( 16-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 3 24 000 Parkia Biglobosa( 3) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 936 000 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 049_0047_R1 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 Page 407 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 1 GB_L5_SalBam_Qu e_0063_49 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 167 8 225 000 palma de óleo( 7-A), Cajueiro( 160-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 2 16 000 Parkia Biglobosa( 2) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 8 311 000 GB_L5_SalBam_Que_0 Que 049_0072 Personne morale GB_L5_SalBam_Qu e_0094_49 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 0 0 Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 0 0 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 463 Total PAP 0 GB_L5_SalBam_Que_0 Que 049_0073 Personne morale Page 408 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) GB_L5_SalBam_Qu e_0095_49 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 0 0 Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 0 0 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 234 Total PAP 0 GB_L5_SalBam_Que_0 Que 049_0074 Personne morale GB_L5_SalBam_Qu e_0096_49 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 0 0 Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 0 0 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 409 Total PAP 0 GB_L5_SalBam_Que_0 Que 049_0075 Personne morale GB_L5_SalBam_Qu e_0097_49 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 0 0 Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Page 409 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Direito de passagem e restrições 0 0 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 540 Total PAP 0 GB_L5_SalBam_Que_0 Que 049_0076 Personne morale GB_L5_SalBam_Qu e_0098_49 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 0 0 Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 0 0 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 540 Total PAP 0 GB_L5_SalBam_Que_0 Que 049_0077 Personne morale GB_L5_SalBam_Qu e_0099_49 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 0 0 Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 0 0 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 488 Total PAP 0 Page 410 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) GB_L5_SalBam_Que_0 Que 049_0079 Personne morale GB_L5_SalBam_Qu e_0101_49 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 0 0 Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 0 0 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 448 GB_L5_SalBam_Qu e_0100_49 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 0 0 Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 0 0 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 704 Total PAP 0 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 050_0010 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 1 GB_L5_SalBam_Qu e_0014_50 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Page 411 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Árvores produtivas (território 20m) 0 0 Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 3 Total PAP 70 000 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 051_0016 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0019_51 culturas 90 5 400 Mandioca Trabalhos de solo 90 360 Árvores produtivas (território 20m) 25 1 268 750 Cajueiro( 25-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 6 Total PAP 1 344 510 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 051_0017 e milhetoho) 1 15 000 sexo: feminino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 Page 412 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) GB_L5_SalBam_Qu e_0020_51 culturas 210 12 600 autre,Mandioca Trabalhos de solo 210 840 Árvores produtivas (território 20m) 35 1 518 750 Cajueiro( 25-A), Citrus Xlimon( 10-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 1 602 190 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 051_0018 e milhetoho) 0 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0021_51 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Mangueira sem grefe( 20-A), Cajueiro( Árvores produtivas (território 20m) 120 5 575 000 100-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 5 630 000 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 051_0019 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 Page 413 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0022_51 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Cajueiro( 45-A), Mangueira sem grefe( Árvores produtivas (território 20m) 60 2 658 750 15-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 2 728 750 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 051_0020 e milhetoho) 1 15 000 sexo: feminino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0023_51 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 131 5 826 000 palma de óleo( 23-A), Cajueiro( 108-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 64 20 000 Número de árvores florestais 15 Total PAP 5 916 000 Page 414 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 051_0021 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0024_51 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 175 8 881 250 Cajueiro( 175-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 64 20 000 Número de árvores florestais 0 Total PAP 8 971 250 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 051_0022 e milhetoho) 0 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0025_51 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 100 5 075 000 Cajueiro( 100-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 5 130 000 Page 415 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 051_0023 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0026_51 culturas 810 48 600 Mandioca Trabalhos de solo 810 3 240 Árvores produtivas (território 20m) 183 9 287 250 Cajueiro( 183-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 64 20 000 Número de árvores florestais 5 Total PAP 9 429 090 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 051_0025 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0028_51 culturas 360 21 600 Mandioca Trabalhos de solo 360 1 440 Goyavier( 5-A), Citrus Xlimon( 13-A), Cajueiro( 38-A), palma de óleo( 13-A), Árvores produtivas (território 20m) 77 2 719 500 Mangueira sem grefe( 8-M) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Page 416 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 2 812 540 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 051_0026 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0029_51 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 135 6 851 250 Cajueiro( 135-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 30 Total PAP 6 921 250 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 051_0027 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0030_51 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 0 0 Page 417 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 64 20 000 Número de árvores florestais 0 Total PAP 90 000 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 051_0028 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0031_51 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Mangueira sem grefe( 10-A), Cajueiro( Árvores produtivas (território 20m) 28 1 163 500 18-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 3 Total PAP 1 233 500 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 051_0029 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 Page 418 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) GB_L5_SalBam_Qu e_0032_51 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 69 3 501 750 Cajueiro( 69-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 150 Total PAP 3 586 750 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 051_0030 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0033_51 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 85 4 313 750 Cajueiro( 85-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 25 Total PAP 4 398 750 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 051_0031 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Page 419 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0034_51 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 105 5 328 750 Cajueiro( 105-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 64 20 000 Número de árvores florestais 148 Total PAP 5 433 750 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 051_0032 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0035_51 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 65 3 298 750 Cajueiro( 65-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 64 20 000 Número de árvores florestais 20 Total PAP 3 388 750 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 051_0033 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 Page 420 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0036_51 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 225 11 418 750 Cajueiro( 225-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 64 20 000 Número de árvores florestais 0 Total PAP 11 523 750 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 051_0035 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0040_51 culturas 480 28 800 Feijão,Mandioca Trabalhos de solo 480 1 920 Árvores produtivas (território 20m) 75 3 806 250 Cajueiro( 75-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 3 906 970 Page 421 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 051_0036 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0042_51 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 100 5 075 000 Cajueiro( 100-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 5 145 000 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 051_0037 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0043_51 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 18 913 500 Cajueiro( 18-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Page 422 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Total PAP 983 500 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 051_0038 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0044_51 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 8 406 000 Cajueiro( 8-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 140 Total PAP 491 000 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 051_0039 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0045_51 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Cajueiro( 125-A), Citrus Xlimon( 25-A), Árvores produtivas (território 20m) 200 8 218 750 Mangueira sem grefe( 50-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Page 423 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 64 20 000 Número de árvores florestais 0 Total PAP 8 308 750 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 051_0040 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0046_51 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 22 1 116 500 Cajueiro( 22-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 1 186 500 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 051_0041 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0047_51 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Page 424 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Cajueiro( 49-A), palma de óleo( 7-A), Árvores produtivas (território 20m) 64 2 791 750 Citrus Xlimon( 8-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 10 Total PAP 2 861 750 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 051_0042 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0048_51 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 88 4 466 000 Cajueiro( 88-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 64 20 000 Número de árvores florestais 8 Total PAP 4 571 000 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 051_0043 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 Page 425 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) GB_L5_SalBam_Qu e_0049_51 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 10 507 500 Cajueiro( 10-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 64 20 000 Número de árvores florestais 100 Total PAP 597 500 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 051_0044 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0051_51 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 85 4 313 750 Cajueiro( 85-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 64 20 000 Número de árvores florestais 8 GB_L5_SalBam_Qu e_0050_51 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 48 2 436 000 Cajueiro( 48-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Page 426 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Total PAP 6 844 750 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 051_0045 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0052_51 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 33 1 674 750 Cajueiro( 33-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 1 759 750 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 051_0046 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0053_51 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 84 4 120 000 Cajueiro( 80-A), palma de óleo( 4-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Page 427 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 4 205 000 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 052_0003 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0027_52 culturas 2810 168 600 Amendoim,Mandioca Trabalhos de solo 2810 11 241 Árvores produtivas (território 20m) 75 3 806 250 Cajueiro( 75-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 64 20 000 Número de árvores florestais 15 Total PAP 4 091 091 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 052_0004 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0028_52 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Page 428 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Árvores produtivas (território 20m) 108 5 195 000 palma de óleo( 8-A), Cajueiro( 100-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 64 20 000 Número de árvores florestais 0 Total PAP 5 285 000 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 052_0005 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0031_52 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 223 11 317 250 Cajueiro( 223-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 30 Total PAP 11 402 250 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 052_0006 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 Page 429 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) GB_L5_SalBam_Qu e_0032_52 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 125 6 343 750 Cajueiro( 125-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 64 20 000 Número de árvores florestais 50 Total PAP 6 448 750 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 052_0008 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0034_52 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 100 5 075 000 Cajueiro( 100-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 64 20 000 Número de árvores florestais 35 Total PAP 5 165 000 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 052_0009 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Page 430 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0035_52 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 375 19 031 250 Cajueiro( 375-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 64 20 000 Número de árvores florestais 24 Total PAP 19 136 250 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 052_0010 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0036_52 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 palma de óleo( 13-A), Mangueira sem Árvores produtivas (território 20m) 333 15 276 250 grefe( 45-A), Cajueiro( 275-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 15 361 250 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 052_0011 e milhetoho) 3 45 000 Page 431 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0037_52 culturas 520 31 200 Feijão,Amendoim,Mandioca Trabalhos de solo 520 2 080 Árvores produtivas (território 20m) 60 3 045 000 Cajueiro( 60-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 64 20 000 Número de árvores florestais 10 Total PAP 3 198 280 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 052_0012 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0039_52 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Mangueira sem grefe( 10-A), Cajueiro( Árvores produtivas (território 20m) 99 4 588 000 84-A), palma de óleo( 5-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 64 20 000 Número de árvores florestais 0 Page 432 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Total PAP 4 678 000 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 052_0013 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0040_52 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 73 3 418 750 palma de óleo( 8-A), Cajueiro( 65-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 15 Total PAP 3 488 750 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 052_0014 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0041_52 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 113 5 734 750 Cajueiro( 113-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 64 20 000 Page 433 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Número de árvores florestais 18 Total PAP 5 824 750 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 052_0015 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0042_52 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Mangueira sem grefe( 6-A), Cajueiro( Árvores produtivas (território 20m) 86 4 210 000 80-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 4 295 000 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 052_0016 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0043_52 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 38 1 928 500 Cajueiro( 38-A) Page 434 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 2 013 500 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 052_0017 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0044_52 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 175 8 881 250 Cajueiro( 175-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 8 966 250 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 053_0012 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0015_53 culturas 5766 1 441 500 pimento,Arroz Page 435 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Trabalhos de solo 5766 23 064 Cajueiro( 11-J), palmira( 2-A), palmira( Árvores produtivas (território 20m) 21 65 000 8-J) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 27 Total PAP 1 599 564 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 053_0014 e milhetoho) 3 45 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0017_53 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 6 304 500 Cajueiro( 6-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 64 20 000 Número de árvores florestais 12 Total PAP 424 500 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 053_0015 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Page 436 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0018_53 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 77 3 907 750 Cajueiro( 77-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 58 Total PAP 3 977 750 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 053_0017 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0020_53 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 23 968 250 Cajueiro( 4-J), Cajueiro( 19-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 64 20 000 Número de árvores florestais 4 Total PAP 1 058 250 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 053_0018 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 Page 437 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0021_53 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Cajueiro( 1-J), palma de óleo( 4-J), Árvores produtivas (território 20m) 86 4 008 500 Cajueiro( 78-A), palma de óleo( 3-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 6 48 000 Bambou( 5), Parkia Biglobosa( 1) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 23 Total PAP 4 126 500 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 053_0019 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0022_53 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Cajueiro( 4-M), Cajueiro( 32-A), Árvores produtivas (território 20m) 64 1 777 000 Cajueiro( 28-J) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 1 GB_L5_SalBam_Qu e_0024_53 culturas 12 300 autre Page 438 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Trabalhos de solo 12 48 palma de óleo( 19-A), Mangueira sem Árvores produtivas (território 20m) 136 6 171 250 grefe( 2-A), Cajueiro( 115-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 12 Total PAP 8 038 598 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 053_0020 e milhetoho) 1 15 000 sexo: feminino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0025_53 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 18 806 250 palma de óleo( 3-A), Cajueiro( 15-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 8 GB_L5_SalBam_Qu e_0026_53 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 2 65 750 Cajueiro( 1-A), palma de óleo( 1-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Page 439 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 2 Total PAP 947 000 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 053_0021 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0027_53 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 70 2 837 500 palma de óleo( 20-A), Cajueiro( 50-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 64 20 000 Número de árvores florestais 280 Total PAP 2 927 500 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 053_0022 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0028_53 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Page 440 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Árvores produtivas (território 20m) 7 296 750 Cajueiro( 4-A), Cajueiro( 3-M) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 132 Total PAP 366 750 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 053_0023 e milhetoho) 0 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0029_53 culturas 6982 488 757 Arroz,milheto Trabalhos de solo 6982 27 929 Árvores produtivas (território 20m) 6 6 000 Cajueiro( 6-J) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 88 Total PAP 577 686 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 053_0026 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0036_53 culturas 0 0 Page 441 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Trabalhos de solo 0 0 Cajueiro( 27-A), palma de óleo( 1-A), Árvores produtivas (território 20m) 53 1 410 250 palma de óleo( 25-J) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 1 480 250 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 053_0028 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 1 GB_L5_SalBam_Qu e_0038_53 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 46 1 837 000 Cajueiro( 36-A), palma de óleo( 10-J) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 64 20 000 Número de árvores florestais 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0039_53 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 13 373 750 Cajueiro( 5-A), palma de óleo( 8-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Page 442 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Número de árvores florestais 0 Total PAP 2 320 750 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 053_0029 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 1 GB_L5_SalBam_Qu e_0040_53 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Cajueiro( 135-A), palma de óleo( 34-J), Árvores produtivas (território 20m) 308 8 970 250 palma de óleo( 139-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 64 20 000 Número de árvores florestais 36 Total PAP 9 060 250 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 053_0030 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 1 GB_L5_SalBam_Qu e_0041_53 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 135 6 744 000 Cajueiro( 132-A), palma de óleo( 3-A) Page 443 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 11 Total PAP 6 814 000 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 053_0031 e milhetoho) 1 15 000 sexo: feminino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0042_53 culturas 6 19 830 bananeira Trabalhos de solo 6 24 Cajueiro( 52-A), Cajueiro( 13-J), palma Árvores produtivas (território 20m) 97 3 132 000 de óleo( 32-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 22 Total PAP 3 221 854 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 053_0033 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 1 Page 444 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) GB_L5_SalBam_Qu e_0044_53 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 50 2 430 250 palma de óleo( 3-A), Cajueiro( 47-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 1 Total PAP 2 500 250 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 054_0028 e milhetoho) 3 45 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0030_54 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 98 4 973 500 Cajueiro( 98-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 4 Total PAP 5 073 500 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 054_0029 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 Page 445 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0031_54 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 8 8 000 Cajueiro( 8-J) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 26 Total PAP 93 000 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 054_0030 e milhetoho) 1 15 000 sexo: feminino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 1 GB_L5_SalBam_Qu e_0032_54 culturas 4000 200 000 Feijão,Amendoim Trabalhos de solo 4000 16 000 Árvores produtivas (território 20m) 85 690 000 Cajueiro( 65-J), Cajueiro( 20-M) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 64 20 000 Número de árvores florestais 12 Total PAP 996 000 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 054_0031 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 Page 446 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu Feijão,Amendoim,courge,milhetoho, e_0033_54 culturas 2800 1 820 000 milheto Trabalhos de solo 2800 11 201 Árvores produtivas (território 20m) 11 101 750 Cajueiro( 8-J), Cajueiro( 3-M) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 7 Total PAP 2 017 951 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 054_0032 e milhetoho) 1 15 000 sexo: feminino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 1 GB_L5_SalBam_Qu e_0036_54 culturas 2000 100 000 Amendoim,Feijão Trabalhos de solo 2000 8 000 Árvores produtivas (território 20m) 125 6 343 750 Cajueiro( 125-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 13 Total PAP 6 521 750 Page 447 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 054_0033 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 1 15 000 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0037_54 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 200 6 250 000 Cajueiro( 200-M) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 16 Total PAP 6 335 000 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 054_0034 e milhetoho) 4 60 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0038_54 culturas 150 7 500 Amendoim,Feijão Trabalhos de solo 150 600 Árvores produtivas (território 20m) 25 25 000 Cajueiro( 25-J) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 64 20 000 Número de árvores florestais 32 Page 448 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Total PAP 168 100 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 054_0035 e milhetoho) 0 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0039_54 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 0 0 Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 64 20 000 Número de árvores florestais 44 Total PAP 75 000 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 054_0036 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0040_54 culturas 3600 97 200 Amendoim Trabalhos de solo 3600 14 400 Árvores produtivas (território 20m) 300 15 225 000 Cajueiro( 300-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Page 449 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Indemnização fixa para as torres 64 20 000 Número de árvores florestais 100 Total PAP 15 426 600 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 054_0038 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0042_54 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 45 2 283 750 Cajueiro( 45-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 64 20 000 Número de árvores florestais 0 Total PAP 2 373 750 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 054_0040 e milhetoho) 4 60 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0044_54 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 0 0 Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Page 450 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 64 20 000 Número de árvores florestais 41 Total PAP 135 000 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 054_0041 e milhetoho) 3 45 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0045_54 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 74 2 165 500 Citrus Xlimon( 40-M), Cajueiro( 34-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 17 Total PAP 2 265 500 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 054_0041_R1 e milhetoho) 3 45 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0058_54 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Page 451 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) palma de óleo( 14-A), palma de óleo( 6-M), Mangueira sem grefe( 10-A), Árvores produtivas (território 20m) 181 8 183 250 Cajueiro( 151-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 64 20 000 Número de árvores florestais 10 Total PAP 8 303 250 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 054_0042 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0046_54 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 3 45 000 palma de óleo( 3-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 64 20 000 Número de árvores florestais 78 Total PAP 135 000 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 054_0043 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 Page 452 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) GB_L5_SalBam_Qu e_0047_54 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 0 0 Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 76 Total PAP 85 000 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 054_0044 e milhetoho) 0 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0048_54 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 0 0 Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 11 88 000 Parkia Biglobosa( 11) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 64 20 000 Número de árvores florestais 159 Total PAP 163 000 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 054_0046 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 Page 453 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0050_54 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 150 6 003 750 Cajueiro( 105-A), palma de óleo( 45-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 64 20 000 Número de árvores florestais 0 Total PAP 6 108 750 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 054_0047 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0051_54 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 81 3 646 000 Cajueiro( 68-A), palma de óleo( 13-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 64 20 000 Número de árvores florestais 1 Total PAP 3 736 000 Page 454 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 054_0048 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0052_54 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Citrus Xlimon( 2-A), Cajueiro( 50-A), Árvores produtivas (território 20m) 57 2 662 500 palma de óleo( 5-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 7 Total PAP 2 732 500 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 054_0049 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0053_54 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 26 1 212 250 palma de óleo( 3-A), Cajueiro( 23-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Page 455 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Número de árvores florestais 13 Total PAP 1 297 250 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 054_0091 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0124_54 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Cajueiro( 80-A), Mangueira sem grefe( Árvores produtivas (território 20m) 90 4 270 000 6-A), palma de óleo( 4-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 49 Total PAP 4 355 000 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 055_0010 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0009_55 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Page 456 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Árvores produtivas (território 20m) 53 2 561 000 Cajueiro( 48-A), Citrus Xlimon( 5-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 64 20 000 Número de árvores florestais 0 Total PAP 2 666 000 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 055_0024 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0024_55 culturas 256 17 920 Arroz,alazão,Feijão Trabalhos de solo 256 1 024 Árvores produtivas (território 20m) 18 18 000 Cajueiro( 18-J) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 64 20 000 Número de árvores florestais 72 Total PAP 141 944 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 055_0027 e milhetoho) 1 15 000 sexo: feminino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 Page 457 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) GB_L5_SalBam_Qu e_0028_55 culturas 2400 240 000 taro,Feijão,Amendoim Trabalhos de solo 2400 9 600 palma de óleo( 3-A), Cajueiro( 25-M), Árvores produtivas (território 20m) 93 2 632 500 Cajueiro( 30-J), Cajueiro( 35-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 15 Total PAP 2 952 100 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 055_0028 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0029_55 culturas 400 24 000 Mandioca Trabalhos de solo 400 1 600 Cajueiro( 10-J), Cajueiro( 35-A), palma Árvores produtivas (território 20m) 65 2 030 250 de óleo( 16-A), palma de óleo( 4-J) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 35 Total PAP 2 140 850 Page 458 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 055_0029 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0030_55 culturas 300 8 100 Amendoim Trabalhos de solo 300 1 200 Árvores produtivas (território 20m) 12 609 000 Cajueiro( 12-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 34 Total PAP 688 300 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 055_0030 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0031_55 culturas 5600 336 000 Mandioca Trabalhos de solo 5600 22 401 Árvores produtivas (território 20m) 130 6 240 000 Cajueiro( 120-A), palma de óleo( 10-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 64 20 000 Número de árvores florestais 95 Page 459 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Total PAP 6 688 401 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 055_0032 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0033_55 culturas 8000 216 000 Amendoim,milheto Trabalhos de solo 8000 32 000 Cajueiro( 100-A), Mangueira sem grefe( 2-J), Cajueiro( 40-J), bananeira( Árvores produtivas (território 20m) 145 5 191 000 3-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 64 20 000 Número de árvores florestais 30 Total PAP 5 529 000 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 055_0033 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0034_55 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 2 101 500 Cajueiro( 2-A) Page 460 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 26 Total PAP 186 500 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 055_0035 e milhetoho) 1 15 000 sexo: feminino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0037_55 culturas 7800 546 000 Arroz Trabalhos de solo 7800 31 200 Cajueiro( 40-J), palma de óleo( 6-A), Árvores produtivas (território 20m) 66 1 145 000 Cajueiro( 20-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 64 20 000 Número de árvores florestais 56 Total PAP 1 812 200 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 055_0036 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 Page 461 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) GB_L5_SalBam_Qu e_0038_55 culturas 8000 1 600 000 inhame,Feijão,Amendoim Trabalhos de solo 8000 32 000 Cajueiro( 300-A), Cajueiro( 40-J), Árvores produtivas (território 20m) 342 15 295 000 palma de óleo( 2-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 64 20 000 Número de árvores florestais 32 Total PAP 17 032 000 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 055_0038 e milhetoho) 1 15 000 sexo: feminino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0040_55 culturas 3761 188 035 Amendoim,Feijão Trabalhos de solo 3761 15 043 palma de óleo( 2-M), Cajueiro( 50-M), Citrus Xlimon( 11-M), palma de óleo( Árvores produtivas (território 20m) 64 1 718 500 1-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 30 Total PAP 1 991 578 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 055_0039 e milhetoho) 1 15 000 Page 462 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) sexo: feminino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0041_55 culturas 6459 387 528 Mandioca,Amendoim,Feijão Trabalhos de solo 6459 25 836 Cajueiro( 63-A), palma de óleo( 1-A), Árvores produtivas (território 20m) 102 4 006 500 Cajueiro( 25-M), Cajueiro( 13-J) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 9 Total PAP 4 489 864 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 055_0339 e milhetoho) 1 15 000 sexo: feminino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 1 GB_L5_SalBam_Qu Mandioca,milheto,Feijão,sorgho,Ame e_0043_55 culturas 8186 491 181 ndoim Trabalhos de solo 8186 32 746 Árvores produtivas (território 20m) 201 10 150 500 Citrus Xlimon( 1-J), Cajueiro( 200-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 2 16 000 Parkia Biglobosa( 2) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 64 20 000 Page 463 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Número de árvores florestais 24 Total PAP 10 780 427 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 055_0340 e milhetoho) 0 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0044_55 culturas 4356 230 884 Amendoim,sorgho,Feijão Trabalhos de solo 4356 17 426 Árvores produtivas (território 20m) 35 35 000 Cajueiro( 35-J) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 18 Total PAP 338 310 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 055_0341 e milhetoho) 0 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0055_55 culturas 2700 675 000 pimento,Feijão,Amendoim Trabalhos de solo 2700 10 800 Cajueiro( 82-J), palma de óleo( 9-A), Árvores produtivas (território 20m) 377 14 680 000 palmira( 2-A), Cajueiro( 284-A) Page 464 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 64 20 000 Número de árvores florestais 57 GB_L5_SalBam_Qu e_0045_55 culturas 11079 2 769 651 Feijão,pimento,Amendoim Trabalhos de solo 11079 44 315 palmira( 1-J), Cajueiro( 18-A), Árvores produtivas (território 20m) 37 1 330 250 Cajueiro( 9-M), palma de óleo( 9-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 12 Total PAP 19 590 016 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 055_0345 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0050_55 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 0 0 Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 64 20 000 Número de árvores florestais 22 Page 465 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) GB_L5_SalBam_Qu e_0051_55 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 55 2 791 250 Cajueiro( 55-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 4 Total PAP 2 901 250 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 055_0346 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0052_55 culturas 7000 350 000 Feijão Trabalhos de solo 7000 28 000 Árvores produtivas (território 20m) 25 1 018 500 Cajueiro( 18-A), palma de óleo( 7-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 19 Total PAP 1 466 500 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 055_0347 e milhetoho) 3 45 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Page 466 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0053_55 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 2 101 500 Cajueiro( 2-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 64 20 000 Número de árvores florestais 13 Total PAP 221 500 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 055_0348 e milhetoho) 1 15 000 sexo: feminino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0054_55 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 0 0 Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 64 20 000 Número de árvores florestais 9 Total PAP 90 000 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 055_0349 e milhetoho) 3 45 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 Page 467 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0056_55 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 palma de óleo( 8-A), Cajueiro( 44-A), Árvores produtivas (território 20m) 70 2 533 000 palma de óleo( 18-M) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 1 8 000 Parkia Biglobosa( 1) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 2 641 000 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 055_0350 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0057_55 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 palma de óleo( 3-A), palma de óleo( 3- Árvores produtivas (território 20m) 183 9 057 750 M), Cajueiro( 177-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 3 24 000 Parkia Biglobosa( 3) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 67 Total PAP 9 151 750 Page 468 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 055_0351 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0058_55 culturas 3500 700 000 batata,Mandioca,taro Trabalhos de solo 3500 14 000 Árvores produtivas (território 20m) 102 5 105 000 Cajueiro( 100-A), palma de óleo( 2-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 6 Total PAP 5 904 000 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 056_0011 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 2 GB_L5_SalBam_Qu e_0012_56 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 244 12 383 000 Cajueiro( 244-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 64 20 000 Número de árvores florestais 27 Page 469 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Total PAP 12 488 000 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 056_0012 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0013_56 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 41 2 080 750 Cajueiro( 41-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 64 20 000 Número de árvores florestais 0 Total PAP 2 170 750 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 056_0013 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 1 GB_L5_SalBam_Qu e_0014_56 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 30 1 522 500 Cajueiro( 30-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Page 470 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 14 Total PAP 1 592 500 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 056_0014 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 1 GB_L5_SalBam_Qu e_0015_56 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 2 101 500 Cajueiro( 2-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 34 Total PAP 171 500 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 056_0015 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 1 GB_L5_SalBam_Qu e_0016_56 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 104 5 278 000 Cajueiro( 104-A) Page 471 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 64 20 000 Número de árvores florestais 15 Total PAP 5 368 000 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 056_0016 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 2 GB_L5_SalBam_Qu e_0017_56 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 37 1 877 750 Cajueiro( 37-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 64 20 000 Número de árvores florestais 130 Total PAP 1 982 750 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 056_0017 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 1 GB_L5_SalBam_Qu e_0018_56 culturas 0 0 Page 472 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 13 460 750 Cajueiro( 9-A), Cajueiro( 4-J) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 47 Total PAP 530 750 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 056_0018 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 1 GB_L5_SalBam_Qu e_0019_56 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 14 710 500 Cajueiro( 14-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 64 20 000 Número de árvores florestais 54 Total PAP 800 500 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 056_0019 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 1 Page 473 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) GB_L5_SalBam_Qu e_0020_56 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 28 1 421 000 Cajueiro( 28-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 64 20 000 Número de árvores florestais 103 Total PAP 1 511 000 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 056_0020 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 2 GB_L5_SalBam_Qu e_0021_56 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 39 1 979 250 Cajueiro( 39-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 16 Total PAP 2 064 250 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 056_0021 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Page 474 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 1 GB_L5_SalBam_Qu e_0022_56 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 23 781 000 Cajueiro( 8-A), palmira( 15-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 866 000 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 056_0022 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 2 GB_L5_SalBam_Qu e_0023_56 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 8 406 000 Cajueiro( 8-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 37 Total PAP 491 000 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 056_0023 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 Page 475 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0024_56 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 28 923 500 Cajueiro( 10-J), Cajueiro( 18-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 1 008 500 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 056_0024 e milhetoho) 2 30 000 sexo: feminino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0025_56 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 7 355 250 Cajueiro( 7-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 64 20 000 Número de árvores florestais 0 Total PAP 460 250 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 056_0025 e milhetoho) 1 15 000 Page 476 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0026_56 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 90 4 567 500 Cajueiro( 90-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 64 20 000 Número de árvores florestais 52 Total PAP 4 657 500 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 056_0026 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 2 GB_L5_SalBam_Qu e_0027_56 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 22 1 116 500 Cajueiro( 22-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 64 20 000 Número de árvores florestais 5 Total PAP 1 221 500 Page 477 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 056_0027 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 2 GB_L5_SalBam_Qu e_0028_56 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 0 0 Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 2 GB_L5_BokSal_Que _0037_56 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 21 1 065 750 Cajueiro( 21-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 34 Total PAP 1 155 750 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 056_0028 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 Page 478 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) GB_L5_SalBam_Qu e_0029_56 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 86 4 364 500 Cajueiro( 86-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 4 434 500 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 056_0029 e milhetoho) 1 15 000 sexo: feminino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0030_56 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 54 2 740 500 Cajueiro( 54-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 2 810 500 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 056_0030 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Page 479 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 2 GB_L5_SalBam_Qu e_0031_56 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 44 2 233 000 Cajueiro( 44-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 64 20 000 Número de árvores florestais 3 Total PAP 2 338 000 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 056_0031 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0032_56 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 31 1 394 500 Cajueiro( 26-A), palma de óleo( 5-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 64 20 000 Número de árvores florestais 10 Total PAP 1 484 500 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 056_0032 e milhetoho) 2 30 000 Page 480 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 2 GB_L5_SalBam_Qu e_0033_56 culturas 1200 32 400 Amendoim Trabalhos de solo 1200 4 800 Árvores produtivas (território 20m) 75 2 912 500 Cajueiro( 50-A), palma de óleo( 25-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 64 20 000 Número de árvores florestais 200 Total PAP 3 054 700 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 056_0033 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 1 GB_L5_SalBam_Qu e_0034_56 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 174 4 183 000 Cajueiro( 44-A), palma de óleo( 130-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Page 481 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Total PAP 4 253 000 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 056_0034 e milhetoho) 1 15 000 sexo: feminino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 1 GB_L5_SalBam_Qu e_0035_56 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 100 5 075 000 Cajueiro( 100-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 64 20 000 Número de árvores florestais 0 Total PAP 5 165 000 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 056_0035 e milhetoho) 1 15 000 sexo: feminino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0036_56 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Cajueiro( 100-A), palma de óleo( 100- Árvores produtivas (território 20m) 200 6 575 000 A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Page 482 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Indemnização fixa para as torres 64 20 000 Número de árvores florestais 47 Total PAP 6 665 000 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 056_0111 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0139_56 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Cajueiro( 80-A), Mangueira sem grefe( Árvores produtivas (território 20m) 90 4 270 000 6-A), palma de óleo( 4-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 48 Total PAP 4 355 000 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 056_0112 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0140_56 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Page 483 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Árvores produtivas (território 20m) 46 2 227 250 palma de óleo( 3-A), Cajueiro( 43-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 8 Total PAP 2 297 250 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 056_0113 e milhetoho) 1 15 000 sexo: feminino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0141_56 culturas 7348 367 414 Feijão,Amendoim Trabalhos de solo 7348 29 394 Árvores produtivas (território 20m) 90 3 807 000 Cajueiro( 39-M), Cajueiro( 51-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 64 20 000 Número de árvores florestais 38 Total PAP 4 293 808 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 056_0114 e milhetoho) 3 45 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 Page 484 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) GB_L5_SalBam_Qu e_0142_56 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 109 5 210 000 Cajueiro( 100-A), palma de óleo( 9-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 27 Total PAP 5 310 000 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 056_0115 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0143_56 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Cajueiro( 19-A), palma de óleo( 2-M), Árvores produtivas (território 20m) 23 1 014 250 palma de óleo( 2-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 2 16 000 Parkia Biglobosa( 2) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 1 100 250 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 056_0116 e milhetoho) 1 15 000 sexo: feminino vulnerabilidade economica 1 25 000 Page 485 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 1 GB_L5_SalBam_Qu e_0144_56 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Citrus Xlimon( 1-A), Mangueira sem Árvores produtivas (território 20m) 2 50 000 grefe( 1-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 120 000 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 057_0006 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0008_57 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 372 18 879 000 Cajueiro( 372-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 64 20 000 Número de árvores florestais 0 Total PAP 18 984 000 Page 486 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 057_0007 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0009_57 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 150 7 612 500 Cajueiro( 150-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 64 20 000 Número de árvores florestais 0 Total PAP 7 717 500 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 057_0008 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0010_57 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 9 281 250 Cajueiro( 9-M) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 4 Total PAP 366 250 Page 487 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 057_0009 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 1 GB_L5_SalBam_Qu e_0012_57 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 27 1 263 000 Cajueiro( 24-A), palma de óleo( 3-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 64 20 000 Número de árvores florestais 12 Total PAP 1 353 000 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 057_0010 e milhetoho) 0 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0013_57 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 54 2 347 250 palma de óleo( 11-A), Cajueiro( 43-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Page 488 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 64 20 000 Número de árvores florestais 5 Total PAP 2 422 250 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 059_0006 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 1 GB_L5_SalBam_Qu e_0006_59 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 77 3 656 500 Cajueiro( 72-A), palmira( 5-J) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 64 20 000 Número de árvores florestais 0 Total PAP 3 746 500 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 059_0007 e milhetoho) 3 45 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 1 GB_L5_SalBam_Qu e_0007_59 culturas 1200 32 400 Amendoim Page 489 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Trabalhos de solo 1200 4 800 Árvores produtivas (território 20m) 41 41 000 Cajueiro( 41-J) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 64 20 000 Número de árvores florestais 15 Total PAP 198 200 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 059_0008 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 1 GB_L5_SalBam_Qu e_0009_59 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 114 5 785 500 Cajueiro( 114-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 1 25 000 Ceiba Pentandra( 1) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0010_59 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 8 406 000 Cajueiro( 8-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 37 Page 490 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Total PAP 6 306 500 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 059_0010 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 1 GB_L5_SalBam_Qu e_0012_59 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 41 2 080 750 Cajueiro( 41-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 64 20 000 Número de árvores florestais 1 Total PAP 2 185 750 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 059_0013 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0015_59 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 19 964 250 Cajueiro( 19-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 4 100 000 Ceiba Pentandra( 4) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Page 491 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Número de árvores florestais 0 Total PAP 1 134 250 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 059_0014 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0016_59 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 43 1 675 250 Cajueiro( 26-M), Cajueiro( 17-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 25 Total PAP 1 745 250 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 059_0015 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0017_59 culturas 6400 448 000 Amendoim,Arroz Trabalhos de solo 6400 25 600 palmira( 1-J), Cajueiro( 25-A), Árvores produtivas (território 20m) 41 1 284 250 Cajueiro( 15-J) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Page 492 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 64 20 000 Número de árvores florestais 50 Total PAP 1 847 850 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 059_0016 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 1 GB_L5_SalBam_Qu e_0018_59 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 palma de óleo( 53-J), palma de óleo( Árvores produtivas (território 20m) 241 7 806 500 50-A), Cajueiro( 138-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 64 20 000 Número de árvores florestais 0 Total PAP 7 896 500 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 059_0017 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0019_59 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Page 493 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) palma de óleo( 35-A), palma de óleo( Árvores produtivas (território 20m) 41 707 250 3-M), Cajueiro( 3-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 1 8 000 Parkia Biglobosa( 1) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0020_59 culturas 5200 140 400 Amendoim Trabalhos de solo 5200 20 800 Árvores produtivas (território 20m) 102 326 000 palma de óleo( 16-A), Cajueiro( 86-J) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 5 Total PAP 1 292 450 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 060_0015_L1 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0024_60 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 130 6 597 500 Cajueiro( 130-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 64 20 000 Número de árvores florestais 25 Page 494 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Total PAP 6 687 500 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 060_0016_L1 e milhetoho) 1 15 000 sexo: feminino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0025_60 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 400 20 300 000 Cajueiro( 400-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 128 40 000 Número de árvores florestais 50 Total PAP 20 410 000 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 060_0017 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0026_60 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 45 2 283 750 Cajueiro( 45-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Page 495 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 2 368 750 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 060_0018 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0027_60 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 54 2 740 500 Cajueiro( 54-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 20 GB_L5_SalBam_Qu e_0028_60 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 175 8 881 250 Cajueiro( 175-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 27 Total PAP 11 711 750 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 060_0021 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 Page 496 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0032_60 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 72 3 654 000 Cajueiro( 72-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 3 739 000 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 060_0022 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0033_60 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 60 3 045 000 Cajueiro( 60-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 3 115 000 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 060_0023 e milhetoho) 3 45 000 Page 497 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0034_60 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 36 1 827 000 Cajueiro( 36-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 144 Total PAP 1 927 000 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 060_0024 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0035_60 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 81 4 110 750 Cajueiro( 81-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 64 20 000 Número de árvores florestais 75 Total PAP 4 215 750 Page 498 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 060_0026 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0038_60 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 88 4 466 000 Cajueiro( 88-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0037_60 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 29 1 471 750 Cajueiro( 29-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 0 Total PAP 6 027 750 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 060_0073 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 Page 499 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) GB_L5_SalBam_Qu e_0097_60 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 0 0 Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 64 20 000 Número de árvores florestais 420 Total PAP 90 000 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 060_0074 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0098_60 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 0 0 Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 64 20 000 Número de árvores florestais 439 Total PAP 90 000 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 060_0075 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 Page 500 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0099_60 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 0 0 Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 128 40 000 Número de árvores florestais 294 Total PAP 110 000 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 060_0077 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0101_60 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 0 0 Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 256 80 000 Número de árvores florestais 1230 Total PAP 150 000 Page 501 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 060_0078 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0102_60 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 0 0 Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 192 60 000 Número de árvores florestais 324 Total PAP 130 000 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 060_0079 e milhetoho) 0 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0103_60 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 0 0 Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 192 60 000 Número de árvores florestais 667 Page 502 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Total PAP 115 000 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 061_0025 e milhetoho) 2 30 000 sexo: feminino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0028_61 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 18 913 500 Cajueiro( 18-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 55 Total PAP 998 500 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 061_0026 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0029_61 culturas 4000 200 000 Feijão Trabalhos de solo 4000 16 000 Mangueira sem grefe( 50-A), Cajueiro( Árvores produtivas (território 20m) 275 9 093 750 125-A), palma de óleo( 100-A) Page 503 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 64 20 000 Número de árvores florestais 50 Total PAP 9 399 750 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 061_0027 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0030_61 culturas 4000 108 000 Amendoim Trabalhos de solo 4000 16 000 Árvores produtivas (território 20m) 400 20 300 000 Cajueiro( 400-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 64 20 000 Número de árvores florestais 10 Total PAP 20 514 000 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 061_0029 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0032_61 culturas 0 0 Page 504 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 25 1 268 750 Cajueiro( 25-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 10 80 000 Parkia Biglobosa( 10) Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 64 20 000 Número de árvores florestais 63 Total PAP 1 438 750 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 061_0030 e milhetoho) 2 30 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 GB_L5_SalBam_Qu e_0033_61 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Árvores produtivas (território 20m) 48 2 436 000 Cajueiro( 48-A) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 0 0 Número de árvores florestais 10 Total PAP 2 521 000 GB_L5_SalBam_Que_0 vulnerabilidade de genero (mulheres de 16 anos Que 061_0031 e milhetoho) 1 15 000 sexo: masculino vulnerabilidade economica 1 25 000 vulnerabilidade educacional vulnerabilidade social 1 25 000 vulnerabilidade fisica 0 Nº de esposa(s) exploradoras(s) agrícola(s) 0 Page 505 Montante CLCS Identificantes PAP Identificantes Parcela Indemnizações Quantidade Dealhes (F.CFA) GB_L5_SalBam_Qu e_0034_61 culturas 0 0 Trabalhos de solo 0 0 Cajueiro( 30-A), palma de óleo( 11-A), Mangueira sem grefe( 4-A), palma de Árvores produtivas (território 20m) 50 1 792 500 óleo( 5-J) Árvores forestais utilitárias madura ( 20m) 0 0 Direito de passagem e restrições 1 5 000 Indemnização fixa para as torres 64 20 000 Número de árvores florestais 5 Total PAP 1 882 500 Page 506 Anexo 11 : ONG 11a : Processo de recrutamento das ONG CADES 11b : Processo de recrutamento da ONG DIVUTEC na Guinée-Bissau 11c : Acordo de parceria OMVG/CADES/DIVUTEC 11d : Experiência de DIVUTEC 11e : Experiência de l’ONG CADES 11f : Contrato OMVG-CADES ORGANISAÇÃO PARA VALORISAÇÃO DO RIO GAMBIA PROJETO ENERGIA OMVG RECRUTAMENTO DOS OPERADORES DE INDENISAÇÃO ENCAREGADOS DA INFORMAÇÃO, SENSIBILISAÇÃO E COMMUNICAÇÃO COMPONETE DE INTERCONNEXÃO RELATORIO LISTA RESTRITA Aviso N ° : 008/OMVG/PE-OMVG/UGP/GN/10- 2017 Introdução: Afin de estabelecer uma lista para a selecção dos operadores encarregados da informação, comunicação, sensibilização e compensação , no quadro da parte interconexão do projeto Energia da OMVG, na República da Guiné uma expressão de interesse foi enviada para as estruturas facilitadoras. Vista de conjunto das estruturas facilitadoras que submeteram uma manifestação de interesse. Un total de oito (08) manifestações de interesse foram recebidas para a Guiné-Bissau, elas são apresentadas na tabela abaixo. N° DE ESTRUTURAS FACILITADORAS PAIS ORDEM 1 AGUIVES Republica de Guiné 2 CADES Republica de Guiné 3 AACG Republica de Guiné 4 RENASCED Republica de Guiné 5 ADC Republica de Guiné 6 AFENYL Republica de Guiné 7 APEK AGRICULTURE Republica de Guiné 8 SAMEC Republica de Guiné Estruturas facilitadoras Em 07 de setembro de 2017, as manifestações de interesse foram avaliadas tendo em conta a experiência e a qualificação das estruturas facilitadoras. O comitê designado para avaliar as propostas e preparar uma lista de candidatos é composto da seguinte forma:  Sékou Fofana, expert Acompanhamento-Avaliação UGP ;  Ndèye Dior Mbacké, Expert Communicação e Documentação, UGP ;  Abdoulaye Dabo; Responsavel Administrativo e Logistico, UGP ;  Babacar Raymond Mbaye, Expert Proteção social, UGP ; Joao Vaz, Expert en Negociações e Procurações, UGP. Critèrios de avaliação : Os seguintes critérios foram usados para estabelecer uma lista curta:  Experiencia no ramo e nos procedimentos de informação, communicação, sensibilisação  Experiencia no ramo de reasentamento involuntario.  Experiencia com a politica de reasentamento Experiencia no pais Resumo dos resultados da avaliação Resumo da experiencia e da qualificação dos experts e das Aceita Estruturas N° estruturas facilitadoras facilitadoras Todos os membros da equipe proposta pela AGUIVES satisfazem as exigencias de qualificação e de experiencia como previsto nos termos de referencia . SIM 1 AGUIVES AGUIVES tem uma experiencia verificada nos setores de sensibilisação e de vulgarisação dos bons procedimentos junto as communidades das aldeias. Mas não possue experiencia no quadro de un plano de ação de reassentamento. Todos os membros da equipe proposta pela CADES satisfazem as exigencias de qualificação e de experiencia como previsto nos termos de referencia . SIM 2 CADES tem uma experiencia verificada nos setores de CADES sensibilisação e de vulgarisação dos bons procedimentos junto as communidades das aldeias. Ela tem igualmente uma experiencia em PAR e em implementação das indenisações Globalmete o pessoal proposto posue qualificações necessarias para excução desta missão. A equipe possue uma experiencia pertinente com a missão mesmo se o chefe de equipe não possue uma experiencia especifica em materia de indenisação. A associação SIM 3 AACG possue uma experiencia verificada nos setores de sensibilisação e de indenisação junto as communidades das vilas. O pessoal proposto não satisfazem as exigencias de qualificação e de experiencia como previsto nos termos de referencia . A rede não 4 RENASCEDD possue a experiencia necessaria quanto a sensibilisação e NÃO indenisação. A associação não forneceu nenhum CV do pessoal que ela propõe 5 para esta missão. ADC No mais ADC nao possue nenhuma experiencia em relação a NÃO sensibilisação e indenisação. A Associação não forneceu o pessoal necessario para esta missão. 6 AFENYL Ela participou a sensibilisação e a indenisação no projeto Kaleta. NÃO Somente dois postos necessarios foram preenchidos na oferta APEK agricultura implementa projetos cujos objetivos, intervenção NÃO 7 APEK os componentes, concentra-se nas atividades de informação, educação e comunicação que apóiam a implementação de ações e programas de desenvolvimento. O escritorio não forneceu o pessoal chave necessario. No entanto, ele tem experiência em comunicação / conscientização, NÃO 8 SAMEC compensação. Qualificação e desemvolvimento da lista A) Qualificação Após a avaliação das manifestações de interesse, as ONGs descritas abaixo foram selecionadas N° ESTRUTURAS FACILITADORAS PAIS Ordem 1 AGUIVES Republica de Guiné 2 CADES Republica de Guiné 3 Republica de Guiné AACG As seguintes organizações não cumpriram os requisitos mínimos  RENASCED  ADC  AFENYL  APEK AGRICULTURE  SAMEC Qualificação e desemvolvimento da lista B) Qualificação Após a avaliação das manifestações de interesse, as seguintes estruturas facilitadoras foram pré-selecionadas: N° ESTRUTURAS FACILITADORAS PAIS Ordem 1 AGUIVES Republica de Guiné 2 CADES Republica de Guiné 3 Republica de Guiné AACG C) Conclusão A avaliação dos AMIS recebidos das várias ONGs produziu uma lista curta de três (03) ONGs. A comissão revisou cuidadosamente todas as submissões, observando a importância de selecionar as ONGs com as mais altas habilidades para este projeto. O Comitê recomenda que a Solicitação de Proposta (RFP) seja encaminhada ao CADES para uma proposta técnica e financeira dentro de 14 dias do recebimento. ASSINARAM O COMITÉ DE AVALIAÇÃO DA LISTA CURTA Função no Comité Assinatura Nome Titulo Sékou Fofana Expert Acompanhamento-Avaliação, UGP Presidente Ndèye Dior Mbacké Expert em communicação Assessor Babacar Raymond Expert em proteção social UGP Assessor Mbaye Abdoulaye Dabo Expert Administração e Logistica Assessor Para conduzir o Ngenarr Sosseh Expert em negociações e procurações procedimento de avaliação Procedimento de seleção da ONG parceira na Guiné Bissau 1. Informação da CADES para a UGP/OMVG da sua seleção como operador na Guiné-Bissau, inicio Fevereiro 2018 2. Missão de identificação de uma ONG parceira na Guiné-Bissau, efectuada pela CADES e sob a coordenação da célula de coordenação nacional da OMVG na Guiné Bissau ( do 08 ao 12 Fevereiro 2018) 3. Seção de trabalho com a célula de coordenação nacional da OMVG (intercambio e validação da metodologia de trabalho, identificação de estruturas de potenciais parceiros a visistar e entreter para a seleção e negociação dos encontros com as 3 estruturas disponiveis) em 09 de Fevereiro 2018 4. Visitas de conversação e de seleção na sede cada uma das 3 estruturas pré- selecionadas( em 10 de Fevereiro 2018) 5. Analise comparativa dos encontros excutados, comparação dos encontros escolha de uma ONG parceira e seção de trabalho de restituição & validação dos resultados com a célula de coordenação nacional da OMGV na Guiné-Bissau (em 11 Fevereiro 2018) 6. Informação/Retorno sobre os resultados da escolha final a cada uma das 3 estruturas encontradas (por E mail na noite do 11 fevereiro 2018) 7. Seção de trabalho com intercambio e elaboração de uma convenção de parceria entre o CADES e a ONG escolhida (DIVUTEC) em 12 de Fevereiro 2018 ( ver copia em annexo). Tabela de apresentação dos dados comparativos das três (3) estruturas Razao social das Data da Setor de Observação / N° Pontos fortes Pontos fracos estruturas visita experiencia clasificação ONG Divutec Desenvolvimento Alcançe nacional (associação communitario Disponibilidade bissauguinéense Falta de PDL Logistica d e setudos e experiencia nas (vehiculo, moto, vulgarisação das 10/02/2018 atividades de 1 Escritorio central tecnologias indenisação dos 1 eiro a 10 H equipado apropriadas) PAPs Pessoal experiente disponivel Basicamente Experiencia em desemvolvimento communitario junto a base (especificamente nas areas alvos do projeto energia da OMVG) Bons conhecimentos dos principios de responsabilidade dentro de um parceria Ausencia de pesssoal (unipessoal) e de logistica. Estudos Participantes nas Ausente no Escritorio de 11/02/2018 sociais,Economicos atividades terreno. 2 estudos REP- 3 eiro a 14 H e impactos introdutivas da Falta de Consult ambientais OMVG experiencia nas atividades de indenisação dos PAPs Desenvolvimento Candidatos para as communitario atividades ICS da Facilitação dos OMVG na Guiné- serviços sociais de Bissau base (conhecimento das Ausencia de atividades e da Logistica e fraca area do projeto presença no Energia da OMVG)) terreno Conhecimento dos 11/02/2018 ( unipessoal) 3 ONG GDVR principios de 2ndo a 16 H Ausencia de gestão de uma experiencia nas estrutura de atividades de desenvovimento. indenisação dos Bon PAPs conhecimento do nivel de responsabilidades dentro de uma parceria. Conakry, le 7 Août 2017 N° réf. :01/SE-CADES/2017 A Monsieur le Coordonnateur de l’Unité de Gestion Du Projet Énergie de l’OMVG Sacre Cœur 3, Dakar Objet : Manifestation d’intérêt pour les opérations d’indemnisations, de sensibilisation et communication, relatives à la composante Interconnexion Monsieur le Coordonnateur de l’UGP-OMVG Suite à votre demande d’expression d’intérêt du 04 août 2017, adressée à notre ONG Centre d’Appui pour le Développement Economique et Social (CADES/Guinée), nous vous manifestons par la présente notre intérêt pour lesdites opérations d’indemnisations, de sensibilisation et communication liées à la Composante Interconnexion sur le territoire Guinéen (long du corridor de la ligne électrique allant de la zone de Boké/frontière avec la Guinée Bissau, à celle de Mali-Guinée/frontière avec le Sénégal). En effet notre, ONG CADES/Guinée intéressée par la présente demande de services de la composante interconnexion du projet OMVG, est très actif dans le domaine d’appui au développement socio- économique de base en République de Guinée ; à travers son siège à Conakry et des bureaux régionaux fonctionnels à l’intérieur du pays (cf. www.cades-guinee.org ). Notre intérêt pour ces services demandés (opérations d’information, sensibilisation, communication et indemnisations), réside dans les compétences et expériences de l’ONG CADES/Guinée à conduire efficacement les prestations sollicitées ; notamment pour avoir mené avec succès des prestations similaires au compte des sociétés minières étrangères dans la région de Boké ; à travers des opérations d’indemnisations, information, sensibilisation et communication. Le tableau ci-dessous décrit de manière détaillée ces missions similaires réalisées par notre ONG depuis l’année 2007 : 1 1. Description des missions similaires Description Institution Missions des Année de Intitulé de commanditai N° similaires missions Résultats obtenus réalisation l’action réalisées (activités re réalisées) Compréhension acquise des PAP sur les enjeux et avantages du projet minier ; à travers la conception et diffusion des messages clés du projet (fora communautaire, affiches imagées, bulletin d’info en langue locale/caractères latin et arabisé, etc.) Fonctionnalité de mécanismes de consultation des PAP : • Organisation des sites en sous- secteurs (rationalisation/répartition des Société zones de couverture et composition d’équipe de minière couverture/endogènes et de gestion) De 2007 à Global Campagne 2012 d’Informati • Mise en place de comités de Alumina (selon le on/sensibilis base (relais plan Corporation/a ation et communautaire/support d’occupati Projet minier communicat endogène ; comité de ctuel Guinea Appui pour le on des recensement et ion réinstallation/représentant- sites) Alumina (extraction de l’indemnisation délégués des PAP des sites bauxite) dans la touchés ; et comité Corporation des personnes affectées par le d’accueil/leaders d’opinions (GAC/EGA) région de Boké projet minier de choisis des lieux de 1 par la Société la Société réinstallation ciblés) minière minière • Mise en place d’un plan de « Guinea communication permanente internationale Alumina (réunions fréquentes/PV et base (Guinea Alumina Corporation », de données, formalisation de dans la région mécanisme de gestion de Corporation) de Boké plaintes/doléances, de consultation, de planification, de mise en œuvre et suivi des options et décisions actées de compensation/réinstallation, etc.) Données individuelles d’inventaire Société des biens des PAP disponibles : • Conception de fiches minière d’inventaire (avec des De 2007 à rubriques : information Global 2012 générale/filiation et statut/chef (selon le Alumina de ménage, photo, liste et programm quantité des biens, catégorie de Corporation/a e PAP/déplacés Conduite d’occupati ctuel Guinea physiques/propriétaires de des activités on des biens/maisons, terres, arbres, Alumina de sites) etc., et/ou déplacés recensement Corporation économiques/non propriétaires s de biens et exploitants) (GAC/EGA) personnes affectés, • Inventaire physique des biens 2 validation et (maisons, terres, arbres, gestion de plantation, champs, cheptels, plaintes etc.) • Evaluation/estimation de barèmes de compensation (valeur par type de bien, selon la réglementation du pays et des normes de la SFI), • Validation des barèmes de compensation par les autorités administratives (services techniques déconcentrés de l’Etat) • Validation des barèmes au niveau communautaire et signature des conventions d’indemnisation (PV de validation signés par le comité de réinstallation et fiches individuelles de compensation avec normes et quantités à compenser, signées par les PAP/chefs de ménages) Appui à l’ouverture de comptes bancaires et paiement/indemnisation numéraire : • Appui à la constitution de dossiers et d’ouverture de compte • Planification des montants à décaisser/virement bancaire (mise à disposition des fonds d’indemnisation numéraire) Fixation de seuil de sécurité (paiement en banque ou en Société espèces) minière • Paiement des indemnisations De 2007 à Cogestion Approvisionnement et Global des 2012 indemnisation en nature et ou (selon le Alumina opérations réinstallation : d’indemnisa programm • Achat, transport et remise des Corporation/a tions (en e biens en nature d’occupati ctuel Guinea nature et en • Production de preuve de on des numéraire/e Alumina compensation/indemnisation sites) spèces) (PV de réception des biens, bon Corporation de livraison signé de la PAP/indemnisé) (GAC/EGA) Réinstallation des déplacés : • Aménagement des sites et réinstallation (avec la participation active du comité d’accueil Suivi-contrôle participatif de la libéralisation sites indemnisés et d’occupation des sites de réinstallation : • Accompagnement pour la libération des sites indemnisés • Autonomisation/Responsabilisa 3 tion des comités de base dans le suivi de la mise en œuvre des indemnisations et/ou de réinstallation (comités de réinstallation et comité d’accueil/sites de réinstallation) Analyse participative de besoins, élaboration et mise en œuvre de projet de développement socio- économique des communautés affectées par le projet minier : • Alphabétisation fonctionnelle et initiation à la création et gestion d’AGR de 1732 PAP du projet minier de GAC • Appui au financement et à la mise en place de 44 microprojets/ unités économiques (Economie Sociale et Solidaire) dans les 3 Depuis 2015 Société Appui à la Communes Rurales affectées à nos jours minière reconversio par le projet minier de (à travers le n GAC (réalisation d’étude de Global programme économique faisabilité, formation-action en Alumina d’alphabétis des esprit, création et gestion Corporation/a ation et personnes d’entreprise, appui à ctuel Guinea promotion affectées l’introduction de nouvelles Alumina des AGR) technologies appropriées) Corporation (GAC/EGA) • Appui à la mise en place de système de Suivi-Evaluation Participatif (formation et mise en place communautaire d’outils de Suivi-Evaluation d’Impact de Projet/SEIP) • Suivi-appui/accompagnement de proximité pour la gestion et rentabilisation économique et financière des microprojets (gestion et réinvestissement des revenus) Compréhension acquise des PAP Projet sur les enjeux et avantages du projet Sensibilisation minier ; à travers la conception et d’extraction et de Information et diffusion des messages clés du raffinerie communication projet (fora communautaire, des affiches imagées, bulletin d’info en bauxitique dans Consortium communautés langue locale/caractères latin et des Sociétés 2 la région de Boké, affectées par le Campagne arabisé, etc.) minières projet Kabata d’Informati par le Fonctionnalité de mécanismes de Alcan/Alcoa- (installation on/sensibilis 2011-2012 consultation des PAP : Rio Tinto Consortium des d’une raffinerie ation et • Organisation des sites en sous- (projet d’alumine par communicat compagnies secteurs/Communes Rurales Kabata) le consortium ion (rationalisation/répartition des minières minier : zones de couverture et Alcan/Alcoa- internationales composition d’équipe de Rio Tinto), couverture/endogènes et de (Alcan/Alcoa-Rio dans la région gestion) de Boké Tinto) • Mise en place de comités de base (relais 4 communautaire/support endogène ; comité de réinstallation/représentant- délégués des PAP des sites touchés ; et comité d’accueil/leaders d’opinions choisis des lieux de réinstallation ciblés) • Mise en place d’un plan de communication permanente (réunions fréquentes/PV et base de données, formalisation de mécanisme de gestion de plaintes/doléances, de consultation, de planification, de mise en œuvre et suivi des options et décisions actées de compensation/réinstallation, etc.) Données individuelles d’inventaire des biens des PAP disponibles : • Conception de fiches d’inventaire (avec des rubriques : information générale/filiation et statut/chef de ménage, photo, liste et quantité des biens, catégorie de PAP/déplacés physiques/propriétaires de biens/maisons, terres, arbres, etc., et/ou déplacés économiques/non propriétaires exploitants) • Inventaire physique des Conduite biens (maisons, terres, Consortium des arbres, plantation, champs, des Sociétés recensement cheptels, etc.) minières s de biens et Alcan/Alcoa- • Evaluation/estimation de 2012 personnes Rio Tinto barèmes de compensation affectés, (valeur par type de bien, (projet validation et Kabata) selon la réglementation du gestion de pays et des normes de la plaintes SFI), • Validation des barèmes de compensation par les autorités administratives (services techniques déconcentrés de l’Etat) • Validation des barèmes au niveau communautaire et signature des conventions d’indemnisation (PV de validation signés par le comité de réinstallation et fiches individuelles de compensation avec normes et quantités à compenser, signées par les PAP/chefs de ménages) 5 • Appui à la réalisation d’études de faisabilité, mise en place et suivi- évaluation de 32 unités économiques (AGR) financés par le projet minier Kabata • Alphabétisation fonctionnelle et orientation Consortium socio-économique 360 Appui à la des Sociétés PAP reconversio minières • Appui à la mise en place de n Alcan/Alcoa- système de Suivi- 2013-2014 économique Rio Tinto Evaluation Participatif des (projet (formation et mise en place personnes Kabata) communautaire d’outils de affectées Suivi-Evaluation d’Impact de Projet/SEIP) • Suivi- appui/accompagnement de proximité pour la gestion et rentabilisation économique et financière des microprojets (gestion et réinvestissement des revenus) Information et Sensibilisation des Information, jeunes sur la reconversion communicat professionnelle (vie militaire pour ion et la vie civile), basées sur des sensibilisati messages clés : on des • Conseilling et appui personnes psychosocial affectées • Analyse participative du profil Projet d’insertion (ex- socio-économique individuel socio-économique combattants et appui à l’orientation socio- démobilisés professionnelle (choix des jeunes de ) raisonné d’une filière de Appui/accompa Guinée, financé gnement à la formation professionnelle reconversion • Appui/conseils à la formation Conseil par l’Union économique professionnelle de courte Danois pour Européenne (UE) des personnes durée (au sein des Institutions les Réfugiés vulnérables/aff d’enseignement (DRC) sur 3 et mis en œuvre 2014-2015 ectées (jeunes Professionnelles) financement par le Conseil démobilisés des • Formation en esprit, création de l’Union Danois pour les camps et gestion d’entreprise (avec Européenne d’entrainement montage de plans d’affaires et (UE) Appui à la Réfugiés (DRC) militaire ex- intermédiation financière reconversio en partenariat kaléah) auprès des Institutions de n Microfinance) avec l’ONG économique • Appui à la mise en place de des CADES/Guinée projet professionnel d’auto- personnes emploi (financement, mise en affectées place d’outils de gestion et gestion rationnelle des revenus) • Formation sur les techniques de recherche d’emploi et organisation de tables rondes de mise en relation avec de potentiels employeurs 6 • Suivi-appui de proximité pour la réalisation des résultats du projet Information et Sensibilisation des jeunes sur la reconversion professionnelle (méfaits de l’immigration clandestines et exploration des potentialités d’insertion dans les pays d’origine), Projet d’insertion Appui/accompa basées sur la conception des gnement à la messages clés : socio-économique reconversion Appui à la • Evaluation des besoins en Organisation des jeunes économique Internationale reconversio formation et d’appui à des personnes pour les migrants n l’insertion socio-économique 2016-2017 vulnérables/aff Migrations 4 économique • Formation en vie associative, irréguliers- ectées (jeunes (OIM), des formation en esprit, création et migrants bureaux du retournés personnes gestion d’entreprise ; assortie retournés Niger et de la affectées d’appui au montage de plan d’Europe et des d’Europe et Guinée, sur d’affaires ; d’Afrique : financement pays Africains • Appui au financement par le Libye, Maroc, de l’UE projet, à la mise en place et Niger, etc.) gestion de microprojet d’insertion économique • Suivi-appui de proximité dans la réalisation des résultats attendus du projet et rapportage périodique 2. Expérience pertinente dans le domaine de services sollicités Dans la conduite des missions ci-dessous décrites, l’ONG CADES/Guinée a renforcé ses compétences et son expérience dans les domaines similaires ci-après : L’Information, la communication et sensibilisation des PAP ü La mise en place de mécanismes endogènes d’information, de sensibilisation et communication, relais du projet ; à travers : i) l’identification de relais communautaires, ii) la mise en place de comité de réinstallation (délégués des localités touchées) et de comité d’accueil (leaders d’opinions des lieux de réinstallation des déplacés et iii) le transfert de compétences à ses personnes ressources endogènes. Ce qui permet à ces relais communautaires de jouer le rôle essentiel de courroie de transmission (information, communication et sensibilisation), dans les sites directement touchés par le projet ; aussi bien pendant la phase d’installation que celle de l’exploitation du projet. ü La conception et mise en place de mécanisme participatif et d’outils de communication et de suivi (posters, bulletins d’information en langue locale/caractère latin et arabisé, fiches de suivi, PV de rencontres, etc.). Ces outils administrés sont reportés dans une base de données créées, consultable à distance par toutes les parties prenantes et qui renseigne entre autres, sur : les dates et fréquence des rencontres au sein des PAP, les thématiques abordées, les plaintes/doléances formulées, les noms des plaignants, la personne ayant pris en charge la plainte/doléance et la performance de l’équipe de gestion des plaintes/doléances ou délais de prise en charge, etc. 7 Ce qui facilite la transparence et la lisibilité dans la prise en charge des questions essentielles et préoccupations légitimes des PAP. Activités de recensements, de validation des données et de suivi des plaintes ü La conception de supports de recensement, le choix et formation technique de l’équipe d’enquêteurs sur le recensement (administration des supports de recensement et calculs des valeurs d’indemnisation, selon les barèmes règlementaires) ; ü La réalisation effective de l’évaluation chiffrée des indemnisations, basée sur les barèmes du pays et des normes SFI (Société Financière Internationale/groupe de la Banque Mondiale) ; ü La validation des barèmes de compensations par l’autorité administrative ; à travers une collaboration avec les services techniques déconcentrés de l’Etat dans le processus ; ü La conduite de forum communautaire de validation par les PAP et la production de preuves irréfutables (PV signés des comités de réinstallation et fiches individuelles de compensation signée des PAP, photos, etc.) Ce qui permet de déterminer les chiffres clés, de calculer les valeurs d’indemnisations, de préparer et valider auprès de l’Etat et des PAP des montants d’indemnisation à payer. Opérations d’indemnisation (compensation en nature et en numéraire/espèces) ü La mise à contribution des structures endogènes/relais (notamment : le comité de réinstallation et le comité d’accueil), dans la mise en œuvre et suivi des opérations d’indemnisation : compensation, réinstallation et libération des emprises ; ü L’appui à la sécurisation financière des fonds d’indemnisation des PAP ; qui, le plus souvent courent un risque du fait qu’elles ne soient pas habituées à la manipulation de fortes sommes d’argent ; par l’appui à l’ouverture sécurisée de comptes bancaires et à la libération (paiement) des fonds d’indemnisation. Ce qui facilite le suivi participatif et la sécurisation des emprises indemnisées libérées. Appui à la reconversion économique des personnes affectées ü La détermination du profil par type de PAP : i) déplacés physiques (propriétaires de biens : terres, champs, plantations, etc.) et déplacés économiques (occupants/non propriétaires affectées), pour déterminer sur la base des critères ou indicateurs de vulnérabilité ; ü La formation et suivi-Appui/accompagnement des PAP dans leur reconversion économique/réinvestissement de leurs avoirs dans des créneaux économiques porteurs et appui à la rentabilisation des investissements : formation sur l’esprit, la création et la gestion d’unités économiques et l’appui au montage de projets économiquement viables et socialement acceptables (selon le principe de l’Economie Sociale et Solidaire) ; ü La conception, mise en place et formation sur le suivi-évaluation participatif de projet économique ; à travers l’Outil « Suivi-Evaluation d’Impact de Projet (SEIP) » 8 Ce qui permet d’identifier et valider les différents statuts de vulnérabilité des PAP et de les appuyer dans leur choix raisonné de reconversion socio-économique ; tout en évitant les pièges auxquels plusieurs grands projets sont confrontés dans la compensation/réinstallation ; à savoir : le manque de distinction entre par les PAP entre : « indemnisation des PAP et prise en charge de leur développement communautaire » ; qui développe chez eux un attentisme très poussé (au-delà des obligations des projets) et qui, le plus souvent est à la base des conflits d’occupation et de libération des espaces/emprises indemnisées. Ces différentes compétences et expérience capitalisées par notre ONG dans les dix (10) dernières années ; notamment dans l’une des régions ciblées par les opérations d’indemnisations, information, sensibilisation et communication, de la composante interconnexion du projet OMVG en République de Guinée (région de Boké frontalière de la Guinée Bissau), rend notre ONG CADES/Guinée capable de jouer pleinement le rôle d’opérateur des indemnisations et chargé d’information, sensibilisation et communication de la composante interconnexion du projet OMVG, sur le long du corridor de la ligne haute tension en Guinée (de Boké/frontière avec la Guinée Bissau à Mali-Guinée/frontière avec le Sénégal). Le personnel clé proposé pour cette mission dispose une qualification et une expérience pertinente dans le domaine de services demandés ; notamment pour avoir conçu, exécutés et rapportés de manière efficace les missions similaires ci-hauts explicitées. Voir le tableau de qualification ci-dessous et des pièces justificatives fournies en annexe (CV, diplômes et attestations). 3. Qualification du personnel clé (personnel proposé pour la mission) NOMS ET RESPONSABILITES SPECIALITES EXPERIENCES SIMILAIRES pour la présente PRENOMS mission Expérience de plus de 10 ans (depuis Sociologue de développement 2007) dans la conception, coordination et Chef de mission de BAC + 5 (Master 2) en Études de suivi-encadrement d’opérations l’ONG CADES/Guinée BAH développement (Université de Paris d’indemnisation, de reconversion Mamadou 1, Panthéon-Sorbonne/Paris-France), Chef d’équipe économique des PAP et d’appui aux Aliou spécialité : développement local d’indemnisation financement d’actions de développement (acteurs, mobilisations et territoires) rural (avec une maîtrise des langues locales pratiquées : Soussou et Poular) Expérience plus de 6 ans (2010) dans les enquêtes/inventaires communautaires/PAP (faunes, flore, exploitations agricoles, infrastructures rurales, etc.) ; avec Ingénieur Environnementaliste plusieurs responsabilités assumées de DIALLO BAC + 4 (DES), option : Chargé de coordination opérationnelle et de Boubacar Environnement, à l’Institut Supérieur communication dans les opérations de Communication Siddy Agronomique et Vétérinaire recensements indemnisations conduites par (ISAAV) de Faranah-Guinée l’ONG CADES/Guinée dans les 5 dernières années/2012-2017(avec une maîtrise des langues locales pratiquées : Soussou et Poular). 9 Expérience de plus de 5 ans dans la planification financière, comptabilisation et suivi-contrôle des opérations financières ; avec des connaissances Expert-comptable pratiques en microfinance (crédit, tontine, BAC+4 (DES) en Économie Rurale, etc.). Plusieurs responsabilités assumées Option : Comptabilité, à l’Institut dans la planification et suivi comptable et Comptable KEITA Balla Supérieur Agronomique et financier des opérations d’indemnisation et Vétérinaire (ISAAV) de Faranah- reconversion économique (processus de Guinée financement, de sécurisation de fonds et d’intermédiation financière auprès des institutions de microfinance en Guinée) pilotées par CADES/Guinée, ces 3 dernières années (2014-2017) Expérience de plus de 3 ans dans la gestion Economiste Financière logistique (approvisionnement, BAC+3 (Licence 3) acheminement, suivi/inventaire de biens BARRY En Economie et Finance, à matériels) ; avec des responsabilités de Logisticienne Maïmounatou l’Université Général Lansana Conté logisticienne dans le cadre des opérations de Sonfonia-Conakry/Guinée d’indemnisation et de reconversion économique des PAP de CADES/Guinée, depuis 2016 Curriculum Vitae (CV) et diplômes du personnel clé, joints en annexe. 4. Logistique L’ONG CADES/Guinée dispose d’un Bureau de siège à Conakry et trois (3) bureaux régionaux fonctionnels à l’intérieur de la Guinée, qui couvrent les quatre (4) régions naturelles du pays ; à savoir : L’Antenne régionale de la Basse Guinée, basée à Boké ; L’Antenne régionale de la Moyenne et Haute Guinée, basée à Dabola ; et L’Antenne régionale de la Guinée forestière, basée à N’zérékoré. En plus de l’équipement (mobiliers ; informatiques et numériques : cameras, rétroprojecteurs, groupes électrogènes ; etc.), l’ONG dispose d’un parc de véhicules roulant ; à savoir : 2 véhicules 4X4 (Nissan) 1 voiture 37 motos tout terrain 5. Annexes (pièces jointes) : Copies actualisées CV du personnel clé proposé Copies des diplômes du personnel clé Autres attestations et preuves d’existence et d’exécution de contrat de services Le Secrétaire Exécutif BAH Mamadou Aliou Sociologue de Développement 10 Associação Guineense de Estudos e Divulgação de Tecnologias Apropriadas Lista de projetos executados pela DIVUTEC na zona de OMVG na Guiné-Bissau Ano Projeto Zona de intervenção Beneficiários Principais actividades Parceiro Executor financeiro 2004/2006 PDRRI - Programa de Desmobilização, Leste (Bafatá e Gabú) ; 1703 Antigos Sensibilisação, Governo da DIVUTEC Reinserção e Reintegração dos Ex- Sul (Quínara e Combatentes de indemização e reforço de Guiné-Bissau Combatentes Tombali) ; Norte (Oio e opções variáveis capacidades dos através do Cacheu) ; SAB (Bissau) beneficiários Ministério da e Biombo Solidariedade e Reinserção dos ex- Combatentes ; União Europeia e Banco Mundial Desde Programa de Luta Contra a Pobreza, Leste (Bafatá e Gabú) ; +100 mil pessoas Financiamento de Governo da DIVUTEC 2000 até agtravés do Microcrédito Sul (Quínara e na sua maioria atividades geradoras de Guiné-Bissau data Tombali) ; SAB mulheres renda (agricultura, através do presente (Bissau) e Biombo pequeno comércio , Ministério da horticultura, Solidariedade e transformação de Reinserção dos ex- produtos locais diversos) ; Combatentes ; Sensibilisação ; formação Cooperação e reforço de cpacidades ; Portuguesa, construção e Cooperação equipamento de infra- Espanhola, CPLP estruturas (pontos de Uniõa Europeia, água e instalação de Banco Mundial, moinhos e descascadoras OMVG, PNUD, de arroz) FAO e CIDEAL Endereço e-mail : divutec@yahoo.com.br /mamadibalde@gmail.com/ djalo.djulde@yahoo.com.br Tel : (+245) 96 662 04 96 /96 660 83 67 /95 592 99 66 Associação Guineense de Estudos e Divulgação de Tecnologias Apropriadas 2004 até Mutualidade de Poupança e Crédito (MPC- Bissau ; + 5811 membros Poupança, crédito, Governo da DIVUTEC data DIVUTEC) Lese (regiões de /beneficários transferência de espécies, Guinée-Bissau, presente Bafatá e Gabú) ; Sul sensibilização, formação e BCEAO, PNUD, (regiões de Quinara e reforço de capacidades FENU, BAD, BID, Tombali) e Norte dos membros e clientes da BRS, LUX (Mansôa) com 2 instituição; apoio a DEVELOPMENT, Agências principais elaboração do plano de FRANCE (Bissau e Gabú) ais negócio. VOLENTAIR antenas de apoio nos diferentes setores de Gabú, Pitche, Pirada, Bafatá, Quebo e Buba 2007-2012 Projeto de Micro Crédito Régião de Gabú Agricultura Sensibilização, Governo da DIVUTEC (setores de Pitche e famiiar e capacitação das pessoas Guinée-Bissau, Pirada) ; Régião de criadores de gado sobre gestão de agtravés do Bafatá (setor de rendimentos, Ministério da Contuboel) e Régião fornecimento de Agricultura e de Oio (setor de equipamentos e materiais OMVG Mansôa e Farim) de tração animal 2005/2011 Projeto de Apoio à Promoção da Régiões de Gabú, Autoridades Apoi à elaboração de Governo da DIVUTEC Governação Local setores de Pitche, locais planos locais de Guinée-Bissau ; Pirada, Boé, Sonaco e administrativos e desenvolvimento ; reforço Service Hollandais Gabu) ; Quínara tradicionais; as de capacidades das de Coopération, (setores de Buba, comunidades comunidades, através de ICCO Empada e Fulacunda) locais, ONGs, autoridades, promoção da e Tombali (setores de differentes justiça social, democracia Quebo-Saltinho, e professionaiss e e direitos humanos Cuntabne) população em geral, 2010-2013 Projetos de Dinamização dos Sistemas de Régião de Gabu Associações de Formação e renforço de Governo da DIVUTEC, IMVF e Endereço e-mail : divutec@yahoo.com.br /mamadibalde@gmail.com/ djalo.djulde@yahoo.com.br Tel : (+245) 96 662 04 96 /96 660 83 67 /95 592 99 66 Associação Guineense de Estudos e Divulgação de Tecnologias Apropriadas Produção Pecuário nas regiões de Gabú (setores de Pitche e criadores de gado capacidades dos criadores Guinée-Bissau ; ACPP (setores de Pitche, Pirada, Sonaco e Gabu) Pirada) das regiões de de de gado, sensibilização, União Europeia, e Bafata (setores de Contuboel, Bafatá e Gabú construção e Cooperação Bambadinca, Xitole, Ganadu e Bafatá) epopulação em equipamento de infra- Espanhola geral estruturas pastoris , apoio Internacional para à campanhas de vacinação o de gado, construção e Desenvolvimento equipamento de unidades (AECID) de transformação de leite, melhoramento de raças e produção de ração animal 2012-2018 Projet de Relançamento e Consolidação da Região de Bafatá Associação das Construção e Governo da DIVUTEC e Cultura de Tintura Tradicional de Panos Mulheres equipamento de centro de Guinée-Bissau ; UNIMOS Tintureiras de produção de apnos e de União Europeia, d’Espagne Panos e setor infraestruturas de apoio a Instituto cultural da região tintura de panos; Português de Formação e reforço de Cooperação capacidades das mulheres Ayuntamiento de nos domínios de tintura Palencia de de panos, comercialização Espanha nacional e internacional, TICs, corte e costura, promoção de Arte e Cultura d Região de Bafatá em geral 2007-2011 Projeto de Melhoria das Condições Socio Régião de Quínara + 2160 crianças Construção e Governo da DIVUTEC e ACPP Educativas no Sul da Guiné-Bissau, através (setores de Fulacunda, alunos e equipamento de 8 escolas Guinée-Bissau ; du Espanha de construção/reabilitação e equipamentos Buba e Empada) professores ; AECID, através de de infraestruturas escolares e formação Fomração e capacitação diversas câmaras pedagógica dos professores pedagógica de professores Endereço e-mail : divutec@yahoo.com.br /mamadibalde@gmail.com/ djalo.djulde@yahoo.com.br Tel : (+245) 96 662 04 96 /96 660 83 67 /95 592 99 66 Associação Guineense de Estudos e Divulgação de Tecnologias Apropriadas ;Reabilitação e equipamento de pontos de água com bombas manuais e sistemas fotovoltaíco e alfabetização de mulheres 2007-2011 Projet d’Amélioration des Conditions Socio Région de Quínara + 60.000 Construction et Gouvernement de DIVUTEC, sanitaire dans Sud du Paye à travers de (Préfectures de personnes équipement du 8 Guinée-Bissau ; ALTERNAG et construction, réhabilitation et équipement Fulacunda, Buba et habitants de infrastructure sanitaire de AECID, à travers ACPP du Espagne des infrastructures sanitaires Empada) région base ; de divers Mères Formation et capacitation des agents de santé ; Réalisation et équipement du 8 puits de l’eau avec pompes á main, et système photo voltaïque et alphabétisation de femmes 2012/2013 Projeto de Apoio à elaboração de planos Região de Oio (setores Autoridades, ONG Diagnostico e elaboração Governo da NADEL e DIVUTEC comunitários de Farim, perto de de e população de planos de Guinée-Bissau ; Tanaff, Região de locais desenvolvimento UE-PAANE, Sedhiou) ) junto a comunitário através de fundos fronteira e entre da União Europeia Guiné-Bissau e Sénégal, 2009/2012 Programa de Proteção, Prevenção e Regiões de Bafatá e 5.000 crianças e Renforço de capacidades União Europeia DIVUTEC, REJE e Reabilitação de Crianças Vítimas e/ou em Gabú em todos os adolescentes das autoridades locais Groupe Risco Face ao Tráfico, Abusos e Exploração setores (Guarda Nacional, Agentes Développement de Sexual na Guiné-Bissau administrativos de Migração, Alfândegas , France Guardas-Fronteira, Endereço e-mail : divutec@yahoo.com.br /mamadibalde@gmail.com/ djalo.djulde@yahoo.com.br Tel : (+245) 96 662 04 96 /96 660 83 67 /95 592 99 66 Associação Guineense de Estudos e Divulgação de Tecnologias Apropriadas Comunidades; Apoio financeiro aos círculos corânicos, famílias de crianças repatriadas ; Implementação de 5 cursos de formação profissional Para os jovens Endereço e-mail : divutec@yahoo.com.br /mamadibalde@gmail.com/ djalo.djulde@yahoo.com.br Tel : (+245) 96 662 04 96 /96 660 83 67 /95 592 99 66 Anexo 12 : Protocolo de parceria OMVG DGFF Guinée Bissau Protocolo de Parceria entre OMVG e DGFF PROTOCOLO DE PARCERIA ENTRE A OrganÎ7.açâo para a Valorizaçâo do Rio Gâmbia (OMVG) REPRESENTADO PELO SENHOR EL HADJ LANSANA FOFANA, ALTO- COMISSARIO E A DIRECAO GERAL DAS FLORESTAS E FAUNA DO MINISTERIO DA AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL DA GUINE-BISSAU- DGFF REPRESENTADO PELO SEU DIRETOR GERAL MESTRE AUGUSTO FERNANDO CABI PARA: A CONSTRUÇÀO DOS POSTOS E DA LINHA DE INTERCONEXÂ.O DO PROJECTO ENERGIA DA OMVG E A ATENUAÇÀO DOS SEUS IMPACTOS NEGATIVOS SOBRE AS FORMAÇÔES FLORESTAIS SETEMBRO DE 2018 Protocolo de Parceria entre OMVG e DGFF PROTOCOLO DEPARCERIA ENTRE A OMVG - Organizaçào para a Valorizaçào do Rio Gâmbia - reagrupando a Gâmbia, a Guiné, a Guiné-Bissau e o Senegal, cuja sede Social se situano edificio Serigne Mbacké, 5° andar, na Estrada de Oukam, em Stèle Mermoz BP 2353 Dacar-RP-Senegal;tel: + 221 859 28 39; E-mail: omvg@omvg.sn, representada pela Senhor El Hadji Lansana FOFANA Aho-Comissârio da OMVG, , devidamente habilitado para o efeito, (aqui denominada ''OMVG''), Deum lado E A Direcçào-Geral das Flarestas e Fauna do Ministério da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Av. Dom Settimio Arturo Ferrazzeta (Estrada de Granja, ex. Pneucar) BP 71 Bissau, Tel 96 625 75 05/ 95 590 90 07/ 95 552 66 69, representada pelo seu Director-geral, Mestre Augusto Fernando Cabi, devidamente habilitado para o efeito, (aqui denominada "DGFF''); Doutro lado, A DGFF e a OMVG sào seguidamente denominados colectivamente as ''Partes" ou individualmente pela tenno "a Parte". Protocolo de Parceria entre OMVG e DGFF PREÂMBULO A Conferência dos Chefes de Estado e de Govemo da OMVG instruiu a Organizaçào no sentido de realizar o Projecto Energia que compreende duas obras estruturantes importantes: (i) uma interconexào que liga as redes eléctricas dos 4 pafses rnernbros da OMVG (Gârnbia, Guiné, Guiné-Bissau e Senegal) corn uma litilia de Aha Tensào 225 kV de 1677 km de comprimento, 15 postos de alirnentaçào de aha tensao/rnédia tensào, e um sistema de 2 dispatchings em Kaléta e em Sarnbangalou; e (ii) o ordenarnento hidroeléctrico (OHE) de Sarnbangalou sobre o rio Gâmbia ern Kédougou (Senegal) de tuna potência de 128 MW e uma produçào anual de 402 GWh. Este Projecto regional estruturante, inscrito nas prioridades nacionais dos quatro pafses da OMVG, :fàz parte do Programa de infra-estruturas de desenvolvimento da Africa (PIDA) do NEPAD e do Programa Comunitario de Desenvolvimento (PCD) da CEDEAO. Para a implementaçào