Organisação para a Valorização do Rio Gâmbia Projeto Energia da OMVG Linha de interconexão Plano de Acção de Reinstalação (PAR) Estações de transformação eléctrica na Guiné- Bissau Maio de 2019 Projeto Energia da OMVG Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau Sumario Resumo executivo.................................................................................................... 3 1 Introdução .................................................................................................... 21 1.1 Contexto e objetivos ................................................................................................ 21 1.1.1 Contexto e estudos anteriores ................................................................................. 21 2 Projeto Energia e Estações na Guiné-Bissau ............................................. 1 2.1 Visão Geral do Projeto de Energia OMVG ................................................................. 1 2.2 Impacto potencial do Projeto junto das populações ................................................... 2 2.2.1 Fontes de impacto ..................................................................................................... 2 2.2.1.1 Direito de passagem reservado e restrição de uso ....................................................... 2 2.2.1.2 Pista de acesso às estações ........................................................................................ 2 2.2.2 Impacto potencial sobre a população em termos de reinstalação .............................. 2 2.2.2.1 Perdas de terra ............................................................................................................. 2 2.2.2.2 Perda de receitas .......................................................................................................... 2 2.2.2.3 Impacto sobre o pastoreio ............................................................................................ 2 2.3 Descrição das Estações de Transformação ............................................................... 3 2.3.1 Estação de Saltinho (isento de reintalação física ou econômica) ............................... 3 2.3.2 Estação de Bambadinca ............................................................................................ 5 2.3.3 Estação de Mansoa ................................................................................................... 7 2.3.4 Estação de Bissau (isento de reinstalação) ............................................................... 9 2.4 Contrutores e PTF envolvidos nas Estações da Guiné-Bissau ................................ 12 3 Pesquisa das parcelas e sócio-econômica ............................................... 13 3.1 Objetivos da pesquisa ............................................................................................. 13 3.2 Pré-pesquisa da Campanha de Informação, Conscientização e Consulta (ISC) na Guiné-Bissau ................................................................................................................. 13 3.2.1 Desenrolar da campanha do ISC (Informação / Conscientisação / Consulta) .......... 13 3.2.2 Resumo das questões e preocupações das populações ......................................... 14 3.2.2.1 Questões / preocupações levantadas por populações e respostas ............................ 14 3.2.2.2 As principais preocupações das populações levadas em conta no PAR .................... 16 3.3 Preparação e desnrolar da pesquisa ....................................................................... 16 3.3.1 Elaboração do questionário do levantamento .......................................................... 16 3.3.2 Formação dos pesquisadores .................................................................................. 17 3.3.3 Inventário e avaliação de perdas individuais e coletivas .......................................... 17 3.3.4 Banco de dados centralizado ................................................................................... 17 3.3.5 Plano de Implementação e Relatórios de Progresso da Pesquisa ........................... 17 3.3.6 Controle de qualidade dos resultados ...................................................................... 18 3.4 Resultados da pesquisa para as Estações da Guiné-Bissau ................................... 18 3.4.1 PAPs identificados e ativos envolvidos na Estação de Bambadinca ........................ 18 3.4.2 PAP identificados e ativos envolvidos na Subestação de Mansoa ........................... 22 4 Caracterização sócio-económica dos PAPs ............................................. 24 4.1 Padrão sócio-económico dos PAPs da Estação de Bambadinca ............................. 24 4.1.1 Composição das estruturas famíliares afetadas ...................................................... 25 Total 25 Porcentagem ............................................................................................................................. 25 4.1.2 Estado civil dos chefes de família ............................................................................ 26 4.1.3 Faixa etária dos chefes de família ........................................................................... 26 4.1.4 Faixa etária das populações afetadas ..................................................................... 26 4.1.5 Tipo das estruturas famíliares afetadas ................................................................... 27 4.1.6 Nível de estudo dos chefes de família ..................................................................... 27 4.1.7 Pessoas com deficiência ......................................................................................... 28 4.1.8 Vulnerabilidade das estruturas familiares na Estação Bambadinca ......................... 28 4.2 Padrão Socio-económico dos PAPs na estação de Mansoa .................................... 29 PAR Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau i Projeto Energia da OMVG Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau 4.2.1 Composição das estruturas famíliares afetadas ...................................................... 29 4.2.2 Repartição dos chefes de família dos PAPs por atividade económica e género ...... 30 4.2.3 Estado cívil dos chefes de família ............................................................................ 30 4.2.4 Faixa etária dos chefes de família ........................................................................... 31 4.2.5 Faixa etária das populações afetadas ..................................................................... 31 4.2.6 Tipo das estruturas familiares afetadas ................................................................... 31 4.2.7 Nível de escolaridade dos chefes de família ............................................................ 32 4.2.8 Análise à Vulnerabilidade dos PAPs na Estação de Mansoa ................................... 32 5 Quadro jurídico ............................................................................................ 34 5.1 Regime fundiário na Guiné-Bissau .......................................................................... 34 5.2 Os atores na gestão fundiária .................................................................................. 34 5.3 O espaço do direito comum na gestão fundiária na Guiné-Bissau ........................... 34 5.4 Decreto de Utilidade Pública (DUP) ......................................................................... 35 5.5 Procedimentos de expropriação aplicáveis na Guiné-Bissau ................................... 35 5.6 Políticas de Reassentamento Involuntário dos PTFs ............................................... 35 5.6.1 BM: Política de Reassentamento Involuntário do Banco Mundial: OP 4.12 ............. 35 5.6.2 BEI: Norma de Reinstalação Involuntária 6 do BEI .................................................. 36 5.6.3 Política de Salvaguarda Operacional (SO2) do BAD em materia de Reassentamento Involuntário.............................................................................................. 36 5.6.4 AFD - Política de Gestão de Riscos Ambientais e Sociais ....................................... 37 5.6.5 BOAD: Política Operacional do BOAD de Reassentamento Involuntário ................ 37 5.6.6 Aplicação ao Projeto OMVG OP 4.12 do Banco Mundial ......................................... 38 5.7 Quadro Legal Nacional e Procedimentos do Banco Mundial ................................... 38 5.8 Quadro Legal Nacional vs. Procedimentos do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) ...................................................................................................... 48 5.9 A Legislação Florestal na Guiné-Bissau .................................................................. 48 5.9.1 As instituições responsáveis pelo manejo florestal .................................................. 48 5.9.2 As florestas comunitárias ......................................................................................... 49 5.9.3 Os procedimentos de abate de árvores ................................................................... 49 6 Quadro Institucional .................................................................................... 50 6.1 Organização para a Valorização do Rio Gâmbia (OMVG) ....................................... 50 6.2 Os Ministérios envolvidos no monitoramento e suporte técnico do PAR Estações na Guiné-Bissau .................................................................................................. 50 7 Princípios de Elegibilidade e Compensação ............................................. 51 7.1 Critérios de Elegibilidade ......................................................................................... 51 7.1.1 Critérios de elegibilidade das pessoas afetadas ...................................................... 51 7.1.2 Data limite de Elegibilidade...................................................................................... 52 7.3 Princípios específicos de compensação .................................................................. 53 7.3.1 Compensção das infra-estruturas, equipamentos e bens públicos .......................... 53 7.3.2 Compensação por perda de residencias, construções e outras estruturas .............. 54 7.3.3 Compensação por perda de terra ............................................................................ 54 7.3.3.1 Perda de terra nas localizações de Estações ............................................................. 54 7.3.3.2 Perda de terras para as vias de acesso ...................................................................... 55 7.3.3.3 Perda de perda de terras costumeiras ........................................................................ 55 7.3.4 Compensação de terras nos locais de acolhimento ................................................. 55 7.3.5 Compensação para o desflorestamento e desenvolvimento de novas terras agrícolas ............................................................................................................................. 55 7.3.6 Compensação de áreas de pastagens perdidas ...................................................... 55 7.3.7 Indenização por perda de colheita ........................................................................... 55 7.3.7.1 Em áreas permanentemente perdidas ........................................................................ 55 7.3.7.2 Compensação para agricultores não proprietários ..................................................... 56 7.3.8 Compensação por perda de árvores ........................................................................ 56 7.3.8.1 Atividades de restauração de árvores florestais abatidas: .......................................... 56 7.3.8.2 Reflorestamento e compensação de árvores de plantação ........................................ 56 7.3.8.3 Compensação pela perda de locais sagrados e bens culturais .................................. 57 7.3.8.4 Geração de receita de PAPs ....................................................................................... 57 PAR Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau ii Projeto Energia da OMVG Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau 7.3.8.5 Geração de Receitas AGR (Atividades Geradoras de Renda para as Mulheres) ....... 57 7.3.8.6 Reconstituição das receitas dos proprietários de árvores frutiferas ............................ 58 7.3.9 Atenção especial para às pessoas vulneráveis........................................................ 58 7.3.9.1 Vulnerabilidade de género .......................................................................................... 58 7.3.9.2 Vulnerabilidade física .................................................................................................. 59 7.3.9.3 Vulnerabilidade Económica......................................................................................... 59 7.3.9.4 Vulnerabilidade social ................................................................................................. 59 7.3.9.5 Vulnerabilidade Educacional ....................................................................................... 59 7.4 Tabela Padrão de compensação ............................................................................. 60 8 Tabelas de compensação aplicáveis as estações da Guiné-Bissau ....... 66 8.1 Princípios e procedimentos para o estabelecimento das tabelas ............................. 66 8.2 Tabela para perda permanente de terra .................................................................. 67 8.3 Tabela de preparação das terras agrícolas .............................................................. 67 8.4 Tabela para perdas temporárias da receita agrícola dos proprietários ..................... 67 8.5 Tabela para perdas de colheitas .............................................................................. 67 8.6 Tabela para árvores frutiferas .................................................................................. 68 8.7 Tabelas de árvores da floresta do domínio público .................................................. 70 8.8 Tabela para as árvores florestais utilitárias de domínio privado ............................... 70 8.9 Tabela para perda de pasto ..................................................................................... 71 8.10 Tabela para a perda de residências ......................................................................... 71 8.11 Tabela de vulnerabilidade ........................................................................................ 71 9 Implementação do PAR ............................................................................... 73 9.1 Processo de compensação...................................................................................... 73 9.1.1 Lembretes aos PAPs dos critérios de elegibilidade e os princípios de indemnização ...................................................................................................................... 73 9.1.2 Apresentar aos PAPs as estimativas das perdas individuais e coletivas.................. 73 9.1.3 Estabelecer acordo com os PAPs sobre as compensações selecionadas ............... 73 9.1.4 Concluir acordos ou recorer à mediação ................................................................. 73 9.1.5 Apoiar as pessoas afetadas..................................................................................... 74 9.1.6 Identificação das áreas de reassentamento ............................................................. 74 9.1.7 Pagamento de indemnizações ................................................................................. 74 9.1.8 Ferramentas para monitorar a implementação ........................................................ 75 9.2 Consultas e participação da comunidade ................................................................ 75 9.2.1 Implicação das populações afetadas ....................................................................... 75 9.2.2 Consulta e informação aos PAPs durante a implementação do PAR ...................... 76 10 O Impacto do reassentamento ................................................................... 77 11 Procedimentos: recursos e resolução de Litígios .................................... 78 11.1 Mecanismos de recursos ......................................................................................... 78 11.2 As estruturas tradicionais......................................................................................... 78 11.3 As estruturas comunitárias descentralizadas ........................................................... 79 11.4 As estruturas instaladas pelo Projeto ....................................................................... 79 11.5 Os procedimentos de resolução de reclamações .................................................... 79 12 Responsabilidades Organizacionais para a Implementação do PAR ..... 83 12.1 A estrutura organizacional do Projeto ...................................................................... 83 12.2 Função e responsabilidades na execução do PAR .................................................. 86 12.2.1 Unidade de Gestão do Projeto (UGP) ...................................................................... 87 12.2.2 Comissão Nacional de Seguimento (NSCs) ............................................................ 87 12.2.3 Comissões Locais de Coordenação e Seguimento (CLCS) ..................................... 87 12.2.4 Comissão de Pagamento......................................................................................... 88 12.3 Funcionamento e reforço das capacidades ............................................................. 88 12.3.1 Sensibilização e capacitação inicial de SNC e CLCS. ............................................. 88 12.3.2 Reforço da capacidade do sistema nervoso central e do sistema CLCS ................. 89 12.3.3 Acordos de Implementação do PAR ........................................................................ 89 13 Cronograma de Implementação ................................................................. 92 14 Seguimento e avaliação participativa ........................................................ 94 PAR Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau iii Projeto Energia da OMVG Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau 14.1 Objectivos ................................................................................................................ 94 14.2 Princípios Diretores de Monitoramento/Avaliação do PAR....................................... 94 14.2.1 Monitoramento da implementação do PAR .............................................................. 95 14.2.2 Monitoramento dos resultados do PAR.................................................................... 95 14.2.3 Monitoramento Socio-ambiental .............................................................................. 95 14.3 Participação das populações afetadas no monitoramento de PAR .......................... 96 14.4 Medidas de acompanhamento, indicadores e responsabilidades ............................ 96 14.5 Relatório mensal de monitoramento ...................................................................... 100 14.6 Auditoria interna e externa ..................................................................................... 100 15 Imprevisto e caso de força maior ............................................................. 101 16 Publicação do PAR .................................................................................... 102 17 Orçamento de Implementação do PAR .................................................... 103 Bibliografia ........................................................................................................... 105 PAR Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau iv Projeto Energia da OMVG Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau Lista das tabelas Tabela 2-1 : Lote de Estações, o construtor e o PTF associado .......................................................... 12 Tabela 3-1 : Questões formuladas pelas populações e respostas trazidas quando da campanha ..... 14 Tabela 3-2 : Medidas tomadas para abordar as preocupações dos PAPs ........................................... 16 Tabela 3-2 : Estatísticas das Estações na Guiné-Bissau ..................................................................... 18 Tabela 3-5 : PAPs identificados e atribuídos à Estação de Mansoa ..................................................... 23 Tabela 4-1 : Composição domiciliar na subestação Bambadinca ........................................................ 25 Tabela 4-2 : Distribuição dos chefes de domicílios por atividade econômica e por gênero ................. 25 Tabela 4-3 : Estado civil dos chefes de família ..................................................................................... 26 Tabela 4-4 : Faixa etária dos chefes de familia..................................................................................... 26 Tabela 4-5 : Número de membros das famílias por faixa etária ........................................................... 27 Tabela 4-6 : tamanho do agregado familiar .......................................................................................... 27 Tabela 4-7 : Nível de escolaridade dos chefes de família .................................................................... 28 Tabela 4-8 : Resumo da Análise de Vulnerabilàidade dos Membros das Famílias Afetadas ............... 29 Tabela 4-9 : Composição dos domicílios designados à Subestação de Mansôa ................................. 29 Tabela 4-10 : Distribuição dos chefes de domicílios por atividade económica e por género ............... 30 Tabela 4-11 : Estado cívil dos chefes de família ................................................................................... 30 Tabela 4-12 : Classes de idade dos chefes de família ......................................................................... 31 Tabela 4-13 : Número de membros por classe de idade ...................................................................... 31 Tabela 4-14 : Tamanho do agregado familiar ........................................................................................ 31 Tabela 4-15 : Nível de estudo dos chefes de família ............................................................................ 32 Tabela 4-16 : Nível de estudo dos chefes de família ............................................................................ 32 Tabela 4-17 : Análise à Vulnerabilidade dos PAPs ............................................................................... 33 Tabela 5-1 : Comparação entre Legislação da Guiné-Bissau e Regras do Banco Mundial ................. 38 Tabela 5-2 : Comparação entre Legislação da Guiné-Bissau e Regras SO2 ...................................... 48 Tabela 7-1 : Formas de compensação .................................................................................................. 53 Tabela 7-2 : Resumo das Vulnerabilidades .......................................................................................... 59 Tabela 7-3 : Tabela Padrão de Compensação ...................................................................................... 60 Tabela 8-1 : Escala dos cultivos (FCFA /m 2) ......................................................................................... 68 Tabela 8-2 : Escala de árvores frutíferas (produtivas) .......................................................................... 69 Tabela 8-3 : Escala para Árvores de Floresta Utilitária em Terrenos Privados de PAPs ...................... 70 Tabela 11-1 : Tempos de processamento da reclamação..................................................................... 81 Tabela 12-1 : Organizações responsáveis pela implementação do Projeto de Energia OMVG .......... 83 Tabela 12-2 : Funções e Responsabilidades das Agências na Implementação do RAP ..................... 86 Tabela 13-1 : Cronograma de Implementação...................................................................................... 93 Tabela 14-1 : Medidas de Monitoramento do PAR ............................................................................... 96 Tabela 17-1 : Orçamento consolidado para a implementação do PAR dos postos da Guiné- Bissau.................................................................................................................................................. 103 PAR Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau v Projeto Energia da OMVG Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau Lista das figuras Figura 1.1 : Cronograma indicativo para a implementação dos PARs do Projeto de Energia da OMVG ................................................................................................................................................... 22 Figura 2.1 : Posição dos postos da Guiné-Bissau em relação ao projeto global ................................... 1 Figura 2.2 : Plano Regional de Status da Estação de Saltinho .............................................................. 3 Figura 2.3 : Mapa de situação local da Subestação de Saltinho ............................................................ 4 Figura 2.4 : Trilha de acesso autorizada na Subestação de Saltinho (a vermelho) ............................... 5 Figura 2.5 : Plano Regional de localização da Subestação Bambadinca .............................................. 6 Figura 2.6 : Plano local da localização da Subestação de Bambadinca ................................................ 6 Figura 2.7 : Pista de acesso à Subestação Bambadinca ao longo da linha ROW ................................. 7 Figura 2.8 : Plano regional de localização da Estação de Mansôa ........................................................ 8 Figura 2.9 : Plano local de localizaçâo da Estação de Mansoa ............................................................. 9 Figura 2.10 : Plano regional de localizaação para a subestação de Bissau ........................................ 10 Figura 2.11 : Mapa de localização da Subestação de Bissau .............................................................. 11 Figura 2.12 : Plano de Ocupação de Terras e Parcela da Subestação de Bissau ............................... 12 Figura 3.1 : Planta de PAP identificado no local da subestação de Bambadinca ................................ 19 Figura 3.2 : Mapa de PAP identificados no local da Subestação de Mansoa ...................................... 22 Figura 11.1 : Processo de contencioso e recurso de litígios ................................................................ 82 Figura 12.1 : Estrutura Organizacional do Projeto de Energia OMVG ................................................. 85 PAR Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau vi Projeto Energia da OMVG Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau Annexos Annexo 1 : Notas técnicas sobre as zonas isentas do Par Annexo 2 : Planta de localização dos terrenos reservados à OMVG (Estações de Saltinho, Bambadinca et Mansôa). Annexo 3 : Carta da Câmara Municipal de Bissau sobre a disponibilização de terreno para a Estação de Bissau-OMVG Annexo 4 : Relatório da campanha ISC para a Guiné-Bissau Annexo 5 : Questionário da pesquisa fragmentada e sócio-económica realizada na Guiné-Bissau Annexo 6 : Decreto de Utilidade Pública (DUP) Annexo 7 : PO 4.12 do Banco Mundial Annexo 8 : Exemplos de fichas en preparação para a execução do PAR 8a : Ficha de informação sobre o PAR e os bens atingidos 8b : Ficha de atestação de ocupação costumeira 8c : Ficha de registo e de tratamento de reclamação 8d : Ficha de acordo e de compensação Annexo 9 : Conteúdo da formação e de atualização do CNS e dos CLCS na Guiné-Bissau Annexo 10: Custos detalhados das indemnizações para as Estações da Guiné-Bissau Annexo 11 : Título de propriedade dos terrenos de Estações 11a : Título de propriedade do terreno da Estação de Bissau 11b : Título de propriedade do terreno da Estação de Mansôa 11c : Título de propriedade do terreno da Estação de Bambadinca 11d : Título de propriedade do terreno da Estação de Saltinho Annexo 12 : ONG 12a : Relatório de avaliação para o recrutamento da ONG CADES 12b : Processo de recrutamento da ONG DIVUTEC na Guinée-Bissau 12c : Acordo de parceria OMVG/CADES/DIVUTEC 12d : Experiência de DIVUTEC 12e : Experiência de l’ONG CADES 12f : Contrato OMVG-CADES PAR Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau i Projeto Energia da OMVG Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau Lista de acrónimos AFD Agência Francesa de Desenvolvimento BAD Banco Africano de Desenvolvimento BM Banco Mundial BEI Banco Europeu de Investimento BID Banco Islâmico de Desenvolvimento BOAD Banco Oeste Africano de Desenvolvimento CADES Centro de Apoio para o Desenvolvimento Económico e Social CCE Certificado de Conformidade Ambiental CCS Comissão Consultativa de Acompanhamento CEDEAO Communidade Económica dos Estados da África do Oeste CITES Convenção sobre o comércio internacional das especies da fauna e da flora selvagem ameaçadas de extinção CERP Centro de Expansâo Rural Polivalente CLCS Comissão Local de Coordenação e de Acompanhamento CNLS Comissão Nacional de Luta contra o AIDS CNS Comissão Nacional de Acompanhamento CPR Quadro das Políticas de Reinstalações DEFF Direcção Geral das Florestas e da Fauna DIVUTEC Associação Guineense de Estudos e Divulgação das Tecnologias Apropriadas DUP Decreto de Utilidade Pública EIES Estudo de Impacto Ambiental e Social EPC Engenharia, Procuração e Construção FKDEA Fundo Kowietiano para o Desenvolvimento da Economia Árabe IC et IC-MOE Engenheiro Conselheiro-Mestre de Obra IDA International Development Association (Associação Internacional de Desenvolvimento) ISC Informação, Sensibilizaçao, Communicação KfW Kreditanstalt für Wiederaufbau KV kilovolt LIDAR Light Detection and Ranging (Deteção e variaçoes por meio de Luz) OMVG Organização para Valorização do rio Gambie PAP Pessoas Afetadas pelo Projeto PAR Plano de Ação de Reinstalação PES Programa Ambiental e Social PGES Plano de Gestão Ambiental e Social PNBSF Programa Nacional de Bolsas de Seguro Familiar PTF Parceiro Tecnico e Financeiro SEEEOA Sistema de Intercâmbio de Energia Eletrica da Africa do Oeste UGP Unidade de Gestão do Projeto WAPP West African Power Pool PAR Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau 1 Projeto Energia da OMVG Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau Resumo recapitulativo do Projeto de Construção de Sub-estaçao de Alta Tensão da OMVG na Guiné-Bissau Nos Variáveis Dados 1 País do Projeto Guiné-Bissau 2 Regiões atravessadas N/A 3 Localidades Bambadinca, Mansôa, Saltinho, Bissau 4 Aldeias e vizinhança N/A 5 Atividade levando a um reassentamento Construção da Sub-estaçao de Alta Tensão na Guiné-Bissau 6 Orçamento contratual do projeto das 19 950 484 996,97 FCFA ou seja subestaçao na Guiné-Bissau 32 651 288,07 USD 7 Orçamento do PAR 116 742 365 FCFA ou seja 208 774 USD 8 Número de pessoas afetadas pelo Projeto 78 (PAP) 9a Número de parcelas pesquisadas 19 9b Número de agregados familiares afetados 17 9c Número de parcelas pesquisadas 19 10 Número de mulheres afetadas 38 11 Número de pessoas vulneráveis afetadas 78 12 Número de PAP maiores de idade 50 13 Número de PAP menores de idade 28 14 a Numero total de PAP com direitos 78 14 b Número total de pessoas morais 2 14 c Número total de PAP 80 15 Numero total de pessoas assistidas 0 (deficiência física) 16 Número de agregados familiares tendo 0 perdido uma habitação 17 Superfície total de terras perdidas de forma 33,82 ha permanente (ha) 18 Número de agregados familiares com terras 17 perdidas, culturas e plantações 19 Superfície total de terras agrícolas perdidas 0 ha temporariamente (ha) 20 Área total de terras agrícolas perdidas de 15,8 ha forma permanente (ha) 21 Número de estruturas totalmente destruídas 0 22 Número de habitações destruídas a 50% 0 23 Número de habitações destruídas a 25% 0 24 Numero total de árvores frutíferas e 1 952 produtivas destruídas 25 Número de estabelecimentos comerciais 0 destruídos 26 Número de 78 ovendedores ambulantes 0 deslocados 27 Número total de estruturas sócio- 0 comunitárias destruídas 28 Número total de postes telefónicos a deslocar 0 29 Número total de postes elétricos a deslocar 0 30 Número/comprimento total dos tubos de 0 canalização da rede de água a ser deslocada PAR Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau 2 Projeto Energia da OMVG Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau Resumo executivo I. Apresentação e descrição do projeto As subestações de transformadores elétricos na Guiné-Bissau fazem parte do Projeto de interconexão de 225 kV da OMVG. A linha de interligação cobre uma extensão total de 1645,56 km através do Senegal, Guiné, Guiné-Bissau e Gâmbia. O Projeto de interconexão envolve também a construção de 15 estações transformadoras localizadas próximas aos principais centros de produção ou consumo de cada país. Essas estações transformadoras são ligadas por linhas de transmissão que transportam eletricidade a uma tensão de 225 kV para cada subestação. O equipamento elétrico instalado nas sub- estações reduz a tensão para 30 kV e alimenta a rede de distribuição que abastece as populações e indústrias da região com eletricidade. A Guiné-Bissau possui quatro estações transformadoras entre as 15 posições do projeto OMVG Energy. Estas são as posições de: Saltinho, Bambadinca, Mansoa e Bissau. Posição dos postos da Guiné-Bissau em relação ao projeto global a. Estação Saltinho (livre de realocação física ou econômica) Situação geral e uso da terra : a subestação de Saltinho está localizada a 160 km a leste de Bissau pela estrada nacional. O local fica a 13 km a nordeste de Québo e a 3 km a sudeste de Mampata. Esta terra está desocupada e inexplorada. Não há edifício, nem moradia, nem estrutura. O solo é ocupado por uma floresta do domínio público com porções de savana. O perímetro da área de passagem reservada da estação, inicialmente de 250 mx 300 m, foi reduzido para 200 mx 200 m para evitar o plantio de caju e minimizar o número de árvores florestais a serem cortadas. Estado de posse da terra: Este terreno de 74.970 m2 foi cedido à OMVG pelo Estado Bissau- Guineense O título de propriedade (concessão) encontra-se no anexo 11d. PAR Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau 3 Projeto Energia da OMVG Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau Mapa de situação local da Subestação de Saltinho b. Estação Bambadinca Situação geral e uso da terra: A subestação Bambadinca está localizada a 3,5 km a nordeste da cidade de Bambadinca, a cerca de 400 m a noroeste da intersecção da estrada para Mansoa e Bissau. da estrada que vai para a cidade de Bambadinca. O post site está localizado num planalto laterítico delimitado por uma pequena ravina no lado norte. A superfície do solo é ocupada principalmente por plantações de caju e por lotes cultivados de terra (amendoim e batata). O perímetro da subestação Bambadinca não existe nenhum edifício. O levantamento de parcela realizado no local da Subestação de Bambadinca identificou 16 parcelas, incluindo 2 parcelas cada uma pertencente a uma pessoa jurídica e 14 parcelas de indivíduos. Estatuto de posse da terra: Este lote de 58.884 m2 para a construção e operação da subestação de Bambadinca foi cedido à OMVG pelo Estado de Guiné-Bissau. A escritura (concessão) está no apêndice 11c. PAR Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau 4 Projeto Energia da OMVG Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau Plano local da localização da Subestação de Bambadinca c. Estação Mansoa Situação geral e uso da terra: a Subestação de Mansoa está localizada no setor de Mansoa, Região de Oio na Província do Norte. Está situada a cerca de 2 km de Mansoa, aproximadamente a 60 km a noroeste de Bissau. O levantamento de parcelas realizado no local da Subestação de Mansoa identificou 3 parcelas pertencentes a 3 agregados familiares. A localização da Estação Mansoa fica em um planalto laterítico onde não existem edifícios ou estruturas. A terra é ocupada principalmente por uma savana arbustiva repleta de cajueiros. A superfície do solo é 80% coberta por uma savana arbustiva e 20% por cajueiros Estatuto de posse da terra: Esta terra de 200 m x 200 m foi cedida à OMVG pelo Estado da Guiné- Bissau. O título de propriedade (concessão) encontra-se no apêndice 11b. PAR Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau 5 Projeto Energia da OMVG Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau Plano local de localizaçâo da Estação de Mansoa d. Estação Bissau (livre de realocação física ou econômica) Situação geral e uso da terra: A subestação de Bissau está localizada no Sector autónomo de Bissau, a cerca de 9 km a norte, usando a estrada que leva à localidade de Antula. A subestação está localizada entre dois fluxos leste e oeste a aproximadamente 1500 e 500 m, respectivamente. O posto de Bissau é coberto por uma savana gramínea com algumas árvores dispersas. É terra desocupada e não desenvolvida. Não há nenhum edifício, nem habitação, nem estrutura agrícola. Estatuto de posse da terra: a "Câmara Municipal de Bissau" (Mairie de Bissau) confirma a reserva de uma área de 9 hectares no distrito de Ndame-Tete para o posto de Bissau da OMVG. Este terreno está localizado dentro do perímetro reservado para a subestação de Bissau no plano do distrito de Antula Ndame-Tete. A Câmara Municipal de Bissau confirmou a cedência deste terreno de 9 ha através do título de propriedade (alocação de imóveis) que está no apêndice 11a. PAR Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau 6 Projeto Energia da OMVG Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau Mapa de localização da Subestação de Bissau II. Consulta pública e participação O processo que levou à preparação deste PAR tem sido amplamente participativo em todas as áreas do projeto. Reuniões foram realizadas com várias partes interessadas e PAPs durante: • Consultas institucionais durante o estudo de viabilidade em 2002; • Consultas para EIAS e PAR em 2006; • Consultas para a produção do CPR, e durante os levantamentos de parcelas realizados para linhas e postos em 2014; • Informações / consultas do PAR com o CNS e o CLCS em 2017; • Campanhas de ISA com populações em 2017; • Pesquisas de parcelamento de Dezembro de 2017 e Janeiro de 2018 em 1645 km de linhas e 15 postos. III. Levantamento de parcela e socio-econmico Os inquéritos parciais foram planificados e executados nas Estações dos Correios da Guiné-Bissau e estão concluídos desde Janeiro de 2018. Os resultados por correspondência são mostrados no seguinte quadro: PAR Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau 7 Projeto Energia da OMVG Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau Estatísticas das Estações na Guiné-Bissau Variável Saltinho Bambadinca Mansoa Bissau Total Número de parcelas pesquisadas 0 16 3 0 19 Número de chefes de família 0 14 3 0 17 Número de indivíduos inquiridos 0 66 12 0 78 Número de pessoas morais 0 2 0 0 2 inquiridas Número total de PAP potenciais 0 68 12 0 80 Número de árvores produtivas 0 946 1006 0 1952 Número de árvores florestais no 900 145 52 63 1160 domínio nacional Número total de árvores 900 1091 1058 63 3112 IV. Situação socioeconómica dos PAP a. Estação Bambadinca Pesquisas parciais realizadas no local da subestação de Bambadinca identificaram 16 parcelas impactadas ocupada por 14 chefes de familia. A população afetada é 66 pessoas, dos quais 29 são mulheres (44%). A ocupação principal de 11 chefes de família (79%) é a agricultura; enquanto 3 os 31% ocupam-se com actividades de comércio. O perfil sócio-económico dos PAPs é o seguinte: Resumo da Análise de Vulnerabilidade dos Membros das Famílias Afetadas Número de Efetivo de Percentagem Efetivo população Vulnerabilidade agregados população população total familiares afetados vulnerável vulnerável Género 13 19 66 29% Económica 9 53 66 80% Social 12 25 66 38% Física 0 0 66 0% b. Estação Mansoa Os levantamentos das parcelas identificaram 3 parcelas impactadas. Todos os chefes de famílias afetados são homens. O número total de pessoas afetadas é 12, incluindo 6 mulheres (50%). O perfil sócio-económico dos PAPs é o seguinte: A população designada para o posto de Mansoa é estimada em 12 pessoas. A análise à composição dos agregados familiares (Tabela 4.9) mostra que todos os 3 chefes de agregados familiares são homens e que dentro destes agregados familiares não há pessoas idosas. Entre as crianças, existem duas do sexo feminino (meninas) e três (3) do sexo masculino (meninos). Análise à Vulnerabilidade dos PAPs Agregados Efetivo Porcentagem Efetivo Vulnerabilidade familiares População populaçao população total vulneráveis vulnerável vulnerável Género 3 5 12 42% Económica 2 6 12 50% Social 3 5 12 42% Física 0 0 12 0% PAR Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau 8 Projeto Energia da OMVG Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau V. Enquadramento legal Posse de Guiné-Bissau: O regulamento sobre a posse da terra na Guiné-Bissau é baseada na Lei nº 5/98, de 23 de abril, 1998 "Lei da Terra" que organiza a gestão da área de terra e que afirma que "a terra pertence ao estado e é propriedade comum de todas as pessoas. No entanto, para incentivar o desenvolvimento local harmonioso, o Estado concede um direito de uso privado para as pessoas e as estruturas locais, como estipulado no artigo 4º da Lei nº 5/98. Os atores gestão da terra: de acordo com a lei "Lei da Terra", no artigo 5, os atores envolvidos na gestão da terra na Guiné-Bissau: o governo, municípios, comunidades locais, comitês agrários, serviços de registro, autoridades marítimas e portuárias. Local de direito consuetudinário na gestão da terra na Guiné-Bissau: a Lei de Terra de 1998 estabelece um sistema de gestão administrativa formal da terra (Fundiária Comissão Nacional, Comissões Regionais, empresas de propriedade e Comissões do Sector imobiliário) Embora admitindo a legitimidade de Gestão da Comunidade local. As comunidades locais são reconhecidas como uma entidade de gestão de acordo com a lei consuetudinária. O Decreto de Utilidade Pública (DUP): Decreto do Governo n.º / 2017 emitiu 05 julho de 2017 estipula que as autoridades da Guiné-Bissau tenham reservado uma área de 90 000 m2 local em nome OMVG para construir Bissau, Bambadinca, Mansoa e Saltinho. Os planos de localização e as coordenadas dos perímetros das posições são apresentados no Anexo 6. Os procedimentos de desapropriação em Guiné-Bissau: o cancelamento do direito de uso privado para todos os usuários podem agir como legislação Guiné-Bissau em resposta ao domínio eminente. Neste caso, o artigo 27 da Lei de Terras estipula que o Estado deve compensar o revendedor, e "o alcance da compensação terá em conta o valor real dos bens, móveis, edifícios, para a data de cancelamento ". Para os activos investidos, o custo da compensação é equivalente ao "lucro líquido esperado por um período adicional de cinco anos, estimado com base no lucro líquido médio dos últimos três anos". Políticas de Reassentamento Involuntário: O TFP do Grande Projeto de Energia da OMVG têm suas próprias políticas para os seus projectos que poderiam causar deslocamento involuntário, os impactos negativos sobre os meios de subsistência, a aquisição de terras ou restrições ao acesso a recursos. O Banco Mundial tem sua Política Operacional OP 4.12 "Reassentamento Involuntário" (WB, 2001). Esta Política Operacional foi adotada pelo BOAD e pela AFD como instrumento de reassentamento. O Banco Europeu de Investimento também tem o seu Reassentamento Involuntário padrão, que é descrito no documento Environmental and Social Handbook (BEI, 2013). Por seu turno, o Banco Africano de Desenvolvimento definiu as suas próprias políticas de salvaguardas operacionais. A salvaguarda operacional 2 se assenta mais especificamente no reassentamento involuntário: aquisição de terras, deslocamento populacional e compensação. Em relação às Subestações de Energia Elétrica da Guiné-Bissau, os doadores que co-financiam esses postos são o Banco Mundial e o BOAD. Legislação Florestal na Guiné-Bissau: Na implementação deste PAR, devem ser tomadas providências para cumprir a legislação florestal nacional. A legislação florestal da Guiné-Bissau é abrangida pelo Decreto-Lei nº 5/2011 sobre a floresta, que visa: - Promover a gestão sustentável dos recursos florestais; - Contribuir para a proteção socioeconômica, cultural e ambiental; - Melhorar a qualidade de vida das populações. PAR Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau 9 Projeto Energia da OMVG Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau VI. Elegibilidade e princípios de compensação A estimativa dos benefícios considera as práticas nacionais respeitando os requisitos dos parceiros técnicos e financeiros. A matriz apresentada na tabela abaixo descreve os direitos das PAPs à compensação por perda de terra ou outra propriedade e / ou assistência sob o projeto. Direito a compensação ou Impacto Elegibilidade reassentamento Compensações por património e investimentos (terra, estruturas, imoveis) Perda total de terra com título Ser titular de um título de Reassentamento em uma propriedade válido e registado parcela similar com título de propriedade ou seja, ter as mesmas dimensões e exploração potencial ou compensação em dinheiro da parcela e as despesas relacionadas ao título. Ambas as opções serão compensadas ao custo total de reposição, levando em consideração os valores de mercado para a terra se as restrições de material não permitirem compensação em bens. Perda total de terra costumeira Ser reconhecido como Reassentamento em uma sem título proprietário de terras parcela semelhante com título costumeiras pelas autoridades de propriedade que é dizer ter tradicionais as mesmas dimensões e A propriedade do terreno de exploração potencial ou substituição deve ser compensação em dinheiro da confirmada pelas atas de parcela. Ambas as opções deliberação das autoridades serão compensadas com o locais. valor total de substituição, levando em consideração os valores de mercado para a terra se as restrições de material não permitirem compensação em bens. Perda de terra costumeira Ser o ocupante de uma Nenhuma compensação cultivável parcela cultivável e cultivada monetária para a parcela. Ocupantes reconhecidos de terra cultivável e cultivada são elegíveis para o reassentamento. Uma opção de reassentamento está disponível para eles, incluindo: a substituição dos edifícios, se aplicável (veja abaixo), a substituição de parcelas agrícolas por terras de potencial agrícola equivalente localizadas a uma distância PAR Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau 10 Projeto Energia da OMVG Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau aceitável da residência da pessoa em questão. A incorporação da terra é elegível para a compensação total do custo de reposição (por exemplo, limpeza, canais de irrigação, poços, poços artesianos, plantio direto, etc.), ou substituição em terras de reassentamento. Qualquer outra assistência que seja necessária para alcançar os objetivos da PO 4.12 (treinamento, apoio para o estabelecimento de uma atividade comercial, etc.). Perda de terra costumeira não Comunidade da aldeia/ Compensação a nível cultivada utilizada como pasto Criadores comunitário, ver também "Recursos naturais e mata" PAR linhas - Apoio à descoberta de novas pastagens, novos corredores de transumância e apoio à saúde animal (vacinação de animais) Perda de edifício Caso 1 Proprietário residente, Compensação de Edifícios a reconhecido como proprietário Custo Total de Substituição pela vizinhança. (Custos de Construção Nova - Preços de Mercado para Materiais de Construção, Custos de Mão-de-obra Aumentados, Benefícios de Movimentação Adicional ou Relocação para um Edifício de Características Equivalentes ou Maiores e Subsídio de Superfície e Movimentação Caso 2 : Proprietário não Compensação do edifício a residente no edifício, custo total de substituição reconhecido como proprietário (custo de construção no pela vizinhança mercado de materiais de construção de nove preços, mais custo de mão-de-obra, mais subsídios de mudança). Caso 3 : Inquilino, reconhecido Compensação pelo custo da como inquilino pela vizinhança. viagem, incluindo (i) custos incorridos para alugar acomodação similar (três (3) meses de aluguel e depósito de segurança) e (ii) subsídio de mudança. Perda de cultura Ser reconhecido como tendo Culturas perenes: cultivado a terra Compensação pelo custo total de reposição da cultura em PAR Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau 11 Projeto Energia da OMVG Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau questão (levando em conta o valor da planta, o trabalho necessário para o restabelecimento da cultura e a perda de renda durante o período necessário para o restabelecimento do valor da cultura no mercado do produto em causa) Culturas anuais: se a cultura é destruída antes de ser colhida, compensação pelo equivalente a um ano de colheita de arroz ou o correspondente valor atual. Árvores que não geram renda, exceto através da venda de lenha, compensação pelo fornecimento de mudas e pagamento pelo plantio. Perda de atividade comercial Ser reconhecido como Compensação pela perda de ou artesanal operador da atividade pela receita incorrida durante o vizinhança e as autoridades. período necessário para restabelecer a atividade noutro sítio, além de um suporte para a adaptação a esses novos locais. O deslocamento das atividades comerciais sob a linha de transmissão consiste em deslocar a empresa a proximidade mas fora da linha de domínio se a atividade é inconsistente com a linha (ajuste de formação técnica para o novo tipo de atividade ex mudança de atividade de plantio de árvores (mangueira, cajueiro) Mudança em condições de Caso principal de pescadores Suporte estrutural exercício da profissão e de colhedores e em menor (treinamento, crédito) por um número de criadores período de tempo suficiente para que esses profissionais possam se adaptar ao novo ambiente. Compensação pela perda de receita durante o período necessário para a sua adaptação. A capacitação inclui gestão de crédito e operação bancária para desenvolver a capacidade de gerenciar ativos de compensação. Perturbação do emprego Ser empregado de uma Subsídio temporário para o atividade afetada pela período de transição mudança. correspondente ao período da mudança e reconstrução. PAR Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau 12 Projeto Energia da OMVG Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau Recursos naturais mata Toda pessoa sendo Financiamento para projetos perdida reconhecida como tirando de substituição dos recursos diretamente seu sustento do perdidos mais utilizados pelas recurso perdido populações afetadas. Perda de forragem representa a principal perda de recursos naturais na área de domínio. O Projeto proposto é juntar os pecuaristas nos mercados de gado ao longo da faixa de domínio e oferecer-lhes a vacinação de seus rebanhos. Para as Estações da Guiné- Bissau, os recursos perdidos são árvores florestais que são usadas principalmente para lenha ou materiais de construção. Todas as madeiras derrubadas serão disponibilizadas aos PAP’s para seu uso. Terrenos de substituição serão fornecidos aos PAP’s que terão a liberdade de explorar terras de substituição como entenderem. Indemnizações de Ser elegível à reinstalação Suporte para o custo da reassentamento, mudança e mudança (por exemplo, o reinstalação fornecimento de um veículo para transporte de objetos pessoais). Suporte para realocação, perturbação de PAP da margem de erro no inventário de ativos afetados e encargos bancários e financeiros do PAP Impacto sobre as pessoas Pessoas com vulnerabilidade Género: O acesso igualitário e vulneráveis De Género não discriminatório aos recursos financeiros e técnicos Físicas é facilitado através do Sociais processo de deslocamento Económicas físico ou econômico. Isso inclui assegurar que os títulos de Educacionais terra e os direitos a indemnização também sejam concedidos às mulheres, se forem cônjuges ou companheiras. Físico: Acompanhamento de suporte pago, de alguém da confiança do PAP Social : Subsídio de PAP vulnerável Económico : Subsídio por membro do agregado familiar PAR Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau 13 Projeto Energia da OMVG Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau do PAP que vive abaixo do limiar de pobreza BM Educacional : Acompanhamento para o entendimento dos documentos apresentados aos PAP’s (Este subsídio beneficia todos os PAP’s) Impacto sobre as pessoas que Pessoas que possuem Assistência para transferência não têm direitos ou títulos autorizações de proprietários para um local onde a PAP formais que possam ser costumeiros para usar terra possa viver e trabalhar reconhecidos nas terras que (local seguro por 3 anos) ocupam, incluindo PAPs com Apoio para a restauração de autorizações de uso da terra meios de subsistência e de proprietários produtividade em um local consuetudinários seguro por um período de 3 anos Direito de recuperar ativos e materiais no site antigo Direito à compensação pelo custo total de substituição dos investimentos e ativos. Direito à assistência ao reassentamento, incluindo apoio técnico para encontrar um local onde o PAP possa viver e trabalhar legalmente (mesmo após 3 anos) Se necessário, 3 meses de aluguel Impacto nos posseiros Pessoas que não têm direitos Assistência para transferência (squatters) formais ou títulos que podem para um local onde a PAP ser reconhecidos nas terras possa viver e trabalhar que ocupam (local seguro por 3 anos) Apoio para a restauração de meios de subsistência e produtividade em um local seguro por um período de 3 anos Direito de recuperar ativos e materiais no site antigo Direito à compensação pelo custo total de substituição dos investimentos e ativos. Direito à assistência ao reassentamento, incluindo apoio técnico para encontrar um local onde o PAP possa viver e trabalhar legalmente (mesmo após 3 anos) Se necessário, 3 meses de aluguel PAR Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau 14 Projeto Energia da OMVG Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau Impacto sobre as Bem colectivo afetado pelo Compensação ao custo total infraestruturas, equipamentos projeto (escolas, centros de de substituição da propriedade colectivos e bens colectivos saúde, equipamentos de afetada (custo de construção serviços de água potável (poço nova - preço do mercado de ou poço artesiano) e em materiais de construção, mais saneamento (sanitários o custo da mão de obra, além públicos ou latrinas, infra- de subsídios de mudança). estruturas pastorais, estradas, estradas rurais e cemitérios). VII. Escalas de compensação aplicáveis aos lugares da Guiné-Bissau A escala de compensação identifica o valor unitário dos ativos que serão usados para calcular a compensação. O orçamento de compensação resultante substituirá todos os ativos produtivos ou meios de subsistência perdidos. O modo preferido de compensação permanece em espécie, seja terra- a-terra ou seja produtivo para outro ativo produtivo. A ONG recrutada CADES terá a tarefa de apoiar o PAP na substituição de bens perdidos. Medidas de acompanhamento irão encorajá-lo a investir de forma sustentável em novos ativos produtivos ou na substituição de ativos existentes. As escalas dizem respeito a: · Perda permanente de terra · A preparação de terras agrícolas · Perda temporária de receita agrícola · Perda de culturas · A perda de árvores frutíferas · A perda de árvores florestais públicas · Perda de árvores florestais de utilidade pública · Perda de pastagens · A perda de casas · Escala de vulnerabilidade  VIII. Processo de recurso Um sistema apropriado de gestão de reclamações foi implementado como indicado pela figura a seguir: PAR Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau 15 Projeto Energia da OMVG Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau Reclamações EAS/VSBG O empresário, gestores, trabalhadores de terceira classe e outras pessoas que trabalham no Projeto devem assinar um código de ética em relação ao comportamento apropriado a ter com outros funcionários e membros das comunidades locais. Empresários, empregados e outros trabalhadores não devem se envolver em violência baseada em gênero, exploração sexual e abuso de crianças e adultos. Se o fizerem, terão seu contrato de trabalho rescindido e se exporão a processos criminais. O contratado cumprirá as leis locais / nacionais em relação à notificação à polícia e / ou autoridades locais. Reclamações devem ser tratadas confidencialmente. Os relatórios devem simplesmente indicar que uma queixa VBG EAS foi registrada; foi tratado, resolvido ou encaminhado às autoridades locais competentes. IX. Dispositivo organizacional para a implementação do PAR A OMVG apoia a gestão ambiental e social do projeto. A estrutura organizacional para implementar o plano de reassentamento inclui a identificação de: - Agências responsáveis pelas medidas de implementação do RAP e prestação de serviços; - Acordos feitos para assegurar a coordenação adequada entre as agências e jurisdições envolvidas na implementação; - Medidas (incluindo assistência técnica) para fortalecer a capacidade das agências de implantar atividades de reassentamento; - Modalidades para a transferência de direitos de gestão de equipamentos e serviços fornecidos pelo projeto para autoridades locais ou pessoas reassentadas, bem como para a PAR Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau 16 Projeto Energia da OMVG Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau transferência de outras responsabilidades semelhantes assumidas pelas agências implementadoras do reassentamento, conforme apropriado. Funções e Responsabilidades das Agências na Implementação do RAP Organismo Função Nível  Mestre de Obras do Projeto  Supervisão da UGP através do acompanhamento do seu contrato OMVG de perforrmances Regional  Aprovação dos programas e dos orçamentos do PAR  Pedir as autoridades locais a aquisição de terrenos  Acompanhamento quotidiano da execução das medidas do PAR  Coordenação, planificação e boa execução dos diversos componentes do Projeto  Seguimento/Avaliação e contolo das atividades UGP Regional  Gestão administrativa, financeira e contabilística-Apoio a OMVG para o lançamento de concursos e adjudicação de contratos  Secretariado da Comissão Consultiva de Seguimento do Projeto (CCS).  Função participativa e consultiva CCS Regional  Coordenação, orientação e acompanhamento das atividades do PAR Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau 17 Projeto Energia da OMVG Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau Organismo Função Nível projeto  Contribuição à instalação e ao reforço das capacidades de ATMO acompanhamento/ avaliação junto ao UGP Regional  Acompanhamento e supervisão das atividades no terreno  Facilidades administrativas CNS Nacional Acompanhamento e instalação da parte ambiental e social  Relação entre o Projeto e as populações locais  Gestão dos litígios e das queixas  Seguimento da execução das medidas de desenvolvimento CLCS  Seguimento da acceitação pela população das medidas de Local execução : - Compensação, indemnização, reinstalação, consultas, informação, - sensibilização, gestão dos litígios  Controle, supervisão e seguimento dos trabalhos de construção IC-MOE das obras de interconnexão e de Sambangalou Local  Representante da OMVG junto dos construtores. ONG As ONG recrutados pela OMVG terão as seguintes responsabilidades e tarefas: - Informação, sensibilização e consulta aos PAP - Apoiar, documentar e seguir a aquisição de terrenos - Preparação, validação de dados censitários e escalas - Abertura de contas bancárias e pagamento aos PAP’s Local - Organização das compensações em espécie 1 - Apoio aos PAP para a reconstituição das rendas - Apoio aos PAP’s vulneráveis - Seguimento das reclamações dos PAP - Seguimento, avaliação - Produção dos relatórios e documentação de indemnização Construtor - Os construtores (empreiteiros) são responsáveis pela implementação das medidas ambientais e sociais do ESMP e do PAR que os afetam. Essas medidas são descritas num Plano de Gestão do Local Ambiental e Social (PGESC) que os Local Construtores devem submeter e aprovar antes do início dos trabalhos. 1 As autoridades locais ou o chefe de terra têm a responsabilidade confirmada pela atribuição de terras de substituição. PAR Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau 18 Projeto Energia da OMVG Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau X. Cronograma de Implementação Calendário de execução PAR Postos Guiné-Bissau Actividades Duração Mês 1 Mês 2 Mês 3 Mês 4 Mês 5 Mês 6 Informação e consultas sobre 7 dias o processo de pagamento Validação de individuais de 14 dias indemnização Organização das comissões 14 dias de pagamento de indemnizações pelos CLCS Pagamento de indemnizações 7 dias Seguimento externo de - implementação Implementação de outras 28 dias medidas de seguimento (AGR e formações) Atribuir as terras de 50 dias substituição2 Auditoria Produzir um relatório detalhado de actividades de indemnização Produzir os relatórios de seguimento de actividades de acompanhamento Produzir um relatório detalhado de actividades de construção Gerir as eventuais Contínuo reclamações e queixas 2As autoridades confirmaram a disponibilidade de terras de substituição e produziram cartas de compromisso para esse efeito stas perguntas. PAR Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau 19 Projeto Energia da OMVG Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau XI. Orçamento Dollar US Rúbrica QUANTIDADE FCFA Taxa aplicada= 559,18 Superfície total de terras afetadas (em 19 parcelas) 158183 m2 Terra Terra Indemnização por perdas de colheitas 22734 6 459 600 11 552 Indemnização por perdas de árvores florestais 1 126 Restauração Restauração Indemnização para perda de árvores florestais 34 272 000 486 utilitários. Indemnização para perda de árvores produtivas 1952 83 601 750 149 508 Indemnização para vulnerabilidade de género 24 360 000 644 Indemnização para vulnerabilidade social 30 450 000 805 Indemnização para vulnerabilidade económica 59 885 000 1 583 AGR Mulheres Estação de Bambadinca3 19 500 000 894 AGR Mulheres Estação de Mansoa 5 300 000 536 Total Indemnização dos PAPs -Estações da Guiné Bissau 92 828 350 166 008 Orçamento ONG da implementação do PAR 4 Incluídos no orçamento do PAR das linhas da GB (nota1) Orçamento para a vulnerabilidade educacional PAP Assumido pela ONG Orçamento para a campanha de vacinação de 1 197 000 2 141 animais Custo de reforço das capacidades das mulheres na gestão do seu AGR 500 000 894 (avicultura e jardinagem)5 A unidade de gestão do projecto do OMVG financiará a Mecanismo de apresentação operacionalização e monitoramento de GRM. Um orçamento indicativo de queixas e reparação anual de aproximadamente US $ 30 315 é proposto. Auditoria externa 6 989 750 12 500 TOTAL do Orçamento para as estações da GUINÉ-BISSAU 101 515 100 181 543 Contingência (15%) 15 227 265 27 231 Orçamento global de implementação do PAR para as Estações da 116 742 365 208 774 Guiné Bissau 3 (23) Esses IGAs não foram definidos no momento das pesquisas. Desde a principal atividade da PAP (mulheres) é agrícola, o PAR oferece custos AGR com base na experiência e estima de tal AGR (as proporções do número de mulheres (mais de 16 anos) em causa (19 mulheres e 5 mulheres Bambadinca/ Mansôa) da AGR (aves e jardinagem) podem ser revistos e redefinidos com o PPA e os custos necessários revistos para cima. os custos adicionais serão tomadas a partir do orçamento de contingência. 4 O orçamento da ONG responsável pela implementação dos PAR na Guiné-Bissau cobre a implementação do PAR das Estações e das linhas PAR em conjunto. A parte desse orçamento que seria aplicável às estações é mínima. O orçamento da ONG será, portanto, incluído nas linhas PAR da Guiné-Bissau 5 Este montante destina-se à organização de sessões de reforço de capacidades para 24 mulheres (em técnicas de horticultura, avicultura ou qualquer outra atividade que será retida) e para o pagamento de despesas de viagem dos agentes técnicos da CLCS que fornecem as sessões de capacitação e acompanhamento de mulheres na implementação de atividades. PAR Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau 20 Projeto Energia da OMVG Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau 1 Introdução 1.1 Contexto e objetivos 1.1.1 Contexto e estudos anteriores A sub-região da África Ocidental possui recursos naturais para suprir grande parte das necessidades energéticas de sua população. O setor hidrelétrico é parte desse potencial. O desenvolvimento de uma rede eficiente de transmissão de eletricidade é um pré-requisito para esse desenvolvimento. Os governos da Guiné, do Senegal, da Gâmbia e da Guiné-Bissau criaram a Organização para o Desenvolvimento do Rio Gâmbia (OMVG), cuja principal missão é desenvolver e explorar racionalmente os recursos comuns. Bacias dos rios Gâmbia, Kayanga-Geba e Koliba-Corubal. Uma dessas melhorias é o desenvolvimento do potencial do rio Gâmbia e de uma rêde de transmissão de energia elétrica na sub-região. O desenvolvimento dessas bacias hidrográficas oferece uma oportunidade para o desenvolvimento do potencial energético ainda largamente inexplorado. Para este fim, vários estudos foram financiados pelos países membros da OMVG e pela comunidade internacional. Um estudo sobre a integração de investimentos em geração de energia e transmissão de energia nos quatro Países Membros da OMVG foi realizado de 1994 a 1996. Os resultados deste estudo identificaram um programa para desenvolvimento de unidades hidro-elétricas e uma linha de interconexão das redes de transmissão de eletricidade dos países membros. Um programa prioritário foi selecionado e o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) financiou o estudo de viabilidade técnica, económica, ambiental, social e institucional do desenvolvimento hidrelétrico de Sambangalou e da linha de interconexão da rede elétrica do Países-Membros da OMVG. Este estudo foi realizado entre Fevereiro de 2002 e Maio de 2004. Os resultados positivos deste estudo de viabilidade e a importância do Projeto em geral motivaram a solicitação apresentada pela OMVG ao BAD para o financiamento de estudos preliminares e documentos do concurso, incluindo a atualização dos Estudos de Impacto Ambiental e Social (EIAs). Dada a significativa carência em energia na sub-região e a alta dependência da produção de eletricidade a partir de produtos petrolíferos importados, este estudo confirmou a necessidade de aumentar a oferta de energia hidrelétrica adicionando uma fonte de energia e produção complementar ao desenvolvimento hidrelétrico de Sambangalou. A escolha, em seguida, recaiu no local Kaleta, localizado no rio Konkouré na Guiné. Os três componentes do Projeto de Energia OMVG são: Sambangalou, esquemas hidrelétricos Kaleta (AHE) e a linha de interconexão. Este projeto é a primeira fase da implementação do Programa de Desenvolvimento Energético da OMVG. A linha de interconexão será usada para transportar a energia hidrelétrica produzida pelas barragens de Sambangalou e Kaleta para os principais usuários dos países membros. Esses usuários em potencial são Estados, suas populações e atores econômicos. Este projecto foi objecto de uma avaliação de impacto ambiental e social (AIAS), em 2006 (COTECO, 2006), incluindo um Plano de Gestão Ambiental e Social (ESMP) (COTECO 2007a) e um Plano de Ação de Reassentamento (PAR) (COTECO, 2007b). Mais recentemente, em 2014 e 2015, a OMVG realizou a revisão e actualização de estudos ambientais e sociais do Projeto de Energia por Oréade-Infração empresa ISL. A AIAS ea ESMP foram atualizadas em 2014 (OMVG, 2014A e OMVG, 2015b) e do Plano de Reassentamento de todo o projeto foi revisto em 2015 (OMVG, 2015). Além disso, o Reassentamento Quadro da Política de Interligação (RPF) também foi produzido em Setembro de 2014, de acordo com OP 4.12 do Banco Mundial (OMVG, 2014c). PAR Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau 21 Projeto Energia da OMVG Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau Figura 1.1 : Cronograma indicativo para a implementação dos PARs do Projeto de Energia da OMVG PAR Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau 22 Projeto Energia da OMVG Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau 2 Projeto Energia e Estações na Guiné-Bissau 2.1 Visão Geral do Projeto de Energia OMVG As subestações de transformadores elétricos na Guiné-Bissau fazem parte do Projeto de interconexão de 225 kV da OMVG. A linha de interligação cobre uma extensão total de 1645,56 km através do Senegal, Guiné, Guiné-Bissau e Gâmbia. O Projeto de interconexão envolve também a construção de 15 estações transformadoras localizadas próximas aos principais centros de produção ou consumo de cada país. Essas estações transformadoras são conectadas por linhas de transmissão que transportam eletricidade a uma tensão de 225 kV para cada subestação. O equipamento elétrico instalado nas sub-estações reduz a tensão para 30 kV e alimenta a rede de distribuição que abastece as populações e indústrias da região com eletricidade. Figura 2.1 : Posição dos postos da Guiné-Bissau em relação ao projeto global PAR Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau 1 Projeto Energia da OMVG Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau 2.2 Impacto potencial do Projeto junto das populações 2.2.1 Fontes de impacto 2.2.1.1 Direito de passagem reservado e restrição de uso Terreno reservado à OMVG O terreno que será ocupado pelos edifícios e equipamentos elétricos de cada Estação transformadora é reservado exclusivamente às necessidades da OMVG. Esses terrenos estarão permanentemente à disposição de qualquer outro uso, senão os da OMVG. O perímetro do terreno reservado será marcado e um sinal indicará a proibição de acesso à população circundante. As dimensões do perímetro OMVG são dadas na seção 2.3 para cada item. Usos e atividades fora do direito de passagem reservado6 Fora do direito de passagem reservado à OMVG, não há risco para a segurança das populações e nenhuma restrição de uso. Qualquer tipo de ocupação agrícola, industrial ou residencial é possível. 2.2.1.2 Pista de acesso às estações Quando necessário, o desenvolvimento de uma nova pista ou via para aceder ao lote da Estação para construção e durante a operação é uma fonte potencial de impacto adicional sobre as populações locais. Para minimizar este risco, as pistas de acesso das estaçoes são normalmente localizadas perto de estradas existentes e o uso de trilhas existentes também é altamente recomendado. Mas, conforme o caso, pode ser necessário desenvolver novos acessos para transportar os materiais e máquinas para o local do estaleiro de obras de uma subestação. Neste caso, novos acessos são estabelecidos, tanto quanto possível, na faixa de domínio da linha ou em terrenos desocupados e não-desenvolvidos, para evitar a criação de impactos adicionais aos usuários da terra ou para aqueles que residem nas proximidades. Em todos os casos, se o desenvolvimento de uma nova trilha de acesso afetar as pessoas, um ou mais PAR serão preparados e submetidos aos parceiros técnicos e financeiros (PTF) para exame. A necessidade de acesso a cada uma das Estações é descrita na seção 2.3 abaixo. 2.2.2 Impacto potencial sobre a população em termos de reinstalação 2.2.2.1 Perdas de terra A localização das subestações elétricas de Mansôa e Bambadinca exige a aquisição permanente de terras pertencentes, ocupadas ou operadas por indivíduos. Os atuais ocupantes ou agricultores receberão novas terras próximas, fora da faixa de domínio reservada, de acordo com os termos e princípios estabelecidos neste PAR. Como observado acima, as subestações de Bissau e Saltinho não requerem realocação física ou econômica. 2.2.2.2 Perda de receitas Indivíduos estão atualmente a explorar terras agrícolas nas Estações de Mansoa e Bambadinca. Essas pessoas provavelmente perderão renda se não puderem cultivar ou colher suas produções actuais devido à construção da Estação. Esses indivíduos serão compensados conforme descrito neste PAR. 2.2.2.3 Impacto sobre o pastoreio A construção e a possível presença de postos terão um impacto insignificante sobre o pastoreio. No máximo, podemos falar sobre o inconveniente causado aos pastores que podem ter que desviar a sua rota de transumância para evitar de passar pelos locais das Estações. As perdas de forragem também são insignificantes, uma vez que a quantidade de pastagem perdida é mínima em comparação com o total. Em qualquer caso, uma medida de compensação pelo inconveniente causado aos pastores é fornecida neste PAR na Secção 7.3.6. 6 O NAWEC não impõe nenhuma restrição ao uso fora das Estações PAR Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau 2 Projeto Energia da OMVG Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau 2.3 Descrição das Estações de Transformação 2.3.1 Estação de Saltinho (isento de reintalação física ou econômica)7 Situação geral A Subestação de Saltinho fica a 160 km a leste de Bissau pela Estrada Nacional. O local localiza-se a 13 km a nordeste de Quebo e a cerca de 3 km a sudeste de Mampata. Do ponto de vista administrativo, a localização da subestação de Saltinho fica na área de Quebo, na área de Tombali, na província do sul. A Figura 2.1 mostra a localização da Subestação de Saltinho em todo o país. A figura 2.2 localiza a posição da subestação no contexto regional. O plano de situação local para o perímetro do posto é mostrado na Figura 2.3. Figura 2.2 : Plano Regional de Status da Estação de Saltinho Ocupação do solo Este terreno está desocupado e não explorado. Não há edifício, nem residência estrutura. Durante o levantamento das parcelas realizado em Dezembro-Janeiro de 2018, as autoridades locais foram consultadas e nenhum ocupante ou operador foi identificado nesta área. As residências mais próximas estão a cerca de 225 m a leste do limite da faixa de domínio, nas margens da estrada nacional. Não há reloacação física ou económica prevista para a Subestação de Saltinho. 7 A nota técnica sobre as áreas isentas de reassentamento está no anexo 1. PAR Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau 3 Projeto Energia da OMVG Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau Figura 2.3 : Mapa de situação local da Subestação de Saltinho PAR Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau 4 Projeto Energia da OMVG Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau Pista de acesso ao local da estação de Saltinho A OMVG, o Engenheiro Consultor (IC) e o empreiteiro Eiffage / Elecnor concordaram em definir a melhor rota para o acesso à subestação de Saltinho. Esta faixa de acesso autorizada pelo OMVG é indicada a vermelho no extrato de imagem do Google Earth da figura 2.4. A pista de acesso terá 3 m de largura e 375 m de comprimento a partir da estrada nacional. A rota foi estabelecida para minimizar o número de árvores a serem abatidas e evitar a criação de PAPs. A sua rota passa por áreas abertas de savanas gramíneas e arbustivas entre árvores e nenhuma PAP foi identificada. Se uma pessoa reclamar ou declarar estar afetada pela pista durante a execução dos trabalhos, esse caso dessa pessoa será tratado, de acordo com o processo de gestão de reclamações do PAR e, se for confirmado, essa pessoa será compensada, conforme com os princípios e escalas indicados neste RAP. Nesse cenário, o PAR será atualizado e considerado pelas PTF. Figura 2.4 : Trilha de acesso autorizada na Subestação de Saltinho (a vermelho) Estatuto fundiário do terreno Este terreno de 74 970 m2 foi vendido à OMVG pelo Estado da Guiné Bissau (escritura de concessão - no anexo 11-D). O mapa de cadastro foi fornecida pela Direcção Geral de Geografia e Cadastro do Ministério das Obras Públicas, Habitação e Urbanismo (Direcção-Geral de Geografia e Cartografia do Ministério das Obras Públicas, Habitação e Urbanismo). O plano de localização do sítio é apresentado no Apêndice 2. 2.3.2 Estação de Bambadinca8 Situação Geral A subestação de Bambadinca está localizada a 3,5 km a nordeste da povoação de Bambadinca, a cerca de 400 m a noroeste da interseção da estrada com Mansoa e Bissau e a cidade de Bambadinca. A nível administrativo, o posto está localizado no Sector de Bambadinca, Região de Bafatá, na Província Leste da Guiné-Bissau. A Figura 2.1 mostra a localização do posto a nível do país, enquanto a Figura 2.5 mostra a localização do posto no contexto regional e local. Ocupação do Solo 8 Nos seus levantamentos da parcela de acesso à Estação de Bambadinca existem 5 parcelas pertencentes a PAP’s, cujos detalhes sobre as propriedades afectadas são os seguintes (PAP, as suas parcelas, a propriedade afectada, bem como o tipo de ocupação): 1. Manuel Gonsal Cutu (homen) ; Parcella : GB_L5_SalBam_Que_0036_48 ; superficie afectada 2470.76 m² ; Occupação traditional ; Cajueiros: 120 maduros ; 2. Marsianu Silva Barbeiro (homen) ; Parcela : GB_L5_SalBam_Que_0047_48 ; superficie afectada 3429.00 m² ; Occupação traditional ; Cajueiros : 57 maduros ; Limoeiros : 20 maduros ; PAR Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau 5 Projeto Energia da OMVG Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau O local da estação Bambadinca está situado num planalto laterítico delimitado por uma pequena ravina no lado norte. A superfície do solo é ocupada principalmente por plantações de cajueiro e lotes de terra cultivados (amendoim, batata, etc.). O perímetro da subestação Bambadinca não inclui nenhum edifício. As residencias mais próximas ficam a cerca de 200 m a leste e sudeste, ao longo da estrada nacional para Mansoa. Os PAPs foram identificados durante o levantamento de parcelas. Figura 2.5 : Plano Regional de localização da Subestação Bambadinca Figura 2.6 : Plano local da localização da Subestação de Bambadinca 3. Bacar Mané (Homen) ; Parcela : GB_L5_SalBam_Que_0019_51 superficie afectada 2000.00 m² Occupação traditional ; Cajueiros 50 maduros ; Arvores florestais : 6 maduros ; Mandioca : 90 m² 4. Mamadi Fati (Homen) ; Parcella : GB_L5_SalBam_Que_0037_48 superficie afectada 2053.52 m² ; Occupação traditional ; Cajueiros : 20 maduros ; Arvores Forestais : 6 maduros ; 5. Mamadu Mané (Homen) ; Parcela : GB_L5_BamMan_Man_0035_48 ; superficie afectada 1635.72 m² ; Occupação traditional ; Cajueiross : 20 maduros ; árvores Forestais : 4 maduras PAR Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau 6 Projeto Energia da OMVG Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau Acesso ao local da Estação O acesso ao local para construção e operação será feito por uma pista de 450 m de extensão dentro da faixa de domínio de 40 m da rodovia nacional para o sul até o lote da subestação (Figura 2.7). Os PAPs ao longo desta pista na faixa de domínio da linha foram identificados durante o levantamento de parcelas. Eles serão compensados de acordo com os princípios e escalas dados nas linhas PAR da Guiné-Bissau. A construção e a presença da subestação não produzirão PAPs adicionais aos identificados para a linha. Figura 2.7 : Pista de acesso à Subestação Bambadinca ao longo da linha ROW Estatuto cadastral do terreno Este terreno de 58 884 m 2 para a construção e operação da Estação de Bambadinca foi vendido à OMVG pelo Estado guineense (11c Deed -concession- anexo). O mapa cadastral foi fornecido pela Direcção Geral de Geografia e Cadastro do Ministério das Obras Públicas, Habitação e Urbanismo (Direcção-Geral de Geografia e Cartografia do Ministério das Obras Públicas, Habitação e Urbanismo). O plano de cadastro do sítio é apresentado no Apêndice 2. 2.3.3 Estação de Mansoa Situação geral A Estação de Mansoa está localizada no Setor de Mansôa, Região de Oio, na Província Norte. Está a cerca de 2 km de Mansôa, a cerca de 60 km a noroeste de Bissau. A figura 2.1 mostra a localização da posição em todo o país. A figura 2.8 localiza a posição no contexto regional. PAR Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau 7 Projeto Energia da OMVG Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau Figura 2.8 : Plano regional de localização da Estação de Mansôa Ocupação do Solo A Estação Mansoa fica localizada num planalto laterítico. O sistio não tem edifícios ou estruturas. Os edifícios mais próximos estão a aproximadamente 185 m ao longo da estrada para Mansoa (Figura 2.9). A terra é ocupada principalmente por uma savana arbustiva repleta de cajueiros. A área do solo é coberta de :  80% de uma savana arbustiva  20% de cajueiros A área de terreno inicial para a Estação é de 250 m x 300 m (7,5ha) foi mantida9. Este perímetro fisicamente ocupado da Subestação de Mansoa será cercado e o acesso será restrito a pessoal autorizado. Atualmente, o local é ocupado por três (3) agricultores que praticam fruticultura (plantação de cação de cajueiros). Detalhes sobre esses PAPs são fornecidos no Capítulo 4. 9 A área da subestação de Mansôa, de acordo com a certificação no Anexo 11b, é de 74.920m 2. PAR Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau 8 Projeto Energia da OMVG Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau Figura 2.9 : Plano local de localizaçâo da Estação de Mansoa Acesso ao local A localização da Subestação é adjacente à estrada existente de Mansoa. O acesso ao posto para a construção e, em seguida, a operação pode ser feito diretamente a partir desta estrada. Não há necessidade de uma trilha de acesso adicional (Figura 2.9) Estatuto cadastral de terreno Este terreno de 200 mx 200 m foi cedido à OMVG pelo Estado da Guiné-Bissau (título de concessão - anexo no Anexo 11b). O mapa cadastral foi fornecido pela Direcção Geral de Geografia e Cadastro do Ministério das Obras Públicas, Habitação e Urbanismo (Direcção-Geral de Geografia e Cartografia do Ministério das Obras Públicas, Habitação e Urbanismo). O plano de cadastro do Sítio é apresentado no Apêndice 2. 2.3.4 Estação de Bissau (isento de reinstalação) 10 Situação geral A Subestação de Bissau está localizada no Sector Autónomo de Bissau, a cerca de 9 km a norte para a povoação de Antula. A subestação está localizada entre dois fluxos leste e oeste a aproximadamente 1500 e 500 m, respectivamente. As casas mais próximas da Estação estão localizadas a cerca de 500 m a sudeste. O sítio é acessível por uma estrada sita do lado leste. Esta estrada separa o local de algumas parcelas cercadas (a leste e a nordeste). 10 A nota técnica sobre áreas isentas de reassentamento consta do Anexo 1. PAR Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau 9 Projeto Energia da OMVG Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau Figura 2.10 : Plano regional de localizaação para a subestação de Bissau Ocupação do solo O posto de Bissau é coberto por uma savana gramínea com algumas árvores dispersas. É um terreno desocupado e nele não se desenvolve nunhuma actividade. Não há edifício, nem habitação, nem estrutura agrícola. Durante a parcela e levantamento sócio-económico realizado em Janeiro de 2018, as autoridades locais foram consultadas e nenhum ocupante ou operador foi identificado e nenhuma atividade económica foi realizada nessa área. Não há, portanto, nenhum reassentamento físico ou económico previsto para o posto de Bissau. Estatuto cadastral do terreno: A Câmara Municipal de Bissau confirma a reserva de um terreno de 9 hectares no distrito de Ndame- Tete para o posto de Bissau da OMVG 11. Este local de 9 hectares está localizado dentro do perímetro reservado à subestação de Bissau no plano distrital de Antula Ndame-Tete, mostrado na Figura 2.12. O Município de Bissau confirmou o sitio de 9 ha pelo título de propriedade (locação de imóveis12 ) que está no apêndice 11a. 11 O município de Bissau reservou uma área de 90.000m2 para o posto de Bissau. Esta área foi confirmada no contrato de locação de imóveis. 12 Na Guiné-Bissau existe dois tipos de posse de terras. PAR Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau 10 Projeto Energia da OMVG Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau Figura 2.11 : Mapa de localização da Subestação de Bissau i  Para as regiões, as províncias gerem a concessão de terras (fundiário) e isso explica o facto de os governadores ter dado ordens de emissão de títulos de terra pela Direcção Geral de Geografia e Cadastro para as três estações localizadas nas regiões.  Para terrenos localizados no perímetro do Município de Bissau é a correspondente Câmara Municipal que gere os terrenos. Como o posto de Bissau está localizado nesta área, o documento oficial é um contrato de arrendamento enfiteutico emitido pela câmara Municipal (Municipio de Bissau). Quando o terreno está sujeito a contrato de arrendamento emfiteutico é desenvolvido, a pedido do proprietário, emite-se nos anos seguintes, um título formal para a terra.  O arrendamento garante a propriedade da terra ao beneficiário. PAR Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau 11 Projeto Energia da OMVG Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau Figura 2.12 : Plano de Ocupação de Terras e Parcela da Subestação de Bissau 2.4 Contrutores e PTF envolvidos nas Estações da Guiné-Bissau O projecto de construção das Subestações eléctricas na Guiné-Bissau diz respeito a um único lote de subestações: Lote P3 (Tabela 2.1). Para este lote de trabalhos, a empresa Eiffage/Elecnor é responsável pela execução do trabalho. Dois PTFs contribuem para o financiamento desses postos, o Banco Mundial (IDA) e o BOAD. Tabela 2-1 : Lote de Estações, o construtor e o PTF associado Pais Lote Estação Construtor PTF Saltinho Eiffage/Elecnor Bambadinca Eiffage/Elecnor Guiné- P3 IDA/BOAD Bissau Mansôa Eiffage/Elecnor Bissau Eiffage/Elecnor PAR Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau 12 Projeto Energia da OMVG Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau 3 Pesquisa das parcelas e sócio-econômica 3.1 Objetivos da pesquisa Censo de todos os PAPs potenciais A pesquisa sócio-económica e de parcelas foi realizada em Dezembro de 2017 e Janeiro de 2018 ao longo do corredor da linha e nas Estações. Foi desenvolvido pelo CI e realizado por contratantes de interconexão que recrutaram partes interessadas especializadas para identificar proprietários de terras ou usuários da terra dentro ou perto da faixa de domínio, identificar outros detentores potenciais direitos afetados pelo Projeto e caracterizar todas as pessoas afetadas. Previamente ao PAR O levantamento de parcelas é uma atividade de pré-requisito para a produção do PAR e a implementação do plano de reassentamento, uma vez que determina com precisão a área de terra e culturas afetadas, o número de árvores frutíferas, florestais e outras, reflorestar ou compensar perdas estruturais, residenciais e outras ocorridas como resultados do Projeto de Interconexão. A pesquisa também identificou todos os detentores de direitos nas terras afetadas, sejam eles proprietários legais, proprietários habituais ou operadores. Os resultados desta pesquisa foram usados para determinar a compensação pelo plano de reassentamento. O levantamento sócio-económico das pessoas afetadas pelo Projeto (PAP) permitiu estabelecer o retrato real. Ele forneceu um conjunto de dados como:  A identificação dos PAPs;  A identificação de ativos afetados;  Uma descrição socioeconômica básica descrevendo a situação anterior ao projeto;  As preferências do PAP em relação aos métodos de compensação;  O tamanho e composição dos domicílios afetados;  As suas principais atividades econômicas;  Os indivíduos vulneráveis ou grupos afetados. 3.2 Pré-pesquisa da Campanha de Informação, Conscientização e Consulta (ISC) na Guiné- Bissau A pesquisa parcelar foi precedida por uma campanha de ISC (Informação, Divulgação e Consulta), realizada em Novembro 2017 junto das pessoas afectadas pelos postos de transformação do projeto em Guiné-Bissau. Esta campanha foi conduzida pelos CLCS com o apoio das autoridades locais e OMVG. 3.2.1 Desenrolar da campanha do ISC (Informação / Conscientisação / Consulta) Os CLCS apoiados por OMVG realizaram consultas e sensibilização para os afetados pelo Projeto como um todo, agrupando aldeias localizadas na periferia de posições e linha na Guiné-Bissau.Assim, autoridades administrativas, consuetudinárias e religiosas, associações de aldeias e representantes de grupos de mulheres foram agrupados, consultados e sensibilizados a nível de Bissorã, Bambadinca, Daresalam, Mansôa e Farim. As participações seguintes foram registradas: Referente a Bissau:  Quarenta e quatro (44) participantes (incluindo 9 mulheres), de 16 aldeias em Bissora;  Trinta e quatro (34) participantes (incluindo 3 mulheres) de 5 aldeias de Farim;  Em Bambadinca: 48 participantes, incluindo 6 mulheres de 13 aldeias vizinhas;  Em Saltinho: 160 participantes de 30 aldeias, incluindo 14 mulheres em Daresalam;  Em Mansoa: 57 participantes, incluindo 15 mulheres de 9 aldeias em Mansoa. PAR Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau 13 Projeto Energia da OMVG Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau É de notar que as pesquisas têm registado uma baixa participaão de mulheres. Isto pode ser explicado pelo fato de que, culturalmente, as mulheres não se sentem preocupadas coçm os problemas da terra e, em particular, as terras de planaltos. Estas terras pertencem a maioria a homens que praticam culturas de de irrigação pela chuva (amendoins, batatas, sorrel) de acordo com as pesquisas. As mulheres estão mais interessadas nas terras de baixas onde praticar a cultura do arroz. No entanto, os terrenos de Bambadinca e Mansoa situam-se em planaltos e, além disso, apenas três (3) das 17 parcelas pertencem a mulheres. A informação foi dada as populações relativas ao âmbito regional e importância do Projeto, seus componentes, seus impactos e as medidas tomadas para mitigar os impactos, o desenrolar dos estudos das parcelas a elaboração e validação do RAP e o processo compensação justa e equitativa antes da concessão do direito de passagem. Todas as reuniões foram beneficiadas pela extensa cobertura da mídia por meio de correspondentes regionais. Essa cobertura da mídia foi fornecida pela Rádiodifusao Nacional (estatal) e pelas Rádios Sol Mansi (católica) e Comunitária de Bafatá que transmitiram as informações para todo o país. 3.2.2 Resumo das questões e preocupações das populações 3.2.2.1 Questões / preocupações levantadas por populações e respostas Perguntas e preocupações foram levantadas pela população durante a campanha da SAI, incluindo:  O recrutamento de pesquisadores e trabalhadores deve ser feito a nível local;  O fundiário, incluindo como será feita a administração das terras em conflito;  A preocupação com a proteção do ambiente;  O princípio da indemnização, incluindo a indemnização ou não por terras de acordo com o mandato consuetudinário. As respostas foram fornecidas às populações por CLCS e OMVG, conforme resumido na tabela 3.1 a seguir: Tabela 3-1 : Questões formuladas pelas populações e respostas trazidas quando da campanha Questões/Preoccupações dos PAP Respostas trazidas Qual foi o processo de recrutamento dos Os investigadores foram recrutados seguindo os critérios pesquisadores a serem implantados, bem como de competência definidos pela OMVG IC. ONGs também das ONG são recrutadas após a AMI e com base nos critérios exigidos pelos termos de referência (TdR). As populações pedem o recrutamento do pessoal Essa solicitação será levada em conta como parte da das empresas entre a população local força de trabalho da empresa, conforme exigido pela OMVG. Como os impactos negativos do projeto serão Medidas de mitigação são propostas nos ESMPs e a gerenciados em nosso ambiente? OMVG será responsável por elas em relação ao CLCS. Para terras em conflito, como vocês pretendem O RAP geralmente prevê um procedimento de acordo agir? amigável, mas se não tivermos sucesso, esperaremos que o tribunal decida antes da compensação Por que algumas aldeias não são convidadas Apenas aldeias localizadas a menos de 5 km de cada para esta reunião? lado da faixa de 40 metros de comprimento são convidadas. O respeito pelo meio ambiente é garantido? Eles são realizados e validados, bem como ESMP que serão respeitados. PAR Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau 14 Projeto Energia da OMVG Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau Questões/Preoccupações dos PAP Respostas trazidas A restrição de altura da árvore abaixo da linha As árvores na faixa de domínio podem ser cortadas, se será aplicada no nível da estação? necessário, para dar lugar à infraestrutura e ao equipamento a serem instalados. O recrutamento de jovens locais para o trabalho A OMVG instruiu a empresa a recrutar mão-de-obra local está previsto? tanto quanto possível As instalações públicas serão compensadas? Qualquer propriedade pública ou privada afetada será compensada. Mas deve-se notar que na linha de casas e outros equipamentos foram evitados, tanto quanto possível. A terra tradicional será compensada? O princípio da compensação "terra contra terra’’ será privilegiado em conexão com as autorides do país O PAR lhe trará os princípios selecionados Por que uma pegada de 40 metros? Isso obedece a padrões técnicos que levam em consideração muitos elementos, incluindo segurança. Em uanto se estima o custo da compensação na Não temos ideia depende do inventário de ativos e da Guiné-Bissau? avaliação da RAP que será desenvolvida posteriormente. Porque as ONG locais não estão envolvidas O procedimento de recrutamento da ONG que ficará a cargo da ISA e a indenização visaram todas as ONGs do país no MAI, mas no final apenas uma será escolhida de acordo com os critérios definidos pelo país para o trabalho solicitado. Apenas as aldeias atravessadas pela linha serão O objetivo da OMVG é garantir a disponibilidade de servidas? eletricidade em quantidades suficientes para que os quatro países atendam a demanda da população pelas empresas de eletricidade. O relatório detalhado da informação, actividades de sensibilização e pesquizasas realizadas na Guiné- Bissau antes do início da pesquisa das parcelas e inquéritos socioeconómicos podem ser consultados no Anexo 4. PAR Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau 15 Projeto Energia da OMVG Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau 3.2.2.2 As principais preocupações das populações levadas em conta no PAR As provisões foram feitas no PAR com relação às questões e preocupações levantadas pela população durante as consultas. Estas principais preocupações e os arranjos feitos pelo PAR são mostrados na tabela 3.2 a seguir: Tabela 3-2 : Medidas tomadas para abordar as preocupações dos PAPs Preocupações das PAP Respostas às precupações dos PAP O princípio da indenização, A compensação pelos vários bens e ativos foi prevista no PAR. As incluindo a indenização por mesmas terras de posse consuetudinárias são levadas em conta e posse consuetudinária serão substituídas aos PAPs de acordo com o princípio "terra por terra". As autoridades administrativas da Guiné-Bissau confirmaram a disponibilidade de terra de substituição para os PAPs formais e habituais. Estes PAPs receberão cópias dos atos de deliberação para garantir a terra. Serviços de eletricidade nas A eletrificação rural é uma meta de longo prazo do Projeto. A OMVG, aldeias mesmo estando por meio de sua estrutura de comunicação, promoverá a longe da linha conscientização sobre esse tema e fará com que as pessoas entendam que essa linha de interconexão é para a transmissão de energia elétrica de alta tensão, que será transformada em subestações localizadas nas principais localidades. Empresas nacionais são responsáveis pela distribuição. A situação das terras em Os conflitos entre proprietários serão geridos principalmente pelas conflito autoridades tradicionais locais e pelos mecanismos administrativos ou judiciais em vigor na Guiné-Bissau. Um procedimento de reclamações e litígios é posto em prática pelo PAR para lidar com todas as questões relacionadas a potenciais conflitos decorrentes do projeto. A proteção do meio- Além das disposições estabelecidas pela AIAS e pelos PGAS para a ambiente protecção do ambiente, é assinado um protocolo entre a OMVG e a Direcção-Geral de Florestas e Fauna Bravia (DGFF) para a implementação de um programa de proteção e restauração de florestas Durante a implementação do PAR e das atividades de construção, as ONGs OMVG / PMU e CADES e DIVUTEC que implementam o PAR usarão a estrutura de comunicação do OMVG para manter a população informada sobre atividades atuais. 3.3 Preparação e desnrolar da pesquisa 3.3.1 Elaboração do questionário do levantamento O IC / MOE preparou o questionário para a conclusão dos levantamentos de parcelas e a caracterização sócio-económica dos PAPs para todo o projeto. Na Guiné-Bissau, este questionário foi redigido em Português e transmitido a todas as pessoas afetadas pelo projeto (pessoa física ou jurídica). O conteúdo do questionário foi traduzido para os PAPs vernáculos pelos entrevistadores durante a implementação do inquérito PAP. O questionário em português está no Anexo 5. PAR Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau 16 Projeto Energia da OMVG Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau 3.3.2 Formação dos pesquisadores A formação dos pesquisadores foi realizado em duas fases:  Uma sessão de formação geral e de capacitação básica foi realizado de 31 de julho a 2 de agosto de 2017, em Dakar, com os principais intervenientes dos subcontratados responsáveis pelos levantamentos das parcelas. Uma Uma sessão de formação geral e de capacitação básica pesquisadores também foi realizada em cada país. Na Guiné-Bissau, a essa formação decorreu de 24 a 26 de outubro de 2017 em Bissau. Os relatórios de treinamento desses pesquisadores podem ser consultados clicando no seguinte link: https://www.dropbox.com/sh/oezgho6fl2z3q1n/AAA9waR-GSCOzadBbmwrpNlNa?dl=0 3.3.3 Inventário e avaliação de perdas individuais e coletivas Os dados sobre os PAPs e suas perdas foram recolhidos durante o censo pelas equipes de pesquisadores. O inventário da propriedade foi feito na presença das pessoas afetadas e do chefe da aldeia. Um documento de inventário foi fornecido para cada PAP. Também foram tiradas fotos a cada PAP com seu documento de inventário devidamente preparado. A ONG CADES, responsável pela implementação do RAP apresentará ao PAP o acordo de compensação para aprovação antes da liquidação da compensação. A avaliação das perdas foi realizada de acordo com as escalas de remuneração estabelecidas. As escalas foram apresentadas e validadas pelas autoridades nacionais. Os métodos de cálculo e estabelecimento das escalas foram apresentados aos PAPs. A colheita de dados baseou-se em princípios de compensação expostos durante as consultas das pessoas afectadas, sendo 100% dos PAPs formalmente solicitados durante estes inquéritos às parcelas, a serem compensados em remuneração. Afim de promover a manutenção e o desenvolvimento das atividades do PAP, a equipa de consulta enfatizou na sua comunicação a importância da substituição terra-terra, que favorece a manutenção das atividades produtivas e a segurança alimentar. O Plano de Acção de Reassentamento promove compensação em espécie, em vez de dinheiro. No entanto, ambas as opções (compensação em dinheiro ou equivalente em arroz) serão apresentadas aos PAPs para oferecer às pessoas afetadas a opção de sua escolha. A ONG CADES irá, no entanto, garantir que haja reinvestimento máximo nos meios de subsistência dos PAPs. Isto será feito através de uma boa consciencialização dos PAPs sobre os benefícios deste investimento e os riscos associados à aventura em um novo investimento em outros setores sem um bom domínio dos pré-requisitos. 3.3.4 Banco de dados centralizado Os questionários são administrados no campo pelos pesquisadores usando um tablet. As respostas para as perguntas são salvas diretamente num banco de dadoscentral instalado e num servidor na França. 3.3.5 Plano de Implementação e Relatórios de Progresso da Pesquisa Os levantamentos de parcelas e sócio-económicos foram realizados no terreno na Guiné-Bissau durante os meses de Novembro e Dezembro de 2017. O plano de implementação e o relatório sobre o andamento das investigações pelo subcontratante estão disponíveis nos links abaixo. https://www.dropbox.com/sh/mbbw849pmz5rbx2/AABLBl1EU- i_RrVrq5YiAHNLa/Rapport%20avancement%20PMC%20MSA%20BEGIE/MSA/Poste%20Bambadinc a?dl=0 https://www.dropbox.com/sh/hlzjdjb62kvveyx/AAAb_RFuxfKRPR3BATI_Krtua/%C3%89tude%20parc ellaire/Rapport%20avancement%20PMC%20MSA%20BEGIE/MSA/Lot%205?dl=0&preview=Rapport +d%27avancement+n%C2%B02+du+lot+5+.pdf&subfolder_nav_tracking=1 PAR Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau 17 Projeto Energia da OMVG Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau 3.3.6 Controle de qualidade dos resultados Desde o final do levantamento de campo, o próximo passo foi fazer um controle de qualidade dos resultados. Ou seja, identificar erros, lacunas ou inconsistências no banco de dados e fazer as correcções e acréscimos necessários à uma base de dados completa e fiável que pode ser usada para preparar e implementar o PAR. Etapas do controle de qualidade O controle de qualidade dos levantamentos de parcelas é realizado em três etapas:  Etapa 1: Verificação e correção pelos fabricantes e seus subcontratados;  Etapa 2: Validação dos resultados e transmissão para o IC-MOE pelos fabricantes;  Etapa 3: Revisão final e aprovação pelo IC-MO.kopiert. Ferramenta SIG online para monitoramento e controle de qualidade. O IC-MOE (AECOM) desenvolveu uma aplicação web para acompanhar os resultados da pesquisa fragmentada da OMVG-Projeto de Interconexão. Esta ferramenta, por um lado, destina-se a ver os resultados das pesquisas das parcelas em quatro países sobre ortofotos de alta resolução obtidos a partir do levantamento LIDAR maio de 2017. Ele permite, também, por outro lado, ver as estatísticas- chave que foram utilizados na elaboração das linhas PAR da Guiné-Bissau. 3.4 Resultados da pesquisa para as Estações da Guiné-Bissau As pesquisas foram concluídas desde Janeiro de 2018 a nível dos quatro locais da Guiné-Bissau. Os resultados por posição são mostrados na Tabela 3.3. Tabela 3-3 : Estatísticas das Estações na Guiné-Bissau Variável Saltinho Bambadinca Mansoa Bissau Total Número de parcelas pesquisadas 0 16 3 0 19 Número de chefes de familia 0 14 3 0 17 Número de individuos 0 66 12 0 78 pesquisados Número de pessoas morais 0 2 0 0 2 pesquisadas Número total de PAP potenciais 0 68 12 0 80 Número de árvores produtivas 0 946 1006 0 1952 Número de árvores forestais 900 145 52 63 1160 Número total de árvores 900 1091 1058 63 3112 3.4.1 PAPs identificados e ativos envolvidos na Estação de Bambadinca O levantamento de parcela realizado no local da Subestação de Bambadinca identificou 16 parcelas, incluindo 2 parcelas cada uma pertencente a uma pessoa jurídica e 14 parcelas para indivíduos. Os ativos afetados são terra, árvores frutíferas, árvores florestais e culturas (amendoim e batatas). Os gráficos dos PAPs identificados são mostrados na Figura 3.1 e os detalhes dos ativos atribuídos para cada PAP são apresentados na Tabela 3.4. Resumo dos Ativos Afetados Os ativos atribuídos à Subestação Bambadinca são:  Perdas permanentes de terras : 83130,28 m2 ;  Perdas de terras de culturas 37234 m 2  Perdas de árvores forestais utilitárias: 6 pés de Néré  Perdas de árvores florestais : 145 pés PAR Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau 18 Projeto Energia da OMVG Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau  Perdas de árvores produtivos : 941 pés (849 cajueiros + 88 rônier + 2 mangeiras+ 2 palmeiras) Figura 3.1 : Planta de PAP identificado no local da subestação de Bambadinca PAR Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau 19 Projeto Energia da OMVG Linha de interconexão Identificação dos PAP Area (m2) Bens afetados Tipo de occupação Identificação de parcelas GB_L5_BamMan 3 000 Terra + Culturas (amendoin+ De costume GB_L5_BamMan _Man_0056_0031 batata) + Plantações de cajueiros _Man_0042_56 (10 adultos) + 50 Palmeiras adultas GB_L5_SalBam 13 000 Terra + Culturas (amendoin e De costume GB_L5_SalBam _Que_0059_0018 batata) + Plantações de cajueiros _Que_0021_59 (98 adultos e 57 medios) GB_L5_BamMan 2 026,27 Terra + árvores frutifers (57 De costume GB_L5_BamMan _Que_0056_0032 cajueiros adultos _Que_0043_56 + 2 mangueiras adultos) GB_L5_SalBam 4 000 Terra + cultura de amendoin + De costume GB_L5_SalBam _Que_0054_0044_R1 plantação de cajueiros (3 adultos _Que_0061_54 e 25 medios) + 7 árvores florestais adultas GB_L5_BamMan 3 500 Terra + plantação de cajueiros De costume GB_L5_BamMan _MAN_0059_0019 (25 medios) +árvores florestais _Man_0022_59 (2 medios) + árvore florestal Utilitária (1 Néré medio) GB_L5_SalBam 5 400 Terra + Culturas (amendoin+ azeda De costume GB_L5_SalBam _Que_0045_0008 + Niébé + Gombo) + plantações de _Que_0008_45 cajueiros (22 adultos e 29 jovens) + 2 Néré adultos + 13 palmeiras adultos + 1 Palmeira adulta GB_L5_BamMan 5 689,75 Terra + plantação de cajueiros De costume GB_L5_BamMan _Que_0045_0009 (67 adultos) _Que_0009_45 GB_L5_SalBam 5 341,67 Terra + cultura ( amendoin+ niébé, De costume GB_L5_SalBam _Que_0045_0007 Azeda, candja, batata e beringela) _Que_0007_45 + plantação de cajueiros (29 adultos e 29 jovens) + 3 árvores florestais + 15 palmeiras + árvores florestais utilitárias (3 Néré adultos) GB_L5_BamMan GB_L5_BamMan 6 900 Terra + plantação de cajueiros (98 De costume _Que_0015_57 _Que_0057_0012 adultos e 11 jovens) + 1 árvore florestal +1 palmeira natural PAR Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau 20 Projeto Energia da OMVG Linha de interconexão GB_L5_BamMan B_L5_BamMan 3 600 Terra + plantação de cajueiros(15 De costume _Man_0046_53 _Man_0053_0035 adultos) +árvores florestais (5 adultos) + 7 palmeiras GB_L5_BokSal GB_L5_BokSal 12 844,1 Terra + Cultura (niébé) + plantações De costume _Man_0045_53 _Man_0053_0034 de cajueiros (41 jovens+ 26 medios + 64 adultos) GB_L5_BamMan GB_L5_BamMan 1 718,9 Terra + plantação de cajueiros De costume _Man_0041_56 _Man_0056_0030 (26 adultos) GB_L5_BamMan GB_L5_BamMan 5 618,19 Terra + cultura (batata) + plantação De costume _Que_0057_0011 _Que_0014_57 de cajueiros (39 medios) + 1 arvore florestal GB_L5_BamMan GB_L5_BamMan 2 708,29 Terra + plantação de cajueiros De costume _Man_0053_0036 _Man_0047_53 (31 jovens + 19 medios + 2 maduros) + 19 árvores florestais maduros + 34 palmeiras jovens GB_L5_BamMan GB_L5_BamMan 6 401,61 Terra + 57 arvores florestais De costume _Man_0049_0088 _Man_0112_49 adultas GB_L5_BamMan GB_L5_BamMan 1 381,5 Terra + 37 arvores florestais De costume _Man_0049_0089 _Man_0113_49 adultas PAR Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau 21 Projeto Energia da OMVG Linha de interconexão 3.4.2 PAP identificados e ativos envolvidos na Subestação de Mansoa O levantamento de parcelas realizado no local da Subestação de Mansoa identificou 3 parcelas pertencentes a 3 domicílios. Os ativos afetados são terras, árvores produtivas (castanhas de cajú, limoeiros, palmeiras) e árvores da floresta (Néré, Caîcedrats). Os gráficos dos PAPs identificados são mostrados na Figura 3.2 e os detalhes dos ativos atribuídos para cada um dos PAPs são apresentados na Tabela 3.5. Sintese dos ativos afetados Os ativos afetados na subestação Mansoa são:  As perdas permanentes de terras : 75052 m2  As perdas de terra de árvores produtivas : 75052 m2  Perdas de árvores produtivas : 1006 pés (991 cajueiros; 14 palmeiras naturais; 1 limoeiro)  As perdas de árvores florestais : 52 pés.  As perdas de árvores frutiferas utilitarias : 28 pés de néré Figura 3.2 : Mapa de PAP identificados no local da Subestação de Mansoa PAR Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau 22 Projeto Energia da OMVG Linha de interconexão Tabela 3-4 : PAPs identificados e atribuídos à Estação de Mansoa GB_L5_BamMan_ GB_L5_BamMan_ 31 797,2 Terra + Plantação de cajueiros Costumeiro Man_0051_0048 Man_0056_51 (450 adultos) + 1 limoeiro adulto + 4 palmeirss naturias adultas + árvores florestais utilitarias (17 Caîcedrats e 3 Néré) GB_L5_BamMan_ GB_L5_BamMan_ 42 745 Terra + Plantação de cajueiros Costumeiro Man_0056_0062 Man_0080_56 (537 adultos) + 8 palmeiras naturais adultas + árvores florestais utilitarias adultas (7 Caîcedrats e 25 néré) GB_L5_BamMan_ GB_L5_BamMan_ 510 Terra + Plantação de cajueiros Costumeiro Man_0051_0049 Man_0057_51 (4 adultos) + 2 palmeiras naturais adultas PAR Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau 23 Projeto Energia da OMVG Linha de interconexão 4 Caracterização sócio-económica dos PAPs Os resultados da parcela e dos inquéritos socioeconómicos realizados na Guiné-Bissau ao longo das secções das linhas e das estações constituem a base de informação que permitiu identificar:  Os ocupantes presentes na zona afetada;  As características dos agregados familiares afetados;  As fontes de rendimento e meios de subsistência;  kopiertA organização dos agregados familiaress;  As perdas previstas, permanentes ou temporárias;  O número de deslocados (residências) ou afetados economicamente;  Os grupos ou pessoas vulneráveis incluindo as mulheres;  AS disposições particulares para os grupos ou pessoas vulneráveis incluindo as mulheres;  Sistemas de posse e transferência de terras;  Os recursos naturais comuns utilizados pelos PAPs;  Os recursos naturais comuns utilizados pelos PAP’s;  As infraestruturas públicas e privadas que serão afetadas;  As caracteristicas sociais e culturais dos PAP. Estes resultados dos inquéritos às parcelas também dão:  O número de pessoas e a porcentagem de mulheres afetadas pelo projeto;  A distribuição da população pelas famílias, suas atividades geradoras de renda sejam agrícolas, comerciais ou outras;  O tamanho do agregado familiar alargado, incluindo a família nuclear, bem como parentes mais ou menos distantes, amigos e vizinhos. A análise aos resultados permite de constatar:  Que a distribuição de género dos PAPs do Projeto é aproximadamente igual;  Que a atividade principal dos PAPs para todo o Projeto é a agricultura e que o tamanho dos domicílios é relativamente ilimitado;  Que para as necessidades da compensação neste PAR, consideraremos apenas a família nuclear constituída pelo chefe da família, a esposa ou esposas, os filhos e os avós. A caracterização sócio-económica dos PAPs é obtida com base no questionário de pesquisa do estudo de parcela. Esta secção identifica o género e o número de pessoas afetadas, sua renda e outras atividades, composição do agregado familiar, grupos etários e seu nível de vulnerabilidade. A informação sócio-económica detalhada para os postos relacionados com o reassentamento na Guiné- Bissau é apresentada nas secções seguintes. 4.1 Padrão sócio-económico dos PAPs da Estação de Bambadinca Pesquisas parciais realizadas no local da subestação de Bambadinca identificaram 16 parcelas impactadas. A população afetada é 66, dos quais 29 são mulheres (44%). A ocupação principal de 11 chefes de família (79%) é a fazenda; enquanto os 31% são de comércio. O perfil sócio-económica dos PAPs é o seguinte: PAR Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau 24 Projeto Energia da OMVG Linha de interconexão 4.1.1 Composição das estruturas famíliares afetadas A composição dos domicílios afetados atribuídos à Estação de Bambadinca é a seguinte: Tabela 4-1 : Composição domiciliar na subestação Bambadinca Feminino Masculino Composição Efetivo Total % Numero % Numero % Chefes de familia 1 7% 13 93% 14 21% Esposas 19 100% 0 0% 19 29% Filhos/as 12 36% 21 64% 33 50% Avós 0 0% 0 0% 0 0% TOTAL 32 48% 34 52% 66 100% A análise à composição domiciliar no posto de Bambadinca revela que apenas uma mulher é considerada chefe de família (7%) dos 14 domicílios afetados. Essa mulher é considerada vulnerável. Ela mora em uma casa monogâmica administrada pelo marido. No entanto, ela possui totalmente o pacote afetado. Especial atenção será dada pelas ONGs CADES e DIVUTEC, encarregadas da implementação do PAR, a fim de permitir-lhe usufruir de todos os seus direitos de compensação. As famílias são constituídas por 19 esposas e 12 filhos. Não há avós nesses lares. Distribuição dos chefes de família PAP por atividade econômica e gênero. A análise à ocupação principal dos PAPs no posto de Bambandinca mostra que a principal atividade predominante dessas PAPs é a exploração agrícola praticada por 11 chefes de família, incluindo uma mulher e entre os 14 são apenas 3 chefes de família que se dedicam a negócios. Daí a importância de assegurar que as terras de substituição sejam efectivamente atribuídas a estes PAPs para lhes permitir continuar as suas actividades agrícolas. Tabela 4-2 : Distribuição dos chefes de domicílios por atividade econômica e por gênero Chefes de familia Porcentagem Occupação principal % Total Mulher % Homen Exploração agricola 1 9% 10 91% 11 78,6% Formação profissional 0 0% 3 100% 3 21,4% Total 1 13 14 PAR Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau 25 Projeto Energia da OMVG Linha de interconexão 4.1.2 Estado civil dos chefes de família A análise ao estado civil dos chefes de família designados para o posto de Bambandinca mostra que 57% são monogâmicos, contra 36% de poligâmicos e 7% são solteiros, conforme indicado na tabela 4.3. A mulher considerada chefe de família mora numa casa monogâmica. Tabela 4-3 : Estado civil dos chefes de família Mulheres Homens Estado Civil Efetivo total % Numero % Numero % Solteiros 0 0% 1 100% 1 7% Monogâmos 1 12,5% 7 88% 8 57% Poligâmos 0 0% 5 100% 5 36% TOTAL 1 7% 13 93% 14 100% 4.1.3 Faixa etária dos chefes de família Uma análise às idades dos chefes de família (Tabela 4.4) mostra que 5 têm menos de 35 anos (36%); 6 têm idades compreendidas entre os 36 e 59 anos (43%), nomeadamente, uma mulher. Aqueles com mais de 60 anos são 3 e todos são homens. Tabela 4-4 : Faixa etária dos chefes de familia Mulheres Homens Faixa etária Efetivos Total % Número % Número % Menos de 35 anos 0 0% 5 100% 5 36% 36-59 anos 1 17% 5 83% 6 43% 60 anos e mais 0 0% 3 100% 3 21% TOTAL 1 7% 13 93% 14 100% 4.1.4 Faixa etária das populações afetadas A população adscrita à Estação de Bambadinca (66 pessoas) é de 56% de homens contra 46% de mulheres (Tabela 4.5) A análise à distribuição da população afetada na Subestação de Bambadinca por faixa etária mostra que 74% são jovens entre 0 e 35 anos e adultos entre as idades de 36 e 59 anos representam 18%. A terceira idade (60 anos ou mais) representa apenas 8% (ver Tabela 4.4 abaixo). A discriminação por sexo destes diferentes grupos etários revela que na classe dos jovens (com menos de 35 anos) as mulheres perfazem 40%. Na faixa etária de 17 a 35 anos, as mulheres representam a maioria, representando 54% da população total afetada nesta classe em Bambadinca. Na classe de adultos (36 a 59 anos), as mulheres perfazem 42%. Uma análise comparativa ao número de mulheres e homens entre as idades de 17 e 59 anos revela que há tantas mulheres como homens. Uma especial atenção será dada neste PAR a essas mulheres, caracterizadas por suas vulnerabilidades. PAR Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau 26 Projeto Energia da OMVG Linha de interconexão Tabela 4-5 : Número de membros das famílias por faixa etária Mulheres Homens Faixa Étaria Efetivo total % Numero % Numero % 1 a 16 anos 10 40% 15 60% 25 38% 17 a 35 anos 13 54% 11 46% 24 36% 36 anos a 59 5 42% 7 58% 12 18% 60 anos e mais 1 20% 4 80% 5 8% TOTAL 29 44% 37 56% 66 100% De forma geral, parece que é importante garantir a substituição efetiva das terras perdidas por essas populações maioritariamente jovens (74%) e agricultores para mantê-las em suas terras e reduzir as consequências do risco de êxodo rural. 4.1.5 Tipo das estruturas famíliares afetadas Os censos ao nível dos agregados familiares atribuídos ao Posto de Bambadinca revelaram que 13 dos 14 agregados familiares têm um pessoal com menos de 10 pessoas. Há apenas uma família com mais de 10 membros (Tabela 4.6 abaixo). Tabela 4-6 : tamanho do agregado familiar Numero de pessoas Agregados Familiares Porcentagem Menos de 10 pessoas 13 93% 10 a 20 pessoas 1 7% Mais de 20 pessoas 0 0% 4.1.6 Nível de estudo dos chefes de família A análise ao nível de escolaridade dos chefes de família apresentada na Tabela 4.7 mostra que a maioria deles frequentou o ensino geral (57%). Apenas um chefe de família foi identificado no posto de Bambadincae é o único que é analfabeto. Para permitir que 43% dos chefes de família13 que não frequentaram o ensino geral compreendam plenamente o processo de compensação e façam valer os seus direitos, todos os PAPs, incluindo as mulheres, receberão apoio que será fornecido pelas ONGs CADES e DIVUTEC responsáveis pela implementação do PAR no momento de execução desta actividade. 13(8)ONG CADES foi recrutada pela OMVG na sequência de um apelo competitivo para a implementação do PAR na Guiné- Bissau. O mesmo processo foi realizado na Guiné-Bissau para recrutar uma ONG com experiência na implementação do RAP; mas isso não foi conclusivo. É neste contexto que o OMVG mandatou o CADES para recrutar uma ONG localmente reconhecida da Guiné-Bissau para apoiar o CADES e, ao mesmo tempo, beneficiar de uma transferência de competência na implementação do RAP. Na sequência de um convite à concorrência, o CADES recrutou a DIVUTEC na Guiné-Bissau. PAR Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau 27 Projeto Energia da OMVG Linha de interconexão Tabela 4-7 : Nível de escolaridade dos chefes de família Mulheres Homens Nivel de escolaridae Efetivo % Numero % Numero % 5 36% Escola coranica 0 0% 5 100% Escola deensino geral 0 0% 8 100% 8 57% Nenhum 1 100% 0 0% 1 7% TOTAL 1 7% 13 93% 14 100% 4.1.7 Pessoas com deficiência Nenhuma deficiência física é registada entre a população afetada na Subestação de Bambadinca. 4.1.8 Vulnerabilidade das estruturas familiares na Estação Bambadinca A pesquisa realizada para a estação de Bambadinca permitiu fazer um ranking do PAP de acordo com seu tipo de vulnerabilidade: género, educacional, económico, social e físico.  Em termos de género, a análise revela que 29 PAPs no posto de Bambadinca são mulheres, incluindo 19 mulheres com 16 anos ou mais. Essas mulheres são vulneráveis do ponto de vista do género. Eles receberão um subsídio fixo de 15.000 FCFA, conforme especificado na escala, para contribuir para a melhoria de suas condições de vida. As actividades geradoras de rendimento também serão desenvolvidas para essas mulheres, incluindo o desenvolvimento de atividades femininas de jardinagem, de mercado para 500 000 FCFA. As ONGs CADES e DIVUTEC responsáveis pela implementação do PAR e do Comité Local de Coordenação e Monitoramento (CLCS) que designarão um Comité de género, assegurarão que a implementação deste AGR seja desenvolvida em benefício exclusivo das mulheres com mais de 16 anos de idade.  A nível educativo, a análise enfocou o nível de educação dos chefes de domicílios diretamente afetados pela remuneração e o outros PAPs de uma maneira mais abrangente. Na subestação de Bambadinca a nível de 6 dos domicílios, 43% dos chefes de domicilio não frequentaram o ensino geral, permitindo-lhes compreender os documentos relacionados ao processo de compensação. Todos os PAPs são considerados vulneráveis educacionais. Todos os PAPs serão apoiados pelas ONGs CADES e DIVUTEC para compreender o processo de compensação. No entanto, este apoio educacional também será fornecido a todas as outras PAPs, incluindo as mulheres, por estas duas ONGs responsáveis pela implementação do PAR na Guiné-Bissau. Este apoio visa garantir a estes PAPs um bom domínio do processo de compensação e remover quaisquer mal-entendidos que possam surgir na distribuição do montante de compensação dentro dos membros do agregado familiar.  Economicamente, socialmente e fisicamente, a análise à vulnerabilidade é baseada na população total afetada nos 14 domicílios. A análise à renda familiar apresentada na Tabela 4.8 abaixo revela que ela, em média, é de 1.091.429 FCFA por ano. Dos 14 agregados familiares no Posto de Bambadinca, 9 têm um rendimento anual por dia e por membro abaixo do limiar de pobreza de 1000 FCFA / dia/membro do agregado familiar. Como resultado, uma quantia total de CFF 15.000 é alocada a cada membro da família  A vulnerabilidade social diz respeito aos idosos e mulheres agricultoras no local da Subestação de Bambadinca. A análise à vulnerabilidade social revela que 12 famílias estão preocupadas com um total de 25 pessoas na Estação de Bambadinca. O subsídio de vulnerabilidade social de um montante fixo de 15.000 FCFA será atribuído à escala. Durante a implementação do PAR, ONGs (CADES & DIVUTEC) requerem consultas separadas e apropriado com mulheres para obter as suas opiniões sobre o método de pagamento de subsídios de tipo, a saber: Se eles preferem o pagamento do seu subsídio em seu nome, onde a modalidade eles consideram PAR Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau 28 Projeto Energia da OMVG Linha de interconexão mais apropriado para pagar este subsídio, inclusive sob o nome do chefe da família. O chefe da família será informado e sensibilizado de que essa quantia é inteiramente dedicada às mulheres da sua família e acordos de compensação devem ser assinados por todas as mulheres com direito ao lar, na medida do possível.  Vulnerabilidade física refere-se à existência de uma deficiência física entre os membros do domicílio afetados. Na Estação de Bambadinca, nenhuma deficiência física foi identificada. Tabela 4-8 : Resumo da Análise de Vulnerabilàidade dos Membros das Famílias Afetadas Número de Efetivo de Percentagem Efetivo população Vulnerabilidade agregados população população total familiares afetados vulnerável vulnerável Género 13 19 66 29% Económica 9 53 66 80% Social 12 25 66 38% Física 0 0 66 0% 4.2 Padrão Socio-económico dos PAPs na estação de Mansoa Os levantamentos das parcelas identificaram 3 parcelas impactadas. Todos os chefes de famílias afetados são homens. O número total de pessoas afetadas é 12, incluindo 6 mulheres (50%). O perfil sócio-económico dos PAPs é o seguinte: 4.2.1 Composição das estruturas famíliares afetadas A população designada para o posto de Mansoa é estimada em 12 pessoas. A análise à composição dos agregados familiares (Tabela 4.9) mostra que todos os 3 chefes de agregados familiares são homens e que dentro destes agregados familiares não há pessoas idosas. Entre as crianças, existem duas do sexo feminino (meninas) e três (3) do sexo masculino (meninos). Tabela 4-9 : Composição dos domicílios designados à Subestação de Mansôa Feminino Masculino Composição Efetivo % Número % Numero % Chefes de família 0 0% 3 100% 3 25% Esposas 4 100% 0 0% 4 33% Filhos/as (até 16 anos) 2 40% 3 60% 5 42% Avós 0 0% 0 0% 0 0% TOTAL 6 50% 6 50% 12 100 PAR Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau 29 Projeto Energia da OMVG Linha de interconexão 4.2.2 Repartição dos chefes de família dos PAPs por atividade económica e género Dos três chefes de família no posto de Mansôa, apenas um é agricultor, enquanto um é funcionário público e o terceiro é artesão. Tabela 4-10 : Distribuição dos chefes de domicílios por atividade económica e por género Chefes de familia Ocupação principal Total Mulheres Homens Exploração agrícola 0 1 1 Funcionário 0 1 1 Carpinteiro 0 1 1 Total 0 3 3 4.2.3 Estado cívil dos chefes de família Dos 3 chefes de agregados familiares afectados, dois são monogâmicos (67%) versus um poligâmico (33%) (Tabela 4.11 abaixo). Tabela 4-11 : Estado cívil dos chefes de família Mulheres Homens Estado cívil Efetivo % número % número % Solteiros 0 0% 0 0% 0 0% Monogâmos 0 0% 2 100% 2 67% Poligâmos 0 0% 1 100% 1 33% TOTAL 0 0% 3 100% 3 100% PAR Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau 30 Projeto Energia da OMVG Linha de interconexão 4.2.4 Faixa etária dos chefes de família Dos três chefes de família, dois são adultos com idades entre 39 e 57 anos (67%) e apenas um tem mais de 60 anos (33%) (Tabela 4.10 abaixo). Não há pessoas com menos de 60 anos entre esses chefes de família. Tabela 4-12 : Classes de idade dos chefes de família Mulheres Homens Classes de idade Efetivo total Percentagem número % número % Menos de 35 anos 0 0% 0 0% 0 0% 36-59 anos 0 0% 2 100% 2 67% 60 anos e mais 0 0% 1 100% 1 33% TOTAL 0 0% 3 100% 3 100% 4.2.5 Faixa etária das populações afetadas A distribuição da população designada para o posto de Mansoa por faixa etária mostra que os jovens com menos de 35 anos representam 42% dos membros do agregado familiar; adultos com idade entre 36 e 59 anos representam 50%. Apenas 8% são 60 e mais. (Veja a Tabela 4.13 abaixo). A análise comparativa baseada em género revela que há mais mulheres (5) que homens (3) entre a população total de trabalhadores entre 17 e 59 anos de idade. Tabela 4-13 : Número de membros por classe de idade Mulheres Homens Classes de idade Efetivo total % número % número % 1 a 16 anos 1 33% 2 67% 3 25% 17 a 35 ans 1 50% 1 50% 2 17% 36 anos 59 4 67% 2 33% 6 50% 60 anos e mais 0 0% 1 100% 1 8% TOTAL 6 50% 6 50% 12 100% 4.2.6 Tipo das estruturas familiares afetadas Todos os agregados familiares atribuídos à Subestação de Mansoa têm uma família de menos de 10 pessoas (Tabela 4.14 abaixo). Tabela 4-14 : Tamanho do agregado familiar Número de agregados Número de pessoas Porcentagem familiares Menos de 10 pessoas 3 100% Total 3 100% (Famílias média 4 pessoas por agregado familiar.) PAR Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau 31 Projeto Energia da OMVG Linha de interconexão 4.2.7 Nível de escolaridade dos chefes de família Na Subestação de Mansoa, apenas um (1) dos três chefes de domicílio afetados não frequentou a escola de ensino básico. Para dominar o processo e compreender os acordos de compensação, este chefe de família, bem como todos os PAPs, incluindo as mulheres, receberão apoio que será fornecido pela ONG CADES durante o processo de compensação (Tabela 1). 4.13 e 4,15 abaixo). Tabela 4-15 : Nível de estudo dos chefes de família Nivel de escolaridade Número de chefes de familia Percentagem Nenhum 1 33% Ensino geral 2 67% TOTAL 3 100% Tabela 4-16 : Nível de estudo dos chefes de família mulheres homens Nivel de Efetivo total % escolaridade efetivo % efetivo % Escola corânica 0 0% 0 0% 0 0% Escola de ensino 0 0% 2 100% 2 67% geral Nenhum 0 0% 1 100% 1 33% TOTAL 0 0% 3 100% 3 100% 4.2.8 Análise à Vulnerabilidade dos PAPs na Estação de Mansoa O levantamento de parcelas dos domicílios possibilitou a classificação das PAPs de acordo com o tipo de vulnerabilidade género, educacional, económico, social e físico:  Em termos de género, a análise revela que 6 PAPs no posto de Mansoa são mulheres, 5 das quais com 16 anos ou mais. Estas últimas pessoas estão preocupadas com a vulnerabilidade do género. Eles receberão apoio conforme especificado na escala para ajudar a melhorar suas condições de vida. Eles também receberão uma quantia total de 300.000 FCFA para uma atividade geradora de receita, em particular a criação de uma atividade de processamento de produtos agrícolas. A ONG CADES responsável pela implementação do PAR e do Comité de Monitoramento e Coordenação Local (CLCS) que designará um Comité de Género e assegurará que a implementação deste IGA seja desenvolvida para o benefício exclusivo das mulheres.  A avaliação da vulnerabilidade educacional diz respeito a todos os PAPs. O apoio será fornecido pela ONG CADES responsável pela implementação do PAR para assegurar uma boa compreensão do processo de compensação.  Em termos de vulnerabilidade económica, a análise aos rendimentos anuais dos domicílios afetados na Subestação de Mansôa mostra que a renda média diária é de 719 FCFA. As famílias com rendimento por dia e por membro do agregado familiar abaixo do limiar de pobreza de 1000 FCFA / dia / pessoa 14 são 2 agregados familiares com 6 pessoas no total. 14 A linha da pobreza é de US $ 1,90 por dia, de acordo com o Banco Mundial no seu Relatório de Julho de 2017 sobre a Avaliação Institucional e Política Nacional da Guiné-Bissau (CPIA 2016). Esse valor de US $ 1,90 é equivalente a 1109,6 FCFA, que serviu de base para a definição do limite para a vulnerabilidade económica no PAR. Dada à variação da taxa de câmbio do dólar, a quantia foi arredondada para 1.109,6 em 1.000 FCFA. PAR Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau 32 Projeto Energia da OMVG Linha de interconexão Portanto, um subsídio fixado na escala será concedido na compensação.  A vulnerabilidade social diz respeito a pessoas com mais de 60 anos e mulheres agricultoras. No Posto de Mansoa, cinco pessoas são afetadas por essa vulnerabilidade. O subsídio de vulnerabilidade social estabelecido na escala será alocado a eles.  A vulnerabilidade física refere-se à existência de uma deficiência física entre os membros das famílias afetadas. Na subestação de Mansôa, nenhuma deficiência física foi identificada entre a população afetada. Como resultado, nenhuma medida de acompanhamento relacionada à essa vulnerabilidade é esperada para as famílias. Os detalhes dessas vulnerabilidades são mostrados na Tabela 4.17 abaixo. Tabela 4-17 : Análise à Vulnerabilidade dos PAPs Agregados familiares Efetivo População Efetivo Porcentagem Vulnerabilidade vulneráveis vulnerável população total populaçao vulnerável Género 3 5 12 42% Económica 2 6 12 50% Social 3 5 12 42% Física 0 0 12 0% PAR Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau 33 Projeto Energia da OMVG Linha de interconexão 5 Quadro jurídico 5.1 Regime fundiário na Guiné-Bissau Os Regulamentos sobre a posse da terra na Guiné-Bissau são baseados na Lei nº 5/98, de 23 de Abril de 1998 "Lei da Terra" que organiza a gestão da área de terra e que afirma que "a terra pertence ao Estado e é a propriedade comum de todas as pessoas". No entanto, afim de promover um desenvolvimento local harmonioso, o Estado concede um direito de uso privado às populações e estruturas locais, conforme estipulado no artigo 4º da Lei nº 5/98 ", afim de melhor garantir a exploração econômica, habitat, utilidade social e outras atividades produtivas e sociais, o Estado pode conferir direitos de uso privado a entidades nacionais ou estrangeiras, individuais ou coletivas que levem em conta os melhores interesses da Nação como definido nos Planos e Objectivos de Desenvolvimento Económico e Social ". Os direitos de uso privado são concedidos, entre outros, através de: a) uso habitual que é definido como (artigo 3): "A utilização da terra de acordo com regras e costumes tradicionais e práticas de uma comunidade particular que definem os poderes e deveres recíprocos e gestão de disciplina; (b) A concessão rural que é definida como (Artigo 3): “um contrato administrativo, livre ou oneroso, pelo qual o Estado transfere às entidades privadas o uso privado de terras para fins agrícolas, pecuários, agro-pecuários; pastoral, agro-industrial, florestal e turística, em áreas fora das áreas urbanas. 5.2 Os atores na gestão fundiária De acordo com a lei "LEI DA TERRA" no seu artigo 5, os atores envolvidos na gestão da terra na Guiné-Bissau são:  O governo  Os municípios  As comunidades locais;  As comissões fundiárias  Os serviços de inscrição  As autoridades marítimas e portuárias A gestão e controlo do uso da terra é da responsabilidade de uma Comissão Nacional da Terra e de Comissões Regionais e Sectoriais, cuja composição é definida pelas autoridades nacionais. A Comissão Nacional de Terras opera sob a supervisão do Primeiro Ministro e é responsável por coordenar e supervisionar o trabalho das Comissões Regionais e Setoriais. As comunidades locais agem em harmonia com a Comissão de Terras, conforme indicado no parágrafo 3 do Artigo 6, "Para os propósitos desta lei, as comissões de terra trabalham em estreita colaboração e em cooperação com as autoridades locais, respeitando sempre as habilidades das comunidades locais. 5.3 O espaço do direito comum na gestão fundiária na Guiné-Bissau A lei agrária de 1998 estabelece um sistema de gestão administrativa formal da terra (Comissão Nacional da Terra, Comissões Regionais da Terra e Comissões Setoriais da Terra), embora admita a legitimidade da gestão das comunidades locais. As comunidades locais são reconhecidas como uma entidade de gestão de acordo com a lei consuetudinária. O Artigo 6 desta lei estipula que "as comunidades locais devem exercer poderes de gestão de acordo com os seus costumes e práticas em toda a área dentro de suas fronteiras históricas e territoriais, incluindo áreas habitadas e cultivadas e pousios, áreas de uso comum, pastagens, recursos naturais, água e leito marinho, florestas sagradas ou outros fins sociais, culturais e económicos, exceto áreas proibidas por lei’’ PAR Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau 34 Projeto Energia da OMVG Linha de interconexão De acordo com o artigo 17, parágrafo 3, "o Estado reconhece a população residente o direito de gerir e operar a terra, florestas e outros recursos naturais, de acordo com os costumes e práticas locais" sem prejuízo da legislação. 5.4 Decreto de Utilidade Pública (DUP) O Decreto do Governo n.º / 2017 emitido a 5 de Julho de 2017 estipula que as autoridades da Guiné- Bissau ter reservado uma área de 90 000 m2 local em nome OMVG para construir Estações em Bissau Bambadinca, Mansoa e Saltinho. Os planos de localização e posições dos perímetros dos detalhes são apresentados no Apêndice 6. 5.5 Procedimentos de expropriação aplicáveis na Guiné-Bissau O cancelamento do direito de uso privado para todos os usuários pode intervir de acordo com a legislação da Guiné-Bissau para acompanhar uma expropriação por razões de utilidade pública. Neste caso, o artigo 27 da lei de terras estipula que o Estado irá compensar o concessionário, e "o curso da compensação levará em conta o valor real dos bens, móveis, edifícios,a partir da data de cancelamento ". Para os activos investidos, o custo da compensação é equivalente ao "lucro líquido esperado por um período adicional de cinco anos, estimado com base no lucro líquido médio dos últimos três anos’’. 5.6 Políticas de Reassentamento Involuntário dos PTFs O Projeto de Energia da OMVG é possível graças à associação de 8 parceiros técnicos e financeiros (PTF). 1. Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) 2. Banco Mundial (BM) 3. Banco Europeu de Investimento (BEI) 4. Agencia Francesa de Desenvolvimento (AFD) 5. Banco Islâmico de Desenvolvimento (BID) 6. Kreditanstalt für Wiederaufbau (KfW) 7. Banco Oeste Africano de Desenvolvimento (BOAD) 8. Fundos Koweïtanos para o Desenvolvimento da Economia Árabe (FKDEA) As principais TFPs do Projeto de Energia da OMVG têm suas próprias políticas aplicáveis a todos os seus projetos que podem levar a deslocamento involuntário, impactos negativos sobre os meios de subsistência, aquisição de terra ou restrições de acesso a recursos. O Banco Mundial tem sua Política Operacional OP 4.12 "Reassentamento Involuntário" (WB, 2001). Esta Política Operacional foi adotada pelo BOAD e pela AFD como instrumento de reassentamento. O Banco Europeu de Investimento também tem o seu padrão de Reassentamento Involuntário que é descrito no documento Environmental and Social Handbook (BEI, 2013). Por seu turno, o Banco Africano de Desenvolvimento definiu as suas próprias políticas de salvaguardas operacionais. A salvaguarda operacional 2 se concentra mais especificamente no reassentamento involuntário: aquisição de terras, deslocamento populacional e compensação. Em relação às Subestações de energia elétrica da Guiné-Bissau, os doadores que co-financiam estas estações são o Banco Mundial e o BOAD. 5.6.1 BM: Política de Reassentamento Involuntário15 do Banco Mundial: OP 4.12 A política Operacional OP 4.12 "Reassentamento Involuntário" (WB, 2001) aplica-se a qualquer projeto que possa resultar em deslocamento involuntário, impactos adversos de subsistência, aquisição de terra ou restrições de acesso, recursos naturais (Anexo 7). Os principais requisitos contidos na OP 4.12 são:  Evitar o reassentamento não intencional, tanto quanto possível, ou minimizar-o considerando variações na concepção do projeto; 15 Manual Operativo do Banco Mundial, OP 4.12 Reassentamento Involuntário de Pessoas, 2001 PAR Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau 35 Projeto Energia da OMVG Linha de interconexão  Quando o reassentamento é inevitável, as ações de reassentamento devem ser planejadas e implementadas como programas de desenvolvimento sustentável, com recursos suficientes para assegurar que as pessoas deslocadas pelo projeto possam restaurar seu nível e ambiente de vida equivalente em pré-reassentamento/condições iniciais. Os deslocados internos devem participar do planejamento e execução dos programas de reassentamento;  Ajudar os deslocados internos em seus esforços para melhorar o seu padrão de vida, ou pelo menos restaurá-lo aos níveis de pré-deslocamento.  A OP 4.12 distingue três categorias de Pessoas Afectadas pelo Projecto (PAPs) elegíveis para os benefícios do reassentamento:  Aqueles com um direito formal à terra (incluindo os direitos consuetudinários e tradicionais reconhecidos pela legislação do país);  Aqueles que não têm direito formal à terra no momento do censo, mas que possuem títulos de propriedade ou de outra forma - desde que tais títulos sejam reconhecidos pelas leis da terra ou possam ser reconhecidos nas leis da terra parte de um processo identificado no plano de reassentamento;  Aqueles que não têm direitos formais ou títulos que possam ser reconhecidos nas terras que ocupam.  A compensação monetária não é preferida no caso de pessoas cuja subsistência é baseada na terra. Isto é, a compensação "terra-a-terra" é preferida neste cenário. Se as pessoas deslocadas escolherem uma opção que não seja a alocação de terras agrícolas, se a provisão de terra for prejudicial à viabilidade de um parque ou área protegida, ou se houver insuficiente Terrenos disponíveis a um custo razoável exigirão opções não relacionadas à terra com base em oportunidades de emprego ou trabalho autónomo, além da compensação em dinheiro pela terra perdida e outros meios de produção. A falta de terras agrícolas adequadas deve ser comprovada e documentada de maneira satisfatória para o Banco.  As pessoas nas duas primeiras categorias recebem uma compensação pelas terras que perdem. As pessoas de última categoria recebem assistência de reassentamento em vez de compensação pela terra que ocupam e outras ajudam a melhorar as condições de vida. 5.6.2 BEI: Norma de Reinstalação Involuntária 6 do BEI16 A implementação de Projectos do BEI por vezes exige a aquisição de terras, a expropriação ou restrições ao uso de terras que conduzam à remoção temporária ou permanente de certas populações dos seus locais de residência, das suas actividades económicas ou suas práticas originais de subsistência. O Padrão 6 é baseado no respeito e proteção dos direitos de propriedade e habitação decente, bem como o padrão de vida de todas as populações e comunidades afetadas. Destina-se a mitigar qualquer impacto negativo de perda de propriedade ou restrições no uso da terra. Ele também visa ajudar todos os interessados a melhorar, ou pelo menos restaurar, seus antigos meios de subsistência e padrões de vida e a compensá-los adequadamente pelas perdas incorridas. 5.6.3 Política de Salvaguarda Operacional (SO2) do BAD em materia de Reassentamento Involuntário17 Para o BAD, o termo "reassentamento" refere-se ao deslocamento físico e econômico. O reassentamento é considerado involuntário quando as pessoas afetadas pelo projeto não são capazes de recusar as atividades que levam ao seu deslocamento físico ou econômico. Isso ocorre em casos de expropriação legal ou restrições temporárias ou permanentes de uso da terra e acordos negociados nos quais o comprador pode recorrer à expropriação ou impor restrições legais ao uso da terra na terra onde as negociações com o vendedor falham. Salvaguarda Operacional 2 - Reassentamento Involuntário aplica-se a todos os projetos financiados pelo ADB que resultem no reassentamento involuntário de pessoas. Isso resulta em: i) relocação ou 16 Environmental and Social Handbook. Environment, Climate and Social Office, European Investment Bank Projects Directorate, Version 9.0 of 02/12/201 17 Salvaguarda Operacional 2 - Reassentamento Involuntário: Aquisição, Deslocamento e Compensação de Terras, 2001. PAR Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau 36 Projeto Energia da OMVG Linha de interconexão perda de moradia por pessoas que residem na esfera de influência do projeto; (ii) Perda de ativos (incluindo perda de estruturas e ativos de importância cultural, espiritual e social) ou restrição de acesso a ativos, incluindo parques nacionais e áreas protegidas ou recursos naturais; iii) A perda de fontes de renda ou meios de subsistência como resultado do projeto, independentemente de as pessoas afetadas se moverem ou não. Os objetivos específicos desta salvaguarda operacional são os seguintes:  Evitar o reassentamento involuntário, tanto quanto possível, ou minimizar seus impactos quando o reassentamento involuntário for inevitável, após todos os projetos alternativos do projeto terem sido considerados;  Garantir que os deslocados internos sejam genuinamente consultados e tenham a oportunidade de participar do planejamento e implementação dos programas de reassentamento;  Garantir que os deslocados internos recebam assistência substancial ao reassentamento no âmbito do projeto, para que seu padrão de vida, capacidade de geração de renda, capacidade produtiva e meios de subsistência em geral sejam melhorados. além do que eram antes do projeto;  Para fornecer os mutuários com orientações claras sobre as condições que devem ser cumpridas para questões de reassentamento involuntário nas operações do Banco, para mitigar os impactos negativos do deslocamento e reassentamento, para facilitar ativamente o desenvolvimento social e construir uma economia e sociedade viáveis;  Estabelecer um mecanismo para monitorar o desempenho dos programas de reassentamento involuntário nas operações do Banco e encontrar soluções para os problemas à medida que surgirem, para proteger-se contra planos de reassentamento mal preparados e mal implementados. 5.6.4 AFD - Política de Gestão de Riscos Ambientais e Sociais 18 Em conformidade com a Declaração de Paris sobre a eficácia da ajuda internacional e com vista a harmonizar com os principais doadores internacionais, AFD decidiu adotar políticas e normas de sociais e ambientais do Banco Mundial. No caso de reassentamento involuntário, é, especificamente OP 4.12 do Banco Mundial. Estas normas aplicam-se a operações com riscos ambientais e sociais foram classificados como importantes ou relevo. Para outras operações, os projetos devem ser ensinadas e aplicadas de acordo com as normas ambientais e sociais nacionais do país em que a operação se realizam os objectivos e conteúdos dos documentos detalhados mar, PGES e PAR cumprir as disposições da Norma Ambiental & Social do Banco Mundial sobre a avaliação e gestão de riscos e impactos ambientais e sociais. Para as operações de alto risco, o mar e a gestão ambiental e social detalhada dos documentos associados (por ex. : PGES, PAR) são examinados e validados pela AFD antes da decisão de financiamento. Para operações com riscos significativos ou moderados, a AAE deve estar disponível e validada antes da decisão de concessão. Para estas três categorias, os estudos são completados por um Plano de Envolvimento Ambiental e Social. 5.6.5 BOAD: Política Operacional do BOAD de Reassentamento Involuntário19 O Banco Oeste Africano de Desenvolvimento (BOAD) também tem uma política operacional sobre o reassentamento involuntário. Este PO, alinhado com a OP 4.12 do Banco Mundial, tem os seguintes objetivos:  Evitar, tanto quanto possível, ou minimizar o reassentamento involuntário e a desapropriação de terras estudando alternativas viáveis ao projetar o projeto;  Conceber e implementar, quando o deslocamento da população for inevitável, atividades de reassentamento e compensação involuntárias como programas de desenvolvimento sustentável, fornecendo recursos de investimento suficientes para assegurar que o projeto 18 Política de Gestão de Risco Ambiental e Social relacionada às Operações financiadas pela AFD, 2017 19Políticas operacionais e procedimentos de intervenção do Banco de Desenvolvimento da África Ocidental (BOAD) no campo da gestão ambiental e social no financiamento de projetos. Maio de 2015 PAR Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau 37 Projeto Energia da OMVG Linha de interconexão oportunidade de compartilhar os benefícios;  Garantir que as pessoas afetadas sejam consultadas e tenham a oportunidade de participar de todas as etapas principais do processo de desenvolvimento e implementação de atividades de reassentamento involuntário;  Ajudar os deslocados internos em seus esforços para melhorar seus meios de subsistência e padrão de vida, ou pelo menos restaurá-los, em termos reais, aos seus níveis de pré- deslocamento ou pré-deslocamento do projeto, o que for mais vantajoso. 5.6.6 Aplicação ao Projeto OMVG OP 4.12 do Banco Mundial Por uma questão de simplificação e harmonização, este PAR é construído para atender aos requisitos do Banco Mundial contidos na OP 4.12, que basicamente inclui os requisitos de outras PFTs. 5.7 Quadro Legal Nacional e Procedimentos do Banco Mundial Os principais pontos sobre os quais as políticas do Grupo do Banco Mundial exigem ir além das regulamentações nacionais em caso de divergência entre eles, afim de que as ações de reassentamento sejam concebidas e implementadas como programas de desenvolvimento são resumidos da seguinte forma:  Os principais pontos sobre os quais as políticas do Grupo Banco Mundial exigem ir além dos regulamentos da Guiné-Bissau  Prioridade para a compensação em bens contra a compensação em dinheiro no caso de pessoas deslocadas, cuja subsistência são retirados da terra. A opção de substituição "terra contra a terra" deve ser preferido, sempre quepossível para PAPs cujos meios de subsistência dependem da terra;  A compensação e assistência concedidas a detentores de direitos consuetudinários e tradicionais reconhecidos pela legislação do país são os mesmos concedidos a titulares de direitos fundiários formais;  Compensação ao valor total de reposição, onde será aplicada a compensação em dinheiro (fruteiras, moradias, entre outros);  Assistência na restauração de renda e subsistência (agricultura, pesca, criação, coleta, artesanato);  Compensação por atividades comerciais e artesanais;  Participação das pessoas afetadas em todo o processo de reassentamento;  Monitorização e avaliação com medidas de acompanhamento (formação, apoio técnico, empréstimos em condições favoráveis ...);  Assistência específica a pessoas vulneráveis A Tabela 5.1 abaixo mostra a comparação entre a legislação nacional da Guiné-Bissau e a política do Banco Mundial. Nos casos em que há uma diferença entre a legislação nacional e a Política do Banco 4.12, prevalece a legislação mais vantajosa para o PAP. Tabela 5-1 : Comparação entre Legislação da Guiné-Bissau e Regras do Banco Mundial Propostas Politica do Banco Assunto Législações nacionais concernando as Mundial diferenças ÉLIGIBILIDADE Proprietários dos A legislação nacional Esses indivíduos Não há diferença na terrenos com titulos reconhece valor de recebem compensação elegibilidade, mas há mercado para de custo total de diferenças no valor da compensação substituição para remuneração que será a substituir a terra perdida PAR Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau 38 Projeto Energia da OMVG Linha de interconexão Propostas Politica do Banco Assunto Législações nacionais concernando as Mundial diferenças e outros ativos de custo compensação total dos de substituição total nos custos de reposição. mercados locais. Assistência de A legislação nacional reassentamento será complementada pela PO4.12 relativa ao respeito dos padrões de custo total de reposição. Proprietários de terras Sujeitos possivelmente Os proprietários Existem diferenças na costumeiras ao reconhecimento de consuetudinários ou elegibilidade porque a indenização de terras em tradicionais reconhecidos OP 4.12 não requer caso de pela legislação do país aprimoramento desenvolvimento recebem indenização e o devidamente anotado. devidamente apoio correspondente Diferenças também comprovado (OP 4.12, parágrafos 6 e existem no nível de Os proprietários 15) da mesma forma que benefícios. consuetudinários ou os proprietários de um tradicionais, mesmo que direito de propriedade A legislação nacional não sejam formalmente oficial, incluindo a ajuda será complementada reconhecidos pela Lei à uma terra.de pela PO4.12 relativa à 64064, a política de restabelecimento não discriminação entre cumprimento dessas proprietários formais e terras (desenvolvida pelo proprietários Estado) junto aos consuetudinários, bem conselhos rurais permite como em termos de que esses titulares compensação recebam o respectivo (compensação total dos auxílio da mesma forma custos de reposição) e que os proprietários de assistência de um direito formal reassentamento. Occupantes informais Não tidos em conta pela Compensação de Tendo em conta que a legislação estruturas e culturas legislação nacional não alocadas ao custo total toma em conta os de reposição. ocupantes informais, a Os ocupantes informais respectiva compensação recebem assistência de será tratada de acordo reassentamento em lugar com as normas da de compensação pelas PO4.12. terras que ocupam e outras formas de assistência, conforme necessário, para alcançar os objetivos estabelecidos na OP 4.12. Inquilinos Nao tidos em conta pela Compensação das Em vista do fato de que a legislação culturas afetadas, se legislação nacional não relevantes no caso deste leva em conta os PAR inquilinos, os padrões do PO4.12 serão aplicados. Ocupantes após a data De acordo com o Artigo O prazo é normalmente a Há conformidade entre a limite de eligibilidade 32 da Lei de Terras, a data de início do censo legislação nacional e a aquisição de terras pelo ou também para a data política do Banco Estado deve estar sujeita em que a área do projeto Mundial sobre o princípio a consulta pública e, de foi delineado antes do do prazo (as pessoas acordo com o Artigo 33, censo, desde que a que se instalaram na a abordagem da informação sobre a área área do projeto após o consulta pública será definida foi efetivamente prazo não são elegíveis difundida pela rádio divulgada à população para compensação) e PAR Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau 39 Projeto Energia da OMVG Linha de interconexão Propostas Politica do Banco Assunto Législações nacionais concernando as Mundial diferenças nacional e idiomas locais afectada, e esta publicidade desta data. e nas duas línguas disseminação No entanto, a OP 4.12 é nativas dominantes da sistemática e contínua mais específica em comunidade local onde a após a delimitação para relação aos marcos que terra em questão está evitar um novo influxo de definem a data limite. localizada por uma população. Como resultado, a semana após a Nenhuma compensação legislação nacional será notificação. ou assistência é complementada pela OP O prazo é publicado no fornecida após o prazo 4.12 em relação aos Jornal Oficial, mas de eligibilidade. marcos que marcam o também num local visível prazo. e acessível na área onde está localizada a área requerida. Nenhuma compensação pode ser feita após o prazo INDEMNISAÇÃO / COMPENSAÇÃO Indemnisação fundiaria A regra geral é a As pessoas com direito a A PO 4.12 é mais indenisação em dinheiro indenização por terra completa en que se De acordo com o Artigo receberão uma refere os difirentes tipos 27 da Lei de Terras: o indenização de elementos a tomar em cálculo da compensação correspondente ao custo conta para baseia-se no valor real total de reposição A indemnisação fundiária, dos bens, bens móveis e perda total de terras e a indemnisaçao em imóveis. bens, e qualquer outra função do custo total de assistência necessária substituição, e a para alcançar os reconstituição dos meios objetivos da OP 4.12. As de subsistência e ajudas estratégias de disponíveis. realocação de terras devem ser favorecidas para as populações Como resultado, a deslocadas cujos meios legislação nacional será de subsistência são complementada pelas derivados da terra disposições da OP 4.12 Sempre que se propõem do Banco Mundial para terras alternativas, as todos os aspectos da terras fornecidas às compensação de terras. pessoas afetadas devem ter uma combinação de potencial de produção, vantagens geográficas e outros fatores pelo menos equivalentes aos benefícios das terras ocupadas Para a compensação de terras em áreas urbanas, é necessário levar em conta o valor de mercado, além do custo de registro e taxas de transferência estratégias de realocação de terras devem ser favorecidas para as populações deslocadas cujos meios de subsistência são derivados da terra. O PAR Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau 40 Projeto Energia da OMVG Linha de interconexão Propostas Politica do Banco Assunto Législações nacionais concernando as Mundial diferenças pagamento em dinheiro de compensação por perda de propriedade é aceitável nos casos em que a) a subsistência de recursos da terra, terra tomada pelo projeto representam uma pequena fração do ativo afetado e o restante dos ativos é economicamente viável (b) existem mercados ativos para terra, habitação e trabalho, pessoas deslocadas usam tais mercados e há oferta disponível suficiente de terra e moradia; onde finalmente (c) os meios de subsistência não são baseados em recursos fundiarios Perda de receitas ( Especificado na Compensação em Princípios culturas) legislação nacional no espécie ou em dinheiro Comparáveis, mas Artigo 27 que estipula no valor total de diferenças em escalas. que o cálculo da reposição, incluindo Applicar a política do custos de mão-de-obra e compensação é transação. Banco Mundial baseado no valor real - Estabelecer dos bens, bens Culturas perenes: escalas para todos móveis e imóveis, - O custo total de os ativos afetados, bem como melhorias reposição requer não incluindo culturas feitas ou que fazem considerar apenas o e edifícios parte da concessão na produto agrícola ao (materiais e mão data da expropriação. longo de um ano, de obra) levando em conta o custo de implantação - Atualizar da plantação (plantas, regularmente mão-de-obra, essas tabelas fertilizantes e outros), bem como renda perdida ao longo dos anos necessários para o plantio, que varia de acordo com a espécie. - Sujeito a ser inventariado Culturas anuais: - A avaliação das culturas anuais será feita medindo a área afetada plantada antes da destruição. PAR Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau 41 Projeto Energia da OMVG Linha de interconexão Propostas Politica do Banco Assunto Législações nacionais concernando as Mundial diferenças - O cálculo da compensação é baseado nos preços de culturas (por exemplo quilo, saco ou outro) no mercado local durante o período magra e o rendimento médio por hectare das áreas a serem definidas por um comité de pelo menos um representante do Ministério relevante, representante da autoridade local (comunidade, território, distrito, província, etc.) e representante da comunidade afetada. - A avaliação de culturas perenes será feita por enumeração durante o censo ou levantamentos socioeconômicos. Perda de renda e Apoio ao investimento Dado a ausência de subsistência Nao especificado na e sob a forma de provisões para perdas (Entidades legislação nacional projetos de de receita na comerciais) desenvolvimento legislação nacional, as Compensação disposições do baseada no número OP4.12 a este respeito de dias que os serão aplicadas. proprietários terão acesso parcialmente negado aos seus recursos. Sujeito a ser inventariado durante o recenseamento ou inquéritos Socio-economico. Provisão de alocações e custos de reassentamento para todos os PAPs durante o processo de reassentamento Forma / natureza da A regra geral é a As estratégias de Divergência dos textos : compensação / compensação em realocação de terras - Os arranjos de compensação dinheiro devem ser favorecidas compensação são De acordo com o Artigo para as populações mais amplos na OP 27 da Lei de Terras: o deslocadas cujos 4.12 cálculo da compensação meios de subsistência baseia-se no valor real são derivados da terra - As ajudas não estão dos bens, bens móveis e O pagamento em previstas na legislação imóveis. dinheiro da nacional compensação pela perda PAR Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau 42 Projeto Energia da OMVG Linha de interconexão Propostas Politica do Banco Assunto Législações nacionais concernando as Mundial diferenças de propriedade é - A compensação é aceitável quando os baseada no valor real meios de subsistência e não no valor total da são derivados dos reposição recursos da terra, a terra ocupada pelo projeto A legislação nacional representa apenas uma será complementada pequena fração dos pela PO 4.12 do ativos afetados e o Banco Mundial. restante dos ativos é economicamente viável; b) existem mercados ativos para terra, habitação e trabalho, pessoas deslocadas usam tais mercados e há oferta disponível suficiente de terra e moradia; onde finalmente c) os meios de subsistência não se baseiam em recursos terrestres. Os níveis de remuneração em dinheiro devem ser suficientes para financiar a substituição de terrenos perdidos e outros ativos de custo de reposição totais nos mercados locais. Calculo da compensação Especificado na - Compensação em bens Princípios legislação nacional no ou compensação em comparáveis, mas Artigo 27: o cálculo da dinheiro no valor total de diferenças nas compensação baseia- reposição, incluindo escalas. custos trabalhistas e de se no valor real dos transação Compensação A legislação nacional ativos, bens móveis e para o valor total de será complementada imóveis reposição. Para culturas pela OP 4.12, em perenes, isto significa particular no que diz que o período de respeito ao custo total de transição entre o plantio substituição, tendo em e a produção real deve conta os seguintes ser levado em conta. aspectos - Estabelecer escalas para todos os ativos afetados, incluindo culturas e edifícios (materiais e mão de obra) - Atualizar regularmente essas tabelas. Compensação em Especificados na Pagamento em A PO 4.12 é mais dinheiro legislação nacional dinheiro de rigorosa no que diz PAR Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau 43 Projeto Energia da OMVG Linha de interconexão Propostas Politica do Banco Assunto Législações nacionais concernando as Mundial diferenças O Artigo 27 da Lei de compensação por respeito às Terras refere-se ao perda de propriedade possibilidades e cálculo da é aceitável quando: (a) condições de compensação que se uma vez que os meios compensação baseia no valor real de subsistência que são monetária. dos ativos. derivados de recursos da terra, a terra ocupada A legislação nacional Esta compensação é pelo projeto representa será complementada concedida em dinheiro apenas uma pequena pela PO 4.12 em fração dos ativos relação ao caso em designados e o restante que é possível dos ativos é compensar em economicamente viável; dinheiro, bem como as (b) existem mercados condições exigidas ativos para terra, neste acordo de habitação e trabalho, compensação pessoas deslocadas usam tais mercados e há oferta disponível suficiente de terra e moradia; ou enfin c) os meios de subsistência não se baseiam em recursos da terra. Os níveis de remuneração em dinheiro devem ser suficientes para financiar a substituição de terrenos perdidos e outros ativos de custo de reposição totais nos mercados locais. Não especificado na AS Estratégias de Dada a ausência de legislação nacional realocação de terras disposições a este devem ser favorecidas respeito na legislação para as populações nacional e a natureza deslocadas cujos meios central da compensação de subsistência são em espécie para os derivados da terra padrões do Banco Sempre que se propõem Mundial, a OP 4.12 será Compensação em terras alternativas, a aplicada. bens terra fornecida aos reassentados deve ter uma combinação de potencial produtivo, vantagens geográficas e outros fatores pelo menos equivalentes aos benefícios da terra retirada Compensação por As compensações nao Apoio ao investimento Dado o facto de que a atividades afetadas / são citadas e sob a forma de legislação nacional reabilitação do padrão projetos de não leva em conta a de vida desenvolvimento, compensação pelas compensação ou atividades afetadas/ PAR Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau 44 Projeto Energia da OMVG Linha de interconexão Propostas Politica do Banco Assunto Législações nacionais concernando as Mundial diferenças assistência reabilitação do padrão temporária, se de vida, os padrões da necessário. PO 4.12 do Banco Mundial serão aplicados. Meios alternativos de Não especificado na Todos os ocupantes da Tendo em vista o facto compensação legislação nacional terra, de que a legislação independentemente do nacional não leva em seu estado de conta alternativas de propriedade, são compensados em bens compensação e ou em dinheiro, por assistência ao exemplo, por meios reassentamento, as perdidos de subsistência normas do Banco e, pelo menos, Mundial OP 4.12 serão propriedade móvel. O aplicadas. projeto está autorizado a comprar os materiais de construção necessários para as pessoas deslocadas. Alternativas à alocação de terra são previstas em alguns casos, especialmente se não houver terra suficiente disponível. Todas as pessoas deslocadas também são ajudadas a transferir suas propriedades para o novo local. Além disso, é possível melhorar o terreno fornecido, tal como uma rede rodoviária básica no novo local de reassentamento Assistência ao Não previsto na As pessoas afetadas Tendo em vista o fato reassentamento de legislação nacional pelo projeto devem de que a legislação Pessoas Deslocadas receber além do nacional não leva em subsídio para conta a assistência ao realocação de uma reassentamento de assistência durante o pessoas deslocadas, reassentamento e os padrões do Banco apoio para a Mundial OP 4.12 serão restauração de seu aplicados. sustento. Também será Um acompanhamento necessário planejar o é feito após o acompanhamento da reassentamento. assistência a ser fornecida pelo Projeto. PAR Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau 45 Projeto Energia da OMVG Linha de interconexão Propostas Politica do Banco Assunto Législações nacionais concernando as Mundial diferenças PROCEDIMENTOS Pagamento de Não especificado na Pagamento antes do Aplicar as disposições da compensação e legislação nacional reassentamento e antes PO 4.12 e assegurar que deslocamento de começar as obras. a avaliação dos custos de reposição seja feita de acordo com as pessoas afetadas e antes do início das obras. Especificado na As populações As disposições em legislação nacional que deslocadas precisarão termos de participação permite aos cidadãos ser informadas e são mais extensas na participar através de consultadas de maneira PO 4.12, a legislação comissões de terra. construtiva e devem ter a nacional será De acordo com o Artigo oportunidade de complementada pelas 45 da Lei de Terras, é da participar de todo o normas do Banco responsabilidade das processo de Mundial. Comissões de Terra dar reassentamento. conselhos sobre A participação e consulta assuntos que lhes são dos deslocados internos Além das informações submetidos por cidadãos é repetitiva ao longo do preliminares, o PAR e órgãos oficiais; e fazer projeto, incluindo provisório deve ser as recomendações que monitoramento e apresentado e as julgarem necessárias avaliação observações das Participação e Os princípios estão populações levadas em Consultação especificados na conta. legislação nacional: As opiniões e Artigo 32 A aquisição de preferências das terras pelo Estado deve pessoas deslocadas estar sujeita a consulta devem ser levadas em pública. Artigo 33 conta para a publicação no jornal compensação oficial e postagem, e transmitido na radio em As pessoas afetadas línguas locais. devem ser informadas e consultadas com antecedência sobre as opções disponíveis para elas e, em seguida, envolver-se em sua implementação e monitoramento. Groupos vulnéraveis Nenhuma previsão Procedimentos Dado que a legislação disponivel específicos com atenção nacional não leva em especial aos que vivem conta os grupos abaixo da linha da vulneráveis, os padrões pobreza, sem-terra, da PO 4.12 serão idosos, mulheres, aplicados. O projeto deve mulheres chefes de fornecer assistência para família e crianças, pessoas minorias étnicas. Queixas Geridas por Comissões Privilegia em Os mecanismos de Terra (nacional, assentamentos gerais nacionais de tratamento regional, setorial) fora dos tribunais, um de reclamações serão De acordo com o Artigo sistema de gestão dos complementados pelo 45 da Lei de Terras, as conflitos próximos aos mecanismo específico de comissões de terra têm o interessados, simples, de gerenciamento de papel, entre outras fácil acesso, reclamações para o coisas, de mediar transparente e conflitos sobre direitos documentado. PAR Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau 46 Projeto Energia da OMVG Linha de interconexão Propostas Politica do Banco Assunto Législações nacionais concernando as Mundial diferenças de uso da terra e PAR, conforme previsto contratos de concessão As pessoas afetadas no PO 4.12. rural. devem ter acesso fácil a Estas Comissões um sistema de colaboram com a tratamento de Direcção Geral de reclamações. Geografia e Cadastro. E de acordo com o artigo 33, as reclamações serão avaliadas, após audiência preliminar do solicitante, pela Direçcão Geral de Geografia e Cadastro. Deslocação dos PAP Não especificado na Depois do pagamento e Tendo em vista o facto legislação nacional antes do início das obras de que a legislação nacional não leva em conta a realocação de PAPs, as normas da OP 4.12 serão aplicadas. Custos de Não especificado na Pago pelo Projeto Tendo em vista que a reassentamento legislação nacional legislação nacional não tem em conta os custos de reassentamento, os padrões da OP 4.12 serão aplicados. Reabilitação economica Não especificado na Necessário nos casos Tendo em vista que a legislação nacional em que a renda é legislação nacional não afetada; as medidas tem em consideração a introduzidas dependem reabilitação económica, da gravidade do impacto os padrões da PO 4.12 negativo serão aplicados. Monitoramento Não mencionado na Requerido pela Política Dada a falta de participativo e avaliação legislação do Banco Mundial disposições nacionais a participativa este respeito, aplique as normas PO 4.12 do Banco Mundial.As atividades de monitoramento participativo sarão fornecidas pelo OMVG e pela UGP. PAR Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau 47 Projeto Energia da OMVG Linha de interconexão 5.8 Quadro Legal Nacional vs. Procedimentos do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) A análise comparativa da legislação da Guiné-Bissau e das políticas do BAD revela os principais pontos apresentados na Tabela 5.2. Tabela 5-2 : Comparação entre Legislação da Guiné-Bissau e Regras SO2 Assunto Legislação Propostas quanto as Exigências da SO2 Guineense diferenças Evitar ou minimizar a Nao considerada pela Aplicar as exigências Requisito pela SO2 deslocalização legislação da SO2 A data limite de Ela não é discutida a Aplicar as exigências Deve ser estabelecida elegibilidade nível nacional da SO2 Direito a uma Os occupantes Não é tomada em Aplicar as exigências assistência a iregulares conta pela legislação da SO2 relocalização Tabela estabelecida Estimado em função Estimativa do valor das Aplicar as exigências por regulamento e do valor atual no terras da SO2 válido por vários anos mercado Requisito pela SO2 Melhoria dos meios de Não considerado pela notavelmente em Aplicar as exigências subsistencia legislação presença de pessoas da SO2 vulneráveis Seguimento e Nao é um requisito Aplicar as exigências Exigidos pela SO2 avaliação conforme a legislação da SO2 5.9 A Legislação Florestal na Guiné-Bissau Na implementação deste PAR, devem ser tomadas providências para cumprir as leis florestais dos diferentes países. A legislação florestal da Guiné-Bissau é abrangida pelo Decreto-Lei nº 5/2011 sobre a floresta, que visa:  Promover a gestão sustentável dos recursos florestais;  Contribuir para a proteção socioeconômica, cultural e ambiental;  Melhorar a qualidade de vida das populações. 5.9.1 As instituições responsáveis pelo manejo florestal Nos termos do Decreto-Lei n.º 5/2011, as instituições responsáveis pela gestão e administração das florestas na Guiné-Bissau são:  O Ministério da Agricultura, Florestas, Caça e Pecuária (MAFCE);  A Direção Geral de Florestas e Fauna (DGFF);  As Delegações Regionais das Florestais e Fauna;  O Comando Nacional da Guarda Nacional/Brigada de Conservação da Natureza e Protecção do Ambiente,  Os órgãos de Gestão Florestal (Conselho Técnico Florestal, Fundo Florestal com autonomia administrativa e financeira, etc.). PAR Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau 48 Projeto Energia da OMVG Linha de interconexão 5.9.2 As florestas comunitárias De acordo com o Artigo 36, as florestas comunitárias estão "sujeitas à supervisão técnica do DGFF para assegurar a gestão correcta das florestas, garantindo assim a conservação de seus recursos". 5.9.3 Os procedimentos de abate de árvores De acordo com o Artigo 20 da Lei Florestal, a autorização de corte de árvore é de responsabilidade do DGFF, a pedido dos beneficiários das concessões ou de qualquer proprietário e com indicação do propósito ou motivos que o justificam. Esta autorização é concedida mediante pagamento prévio de uma licença e impostos indevidos. Quando a autorização é concedida, os guardas florestais devem marcar as árvores a serem derrubadas. A Guiné-Bissau também é signatária de vários acordos e convenções internacionais em apoio à legislação florestal nacional:  A Convenção Africana sobre a Conservação da Natureza e Recursos Naturais.  A Convenção sobre Operações Cooperativas contra o Comércio Ilegal da Fauna e da Flora Selvagens;  A Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES);  A Convenção Quadro sobre as Alterações Climáticas;  A Convenção de Combate à Desertificação;  A Convenção sobre Diversidade Biológica. A aplicação da lei florestal e o cumprimento de outros acordos internacionais complementares são principalmente da responsabilidade do Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural, através do DGFF. Um memorando de entendimento assinado entre a OMVG e a Direcção Geral de Florestas e Fauna Bravia (DGFF) supervisionará estas actividades. Este Memorando de Entendimento cobrirá florestas comunitárias e florestas classificadas e apoiará a participação ativa e as necessidades das comunidades locais na proteção e restauração da floresta. PAR Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau 49 Projeto Energia da OMVG Linha de interconexão 6 Quadro Institucional 6.1 Organização para a Valorização do Rio Gâmbia (OMVG) A Organização para a Valorização do Rio Gâmbia (OMVG) foi criada em 30 de junho de 1978, como sucessora do Comitê de Coordenação do Desenvolvimento da Bacia Hidrográfica da Gâmbia. O OMVG tem 4 países membros na fronteira com o rio: Gâmbia, Guiné, Guiné-Bissau e Senegal. A missão da OMVG é promover e empreender os estudos e trabalhos de desenvolvimento das bacias dos rios Gâmbia, Kayanga / Geba e Koliba / Corubal. Os objetivos específicos se enquadram nas seguintes áreas.  Desenvolvimento agrícola;  Geração de energia hidrelétrica (o potencial de conversão de energia potencial na área é estimado entre 1.300 e 1.500 MW);  Protecção do ambiente: controlo da salinidade em áreas influenciadas pela maré do estuário do rio Gâmbia;  Melhoria das vias navegáveis existentes e criação de novas Secções navegáveis através da regulação dos fluxos dos rios. Para a fixação de populações e redução do êxodo rural, os países membros da OMVG estão vinculados a várias convenções, incluindo:  A Convenção sobre o Status do Rio Gâmbia;  A Convenção que estabelece a OMVG;  A Convenção sobre o Estatuto Jurídico das Obras Comuns;  O Acordo Quadro sobre Privilégios e Imunidades da OMVG;  O Regime Tributário e aduaneiro aplicável aos contratos de estudos e obras das obras comuns. A OMVG possui os seguintes órgãos:  Conferência de Chefes de Estado e de Governo;  Conselho de Ministros;  Secretaria Executiva;  Comissão Permanente da Água;  Comité Consultivo (Estados e Doadores). A análise e implementação de questões energéticas na sub-região foram expandidas no âmbito do Sistema de Intercâmbio de Poderes da África Ocidental (WAPP) ou do Grupo de Energia da África Ocidental (WAPP) visando garantir a produção de energia e criar um mercado regional de eletricidade na região da CEDEAO. 6.2 Os Ministérios envolvidos no monitoramento e suporte técnico do PAR Estações na Guiné- Bissau Na Guiné-Bissau, os Ministérios da administração envolvidos na implementação do PAR são:  O Ministério do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  O Ministério de Recursos Naturais e principalmente, a sua Direcção Geral de Recursos Hídricos;  O Ministério da Energia e Indústria, a sua Direcção-Geral da Energia;  O Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural;  O Ministério da Reforma Administrativa, Função Pública e Trabalho;  O Ministério da Administração Interna que se ocupa supervisão das autoridades administrativas locais e da proteção civil;  O Ministério de Obras Públicas, Construção e Urbanismo, envolvido na gestão ambiental da terra;  O Ministério da Saúde Pública,  O Instituto da Mulher e da Criança. PAR Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau 50 Projeto Energia da OMVG Linha de interconexão 7 Princípios de Elegibilidade e Compensação Este Capítulo apresenta a metodologia para avaliar o custo de substituição completa das perdas de ativos e ativos incorridos pelos PAPs como resultado do projeto de construção das estações de processamento na Guiné-Bissau. Também descreve os tipos e níveis de compensação propostos pela legislação local, bem como quaisquer medidas adicionais necessárias para assegurar que o PAP esteja vivendo em condições iguais ou melhores do que o pré-projeto. 7.1 Critérios de Elegibilidade Esta Secção discute dois tópicos críticos do ponto de vista das pessoas afetadas pelo Projeto. Estes são os critérios de elegibilidade que determinam quem tem direito à indemnização e o prazo de elegibilidade que exclui do processo de indenização a qualquer pessoa que chegue para se instalar na área do Projeto após este prazo. 7.1.1 Critérios de elegibilidade das pessoas afetadas Qualquer pessoa afetada que seja o proprietário (legal ou consuetudinário) é considerada elegível para compensação. Por sua vez, a Política Operacional 4.12 sobre Deslocamento Involuntário do Banco Mundial (BM) estabelece os seguintes critérios de elegibilidade para definir as categorias de pessoas afetadas por um Projeto:  Pessoas que têm um direito formal à terra (incluindo direitos consuetudinários e tradicionais reconhecidos pelas leis do país);  Pessoas que não tem direito formal à terra no momento de fazer o recenseamento, mas que possuem títulos de terra ou outros títulos sob reserva que sejam reconhecidos pelas leis do país ou que possam ser reconhecidos no processo identificado no plano de reassentamento;  Pessoas que não têm direitos formais ou títulos que podem ser reconhecidos nas terras que ocupam. Estas três categorias de pessoas têm direito à assistência de reassentamento para lhes permitir melhorar as suas condições de vida (compensação pela perda de actividades geradoras de rendimento, meios de subsistência, propriedades em recursos comuns, culturas, etc.) e as medidas descritas no parágrafo 6 da OP 4.12, desde que tenham ocupado o local do Projeto em um prazo estabelecido pelo mutuário e aceitável para o Banco. Assim, a política do Banco aplica-se a todas as pessoas afectadas, independentemente do seu estatuto, se eles têm títulos formais, direitos legais ou direitos consuetudinários, uma vez que eles ocuparam as instalações antes do prazo de elegibilidade estabelecidos pelos Governos da Gâmbia, Guiné, Guiné-Bissau e Senegal para o projeto de interconexão, de acordo com o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) O Banco Mundial para as pessoas que constituem os grupos (1) e (2) abaixo recebam a compensação total pela terra, estruturas e propriedades que perderam. Sendo: 1) detentores de direitos com títulos formais, quase inexistentes na área de estudo; 2) detentores de direitos com títulos ou direitos consuetudinários que representam quase todos os proprietários na área do estudo. No caso do terceiro grupo, ou seja, os beneficiários que são os ocupantes e / ou usuários de terrenos ou de recursos, mas não têm títulos ou direitos consuetudinários reconhecidos (mutuários da terra, arrendatários, ocupantes, lojas, mulheres ou filhos adultos, etc.), o Banco solicita que recebam assistência de reassentamento para que possam melhorar suas condições de vida. As condições de elegibilidade foram tornados públicos e explicou-se claramente às pessoas afetadas pelo projeto, porque as pessoas que vão se estabelecer na área de estudo após o prazo sem autorização não terão direito a qualquer forma de compensação. PAR Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau 51 Projeto Energia da OMVG Linha de interconexão 7.1.2 Data limite de Elegibilidade Os levantamentos de parcelas foram realizados de meados de Novembro de 2017 a 31 de Janeiro de 2018. A última data de término do prazo é a data limite. Naquela data, todas as pessoas afetadas foram identificadas e seus ativos afetados identificados. A data dos inventários foi comunicada às populações das aldeias ribeirinhas durante a campanha de informação e sensibilização pré-inquérito levada a cabo pelas ONG e pela OMVG. A data limite também é transmitida ao público em geral por meio de publicações em jornais e notícias de rádio comunitária. Além desse prazo, a nova ocupação ou a nova exploração de uma terra ou recurso no direito de passagem da linha n Subestação não pode mais ser objeto de compensação. Individualmente, na reunião com o investigador, cada PAP assinou e recebeu uma cópia de sua folha de inventário. Cada PAP foi informado de que a partir da data da assinatura de sua folha de inventário, nenhuma adição adicional será considerada na compensação e nenhum outro arquivo poderá ser submetido a compensação. O censo da parcela básica e as pesquisas socioeconômicas permitiram identificar todos os beneficiários de direitos nas terras afetadas, sejam eles donos legais, proprietários consuetudinários ou agricultores. Os resultados são divulgados às autoridades e autoridades locais envolvidas. A publicação dos resultados permitirá corrigir os dados do censo, se necessário. O documento de inventário de ativos dos PAPs mostra a data do levantamento de inventário na folha fornecida ao PAP. Esta folha pode ser consultada no site da pesquisa no arquivo de foto de cada PAP. Por outro lado, a fim de incentivar a continuação das atividades econômicas dos domicílios identificados na área de estudo enquanto se aguarda a compensação, os PAPs são encorajados a: • não fazem novos investimentos, pois não serão compensados; • continuar suas atividades habituais (agro-pastorais ou comerciais). No caso de atraso do projeto por mais de 12 meses, uma atualização de inventário deve ser concluída. A abordagem proposta tem o mérito de evitar a estagnação econômica na área de estudo enquanto se aguarda o início do projeto, ao mesmo tempo em que desencoraja a migração especulativa de populações que é freqüentemente observada em circunstâncias semelhantes. 7.2 Princípios gerais de compensação Os princípios gerais de compensação aplicáveis no contexto do PAR das subestações transformadoras da Guiné-Bissau são os seguintes: 1) As pessoas afetadas são informados sobre as opções a eles oferecidas e os direitos relativos ao reassentamento; 2) As pessoas afetadas são consultadas, oferecidas opções e são informadas sobre as alternativas viáveis para que seja técnica e economicamente viável; 3) As pessoas afetadas são rapidamente compensadas efetivamente ao custo de reposição integral para perdas de activos atribuíveis diretamente ao projeto. Além disso os PAPs recebem ajudas tais como o acompanhamento e o reforço das capacidades através da formação, subsídios de deslocação e vulnerabilidades, o desenvolvimento de oportunidades relacionadas com actividades geradoras de rendimento dedicado às mulheres afetadas; 4) Para as pessoas afetadas lhes é fornecida habitação ou terreno para construção, ou, como consta nas exigências feitas de terras agrícolas com uma combinação de potencial produtivo, vantagens de localização e outros fatores, pelo menos, equivalentes às vantagens do local anterior; 5) Para as pessoas afetadas são fornecidos uma ajuda ao desenvolvimento, que se adicionara as medidas de compensação, tais como viabilização das terras, dos mecanismos de crédito, a formação ou a criação de emprego; 6) A tomada de posse da terra e da propriedade ligada a ela podera ser feito somente após o pagamento da compensação e, quando aplicável, após o fornecimento as pessoas afetadas de terras de reassentamento e subsídios de deslocamento; PAR Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau 52 Projeto Energia da OMVG Linha de interconexão 7) As estratégias de reinstalação em terra (compensação de terra contra terra) deve ser preferida quando se trata de populações deslocadas cujos meios de vida são tomadas a partir da terra; 8) Os mecanismos adequados e expressão acessíveis de queixas são criados para as comunidades deslocadas e de acolhimento; 9) Em locais de reassentamento ou comunidades de acolhimento, a infra-estrutura e serviços públicos são prestados em resposta às necessidades de melhorar, restaurar ou manter a acessibilidade das comunidades deslocadas e de acolhimento aos serviços e níveis destes mesmos. 10) O pagamento das indemnizações Pagamento dos PAPs será em dinheiro, em espécie e / ou sob forma de assistência, conforme indicado na tabela 7.1 abaixo. O pagamento da remuneração será gerido pela OMVG mandatada pelos 4 países membros. Eles confirmaram o seu apoio para o conteúdo da matriz de compensação das populações afectadas, apresentados a seguir e para o processo de gestão de reclamações. Tabela 7-1 : Formas de compensação Formas de compensação Pagamentos em dinheiro A compensação sera calculada e paga em moeda local. Uma provisão será incluida no orçamento de indemnisação por conta da inflação. Compensação em bens As indemnizações podem incluir elementos tais como parcelas de terra, habitações,outras construções, de produtos alimentares, de materiais de construção de sementes, de feramentas agricolas, de meios de produção. Assistencia As medidas de apoio económico e de acompanhamento podem incluir, mas não se limitam a, mudança de permissões, transporte, assistência técnica, treinamento, crédito para atividades geradoras de renda e taxas de transferência de fundos de compensação. No que diz respeito a terrenos construídos ou não, edifícios, árvores produtivas ou florestais, a compensação em espécie é preferida aqui. Para as perdas agrícolas e perdas temporárias de renda, a compensação monetária é utilizada Além disso, a assistência ao reassentamento será fornecida aos PAPs. Esta assistência pode incluir, por exemplo,a formação, o acompanhamento, o transporte, a ajuda alimentar, a acomodação e / ou vários serviços durante a mudança e realocação. 7.3 Princípios específicos de compensação 7.3.1 Compensção das infra-estruturas, equipamentos e bens públicos Tudo foi feito para o projeto evite a infra-estrutura, equipamentos e bens publicos, tais como, escolas, centros de saúde, alimentador de equipamento de água potável (poços ou poços artesianos) e saneamento (banheiros públicos ou latrinas), ou infra-estrutura pastoral, estradas, estradas rurais e cemitérios. Se tal infraestrutura for afetada, a compensação será paga para que o serviço local seja mantido ou melhorado. Compensação em espécie será preferida. A compensação em dinheiro pode ser oferecida quando a substituição do bem não for possível. No caso de bens parcialmente afetados e que o uso normal não pode mais ser assegurado, os beneficiários são elegíveis para compensação ou indenização por toda a propriedade, abandonando os seus direitos sobre a parte dos ativos não afetados . PAR Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau 53 Projeto Energia da OMVG Linha de interconexão 7.3.2 Compensação por perda de residencias, construções e outras estruturas A compensação é baseada na substituição das posses encontradas nas concessões. Isto inclui, por exemplo, as estruturas fixas, tais como casas e barracos, hangares, armazéns, edifícios agrícolas, sótãos, cozinhas, poços, latrina, cercas, tapades etc. Espera-se que qualquer edifício perdido seja reconstruído no local de recepção em materiais de maior qualidade, sem ter em conta qualquer depreciação. Se uma pessoa elegível decidir ser compensada em dinheiro e não em espécie, o subsídio por metro quadrado concedido corresponderia ao custo de reconstrução estimado. O pagamento será feito somente após o estudo do caso e assegurado que o PAP tenha outra propriedade equivalente e atenda às suas necessidades. A escala de compensação para cada uma das estruturas nas concessões da família presentes nas concessões é estimada a partir dos preços de mercado e sem depreciação. 7.3.3 Compensação por perda de terra 7.3.3.1 Perda de terra nas localizações de Estações Somente as áreas localizadas nos locais das estações transformadoras serão permanentemente perdidas. A baixa densidade populacional nos locais dos postos indica que todas as terras das famílias afetadas podem ser substituídas por outras terras. A disponibilidade da terra compensa a terra perdida por uma terra disponível. No caso de perda de terra, a provisão de novas terras é de responsabilidade das autoridades locais de manejo da terra (as comissões locais de terras) em conjunto com a OMVG. No caso de a terra de substituição não estar disponível, o cronograma da PAR prevê o valor de compensação em dinheiro da terra de acordo com o preço de mercado atual. Terrenos de reposição comparáveis e viáveis são considerados disponíveis em torno das subestações. O sistema de posse de terra que domina o direito de passagem é costumeiro. Os estudos de parcelas identificaram os proprietários e operadores na faixa de domínio. Em certos casos contenciosos, as autoridades locais serão convocadas a reconciliar posições em busca de soluções amigáveis. Para a gestão de reclamações e litígios, os CLCS, o coordenador de salvaguarda social do construtor e a ONG CADES responsável pela execução do PAR vai oferecer assistência técnica à Comissão de Mediação das autoridades para que eles possam desempenhar o seu papel no processo de tratamento de reclamações e disputas. Para a alocação de terras de substituição, o operador de implementação do CLCS e do RAP fornecerá a assistência técnica necessária às autoridades locais de manejo da terra para que possam desempenhar seu papel no processo de alocação das terras de substituição. Apenas um documento foi apresentado como título da terra durante as pesquisas das areas dos locais das estações da Guiné-Bissau. Depois de informar o departamento de domínios e cadastros do país, descobriu-se que este documento em questão é apenas um plano cadastral desenvolvido pelo PAP e não um título de terra emitido pelo Estado Bissau-Guineense. O tipo de ocupação da parcela deste PAP, bem como todas as outras parcelas de postos é habitual As terras agrícolas ou pastagens perdidas, independentemente do título (consuetudinário ou não), serão substituídas por terras agrícolas ou pastagens de qualidade equivalente. 20 A abordagem de compensação para parcelas de terra é tanto quanto possível de concentrar-se em compensações em espécie. Será dada especial atenção (medidas de acompanhamento) aos agricultores não proprietários que sejam considerados vulneráveis. Nos casos raros em que o projeto afetaria mais de 10% dos lotes familiares e a área perdida não podera ser substituída perto das outras parcelas do PAP ou não há lote equivalente adquirido pelo projeto para o PAP, a área perdida será paga em dinheiro ao PAP e cobrirá os bens perdidos e o custo total de substituição. 20 As autoridades confirmaram a disponibilidade de terras de substituição e produziram cartas de compromisso para esse efeito. PAR Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau 54 Projeto Energia da OMVG Linha de interconexão 7.3.3.2 Perda de terras para as vias de acesso O princípio de compensação pela perda de terra devido à abertura de novos acessos fora da faixa de domínio de 40 m é o mesmo que para as perdas na faixa de domínio. 7.3.3.3 Perda de perda de terras costumeiras Os PAPs reconhecidos como proprietários costumeiros pelas autoridades tradicionais e consuetudinárias terão direito a um reassentamento em uma parcela similar, ou seja, com o mesmo tamanho e potencial para exploração ou compensação em dinheiro da parcela. A compensação refletirá o custo total de substituição, levando em conta os valores de mercado para a terra, se as restrições materiais não permitirem compensação em bens. Para os PAPs com permissões de uso da terra, a indenização por terras de substituição será concedida ao proprietário reconhecido de acordo com as autoridades costumeiras e tradicionais. A propriedade do terreno de substituição deve ser confirmada pelas atas de deliberação das autoridades locais. Não obstante, estes PAPs receberão assistência de reassentamento em vez de compensação pelas terras que ocupam e qualquer outra forma de assistência para alcançar os objetivos estabelecidos na política PO 4.12. Os ativos perdidos por esses PAPs nessas terras são compensados por um nível que lhes permite de preparar e manter as novas terras que terão e reabastecer suas rendas. As terras de reposição e as autoridades municipais em questão nos locais das subestações de Bambadinca e Mansoa comprometeram-se a alocar terra de substituição a PAPs (ver seções 2.2.3 e 2.2.4). 7.3.4 Compensação de terras nos locais de acolhimento Como o Projeto tem um caráter linear, o reassentamento será em terra adjacente, não há necessidade de procurar por sitios hospedeiros. De fato, a análise do uso da terra e a baixa densidade da área asseguram que é possível movimentar os ativos das populações afetadas em suas próprias terras ou em terras adjacentes não exploradas nas terras vizinhas. Se forem necessários locais de acolhimento, o que é improvável, a terra para as quais que os PAPs serão deslocados terá de ser compensada se estes já forem propriedade das populações de acolhimento. 7.3.5 Compensação para o desflorestamento e desenvolvimento de novas terras agrícolas As parcelas oferecidas compensações em muitos casos exigem a ser apuradas, árvores e vegetaçoes abatidas, classificados e devidamente equipado para permitir uma cultura de qualidade e maior quantidade ou no mínimo equivalente ao do terreno perdido. Para permitir que o PAP para manter seu padrão de vida durante o desenvolvimento da substituição de terras, a compensação por perdas de colheitas cobre 2 anos de produção: no primeiro ano para compensar a perda da colheita da temporada e no segundo ano de produção para cobrir o desenvolvimento da nova terra de substituição. Essa alocação pode ser paga em arroz equivalente se o PAP assim desejar, porque é a especulação mais disponível e seu valor é estável. 7.3.6 Compensação de áreas de pastagens perdidas As áreas das estações também servem como áreas de pastagem para gado na estação seca no final da colheita. Já que no nível dos locais de plantio (Bambadinca e Mansoa), as terras são totalmente exploradas por cultivos e fruticultura, o gado só retira os resíduos das culturas. Como resultado, essa perda de pastagem continua insignificante. No entanto, a compensação em espécie será alocada para o benefício da pecuária na área pós-estação. O valor da compensação para a perda é estabelecida com base no valor da forragem que deveria ser produzida em um ano em 20% da área de pastagem de terra perdida na construção das estações de transformação. Veja a seção 10.9 escalas de perda de pastagens. 7.3.7 Indenização por perda de colheita 7.3.7.1 Em áreas permanentemente perdidas PAR Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau 55 Projeto Energia da OMVG Linha de interconexão Nas áreas permanentemente perdidas na faixa de servidão das subestações da linha de transmissão, a compensação pela substituição de culturas será em dinheiro ou em bens. A compensação será equivalente a 2 anos de colheita da safra mais cara no lote PAP. Esta alocação pode ser paga em arroz equivalente se o PAP o desejar, pois é a especulação mais disponível na área e seu valor é estável. Um ano para cobrir o trabalho de redesenvolvimento e o outro para sustentar a família. Isso garantirá que os PAPs mantenham seu padrão de vida durante a construção e que eles tenham os recursos para desenvolver terras alternativas a fim de obter retornos acima ou iguais ao desempenho anterior ao projeto 7.3.7.2 Compensação para agricultores não proprietários Para o não-proprietário de terras agrícolas que perderão o acesso a algumas ou todas as terras que cultivou, ele não receberá indenização por terras, mas receberá uma compensação equivalente a um ano da colheita de arroz em espécie ou espécie para se estabelecer em uma nova terra. A ONG implementadora da PAR a acompanhará para garantir que invista a quantia recebida para manter seu meio de subsistência. 7.3.8 Compensação por perda de árvores As escalas de árvores produtivas (árvores frutíferas) são avaliadas com base nos preços de mercado de acordo com as realidades locais de cada país. Eles levam em conta o tipo de espécie e o grau de maturidade das árvores (jovens, adultas, adultas). Além disso, a compensação da produção anual multiplicada pelo número de anos necessários para que a árvore atinja um estágio produtivo. As espécies produtivas são principalmente: cajú, limão, laranja, papaia, abacate, banana, néré, cailcedra, palmeira natural, acácia mangium, palmeira rônier. Os valores de compensação específicos para as árvores de fruto identificadas nos locais de distribuição da Guiné-Bissau são indicados na tabela da secção 10.6. 7.3.8.1 Atividades de restauração de árvores florestais abatidas: Para as árvores florestais abatidas no âmbito do Projeto de Interconexão da OMVG, um programa de restauração de árvores cortadas está sendo financiado em um projeto que se enquadra no PGAS do projeto. A Direcção Geral de Florestas e Fauna (DGFF) do Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural (MADR) da Guiné-Bissau definirá as actividades de restauração mais apropriadas e assegurará implementação deste programa através de um protocolo estabelecido com o OMVG. A PMU monitora a implementação real desse programa de restauração. As espécies florestais identificadas nos lotes dos PAPs serão substituídas pelo Serviço Nacional de Florestas, de acordo com o protocolo acordado com a OMVG. O trabalho será feito com o envolvimento ativo dos proprietários das parcelas do PAP para garantir o sucesso da atividade de restauração adotada. O Serviço Florestal definirá um plano de trabalho e um orçamento será alocado para monitorar a implementação dessas atividades de restauração por três (3) anos. Uma lista dos proprietários das parcelas e suas árvores perdidas será entregue aos serviços nacionais de reflorestamento para sua substituição. Esta lista será parte integrante do Memorando de Entendimento entre a Administração Nacional de Florestas e a OMVG.s. 7.3.8.2 Reflorestamento e compensação de árvores de plantação A perda de frutos ou árvores produtivas representa uma perda de renda, fonte de alimento, lenha ou trabalho para várias pessoas afetadas. O levantamento de parcelas identificou todas as árvores nos direitos de passagem das subestações e do corredor de interconexão. A perda de árvores frutíferas será compensada de acordo com as espécies e a produtividade. A produção perdida até que a maturidade da árvore nova serão compensados em dinheiro, através da multiplicação do valor da produção média da espécie mercado pelo número médio de anos necessários para a árvore torna-se produtiva. A compensação é igual à soma de:  Escala e valor de mercado para a árvore, incluindo plantio, lavoura, adubação inicial, manutenção; e  O rendimento anual da árvore multiplicado pelo preço máximo do produto no mercado PAR Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau 56 Projeto Energia da OMVG Linha de interconexão multiplicado pelo número de anos necessários para a entrada em produção. Para árvores florestais produtivas de plantação privada, a compensação é definida de acordo com a escala. 7.3.8.3 Compensação pela perda de locais sagrados e bens culturais Propriedades culturais físicas, como locais sagrados (árvores, rochas, sepulturas, locais de culto, etc.) foram amplamente evitadas. No entanto, se uma dessas propriedades for encontrada no corredor da linha, ela não será movida, pois não constitui um grande obstáculo à presença da linha. No entanto, caso o deslocamento se torne inevitável, autoridades tradicionais e religiosas serão consultadas para determinar que ação tomar. Um ritual apropriado pode ser necessário para que o movimento possa ser feito de acordo com as crenças locais. As despesas relacionadas serão cobertas pelo RAP. Os fundos necessários virão do orçamento de contingência. Medidas de mitigação apropriadas serão postas em prática no caso de um achado aleatório de propriedade cultural física, incluindo procedimentos de "achado de chance", documentação e custódia apropriada da propriedade. 7.3.8.4 Geração de receita de PAPs Os resultados dos inquéritos às parcelas revelam que as principais atividades das PAPs são agrícolas e pastoris. O estatuto de propriedade da terra revela dois tipos de posse da terra: posse e posse consuetudinária na forma de permissão do proprietário tradicional. As atividades de recuperação de renda estão, portanto, relacionadas à manutenção, melhoria e continuação das atividades agropastoris. De acordo com os inquéritos às parcelas, a grande maioria dos PAPs não tem título de propriedade formal (título da terra, deliberação, arrendamento), a terra perdida é propriedade habitual. Alguns proprietários tradicionais emprestam ou permitem a exploração de suas terras para os ocupantes. PAR considera estes como ocupando PAPs sem direitos de propriedade. Os latifundiários tradicionais do PAP se beneficiarão da indenização em espécie (terra a terra) pela terra perdida, uma vez que seu sustento depende dela, e a terra de substituição deve ser de qualidade superior ou pelo menos igual a terras afetadas. A terra de substituição é identificada pelas autoridades municipais e em colaboração com a OMVG. Eles serão disponibilizados aos PAPs antes do início dos trabalhos, para que possam renovar suas atividades e reconstruir sua renda. Para os bens perdidos nessas terras, a compensação leva em conta a lavoura e sua manutenção, a fim de garantir uma boa produção e facilitar a recuperação da receita perdida, culturas permanentemente perdidas serão compensadas por uma mesada equivalente ao custo de dois anos de produção. O montante da compensação para o segundo ano de produção cobre os custos de lavoura dos novos terrenos e os esforços do PAP para reabastecer seus rendimentos. O PAP tem permissão para usar a terra e, portanto, sem direitos legais ou tradicionais capazes de serem reconhecidas receberão assistência deslocalização e outras formas de assistência que lhes permita alcançar os objectivos da OP política de 4,12. Os ativos perdidos nesta terra são compensados pelo seu valor total de reposição. Além disso, os PAPs receberão um subsídio que lhes permitirá preparar um novo terreno. Este último será identificado por autoridades locais e disponibilizados ao PAP como permissão de ocupação por um período mínimo de 5 anos, o que irá garantir a recuperação da renda. 7.3.8.5 Geração de Receitas AGR (Atividades Geradoras de Renda para as Mulheres) A maioria das mulheres são operadores agrícolas. Eles também realizam várias atividades gerando renda ou fornecendo os bens requeridos por sua família. Para mitigar os impactos do projecto nas suas actividades e, a fim de fortalecer ou criar novos, PAR planejando o estabelecimento de AGR para as mulheres identificadas nas famílias afetadas. Pesquisas mostraram que, em geral, as mulheres não têm direitos de propriedade e só têm direito de uso, o que as torna vulneráveis. As mulheres não controlam a terra, os recursos naturais ou os benefícios de seu desenvolvimento. No campo agropecuário, as mulheres enfrentam obstáculos específicos (baixo acesso à terra, insumos agrícolas, financiamento, processamento de produtos locais PAR Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau 57 Projeto Energia da OMVG Linha de interconexão e mercado). O PAR planeou apoiar as mulheres, concedendo-lhes um subsídio de vulnerabilidade de gênero; um subsídio de vulnerabilidade social, uma alocação para o desenvolvimento do IGA e uma capacitação para as mulheres nos setores de atividade que serão definidos de acordo com as mulheres, bem como apoio de acompanhamento por parte do CLCS e ONGs implementação do PAR (CADES e DIVUTEC). A fim de tornar o PAR um projeto de desenvolvimento e, ao mesmo tempo, mitigar os impactos sócio- económicos e de género do projeto nesse grupo alvo, o RAP fornece apoio orçamentário (150.000 FCFA / por grupo de 20 mulheres) para o desenvolvimento do projeto. Atividades Geradoras de Renda (IGAs). Esses IGAs serão supervisionados pela ONG que implementa o RAP e orientados em setores que as mulheres desejam desenvolver (engorda de ovinos, processamento de produtos florestais não- madeireiros, tontine, saponificação, horticultura, avicultura, etc.). Durante as atividades de empoderamento das mulheres, a ONG implementadora identificará as atividades da IGA que as mulheres desejam e podem fazer em conjunto com elas. Esses grupos de mulheres receberão treinamento adequado de curto prazo, dependendo da natureza da atividade. 7.3.8.6 Reconstituição das receitas dos proprietários de árvores frutiferas O Projeto afetará as plantações de árvores frutíferas, incluindo os cajueiros, na grande maioria. Estes PAPs serão compensados pela perda, preparação do solo e substituição dessas árvores. Eles também serão compensados pelas colheitas perdidas durante o período de maturação da espécie. Para reconstruir e melhorar o rendimento da sua produção, o PAR planifica:  Apoio na busca de mudas melhoradas, adaptadas às restrições agro-solo das novas terras;  Capacitação de PAPs para um bom controle das práticas culturais de espécies alternativas; Este apoio será prestado pelo CLCS, pela ONG CADES e pela ONG DIVUTEC da Guiné-Bissau, responsáveis pela implementação do PAR. Deve-se notar que o CLCS consiste nos vários serviços técnicos do Estado guineense em cada localidade da área do Projeto. 7.3.9 Atenção especial para às pessoas vulneráveis Vulnerabilidade para fins do PAR pode ser definida como a falta ou incapacidade de um PAP se beneficiar dos benefícios / benefícios de um projeto devido à sua vulnerabilidade baseada em gênero, físico, econômico, social ou educacional. (Tabela 7.2). O Acordo de Compensação do PAP apresentará a lista de membros do agregado familiar vulneráveis e a compensação e assistência específica que lhes será fornecida. 7.3.9.1 Vulnerabilidade de género Na área do Projeto, a grande maioria da população envolvida vive abaixo da linha da pobreza. A população feminina continua a ser a mais pobre e enfrenta dificuldades específicas reconhecidas por organizações internacionais e organizações nacionais. Dada esta situação, o PAR pretende contribuir para o alívio destas dificuldades, atribuindo um montante fixo definido no calendário, capítulo 10.11, a cada mulher com 16 anos ou mais no agregado afetado. Além disso, há apoio para essas mulheres com o desenvolvimento de atividades geradoras de rendimento (AIGs) reservadas exclusivamente para essas mulheres. Esta abordagem é parte de uma perspectiva de sustentabilidade desse esforço para reduzir a vulnerabilidade das mulheres para o desenvolvimento sustentável. De acordo com a experiência em desenvolvimento, a renda gerada por esses IGAs tem o potencial de apoiar, entre outras coisas, o apoio à escolarização de meninas de 0 a 15 anos, sua alimentação, a melhoria da renda das mulheres. e atender às necessidades da família em geral. Ao implementar o PAR, as ONGs (CADES & DIVUTEC) devem consultar de forma separada e apropriada com as mulheres para obter seus pontos de vista sobre o método de pagamento dos subsídios de gênero, a saber: Se eles preferirem o pagamento de seu subsídio em seu nome, onde a modalidade eles consideram mais apropriado para pagar este subsídio, inclusive sob o nome do chefe da família. O chefe da família será informado e sensibilizado de que essa quantia é inteiramente dedicada às mulheres de sua família. Acordos de compensação devem ser assinados por todas as mulheres com direito ao lar, na medida do possível. PAR Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau 58 Projeto Energia da OMVG Linha de interconexão As ONGs CADES e DIVUTEC e a CLCS garantirão a implementação efetiva dos AGRs e assegurarão que as alocações de vulnerabilidade específicas de gênero sejam feitas às mulheres. Sessões de conscientização para os PAPs estão planejadas no RAP para o sucesso dessas ações. 7.3.9.2 Vulnerabilidade física Como o projecto não envolve o reassentamento de populações, a vulnerabilidade física afecta apenas todas as PAPs com deficiências físicas (deficientes visuais, surdos, pessoas com mobilidade condicionada, deficientes mentais, doentes, etc.) cuja implementação projeto poderia afetá-los negativamente. O PAR pretende fornecer a estes PAPs apoio a ser prestado pelas ONGs CADES e DIVUTEC responsáveis pela implementação da compensação, para que a pessoa com deficiência possa beneficiar plenamente de todos os benefícios da PAR. 7.3.9.3 Vulnerabilidade Económica Na área do Projeto, a maioria dos PAPs estão vivendo abaixo da linha de pobreza, ou 1.000 FCFA / dia / membro da família21. Iniciativas de controlo contra a pobreza para as famílias vulneráveis já existem. Este é o caso no Senegal, onde o Programa de bolsa segurança familiar (PNBF, suas siglas em francês) que fornece uma quantidade de 25.000 francos CFA por trimestre para as famílias mais pobres. Para harmonizar as atividades do PAR com tais iniciativas é uma medida similar introduzido para suportar o projeto PAP interconexão economicamente vulnerável. Para evitar ou mitigar as perturbações que poderiam ser causadas pela implementação do projecto nestes PAPs e para evitar acentuar esta vulnerabilidade, cada agregado familiar identificado como economicamente vulnerável durante os inquéritos às parcelas receberá um montante fixo de acordo com o número de membros do seu projecto. O montante deste subsídio financeiro de montante fixo por agregado familiar é definido na secção 8.11 da escala. 7.3.9.4 Vulnerabilidade social Alguns indivíduos ou grupos são marginalizados por várias razões: grupos étnicos minoritários, órfãos, viúvas, chefes de família, idosos; e mulheres agricultoras. Essas pessoas têm dificuldade em aplicar seus direitos. Por essa razão, atenção especial será dada a eles na implementação do PAR. O monitoramento específico será conduzido pela ONG, responsável pela implementação do PAR, para garantir que os PAPs possam usufruir de todos os seus direitos e se beneficiar plenamente dos benefícios do PAR. Para os “sem-terra”, estão previstas medidas específicas para o reabastecimento de seus rendimentos. Além disso, um subsídio fixo definido na escala na seção 8.11 é alocado a eles. 7.3.9.5 Vulnerabilidade Educacional A maioria dos PAPs não frequentou o ensino geral. Eles terão dificuldade em ler e entender o conteúdo dos acordos de compensação escritos em francês. Para isso, este documento redigido em Portugues e tanbem será prestado apoio a todos os PAPs, homens e mulheres, pela ONG CADES e pela ONG DIVUTEC para aliviar essas dificuldades. Tabela 7-2 : Resumo das Vulnerabilidades Vulnerabilidade Descricão Mesure Género Indivíduo de genero feminino Mulheres de 16anos e + = subsídio fixo / individual + apoio AGR Física Deficiência física ou mental Pacote de compensação para um acompanhador no processo de compensação, se o PAP assim o desejar 21(15) A linha de pobreza é definida pelo Banco Mundial; São US $ 1,90 ou CFAF 1109,6 por dia, de acordo com o Banco Mundial, em seu relatório de julho de 2017 sobre a Avaliação Institucional e Política Nacional da Guiné-Bissau (CPIA 2016). É o mesmo para todos os países membros do OMVG. Veja CPIA dos vários países membros da OMVG. Levando em conta a variação da taxa de câmbio do dólar, arredondamos esse valor para 1000 FCFA. PAR Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau 59 Projeto Energia da OMVG Linha de interconexão Económica PAP sob a linha de pobreza (BM) Uma ajuda fixa de 15.000 FCFA alocada por (1000 FCFA / membro do agregado domicílio familiar / dia) e os sem-terra Social Grupo marginalizado, género, Uma ajuda fixa de 15.000 FCFA alocada por chefe de família, viúvas, órfãos, pessoa vulneravel idosos com 60 anos ou mais Educativa Pessoas que não frequentaram o Suporte de un acompanhador para o ensino básico/ Incapacidade de ler entendimento de acordos e contratos contratos ou acordos em Francês fornecidos a todos os PAPs ou Português 7.4 Tabela Padrão de compensação A estimativa dos benefícios considera as práticas nacionais respeitando os requisitos dos parceiros técnicos e financeiros. O padrão apresentado na Tabela 7.3 abaixo descreve os direitos das PAPs à compensação por perda de terra ou outra propriedade e / ou assistência sobre o projeto. Tabela 7-3 : Tabela Padrão de Compensação Direito a compensação ou Impacto Élegibilidade reasentamento Compensações por patrimonio e investimentos (terra, estruturas, imoveis) Perda total de terra com título Ser titular de um título de Reassentamento em uma propriedade valido e registrado parcela similar com título de propriedade ou seja, ter as mesmas dimensões e exploração potencial ou compensação em dinheiro da parcela e as despesas relacionadas ao título. Ambas as opções serão compensadas ao custo total de reposição, levando em consideração os valores de mercado para a terra se as restrições de material não permitirem compensação em bens. Perda total de terra costumeira Ser reconhecido como Reassentamento em uma sem título proprietário de terras parcela semelhante com título costumeiras pelas autoridades de propriedade que é dizer ter tradicionais as mesmas dimensões e A propriedade do terreno de exploração potencial ou substituição deve ser compensação em dinheiro da confirmada pelas atas de parcela. Ambas as opções deliberação das autoridades serão compensadas com o locais. valor total de substituição, levando em consideração os valores de mercado para a terra se as restrições de material não permitirem compensação em bens. PAR Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau 60 Projeto Energia da OMVG Linha de interconexão Direito a compensação ou Impacto Élegibilidade reasentamento Compensações por patrimonio e investimentos (terra, estruturas, imoveis) Perda de terra costumeira Ser o occupante de uma Nenhuma compensação cultivável parcela cultivavel e cultivada. monetária para a parcela. Ocupantes reconhecidos de terra cultivável e cultivada são elegíveis para o reassentamento. Uma opção de reassentamento está disponível para eles, incluindo: a substituição dos edifícios, se aplicável (veja abaixo), a substituição de parcelas agrícolas por terras de potencial agrícola equivalente localizadas a uma distância aceitável da residência da pessoa em questão. A incorporação da terra é elegível para a compensação total do custo de reposição (por exemplo, limpeza, canais de irrigação, poços, poços artesianos, plantio direto, etc.), ou substituição em terras de reassentamento. Qualquer outra assistência que seja necessária para alcançar os objetivos da PO 4.12 (treinamento, apoio para o estabelecimento de uma atividade comercial, etc.). Perda de terra costumeira nao Communidade da aldeia/ Compensação a nível cultivada utilisada como pasto Criadores communitário, ver também "Recursos naturais e mata" POR linhas - Apoio à descoberta de novas pastagens, novos corredores de transumância e apoio à saúde animal (vacinação de animais) Perda parcial de terras Ser reconhecido como Dada a pequena porção de consuetudinárias (terras proprietário de terras terra ocupada debaixo das debaixo das torres eléctricas) costumeiras pelas autoridades torres eléctricas em relação à tradicionais área total de terra consuetudinária média por proprietário, a compensação será paga em dinheiro ou em espécie (fertilizante não químico), conforme determinado pelo PAR. PAR Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau 61 Projeto Energia da OMVG Linha de interconexão Direito a compensação ou Impacto Élegibilidade reasentamento Compensações por patrimonio e investimentos (terra, estruturas, imoveis) Perda de edifício Caso 1 Proprietário residente, Compensação de Edifícios a reconhecido como proprietário Custo Total de Substituição pela vizinhança. (Custos de Construção Nova - Preços de Mercado para Materiais de Construção, Custos de Mão-de-obra Aumentados, Benefícios de Movimentação Adicional ou Relocação para um Edifício de Características Equivalentes ou Maiores e Subsídio de Superfície e Movimentação Caso 2 : Proprietário não Compensação do edifício a residente no edificio, custo total de substituição reconhecido como proprietário (custo de construção no pela vizinhança mercado de materiais de construção de nove preços, mais custo de mão-de-obra, mais subsídios de mudança). Caso 3 : Inquilino, reconhecido Compensação pelo custo da como inquilino pela visinhança. viagem, incluindo (i) custos incorridos para alugar acomodação similar (três (3) meses de aluguel e depósito de segurança) e (ii) subsídio de mudança. Perda de cultura Ser reconhecido como tendo Culturas perenes: cultivado a terra Compensação pelo custo total de reposição da cultura em questão (levando em conta o valor da planta, o trabalho necessário para o restabelecimento da cultura e a perda de renda durante o período necessário para o restabelecimento do valor da cultura.no mercado do produto em causa) Culturas anuais: se a cultura é destruída antes de ser colhida, compensação pelo equivalente a um ano de colheita de arroz ou o correspondente valor atual. Árvores que não geram renda, exceto através da venda de lenha, compensação pelo fornecimento de mudas e pagamento pelo plantio. PAR Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau 62 Projeto Energia da OMVG Linha de interconexão Direito a compensação ou Impacto Élegibilidade reasentamento Compensações por patrimonio e investimentos (terra, estruturas, imoveis) Perda de atividade commercial Ser reconhecido como Compensação pela perda de ou artesanal operador da atividade pela receita incorrida durante o visinhança e as autoridades. período necessário para restabelecer a atividade noutro sítio, além de um suporte para a adaptação a esses novos locais. O deslocamento das atividades comerciais sob a linha de transmissão consiste em deslocar a empresa a proximidade mas fora da linha de dominio se a atividade é inconsistente com a linha (ajuste de formação técnica para o novo tipo de atividade ex mudança de atividade de plantio de árvores ( mangueira, cajueiro) Mudança nas condições de Caso principalmente de Suporte estrutural exercício da profissão pescadores e de colhedores e (treinamento, crédito) por um em menor numero de período de tempo suficiente criadores para que esses profissionais possam se adaptar ao novo ambiente. Compensação pela perda de receita durante o período necessário para a sua adaptação. O treinamento inclui gerenciamento de crédito e operação bancária para desenvolver a capacidade de gerenciar ativos de compensação. Perturbação do emprego Ser empregado de uma Subsídio temporário para o atividade afetada pela período de transição mudança. correspondente ao período da mudança e reconstrução. Recursos naturais mata Toda pessoa sendo Financiamento para projetos perdida reconhecida como tirando de substituição dos recursos diretamente seu sustento do perdidos mais utilizados pelas recurso perdido populações afetadas. Perda de forragem representa a principal perda de recursos naturais na área de domínio. O Projeto proposto é juntar os pecuaristas nos mercados de gado ao longo da faixa de domínio e oferecer-lhes a vacinação de seus rebanhos. Para as Estações da Guiné- Bissau, os recursos perdidos são árvores florestais que são PAR Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau 63 Projeto Energia da OMVG Linha de interconexão Direito a compensação ou Impacto Élegibilidade reasentamento Compensações por patrimonio e investimentos (terra, estruturas, imoveis) usadas principalmente para lenha ou materiais de construção. Todas as madeiras derrubadas serão disponibilizadas aos PAPs para seu uso. Terrenos de substituição serão fornecidos aos PAPs que terão a liberdade de explorar terras de substituição como entenderem. Indemnizações de Ser eligivel a reinstalação Suporte para o custo da reassentamento,mudança e mudança (por exemplo, o reinstalação fornecimento de um veículo para transporte de objetos pessoais). Suporte para realocação, perturbação de PAP da margem de erro no inventário de ativos afetados e encargos bancários e financeiros do PAP Impacto sobre as pessoas Pessoas de vulnerabilidades Género : O acesso igualitário e vulneráveis De Género não discriminatório aos recursos financeiros e técnicos Físicas é facilitado através do Sociais processo de deslocamento Económicas físico ou econômico. Isso inclui assegurar que os títulos de Educacionais terra e os direitos a indemnização também sejam concedidos às mulheres, se forem cônjuges ou companheiras. Fisico: Acompanhamento de suporte pago, de alguém da confiança do PAP Social : Subsídio de PAP Vulnerável Económico : Subsídio por membro do agregado familiar do PAP que vive abaixo do limiar de pobreza BM Educacional : Acompanhamento para o entendimento dos documentos apresentados aos PAPs (Este subsídio beneficia todos os PAPs) PAR Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau 64 Projeto Energia da OMVG Linha de interconexão Direito a compensação ou Impacto Élegibilidade reasentamento Compensações por patrimonio e investimentos (terra, estruturas, imoveis) Impacto sobre as pessoas que Pessoas que possuem Assistência para transferência não têm direitos ou títulos autorizações de proprietários para um local onde a PAP formais que possam ser costumeiros para usar terra possa viver e trabalhar reconhecidos nas terras que (local seguro por 3 anos) ocupam, incluindo PAPs com Apoio para a restauração de autorizações de uso da terra de meios de subsistência e proprietários consuetudinários produtividade em um local seguro por um período de 3 anos Direito de recuperar ativos e materiais no site antigo Direito à compensação pelo custo total de substituição dos investimentos e ativos. Direito à assistência ao reassentamento, incluindo apoio técnico para encontrar um local onde o PAP possa viver e trabalhar legalmente (mesmo após 3 anos) Se necessário, 3 meses de aluguel Impacto nos posseiros Pessoas que não têm direitos Assistência para transferência (squatters) formais ou títulos que podem para um local onde a PAP ser reconhecidos nas terras possa viver e trabalhar que ocupam (local seguro por 3 anos) Apoio para a restauração de meios de subsistência e produtividade em um local seguro por um período de 3 anos Direito de recuperar ativos e materiais no site antigo Direito à compensação pelo custo total de substituição dos investimentos e ativos. Direito à assistência ao reassentamento, incluindo apoio técnico para encontrar um local onde o PAP possa viver e trabalhar legalmente (mesmo após 3 anos) Se necessário, 3 meses de aluguel Impacto sobre as Bem colectivo afetado pelo Compensação ao custo total infraestruturas, equipamentos projeto (escolas,centros de de substituição da propriedade colectivos e bens colectivos saude, equipamentos de afetada (custo de construção serviços de água potavel (poço nova - preço do mercado de PAR Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau 65 Projeto Energia da OMVG Linha de interconexão Direito a compensação ou Impacto Élegibilidade reasentamento Compensações por patrimonio e investimentos (terra, estruturas, imoveis) ou poço artesiano) e em materiais de construção, mais saneamento (sanitários o custo da mão de obra, além públicos ou latrinas, infra- de subsídios de mudança). estruturas pastorais, estradas, estradas rurais e cemitérios). 8 Tabelas de compensação aplicáveis as estações da Guiné- Bissau 8.1 Princípios e procedimentos para o estabelecimento das tabelas A tabela de compensação identifica o valor unitário dos ativos que serão usados para calcular a compensação. O orçamento de compensação resultante substituirá todos os ativos produtivos ou meios de subsistência perdidos. O modo preferido de compensação permanece em espécie, seja terra- a-terra ou seja produtivo para outro ativo produtivo. A ONG CADES terá a tarefa de apoiar o PAP em seu processo de substituição de ativos perdidos. Medidas de acompanhamento irão encorajá-lo a investir de forma sustentável em novos ativos produtivos ou na substituição de ativos existentes O custo total de substituição é definido da seguinte forma: Para as terras agrícolas, o valor aplicado é o do mercado antes do Projeto ou da terra, de acordo com o valor mais vantajoso para uma terra de potencial produtivo similar nas proximidades da terra em questão à qual são adicionados, o custo o desenvolvimento da terra em um nível equivalente ao da terra afetada e as taxas de registro e disposição, se houver. Para casas e outras estruturas, o valor aplicável é aquele do mercado de materiais requerido para construir uma nova estrutura de substituição de qualidade superior em uma área similar ou maior que aquela da estrutura original ou consertar uma estrutura parcialmente danificada. A esses custos, somam-se os custos de transporte de materiais de construção para o canteiro de obras, o custo da remuneração de empreiteiros e trabalhadores e o custo de registro e transferência. A depreciação da propriedade e o valor dos materiais recuperados não são levados em consideração no cálculo do custo de reposição, nem o valor dos benefícios derivados do projeto é deduzido da estimativa da propriedade afetada pela realocação involuntária. O PAP deve incluir cálculos para determinar o montante final da compensação para a sua propriedade, a forma que a compensação (natureza ou tipo), as medidas de acompanhamento, apoio relacionados com a vulnerabilidade, actividades de formação e do que o valor dos ajustes aplicados. Em geral, as escalas são baseadas em informações de:  Ministérios/Administrações guineenses,  Empresas que realizaram estudos fragmentados sobre os mercados locais em causa  Escalas estabelecidas para projetos recentes nas regiões em questão. Para corrigir taxas diferentes aplicáveis aos ativos e propriedade nas posições de aderência dos locais em Guiné-Bissau, a equipe PAR usado várias fontes e selecionou os valores mais vantajosos para o PAP para garantir que a substituição ou compensação melhorará ou pelo menos manterá o padrão de vida do PAP. As principais fontes para determinar o custo total das substituições são:  Os preços dos espécimes e mudas nos mercados da Guiné-Bissau;  Escalas estabelecidas para projetos similares na área da OMVG;  As escalas estabelecidas no PAR da linha de alta tensão entre Kolda e Diaobe (SÉNÉLEC, 2017), utilizadas como dados para a elaboração das escalas da Guiné-Bissau22. 22A definição de escalas PAR exigiu o uso de diferentes fontes. É no sentido que o SENELEC PAR foi consultado para ter uma ideia do preço de certas especulações. Esta área do Senegal, especialmente Casamance, tem realidades semelhantes à da Guiné-Bissau. Como exemplo, o preço da azeda e da mandioca. PAR Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau 66 Projeto Energia da OMVG Linha de interconexão 8.2 Tabela para perda permanente de terra As terras perdidas nas Subestações de Bambadinca e Mansoa serão substituídas por terras de qualidade equivalente nas proximidades. Estas terras de substituição serão alocadas aos PAPs pelas autoridades locais envolvidas, de acordo com os costumes e regulamentos da Guiné-Bissau. Sob a supervisão da OMVG, que tem a responsabilidade final de garantir que as obrigações do PAR sejam cumpridas, as ONGs CADES e DIVUTEC ajudarão os PAPs nos procedimentos administrativos e assegurarão que as terras de substituição sejam efectivamente atribuídas aos PAPs para sua satisfação. 8.3 Tabela de preparação das terras agrícolas Nas áreas rurais, a perda de terras será substituída por uma outra terra de produtividade equivalente. A nova terra terá que ser desenvolvida pelo PAP para ser adequada para cultivo. Os custos de desenvolvimento da terra serão compensados pelo equivalente a 1 ano de colheita da especulação mais cara na parcela perdida. Esta compensação é paga em dinheiro ou comida (equivalente a arroz) se o PAP assim o desejar. Isso permitirá que o PAP mantenha seu padrão de vida durante o período de alocação e preparação para que a nova terra se torne produtiva. 8.4 Tabela para perdas temporárias da receita agrícola dos proprietários Trabalhos de construção resultarão em perda de colheita nos diversos locais das estações. A escala para essas perdas é calculada de acordo com a análise de pedidos de compensação, preços de mercado local, PARs e outros projetos similares na Guiné-Bissau. As culturas encontradas nestes diferentes correios são essencialmente: amendoim, batata, azedinha, ervilha, quiabo, berinjela, etc. 8.5 Tabela para perdas de colheitas Perdas temporárias de safra afetarão a época de produção. As atividades agrícolas poderão retomar na area de dominio da linha de transmissão após a colocação dos cabos condutores. A compensação equivalente a um ano-safra é assim planejada. Sob as terras, as perdas nas colheitas serão permanentes e compensadas de acordo com as escalas estabelecidas. Essa escala leva em consideração:  O custo das sementes;  A preparação do solo;  Os cuidados da area cultivada;  A produção anual baseada sobre os melhores rendimentos;  O preço do produto no Mercado. Para perdas temporárias, apenas um ano de produção é considerado para compensação do PAP. Para perda permanente, são dois anos de produção (o segundo ano cobre o trabalho preparatório da nova terra). A fórmula para calcular o montante de compensação do PAP por perda permanente de cultura é estabelecida da seguinte forma: IPC = RE x SP x PM x 2 ou IPC = BC x SP x 223 IPC= Indemnisação das Perdas Permanente de Culturas en FCFA BC= Tabela de cultivo (FCFA/m 2) 23 Compensação por perda permanente de cultura consiste em dar o equivalente a 2 safras; um para compensar a perda de colheita e outro para compensar o trabalho de preparação do solo de substituição (preparação do dol, retirar as raizes, arar o solo). PAR Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau 67 Projeto Energia da OMVG Linha de interconexão RE= Rendimento Estimado da especulação esprimido em kg /m 2 SP= Superficie declarada da parcela de cultivo do PAP em m 2 PM= Preço médio em Kg/m2 no mercado local ( ou internacional) 2 = 2 anos de produção NB: Em uma parcela com vários cultivos, o cultivo mais caro da parcela é usado para o cálculo da compensação pela perda de colheitas. Tabela 8-1 : Escala dos cultivos (FCFA /m2)24 Cultivo Preço em FCFA / m² Ananás (Abacaxi) 15 000 Amendoin 27 Beringela 500 Outros 25 Bananeira 3 305 Trigo 51 Couve 334 Algodão 30 Abobrinha 650 Fonio 60 Gombo 150 Feijão 50 Igname 200 Milho 49 Manga 1 250 Mandioca 60 Jardinagem 200 (Legumes alfaces etc) Melão 200 Milho (Painço) 24 Cebola 150 Azeda 45 Batata 200 Pimenta 250 Arroz 70 Sorgo 53 Taro 100 Tomate 200 8.6 Tabela para árvores frutiferas As tabelas de árvores produtivas (árvores frutíferas) são avaliadas com base nos preços de mercado de acordo com as realidades locais. Estes preços foram preenchidos em março de 2018 pelo pessoal da AECOM em Bissau, a partir de serviços técnicos e ao nível do mercado da cidade de Bissau. Eles levam em conta o tipo de espécie e o grau de maturidade das árvores (jovens, adultas, adultas). Soma- 24 Fonte: Preços de espécies e plantas nos mercados de Bissau (Guiné-Bissau) [(Março de 2018); as escalas estabelecidas para projetos similares na área da OMVG; as escalas estabelecidas no PAR da linha de alta tensão entre Kolda e Diaobé (SÉNÉLEC, 2017). NB: a definição das escalas do PAR exigiu o uso de diferentes fontes (documentos). É no sentido de que o SENELEC PAR foi consultado para ter uma ideia do preço de certas especulações (preços de alazão, mandioca, etc.). Esta área do Senegal, incluindo Casamance, tem realidades semelhantes às da Guiné-Bissau. PAR Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau 68 Projeto Energia da OMVG Linha de interconexão se a isso a remuneração anual da produção multiplicada pelo número de anos necessários entre o plantio e a produção da fruta. As espécies produtivas são essencialmente: caju, limão, laranja, mamão, abacate, banana, manga, palma natural, acácia mangnium, palmeira, etc. Essa escala tem em consideração os seguintes parâmetros:  O preço de compra da planta,  A preparação do solo  O custo do seu cuidado até a maturação  O custo de produção da árvore calculado com base no melhor rendimento da árvore. A fórmula para calcular o montante da compensação dos PAPs pela perda de frutos é a seguinte: IPAF = NPA x BAF IPAF = Indemnização de perdas de árvores frutiferas em FCFA NPA = Numeros de pés de árvores afetadas BAF = Tabela de árvores frutiferas segundo o nivel de maturidade (jovem ou médio ou madura) (Em FCFA / pé) Método específico de cálculo da escala do caju BAJ = Preço da jovem planta (muda) BAJ : Tabela Cajú Jovem planta (muda) Caju Médio BAMo = PP + CPSol+ (CE x 3) + PU x Rdt x 3 BAMo : Tabela do Cajú Médio PP : Preço da planta CPSol : Custo de preparação do solo CE : Custo de manutenção do arbusto Pu : Preço unitário (em kg) do cajú Rdt : Rendimento anual do cajueiro 3 : Número de anos de desenvolvimento do cajú médio Caju Adulto : BAMa = PP + CPS+ (CE x 5) + PU x Rdt x 5 BAMa : Tabela do Cajú adulto PP : Preço da planta CPS : Custo de preparação do solo CE : Custo de manutenção da árvore PuKg : Preço unitário (em kg) do cajú Rdt : Rendimento anual do cajueiro 5 : Número de anos de maturidade da árvore adulta Tabela 8-2 : Escala de árvores frutíferas (produtivas) Preço em FCFA / pé Arvores produtivas Jovem Médio Adulto Cajú 1 000 31 250 50 750 Graviola 1 000 15 000 29 000 Abacateiro 1 000 5 000 35 000 Bananeira 500 15 000 25 000 Cana de açúcar 500 5 000 10 000 Citrus Xlimon (Limoeiro) 500 11 000 25 000 Cola Acuminata (Kolateiro) 1 775 8 875 8 875 PAR Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau 69 Projeto Energia da OMVG Linha de interconexão Preço em FCFA / pé Arvores produtivas Jovem Médio Adulto Goiabeira 500 24 000 35 000 Mandarim 500 30 000 40 000 Mangueira com Greffe 1 000 18 000 35 000 Mangueira sem greffe 500 12 000 25 000 Pé de Laranja 500 13 000 30 000 Palmeira de óleo 1 000 10 000 15 000 Toranja 500 10 000 20 000 Papaia (Mamão) 500 15 000 25 000 Palmeira 500 5 000 25 000 Tamarindo preto 250 5 000 10 000 Fonte: Preços de espécies e plantas nos mercados de Bissau (Guiné-Bissau) ,(Março de 2018); as escalas estabelecidas para projetos similares na área da OMVG. As escalas estabelecidas no PAR da linha de alta tensão entre Kolda e Diaobé (SÉNÉLEC, 2017) área vizinha da Guiné-Bissau.25 8.7 Tabelas de árvores da floresta do domínio público Para as árvores florestais afetadas pelo Projeto de Interconexão da OMVG, um Programa de Reflorestamento Compensatório Especial é financiado pelo Banco Mundial fora doPAR. O Serviço Florestal Nacional é responsável pela implementação do programa através de um protocolo com a OMVG. O OMVG através da UGP monitora a implementação efetiva do reflorestamento. Nenhuma escala é necessária para esses tipos de árvores no PAR. Para árvores florestais em florestas classificadas ou comunitárias, a compensação será por meio de reflorestamento implementado conforme descrito acima. 8.8 Tabela para as árvores florestais utilitárias de domínio privado Árvores florestais de utilidade pública (Nere, Poilão, Caecedrat, Dimb) são registadas nas parcelas privadas de PAPs. A renda e os diversos serviços prestados por essas árvores serão permanentemente perdidos durante a execução das obras. Consequentemente, além do reflorestamento compensatório que será realizado sob o protocolo OMVG e Serviços Florestais, essas perdas são avaliadas e compensadas de acordo com a escala definida no PAR para cobrir:  perda de renda dessas árvores;  trabalhos de manutenção realizados;  Outros benefícios das árvores para os PAPs. IPAFoU = NPAFoU x BAF IPAFoU : Indemnização da perda das árvores florestais utilitárias em FCFA NPAFoU : Número de pés de arvors florestais utilitárias afetadas BAF : (Tabela árvores florestais utilitarias (em FCFA / pé) = Rendimento médio /m2 x preço no mercado Tabela 8-3 : Escala para Árvores de Floresta Utilitária em Terrenos Privados de PAPs Preço no mercado de uma árvore de tamanho Espécie de árvore florestal médio FCFA Accacia albida (Kadd) 12 000 Ceiba pentandra (Poilão) 25 000 Cordyla pinnata (Dimb) 20 000 25 A referência é do ano 2017. Os valores foram atualizados em 2018. PAR Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau 70 Projeto Energia da OMVG Linha de interconexão Danielia oliveri (Santan) (Acacia) 12 000 Khaya senegalensis (Caïcédrat) (Curmi) 30 000 Parkia biglobosa (Néré) (Cès) 8 000 Sclerocarya birrea (Beer) Maruleira ou canhoeiro 10 000 Fontes: Preços do mercado local na Guiné-Bissau (Março de 2018) 8.9 Tabela para perda de pasto Como mencionado acima, o território das Estações de passagem na Guiné-Bissau é agrícola e temporariamente pastoral. Haverá uma perda permanente da área de pastagem. Esta perda de pastos continua a ser insignificante, no entanto, uma vez que todas as áreas terrestres dos terrenos das Estações são utilizadas para a fruticultura e a fruticultura (castanha de cajú). O pasto é praticado na estação seca. Pecuária consome resíduos agrícolas. Essa perda permanece permanente, mas insignificante. A avaliação desta compensação é a seguinte. A área média da faixa de domínio de uma subestação é estimada em 90 000 m2. Os Postos de Bambandinca e Mansoa são ocupados por atividades agro-pastoris. A área de pastagem é estimada em 20% do espaço desmatado para a construção de cada posto: 90 000 x 2 x 20% = 36 000 m2 ou 3,6 ha. A forragem produzida em ambiente natural não cultivado geralmente fornece, em média, 1,75 toneladas de matéria seca de forragem / ha /ano26.Isto dá as duas estações uma quantidade de forragem perdida estimada em 3,6 ha x 1,75 = 6,3 toneladas. O preço médio por tonelada de forragem é estimado em 190 000 FCFA, de acordo com as tarifas da Nova Empresa Africana de Moagem de Farinha (NMA Sender), uma empresa industrial senegalesa especializada no fabrico de alimentos para gado e aves de capoeira (NMASender)27. O valor da compensação para as 6,3 toneladas de forragens perdidas ascende assim a 1 197 000 FCFA A identificação dos criadores em questão não pode ser feita de forma eficiente durante os levantamentos de parcelas, devido à natureza nómada dessa atividade. A compensação será, portanto, paga sob a forma de uma contribuição para o financiamento de uma campanha de vacinação para o gado dos criadores na área das estações. Um dia de vacinação será organizado pela ONG implementadora da PAR em colaboração com o serviço veterinário nas diferentes aldeias da zona da estação. A tabela para a perda de área de pastagem é 190 000 F CFA / tonelada de ração 28. 8.10 Tabela para a perda de residências Nos locais das estações da Guiné-Bissau, nenhum edifício foi inventariado. Consequentemente, nenhuma escala é necessária. 8.11 Tabela de vulnerabilidade Aqueles identificados como socialmente, economicamente, fisicamente e sexualmente vulneráveis terão uma quantia cumulativa de alocação cumulativa de FCFA 15.000 para cada tipo de vulnerabilidade. Para a vulnerabilidade educacional, as ONGs CADES e DIVUTEC são responsáveis por traduzir documentos para as línguas locais e acompanhar todos os PAPs, homens e mulheres, para compreender o processo e os acordos de compensação. Para a vulnerabilidade económica estabelecida em 15.000 FCFA, o conceito de um montante fixo para as pessoas vulneráveis afetadas pelo projeto OMVG é inspirado por uma iniciativa de luta contra a 26 Fonte: Houerou 1996 publicado pela HAL archives open.fr Biomassa vegetal e produção de forragem em terra de transumância (INRA / ADP Sciences 1996. 27 De acordo com a informação disponível, não existe uma unidade industrial de ração para gado na Guiné-Bissau. 28 Fonte: Moinho de farinha Sander NMA 2018 PAR Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau 71 Projeto Energia da OMVG Linha de interconexão pobreza em um dos países da África Ocidental. (Programa Nacional de Bolsas de Segurança para a Família do Senegal) onde a OMVG está presente. Esta iniciativa previa um subsídio trimestral de segurança alimentar de 25.000 francos CFA para as famílias mais pobres. Este subsídio foi de 100.000 FCFA por ano. Nossa estimativa é que afetamos as famílias por um ano antes de retornar a uma vida normal. O tamanho médio da nossa família é de 7 pessoas ou 14 285 FCFA por pessoa por ano. Nós arredondamos o valor para 15.000 FCFA. PAR Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau 72 Projeto Energia da OMVG Linha de interconexão 9 Implementação do PAR 9.1 Processo de compensação O processo de compensação define os principais passos a serem seguidos para a compensação dos afetados pelo projeto de maneira justa e eqüitativa. Esse processo envolve as seguintes etapas principais: 1) Divulgar e relembrar os PAPs sobre critérios de elegibilidade e princípios de compensação; 2) Apresentar aos PAPs uma estimativa de perdas individuais e coletivas 3) Concordar com os PAPs sobre compensações 4) Concluir acordos ou fazer mediação 5) Pagar compensação 6) Apoiar as pessoas afetadas 7) Ajustar os litígios 9.1.1 Lembretes aos PAPs dos critérios de elegibilidade e os princípios de indemnização Esta etapa consiste em informar os PAPs sobre os critérios de elegibilidade adotados e os princípios de compensação que orientaram a estimativa de perdas. É possível reduzir significativamente os futuros litígios envolvendo os PAPs desde o início nos princípios fundamentais subjacentes a todas as decisões de compensação. 9.1.2 Apresentar aos PAPs as estimativas das perdas individuais e coletivas A avaliação das perdas individuais e coletivas será apresentada aos PAPs. Os princípios de compensação propostos no PAR favorecem compensação em espécie, em vez de dinheiro, mas ambas as opções serão apresentadas aos PAPs para oferecer a opção de sua escolha. 9.1.3 Estabelecer acordo com os PAPs sobre as compensações selecionadas Esta etapa consiste em apresentar aos PAPs, individualmente, os resultados da estimativa das perdas que lhes dizem respeito e determinar se a compensação corresponde à matriz e aos princípios de compensação, bem como às escalas de compensação de este PAR. A divulgação da estimativa deve ser acompanhada de uma apresentação das hipóteses de cálculo para que as pessoas afetadas possam avaliar os méritos da compensação oferecida. O plano de reassentamento exige que os PAPs sejam informados sobre as opções disponíveis para eles. No caso de os indivíduos afetados sentirem que nenhuma das opções oferecidas é satisfatória, eles terão o direito de apelar dos benefícios propostos e serão informados sobre o mecanismo de reclamações e outros recursos disponíveis a eles. 9.1.4 Concluir acordos ou recorer à mediação Após o acordo após as negociações com os PAPs, com o apoio das ONGs CADES e DIVUTEC, a CLCS assinará um acordo de compensação com cada pessoa envolvida. Dado o baixo nível de escolaridade na área, um representante da ONG CADES que sabe ler estará presente na assinatura, se necessário. Uma cópia do contrato será mantida por ambas as partes. Fotos da assinatura de cada contrato de compensação serão tomadas e mantidas nos registros de compensação. Em vista de que seja impossível chegar a acordo, o PAP, recorde-se que ele tem a possibilidade de utilizar o mecanismo de resolução de reclamações estabelecido pelo PAR (seção 11) e outros órgãos administrativos ou judiciais da Guiné-Bissau. PAR Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau 73 Projeto Energia da OMVG Linha de interconexão 9.1.5 Apoiar as pessoas afetadas O processo de compensação é um processo formal que será totalmente novo para muitas pessoas afetadas. Para que os PAPs se familiarizem com o processo antes e durante a sua implementação, o PAR planeia uma campanha de informação para divulgar as etapas do processo e informar os PAPs sobre os seus direitos dentro deste processo. A ONG CADES e a DIVUTEC, responsáveis pela implementação do PAR, darão apoio às pessoas afetadas. 9.1.6 Identificação das áreas de reassentamento No contexto dos actuais postos do PAR na Guiné-Bissau, os resultados dos inquéritos às parcelas efectuados nas estações revelaram que não existe nenhuma estrutura (edifício, poços, habitações, etc.) no direito de passagemdas estaçõess. As terras perdidas pelos PAPs serão compensadas numa base "terra-a-terra" em terra perto da terra tomada pelo projecto, de modo a gerar o menor impacto possível nos PAPs. 9.1.7 Pagamento de indemnizações A OMVG recrutou a ONG (CADES e DIVUTEC para Guiné-Bissau) para atuar como operadores para implementar o PAR. Essas ONGs são reconhecidas por seu profissionalismo e experiência em compensação Quando um acordo de compensação é concluído e após a validação final das partes interessadas, as ONGs CADES e DIVUTEC, responsáveis pela compensação, irão fazer, em colaboração com o CLCS:  Pagamento de compensação (em espécie ou em dinheiro);  Suporte acompanhamento aos PAPs;  A alocação de terras de substituição ;  A aplicação de outras medidas de compensação, incluindo pagamentos em espécie e a conclusão de atividades de reposição de renda. Um relatório de compensação detalhado será produzido pelo operador e será aprovado pelas partes interessadas que participam da compensação. Qualquer compensação deve ser paga antes que a pessoa afetada perca a posse do imóvel coberto pelo contrato. Os benefícios serão pagos em prioridade, mas as preferências do PAP serão levadas em conta, tanto quanto possível e documentadas Os benefícios em dinheiro serão pagos por cheque ou transferência bancária para a conta pessoal de cada PAP identificado. A variedade de contas inclui contas bancárias, telefone ou outras assinadas pelo PAP. Caso o PAP não tenha uma conta, a ONG responsável pela compensação irá acompanhá- lo, se desejar, para abrir uma conta num banco comercial. Para sustentar a compensação, a operadora oferecerá treinamento ao PAP para promover o uso racional e o reinvestimento em atividades produtivas. Toda a compensação será paga pelo operador à conta do PAP, em um único pagamento. Pagamentos em dinheiro não são recomendados. A compensação por perdas de culturas e subsídios de vulnerabilidade, particularmente para as mulheres, é avaliada em dinheiro, mas também pode ser paga em espécie por uma quantidade de arroz equivalente ao valor avaliado. Será entregue integralmente ao PAP no momento do pagamento da indemnização. Em uma campanha de pré-compensação, a ONG implementadora da PAR e os PAPs entrarão em um acordo de compensação a ser assinado pelas partes interessadas. Esta campanha será seguida por pagamento de indemnização durante a qual as PAPs indemnizadas assinarão uma quitação reconhecendo que foram compensadas de acordo com o acordo estabelecido. Para compensar a perda permanente de terra na área da Estação durante a campanha de pagamento, as autoridades locais de gestão da terra alocarão terras de reposição de acordo com o acordo de compensação e a política de substituição de’’ terra contra a terra '' . PAR Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau 74 Projeto Energia da OMVG Linha de interconexão 9.1.8 Ferramentas para monitorar a implementação Durante a implementação do PAR, a OMVG e a ONG CADES e DIVUTEC usarão várias formas para o estabelecimento e monitoramento de compensação. Alguns exemplos de cartões em preparação são mostrados no Anexo 8: PAP e ficha técnica de bens impactados (8a); certificado de certificado de ocupação habitual (8b); formulário de registro de reclamações (8c); formulário de acordo de indenização (8d). 9.2 Consultas e participação da comunidade 9.2.1 Implicação das populações afetadas Este Capítulo apresenta o envolvimento das populações afetadas na planificação e implementação do PAR, incluindo:  A estratégia para consultar as pessoas afetadas e envolvê-las na elaboração e implementação do RAP;  Um resumo das opiniões expressas e como elas foram levadas em conta na preparação do projeto PAR;  Um exame das alternativas apresentadas e das escolhas feitas pelas PAPs afetadas física ou economicamente com relação às opções disponíveis para elas: o Formas de compensação; o Assistência de reassentamento, arranjos de realocação; o Respeito pelos sistemas de organização colectiva existentes; o Manter o acesso ao património cultural (local de culto, centro de peregrinação, cemitério, etc.)  Descrição dos canais de comunicação do PAP para: o Que comunique suas preocupações às autoridades do projeto durante todo o planejamento e implementação; o Assegurar-se que os grupos vulneráveis sejam representados (economicamente, socialmente, fisicamente e educacionalmente e de forma geral) . Neste PAR, a participação da comunidade é uma atividade essencial. Proporciona uma oportunidade para as pessoas afetadas, direta ou indiretamente, se envolverem na elaboração e implementação do Plano de Ação de Reassentamento. Nenhum grupo populacional qualificado como indígena no âmbito das TFPs foi identificado. Além disso, as várias atividades de consulta promoveram a transparência do processo e a consideração das preocupações das pessoas afetadas. O processo que levou à preparação deste PAR tem sido amplamente consultado em todas as áreas do projeto. Reuniões foram realizadas com várias partes interessadas e PAPs durante:  Consultas Institucionais durante o Estudo de Viabilidade em 2002;  Consultas para a EIAS e PAR em 2006;  Consultas para a produção do CPR, e os levantamentos de parcelas realizados para as linhas e postos em 2014;  PAR para CNS e CLCS em 2017;  Levantamentos de parcelas de Dezembro de 2017 e Janeiro de 2018 em 1645 km de linhas e 15 estações. No processo de realização dessas pesquisas em 2017, a participação e consulta das populações foi assegurada em todas as etapas principais da elaboração do PAR. As partes interessadas e pessoas afetadas pelo projeto foram informadas e consultadas durante todo o processo para que suas expectativas sejam conhecidas e refletidas no PAR. A comunicação e informação dos PAPs e partes interessadas assumiram diferentes formas:  Reuniões de informação e preparação com as autoridades administrativas.  Reuniões de informação e sensibilização nas cidades atravessadas por linhas e estações;  Comunicações de rádio e artigos de jornais;  Campanhas de informação e conscientização ao longo das linhas de transmissão. PAR Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau 75 Projeto Energia da OMVG Linha de interconexão Durante essas atividades de informação e consulta, as partes interessadas do projeto explicaram brevemente as diferentes etapas do trabalho de construção, a fim de informar e tranquilizar a população. 9.2.2 Consulta e informação aos PAPs durante a implementação do PAR Os PAPs serão consultados e informados sobre o processo de compensação por meio de comunicados à imprensa e por publicação no nível do conselho municipal durante a primeira missão de implementação do PAR pela ONG. A segunda missão será assinar os acordos de compensação e a terceira missão será o pagamento da compensação. Durante as missões, um acompanhamento da ONG permitirá que os PAPs controlem o procedimento que lhes diz respeito. Durante as consultas, os PAPs foram informados de que os procedimentos de compensação reconhecem que as perdas afetam todos os membros de uma família e não apenas o chefe da família. Assim, as compensações são estabelecidas com base nos PAPs identificados. Sessões de informação e sensibilização serão organizadas pelo projecto que acompanhará o chefe do agregado familiar e outros membros do agregado familiar sobre os princípios e modalidades de compensação. No mecanismo de pagamento, o contrato de compensação indicará os montantes em dinheiro ou benefícios em espécie atribuíveis a cada membro do agregado familiar. A compensação pela perda de meios de subsistência deve ser usada principalmente para investimentos em novos meios de subsistência que correspondam às capacidades das pessoas afetadas. O apoio fornecido pelas ONGs CADES e DIVUTEC, responsáveis pela compensação, incluirá:  Ajudar a abrir uma conta apropriada em uma instituição acessível e confiável;  Aconselhamento de apoio para garantir o investimento sólido do PAP;  Treinamento sobre a gestão de Atividades Geradoras de Renda (AGR) e sensibilização de PAPs para o gerenciamento adequado dos valores de compensação;  Acompanhamento para garantir que subsídios possam reconstruir sustentavelmente meios de subsistência perdidos. As pessoas afetadas identificadas como vulneráveis (género, socio-económicas, educacionais, conforme definido na seção 10.11 deste PAR) receberão apoio prioritário, conforme descrito acima e receberão atenção especial não apenas em termos de informação, mas também de pagamento e acompanhamento. O programa de apoio às pessoas vulneráveis assegurará que os PAPs recebam todos os benefícios que lhes são devidos. O operador da RAP consultará as mulheres para a identificação e desenvolvimento de atividades geradoras de rendimento (AGRs) específicas para mulheres, suas atividades podem, entre outras coisas, assumir a forma de: tontinas, atividades de horticultura, comércio, saponificação, transformação de produtos não-florestais O operador construirá a capacidade dos beneficiários para realizar essas atividades. PAR Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau 76 Projeto Energia da OMVG Linha de interconexão 10 O Impacto do reassentamento Este Capítulo apresenta os impactos potenciais que as atividades e ações do Plano de Reassentamento podem ter sobre o ambiente biofísico e humano e propõe medidas para mitigar os impactos negativos que não podem ser evitados. Os principais impactos de um PAR no meio ambiente estão associados às atividades de construção nos locais de acolhimento e ao movimento de pessoas e suas propriedades. Para as Estações da Guiné-Bissau, não há deslocação de populações. Como resultado, não há impacto nas populações hospedeiras e nem PAPs a mover fisicamente. PAR Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau 77 Projeto Energia da OMVG Linha de interconexão 11 Procedimentos: recursos e resolução de Litígios Este Capítulo descreve o procedimento para lidar com reclamações e disputas decorrentes da aquisição das áreas de terra exigidas pelo projeto. Este sistema de gestão de reclamações é adaptado às estruturas envolvidas no Projecto da Energia OMVG e recomendado pela OMVG. No entanto, em todos os casos, uma pessoa que se sente lesada não se limita ao seu direito de recorrer aos mecanismos administrativos ou judiciais em vigor no seu país. 11.1 Mecanismos de recursos Mecanismos de solução e reparação levam em conta a existência de soluções antes: organizações tradicionais; organizações comunitárias descentralizadas; as estruturas postas em prática pelo projecto e pelos Tribunais nacionais. A implementação do sistema de reclamações e litígios do PAP permite que eles sejam gravados, arquivados e processados objetivamente. Facilita a resolução de disputas e disputas relacionadas ao reassentamento. A gestão de reclamações é de importância crucial para a implementação do PAR. Os principais objetivos são:  Estabelecer um mecanismo acessível, eficaz, justo, transparente e, na medida do possível, respeitoso com as culturas locais;  Normalizar (tratar igualmente todas as queixas) práticas para evitar inconsistências no tratamento de queixas PAP facilitar o diálogo ea comunicação com as comunidades;  Gerir rumores ou percepções negativas sobre o PAR (através da produção de notas explicativas amplamente divulgado pelo CLCS) Acelerar a resolução de litígios relacionados com PAR;  Implementar medidas corretivas apropriadas. Vários motivos de reclamação podem ser considerados no contexto do Projeto de Energia da OMVG, por exemplo.  Um fraco entendimento do processo de implementação do PAR, sentimento de ser injustamente tratado em relação aos outros  Uma disputa entre pessoas compensadas ou grupos sobre a propriedade de uma propriedade (duas ou mais pessoas afetadas afirmam ser o proprietário da mesma propriedade);  O acesso a compensações ou a assistência, particularmente para as mulheres, a um problema ambiental (qualidade do ar, ruído, tráfego, etc.), uma lacuna no procedimento de consulta pública, um erro na avaliação de compensação:  Um erro ou desacordo na identificação e avaliação de uma parcela ou outra propriedade, um conflito relacionado com a propriedade ou partilha de propriedade entre herdeiros ou membros da mesma família como resultado de sucessão, divórcio ou outros problemas familiares, desacordo sobre medida s de recolocação, por exemplo, sobre o tipo de habitat proposto ou as características do plano de relocação; a diferença entre as ações implementadas no âmbito do PAR e o que os PAPs haviam entendido durante o planejamento; Degradação de terras agrícolas ou infra-estrutura durante as atividades de construção;  Um esquecimento ou uma ausência durante o levantamento das parcelas. 11.2 As estruturas tradicionais Neste Projecto, as reclamações e disputas podem surgir de conflitos de vizinhança, às vezes não diretamente relacionados ao projeto, mas que podem interferir com isso. Essas reclamações e disputas podem ser resolvidas por meio de arbitragem usando regras tradicionais de mediação. No entanto, o Projeto precisa assegurar que isso seja feito de maneira efetiva e eqüitativa, facilitando a capacitação, particularmente no que diz respeito a práticas discriminatórias que possam impactar negativamente os PAPs vulneráveis. A CLCS garantirá que as disputas resolvidas pelos meios tradicionais sejam devidamente registradas. Ou seja, para cada reclamação, a resolução e os resultados devem ser registrados para que o arquivo seja totalmente documentado. No entanto, os veredictos proferidos são PAR Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau 78 Projeto Energia da OMVG Linha de interconexão amplamente aceitos como eqüitativos e transparentes pelas populações envolvidas. A maioria das disputas de terceiros rurais são resolvidas por este meio sob a árvore de discussão. 11.3 As estruturas comunitárias descentralizadas As queixas relativas a limites territoriais da aldeia ou reclamações sobre a propriedade de parcelas não resolvidas pelas autoridades da aldeia são formalmente registrados pelas CLCS e sujeito a OMVG e seu representante local (agente local) que, se necessário, vai procurar a autoridade administrativa que decidirá sobre a resolução do litígio. 11.4 As estruturas instaladas pelo Projeto A gestão de reclamações é assegurada pelo OMVG através do CLCS criado pelo projeto em cada comunidade interessada e as ONG. Este último recebe todas as reclamações e aprova todas as resoluções ou atividades de acompanhamento. O OMVG delega alguns de seus poderes para as ONGs facilitadoras responsáveis pela implementação do PAR. O arquivamento e registro de queixas ou reclamações é centralizado em um banco de dados e o rastreamento de reclamações no nível da OMVG. Este último atribui a análise aos seus representantes (Agente OMVG) em cada país. O processo de tratamento de reclamações envolve estruturas locais conforme descrito abaixo e, essencialmente, procura soluções extrajudiciais. Qualquer um pode fazer uma queixa ou reclamação ao oficial da OMVG (Figura 11.1) sobre os procedimentos de apelação e resolução de disputas. Formulários de queixa ou reclamação estão disponíveis pelo Agente da OMVG que os disponibiliza nas prefeituras de cada território,nos escritrios chefes da aldeia e outras estruturas da sociedade civil presentes na área do projeto. 11.5 Os procedimentos de resolução de reclamações Como parte da implementação deste Projeto, a OMVG implementou um processo de recurso e resolução de disputas (Figura 11.1). Para resolver as acções em cada país estará um representante da OMVG e das organizações comunitárias e tradicionais, estruturas locais da CLCS e o operador de implementação para estabelecer um mecanismo extrajudicial de resolução de disputas com base na explicação e mediação de terceiros. O processo inclui as seguintes etapas: 1) Registo da queixa  O Projeto estabelece um registo das queixas mantido pelo Serviço responsável pela OMVG projeto de relações da comunidade. A existência desse registro e condições de acesso (onde são oficialmente disponíveis para registrar reclamações (Coordenador CLCS) e outras informações são amplamente distribuídas à população afectada no âmbito de actividades de consulta e informação. queixosos podem contactar qualquer pessoa envolvida no Projeto (pessoal das construtora, IC, OMVG) ou com as autoridades governamentais locais (Cidade) ou tradicional (aldeia) e organizações comunitárias (grupo mulheres, jovens, etc.) para fazer uma reclamação.  Na primeira reunião serão abordadas as ONGs ou o CLCS para garantir que a queixa seja registada oficialmente pelo Coordenador das CLCS em causa. Do formulário de reclamação deve conter as informações listadas abaixo. A OMVG propôs um formulário apresentado no anexo 8 c.  Apelido, nome e número de telefone do reclamante ou de um parente  O nome do oficial que escreveu a reclamação  A data, hora e local de apresentação da queixa;  Descrição da situação que deu origem à queixa  A solução proposta PAR Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau 79 Projeto Energia da OMVG Linha de interconexão 2) As revisões preliminares de reclamações são de responsabilidade dos 16 coordenadores de projeto da CLCS que estão em vigor nos quatro países. Os coordenadores de cada CLC trabalham em colaboração com os coordenadores de campo de segurança social de cada uma das empresas de construção. Esta revisão serve para garantir que a reclamação seja admissível na medida em que todas as informações relevantes sejam registradas no documento de reclamação, sejam compreensíveis e estejam relacionadas ao projeto. 3) O tratamento da queixa do Nível 1: Liquidação pelo Oficial da OMVG CLCS, desde que a reclamação resulte de um mal-entendido ou de um erro de cálculo menor. O executivo fornece esclarecimentos úteis ao reclamante ou recomenda correções de cálculos menores e os encaminha para ajuste no inventário do banco de dados de ativos afetados. 4) O processamento da queixa de nível 2: Liquidação pelo agente da OMVG do projeto com a participação dos membros da:  CLPC para reclamações não resolvidas no nível 1, porque a complexidade é maior (ver parágrafo 3, isto é, a queixa não resulta de mal-entendido ou de pequenos erros de cálculo) ou é necessário o envolvimento de autoridades administrativas. O CLCS inclui: o Um representante dos PAPs; o Uma autoridade local (Administrador de Sector ou seu representante); o Um representante da autoridade administrativa estatal em nível local; o Um representante da ONG de implementação do PAR. 5) Tratamento de reclamações de nível 3: Liquidação pelo Comité de Mediação para reclamações importantes não resolvidas no Nível 2 O Projeto está a instalar em cada área um Comité de Mediação que se reunirá conforme as necessidades (máximo de 1 reunião / mês) e receberá reclamações não resolvidas da CLCS. O objetivo deste Comité é encontrar uma solução amigável da disputa. O Comité define o cronograma para registrar e ouvir reclamações. Depois de uma reclamação ou disputa tiver sido registada, a ONG que implementa o PAR preparará os elementos técnicos (exemplo: compensação proposta, lista de entrevistas ou reuniões realizadas com a pessoa que reclama, motivo exato da disputa, etc.) para o Comité de Mediação. O reclamante será convocado perante o Comité de Mediação que tentará propor uma solução aceitável para ambas as partes. Haverá tempo suficiente entre a gravação da queixa e a apresentação ao Comité para que o reclamante tenha tempo de se preparar para a audiência. Se necessário, outras reuniões serão organizadas e a Comissão poderá nomear um dos seus membros para continuar a arbitragem em um ambiente menos formal do que as reuniões. Se o reclamante solicitar uma apelação, as etapas e o momento da apelação serão claramente indicados. O eventual acordo será sancionado por um protocolo assinado pelas partes e que o Presidente do Comité de Mediação garantirá. Os Comité de Mediação são instalados com a assistência da CLPC, são compostos por sete membros:  Dois representantes da Administração Pública,  Três representantes das populações, incluindo pelo menos uma mulher, escolhidos entre outros membros das organizações comunitárias, os anciãos, as autoridades tradicionais, conforme o caso.  Um representante da ONG presente no campo da área em questão.  Um representante de uma organização religiosa com alta consideração pela população. 6) Acompanhamento e encerramento da reclamação: O órgão responsável pelo tratamento de uma reclamação deve apresenat as suas recomendações de acordo com os prazos estabelecidos na Tabela 11.1. Essa recomendação é encaminhada ao reclamante por meio do CLCS. Se o queixoso aceita a recomendação, o processamento agente CLCs responsáveis queixas solicita OMVG autorizar as correções propostas e faz o seguimento da sua implementação o mais rápido possível. Na implementação de medidas correctivas, o agente CLCS deve se encontrar com o queixoso para garantir que a situação foi restaurado para a satisfação de todas as partes. Se necessário, o oficial da CLCS monitora regularmente a situação e registra suas observações no arquivo de reclamações. Uma vez implementada a solução acordada, o reclamante assina o formulário de encerramento. PAR Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau 80 Projeto Energia da OMVG Linha de interconexão 7) Recurso legal: O queixoso poderá sempre reivindicar o direito de apresentar uma queixa aos tribunais competentes do país. A OMVG apoiará sua abordagem. Essa assistência pode ser na forma de auxiliar o PAP com profissionais da área jurídica para ajudá-lo a defender seus interesses. 8) Tempo de processamento: Para que o sistema de gestão de reclamações funcione adequadamente, as reclamações devem ser tratadas em um prazo determinado e curto. A Tabela 11.1 abaixo mostra os cronogramas esperados para cada estágio do tratamento de reclamações. Tabela 11-1 : Tempos de processamento da reclamação Prazo máximo de Etapa Ação Dias accumulados tratamento (dias) 1 0 Registro Deposito da queixa registo 1 2 Exame preliminar e classificação 2 4 Exame preliminar Constituição de um dossier de 2 6 queixa Tratamento1 5 11 Tratamento 2 Encontro com o queixoso 7 18 Tratamento 3 Deliberação CLCS – OMVG Delibéração do Comité de 30 48 Corretivo Mediação (reunião mensual) 7 55 Acompanhamento & Medida corretiva 30 85 finalização Envio as jurisdições Procedimento legal ND ND nacionais Esses atrasos implicam um processamento linear (ou seja, nenhum recurso ou referência a uma etapa anterior). Os prazos não devem ser ultrapassados, mas os prazos poderao ser evidentemente adiantados. 9) EAS / SGBV (Exploração e abuso sexual (SEA) / (Violência sexual baseada no Género (GBV)) Reclamações O contratado, os gerentes, os funcionários do contratado e outros que trabalham no Projeto devem assinar um código de conduta em relação aos comportamentos apropriados entre eles e os membros das comunidades locais. Empresários, empregados e outros trabalhadores não devem se envolver em violência baseada no género ou na exploração e abuso sexual de crianças e adultos. Se o fizerem, o seu contrato de trabalho será rescindido. O contratado cumprirá as leis locais/nacionais relativas à notificação policial e/ ou autoridades judiciais locais. O mecanismo de reclamações do Projeto tratará de reclamações de acordo com seu mandato. Disputas entre fornecedores e/ou contratados em relação à saúde e segurança no trabalho e problemas de trabalho podem ser tratadas por um mecanismo separado. Reclamações sobre violência baseada em gênero ou exploração e abuso sexual serão tratadas confidencialmente e de acordo com protocolos especiais para garantir proteção e assistência aos reclamantes. As atividades de capacitação nesse sentido devem ser implementadas pelo Projeto. Para reclamações relacionadas à exploração sexual e abuso sexual (Violência Sexual Baseada na Violência Sexual), o mecanismo de reclamações deve ter uma abordagem diferente. Onde houver um risco moderado a alto na área de EAS / GBV, o Projeto deve assegurar que haja uma variedade de mecanismos e organizações, inclusivé de base comunitária, para receber relatórios sobre casos potenciais. Esses mecanismos devem ser constituídos em torno de pessoas de confiança na comunidade em quem as vítimas potenciais de EAS / GBV podem confiar. Essas pessoas de confiança devem ser capazes de relatar as suas queixas com base em dados que documentam os comportamentos de "busca de ajuda" dos sobreviventes do GBA / GBV. PAR Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau 81 Projeto Energia da OMVG Linha de interconexão As reclamações devem ser tratadas confidencialmente. Os relatórios devem apenas indicar que foi feita uma reclamação sobre o EAS / GBV e que foi resolvida ou encaminhada para as autoridades locais relevantes. Mecanismos de reclamação não devem tentar determinar quem são os verdadeiros perpetradores. Quando os reclamantes se apresentarem, eles devem ser capazes de falar com alguém com as habilidades básicas de ouvir com empatia sem julgamento. Os queixosos devem então ser encaminhados para prestadores de serviços (por exemplo, médicos, psicossociais, legais / de segurança, meios de subsistência e outros apoios) que possam ajudá-los. Os mecanismos de reclamação podem, então, encaminhar casos (mas somente se os sobreviventes tiverem dado consentimento) às instituições de aplicação da lei para investigar e justificar quem podem ser os supostos criminosos. Quando o reclamante / a reclamante está contando sua história, o sobrevivente / a sobrevivente pode ser perguntado se ele pode identificar se o suposto agressor está envolvido na operação financiada pelo Banco Mundial. Isso ajudará a manter uma lista inicial de casos que podem estar relacionados à operação do Banco e esses dados podem ser usados para fins de rastreamento. Figura 11.1 : Processo de contencioso e recurso de litígios PAR Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau 82 Projeto Energia da OMVG Linha de interconexão 12 Responsabilidades Organizacionais para a Implementação do PAR Este Capítulo apresenta a estrutura organizacional para implementar o plano de reassentamento e inclui a identificação de:  Agências responsáveis pelas medidas de implementação do PAR e prestação de serviços;  Arranjos feitos para assegurar a coordenação adequada entre as agências e jurisdições envolvidas na implementação;  Medidas (incluindo assistência técnica) para fortalecer a capacidade das agências de implantar atividades de reassentamento;  Transferência modalidades prerrogativas e serviços de gestão de equipamentos fornecidos pelo projeto para as autoridades locais ou reassentados e para a transferência de outras responsabilidades das organizações responsáveis pela implementação do reassentamento, conforme o caso. A organização do OMVG se encarrega da gestão ambiental e social do Projeto. A arquitetura das responsabilidades organizacionais é articulada da seguinte forma:  As diferentes organizações e sua organização interna;  Os vínculos relacionais;  Os papéis;  As organizações envolvidas na implementação do PAR;  A distribuição de responsabilidades de acordo com os três níveis geográficos do Projet : o O nível regional, abrange os 4 países membros da OMVG e permite uma abordagem que favorece uma visão global do projet; o O nível nacional, corresponde às ações realizadas em cada Pais; o O nível local, que varia de acordo com a organização administrativa específica de cada Estado, deve favorecer o contato com as populações afetadas pelo Projeto. 12.1 A estrutura organizacional do Projeto A estrutura organizacional do Projeto de Energia OMVG é composta pelas seguintes organizações e entidades assinaladas na Tabela 12.1 e representadas esquematicamente na Figura 12.1. Tabela 12-1 : Organizações responsáveis pela implementação do Projeto de Energia OMVG Organismo Responsabilidade Organização interna OMVG A OMVG é o mestre de obras e o Alto Comissariado que assegura a Organização para responsável perante os Estados supervisão do Projeto Energia e a a Valorizaçao do Membros. coordenação geral socio-ambiental do Rio Gâmbia ambiente e do desenvolvimento sustentavel Direcção dos Estudos, da Planificação e da Infrastrutura Direção financeira Direcção Administrativa e de meios Gerais UGP A UGP (Unidade de Gestão do Uma Célula Meio Ambiente Unidade de Projeto) é o organismo central para o Uma Célula Gestão Técnica Gestão do Projeto acompanhamento diário de execução Uma Célula de Gestão Administrativa e do PAR Ela assiste à OMVG para o Financeira baseada em Dakar lançamento e avaliação e e o órgão PAR Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau 83 Projeto Energia da OMVG Linha de interconexão central para o seguimento quotidiano da implementação. Ela dá assistência a OMVG para o lancamennto e avaliação de concursos e recrutamento de operadores responsáveis por controlos regulares no terreno. ATMO O ATMO trabalho a nível de UGP e Recrutamento Internacional Assistência contribui, entre outra, para a Baseado em Dakar Técnica ao capacitação para implementação, Mestre de monitoramento e avaliação de Obras(ATMO) pessoal responsável por questões ambientais e sociais. CCS O CCS tem um papel participativo e • Atores envolvidos no Projeto: Comité de consultativo no nível regional e é representantes de PAPs, ONGs, Consultação e responsável por coordenar a Especialistas, Ministérios, Órgãos públicos, acompanhamento orientação e o monitoramento das parceiros técnicos e financeiros, etc. atividades do Projeto IC/MOE O IC/MOE é um importante élo da Recrutamento internacional Engenheiro Cívil OMVG e da PMU no campo, controla Baseado em Dakar Mestre de Obras os contratos de execução dos empreiteiros de obras e assegura que todos os requisitos em matéria ambiental e social sejam aplicados. Se necessário, informa o OMVG que pode ativar, através do PMU, as estruturas no nível local para resolver as dificuldades identificadas. CNS Os Comitês Nacionais de Presidido pelo Responsável da Célula Comités Monitoramento (NACs) reportam à Nacional da OMVG Nacionais de PMU e são responsáveis por Representante dos PAP que está também Acompanhamento supervisionar as atividades de no CLCS reassentamento no campo. Eles Ministério encarregue da Energia desempenham um papel Ministério encarregue do Interior fundamental na facilitação de procedimentos administrativos Ministério encarregue das Colectividades Ministério encarregue das Finanças Ministério encarregue Ambiente Ministério encarregue da Agricultura Ministério encarregue dos dominios Sociedade nacional de eletricidade. Equipa de Projeto : Chefe de equipa, encarregado das relações com as Administrações e Comunicações, Contabilidade e Secretariado CLCS Os Comités Nacionais de Sob a responsabilidade do Oficial Nacional Comités Locais Monitoramento (NACs) reportam à da OMVG, o pessoal permanente é: um de Coordenação PMU e são responsáveis por Coordenador e Facilitador; um e de Seguimento supervisionar as atividades de Responsáavel de Comunicação; um reassentamento no campo. Eles Secretário; um Assistente de Contabilidade desempenham um papel Outros participantes, em função da fundamental na facilitação de problématica: procedimentos administrativos. PAR Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau 84 Projeto Energia da OMVG Linha de interconexão Representantes dos PAP Representantes das Comunidades Locais Representantes dos Serviços do Estado Projetos de desenvolvimento Instituções privadas e ONG Administração Territorial Figura 12.1 : Estrutura Organizacional do Projeto de Energia OMVG PAR Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau 85 Projeto Energia da OMVG Linha de interconexão 12.2 Função e responsabilidades na execução do PAR Os papéis e responsabilidades das organizações envolvidas na implementação do RAP estão divididos em três níveis: regional, nacional e local, como mostra a tabela 12.2. Tabela 12-2 : Funções e Responsabilidades das Agências na Implementação do RAP Organismo Função Nível  Mestre de Obra do Projeto  Supervisão da UGP através do accompanhamento do seu contrato OMVG de perforrmances Regional  Aprovação dos programas e dos orçamentos do PAR  Pedir as autoridades locais a acquisição de terrenos  Accompanhamento quotidiano da execução das medidas do PAR  Coordenação, planificão e boa execução dos diversos componentes do Projeto  Acompanhamento/Avaliação e contole das atividades UGP Regional  Gestão administrativa, financeira e contabilística-Apoio a OMVG para o lançamento de concursos e adjudicação de contratos  Secretariado da Comissão Consultativa de Seguimento do Projeto (CCS).  Função participativa e consultativa CCS  Coordinação, orientação e acompanhamento das atividades do Regional projeto  Contribuição à instalação e ao reforço das capacidades de ATMO Regional acompanhamento/ avaliação junto ao UGP  Acompanhamento e supervisão das atividades no terreno CNS  Facilitação administrativa Nacional  Acompanhamento e instalação da parte ambiental e social  Relação entre o Projeto e as populações locais  Gestão dos litígios e das queixas  Accompanhamento da execução das medidas de desemvolvimento CLCS Local  Accompanhamento da acceitação pela população das medidas de execução : - Compensação,indemnização,reinstalação,consultas,informação,se nsibilização, gestão dos litigios  Controle, supervisão e accompanhamento dos trabalhos de IC-MOE construção das obras de interconnexão e de Sambangalou Local  Representante da OMVG junto dos construtores. ONG  As ONG recrutados pela OMVG terão as seguintes Local PAR Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau 86 Projeto Energia da OMVG Linha de interconexão Organismo Função Nível responsabilidades e tarefas: - Informação, sensibilisação e consulta aos PAP - Apoiar, documentar e seguir a aquisição de terrenos - Preparação, validação dados censitários e escalas - Abertura de contas bancárias e pagamento aos PAP’s - Organização das compensação em espécie - Apoio aos PAP para a reconstituição das rendas - Apoio aos PAP vulneráveis - Segumento das queixas dos PAP - Seguimento, avaliação - Produção dos relatórios e documentação de indemnização Construtor Os construtores (empreiteiros) são responsáveis pela implementação das medidas ambientais e sociais do ESMP e do RAP que os afetam. Essas medidas são descritas num Plano de Gestão do Local Local Ambiental e Social (PGESC) que os Construtores devem submeter e aprovar antes do início dos trabalhos. 12.2.1 Unidade de Gestão do Projeto (UGP) É a Unidade de Gestão do Projecto (UGP) no Gabinete do Alto Comissário da OMVG, a responsável pela implementação do PAR. A UGP usará os serviços das ONGs CADES e DIVUTEC recrutadas por meio de licitação competitiva, que empreenderá a implementação das medidas PAR (Tabela 12.2) A PMU é responsável pelo trabalho das ONGs e irá monitorar a implementação do PAR por essas ONGs diariamente. 12.2.2 Comissão Nacional de Seguimento (NSCs) A OMVG e a PMU podem delegar as suas responsabilidades a nível nacional aos Comités Nacionais de Acompanhamento (NSCs), criados em cada país membro e presididos pelos chefes das células nacionais da OMVG. As NSCs incluem um representante dos PAPs, um membro da CLCS, representantes dos principais ministérios envolvidos na implementação do projeto em cada país (energia, interior, comunidades descentralizadas, domínios, finanças, meio ambiente, agricultura, etc.) e as empresas nacionais de eletricidade. Eles têm uma equipe de projeto dedicada que reporta diretamente ao chefe da unidade nacional O NSC irá monitorar e supervisionar as atividades de campo e facilitar os procedimentos administrativos no processo de implementação do PAR. 12.2.3 Comissões Locais de Coordenação e Seguimento (CLCS) A nível local, as Coordenações Locais e os Comités de Seguiimento (CLCS) são instalados ou em processo de instalação. Sob a autoridade do Diretor Nacional da OMVG, eles incluem um Coordenador-Facilitador, um representante dos PAPs, um oficial de Comunicação, uma Secretária e um assistente Contabilista, além dos vários Serviços técnicos. Essas três estruturas responsáveis pela implementação contam com o apoio de três atores que atuam como consultores que inte-ragem prioritáriamente com o Escritório do Alto Comissariado para a OMVG e a UGP:  O Comité Consultivo de Seguirmento (CCS) é o Comité de Gestão do Projeto e permite o envolvimento de uma ampla variedade de atores que garante a implementação do Plano de Reassentamento e das medidas de PGAS de maneira concertada. Este comitê incluirá ONGs, especialistas, órgãos públicos, representantes da TFP, etc ;  O ATMO suporta a PMU e o OHCHR da OMVG nos níveis regional e local; PAR Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau 87 Projeto Energia da OMVG Linha de interconexão  O IC-MOE apoia o Alto Comissariado OMVG o PMU e os níveis regionais e locais. Na implementação do PAR, a CLCS apoiará as ONGs no processo de compensação, reclamações e gestão de litígios, monitoramento e informação, sensibilização de PAPs para facilitar as indemnizações. 12.2.4 Comissão de Pagamento Uma Comissão de Compensação será estabelecida a nível de cada Município em causa e é presidida pela autoridade administrativa da localidade. A OMVG, através do CLCS e da ONG, estabelecerá a Comissão de Pagamento que incluirá:  A autoridade administrativa da localidade;  Um representante da comunidade local;  Um representante da ONG implementa o PAR;  Um representante dos PAPs;  Um representante da OMVG. 12.3 Funcionamento e reforço das capacidades O funcionamento preciso das diferentes Agências e as necessidades de desenvolvimento de capacidades tanto para o pessoal técnico como para os PAPs são definidos, em detalhe, no contexto dos estudos de aspectos operacionais. Os seguintes eixos principais podem, no entanto, ser indicados:  Meios humanos  Meios materiais Para a capacitação dos parceiros da OMVG como parte da implementação dos postos do PAR da Guiné-Bissau, várias instituições estarão envolvidas (ver secção 14.2). Estas são as ONGs CADES e DIVUTEC, CLCS, UGP, CNS. A nível da CLCS, uma equipe permanente composta por um Coordenador, um Assistente de Comunicação; Assistente de Contabilidade e um Secretário será recrutado pela OMVG para coordenar e monitorar a implementação do PAR pela ONG. 12.3.1 Sensibilização e capacitação inicial de SNC e CLCS. A OMVG conduziu uma campanha de conscientização e treinamento inicial para membros de unidades locais, NSCs e CLCS nos quatro países da OMVG. Essas oficinas tiveram como objetivo conscientizar e informar os membros desses comitês que serão chamados a intervir durante a implementação do PAR. Os principais tópicos discutidos nesses workshops incluíram:  Informações básicas sobre os componentes do Projeto de Energia da OMVG (linhas e posições);  Explicações sobre o Plano de Gestão Ambiental e Social do Local de Construção que os empresários devem implementar para proteger o meio ambiente e as populações vizinhas  Apresentação dos princípios e obrigações relacionados com as Políticas de Salvaguarda das TFPs;  Apresentação dos princípios e processo de compensação: critérios de elegibilidade, método de cálculo da indemnização. Outros aspectos relacionados com a implementação do Plano de Ação de Reassentamento na Guiné- Bissau, nomeadamente, os workshops tiveram lugar em Bissau em 17 e 18 de Março de 2017. PAR Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau 88 Projeto Energia da OMVG Linha de interconexão 12.3.2 Reforço da capacidade do sistema nervoso central e do sistema CLCS A OMVG, em colaboração com CADES e DIVUTEC, fornecerá treinamento inicial e capacitação para pessoal permanente da CLCS para capacitá-los adequadamente para implementar o PAR. A este respeito, a UGP, em colaboração com a Divisão de Meio Ambiente e Alteração Climática, planifica iniciar sessões de capacitação e atualização para o CNS e CLCS nos respectivos territórios dos quatro Estados-Membro da OMVG. Esta sessão de capacitação deve permitir:  Esclarecer os papéis e responsabilidades de cada parte interessada (PMU, CNS, CLCS, ONGs facilitadoras);  Apetrechar os membros permanentes do CNS e CLCS e Serviços técnicos para ajudar o PMU na implementação do plano de gestão ambiental e social (ESMP) e PAR;  Disponibilizar ao CNS e ao CLCS todos os documentos e materiais necessários para realizar as tarefas que estão atribuídas nos seus TDR O conteúdo dos módulos propostos e o calendário de conclusão encontram-se no Anexo 9. 12.3.3 Acordos de Implementação do PAR  Processo de recrutamento O procedimento de recrutamento da OMVG para uma ONG para a implementação do PAR na Guiné- Bissau foi feito através de um convite à manifestação de interesse. Na recontagem, o Comité de Selecção declarou que tinha recebido apenas uma demonstração na Guiné-Bissau. Esta ONG não cumpriu os critérios de seleção para o apoio social necessário para grandes Projetos que envolvem o reassentamento. A OMVG confiou ao CADES o mandato para implementar o PAR e continuar o trabalho de pesquisa de uma ONG local que poderia colaborar na sua implementação na Guiné-Bissau. A ONG CADES fez uma segunda solicitação de interesse por ONGs locais na Guiné-Bissau para implementação do PAR. Três ONGs responderam ao pedido de manifestação de interesse. Estas são as ONGs DIVUTEC, REP-CONSULT e GDVR (o relatório figura como Anexo 12b). É neste contexto que a ONG DIVUTEC foi recrutada pela CADES para auxiliá-lo na implementação doPARP. O conhecimento sobre o meio ambiente e das áreas de atividade do projeto, sua experiência na condução de projetos de desenvolvimento focalizados em mulheres e jovens foram os principais ativos para sua seleção. O acordo de cooperação entre estas duas ONGs (Anexo 11c) prevê a transferência de certas habilidades do CADES para a DIVUTEC no âmbito da implementação do PAR. A escolha da ONG CADES para dirigir o trabalho na Guiné-Bissau não foi feita por concurso. O CADES foi recrutado na Guiné após um concurso. As suas competências são reconhecidas e, na ausência de competência na Guiné-Bissau, a OMVG contratou a CADES (ver contrato na OMVG-CADES no Anexo 12f) com base no contrato anteriormente concluído para a Guiné.  A experiência das ONGs ONG CADES A ONG CADES tem experiências nas seguintes áreas:  Campanha do ISC (Informação, Conscientização e Comunicação)  Identificação e identificação das pessoas afetadas por Projetos  Gestão de indemnizações e reclamações.  Suporte para a reconversão económica dos PAPs PAR Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau 89 Projeto Energia da OMVG Linha de interconexão As principais populações-alvo da ONG CADES são as pessoas afetadas por Projetos. A ONG CADES trabalhou extensivamente em projetos financiados pela União Europeia, a Organização Internacional para as Migrações (OIM), o Conselho Dinamarquês de Refugiados (RDC) e vários consórcios de empresas de mineração. A experiência da ONG CADES pode ser encontrada no Apêndice 12d. ONG DIVUTEC A ONG DIVUTEC realizou uma série de atividades no desenvolvimento local, especialmente projetos de combate à pobreza, apoio a governança local, desenvolvimento da saúde, projetos sócio- educativos, apoio à elaboração de Planos de Desenvolvimento Comunitário, Prevenção do Abuso Sexual e Exploração de Crianças, Projetos de Microcrédito, etc. Os principais alvos da ONG DIVUTEC são associações de mulheres, jovens e crianças, ONGs locais, autoridades. A ONG DIVUTEC trabalhou extensivamente com grupos de mulheres, jovens e pessoas vulneráveis na Guiné-Bissau. Por exemplo, a DIVUTEC liderou os seguintes projetos:  Programa de Alívio da Pobreza através do Microcrédito, onde 80% da meta eram mulheres.  Projecto Tradicional de Cultivo e Consolidação de Tintura para Mulheres de BAFATA na Guiné- Bissau.  Programa de Protecção, Prevenção e Reabilitação de Vítimas e / ou Crianças em risco no Tráfico, Abuso e Exploração Sexual na Guiné-Bissau para 5.000 crianças e jovens. A experiência da DIVUTEC pode ser encontrada no Anexo 12e).  Papéis e Responsabilidades das ONGs A ONG CADES é responsável por:  Em certos casos e sob a supervisão do CADES, transferir para a DIVUTEC as habilidades necessárias para a implementação do PAR  Duas sessões de orientação sobre as atividades do PAR para o pessoal técnico do DIVUTEC e relés de comunicadores no campo.  Supervisionar e apoiar os comunicadores de campo da DIVUTEC.  Fazer o seguimento técnico e financeiro das atividades do PAR.  Estabelecer pessoal experiente para apoiar estratégicamente a implementação do PAR.  Fazer as seguintes atividades estratégicas: contrato, coordenação técnica, transferência de competência, supervisão de atividades e elaboração de relatórios, alocação de recursos para a DIVUTEC para atividades do PAR, elaboração de relatórios técnicos e financeiros para a OMVG. A ONG DIVUTEC é responsável por :  Colaborar na implementação das actividades do Operador de Compensação responsável pela informação,  Comunicação e sensibilização em todo o Corredor da Linha da Guiné-Bissau.  Apoio às Operações de Compensação do PAP;  Liberação da faixa de domínio;  Recrutamento de pessoas competentes para a implementação e supervisão das atividades do PAR ;  Fornecer apoio local para os revezamentos;  Apoiar e apoiar os atores endógenos;  Estabelecer equipe técnica operacional; PAR Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau 90 Projeto Energia da OMVG Linha de interconexão  Instalar as atividades operacionais a seguir: implementação operacional das atividades, capacitação dos atores endógenos, acompanhamento / apoio local às populações;  Justificação do uso de fundos alocados pelo CADES para as atividades (fornecer documentos comprovativos). PAR Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau 91 Projeto Energia da OMVG Linha de interconexão 13 Cronograma de Implementação A implementação do PAR está sujeita à sua aprovação pelas TFPs. A data de aprovação do PAR das estaçoes da Guiné-Bissau pelas TFPs (BM, BAD, BEI, AFD) está agendada para 28 de fevereiro de 2019. O pagamento da compensação aos PAPs deverá estar concluído até meados de abril de 2019. As atividades de compensação da OMVG e da ONG PAP que ocorrerão durante este período de implementação incluem:  a validação do acordo de indenização;  a constituição com as CLCS Comité de Remuneração;  o pagamento de compensações aos PPA;  a aplicação das medidas de acompanhamento do PAP;  a alocação de terra em substituição das afetadas pelo Projecto;  a implementação de outras medidas de compensação e recuperação de renda. Esta fase de compensação será seguida pela implementação das seguintes atividades pelas ONGs e pela PMU:  A produção de um relatório detalhado das atividades de compensação;  A implementação de atividades e a preparação de relatórios de monitoramento;  A gestão de quaisquer queixas e reclamações. Essas atividades adicionais serão realizadas durante um período de 3 meses após a compensação. O calendário de desoneração da faixa de domínio apresentado na Secção 1.2.3 também fornece orientação sobre os cronogramas previstos para a implementação do PAR dos Postos da Guiné- Bissau. PAR Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau 92 Projeto Energia da OMVG Linha de interconexão Tabela 13-1 : Cronograma de Implementação Calendário de execução PAR Postos Guiné-Bissau Actividades Duração Mês 1 Mês 2 Mês 3 Mês 4 Mês 5 Mês 6 Informação e consultas sobre o 7 dias processo de pagamento Validação de individuais de 14 dias indemnização Organização das comissões de 14 dias pagamento de indemnizações pelos CLCS Pagamento de indemnizações 7 dias Seguimento externo de - implementação Implementação de outras 28 dias medidas de seguimento (AGR e formações) Atribuir as terras de substituição 50 dias Auditoria Produzir um relatório detalhado de actividades de indemnização Produzir os relatórios de seguimento de actividades de acompanhamento Produzir um relatório detalhado de actividades de construção Gerir as eventuais reclamações e Contínuo queixas NB: Mês 1 começa com a obtenção do ANO. Este cronograma de execução é apenas para informação. PAR Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau 93 Projeto Energia da OMVG Linha de interconexão 14 Seguimento e avaliação participativa As disposições do PAR de monitoramento e avaliação visam garantir, em primeiro lugar, que as ações propostas sejam implementadas, conforme o planificado dentro dos prazos estabelecidos e, em segundo lugar, que os resultados esperados sejam alcançados. Quando deficiências ou dificuldades são observadas, o monitoramento e a avaliação podem iniciar ações corretivas apropriadas. O principal objetivo do Plano de Ação de Reassentamento é proporcionar às pessoas afetadas condições de vida melhores ou pelo menos equivalentes às que conheciam antes da conclusão do Projeto de Energia. Assim, o monitoramento e a avaliação das ações propostas no Plano de Reassentamento devem se concentrar no alcance deste objetivo As seguintes medidas de monitoria e avaliação (M & A) enquadram-se no quadro geral do M & A definido no PGAS. 14.1 Objectivos O monitoramento e avaliação do plano de reassentamento consiste em:  Monitoramento: Isto envolve a verificação, particularmente no início da implementação do PAR, de que as especificações detalhadas são projetadas e implementadas de acordo com o PAR regional aprovado pela OMVG, por um lado, e legislação nacional, por outro lado.  Acompanhamento consiste em: o Verificar constantemente que o programa de trabalho e o orçamento do PAR estão sendo implementados conforme planejado; o Verificar constantemente que a qualidade e quantidade dos resultados esperados são obtidos dentro dos prazos prescritos; o Identificar quaisquer fatores imprevistos e desenvolvimentos que possam influenciar a organização do PAR, a definição de medidas de eficiência ou a apresentação de oportunidades a serem promovidas; o Recomendar as medidas correctivas adequadas, o mais rapidamente possível, às autoridades responsáveis em causa.  A Avaliação consiste em: o Estabelecer e interpretar a situação de referência das populações afetadas antes do início do projeto em questões sociais e econômicas, incluindo pessoas vulneráveis; o Definir, em intervalos regulares, todos ou parte dos parâmetros de monitoramento, a fim de avaliar se os objetivos foram ou não alcançados, para entender as mudanças; o No meio e no final do projeto, realizar uma avaliação para identificar claramente a eficácia e eficiência das atividades do PAR em termos sociais e econômicos; o Analisar, de forma programada ou em resposta às descobertas de M & A, certas medidas de melhoria que podem ser necessárias para finalizar o PAR. 14.2 Princípios Diretores de Monitoramento/Avaliação do PAR O M & A do PAR será baseado nos seguintes princípios:  Objetivos e um programa de qualidade;  Uma participação dos PAP;  Envolvimento de monitoramento de operadores, subcontratados e qualquer instituição associada;  Capacidade de resposta às observações de acompanhamento e medidas corretivas;  Valorização das opiniões formuladas pelos PAPs; PAR Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau 94 Projeto Energia da OMVG Linha de interconexão  Uma coerência com projetos similares. 14.2.1 Monitoramento da implementação do PAR Consiste em garantir constantemente que:  As ações incluídas nos programas de trabalho da CE da PMU, por um lado, e os operadores contratuais, por outro lado, são executados e oportunos;  Os custos das medidas estão alinhadas com os orçamentos;  Os indicadores quantitativos, qualitativos, de tempo e orçamentais (indicadores de desempenho) utilizados são monitorizados e registados nos relatórios de monitorização da CE, subcontratantes e agências principais. Os principais indicadores para o acompanhamento da atualização são a Tabela 14.1, Medidas e Indicadores de Monitoramento do PAR. 14.2.2 Monitoramento dos resultados do PAR Os objetivos deste monitoramento também são regidos pelos programas de trabalho, como "resultados esperados". Estes resultados são, em primeiro lugar e acima de tudo, resultados intermediários (por exemplo, insumos agrícolas disponíveis e usados) e resultados finais (por exemplo, o valor de uma produção ou rendimento), que são determinantes impactos (aumento da renda, melhoria do padrão de vida ...). Os resultados podem ser apreciados por relatórios de atividades ou pesquisas direcionadas. As opiniões dos PAPs e seus representantes serão parte integrante do sistema de monitoramento. Eles devem chamar a atenção do proprietário para a validade e, acima de tudo, a aceitabilidade das medidas propostas no contexto da área do projeto. 14.2.3 Monitoramento Socio-ambiental O monitoramento ambiental consiste em assegurar que as medidas planejadas sejam corretamente aplicadas pelos operadores responsáveis pelas obras; diz respeito mais às medidas associadas à fase de construção. O monitoramento é de responsabilidade da Unidade de Meio Ambiente da UGP. Certos parâmetros de relocação podem, no entanto, ser monitorados, em particular:  Verificar se as disposições definidas (por exemplo, caso de abertura de estradas de acesso, pedreiras, etc.) no PAR, relativas aos subcontratantes responsáveis pelas obras de construção das subestações de transformadores elétricos, foram objeto de especificações detalhadas, traduzidas em termos operacionais através de um livro de cláusulas especiais incluídas no DAO e os contratos desses subcontratados.  Monitorar o desempenho dos contratos das subcontratadas através de revisões regulares do contrato e a coleta de opiniões do PAP sobre os serviços recebidos.  Rever em detalhe os regulamentos e possivelmente atualizá-los de acordo com a evolução da legislação de terras (e o código de terra rural, em particular).  Certificar-se sempre de que o DUP é respeitado e seu período de validade não é excedido  Verificar se os PAPs e seus representantes têm acesso aos documentos do projeto, conhecem os procedimentos e as pessoas de contato para obter informações adicionais ou reclamações.  Verificar se os diferentes implicados encaregados dos tratamentos das reclamações estão no lugar para que os membros saibam sua missão e tenham os meios necessários. PAR Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau 95 Projeto Energia da OMVG Linha de interconexão  Incentivar os PAPs a informar à OMVG, à Unidade Ambiental da UGP ou qualquer outro órgão apropriado, assim que um problema de qualquer tipo seja detectado. Verificar ou solicitar que os representantes do Projeto verifiquem se os problemas levantados são tidos em consideração. 14.3 Participação das populações afetadas no monitoramento de PAR Os PAPs participarão do sistema SE de diferentes maneiras:  Recolha de dados simples relativos à sua atividade  Participação de representantes do PAP em reuniões relacionadas à programação, monitoramento e avaliação por meio dos Comités Locais de Coordenação e Monitoramento (CLCS).  Participação em reuniões da CLCS durante o desenvolvimento de programas de trabalho e avaliação da implementação do programa anterior.  Inquérito dos seus representantes ou da PMU CE em caso de insatisfação com a implementação do PR e das modalidades de intervenção dos operadores. Esta consulta deve ser registrada no mecanismo de reclamações.  Participação dos representantes da Comunidade ou PAP no recebimento dos investimentos que lhes dizem respeito  Participação activa na monitorização e avaliação da implementação do PAR.  Visitas regulares de um consultor externo atento para identificar problemas e riscos relacionados com a comunidade, intercomunidades e situações inesperadas de marginalização ou empobrecimento dos agregados familiares. Este consultor será recrutado pela OMVG 14.4 Medidas de acompanhamento, indicadores e responsabilidades A Tabela 14.1 abaixo apresenta as medidas específicas e os indicadores e objetivos do monitoramento a ser realizado durante e após a implementação do PAR. A responsabilidade geral pela implementação do programa de monitoramento é fornecida pela PMU. A UGP será assistida pela ONG CADES e pela ONG DIVUTEC, parceira na Guiné-Bissau, para corrigir os dados sobre os indicadores. O CLCS também será usado para dados de acompanhamento relacionados ao gerenciamento de reclamações. Tabela 14-1 : Medidas de Monitoramento do PAR Medidas de Indicador/ Objectivo de Componente Acompan- Responsável Período periodicidade desempenho hamento Identificar a Número de PAPs Assegurar-se de população identificados durante que somente affetada e o levantamento de aqueles afetados contolar a UGP parcelas sejam aqueles que migração são realmente oportunista Campanha compensados. de Demografia e Número de PAP pesquisa população Respeito das adicionados depois das regras de da pesquisa das parcelas eligiblidade ONG parcelas Número de reclamações relativas a adição de PAP PAR Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau 96 Projeto Energia da OMVG Linha de interconexão Garantir que as Número de m2 de Compensação por medidas de terra perdida perdas temporárias compensação temporariamente e permanentes e durante as obras permitindo o PAP a compensação manter ou de terras UGP melhorar sua agrícolas e sua produtividade e produção disponibilidade de permitam que o alimentos. PAP mantenha a produção. Garantir que as Número de m2 de compensações terra perdida ajudem a temporariamente e manter ou devolvida aos UGP melhorar a agricultores apos a disponibilidade construção de alimentos dos PAPs Garantir a Número de m2 de eficácia das terra perdida medidas permanemmente Execução previstas no durante as obras do PAR PAR para que os PAP não Numero de m2 de sofram terra substituida degradação quando da Qualidade e das suas indemnisação da nivel de vida condições de terra perdida vida permanentemente Volume das colheitas disponiveis antes do projeto Volume das colheitas perdidas temporariamente UGP quando das obras Volume de compensações en bens (arroz) entregue aos PAPs durante a compensação para compensar perdas temporárias Volume das colheitas nas superficies perdidas de maneira permanente Execução Porcentagem das do PAR indemnisações em dinheiro reinvestidas nas atividades produtivas PAR Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau 97 Projeto Energia da OMVG Linha de interconexão Garantir que as Quantidade de A compensação mulheres e as compensações por perdas de pessoas planejadas e pagas mulheres e vulneráveis em compensação pessoas recebam uma para mulheres vulneráveis é paga compensação produtoras e pessoas justamente antes justa e vulneráveis afetadas do deslocamento, adequada, pelo projeto inclusive para conforme aqueles que não proposto no são proprietários PAR formais. Evitar Número de mulheres Todas as mulheres aumentar a a serem afetadas pelo Equidade e carga de compensadas versus Execução projeto foram vulnerabilidade trabalho das ONG aquelas que do PAR compensadas. de gênero mulheres receberam durante o compensação Medidas estão deslocamento financeira e apoio sendo tomadas e o reassenta- durante a campanha para garantir que mento de compensação todas as mulheres O número de e pessoas reclamações feitas e vulneráveis resolvidas em relação afetadas pelo a mulheres e projeto tenham pessoas vulneráveis acesso ao ao longo da duração processo de do projeto reclamação da PAR. Verificar a Número de PAP Todos os PAPs eficácia das compensado pela que perderam medidas compensação da acesso a recursos tomadas para perda de recursos naturais foram reduzir os naturais. compensados e impactos encontraram negativos recursos relacionados à alternativos perda e valorização dos Volume de madeira Todas as recursos abatida e entregue às reclamações de vegetais pessoas para seu pessoas sobre Utilisação dos uso. Execução impactos em utilizados pelos do PAR recursos naturais recursos UGP PAPs. naturais Número de atividades são resolvidas de coleta de madeira e processamento de recursos naturais implementadas pelos PAPs Madeira de estrutura (volume) : Carvão (sac) : Outros : PAR Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau 98 Projeto Energia da OMVG Linha de interconexão Verificar a Tipos de culturas A continuação e eficácia da cultivadas e número manutenção de implementação de infracções das atividades da restrições nas areas agrícolas e pastoris compensação de dominio previstas sob a area de após as perdas no PAR durante e dominio da linha de de forragem após a construção (2- transmissão. para o gado 4 anos). Essa atividade de monitoramento continuará com a OMVG na fase de operação. As Execução Agriculture e criação ONG autoridades nacionais do PAR do SNC (agricultura e pecuária) terão um papel ativo a desempenhar a este respeito. Quantidade de vacina disponível para serviços de pecuária para vacinação de gado na área afetada O número de animais vacinados Recrutamento Número de dias / Usar a força de da mão-de- homem e dias / trabalho obra de homem mulher trabalhados (masculina e e mulher local pela força de trabalho feminina) e durante local durante a empresas locais construção construção Número de Promover o Emprego participantes aos Execução envolvimento de renda e UGP AGR do PAR empresas locais no genero fornecimento de Utilização de Volume financeiro de bens e serviços empresas transações realizadas para estaleiros de locais ou por empresas locais obras locais. microempresas e microempresas para abastecer durante a duração os estaleiros de das obras. obras com PAR Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau 99 Projeto Energia da OMVG Linha de interconexão bens e Número e eficácia serviços. das medidas implementadas para incentivar o uso de micro-empresas locais dirigidas por mulheres para fornecer os estaleiros de obras em bens e serviços 14.5 Relatório mensal de monitoramento Um relatório de monitoramento sobre a implementação do PAR será produzido mensalmente pela PMU. Este relatório apresentará em particular:  Status do processamento de arquivos de compensação;  Estatísticas relativas ao tratamento de reclamações;  Principais indicadores de monitoramento;  Dificuldades encontradas e ajustes necessários. 14.6 Auditoria interna e externa Auditoria Interna: O OMVG no seu papel de supervisão interna da implementação doPAR realizará anualmente e no final do período de implementação um controlo do estado de execução das diferentes actividades do PAR. Essa supervisão identificará as ações planificadas, aquelas que foram executadas e aquelas que ainda precisam ser feitas para atingir os objetivos da PAR. A OMVG assegurará que ajustes sejam feitos para finalizar as atividades do PAR. Auditoria Externa: O OMVG, em colaboração com PTFs, irá nomear um auditor externo competente e imparcial para avaliar o progresso na implementação da PAR e recomendar se necessárias actividades adicionais a serem realizadas por OMVG. No final do programa, uma auditoria de encerramento será realizada por um auditor que vai fazer a avaliação global da implementação do PAR Para a realização destas actividades de auditoria externa, está previsto um orçamento de 6989750 xof (seis mihoes,novecentos e oitenta e nove, setecentos e cinquenta francos CFA para os postos PAR da Guiné-Bissau. As atividades de auditoria estão planejadas para 21 dias e serão realizadas por dois consultores. PAR Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau 100 Projeto Energia da OMVG Linha de interconexão 15 Imprevisto e caso de força maior Contingências significativas e de "força maior" são situações excepcionais que as partes contratadas não conseguem enfrentar. Invocar a força maior torna possível exonerar total ou parcialmente as obrigações contratuais e evitar enfrentar cláusulas de responsabilidade que possam ser invocadas. As Partes não serão responsáveis pelo não cumprimento das suas obrigações no caso de um evento de força maior, definido como qualquer evento imprevisível e irresistível resultante de circunstâncias externas às Partes, impossibilitando a realização do PAR. Em caso de ocorrência de força maior (golpe de Estado, guerra civil, catástrofe natural), a implementação do PAR será suspensa até o desaparecimento, extinção ou cessação do caso de força maior. No entanto, se o PAR não puder ser retomado dentro de trinta (30) dias da ocorrência do evento de força maior, as Partes se reunirão para discutir uma alteração no cronograma do PAR. PAR Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau 101 Projeto Energia da OMVG Linha de interconexão 16 Publicação do PAR O objetivo das disposições de publicação é disponibilizar às populações afetadas e a terceiros informações relevantes e compreensíveis sobre a PAR. Após a aprovação pelas TFPs do Projeto de Energia da OMVG, as seguintes provisões serão feitas:  Um resumo do PAR será publicado em diários nacionais para fornecer às famílias afetadas e terceiros informações relevantes em tempo hábil.  A primeira atividade de implementação do PAR será uma campanha para apresentar as medidas do PAR às populações afetadas  Entrega de um documento de resumo das medidas do PAR, tão explícito e tão específico quanto possível, às autoridades locais e organizações que os solicitem durante a campanha de apresentação do PAR  Após a aprovação de todas as TFPs, cópias deste Plano de Ação de Reassentamento serão disponibilizadas para consulta pública nas Comunidades da Guiné-Bissau interessadas proximas das estações.  Publicação do PAR no ‘’site’’ da OMVG.  Publicação e divulgação do resumo da PAR em idiomas locais.  Uma cópia impressa do PAR final deve ser entregue às autoridades locais envolvidas pelas estações e pela faixa de domínio, para que qualquer pessoa interessada possa tomar conhecimento.  Os Comitês de Acompanhamento também precisarão obter uma cópia do PAR final.  Os Parceiros Técnicos e Financeiros (TFPs) integrarão, conforme sua conveniência, o PAR Final nos seus sites, após autorização da OMVG. PAR Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau 102 Projeto Energia da OMVG Linha de interconexão 17 Orçamento de Implementação do PAR O orçamento global de implementação do PAR para os postos da Guiné-Bissau estima-se em 116.742.365 FCFA, ou seja, 208 774 USD. O orçamento dedicado à compensação dos PAPs neste orçamento global é de 92 828 350 FCFA ou 166 008 dólares dos EUA. O financiamento deste montante é inteiramente suportado pelos Estados membros da OMVG. O orçamento consolidado para compensação das duas Estações de Bambadinca e de Mansô a é exibido na Tabela 17.1 abaixo. O orçamento detalhado por estação e PAP é apresentado no Anexo 10. Tabela 17-1 : Orçamento consolidado para a implementação do PAR dos postos da Guiné-Bissau29. Dollar US Rubrica QUANTIDADE FCFA Taxa utilisada= 559,18 Superficie total de terras afetadas 158183 Terra Terra Indenmização por perdas de colheitas 22734 6 459 600 11 552 Indemnização por perdas de árvores florestais 1 126 Restauração Restauração Indemnização para perda de árvores florestais utilitarios. 34 272 000 486 Indemnização para perda de árvores produtivas 1952 83 601 750 149 508 Indemnização para vulnerabilidade de género 24 360 000 644 Indemnização para vulnerabilidade social 30 450 000 805 Indemnização para vulnerabilidade económica 59 885 000 1 583 30 AGR Mulheres Estação de Bambadinca 19 500 000 894 AGR Mulheres Estação de Mansoa 5 300 000 536 Total Indemnização dos PAPs -Estações da Guiné Bissau 92 828 350 166 008 31 Orçamento ONG da implementação do PAR (nota1) incluindo atividades de restauração de meios de Incluidos no orçamento do PAR das linhas da GB subsistência Orçamento para a vulnerabilidade educacional PAP Assumido pela ONG Orçamento para a campanha de vacinação de 1 197 000 2 141 animais 32 Custo de reforço das capacidades das mulheres na gestão do seu AGR 500 000 894 (avicultura e jardinagem)33 A unidade de gestão do projecto do OMVG financiará a operacionalização e Mecanismo de apresentação de monitoramento de GRM. Um orçamento indicativo anual de aproximadamente US $ queixas e reparação 30 315 é proposto. Auditoria externa 6 989 750 12 500 TOTAL do Orçamento para as estações da GUINÉ-BISSAU 101 515 100 181 543 Contingência (15%) 15 227 265 27 231 Orçamento global de implementação do PAR para as Estações da Guiné 116 742 365 208 774 Bissau 29 Orçamento atualizado em 20 de setembro de 2018 30 (23) Esses IGAs não foram definidos no momento das pesquisas. Desde a principal atividade da PAP (mulheres) é agrícola, o PAR oferece custos AGR com base na experiência e estima de tal AGR (as proporções do número de mulheres (mais de 16 anos) em causa (19 mulheres e 5 mulheres Bambadinca/ Mansôa) da AGR (aves e jardinagem) podem ser revistos e redefinidos com o PPA e os custos necessários revistos para cima. os custos adicionais serão tomadas a partir do orçamento de contingência. 31 O orçamento da ONG responsável pela implementação dos PAR na Guiné-Bissau cobre a implementação do PAR das Estações e das linhas PAR em conjunto. A parte desse orçamento que seria aplicável às estações é mínima. O orçamento da ONG será, portanto, incluído nas linhas PAR da Guiné-Bissau 32 Os locais dos correios servem como pastagem livre e os animais pastam ali. 33 Este montante destina-se à organização de sessões de reforço de capacidades para 24 mulheres (em técnicas de horticultura, avicultura ou qualquer outra atividade que será retida) e para o pagamento de despesas de viagem dos agentes técnicos da CLCS que fornecem as sessões de capacitação e acompanhamento de mulheres na implementação de atividades. PAR Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau 103 Projeto Energia da OMVG Linha de interconexão Para informação, os custos associados aos seguintes elementos estão incluídos no orçamento global do Projeto OMVG Energia e não são atribuíveis ao orçamento do PAR estações na Guiné-Bissau.  Custo de funcionamento do Comité CLCS na Guiné-Bissau, incluindo o orçamento operacional do Comité de Mediação.  Custo de Capacitação para o Reassentamento de Pessoal de CLCS para a Implementação de Linhas de LRP e Estaçõesdo PAR na Guiné-Bissau. PAR Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau 104 Projeto Energia da OMVG Linha de interconexão Bibliografia AFD, 2017: Política de Gestão de Risco Ambiental e Social para Operações financiada pela AFD BAD, 2013: Salvaguarda Operacional 2 - Reassentamento Involuntário: Aquisição de Terras, Deslocamento e Compensação BM, 2001: Manual de operação do Banco Mundial, OP 4.12 Reassentamento Involuntário de Pessoas. BOAD, 2015: Políticas operacionais e procedimentos de intervenção do Banco de Desenvolvimento da África Ocidental (BOAD) em termos de gestão ambiental e social no financiamento de projetos. Maio de 2015. COTECO, 2006: Estudos de Impacto Ambiental e Social (ESIA). Conduzida em nome da Organização para o Desenvolvimento do Rio Gâmbia (OMVG) como parte dos estudos de projeto detalhado e preparação dos dossiers de concursos e desenvolvimentos hidrelétricos Sambangalou Kaleta e os países membros da linha de interconexão OMVG por Groupement COTECO: Coyne e Bellier - Tecsult - COBA, em janeiro de 2007 COTECO, 2007a: Plano de Reassentamento Populacional (PR). Conduzida em nome da Organização para o Desenvolvimento do Rio Gâmbia (OMVG) como parte dos estudos de projeto detalhado e preparação dos dossiers de concursos e desenvolvimentos hidrelétricos Sambangalou Kaleta e os países membros da linha de interconexão OMVG por Groupement COTECO: Coyne e Bellier - Tecsult - COBA, em janeiro de 2007. COTECO, 2007b: Plano de Gestão Ambiental e Social (ESMP). Realizado em nome da Organização para o Desenvolvimento do Rio Gâmbia (OMVG) como parte dos estudos detalhados de pré-projeto e desenvolvimento de documentos de licitação para os projetos hidrelétricos de Sambangalou e Kaleta. da linha de interconexão dos países membros da OMVG pelo Grupo COTECO: COYNE E BELLIER - TECSULT - COBA, janeiro de 2007.. EIB, 2013: Environmental and Social Handbook. Environment, Climate and Social Office, European Investment Bank Projects Directorate, Version 9.0 of 02/12/2013 OMVG, 2014a: Plano de Gestão Ambiental e Social para Interconexão. Revisão do relatório COTECO de 2006. Oréade-Brèche ISL, Projecto de Relatório Final, Setembro de 2014., OMVG, 2014b: Avaliação de Impacto Ambiental e Social do Projeto de Energia OMVG. Revisão do relatório COTECO 2007. Oréade-Brèche ISL, Projecto de Relatório Final, Outubro de 2014. OMVG, 2014c: Marco de Política de Reassentamento de Interconexão. Revisão do relatório COTECO 2008. Oréade-Brèche ISL, Projecto de Relatório Final, Setembro de 2014. OMVG, 2015: Plano de Reassentamento do Projeto de Energia OMVG. Revisão do relatório COTECO 2008. Oréade-Brèche ISL, Rascunho do Relatório Final, fevereiro de 2015. PAR Estações de transformação eléctrica na Guiné-Bissau 105 Annexo 1 : Notas técnicas sobre as zonas isentas do PAR Planos de Ação de Reassentamento (RAP) Projeto Énergia de OMVG postos e linhas de interconexão Organização para a Requalificação do Rio Gâmbia Projeto Energia de OMVG Nota técnica sobre a estratégia das Zonas verdes Identificação de áreas isentas De um plano de reassentamento ao longo do corredor da linha de interconexão e Diretivas aos Construtores (Traduzido da versão oficial inglesa) Julho 2018 Nota técnica sobre as zonas verdes i Planos de Ação de Reassentamento (RAP) Projeto Énergia de OMVG postos e linhas de interconexão Indice 1 Introdução ................................................................................................ 1 1.1 Relatório do Contexto ...................................................................................................... 1 1.1.1 Urgência da situação .................................................................................................................... 1 1.1.2 Abordagem por zonas verdes ....................................................................................................... 1 1.1.3 Finalidade da abordagem das Zonas Verdes ............................................................................... 1 1.1.4 Nota técnica de estratégia «Zonas verdes» ................................................................................. 1 1.2 Nota técnica zonas verdes .............................................................................................. 1 1.3 Etratégia geral de produção do PAR da interconexão ................................................. 2 1.3.1 PAR setoriais geográficos ............................................................................................................. 2 1.3.2 Cronograma de Previsão para Entrega de PARs ......................................................................... 2 2 Relatório dos componentes do projeto ................................................. 4 2.1 Características do projeto ............................................................................................... 4 2.2 Zona do projeto ................................................................................................................ 4 2.3 Construtores e lotes de linhas e postos ........................................................................ 5 3 Estratégia das zonas verdes .................................................................. 8 3.1 Conceito de zonas verdes ............................................................................................... 8 3.2 Definição de zonas verdes e vermelhas ........................................................................ 8 3.2.1 Zonas verdes ................................................................................................................................ 8 3.2.2 Zonas vermelhas .......................................................................................................................... 9 3.3 Natureza e estado das florestas em zonas verdes ....................................................... 9 3.3.1 Senegal ........................................................................................................................................ 9 3.3.1.1 Definição de floresta ....................................................................................................... 9 3.3.1.2 Domínio florestal do Estado............................................................................................ 9 3.3.1.3 Floresta de interesse regional ...................................................................................... 10 3.3.1.4 Florestas em zonas verdes no Senegal ....................................................................... 10 3.3.2 Gâmbia ....................................................................................................................................... 10 3.3.2.1 Domínio florestal na Gâmbia ........................................................................................ 10 3.3.2.2 Florestas em zonas verdes na Gâmbia .........................................................................11 3.3.3 Guiné Bissau ...............................................................................................................................11 3.3.3.1 Domínio florestal da Guiné Bissau ................................................................................11 3.3.3.2 Florestas em zonas verdes na Guiné Bissau ................................................................11 3.3.4 Guiné ...........................................................................................................................................11 3.3.4.1 Domínio florestal da Guiné ............................................................................................11 3.3.4.2 Florestas em zonas verdes na Guiné ........................................................................... 12 3.4 Resumo das áreas verdes para todas as linhas ......................................................... 12 4 Troços de linhas em zona verde .......................................................... 15 4.1 Zonas verdes ao longo dos lotes KEC ......................................................................... 15 4.1.1 Lote L1........................................................................................................................................ 15 4.1.2 Lote L6........................................................................................................................................ 15 4.2 Zonas verdes ao longo dos lotes Vinci/TTE ................................................................ 16 4.2.1 Lote L7........................................................................................................................................ 16 4.2.2 Lote L5........................................................................................................................................ 16 4.3 Zonas verdes ao longo dos lotes de Vinci/Cegelec Maroc ........................................ 17 4.3.1 Lote L2........................................................................................................................................ 17 4.3.2 Lote L3........................................................................................................................................ 17 4.4 Zonas verdes ao longo do lote de Sumec (L4)............................................................ 20 Nota técnica sobre as zonas verdes ii Planos de Ação de Reassentamento (RAP) Projeto Énergia de OMVG postos e linhas de interconexão 5 Postos de transformação em zona verde ............................................ 21 5.1 Lote P1 Senegal (KEC) ................................................................................................... 21 5.1.1 Decreto de utilidade pública (DUP)............................................................................................. 21 5.1.2 Posto de Kaolack ........................................................................................................................ 21 5.1.2.1 Ocupação do solo......................................................................................................... 21 5.1.2.2 Colocação do terreno à disposição para a OMGV ....................................................... 22 5.1.3 Posto de Sambangalou (Kédougou) ........................................................................................... 22 5.1.3.1 Ocupação do solo......................................................................................................... 22 5.1.3.2 Afetação do terreno à OMVG ....................................................................................... 22 5.2 Lote P2 Gâmbia (Eiffage/Élecnor) ................................................................................ 23 5.3 Lote Guinea Bissau P3 (Eiffage/Élecnor) ..................................................................... 25 5.3.1 Decreto de utilidade pública (DUP)............................................................................................. 25 5.3.2 Autorização de compensação .................................................................................................... 25 5.3.3 Posto de Saltinho ....................................................................................................................... 25 5.3.3.1 Ocupação do solo......................................................................................................... 25 5.3.3.2 Plano cadastral da localização do posto ...................................................................... 25 5.3.4 Posto de Bissau .......................................................................................................................... 26 5.3.4.1 Ocupação do solo......................................................................................................... 26 5.3.4.2 Afetação do terreno à OMVG ....................................................................................... 26 5.4 Lote P4 Guinea de Eiffage/Élecnor ............................................................................... 28 5.4.1 Decreto de utilidade Pública para a Guiné ................................................................................. 28 5.4.2 Acordo de princípio para o corte e poda de árvores na Guiné ................................................... 28 5.4.3 Posto de Linsan .......................................................................................................................... 28 5.4.3.1 Ocupação do solo......................................................................................................... 28 5.4.3.2 Acordo de indemnização concluído pelo CLSG ........................................................... 29 5.4.3.3 Colocação do terreno à disposição de OMVG .............................................................. 29 5.4.4 Posto de Kaléta .......................................................................................................................... 29 6 Diretivas e recomendações aos Construtores ................................... 31 6.1 Escolha das zonas verdes pelos Construtores .......................................................... 31 6.2 Pré-requisitos para iniciar o trabalho .......................................................................... 31 6.2.1 Comunicações com autoridades locais e populações ribeirinhas ............................................... 31 6.2.2 Obtenção de autorizações ou autorizações específicas do Estado ............................................ 31 6.2.3 Protocolo para compensação de reflorestamento ...................................................................... 31 6.2.4 Autorização de acesso a zonas mineiras ................................................................................... 32 6.2.5 Diretrizes Específicas do Banco Mundial.................................................................................... 32 6.2.5.1 Diretrizes ambientais, de saúde e segurança para o transporte e distribuição de eletricidade ................................................................................................................................. 32 6.2.5.2 Diretrizes ambientais, de saúde e segurança para a exploração de florestas .............. 32 6.2.6 Aprovação dos PGESCs pelos investidores de fundos .............................................................. 33 6.2.6.1 PGESC inicial aprovado pelo IC ................................................................................... 33 6.2.6.2 PGESC atualizado para ser aprovado pelos PTFs em questão ................................... 34 6.2.7 Descoberta fortuita de elementos do património cultural ou religioso ........................................ 34 6.2.8 Diretrizes para acesso a áreas verdes ....................................................................................... 34 6.3 Autorização de Início do Engenheiro Consultor ......................................................... 34 7 Gestão de reclamações e litigios na zona verde ................................ 35 8 Sintese e conclusão .............................................................................. 36 Nota técnica sobre as zonas verdes iii Planos de Ação de Reassentamento (RAP) Projeto Énergia de OMVG postos e linhas de interconexão Lista das figuras Figura 1.1 : Cronograma de previsão para produção e implementação de RAPs ................................ 3 Figura 2.1 : Linha de interconxão, troços e tipos de linha ...................................................................... 4 Figura 2.2 : Troços vs Lotes de linhas para construção ......................................................................... 6 Figura 3.1 : Zonas verdes ao longo do corredor da linha de interconexão de OMVG ......................... 13 Figura 4.1 : Zonas verdes ao longo dos lotes L1 e L6 ......................................................................... 15 Figura 4.2 : Zonas verdes ao longo do lote L7. .................................................................................... 16 Figura 4.3 : Zonas verdes ao longo do lote L5 ..................................................................................... 17 Figura 4.4 : Zonas verdes ao longo do lote L2. .................................................................................... 18 Figura 4.5 : Zonas verdes ao longo do lote L3a ................................................................................... 18 Figura 4.6 : Zonas verdes ao longo do lote L3b ................................................................................... 19 Figura 4.7 : Zonas verdes ao longo do lote L3c ................................................................................... 19 Figura 4.8 : Zonas verdes ao longo do lote L4. .................................................................................... 20 Figura 5.1 : Localização do posto de Kaolack sobre o terreno da SENELEC ..................................... 21 Figura 5.2 : Localização do posto de Sambangalou (Kédougou) ........................................................ 22 Figura 5.3 : Perimetro do local do posto de Saltinho ........................................................................... 26 Figura 5.4 : Terreno desocupado e inexplorado no local do posto de Bissau ...................................... 27 Figura 5.5 : Local do posto de Bissau integrado no plano de urbanismo de 2015 .............................. 27 Figura 5.6 : Ocupação do solo no local do posto de Linsan ................................................................ 29 Figura 5.7 : Situação atual no local da estação Kaleta ........................................................................ 30 Lista das tabelas Tabela 2.1 : Comprimentos de secções da linha de interconexão da OMVG ........................................ 5 Tabela 2.2 : Lotes de linhas 225 kV : Comprimento, Construtores e PTF ............................................. 6 Tabela 2.3 : Lotes de postos : Construtores e PTF ................................................................................ 7 Tabela 3.1 : Tabela de resumo de áreas verdes para todas as linhas OMVG ..................................... 14 Anexo 1 : Exemplos de zonas verdes Anexo 2 : Postos no Senegal 2a : Decreto de utilidade pública para o Senegal 2b: Provisão de OMVG da terra para o posto de Kaolack 2c: Relatório PMC do levantamento de parcela realizado na subestação de Sambangalou 2d: Acta de deliberações do Município de Bandafassi 2e: Plano de cadastro da subestação de Sambangalou Anexo 3 : Postos na Guiné Bissau 3a : Decreto de utilidade pública na Guiné-Bissau 3b: Licença de desflorestação para os quatro postos da Guiné-Bissau 3c: Plano de Cadastramento da Subestação de Saltinho 3d: Acordo de Expropriação de 11 de julho de 2008 3e: carta de atribuição de campo à OMVG Anexo 4 : Postos na Guiné 3a : Decreto de utilidade pública na Guiné-Bissau 3b: Licença de desflorestação para os quatro postos da Guiné-Bissau 3c: Plano de Cadastramento da Subestação de Saltinho 3d: Acordo de Expropriação de 11 de julho de 2008 3e: carta de atribuição de campo à OMVG Nota técnica sobre as zonas verdes iv Planos de Ação de Reassentamento (RAP) Projeto Énergia de OMVG postos e linhas de interconexão 1 Introdução 1.1 Relatório do Contexto 1.1.1 Urgência da situação De uma parte, os Construtores de Linha, estão em processo de mobilização e alguns estão prontos para iniciar as obras, ou iniciá-las em breve. Em particular, a firma KEC (Lotes 1 e 6) impõe uma forte pressão sobre a OMVG e o IC para obter a autorização para iniciar o trabalho de campo. Por outro lado, é evidente que todos os processos que levam à libertação dos direitos de passagem, de acordo com os requisitos das TFPs, são longos e complexos e devem ser realizados nas melhores condições. De acordo com o cronograma do IC mostrado na Figura 1.1 (página 4), a liberação gradual das faixas de domínio das linhas provavelmente estender- se-á até ao final de 2018. Portanto, a situação é urgente. A KEC e outros Construtores correm o risco de fazer reclamações devido a atrasos na liberação de direitos de passagem. 1.1.2 Abordagem por zonas verdes Os resultados dos levantamentos de parcelas realizados nos quatro países mostraram que várias secções do corredor de direito de passagem não incluem quaisquer bens pertencentes a indivíduos. Investigadores que viajaram por essas áreas também não identificaram ou foram informados pelas populações locais da presença de locais sagrados ou locais de património particular ao longo das referidas secções do corredor. Essas sesções correspondem a ambientes naturais distantes de assentamentos ou com estatuto de proteção sem ocupação humana comprovada. Além disso, o exame sistemático e detalhado das ortofotografias de alta resolução (resolução do solo = 10 cm) tomadas ao longo de todo o comprimento do corredor confirma que não há sinais aparentes de ocupação ou cultivo. e não há estruturas comunitárias ou equipamentos ao longo do comprimento das referidas secções do corredor. Estas secções referidas como "Zonas Verdes" não estão, portanto, sujeitas à OP 4.12 do Banco Mundial ou ao ADB SO-2 e não requerem PARs.. 1.1.3 Finalidade da abordagem das Zonas Verdes O objetivo é permitir que a construção comece mais rapidamente nas secções de áreas verdes que não exigem um plano de reassentamento. O início dos trabalhos de construção nessas áreas verdes reduzirá o risco de atrasar o cronograma do projeto Energia de OMVG. 1.1.4 Nota técnica de estratégia «Zonas verdes»1 Esta abordagem da zona verde foi proposta e discutida numa reunião realizada nas instalações do Banco Mundial em Dakar, a 5 de abril. Nessa reunião, o ICR propôs o uso de uma estratégia de "Zonas Verdes" para liberar mais rapidamente certas secções do corredor que não envolvam realocação física ou económica e que não justifiquem a aplicação da OP 4.12. do Banco Mundial. 1.2 Nota técnica zonas verdes Esta nota técnica é produzida em resposta a solicitações de TFPs. Contém as principais explicações que justificam a estratégia das zonas verdes, onde não há necessidade de produzir um PAR e fornece os esclarecimentos e informações adicionais necessárias para 1 O conceito de zonas verdes diz respeito a áreas onde não há relocação física ou económica apreendida dentro do significado da OP 4.12. Não há zona verde do ponto de vista da proteção ambiental. Todas as medidas para mitigar os impactos na flora e fauna previstos no projeto PGES e todas as diretrizes e medidas indicadas no PGESC dos construtores para florestas e linhas de transmissão são aplicáveis. É papel do IC garantir que os Construtores implementem as referidas medidas que foram incorporadas no PGES. Detalhes sobre as medidas e diretrizes a esse respeito na seção 6.3. Nota técnica sobre as zonas verdes 1 Planos de Ação de Reassentamento (RAP) Projeto Énergia de OMVG postos e linhas de interconexão operar lá. Esta versão final inclui as adições, acréscimos ou esclarecimentos solicitados pelas TFPs que deram a sua opinião de não objeção: BM, AFD, EIB, KfW, BOAD e ADB. Esta nota técnica apresenta as zonas verdes para todas as linhas dos quatro países e para cada lote de construção e os critérios que os definem. Esta nota também lembra as condições que devem ser respeitadas pelos Construtores antes de começar a trabalhar nessas áreas. 1.3 Etratégia geral de produção do PAR da interconexão O projeto que afeta pessoas e bens como parte da construção da linha de interconexão, as políticas e procedimentos nacionais e internacionais de proteção ambiental e social (TFP) requerem a produção e implementação de planos de Ação de Reassentamento (RAP). Na medida em que, por um lado, as linhas e subestações de interconexão se estendem por quatro países, cujas leis, moedas, idiomas, escalas e estruturas administrativas nacionais variam; e, por outro lado, as empresas contratantes de construção diferem de um país para outro, foi acordado produzir vários PARs setoriais geográficos reunindo trechos de linhas localizados dentro do mesmo país e apresentados em documentos separados. 1.3.1 PAR setoriais geográficos Para a construção de subestações transformadoras, está prevista a criação de quatro PARs do setor geográfico: 1. PAR postos no Senegal: Tambacounda, Sambangalou, Tanaff e Kaolack 2. PAR postos na Gâmbia: Brikama e Soma 3. PAR Guiné-Bissau Postos: Bissau, Mansoa, Bambadinca e Saltinho 4. PAR postos da Guiné: Boké, Kaléta, Linsan, Labé e Mali Para a construção das linhas de transmissão, propõe-se também fazer 4 PARs do setor geográfico: 5. PAR linha de transmissão de energia Gâmbia: CLCS West Coast; Banco Norte (Lote 7, Lote 6a e Lote 6b na Gâmbia) 6. PAR Guiné-Bissau Linha de Transmissão de Energia: CLCS Bissau; Bafata-Tombali (Lote 5 na Guiné-Bissau) 7. PAR Linha de Transmissão de Energia do Senegal, incluindo: o PAR Senegal 1: CLCS Kaolack; Kaffrine; Goudomp (lote 1b, lote 1a, lote 6a e lote 6b no Senegal e lote 5 no Senegal) o PAR Senegal 2: CLCS Tambacounda; Kédougou (lote 1a, lote 2 e lote 3 no Senegal) 8. BY Guiné Power Transmission Line, incluindo: o PAR Guiné 1: CLCS Mali-Labé; Pita-Dalaba-Mamou (parte Lote 3 na Guiné) o PAR Guiné 2: CLCS Dubréka-Télémélé-Kindia; Boké-Boffa-Fria (lote 4 e lote 5 na Guiné) 1.3.2 Cronograma de Previsão para Entrega de PARs O cronograma geral que leva à eliminação das linhas e dos direitos de passagem da subestação provavelmente se estenderá até o final de 2018. O cronograma de produção previsto para as RAPs setoriais e as etapas de revisão / validação e implementação da RAP é o seguinte: apresentado na Figura 1.1, a seguir. Este cronograma é apenas para fins ilustrativos e não constitui um compromisso formal de entrega. Nota técnica sobre as zonas verdes 2 Planos de Ação de Reassentamento (RAP) Projeto Énergia de OMVG postos e linhas de interconexão Figura 1.1 : Cronograma de previsão para produção e implementação de RAPs Nota técica sobre as zonas verdes página 3 Planos de Ação de Reassentamento (RAP) Projeto Énergia de OMVG postos e linhas de interconexão 2 Relatório dos componentes do projeto 2.1 Características do projeto O projecto da linha de interligação OMVG de 225 kV destina-se a transportar a energia produzida pelas instalações de Sambangalou e Kaleta para os principais centros de cada um dos países da OMVG. A linha de interligação cobre uma extensão total de 1645,56 km através do Senegal, Guiné, Guiné-Bissau e Gâmbia. Inclui secções de pilares tipo monofásico e secções de pilões tipo bifásico. O projeto de interconexão envolve também a construção de 15 estações transformadoras localizadas próximas aos principais centros de produção ou consumo de cada país. 2.2 Zona do projeto O contorno da linha é dividido em 16 secções. Esta divisão é delimitada pelas 15 estações às quais é adicionado um ponto de corte adicional próximo de Birkelane (Senegal), no local onde é feita a junção entre duas linhas monofásicas que se tornam numa linha bifásica. A Figura 2.1 abaixo apresenta uma visão geral da rota da linha de interconexão dividida em 16 secções nos quatro países da OMVG. Também mostra a localização das estações de transformadores e o ponto de junção de Birkelane. A Tabela 3.1 mostra os respectivos comprimentos de cada um dos lotes de linha dos construtores e PTD associados. Figura 2.1 : Linha de interconxão, troços e tipos de linha Nota tecnica sobre as zonas verdes 4 Planos de Ação de Reassentamento (RAP) Projeto Énergia de OMVG postos e linhas de interconexão Tabela 2.1 : Comprimentos de secções da linha de interconexão da OMVG País Lote Empresa PTF Km Total L5d Mansoa-Tanaff Vinci-Cegelec IDA 13,67 L6a Tanaff-Soma KEC IDA 86,24 L6b Soma-Birkelane KEC KFW 63,06 Senegal L1b Kaolack-Birkelane KEC KFW 35,33 688,70 L1a Birkelane-Tambacounda KEC AFD 222,55 L2 Tambacounda-Sambangalou Vinci-Cegelec BID 244,09 L3a Sambangalou-Mali Vinci-Cegelec BAD 23,76 L3a Sambangalou-Mali Vinci-Cegelec BAD 35,78 L3b Mali-Labé Vinci-Cegelec BAD 88,61 L3c Labé-Linsan Vinci-Cegelec BAD 119,97 Guiné 572,60 L4 Linsan-Kaléta Sumec BEI 115,38 L4 Kaléta-Boké Sumec BEI 128,84 L5a Boké-Saltinho Vinci-Cegelec IDA 84,01 L5a Boké-Saltinho Vinci-Cegelec IDA 14,03 L5b Saltinho-Bambadinca Vinci-Cegelec IDA 55,20 Guiné L5c Bambadinca-Mansoa Vinci-Cegelec IDA 53,79 217,33 Bissau L5e Mansoa-Bissau Vinci-Cegelec IDA 35,23 L5d Mansoa-Tanaff Vinci-Cegelec IDA 59,08 L6a Tanaff-Soma KEC IDA 5,44 Gâmbia L7 Soma-Brikama Vinci-Cegelec IDA 143,03 166,93 L6b Soma-Birkelane KEC KFW 18,46 1 645,56 1 645,56 2.3 Construtores e lotes de linhas e postos Em previsão para a preparação dos documentos do concurso (DAO), o projeto foi dividido em 7 lotes de linhas e 4 lotes de estações de transformação. A Figura 3.2 mostra como os lotes são distribuídos ao longo da linha de interconexão e os Construtores vencedores. A Tabela 3.2 mostra os Empreiteiros e Parceiros Técnicos e Financeiros (TFPs) associados a cada um dos lotes e sub-lotes das linhas. A Tabela 3.3 apresenta os contratantes e os PTFs para os lotes das subestações transformadoras. Nota tecnica sobre as zonas verdes 5 Planos de Ação de Reassentamento (RAP) Projeto Énergia de OMVG postos e linhas de interconexão Figura 2.2 : Troços vs Lotes de linhas para construção Tabela 2.2 : Lotes de linhas 225 kV : Comprimento2, Construtores e PTF Secção Comprimento (km) Lote Construtor PTF Nº Nome Total Por troço L1a 01a Birkelane-Tambacounda KEC AFD 222,55 L1 257,89 L1b 01b Kaolack-Birkelane KEC KFW 35,33 L2 L2 02 Tambacounda-Sambangalou Vinci-Cegelec BID 244,09 244,09 L3a 03 Sambangalou-Mali Vinci-Cegelec BAD 59,54 L3 L3b 04 Mali-Labé Vinci-Cegelec BAD 268,13 88,61 L3c 05 Labé-Linsan Vinci-Cegelec BAD 119,97 L4 06 Linsan-Kaléta Sumec BEI 115,38 L4 244,23 L4 07 Kaléta-Boké Sumec BEI 128,84 L5 08 Boké-Saltinho Vinci-Cegelec IDA 98,04 L5 09 Saltinho-Bambadinca Vinci-Cegelec IDA 55,20 L5 L5 10 Bambadinca-Mansoa Vinci-Cegelec IDA 315,01 53,79 L5 11 Mansoa-Bissau Vinci-Cegelec IDA 35,23 L5 12 Mansoa-Tanaff Vinci-Cegelec IDA 72,75 L6a 13 Tanaff-Soma KEC IDA 91,68 L6 172,84 L6b 15 Soma-Birkelane KEC KFW 81,52 L7 L7 14 Soma-Brikama Vinci-Cegelec IDA 143,03 143,03 1 645,56 1 645,56 2Os comprimentos mostrados foram atualizados a partir de 25 de abril de 2018, tendo em conta a rota alternativa escolhida para a travessia do rio Gâmbia entre Soma e Birkelane. (L6b) Nota tecnica sobre as zonas verdes 6 Planos de Ação de Reassentamento (RAP) Projeto Énergia de OMVG postos e linhas de interconexão Tabela 2.3 : Lotes de postos : Construtores e PTF País Lotes Posto Construtor PTF Kaolack KEC International P1a BEI Tanaff KEC International Senegal AFD/ Tambacounda KEC International P1b BOAD/ Sambangalou (Kédougou) KEC International FDE Soma Eiffage/Élecnor Gâmbia P2 FKDEA Brikama Eiffage/Élecnor Bambadinca Eiffage/Élecnor Bissau Eiffage/Élecnor IDA/ Guiné-Bissau P3 Saltinho Eiffage/Élecnor BOAD Mansoa Eiffage/Élecnor Kaléta Eiffage/Élecnor P4a BEI Boké Eiffage/Élecnor Guiné Mali Eiffage/Élecnor P4b Labé Eiffage/Élecnor BID Linsan Eiffage/Élecnor Nota tecnica sobre as zonas verdes 7 Planos de Ação de Reassentamento (RAP) Projeto Énergia de OMVG postos e linhas de interconexão 3 Estratégia das zonas verdes 3.1 Conceito de zonas verdes Os resultados dos levantamentos de parcelas realizados nos quatro países mostraram que várias secções do corredor de direito de passagem não incluem quaisquer bens pertencentes a indivíduos. Investigadores que viajaram por essas áreas também não identificaram ou foram informados pelas populações locais da presença de locais sagrados ou locais de património particular ao longo das referidas secções do corredor. Essas secções correspondem a ambientes naturais distantes de assentamentos ou com estatuto de proteção sem ocupação humana comprovada. Além disso, o exame sistemático e detalhado das ortofotografias de alta resolução (resolução do solo = 10 cm) tomadas ao longo de todo o comprimento do corredor confirma que não há sinais aparentes de ocupação ou cultivo. e não há estruturas comunitárias ou equipamentos ao longo do comprimento das referidas secções do corredor. Estas secções referidas como "Zonas Verdes" não estão, portanto, sujeitas à OP 4.12 do Banco Mundial ou ao ADB SO-2 e não requerem PARs.. O conceito de "Zonas Verdes" não é novo. Esta é uma abordagem que tem sido utilizada no âmbito do Projeto de Apoio ao Setor Elétrico (PASE, 2017) financiado pelo Banco Mundial. Neste projeto, o corredor da linha foi separado em zonas vermelhas, laranjas, amarelas e verdes. 3.2 Definição de zonas verdes e vermelhas 3.2.1 Zonas verdes Zonas Verdes são secções do corredor com direito de passagem de 40 m de largura e os locais de certas posições para as quais não há indivíduos que possuam, ocupem ou utilizem a terra, ou qualquer grupo autóctone 34 ou outro grupo de pessoas. «uma minoria étnica, religiosa ou linguística», nem nenhuma infra-estrutura e instalações públicas / comunitárias, nenhum património cultural, nenhum lugar sagrado identificado durante a parcela e levantamento socioeconómico realizado ao longo do corredor. 5. O exame cuidadoso das ortofotos de alta resolução de maio de 2017 também indica que não há sinais visíveis de exploração agrícola ou ocupação humana além do pastoralismo67 em alguns lugares ao longo das áreas verdes. Da mesma forma, a análise de ortofotos valida que não há estrutura, infraestrutura, equipamentos comunitários, património ou outro visível ao longo dessas secções Portanto, é claro que não haverá necessidade de realocação física ou económica de indivíduos ao longo dessas secções de áreas verdes. O Banco Mundial OP 4.12 e o ADB SO2 não se aplicam a essas secções. 3 Grupo do Banco Africano de Desenvolvimento, 2016: Desenvolvimento e Povos Indígenas em África, produzido pelo Grupo do Banco Africano de Desenvolvimento. Série sobre Salvaguardas e Sustentabilidade. Volume 2 Publicação 2, agosto de 2016. 4 O Banco Mundial realizou uma revisão social da área do projeto e ninguém da área do projeto atende aos requisitos da Política Operacional do Banco para Povos Indígenas (OP 4.10). 5 Uma pesquisa socioeconómica foi realizada em conjunto com a pesquisa de parcela ao longo do corredor da linha nos quatro países. Os investigadores visitaram cada uma das aldeias perto do corredor. Questionaram os chefes das aldeias para identificar as pessoas na faixa de domínio para os encontrar e dar-lhes o questionário da pesquisa. 6 O pastorismo é a única atividade humana observada no campo e visível em ortofotos em algumas áreas verdes (ver Anexo 6: Lote 1a: Sec01-A18 e Sec01-A23). O pastorismo é uma atividade compatível com a presença da linha de 225 kV e não envolve qualquer realocação física. Está bem estabelecido que jardinagem, alimentos e hortaliças, criação de animais, pastoreio ou qualquer outra atividade que não interfira na operação e manutenção da linha podem continuar e podem desenvolver-se na faixa de domínio. O projeto de Lei do Código Pastoral para o Senegal não contém nenhum elemento que proíba ou indique um constrangimento ao pastoreio sob as linhas de energia. Pelo contrário, o Art. L85 indica que o acesso dos pecuaristas transumantes aos espaços e recursos das suas terras é livre. É proibido ocupar esses espaços de modo a impedir o progresso ou permanência dos pastores em movimento. 7 Se as atividades do projeto resultarem em deslocamento económico de qualquer tipo, a seção relevante do corredor da linha de transmissão será considerada uma zona vermelha.. Nota tecnica sobre as zonas verdes 8 Planos de Ação de Reassentamento (RAP) Projeto Énergia de OMVG postos e linhas de interconexão Na prática, as áreas verdes identificadas ao longo do corredor da linha OMVG estão em áreas relativamente distantes da população e correspondem a:  Terra sob o controle de uma entidade legal do Estado: Ministério, Direção Regional, autoridades locais: floresta classificada, floresta do domínio público, floresta comunitária.  Comunidades vegetais naturais ou em regeneração: savanas gramíneas, savanas arbustivas, savanas arbóreas, savanas arborizadas, florestas abertas, densas florestas, manguezais, curtidores, terras baixas.  Terreno não cultivado: em forma de arco, afloramento rochoso, peitoral, área montanhosa de difícil acesso. 3.2.2 Zonas vermelhas Em contraste, áreas vermelhas são aquelas secções do corredor onde há indivíduos que possuem, ocupam ou operam a terra de uma maneira formal ou costumeira que será afetada pelo projeto. Mais especificamente, secções de corredores são consideradas zonas vermelhas quando:  Uma pessoa proprietária, ocupando ou explorando a terra foi identificada como uma potencial PAP e questionada durante a pesquisa de campo realizada no campo.  Há evidências de ocupação ou atividades agrícolas em ortofotos.  Há dúvidas sobre a presença de um PAP devido à falta de informação. 3.3 Natureza e estado das florestas em zonas verdes As secções abaixo descrevem os diferentes tipos de áreas florestais em cada país. Como a linha de transmissão passará pelas áreas arborizadas, várias árvores terão que ser cortadas. Cada país desenvolveu ou está a desenvolver um protocolo em colaboração com a OMVG para o corte de árvores, levando em consideração os custos ambientais e económicos (ver secção 6.3). 3.3.1 Senegal 3.3.1.1 Definição de floresta A propriedade florestal no Senegal é descrita no Código Florestal de 1998 (Anexo 1). No Código Florestal, as florestas são terras cobertas de árvores ou arbustos com uma área mínima de um hectare, dos quais os produtos exclusivos ou principais são madeira, casca, raízes, frutas, resinas, gomas, exsudados e óleos, flores e folhas. Continuam a ser considerados como florestas por um período de dez anos a partir do dia em que a destruição é registada, as formações florestais que sofreram um corte ou um incêndio causando sua destruição total. São também considerados como florestas:  terras que foram recentemente cobertas com florestas cortadas ou queimadas recentemente, mas estão sujeitas a regeneração natural ou reflorestamento;  terra não desenvolvida destinada a florestamento;  terras cultivadas utilizadas pelo proprietário ou pelo usufrutuário para ações florestais;  qualquer terra degradada, inadequada para a agricultura e que requeira ação de restauração;  terra destinada a ser reflorestada para recreação. 3.3.1.2 Domínio florestal do Estado O domínio florestal do Estado é composto por todas as áreas classificadas, incluindo florestas classificadas, reservas silvo-pastoris, perímetros de reflorestamento e restauração, parques nacionais, reservas naturais e reservas especiais.  Florestas classificadas são estabelecidas para sua conservação, enriquecimento e regeneração do solo por qualquer meio apropriado de manejo ou proteção. Nota tecnica sobre as zonas verdes 9 Planos de Ação de Reassentamento (RAP) Projeto Énergia de OMVG postos e linhas de interconexão  As reservas silvopastoris são formações naturais onde são trazidas restrições, especialmente em plantações industriais, de forma a permitir a exploração da biomassa compatível com seu estado arborizado.  As áreas de reflorestamento ou restauração são terra nua ou insuficientemente florestada sobre a qual há ou é provável que ocorra erosão séria, e cujo reflorestamento ou restauração é reconhecido como sendo necessário do ponto de vista agronómico, económico ou ecológico. Estas terras são temporariamente classificadas para proteção, restabelecimento ou reflorestamento. Os objetivos alcançados, podem ser desenvolvidos ou removidos do regime de florestas classificadas.  As reservas naturais integrais são áreas que constituem uma coleção representativa de formações naturais, classificadas por razões ecológicas ou científicas. Nessas áreas, não são permitidas atividades de caça, pesca, agricultura, exploração, pastoreio ou manejo.  Reservas especiais são áreas onde, por razões científicas, turísticas ou ecológicas, certas restrições, temporárias ou permanentes, relacionadas à caça, pesca, captura de animais, exploração de plantas e produtos de solo e subsolo, para a realização de infra-estruturas, são necessários para fins científicos, turísticos ou ecológicos.  Parques nacionais são áreas onde restrições ou proibições de caça, a captura de animais, a exploração de plantas, produtos do solo ou subsolo são decretadas para fins de conservação da natureza. Sempre que possível, os parques nacionais estão disponíveis ao público para educação e recreação. 3.3.1.3 Floresta de interesse regional  Florestas de interesse regional são florestas fora do domínio florestal estadual e dentro dos limites administrativos da região. Incluem florestas comunais e florestas comunitárias.  Florestas comunais são florestas localizadas fora do domínio florestal estadual e dentro dos limites administrativos do município que é o gestor.  Florestas comunitárias são florestas fora do domínio florestal estadual e dentro dos limites administrativos da comunidade rural que é o gestor. 3.3.1.4 Florestas em zonas verdes no Senegal No Senegal, os trechos mais longos de áreas verdes estão na floresta de Tamba-Sud. As outras secções de áreas verdes estão localizadas em áreas de florestas não classificadas de interesse regional sob o controle administrativo de comunas ou comunidades rurais. As áreas florestais são principalmente savanas arbustivas / arbóreas no norte, entre Kaolack e Kedougou e florestas densas em Casamança.  Nas zonas verdes do Senegal, serão tomadas medidas para cumprir as leis florestais do Senegal.  No domínio nacional, a exploração só pode ser realizada após a obtenção de uma licença de exploração emitida pelo serviço florestal após o pagamento de impostos e taxas. Além disso, cortes não incluídos num plano de manejo, bem como cortes na floresta não manejada, devem primeiro ser autorizados pelo Serviço Florestal.  Fora das áreas de propriedade florestal do Estado, particularmente nas florestas comunitárias, o exercício dos direitos é transferido para as autoridades locais, que consequentemente têm livre disposição de renda do exercício desses direitos. 3.3.2 Gâmbia 3.3.2.1 Domínio florestal na Gâmbia8 o Na área de manejo florestal, o governo da Gâmbia adotou a "Lei Florestal de 1998", que visa assegurar a manutenção e o desenvolvimento dos recursos florestais, a fim de fortalecer a contribuição da silvicultura para o desenvolvimento socioeconómico do país. De acordo com a "Lei Florestal de 1998", floresta refere-se a uma área de pelo menos 10% de árvores, cultivadas ou plantadas naturalmente, e 50% ou mais de cobertura de regeneração de arbustos e árvores e inclui parques florestais, florestas 8 Lei Florestal, Gâmbia, 1998 Nota tecnica sobre as zonas verdes 10 Planos de Ação de Reassentamento (RAP) Projeto Énergia de OMVG postos e linhas de interconexão públicas e comunitárias e florestas protegidas. As florestas da Gâmbia são classificadas nas seguintes categorias: o • Florestas do estado que incluem: - Parques florestais; - Reservas florestais. o • florestas comunitárias o • Florestas privadas que incluem: - florestas naturais privadas; - plantações privadas. 3.3.2.2 Florestas em zonas verdes na Gâmbia Conforme descrito na secção 4.2.1 desta nota, as principais áreas verdes na Gâmbia estão em três parques florestais: Parque Florestal de Furuyar, Parque Florestal de Kahlenge e Parque Florestal de Mutaro Kunda e florestas comunitárias. Os parques florestais são florestas designadas gerenciadas pelo Ministério das Florestas para a produção florestal, demonstração de técnicas de manejo florestal, treino florestal de pessoal e outros envolvidos em atividades florestais, pesquisa aplicada e conservação. . Florestas comunitárias são florestas pertencentes e gerenciadas por comunidades designadas para a produção de madeira e produtos florestais não-madeireiros, pastoreio florestal, proteção e conservação. Florestas particulares são florestas naturais ou plantadas em terras alugadas. 3.3.3 Guiné Bissau 3.3.3.1 Domínio florestal da Guiné Bissau9 O Decreto 14/2011 de 22 de Fevereiro sobre Florestas define no seu artigo 2º parágrafo 3 que uma floresta é uma formação natural ou um sistema artificial de formações compostas por mangais, palmeiras, matas de galeria e outros tipos de formações vegetais como o florestas subtropicais sub-húmidas, densas, moderadamente densas em regeneração, savanas e savanas herbáceas. No Artigo 10, esta lei estipula que a classificação sob o regime florestal deve ser motivada pela necessidade de conservação dos recursos florestais pelo tempo que o Estado considerar necessário para proteger o interesse geral ou a salvaguarda de certas formações. naturais. A aplicação da lei florestal e o cumprimento de outros acordos internacionais complementares são principalmente da responsabilidade do Ministério da Agricultura, Florestas, Caça e Pecuária. Este ministério tem várias direcções, incluindo a Direcção Geral de Florestas. 3.3.3.2 Florestas em zonas verdes na Guiné Bissau Ao longo do corredor da linha OMVG, as áreas são curtas e oferecem poucas oportunidades para começar a trabalhar para os construtores. Constituem apenas 13% da extensão do corredor entre Boké e Tanaff. É constituído principalmente por savanas arborizadas e florestas claras no domínio público. 3.3.4 Guiné 3.3.4.1 Domínio florestal da Guiné10 A propriedade florestal consiste em terras florestais com vegetação diferente daquela plantada exclusivamente para fins agrícolas, ou que requerem desenvolvimento para garantir a conservação do solo, a regulação dos sistemas hidrológicos, o aumento da produção florestal ou a manutenção dos recursos florestais e balanços ecológicos. Este património florestal pode pertencer ao Estado, às Comunidades ou a pessoas físicas ou jurídicas. A propriedade florestal consiste em: 9 Decreto 14/2011, de 22 de fevereiro, sobre as florestas da Guiné-Bissau 10 Código Florestal da Guiné, 1998. Nota tecnica sobre as zonas verdes 11 Planos de Ação de Reassentamento (RAP) Projeto Énergia de OMVG postos e linhas de interconexão • propriedade florestal do estado; • propriedade florestal de comunidades, distritos e aldeias descentralizadas; • propriedade florestal privada; • propriedade florestal não classificada. O trabalho de escavação, exploração de pedreiras ou mineração, construção de rotas de comunicação, cuja execução está prevista no domínio florestal, está sujeito à autorização do Ministério responsável pelas Florestas, bem como, se necessário, uma autorização de corte ou desbaste. Esta autorização determina as medidas de proteção e restauração a serem tomadas pelo beneficiário, de acordo com as disposições dos textos de aplicação deste Código. Um novo Código Florestal, substituindo o de 1999, foi adotado a 24 de abril de 2017 pelo Parlamento. Este código revisto contém novas provisões. Entre elas, a definição da taxa de receita florestal para as autoridades locais e a taxa de utilização desses valores para o trabalho comunitário de interesse florestal (artigo 192); a obrigação de substituir, em madeira equivalente em quantidade e qualidade, todas as áreas florestais desmatadas (art. 122), bem como a introdução de categorias de licenças de exploração madeireira (madeira e indústria, energia da madeira) e categorias de licenças de negócios e avaliações de produtos florestais não-madeireiros de origem vegetal. O novo código garante um melhor monitoramento do património florestal com a criação de um órgão paramilitar responsável pela aplicação das regulamentações florestais. 3.3.4.2 Florestas em zonas verdes na Guiné As florestas nas zonas verdes da Guiné são florestas da propriedade florestal do Estado e florestas da propriedade florestal de comunidades descentralizadas. 3.4 Resumo das áreas verdes para todas as linhas O comprimento total das linhas de interconexão é de 1.645,56 km. Deste total, são 812,41 km de áreas verdes 11. Isso representa 49,38% de toda a extensão do corredor de direito de passagem. Em contraste, as zonas vermelhas cobrem 832,79 km, o que representa 50,62% do comprimento total. O mapa na Figura 3.1 mostra a distribuição das principais áreas verdes ao longo de todo o corredor da linha de interconexão. A Tabela 3.1 apresenta a síntese das zonas lineares verde e vermelha para cada lote de construção. 11Observe que os comprimentos das áreas verdes não são necessariamente contínuos. Informações detalhadas sobre a posição e extensão das áreas verdes serão enviadas para os Construtores. Nota tecnica sobre as zonas verdes 12 Planos de Ação de Reassentamento (RAP) Projeto Énergia de OMVG postos e linhas de interconexão Figura 3.1 : Zonas verdes ao longo do corredor da linha de interconexão de OMVG Nota tecnica sobre as zonas verdes página 13 Planos de Ação de Reassentamento (RAP) Projeto Énergia de OMVG postos e linhas de interconexão Tabela 3.1 : Tabela de resumo de áreas verdes para todas as linhas OMVG 12 Secção Comprimento (km) Zona verde Zona vermelha Lote Construtor PTF Nº Nome Total Por secção km % km % L1a 01a Birkélane-Tambacounda KEC AFD 257,88 222,55 66,26 29,78 156,29 70,22 L1 L1b 01b Kaolack-Birkélane KEC KFW 35,33 4,02 11,38 31,31 88,62 L2 L2 02 Tambacounda-Sambangalou Vinci-Cegelec BID 244,09 244,09 226,50 92,80 17,59 7,20 L3a 03 Sambangalou-Mali Vinci-Cegelec BAD 59,54 L3 L3b 04 Mali-Labé Vinci-Cegelec BAD 268,12 88,61 196,50 73,29 71,63 26,71 L3c 05 Labé-Linsan Vinci-Cegelec BAD 119,97 L4 06 Linsan-Kaléta Sumec BEI 115,38 L4 244,23 183,74 75,23 60,48 24,77 L4 07 Kaléta-Boké Sumec BEI 128,84 L5 08 Boké-Saltinho Vinci-Cegelec IDA 98,04 L5 09 Saltinho-Bambadinca Vinci-Cegelec IDA 55,20 L5 L5 10 Bambadinca-Mansoa Vinci-Cegelec IDA 315,01 53,79 41,68 13,23 273,33 86,77 L5 11 Mansoa-Bissau Vinci-Cegelec IDA 35,23 L5 12 Mansoa-Tanaff Vinci-Cegelec IDA 72,75 L6a 13 Tanaff-Soma KEC IDA 91,68 44,14 48,14 47,54 51,86 L6 173,20 L6b 15 Soma-Birkélane KEC KFW 81,52 20,71 25,52 60,81 74,48 L7 L7 14 Soma-Brikama Vinci-Cegelec IDA 143,03 143,03 28,86 20,18 114,17 79,82 1 645,56 1 645,56 812,41 49,38 833,15 50,62 12Observe que os comprimentos de área verde indicados para cada lote não são necessariamente contínuos. Informações detalhadas sobre a posição e extensão das áreas verdes serão enviadas para os Construtores. Nota tecnica sobre as zonas verdes página 14 Planos de Ação de Reassentamento (RAP) Projeto Energia de OMVG postos e linhas de interconexão 4 Troços de linhas em zona verde 4.1 Zonas verdes ao longo dos lotes KEC 4.1.1 Lote L1 No Lote 1, as principais áreas verdes estão na metade leste do Lote L1a, como mostra a Figura 4.1. Nesta área, o corredor cruza áreas de savanas de arbustos e árvores e florestas classificadas. O pastorismo é a única atividade observada no campo e visível nas ortofotografias nestas zonas verdes (Anexo 3, página 1: Lote 1a Sec01-A18 e página 2: Lote 1a Sec01-A23). O pastorismo é uma atividade compatível com a presença da linha de 225 kV e não envolve qualquer realocação física. O gado ainda poderá vagar e trabalhar e não impedirá a transumância. Medidas compensatórias para as desvantagens causadas ao pastoreio durante a construção são descritas no PAR das linhas de cada país. Essas secções são, portanto, consideradas como áreas verdes. No entanto, se as atividades do projeto resultarem em qualquer deslocamento económico de qualquer tipo, a secção relevante da linha de transmissão será considerada como uma área vermelha para a qual uma PAR seria necessária. 4.1.2 Lote L6 No lote L6, as principais áreas verdes estão no lote L6a, entre Soma e Tanaff (Figura 4.1). Neste setor, a linha cruza áreas naturais formadas por savanas arborizadas e florestas abertas que ainda estão desocupadas e inexploradas (Anexo 3, página 2: Lote 6 Sec13-A06). Essas áreas naturais estão sob controlo estatal. As áreas perdidas serão reconstituídas de acordo com um protocolo que esteja em conformidade com o PGAS do projeto e com as leis e regulamentações do país. É o Estado que arcará com os custos de implementação deste protocolo. Nenhum PAR individual será compensado. Figura 4.1 : Zonas verdes ao longo dos lotes L1 e L6 Nota tecnica sobre as zonas verdes 15 Planos de Ação de Reassentamento (RAP) Projeto Energia de OMVG postos e linhas de interconexão 4.2 Zonas verdes ao longo dos lotes Vinci/TTE 4.2.1 Lote L7 No lote L7, as principais áreas verdes encontram-se em parques florestais atravessados pelo corredor da linha (Figura 4.2) Estes parques florestais são: Parque Florestal de Furuyar, Parque Florestal de Kahlenge (Anexo 3, página 12: Lote 7 Sec14- A15-A4) e o Parque Florestal Mutaro Kunda. As árvores cortadas serão recuperadas e as áreas de corte serão reconstituídas de acordo com o protocolo a ser estabelecido entre o departamento florestal e a OMVG. Figura 4.2 : Zonas verdes ao longo do lote L7. 4.2.2 Lote L5 Na Guiné-Bissau, o corredor da linha atravessa várias plantações de caju, manga e dendê. Essas plantações são exploradas sob o direito consuetudinário por indivíduos que estarão sujeitos a reassentamento económico. Especificamente, da linha de 315 km do lote L5, o comprimento das plantações de caju no aperto da linha totaliza cerca de 70 km (Anexo 3, página 10: Lote 5 SEC12-A12). Além de plantações de caju, o corredor também atravessa várias plantações de manga e áreas de palmeiras de óleo facilmente identificados em ortofotos. As poucas peças de zonas verdes entre as plantações são áreas de floresta ou floresta desocupada ou explorada, para as quais não há nenhuma reassentamento econôómico esperado (Apêndice 3 na página 9: Lote 5 SEC12 - A02-A03). A figura 4.3, que mostra um conjunto de zonas verdes e vermelhas ver ao longo do lote L5, revela claramente a predominância de áreas de estrada no lote L5. Nota tecnica sobre as zonas verdes 16 Planos de Ação de Reassentamento (RAP) Projeto Energia de OMVG postos e linhas de interconexão Figura 4.3 : Zonas verdes ao longo do lote L5 4.3 Zonas verdes ao longo dos lotes de Vinci/Cegelec Maroc 4.3.1 Lote L2 O corredor do lote L2, que vai da subestação de Tambacounda até a subestação de Kedougou, é de 92,8% verde (Figura 4.4). O corredor atravessa a floresta classificada como Diambor e passa pelo Parque Nacional Niokolo-Koba para o leste (Anexo 3, página 4: Lote 2 Sec02-A07). Este sector do Senegal, atravessado pela linha OMVG, consiste em áreas naturais de savanas de árvores e de florestas praticamente desocupadas e inexploradas (Anexo 3, página 3: Lote 2 Sec02-A03). As áreas desmatadas serão reconstituídas de acordo com um protocolo a ser estabelecido entre a OMVG e a Direção Regional de Águas e Florestas do Senegal. Exceto por alguns pontos vermelhos, nenhum PAP será compensado ao longo dessas áreas verdes. 4.3.2 Lote L3 O corredor do lote 3 tem várias secções longas de áreas verdes. Este é particularmente o caso do lote L3a entre Kédougou e Mali (Figura 4.5). Esta secção da linha OMVG atravessa uma área relativamente selvagem e escassamente povoada, composta de arcos e florestas (Anexo 3, página 5: Lote 3, Sec03-A04). Entre Mali e Labé (L3b), a densidade da ocupação humana é maior, mas ainda existem várias secções de zonas verdes entre as aldeias (Figura 4.6). Ao longo do lote L3c entre Labé e Linsan, ainda existem longas secções de zonas verdes (Figura 4.7). A densidade da ocupação humana é bastante alta, mas concentrada em pequenas aldeias. Entre as aldeias, o corredor da linha passa sobre encouraçados, que são terras não cultivadas e não povoadas, e nas florestas (Anexo 3, página 6: Lote 3, Sec04-A20). As florestas que terão que ser cortadas serão objeto de reflorestamento compensatório. Um protocolo para a implementação de reflorestamento será desenvolvido entre a OMVG e as autoridades governamentais responsáveis pela floresta da Guiné. Este protocolo especificará em particular as espécies de árvores que serão objeto de reflorestamento compensatório. Nenhum indivíduo está envolvido e receberá indenização por áreas de florestas naturais perdidas. As diretrizes específicas do Grupo Banco Mundial para projetos de transmissão de energia são fornecidas na secção 6.2.5 desta nota.. Nota tecnica sobre as zonas verdes 17 Planos de Ação de Reassentamento (RAP) Projeto Energia de OMVG postos e linhas de interconexão Figura 4.4 : Zonas verdes ao longo do lote L2. Figura 4.5 : Zonas verdes ao longo do lote L3a Nota tecnica sobre as zonas verdes 18 Planos de Ação de Reassentamento (RAP) Projeto Energia de OMVG postos e linhas de interconexão Figura 4.6 : Zonas verdes ao longo do lote L3b Figura 4.7 : Zonas verdes ao longo do lote L3c Nota tecnica sobre as zonas verdes 19 Planos de Ação de Reassentamento (RAP) Projeto Energia de OMVG postos e linhas de interconexão 4.4 Zonas verdes ao longo do lote de Sumec (L4) As áreas verdes representam 75,23% da extensão do lote L4 que atravessa uma área muito acidentada da Guiné entre Linsan e Boké (Figura 4.8). O terreno em que a linha de 225 kV será construída é essencialmente florestas (Anexo 3, página 7: Lote 4, Sec06-A04 e página 8: Lote 4, Sec07-A13). Figura 4.8 : Zonas verdes ao longo do lote L4. Nota tecnica sobre as zonas verdes 20 Planos de Ação de Reassentamento (RAP) Projeto Energia de OMVG postos e linhas de interconexão 5 Postos de transformação em zona verde 5.1 Lote P1 Senegal (KEC) 5.1.1 Decreto de utilidade pública (DUP) O Presidente da República do Senegal emitiu um decreto de utilidade pública (DUP) em 19 de janeiro de 2017, válido por um período de 3 anos (Anexo 2a). Este decreto declara em particular que, como parte de seu programa de desenvolvimento, a OMVG planeja realizar um projeto de energia que inclui a construção de uma usina hidrolétrica em Sambagalou, Senegal, no rio Gâmbia, e uma rede de transporte interconectada de energia elétrica que liga esquemas de energia hidrelétrica às redes elétricas dos quatro países membros. Para a realização deste importante projecto que agrupa Gâmbia, Senegal, Guiné e Guiné-Bissau, deve ser declarado de utilidade pública. O projeto de decreto, elaborado de acordo com as disposições da Lei nº 76-67, de 2 de julho de 1976, sobre expropriação por razões de utilidade pública e outras operações fundiárias de utilidade pública, estava preparado para declarar a utilidade pública Projeto Energia OMVG. 5.1.2 Posto de Kaolack 5.1.2.1 Ocupação do solo O Posto de Kaolack está localizado a aproximadamente 5 km a nordeste da cidade de Kaolack, perto de Kahone Township, distrito de Mbadakhoune, Departamento de Gossas, Região Fatick. De Kaolack, a localização da estação é acessível através do RN-6 para Kaffrine e seguir a saída da esquerda para Kahone. Este local planeado para a subestação de Kaolack é em terra adjacente a uma usina termolétrica pertencente à Companhia Nacional de Eletricidade do Senegal (SENELEC). O projeto consiste numa extensão da subestação existente para receber o equipamento adicional necessário para a linha OMVG de 225 kV. A Figura 5.1 abaixo apresenta uma visão detalhada da área planeada para a extensão da estação dentro do campo SÉNÉLEC. Figura 5.1 : Localização do posto de Kaolack sobre o terreno da SENELEC Nota tecnica sobre as zonas verdes 21 Planos de Ação de Reassentamento (RAP) Projeto Energia de OMVG postos e linhas de interconexão 5.1.2.2 Colocação do terreno à disposição para a OMGV As instalações da OMVG serão colocadas dentro do recinto da estação SÉNELEC existente. Como resultado, não há usos agrícolas, residências ou outras estruturas de propriedade de terceiros. As moradias da linha costeira mais próximas da estação são mais de 100 m. Os únicos ativos no local são os da SÉNÉLEC (parceira e beneficiária do projeto OMVG). A SENELEC disponibilizou à OMVG o local necessário para a extensão da estação existente em Kaolack. A carta de confirmação enviada pelo SENELEC ao Alto Comissário da OMVG pode ser encontrada no Anexo 2b desta nota. 5.1.3 Posto de Sambangalou (Kédougou)13 5.1.3.1 Ocupação do solo O Posto Sambagalou (em Kédougou) está localizado numa zona de savana de ervas, arbustos ou árvores. A Figura 5.2 mostra que nenhuma atividade agropastoril é praticada. Nenhuma habitação ou estrutura ocupa o local ou os seus arredores. As casas à beira-rio mais próximas da estação estão localizadas em Kedougou, a mais de 5 km de distância. Os ativos no local são recursos florestais no domínio público. Nenhum ocupante ou operador foi identificado nos 9 hectares do local. Figura 5.2 : Localização do posto de Sambangalou (Kédougou) Uma equipa de investigação do PMC visitou o local em 19 de dezembro de 2017. Observou-se que o lote planeado para o cargo está vago e inexplorado. Não há pessoa afetada. O relatório desta visita pode ser encontrado no Apêndice 2c. 5.1.3.2 Afetação do terreno à OMVG As autoridades da comuna de Bandafassi reuniram-se para deliberar e concordaram com a designação do posto como terreno de utilidade pública para o uso da OMVG e dos seus parceiros para a instalação de transformação de eletricidade da rede de interconexão. O ato de deliberação é anexado no Apêndice 2d. O plano de cadastro da terra reservada para a posição está no Apêndice 2e. 13 O local planejado no DAO para o posto de Sambangalou foi movido para perto de Kédougou. Nota tecnica sobre as zonas verdes 22 Planos de Ação de Reassentamento (RAP) Projeto Energia de OMVG postos e linhas de interconexão 5.2 Lote P2 Gâmbia (Eiffage/Élecnor) 5.2.1 Decreto de utilidade pública na Gâmbia Em 7 de novembro de 2016, a República da Gâmbia emitiu um decreto de utilidade pública para o projeto OMVG Energy. Este decreto em inglês é apresentado no Apêndice 5a. Pode ser resumido da seguinte forma: DECLARAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO RELATIVO ÀS ZONAS COBERTAS PELO O PROJETO DE ENERGIA DA OMVG NA REPÚBLICA ISLÂMICA DA GÂMBIA Em cumprimento da aprovação do Executivo para a declaração de "Direito de Passagem" para as Linhas de Interconexão de Transmissão de Energia da OMVG como Propriedade Pública, o Honorável Ministro de Terras e Governo Regional, sob a Organização de Desenvolvimento da Bacia do Rio Gâmbia (OMVG), declara as áreas assinaladas como sendo de interesse público para a transmissão de energia da seguinte forma: A. O caminho certo para a área de superfície sob as linhas de transmissão de energia que se estende de Soma a Brikama, e também de Soma até a fronteira com o Senegal em Farafenni, como Terra do Estado. B. Subestações da Companhia Nacional de Água e Eletricidade (NAWEC) em Jarra Soma, na Região do Baixo Rio, e em Brikama, na Região da Costa Oeste, respeitosamente. C. As áreas acima foram declaradas propriedade do Estado e disponibilizadas à OMVG. As modalidades e condições desta disposição devem ser estipuladas em convenções internacionais específicas sobre projetos conjuntos. Os seguintes são proibidos nas áreas reservadas : - Qualquer nova ocupação em qualquer capacidade. - Qualquer transação e transferência em qualquer capacidade Qualquer terra desenvolvida ou não desenvolvida, nas áreas mencionadas. 5.2.2 Soma Station isenta de PAR 5.2.2.1 Uso da terra A subestação Soma está localizada na Região do Baixo Rio (LRR) no distrito de Jarra West. O local de trabalho é limitado :  A leste, pela aldeia de Karantaba, cujas primeiras residências estão a mais de 600 metros de distância;  A oeste pelos novos distritos localizados a cem metros; e a rodovia trans-gambiana dentro de 2 km;  Ao norte pela "South Bank Road" cerca de 500 metros, e as aldeias de Kani Kunda e Mango Garden. O site é acessível pela estrada pavimentada da margem sul do rio. O post site está localizado a 200 metros da estrada pavimentada. O campo da subestação Soma está desocupado e inexplorado. Não há edifício, estrutura ou registro de fazendas recentes ou antigas (Figura 5.3). O site é baseado em solos lateríticos parcialmente encouraçados amplamente inculto. A superfície do solo é ocupada por uma savana arbustiva, como pode ser visto nas fotos a seguir: Nota tecnica sobre as zonas verdes 23 Planos de Ação de Reassentamento (RAP) Projeto Energia de OMVG postos e linhas de interconexão 5.2.2.2 Autorização de liberação Conforme solicitado pela OMVG, o Departamento Florestal da República da Gâmbia deu permissão para prosseguir com o desmatamento para os propósitos da linha de interconexão. O texto da autorização oficial pode ser encontrado no Anexo 5b. 5.2.2.3 Propriedade da terra A terra reservada para a subestação Soma é de 300 X 300 m (Figura 5.3). É de propriedade da Companhia Nacional de Água e Eletricidade (NAWEC). O NAWEC disponibiliza este site para a OMVG para a construção e operação de uma estação transformadora no âmbito do Projeto Energia (Anexo 5c). Figura 5.3: Área reservada do site da subestação Soma Nota tecnica sobre as zonas verdes 24 Planos de Ação de Reassentamento (RAP) Projeto Energia de OMVG postos e linhas de interconexão 5.3 Lote Guinea Bissau P3 (Eiffage/Élecnor) 5.3.1 Decreto de utilidade pública (DUP) O decreto governamental N ° / 2017 promulgado em 5 de julho de 2017 estipula, no artigo 7, que as autoridades da Guiné-Bissau reservaram uma área de 90.000 m2 para cada uma das terras das quatro estações de transformação futuras da OMVG (Bissau, Mansoa, Bambadinca e Saltinho) e para um corredor de 40 m de largura ao longo de toda a linha de 225 kV na Guiné- Bissau. Este decreto de utilidade pública é apresentado no Apêndice 3a. 5.3.2 Autorização de compensação A Diretoria Geral de Florestas e Vida Silvestre do Ministério da Agricultura, Florestas e Pecuária emitiu uma ordem de desmatamento (N02 / GDGFF / 2017/2018) em 6 de fevereiro de 2018 (Anexo 3b). Este documento oficial informa que o Projeto OMVG está autorizado superiormente a proceder ao abate de 9 hectares de florestas, nas províncias do sul, leste e norte, para o efeito de construção de 4 estações de processamento e para o condução de corrente elétrica de alta tensão. A Direção Geral de Florestas e Vida Selvagem informa que o projeto OMVG cobrirá todos os custos financeiros relativos ao inventário e ao projeto de reflorestamento de áreas desmatadas. Também é indicado que, como parte dessa atividade de desmatamento, todas as espécies de árvores abatidas serão drenadas e usadas pelo DGFF. Os trabalhos serão monitorados e supervisionados pelos respectivos Escritórios Regionais de Florestas e Vida Selvagem e pelo comando da Brigada de Proteção da Natureza e do Meio Ambiente. 5.3.3 Posto de Saltinho 5.3.3.1 Ocupação do solo A área originalmente planeada para o posto foi realocada e a sua área foi reduzida para evitar uma plantação de árvores de caju e minimizar o impacto sobre a floresta. Nesse novo local, o posto está numa floresta degradada não utilizada e não desenvolvida. O edifício mais próximo fica a 200 m a nordeste ao longo da estrada nacional (Figura 5.3). Durante a pesquisa de parcela realizada no local, os pesquisadores da empresa MSA descobriram que o local do posto está livre de qualquer ocupação. Nenhum PAP foi identificado nesta área. Não há local sagrado ou patrimonial dentro do perímetro. O perímetro restrito da subestação de Bissau é, portanto, considerado como uma zona verde porque não aciona o BM-4.12 ou o ADB SO-2. Similarmente, a estrada de acesso foi realocada para evitar culturas e árvores frutíferas. 5.3.3.2 Plano cadastral da localização do posto Um plano de cadastro para a subestação de Saltinho foi preparado pela Diretoria Geral de Geografia e Cadastro do Ministério de Obras Públicas, Habitação e Urbanismo. Este plano cadastral é apresentado no Apêndice 3c. Foi enviado ao coordenador da unidade nacional OMVG da Guiné-Bissau. Nota tecnica sobre as zonas verdes 25 Planos de Ação de Reassentamento (RAP) Projeto Energia de OMVG postos e linhas de interconexão Figura 5.3 : Perimetro do local do posto de Saltinho 5.3.4 Posto de Bissau 5.3.4.1 Ocupação do solo A subestação de Bissau está localizada no sector autónomo de Bissau, a cerca de 9 km a norte, na estrada para Antula. A subestação está localizada entre duas correntes leste e oeste a aproximadamente 1500 e 500 m respectivamente. As casas mais próximas estão localizadas a cerca de 500 m a sudeste. O posto de Bissau é desabitado e inexplorado. Não tem construção ou estrutura agrícola. O local é coberto por uma savana arbustiva gramada. A Figura 5.4 mostra que o local está livre de qualquer ocupação ou exploração humana. O perímetro do terreno inicialmente planeado no DAO foi reduzido para minimizar o impacto no meio ambiente. As Figuras 5.4 e 5.5 mostram o perímetro atual de 4 ha usado para o desenvolvimento do posto em comparação com o perímetro originalmente planejado e a área alocada para o posto da OMVG no plano urbano de 2015. 5.3.4.2 Afetação do terreno à OMVG A terra do local previsto para a posição de Bissau no estudo do projecto detalhado (APD) e no Documento de Pedido de Ofertas (CAD) tem sido objecto de um primeiro acordo de expropriação de 11 de julho de 2008 entre a "Câmara municipal" de Bissau eo proprietário da terra em 2008, Francisco Antonio Sila (anexo 3d). Outro acordo de expropriação foi alcançado 17 abril de 2015 entre a 'Câmara Municipal de Bissau "e Francisco Antonio Sila como um ocupante tradicional (anexo 3d). Desde 2015, esta é a Câmara Municipal de Bissau, que detém os direitos sobre a terra planeada para o posto de Bissau. A 08 de fevereiro de 2018, numa carta dirigida ao "Célula Nacional da OMVG" da Guiné-Bissau a "Câmara Municipal de Bissau", confirma a reserva de um lote de 4 ha no distrito Ndame-Tete para o posto de Bissau da OMVG. É este terreno de 4 ha, localizado no interior do perímetro que é mostrado na Figura 5.4. Este lote de 4 hectares está localizado dentro dos limites reservados para o cargo de Bissau no plano urbano do bairro Antula Ndame-Tete mostrado na Figura 5.5. Nota tecnica sobre as zonas verdes 26 Planos de Ação de Reassentamento (RAP) Projeto Energia de OMVG postos e linhas de interconexão Figura 5.4 : Terreno desocupado e inexplorado no local do posto de Bissau Figura 5.5 : Local do posto de Bissau integrado no plano de urbanismo de 2015 Nota tecnica sobre as zonas verdes 27 Planos de Ação de Reassentamento (RAP) Projeto Energia de OMVG postos e linhas de interconexão 5.4 Lote P4 Guinea de Eiffage/Élecnor 5.4.1 Decreto de utilidade Pública para a Guiné Um decreto de utilidade pública D / 2009/110 / PRG / SG foi emitido em 2009 pela República da Guiné (Anexo 4a). Este decretodeclara áreas de utilidade pública cobertas pelo Projeto de Energia OMVG na Guiné. Aqui estão alguns trechos deste decreto: "Como parte do Projeto de Energia da Organização para o Desenvolvimento do Rio Gâmbia (OMVG), são declarados de utilidade pública para o desenvolvimento de operações de alimentação e distribuição de energia hidráulica, as seguintes áreas : • Os locais de cinco (5) postos de transformação, uma área de 9 hectares por trabalho e de 45 hectares nas aldeias de Mali, Labe, Linsan, Kaleta e Boke. • A rota da linha de transmissão de energia de 575 quilómetros de extensão e 40 metros de largura, através das aldeias de Mail, Labe, Pita, Dalaba, Mamou, Kindia, Dubreka, Boffa, Fria e Boke dividida em seis secções. Estas áreas são declaradas propriedade do estado e disponibilizadas ao Projeto de Energia da Organização de Desenvolvimento da Bacia do Rio Gâmbia (OMVG). Os termos e condições da prestação serão definidos nas convenções internacionais específicas relativas a obras comuns. São proibidos nestas áreas reservadas: • Qualquer nova ocupação por qualquer motivo; • Qualquer transação e transferência por qualquer motivo de terra construída e não desenvolvida incluída nessas zonas. Os ocupantes destas áreas serão evacuados como e quando as necessidades de desenvolvimento do Poder Público assim o justificarem. O Estado compromete-se a indemnizar e realocar, em conformidade com o procedimento em vigor nesta matéria, os ocupantes destas áreas antes do seu despejo. " 5.4.2 Acordo de princípio para o corte e poda de árvores na Guiné Em resposta a um pedido do Ministro da Energia e Hidráulica da Guiné, o Ministério do Ambiente da República da Guiné, numa carta datada de 16 de maio de 2018 (Anexo 4b), concorda, s princípio, o corte ou poda de árvores florestais que serão afetadas pelo trabalho de construção da linha de interconexão da OMVG. No entanto, a autorização para a liberação corredor de passagem das estações da linha e de interligação devem estar em conformidade com os termos do disposto no Despacho Conjunto A / 2017/6671 / MEEF / MEF de 12 dezembro de 2017, que fixa as taxas de impostos da floresta e o preço de venda da madeira das plantações florestais do estado. Assim, Senhor Ministro, peça gentilmente aos vossos serviços técnicos competentes que contactem a Direcção Nacional de Águas e Florestas para todas as formalidades de preparação de documentos de apuramento. 5.4.3 Posto de Linsan 5.4.3.1 Ocupação do solo A aglomeração de Linsan é de cerca de 50 km a nordeste de Kindia e cerca de 40 km a oeste de Mamou. O posto está localizado a 1,5 km a noroeste da cidade de Linsan, na estrada para Garafiri. Como pode ser visto na Figura 5.6, a área reservada de 15 hectares para a subestação de Linsan é desabitada e não possui edifícios ou outras estruturas. Da mesma forma, nenhuma atividade agro-pastoral é praticada no local deste posto. O perímetro é 50% ocupado por uma savana arborizada e 50% por um arco, isto é, uma zona de couraça laterítica com praticamente nenhuma cobertura vegetal. Nota tecnica sobre as zonas verdes 28 Planos de Ação de Reassentamento (RAP) Projeto Energia de OMVG postos e linhas de interconexão 5.4.3.2 Acordo de indemnização concluído pelo CLSG A subestação de Linsan, com 15 hectares, foi objeto de um acordo de compensação pela perda de propriedade resultante das atividades do Projeto de Interconexão Elétrica Costa do Marfim- Libéria-Serra Leoa-Guiné, a seguir designado por projecto CLSG. Este acordo de compensação foi concluído em 28 de fevereiro de 2018 por e entre a TRANSCO CLSG e as Comunidades Linsan, Walia e Tafory na Sub-Prefeitura de Linsan. Através deste acordo, as Comunidades envolvidas concordaram em limpar o local dos seus direitos consuetudinários e em dar a terra ao CLSG por 780 milhões de GNF. Os detalhes deste acordo são apresentados no Apêndice 4c. O PAR da subestação Linsan foi implementado pelo CLSG antes de ser entregue à OMVG. 5.4.3.3 Colocação do terreno à disposição de OMVG A terra é considerada como tendo sido indenizada em 28 de fevereiro de 2018 pela TRANSCO CLSG e os direitos de propriedade foram transferidos para a OMVG. O certificado de fornecimento de terra pelo projeto CLSG na OMVG e o plano de cadastro são apresentados no Anexo 4d desta nota. Figura 5.6 : Ocupação do solo no local do posto de Linsan 5.4.4 Posto de Kaléta A estação de Kaleta está localizada a 32 km a nordeste de Fria e a 65 km a noroeste de Kindia. A localização exata é num planalto ao sul da Kaleta Central. Este setor está na Região Natural da Baixa Guiné. No nível administrativo, a localização do posto Kaleta está na subprefeitura de Khorira, prefeitura de Dubréka, região de Kindia. A terra é de propriedade da Companhia de Energia da Guiné (EDG) e atualmente é usada como uma subestação de transformação de energia na Barragem de Kaleta. O Posto OMVG Kaleta é uma extensão do posto existente, que será principalmente dentro do perímetro atual do posto. Nenhum indivíduo será afetado pelo projeto e nenhuma compensação é esperada para esta posição. Um acordo entre a EDG e a OMVG é apropriado para a instalação de equipamentos OMVG na subestação Kaleta. A Figura 5.7 mostra a situação atual da subestação Kaleta. Nota tecnica sobre as zonas verdes 29 Planos de Ação de Reassentamento (RAP) Projeto Energia de OMVG postos e linhas de interconexão Figura 5.7 : Situação atual no local da estação Kaleta Nota tecnica sobre as zonas verdes 30 Planos de Ação de Reassentamento (RAP) Projeto Energia de OMVG postos e linhas de interconexão 6 Diretivas e recomendações aos Construtores 6.1 Escolha das zonas verdes pelos Construtores Cada um dos lotes da linha tem uma sucessão de zonas verdes e vermelhas mais ou menos longas. Essas áreas podem ser visualizadas na ferramenta on-line usada para rastrear pesquisas de lotes e extrair dados para PARs. Cada Construtor deve usar essa ferramenta on-line para identificar precisamente as zonas verdes que lhe dizem respeito e nas quais deseja iniciar o trabalho. Cada um dos Construtores é responsável por montar o seu arquivo para obter as autorizações necessárias. 6.2 Pré-requisitos para iniciar o trabalho Embora as secções de áreas verdes não incluam restrições de reassentamento, permanece o fato de que, para cumprir os PGASs do projeto e garantir que as autoridades e as populações locais estejam bem informadas e de acordo, várias condições devem ser atendidas antes do início do trabalho destrutivo no campo pelos construtores. 6.2.1 Comunicações com autoridades locais e populações ribeirinhas A comunicação com as pessoas é da responsabilidade do CLCS. O Construtor, sob a responsabilidade do CI, terá que entrar em contato com a CLCS em questão, que se encarregará da organização das sessões de sensibilização e informação com as autoridades locais e as populações vizinhas. É essencial que as pessoas e as autoridades locais (chefe da aldeia, presidente da câmara, sub-prefeito ...) sejam informados do local e da data do início do trabalho e estejam cientes dos riscos em termos de segurança e saúde, bem como o emprego de mão de obra local. Autoridades e populações locais serão questionadas sobre a presença de locais sagrados ou outros locais históricos ao longo da zona verde para validar a escolha da zona verde. 6.2.2 Obtenção de autorizações ou autorizações específicas do Estado 14 Conforme indicado no PGAS do projeto e incluído em cada PGAS, os Construtores são obrigados a cumprir as leis e regulamentos do país. Devem obter as autorizações necessárias antes do início das obras nas áreas verdes. É da responsabilidade do Construtor informar-se de todas as autorizações necessárias e tomar as medidas necessárias para obter todas as autorizações. A pedido dos fabricantes, a SNC e a CLCS em questão podem fornecer apoio como facilitador para a obtenção dessas licenças. Como indicação, a lista de permissões ou autorizações normalmente exigidas antes do início do trabalho podem incluir:  PGESC validado por TFPs e órgãos regionais competentes antes do início da implementação  Autorização para intervir em floresta classificada pelo Ministério responsável pelas florestas.  Autorização para liberação da faixa de domínio: desmatamento, desflorestamento  Licença para instalação de bases e áreas de armazenamento  Autorizações para a abertura e operação de áreas de empréstimo ou pedreiras  e outros? O memorando de entendimento com o Ministério encarregado das florestas é um pré-requisito para iniciar o trabalho nas florestas. 6.2.3 Protocolo para compensação de reflorestamento As áreas desmatadas na faixa de domínio e nas vias de acesso estarão sujeitas a reflorestamento compensatório. As condições que levam à concessão de licenças para limpar direitos de passagem e implementação de compensação de reflorestamento serão incluídos num protocolo estabelecido entre OMVG e entidades responsáveis pela gestão florestal em cada estado. Os protocolos serão estabelecidos entre a OMVG e as organizações florestais em cada estado. 14As autorizações e permissões exigidas podem diferir de país para país. O Construtor é responsável por verificar as autorizações e permissões a serem obtidas no país que lhe diz respeito.. Nota tecnica sobre as zonas verdes 31 Planos de Ação de Reassentamento (RAP) Projeto Energia de OMVG postos e linhas de interconexão Esses protocolos são acordos que devem definir as condições e os requisitos que a OMVG deve atender para obter autorização para o desmatamento da faixa de domínio da linha. Esses protocolos devem normalmente incluir detalhes sobre: inventário florestal de áreas abertas na faixa de domínio; identificação de áreas florestais compensadoras; método de reflorestamento; seleção de um empreiteiro para o trabalho de reflorestamento; implementação e monitoramento de reflorestamento; estimativa de custo. Atualmente a OMVG está em discussões com funcionários da Direcção de Águas e Florestas no Senegal para estabelecer um primeiro protocolo para limpar direitos de passagem. Protocolos semelhantes terão que ser estabelecidos em cada país. É a OMVG que é responsável por desenvolver esses protocolos de reflorestamento compensatório em cada país e por os financiar. 6.2.4 Autorização de acesso a zonas mineiras Se necessário, o Construtor será responsável por informar as empresas de mineração e obter as autorizações necessárias antes de iniciar o trabalho em ou perto de uma área de exploração mineira. 6.2.5 Diretrizes Específicas do Banco Mundial O Banco Mundial emitiu diretrizes de ESS para o registro e desenvolvimento de linhas de energia. Essas diretrizes de ESH, que foram levadas em consideração na ESIA e no PGAS do projeto, também devem ser incorporadas aos PGASs do construtor e implementadas efetivamente a partir de então. Essas diretrizes também devem ser levadas em conta pela OMVG no desenvolvimento de protocolos para obtenção de permissões e autorizações e reflorestamento compensatório em cada país. 6.2.5.1 Diretrizes ambientais, de saúde e segurança para o transporte e distribuição de eletricidade 15 A construção da faixa de domínio pode transformar os habitats, dependendo das características topográficas e da vegetação existente, e da altura das linhas de transmissão. Exemplos de alteração de habitat resultantes dessas atividades incluem a fragmentação do habitat da floresta; perda de habitat para a vida selvagem, incluindo nidificação; o aparecimento de espécies de plantas exógenas invasivas; e perturbações sonoras e visuais relacionadas com a presença de máquinas, trabalhadores da construção, torres e outros equipamentos associados. As medidas mais relevantes recomendadas para prevenir e controlar os efeitos adversos do desmatamento das linhas com direitos de passagem em habitats terrestres incluem:  localizar a faixa de servidão de transmissão e distribuição, estradas de acesso, linhas, torres e subestações, de modo a evitar habitats críticos, utilizando direitos de passagem e utilidades já estabelecidas para transporte e distribuição de electricidade, e utilizando estradas e vias existentes como vias de acesso, na medida do possível,  instalar linhas de transmissão sobre a vegetação existente para evitar o desmatamento;  não realizar atividades de construção durante os períodos de reprodução ou outras estações e horários do dia considerados sensíveis;  replantar em áreas perturbadas de espécies nativas;  remover espécies de plantas invasoras durante a manutenção regular da vegetação (consulte a secção sobre manutenção de direito de passagem abaixo). 6.2.5.2 Diretrizes ambientais, de saúde e segurança para a exploração de florestas 16 O desmatamento ao longo da direita da linha de caminho e florestação compensatório para ser conduzida envolvem colocar a tampa da vegetação existente por espécies indígenas e / ou 15 IFC, 2007 : Diretrizes ambientais, de saúde e segurança para a exploração de florestas. Grupo do Banco Mundial da IFC http://documents.worldbank.org/curated/en/955191489582977502/text/113491-WP-FRENCH-Forest-Harvesting- Operations-PUBLIC.txt 16 IFC, 2007 : Diretrizes ambientais, de saúde e segurança para o transporte e distribuição de eletricidade. Grupo do Banco Mundial. https://www.ifc.org/wps/wcm/connect/1a00aa0048855d788f0cdf6a6515bb18/004_Electric%2BPower%2BTransmission %2Band%2BDistribution.pdf?MOD=AJPERES&CACHEID=1a00aa0048855d788f0cdf6a6515bb18 Nota tecnica sobre as zonas verdes 32 Planos de Ação de Reassentamento (RAP) Projeto Energia de OMVG postos e linhas de interconexão exóticos. Isso pode resultar numa diminuição na diversidade de habitats e na correspondente perda de espécies de animais selvagens. A perda de biodiversidade em florestas naturais exploradas pode ser causada por vários fatores. Algumas espécies de plantas ou animais podem ser expulsos da zona de trabalho devido ao potencial de interrupção causado pelas atividades de extração e colheita. Outras espécies podem não sobreviver a alterações de habitat causadas pelo desmatamento de direitos de passagem. Por exemplo, espécies dependentes de cobertura florestal podem não ser capaz de atravessar áreas abertas por estradas ou da linha e voltar a cortar um recurso essencial para a sobrevivência. As recomendações mais relevantes elaboradas ou adaptadas da Diretriz Florestal do BM para limitar e prevenir a perda de biodiversidade em florestas perdidas e compensadas são: Para a limpeza de direitos de passagem e estradas de acesso, é necessário :  manter / conservar árvores ou bosques na faixa de domínio desflorestada para regeneração e fornecer locais para tocas ou ninhos, fontes de alimento, cobertura vegetal e corredores de vida selvagem, incluindo aves de rapina. A conservação apropriada de espécies de vegetação rasteira também deve ser considerada, e cepas, resíduos de abate e detritos de madeira devem ser deixados no local para proteger o habitat da vida selvagem;  desenvolver zonas ribeirinhas cruzadas pelo corredor da linha para preservar a qualidade da água e o habitat da vida selvagem;  programar atividades de desmatamento fora das estações de reprodução e de nidificação para espécies ameaçadas ou em perigo de extinção;  verificar se alguma área de habitat natural ou modificado não contém habitats sensíveis;  verificar a presença de espécies ameaçadas ou em perigo na faixa de domínio e nas imediações de cada lado (incluindo o chimpanzé);  deixar a cobertura vegetal natural na beira da estrada;  Evitar tratar a vegetação natural com pesticidas. No caso de reflorestamento compensatório ou áreas perturbadas : • há necessidade de promover a diversidade de plantas (por exemplo, árvores de diferentes idades e espécies); • evitar a introdução deliberada ou acidental de fauna e flora exóticas e não nativas em áreas onde normalmente não são encontradas, o que pode representar uma séria ameaça à biodiversidade que deve ser evitada. Em vez disso, a lavra e replantio de estradas de acesso temporário devem ser feitas para facilitar o reflorestamento, de preferência com espécies nativas. O engenheiro consultor garantirá que essas medidas específicas sejam incorporadas nos PGASs do fabricante e implementadas corretamente. 6.2.6 Aprovação dos PGESCs pelos investidores de fundos Os construtores são contratualmente obrigados a respeitar os requisitos que lhes dizem respeito, indicados no ESMP do projeto. Estes requisitos e os compromissos da ESSH dos construtores devem ser claramente definidos nos PGASs de cada um dos construtores. 6.2.6.1 PGESC inicial aprovado pelo IC O PGESC inicial (antes da mobilização) de cada um dos construtores foi aprovado pelo CI. Este primeiro PGAS estabelece os objetivos, métodos, padrões e medidas gerais usuais para garantir a saúde e a segurança das populações e trabalhadores locais, bem como as medidas de mitigação ambiental e social que se aplicam a esse tipo de projeto para todos os locais. Medidas especiais e informações adicionais específicas para cada um dos locais dos postos serão adicionadas à medida que a mobilização do pessoal e o início efetivo do terreno progredirem. Além disso, o IC pode solicitar esclarecimentos ou instruções adicionais específicas aos construtores, além do PGES. É papel do IC garantir que os construtores implementem o seu próprio PGESC. Nota tecnica sobre as zonas verdes 33 Planos de Ação de Reassentamento (RAP) Projeto Energia de OMVG postos e linhas de interconexão 6.2.6.2 PGESC atualizado para ser aprovado pelos PTFs em questão No entanto, antes de iniciar o trabalho de construção propriamente dito (escavação, fundação, montagem, ...), os Construtores terão que atualizar o seu PGESC para o adequar às expectativas do PTF e mais específicamente às condições de campo. Instruções serão enviadas sobre este assunto para os construtores. A versão atualizada do PGESC deve ser aprovada pelos PTFs em questão antes que o trabalho comece nas zonas verdes. 6.2.7 Descoberta fortuita de elementos do património cultural ou religioso Conforme estipulado na Salvaguarda Operacional 1 do ADB (Avaliação Ambiental e Social), onde a localização proposta do projeto está numa área onde o património físico é provável de ser encontrado, os procedimentos incidentais de descobertas devem ser incorporados ao ESMP do projeto. Descobertas imprevisíveis só serão afetadas quando uma avaliação por um especialista competente for feita e medidas em adequação com esta SO forem identificadas. Na prática, é no PGESC dos Construtores que o procedimento a ser seguido em caso de descobertas acidentais de artefatos ou locais contendo elementos de herança tangível ou intangível (local funerário, local sagrado ...). Este procedimento deve ser aplicado pelos Construtores nas áreas verdes e vermelhas. 6.2.8 Diretrizes para acesso a áreas verdes O acesso às áreas verdes deve necessariamente ser feito por caminhos ou trilhas existentes ou por novas trilhas dentro da secção de corredor considerada como uma zona verde. 6.3 Autorização de Início do Engenheiro Consultor O Construtor pode obter a autorização formal para começar a trabalhar numa zona verde somente depois de ter demonstrado que obteve todas as autorizações necessárias e que as autoridades locais e as populações locais diretamente afetadas estão bem informadas e sensibilizadas. Nota tecnica sobre as zonas verdes 34 Planos de Ação de Reassentamento (RAP) Projeto Energia de OMVG postos e linhas de interconexão 7 Gestão de reclamações e litigios na zona verde Nas secções de zonas verdes, nenhum indivíduo com direitos consuetudinários ou formais foi identificado ou relatado aos investigadores durante a pesquisa de parcela realizada em dezembro de 2017 e janeiro de 2018. Além disso, nessas secções, a revisão de ortofotos de alta resolução não revelou evidência de ocupação humana ou atividade agrícola. A identificação de campo das PARs e a análise ortofotos foram feitas sistematicamente e conscientemente. Do nosso ponto de vista, essas áreas verdes são isentas de reinstalação . No entanto, dada a extensão da terra e a dificuldade de acesso e comunicação em algumas áreas, ainda é possível que os PARs cheguem após o início da construção para indicar que foram esquecidos e para reivindicar compensação. Além disso, se as atividades do projeto resultarem em deslocamento económico de qualquer tipo, a secção relevante da linha de transmissão será considerada uma zona vermelha. Nestes casos, o reclamante será atendido pela CLCS e sua reclamação será tratada de acordo com o procedimento de apelação e resolução de litigios desenvolvido para o projeto OMVG e descrito no projeto RAP. Deve-se notar, no entanto, que a OMVG é responsável por assegurar o estabelecimento de um mecanismo de gestão de reclamações facilmente acessível, eficaz e equitativo para as populações envolvidas. Dependendo do caso, o trabalho pode ser parado na terra em questão, o tempo suficiente para resolver o litigio. Nota tecnica sobre as zonas verdes 35 Planos de Ação de Reassentamento (RAP) Projeto Energia de OMVG postos e linhas de interconexão 8 Sintese e conclusão A situação é urgente, alguns contratantes estão prontos e aguardam a liberação dos direitos de passagem e linhas para iniciar o trabalho. Esta abordagem de zona verde ao longo do corredor da linha OMVG destina-se a permitir que a construção comece mais cedo em áreas que não requeiram realocação física ou económica e não estejam sujeitas a várias políticas de salvaguarda dos PTF para reassentamento involuntário. Na prática, seguindo a aprovação desta estratégia pelas TFPs, o OMVG terá que informar os construtores e acordar com eles sobre a implementação desta abordagem, que não é a originalmente planeada. Um PV assinado das partes interessadas terá que materializar o acordo alcançado. Em seguida, o IC garantirá que o trabalho esteja a ir bem nas áreas verdes indicadas, garantindo que os pré-requisitos sejam atendidos e que as permissões necessárias sejam obtidas. Também está claro que a execução do trabalho atual, se as atividades do projeto afetarem uma pessoa ou uma comunidade local (deslocamento, perda de construções ou perda económica), a secção relevante da linha de transmissão será considerada uma zona vermelha. O rápido início dos trabalhos de construção nessas áreas verdes reduzirá o risco de atrasos no cronograma do projeto Energia da OMVG e reclamações dos Construtores. Também dará mais liberdade ao longo do tempo para garantir a produção, aprovação e implementação de PARs nas zonas vermelhas nas melhores condições. Nota tecnica sobre as zonas verdes 36 Planos de Ação de Reassentamento (RAP) Projeto Energia de OMVG postos e linhas de interconexão Anexo 1 Exemplos de zonas verdes Planos de Ação de Reassentamento (RAP) Projeto Energia de OMVG postos e linhas de interconexão Anexo 2 Postos no Senegal (Lot P1 de KEC 2a : Decreto de utilidade pública para o Senegal 2b: Provisão de OMVG da terra para o posto de Kaolack 2c: Relatório PMC do levantamento de parcela realizado na subestação de Sambangalou 2d: Acta de deliberações do Município de Bandafassi 2e: Plano de cadastro da posto de Sambangalou Planos de Ação de Reassentamento (RAP) Projeto Energia de OMVG postos e linhas de interconexão Anexo 3 Postos na Guiné Bissau 3a : Decreto de utilidade pública na Guiné-Bissau 3b: Licença de desflorestação para os quatro postos da Guiné-Bissau 3c: Plano de Cadastramento da Subestação de Saltinho 3d: Acordo de Expropriação de 11 de julho de 2008 3e: Carta de atribuição de campo à OMVG Planos de Ação de Reassentamento (RAP) Projeto Energia de OMVG postos e linhas de interconexão Anexo 4 Postos na Guiné 4a : Decreto de utilidade pública na Guiné 4b: Acordo de princípio para cortar e podar árvores na Guiné 4c: Contrato de Compensação para o Posto Linsan 4d: Certificado de fornecimento na OMVG do Posto Linsan Annexo 2 : Planta de localização dos terrenos reservados à OMVG (Estações de Saltinho, Bambadinca et Mansôa). Annexo 3 : Carta da Câmara Municipal de Bissau sobre a disponibilização de terreno para a Estação de Bissau-OMVG Annexo 4 : Relatório da campanha ISC para a Guiné-Bissau Relatorio da campanha de sensibilisação anterior a pesquisa das parcelas da linha de interconexão GUINÉ- BISSAU Do 05 ao 15 Novembro 2017 1 Plano de Redação -----------00------------ I. INTRODUÇÃO II. OBJECTIVOS DA MISSÃO III. RESULTADOS ESPERADOS IV. ABORDAGEM METODOLÓGICA As feramentas : radios,e suportes de communicação As reuniões, etc… V. RESUMO DA PARTICIPAÇÃO  Numero de participantes nas assembleias  Perfil dos participantes nas assembleias (numéro de homens ; numéro de mulheres ; aldeia de origem ; motivo de participação na assembleia etc…) VI. RESUMO DOS INTERCAMBIOS Principais preocupações dos participantes Analise das questões colocadas pelos participantes VII CONCLUSÃO E RECOMMENDAÇÕES 2 I. INTRODUÇÃO Como parte da realização da linha de interconexão, a OMVG teve a opção de confiar a parte de Informações, Conscientização e Compensação dos PAPs a uma ONG nos quatro (4) países membros. O procedimento de recrutamento desta estrutura de facilitação (ONG) na Guiné-Bissau e na Gâmbia ficou muito atrasado devido ao início iminente do recenseamento das parcelas. Enquanto se aguarda a finalização do procedimento na Gâmbia e na Guiné-Bissau, e tal como proposto pela OMVG, os PTF lhe concedem iniciar a fase de informação e conscientização nesses dois países, se apoiando sobre os serviços desconcentrados do desenvolvimento comunitário e / ou de apoio ao desenvolvimento local, membros dos CLCS . Na Guiné-Bissau, uma missão conjunta da UGP / IC / OMVG acompanhou a campanha de sensibilização no período de 05 a 15 de novembro de 2017, em ambos os CLCS. O objetivo desta campanha é informar as pessoas das aldeias e cidades ao longo da linha de interconexão do início dos levantamentos das parcelas, para que os pesquisadores sejam os mais bem-vindos para o sucesso da operação. II. II. OBJETIVO DA MISSÃO O objetivo geral desta campanha é informar as pessoas das aldeias e cidades ao longo da linha de interconexão do início dos levantamentos das parcelas, para que os pesquisadores sejam os mais bem-vindos para o sucesso do projeto. Os objetivos específicos atribuídos a este objetivo geral são:  A implementação de um comité de informação ;  Compartilhar o conteúdo de mensagens e ferramentas de comunicação;  A organisação de um grupo de discussão nas aldeias situadas ao longo da linha. 3 III. RESULTADOS ESPERADOS DA MISSÃO Conscientização através da distribuição de informações sobre o componente de interconexão do projeto Energia: - Junto a autoridades locais e administrativas - Junto a pessoas afetadas pelo projeto ao longo dos 218 km na Guiné-Bissau - Junto as populações das diferentes localidades atravessadas pelas linhas. IV. ABORDAGEM METODOLOGICA A abordagem metodológica da campanha de levantamento de parcelas pré-pesquisa foi baseada em três critérios:  Reunião e preparação com as autoridades administrativas A missão de Dakar veio supervisionar a campanha com o apoio do ponto focal OMVG participou das reuniões preparatórias de reuniões sectoriais, com os governadores, prefeitos, secretários-gerais das duas regiões de OIO e BAFATA cobrindo os dois CLCS da Guiné-Bissau. Estas reuniões realizaram-se respectivamente nos escritórios dos governadores de Oio e Bafata, na presença de alguns funcionários dos serviços administrativos da CLCS, e permitiu com o apoio da equipe de missão da OMVG vinda de Dakar e do nucleo da célula interna ‘’ ponto focal’’, de identificar em ambas as regiões, aldeias e cidades localizadas a menos de 5 km nos dois lados da linha. No final desta listagem, as aldeias e cidades em causa foram agrupadas em subgrupos em torno de uma aldeia / de uma cidade centro para acolher a reunião de informação e sensibilização sectorial. Assim, três sub-grupos em torno dos centros de aldeia de FARIM, BISSOR e MANSOA foram formados na região de OIO e dois (2) sub grupos em torno da cidade centros urbanos de / BANBADINCA e DARESALAM na região de BAFATÀ. • As reuniões setoriais de informação e conscientização Elas foram efetuadas com dois (2) ou três (3) representantes nomeados pelas aldeias e cidades envolvidas, a maioria deles autoridades tradicionais ou religiosas (chefes tradicionais , imams, sacerdotes), representantes de associações de aldeias, grupos de mulheres etc. 4 As reuniões das comissões de sensibilização foram presididas pelos governadores das regiões assistidas por prefeitos, secretários gerais e serviços técnicos descentralizados, particularmente o desenvolvimento comunitário e / ou apoio ao desenvolvimento local na região. Eles foram realizados de acordo com o seguinte cronograma: CLCS Divisões administrativas afetadas Local da Data do reunião encontro Région Département/ Localités convoquées District Mansoa oio Mansoa, Farim, Guidaje,sansancuto, 8/11/2017 Nhacra, Sansancuto,Buborim, udjeque, Farim Bissora, Farim, Mansaba Leto,jagali,bancoline,ganjugode, 9/11/2017 ganwali,nani,olossato Bissora Jugudul,Uaque,Dugal,Nagué, 10/11/2017 Nhacra, Rossum, ponta Mansoa Roberto, Braia, cussanga, Lotche, corumba, Gâ- mamudo, mansoa Mansoa Tombali, Quebo, Xitole, Ga-turé,bantandjan-assa, 11/11/2017 Quebo Bafata Bambadinca sambajuli, demba nduro, Bambadinca candama,garfa-nhapa, cuntim, Bambadinca Cuntabané,quebo,saithinio,Dua, 12/11/2017 carantaba,demba loba, xicamel, Daresalam ura-candé,Sintcha jal, mampata, tangalicambé, xitiole, madina tabadjé,sambel birindim,sintcha madina, Daresalam. • Cobertura da mídia na imprensa Todas as reuniões foram beneficiadas pela extensa cobertura da mídia pela imprensa nacional através de seus correspondentes regionais. Os jornalistas presentes entrevistaram as autoridades administrativas, os representantes das populações e os peritos da OMVG que participaram nestas várias reuniões. As mensagens foram amplamente transmitidas conforme mostrado na tabela a seguir: 5 Local da Nome do Midia Data de Area de reunião reporter representada diffusão cobertura Farim - Issa Faty -Radio nacional 08/11/2017 Pais todo Maurice Nabana Radio sol Mansi (Radio catholik) Bissora Malang Sonko Radio Nacional 09/11/2017 Pais todo Mansoa Armando Mussa Radio sol Mansi 10/11/2017 Pais todo sani +Zig Babandinca Zaka brahima Radio nacional 11/11/2017 Pais todo sana +radio pays commercial de Norte e Sul Bafata do Pais Daresalam Radio nacional + 12/11/2017 Pais todo Zaka brahima Radio Norte e sul sana commercial de do Pais Bafata V. CONTEÚDO DA MENSAGEN ENTREGUE Dos cinco centros de aldeia onde as reuniões foram realizadas, o conteúdo da mensagem entregue é o mesmo e pode ser resumido da seguinte forma: - O Projeto Energia foi iniciado pela OMVG em nome de seus Estados Membros; - É um projecto de âmbito regional que visa reduzir o déficit de energia dos estados membros e países da CEDEAO; - É de utilidade pública; - O projeto consiste nas barragens de Sambangalou e uma linha de transmissão com 1641 km de comprimento e 16 subestações de origem; - Serão realizadas pesquisas para identificar pessoas cujos bens e atividades serão temporáriamente ou permanentemente afetados pela linha de interconexão. Esses levantamentos dizem respeito apenas à linha de interconexão e não à barragem; - Será necessário bem receber os entrevistadores e responder com precisão às suas perguntas; - Com base nos resultados dessas pesquisas, um Plano de Ação de Reassentamento (PAR) que identifique claramente as Pessoas afetadas pelo Projeto, seus ativos / atividades impactados e acordos de compensação serão desenvolvidos; - OMVG retornará aos PAPs para validar o PAR; - Um processo de compensação justo ocorrerá e ao final do qual os PAPs terão que liberar o direito de passagem da linha. 6 VI. DESENROLAR DAS REUNIÕES SETORIAIS VI-1 Reunião sectorial de Farim Figura 1réunião préparação com o governador OIO Figura 3 vista geral da assembleia Figura 2: vista geral da cidade de FARIM capital da région OIO Figura 4 vista do comité de sensiblisação.  Ponto da participação Numero de participantes nas assembleias Numero de participantes Homen Mulher Numero de aldeias presentes Numero % Numero % 34 31 91,18 3 8,82 5 Para uma perfeita organização do encontro, o número de participantes limitava-se aos representantes das populações das aldeias e cidades convidadas. No entanto, houve baixa participação de mulheres 8,82%. 7  Resumo dos intercambios Questões Respostas trazidas Os investigadores foram recrutados seguindo os critérios de competência definidos pela Conscientização e Informação ( CI) da OMVG. Qual é o processo de recrutamento dos investigadores a serem implantados, bem As ONGs também são recrutadas após como o da ONG? a Convite à Manifestação de Interesse (CMI) e com base nos critérios exigidos pelos TDR As populações solicitam o recrutamento do Essa queixa será levada em conta pessoal das empresas entre a população como parte da força de trabalho da local. empresa, conforme exigido pela OMVG. As principais preocupações dos participantes estão relacionadas ao processo de recrutamento de pesquisadores e das estruturas facilitadoras, o que ilustra novamente a forte demanda por emprego nessas localidades. 8 VI-2 Reunião sectorial de Bissora Figura 6: lado esquerdo da assembleia Figura 5: lado direito da assembleia  Ponto da participação o Numero de participantes nas assembleias Numero de Homens Mulheres Numero de participantes aldeias presentes Numero % Numero % 44 35 79,55 9 20,45 16 Em Bissora, a participação das mulheres foi bastante representativa com 20,45%.  Resumo dos intercambios Questões Respostas trazidas Como os impactos negativos do Medidas de mitigação são projeto serão gerenciados em propostas nos ESMPs e a nosso meio- ambiente? OMVG será responsável por elas em relação ao CLCS. O PAR geralmente prevê um procedimento de acordo amigável, mas se não tivermos Para terras de conflito, como vocês sucesso, esperaremos que o pretendem resolver? tribunal decida antes da compensação 9 Por que algumas aldeias não são Somente aldeias localizadas a convidadas para a reunião? menos de 5 km de ambos os lados da faixa de 40 metros de comprimento são convidadas. Nesta reunião, deve-se notar que a terra é uma das principais preocupações dos participantes, mesmo que eles mantenham tanbem o foco na proteção de seu meio- ambiente. VI-3 Reunião setorial de Mansoa Figura 7.vista geral da assembleia Figura 8: vista geral da assembleia  Ponto da participação o Numero de participantes nas assembleias Numero de Homens Mulheres Numero de participantes aldeias presentes Numero % Numero % 57 42 73,68 15 26,32 9 Uma presença bastante proeminente de mulheres 26,32 pessoas convocadas. 10  Resumo dos intercambios Questões Respostas trazidas As EIESs são realizadas e O respeito pelo meio ambiente sera validadas, assim como os garantido? PGESs que serão respeitados. As árvores sobre os direitos de passagem podem ser cortadas, A restrição de altura da árvore na se necessário, para dar lugar à linha será aplicada nas estações infraestrutura e ao equipamento a serem instalados. A OMVG instruiu as empresas a O recrutamento de jovens locais para recrutarem, tanto quanto o trabalho está planejado? possível, o recrutamento de mão-de-obra local. Qualquer propriedade pública ou privada afetada será As instalações públicas serão compensada. Mas deve-se notar compensadas? que na linha de casas e outros equipamentos foram evitados O princípio da compensação terra-a-terra será privilegiado em relação às A terra tradicional será compensada? autoridades do país. O PAR vos trará os princípios selecionados. Por que uma pegada de 40 metros? Isso obedece a padrões técnicos que levam em consideração muitos elementos, incluindo segurança. Os princípios de compensação já são uma preocupação para essas populações. Nesta localidade, o representante da igreja mostrou toda a sua determinação em acompanhar o projeto e exortar os fiéis. 11 VI-4 Reunião setorial de Bambandinca  Ponto da Participação o Numero de participantes nas assembleias Numero de Homen Mulher Numero de participantes aldeias presentes Numero % Numero % 48 42 87.5 6 12.5 13 A presença de mulheres ainda é baixa (12,5%), apesar do grande número de aldeias que responderam à convocação.  Resumo do intercambio Questões Respostas trazidas A quanto é estimado o valor das Não temos nenhuma ideia indenisações na Guiné depende da identificação e avaliação do PAR que será desenvolvido posteriormente. O processo de recrutamento da Por que as ONGs locais não estão ONG que será responsável pelo Conscientização e Informação ( envolvidas? CI) e a indemnização visou todas as ONGs do país no Convite à Manifestação de Interesse (CMI) , mas no final apenas uma será escolhida de acordo com os critérios definidos por país para o trabalho solicitado. 12 O emprego constitui uma preocupação maior para as populações destas localidades que a través do seu questionamento procuram por oportunidades de emprego. VI-5 Reunião setorial de Daresalam  Ponto da participação Numero de Homens Mulheres Numero de participantes aldeias presentes Numero % Numero % 160 146 91,25 14 8,75 30 A reunião de Daresalam reuniu o numero mais elevado de pessoas devido ao numero elevado de aldeias convocadas. A importancia do efetivo não contribuiu a reforçar a presença de mulheres na reunião(8,75%).  Resumo dos intercambios Questões Respostas trazidas O objetivo da OMVG é de assegurar a Somente as aldeias atravesadas disponibilidade de electricidade en pela linha serão servidas ? quantidade suficiente para os quatro paises afin de satisfazer a demanda das populações pelas sociedades de eletricidade. 13 Durante esta sessão de sensibilização, as populações mostraram muito mais sua satisfação em ver finalmente iniciar se este projeto do OMVG, do qual se fala ha anos. De acordo com o representante do Imam Ratib de Bafata, cabe ao povo unir-se e rezar pelo sucesso deste projeto porque sofrem da falta gritante de eletricidade. VII. CONCLUSÃO E RECOMENDAÇÕES. A campanha de informação sobre a sensibilização prévia ao inquérito sobre a linha de interconexão dos projetos de energia abrangeu 53 aldeias e vilas situadas a menos de 5 km de cada lado do corredor de 218 km que atravessa a Guiné-Bissau. A mensagem transmitida foi bem recebida pelas populações, autoridades administrativas, locais, religiosas e tradicionais das áreas atravessadas. Ao longo desta campanha, houve uma forte mobilização de pessoas que têm grande esperança para que o projeto da linha de interconexão se realize. As populações demonstraram todo o seu empenho e determinação em acompanhar o OMVG em todas as etapas do projeto, incluindo o levantamento das parcelas. Com base nessa constatação, várias recomendações devem ser formuladas para as empresas responsáveis pelos levantamentos de parcelas, a saber. 1. Eles devem iniciar imediatamente o trabalho para não enfraquecer a mobilização efetiva das populações. 2. Eles devem ter listas de contatos dos representantes pelas aldeias que serão fornecidas a eles para informá-los assim que chegarem nas aldeias mencionadas. 3. Eles devem também garantir que os investigadores de campo possam falar pelo menos uma das três línguas locais faladas nas diferentes aldeias e cidades nestas regiões: Mandingo, Balante Peulh e Creole. 14 Assinaram : Nomes e Sobrenomes Função Assinatura Governador da região de Oio, Presidente do CLCS de Mansoa Gouvernador da região de Bafata, Presidente do CLCS de Quebo Babacar Raymond M’BAYE UGP/OMVG Nassirou Condetto Assistantes a redação TOURE HC/OMVG do relatorio Vicenté CO point focal OMVG 15 Annexo 5 : Questionário da pesquisa fragmentada e sócio-económica realizada na Guiné-Bissau PROJECTO ENERGIA DA OMVG OMVG Inquérito parcelar e sócio-económico ao longo da linha de interconexão Parte 1 : OCUPANTE/EXPLORADOR i) IDENTIFICACAO UNICA DA PARCELA Número de parcela Pais Lote Troço CLCS - sequêncial por país ii) Já foi recenseado ? 1- SIM 2- NÃO - Se sim, solicitar a Ficha de identificação da PAP (FIP) e escrever o código único do ocupante /explorador no presente questionário Parte 1 e Parte 2 e preencher a Parte 2 descrevendo a parcela. Se administração do questionário papel que ponha um traço sobre as páginas 2 a 7 do questionário. - Se não, procurar um novo código de ocupante/explorador e administrar o questionário (Parte 1 e Parte 2) iii) IDENTIFICACAO UNICA DO OCUPANTE/EXPLORADOR : Número de Tirar uma foto de ocupante/Explorador CLCS Inquiridor n0 ocupante/explorador com seu número de identificação _ única iv) N0 da foto :__________ Codigos a utilizar Pais Senegal (SE); Guiné (GC); Guiné-Bissau (GB); Gâmbia (GA) Lot L1b L1a L2 L3 L4 L5 L6a L6b L7 Tan Troço KaBir BirTam TamSam SamMal MalLab LabLin LinKal KalBok BokSal SalBam BamMan ManBis ManTan SomBir SomBri Som Kaolack (Kao); Kaffrine (Kaf); Tambacounda (Tam); Kédougou (Kéd); Goudomp (Gou); Boké (Bok); Kindia (Kin); Mamou (Mam); Labé (Lab); Mali Centre (Mlc); CLCS Lebekere (Leb); Quebo (Que); Mansoa (Man); West Coast (WCo); Lower River (LRi); North Bank (NBa) v) Número da tablet : _________ vi) Número da máquina fotográfica :__________ vii) Número do aparelho GPS : _________ Data : ___ / ___ / ______(d / mm / aaaa) AECOM - A1 - Questionnaire Occupant/Exploitant Page 1 sur 15 A - IDENTIFICACAO DO OCUPANTE / EXPLORADOR Nota ao inquiridor : Um ocupante / explorador principal é aqui um ocupante / explorador reconhecido (homem ou mulher) pelos chefes tradicionais, notáveis e vizinhos). O ocupante / explorador pode ser um indivíduo ou uma pessoa moral (colectividade, associação, agrupamentos de interesse económico etc.) A1 O ocupante / explorador está ? (rodeado 1 ou 2) 1- Um individuo (se sim, responder as questões A2 a A4) ou 2- Uma pessoa moral (se sim, ir para a questão A11) A2a – Informações sobre o ocupante/explorador (individuo): (Ocupante/explorador reconhecido (homem ou mulher) par A3 – Nome de quem responde, se for diferente do chefes tradicionais, notáveis e vizinhos) ocupante/explorador a) Nome : __________________________________ a) Nome : _________________________________________ b) Apelido : _____________________________________ b) Apelido: c) Outro nome : ___________________________________ ____________________________________________ c) Surnom : __________________________________________ A4- a) Data de nascimento do ocupante/explorador (individuo): c) No do Bilhete de Identidade (BI) : ____________________________ d) Date de emissao : ___________/_________/_______ ___________/_________/_______ (dd /mm /aaaa) (dd /mm /aaaa) Se não tiver B.I. b) Sexo 1- Masculino 2- Feminino e) Outra peca de identificação 1- Sim (ir à f) 2-Nao (se não ir a h) f) Especificar tipo de documento : 1-Registo de nascimento 2- Carta de condução 3- Carta de Associação 4- Outro : especificar ________________ g) Numero da peca de identificação _________________ h) Reconhecimento pelas autoridades e vizinhos ? 1-SIM 2-NÃO i) Numero de telefone do ocupante /de quem explora (ou um outro contacto) :_____________________ Se ocupante nao possuir telefone, apelido e nome do proprietário do telefone: j) Apelido : -------------------- k) Nome : _______________ j) Local de residência : ________________________________________________________ Muito Importante : l) Tirar uma foto do ocupante/ pessoa que explora com a sua peca de identificação Numero do foto :______________ AECOM - A1 - Questionário Explorador Página 2 sobre 15 A5- Nacionalidade do ocupante/ pessoa que explora (individuo)? (Por um bola na cifra correspondente à resposta) Senegalesa 1 Gambiana 2 Guineense 3 Guineense (Bissau) 4 Maliana 5 Mauritaniana 6 Serraleonesa 7 Liberiana 8 Outra (especificar) 9 A6 - Etnia do ocupante/explorador (individuo)? (Só uma escolha é possível ) Wolof 1 Mandinga/ Malinké 2 Fula / Tuculer / Fula 3 A7 – Estado civil do oocupante/explorador (individuo)? (Só uma Djola/Diola 4 Soninké / Saracoolé 5 Papel / Pepel 6 escolha é possível) Sérere 7 Manjaco/Balanta 8 Nalu / Nalu 9 Bassari 10 Baga 11 Susso 12 Outra etnia (especificar ) ::__________________________ 13 Casado () monogamo 1 Casado() polígamo M2 2 Casado () polígamo M3 3 Casado () polígamo M4 4 Divorciado () 5 Viúvo ou viúva 6 Solteiro 7 Outro (especificar) : A8- Nível de escolarização mais elevado do ocupante/pessoa que explora (individuo)? (Só uma escolha é possível) Nenhuma 0 Corânica 1 Ler/escrever 2 Primário 3 Secundaria 1er ciclo 4 Secundário 2e ciclo 5 Técnico/profissional 6 Superior 7 Outro nível (precisar) _____________ A9- a) Possui uma conta em seu nome num banco? : 1 - SIM 2 - NÃO (se não, ir para alínea c ) b) Se SIM, qual e o nome da instituição : ____________________________________ c) Pode receber dinheiro através do seu telefone celular ? : 1 - SIM 2 - NÃO (Se for não, ir para alínea A9) d) Se :d) Número :______________________e e) Sociedade (Companhia telefónica): _____________________________________________ AECOM - A1 - Questionário Explorador Página 3 sobre 15 A10 – Escolha a coluna segundo o seu acordo ou seu desacordo face às afirmações seguintes: (o inquiridor deve ler cada linha e aguardar a resposta da pessoa que explora) Parcialmente de Parcialmente em Totalmente em Afirmações Totalmente de acordo acordo desacordo desacordo a) A nossa propriedade tem dinheiro para satisfazer as necessidades normais dos seus membros b) A nossa propriedade nem terá jamais a possibilidade de dar emprestado dinheiro ou de dar um pouco de comida a outros que tenham necessidade c) A nossa propriedade pode contar com pessoas fora dela para nos ajudar em caso de necessidade em dinheiro ou em comida d) A nossa propriedade está ainda endividada A11 –SE O OCUPANTE/QUEM EXPLORA E UMA PESSOA MORAL (responder à secção à presente questão (A11) e às secções B e C seguintes) a) Trata-se 1- de uma colectividade/aldeia 2- de um agrupamento de interesse económica 3- de uma associação 4- Outros : especificar __________________ b) Como é o seu nome ? ______________________ c) Possui ela um título fundiário : 1- Sim 2- NÃO se sim, d) qual e o número do título ________________e) Foto de documento NAO :__________: f) Número de membros : ____ g) ) Nome do seu representante : ________________________ e) Número de telefone ; _ ________________ f) Possuidor de uma conta bancária ? 1 – SIM 2- Nao g) Nome da instituição : __________________: SECÇÃO B - PRÉFÉRÊNCIAS DE INDEMNIZAÇÃO (individuo, pessoa moral) a) Qual é a sua preferência em termos de indemnização pelas perdas que podereis suportar? (não ler as respostas) Tipo de indemnização por terras perdidas, as colheitas, as árvores e os equipamentos agrícolas Colocar um único círculo En natura : troca de um terreno perdido por um novo terreno 1 Speces : compensar as perdas em dinheiro 2 Misto : Obter um terreno em substituição de um terreno perdido e compensação pelo reste das perdas e dinheiro 3 Não sabe ou não quer responder, sem opinião expressa 4 Outro, precise : _____________________________________________________ 5 AECOM - A1 - Questionário Explorador Página 4 sobre 15 SECÇÃO C – PREOCUPAÇÕES QUANTO AOS IMPACTOS DA PROPRIEDADE DA LINHA DE INTERCONEXAO E DE POSTES (individuo, pessoa moral) a) Tem preocupações para formular a respeito do estabelecimento da linha eléctrica ? 1- Sim 2- Não - Se sim, quais são elas? AECOM - A1 - Questionário Explorador Página 5 sobre 15 SECCAO D – INFORMAÇÃO SOBRE OS MEMBROS DA PROPRIEDADE Apelido e nome NOME Idade Laços com Sexo Deficiência Ocupação Ocupação ID Participação Rendimento Chefe da /Vulnerabilidade principal principal na exploração médio anual da Indicar a propriedade 1 – M 0 – Alguma doença incurável idade e o 1 – CM - chefe Masculino 1 – Cego agricola da propriedade número 2 – Surdo 0 – Nenhuma ocupação geradora de propriedade ? 1- FCFA da identificra na propriedade em 2– F 3 – Mudo rendimento Numero de a pessoas a propriedade 0 – Nemhuma número e Feminino 4 – Enfermidade/paralisia 1 – Explorador agrícola e/ou 1 – Viveiro 2 – Esposo/sa 2- Dalasi anos membro inferior transformação 2 – trabalho 3 – Filho / filha Gambiano (Colocar 5 – Enfermidade/paralisia 2 – Arboricultura t/ou transformação 3 – Semi / 4 – Cunhado / 0 –para um círculo) membro superior 3 – Pecuária e/ou transformação repiquage 3- Francos cunhada crianças 6 – Deficiente mental 4 – Colheita 4 – Manutenção guineenses 5 – Pai / mãe com 7 – Doença incurável 5 – Artesanato 5 –Colheita 6 – irmã /irmão menos de 6 – Comércio ou restauração 6 – Pós-colheita/ 7 – Outra (a) 1 ano (Coloque um circulo numa ou 7 – Ofício (pedreiro, mecânico, etc.) Transformação familiar em duas respostas) 8 – Manipular 7-Comercializacao 9 – Pessoa prestador de serviço 10 – Funcionário/Contratado (Coloque um circulo 11 – Estudante (Pecuária) numa das « Outro » (precise na linha) respostas) (uma escola de resposta e por questão) D1 D2 D3 D4 D5 D6 D7 D8 D9 D10 D11 01 1 1-M 0 1 2 3 0 1 2 3 CM 2-F 4 5 6 7 4 5 6 7 02 2 3 4 1-M 0 1 2 3 0 1 2 3 5 6 7 0 2-F 4 5 6 7 4 5 6 7 03 2 3 4 1-M 0 1 2 3 0 1 2 3 5 6 7 0 2-F 4 5 6 7 4 5 6 7 04 2 3 4 1-M 0 1 2 3 0 1 2 3 5 6 7 0 2-F 4 5 6 7 4 5 6 7 05 2 3 4 1-M 0 1 2 3 0 1 2 3 5 6 7 0 2-F 4 5 6 7 4 5 6 7 06 2 3 4 1-M 0 1 2 3 0 1 2 3 5 6 7 0 2-F 4 5 6 7 4 5 6 07 2 3 4 1-M 0 1 2 3 0 1 2 3 5 6 7 0 2-F 4 5 6 7 4 5 6 7 AECOM - A1 - Questionário Explorador Página 6 sobre 15 Apelido e nome NOME Idade Laços com Sexo Deficiência Ocupação Ocupação ID Participação Rendimento Chefe da /Vulnerabilidade principal principal na exploração médio anual da Indicar a propriedade 1 – M 0 – Alguma doença incurável idade e o 1 – CM - chefe Masculino 1 – Cego agricola da propriedade número 2 – Surdo 0 – Nenhuma ocupação geradora de propriedade ? 1- FCFA da identificra na propriedade em 2– F 3 – Mudo rendimento Numero de a pessoas a propriedade 0 – Nemhuma número e Feminino 4 – Enfermidade/paralisia 1 – Explorador agrícola e/ou 1 – Viveiro 2 – Esposo/sa 2- Dalasi anos membro inferior transformação 2 – trabalho 3 – Filho / filha Gambiano (Colocar 5 – Enfermidade/paralisia 2 – Arboricultura t/ou transformação 3 – Semi / 4 – Cunhado / 0 –para um círculo) membro superior 3 – Pecuária e/ou transformação repiquage 3- Francos cunhada crianças 6 – Deficiente mental 4 – Colheita 4 – Manutenção guineenses 5 – Pai / mãe com 7 – Doença incurável 5 – Artesanato 5 –Colheita 6 – irmã /irmão menos de 6 – Comércio ou restauração 6 – Pós-colheita/ 7 – Outra (a) 1 ano (Coloque um circulo numa ou 7 – Ofício (pedreiro, mecânico, etc.) Transformação familiar em duas respostas) 8 – Manipular 7-Comercializacao 9 – Pessoa prestador de serviço 10 – Funcionário/Contratado (Coloque um circulo 11 – Estudante (Pecuária) numa das « Outro » (precise na linha) respostas) (uma escola de resposta e por questão) D1 D2 D3 D4 D5 D6 D7 D8 D9 D10 D11 AECOM - A1 - Questionário Explorador Página 7 sobre 15 Partie 2 : PARCELA i) Identificando única da parcela Número de parcela País Lote Troço CLCS - sequencial por país ii) Identificação única do ocupante /quem explora: CLCS Inquiridor no Ocupante/explorador _ Códigos a utilizar País Senegal (SE); Guiné (GC); Guiné Bissau (GB); Gambia (GA) Lote L1b L1a L2 L3 L4 L5 L6a L6b L7 Tan Troço KaBir BirTam TamSam SamMal MalLab LabLin LinKal KalBok BokSal SalBam BamMan ManBis ManTan SomBir SomBri Som Kaolack (Kao); Kaffrine (Kaf); Tambacounda (Tam); Kédougou (Kéd); Goudomp (Gou); Boké (Bok); Kindia (Kin); Mamou (Mam); Labé (Lab); Mali Centre (Mlc); CLCS Lebekere (Leb); Quebo (Que); Mansoa (Man); West Coast (WCo); Lower River (LRi); North Bank (NBa) iii) Número da tabletta iv) Número da máquina fotográfica :_____________v) Número do aparelho GPS :________________________ Data : ___ / ___ / ______(ddd/ mmm / aaa) AECOM - A1 - Questionnaire Occupant/Exploitant Page 8 sur 15 SECTION A- DIREITOS DE OCUPAÇAO A1 - De que parcela de ocupação dispõe? 1 –Ocupação tradicional 2 - Direito de afectação do Estado 3 - Direito de superfície emitido pelo Estado 4- Arrendamento do Estado 5 – Titulo de propriedade 6- Titulo de propriedade 7 – Aluguer /arrendamento Outro, precise ________________ A2- a)Se dispõe de um direito oficial, precise o número de registo deste direito :_________________ b) Tire uma foto do titulo ou documento oficial Número da foto _____: A3- a) Tem essa parcela a título de aluguer? (Paga um montante em género ou em espécie para explorar essa terra) ? 1- - SIM 2 - NAO (Se for sim, vá para a A4) b) Se sim, qual é o preço pago em género ou em espécie? i) em género : ______________ ii) em espécie/dinheiro : _____________ c) Como é nome do proprietário : _________________________ d) Cidade/Tabanca de residência do proprietário : _______________ e) número de telefone do proprietário : _____________ Se o proprietário estiver ausente : inventarie tudo o que tiver na parcela de quem dá para aluguer ou pergunte se tem um representante Nota ao inquiridor : Se o explorador principal for um homem coloque-lhe a questão A5 : A4- a) A sua mulher ou suas mulheres cultivam uma porção bem definida desta parcela (uma porção dedica-se à mulher ou a mulher e soberana e dona dos trabalhos efectuadas nesta parcela) 1- SIM 2- NÃO (se for não vá à secção B) b) Se for sim qual e superfície de terra explorada pela sua mulher ou pelas suas mulheres (m2) ? __________ Se for sim, peca para ver a esposa ou esposas do explorador. Em caso de as duas esposa s trabalharem na mesma parcela, divida arbitrariamente a parcela das mulheres em duas e preencha um questionário, explorando um questionário parcela para cada uma das mulheres e faça o croquis da parcela. Indicar e enumerar as partes exploradas por essas mulheres SECTION B- CULTURAS NO INTERIOR DA LOCAL DA LINHA AECOM - A1 - Questionário Explorador Página 9 sobre 15 ►B1 - a)Na vossa parcela tem culturas que se situam no interior da propriedade? 1- Sim 2- Não (Secção C) b) Si sim, indique a superfície da cultura (m2) que explora e que esta inteiramente situada no interior de propriedade? Especulação Superfície (m2) na propriedade Numero de colheitas 1- Arroz 2- Milho 3- Fundo 4- Mancarra Meses de colheita por anoa No ID 5- Milho 6- Sorgo 7- Mandioca 8- Niébé Colheita 1 Colheita 2 9- Algodão 10 - Legumes 11- Outros, especifique ______________ 1 2 3 4 5 6 7 SECTION C- PASTAGEM PARA ANIMAIS NO LOCAL PARA CONSTRUCAO DO POSTO ►C1 – a) É o vosso próprio gado que pasta no interior da vossa parcela? 1- Sim 2- Não (questão C3 ) C2- Trata-se de uma pastagem livre ou de um espaço fechado? 1- Pastagem livre 2- Espaço fechado C3- O gado de outras explorações agrícolas vêm pastar na vossa parcela ? 1- Sim 2-Não SECCÃO D – ARVORES/PLANTAÇOES NO INTERIOR DA LINHA AECOM - A1 - Questionário Explorador Página 10 sobre 15 D1 – Nesta parcela, existem árvores inteiramente situadas no interior da linha? 1 – SIM (D2) 2 – NAO (Secção E) D2 – Número e descrição de árvores fruteiras e/ou não fruteiras existentes na porção da parcela situadas na linha Número de árvores sobre a parcela segundo Número de arvores sobre a parcela segundo grau de maturidade grau de maturidade Essências Jovens Médio Adulto Essências Jovens Médio Adulto ( não jovem) ( não produtora) (produziu ao (não jovem) (que ainda não (que produzui ao menos uma vez) deu frutos) menos uma vez) 1–Mangueiro enxertado 21 – Prosopis 2- Mangueiro não 22 – Cerisier enxertado 3 – Tamaraneiro 23- Bananeira 4 – Cabaceira 24-Arvores florestais : 5 – Jujubeira Outros : 6 – Balanitès (Soump) 25- 7 – Néré (Oul) 26- 8 – Sclérocareja (Berr) 27- 9 – Palmeira natural . 10- Palmeira melhorada . 11- Ronier . 12 – Citrinos . 13 – Goiabeira 14 – Laranjeira 15 – Papaieira 16 – Abacateira 17 – Queijeiro 18 – Acacia albida (Kadd) 19 – Mancarra 20 – Nim D3- Trata-se de uma plantação e não de árvores isoladas, tire uma ou duas fotos representativas da plantação a) Número da foto 1 : __________ b) Número da foto 2 : ___________ AECOM - A1 - Questionário Explorador Página 11 sobre 15 SECÇÃO E – ESTRUTURAS E EDIFÍCIOS PRINCIPAIS E SECUNDÁRIAS NO INTERIOR DA DA LINHA ECTION D – ARBRES/PLANTATIONS À L’INTERIEUR DE L’EM ▪ E1 – a) Tem estruturas ou edifícios principais (residência, comércio, etc.) e secundários (túmulos, envolcros, poços, equipamento hodro-agrícola, etc.) situadas inteiramente ou em parte no local? 1- SIM 2- NÃO (secção F) Se sim, responda as questões seguintes E1 E2 E3 E4 E5 E6 E7 No Estrutura/equipamento Ponto Coordenadas Número de Tipo de ocupação/ direitos de 1- Casa, Descrição ID GPS (graus décimais) foto utilização 2- Armazém Latitude Longitude Tipo de Longo Largo 3- Hangar construção (m) (m) 1- Propriedade 4- Abrigo para (1,2 ou 3) 2- Arrendamento animais 3- Uso costumeiro 5- Declive, cemitério 4- Utilização com a permissão do 6- Poços 3 proprietário 7- Bacia cimentada 5- Outros: precise 8- Equipamento ____________________ hidro-agrícola 9- Outros: especificar _______________ _ A B C D Tip de construção : 1- Durável : muros em tijolos cozidos, blocos de cimento, cimento e telhado em tule, folha de metal 2- Semi-durável : muros em adobe/banco, tijolo de terre, adobe, bordagens e telhado em tule , em chapa metálica 3- Não- durável : muros de adobe /banco, tijolo de terra, adobe e outro, telhado em palha e palha Assinatura do inquiridor : _____________________________________________ AECOM - A1 - Questionnaire Occupant/Exploitant Page 12 sur 15 SECCAO F – COMENTARIOS DO INQUIRIDOR _________________________________________________________________________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________________________________________________________________ IMPORTANTE Não esquecer Tirar uma foto ao explorador ocupando-o com foto de quem explora ! com o seu número bem visivel (utilizar uma ardosia) ! Tira uma foto do ocupante/explorador com o seu Cartão de Identidade Remeter (dar) ao ocupante /explorador ou à pessoa que respondeu às questões ! a ficha de identificação com sumário de bens potencialmente afecadas devidamente preenchido Se for o caso, indique porquê que o questionário OCUPANTE/EXPLORADOR não está completo : ! 1 - Explorador ausente 2 - Explorador incerto 3 - Explorador desconhecido 5- Autre : ___________________________________________________________ 4 – Nenhum explorador AECOM - A1 - Questionário Explorador Página 13 sobre 15 Croquis da parcela e das suas sub-divisoes (se for necessário) (Indicar o sentido da linha) AECOM - A1 - Questionnaire Occupant/Exploitant Page 14 sur 15 Ficha de identificação do PAP (FIP) com sumário de bens potencialmente afectados1 Identificando de ocupante/que explora : CLCS Inquiridor no Ocupante/Explorador no _ Nome do ocupante/explorador : _______________________________________ Data do inquérito : _____/_____/_2017 dd/ mm Sumário de perdas de terra e de bens EDIFICIO/CASAS / OUTRAS ESTRUTURAS TERRENO ARVORES/PLANTAÇÃO ANEXOS N° de parcela Especulação Superfície ID de Utilização Superfície Tipo de Espécie Número de pés total (m2) no casas ou (m2) construção local estruturas jovens médio aduto Nome e assinatura do Ocupante/Explorador ou representante : ……………………………………………………………………………… Nome e assinatura do inquiridor: …………………………………………..............…………………………………………………………….. 1A produzir em dois exemplares um exemplar a remeter ao explorador /ocupante AECOM - A1 - Questionário Explorador Página 15 sobre 15 Annexo 6 : Decreto de Utilidade Pública (DUP) Annexo 7 : PO 4.12 do Banco Mundial MANUAL OPERACIONAL DO BANCO MUNDIAL OP 4.12 Dezembro 2001 Políticas Operacionais Página 1 de 12 O presente documento é uma traduçao da versão em inglés de OP 4.12, Involuntary Resettlement, com data de Dezembro de 2001, a qual contém o texto autorizado da presente diretiva, conforme aprovada pelo Banco Mundial. No caso de haver alguma incompatibilidade entre o presente documento e a versão em inglés do texto de OP 4.12, com data de Dezembro de 2001, esta última prevalecerá. Reassentamento Involuntário 1 1. A experiência do Banco indica que se o reassentamento involuntário em projetos de desenvolvimento, não for complementado com medidas atenuantes, causa, muitas vezes graves riscos econômicos, sociais e ambientais: os sistemas de produção são desagregados; pessoas deparam-se com um empobrecimento quando perdem o seu patrimônio ou fontes de renda; populações são realocadas para locais onde a respectiva capacidade de produção pode ser menos utilizada e a competição pelos recursos maior; instituições comunitárias e as redes sociais são enfraquecidas; grupos de familiares são dispersados; e a identidade cultural, autoridade tradicional e o potencial para ajuda mútua se perdem ou diminuem. Esta política operacional inclui salvaguardas para orientar e atenuar estes riscos de empobrecimento. Objetivos desta Política 2. O reassentamento involuntário pode provocar danos a longo prazo, empobrecimento e danos ambientais, exceto se medidas apropriadas forem cuidadosamente planejadas e implementadas. Por tais razões, os objetivos genéricos da política do Banco referente a reassentamento involuntário são os seguintes: (a) O reassentamento involuntário deve ser evitado sempre que possível, ou então minimizado, 2 explorando-se todas as alternativas viáveis para o design do projeto. (b) Quando não for possível evitar o reassentamento involuntário, as atividades de reassentamento deverão ser concebidas e executadas como programas de desenvolvimento sustentável, fornecendo-se recursos para investimento suficiente para que as pessoas deslocadas pelo projeto possam participar dos benefícios providos pelo mesmo projeto. 3 Pessoas deslocadas deverão ser consultadas extensivamente e deverão ter oportunidades para participar do planeamento e implementação de programas de reassentamento. 1. “Banco” inclui a IDA; “empréstimos” incluem os créditos, garantias, adiantamentos ou doações do Mecanismo de Preparação de Projetos (PPF); e “projetos” engloba os projetos no âmbito de (a) um programa de empréstimos adaptável; (b) empréstimos para aprendizagem e inovação; (c) PPFs e Fundos de Desenvolvimento Institucional (IDFs) que incluam atividades de investimento; (d) doações no âmbito de “Global Environment Facility “ e Protocolo de Montreal, de que o Banco é a agência implementadora/executante; e (e) subsídios ou empréstimos provenientes de outros dadores que sejam administrados pelo Banco. O termo “projeto” não inclui programas no âmbito de operações de ajuste. “Mutuário” inclui também, quando o contexto o exigir, o avalista ou a agência executora do projeto. 2. Na concepção de metodologias para projetos com a assistência do Banco, deverão também ser tidas em consideração outras políticas do Banco, conforme apropriado. Estas políticas incluem a OP 4.01 Avaliação Ambiental, OP 4.04 Habitats Naturais, OP 4.11 Salvaguarda do Patrimônio Cultural nos Projetos Apoiados pelo Banco, e OD 4.20 Povos Indígenas. 3. O termo “pessoas deslocadas” refere-se a pessoas que tenham sido afetadas em algum dos modos descritos no parágrafo 3 desta OP. Estas políticas foram preparadas para serem utilizadas pelos funcionários do Banco Mundial e não representam necessariamente um tratamento exaustivo do assunto. MANUAL OPERACIONAL DO BANCO MUNDIAL OP 4.12 Dezembro 2001 Políticas Operacionais Página 2 de 12 (c) Pessoas deslocadas deverão ser assistidas nos seus esforços para melhorarem o modo e condições de vida ou pelo menos para restaurar, em termos reais, as condições previamente ao reassentamento ou ao início da implementação do projeto, prevalecendo o qual for mais 4 elevado. 4. As pessoas deslocadas descritas no parágrafo 3(b) deverão ser assistidas nos seus esforços para melhorarem as suas condições de vida ou restaurar os seus modos de vida de forma a manter a sustentabilidade dos parques e áreas protegidas.. Nota: O conjunto da OP e da BP 4.12 substituem a OD 4.30, Realojamento Involuntário. Estas OP e BP aplicam-se a todos os projetos sujeitos à Análise do Conceito do Projeto em data posterior a 1 de Janeiro de 2002. Quaisquer perguntas podem ser dirigidas ao Diretor, Social Development Department (SDV). Estas políticas foram preparadas para serem utilizadas pelos funcionários do Banco Mundial e não representam necessariamente um tratamento exaustivo do assunto. MANUAL OPERACIONAL DO BANCO MUNDIAL OP 4.12 Dezembro 2001 Políticas Operacionais Página 3 de 12 Os Impactos Abrangidos 5 3. Esta política cobre os impactos econômicos e sociais diretos que resultem dos projetos de 6 investimento financiados pelo Banco e que sejam causados por 7 8 (a) A apropriação involuntária de terra que resulte em (i) reassentamento ou perda de abrigo; (ii) perda de ativos ou de acesso a ativos; ou (iii) perda de fontes de renda ou meios de sobrevivência, quer as pessoas afetadas tenham ou não que se deslocar para outra área; ou 9 (b) a restrição involuntária de acesso a parques localmente demarcados por lei, causando impactos adversos aos meios de subsistência de pessoas deslocadas. 4. Esta política vigora com relação a todos os componentes do projetos que resultem no reassentamento involuntário, independentemente da fonte de financiamento, bem como a outras atividades que provoquem o reassentamento involuntário, que no entender do Banco, sejam (a) direta e significantemente relacionadas com o projeto financiado pelo Banco, (b) necessárias para que os objetivos do projeto, conforme descritos no respectivo documento do projeto; e (c) executadas ou cuja execução é planejada concomitantemente ao projeto. 5. Solicitações de orientação quanto à aplicação e âmbito desta política deverão ser endereçados ao 10 Comitê de Reassentamento (ver BP 4.12, para. 7). 5. Nos casos em que haja impactos sociais ou econômicos indiretos, é boa prática do Mutuário empreender uma avaliação social e executar medidas destinadas a minimizar e atenuar os impactos econômicos e sociais adversos, sobretudo quando incidem em grupos pobres e vulneráveis. Outros impactos ambientais, sociais e econômicos que não resultem da alienação de terra podem ser identificados e solucionados através de avaliações ambientais e outros relatórios e instrumentos do projeto. 6. Esta política não se aplica a restrições impostas ao acesso a recursos naturais no âmbito de projetos comunitários, ou seja, quando a comunidade que usa os recursos decide limitar o acesso a esses recursos, desde que exista uma avaliação satisfatória na opinião do Banco de que o processo de tomada de decisões da comunidade está correto e que oferece meios para identificação das medidas apropriadas destinadas a mitigar os impactos adversos, caso existam, que se fazem sentir sobre os elementos vulneráveis da comunidade. Esta política não cobre refugiados de desastres naturais, guerra ou conflitos civis (ver OP/BP 8.50, Assistência de Emergência à Recuperação). 7. Para fins desta política, “involuntário” significa quaisquer ações que possam ser tomadas sem o consentimento informado ou possibilidade de escolha da pessoa deslocada. 8. “Terra” inclui qualquer coisa que cresça ou esteja permanentemente ligada ao solo, tais como edifícios ou cultivos. Esta política não se aplica a regulamentos sobre recursos nacionais a nível nacional ou regional com o intuito de promover a sua sustentabilidade, tais como gestão de bacias hidrográficas, gestão de águas subterrâneas, gestão de pescas, etc. Esta política também não se aplica a disputas entre as partes em projetos de atribuição de direitos de propriedade imobiliária, embora seja prática aconselhável que o mutuário efetue uma avaliação social e implemente medidas destinadas a minimizar e atenuar os impactos sociais adversos, especialmente os que afetam os grupos pobres e vulneráveis. 9. Para fins desta política, a limitação involuntária de acesso cobre as restrições ao uso de recursos impostas às populações que vivem fora do parque ou da área protegida, ou aos que continuam a viver no parque ou na área protegida durante e depois da execução do projeto. No caso em que sejam criados novos parques e áreas protegidas, como parte do projeto, as pessoas que percam a sua casa ou outros bens estão cobertas ao abrigo do para. 3(a). As pessoas que percam a sua habitação nos parques e áreas protegidas existentes estão também cobertas no âmbito do para. 3(a). Estas políticas foram preparadas para serem utilizadas pelos funcionários do Banco Mundial e não representam necessariamente um tratamento exaustivo do assunto. MANUAL OPERACIONAL DO BANCO MUNDIAL OP 4.12 Dezembro 2001 Políticas Operacionais Página 4 de 12 Medidas Necessárias 6. Para endereçar os impactos referidos no para. 3 (a) desta política, o Mutuário prepara um plano de reassentamento ou um sistema de política de reassentamento (ver paras. 25-30) que inclua o seguinte: (a) O plano de reassentamento ou sistema de política de reassentamento deve incluir medidas destinadas a assegurar que as pessoas deslocadas sejam (i) informadas sobre as suas opções e direitos relacionadas ao reassentamento; (ii) consultadas sobre o respectivo reassentamento, oferecidas opções e providas com alternativas para o reassentamento que sejam técnica e economicamente viáveis; e 11 12 (iii) compensadas imediata e eficazmente ao custo de substituição pela perda de bens que se possam atribuir diretamente ao projeto. (b) Se os impactos incluirem a nova fixação física, o plano de reassentamento ou o sistema de política de reassentamento incluem medidas para garantir que as pessoas deslocadas deverão (i) receber assistência (tal como subsídios de mudança) durante o reassentamento; e (ii) receber habitação residencial ou locais para habitação, ou, conforme seja necessário, terrenos agrícolas no qual a combinação de um potencial de produção, vantagens de 13 localização e outros fatores sejam pelo menos equivalentes ao do local anterior. (c) Sempre que seja necessário para alcançar os objetivos da política, o plano de reassentamento ou o sistema de política de reassentamento incluirão também medidas para assegurar que às pessoas deslocadas (i) seja oferecido, após a deslocação, apoio durante um período de transição, com base numa estimativa razoável do tempo provável necessário para restaurar os seus meios de 14 sobrevivência e condições de vida; e 10. The Resettlement Sourcebook (a ser publicado) presta orientação aos funcionários sobre as boas práticas a seguir nesta política. 11. “Custo de substituição” é o método para calcular os valores de bens para determinar o montante suficiente para substituir os bens perdidos e cobrir os custos de transação respectivos. Ao aplicar-se este método de avaliação, não deverá ser tida em conta a depreciação de estruturas e bens (para uma definição detalhada de custo de substituição, ver Anexo A, nota de rodapé 1). Para os prejuízos que não possam ser facilmente avaliados ou compensados em termos monetários (por exemplo, acesso a serviços públicos, clientes e fornecedores; ou a áreas de pesca, pastoreio ou florestais), far-se-ão esforços para que se estabeleça um acesso a recursos e oportunidades econômicas equivalentes e culturalmente aceitáveis. Quando a lei nacional não cumprir o padrão de compensação de custo de substituição integral, a compensação prevista na lei nacional é suplementada por medidas adicionais necessárias para satisfazer o padrão de custo de substituição. Este tipo de assistência adicional é distinta da assistência ao reassentamento a ser prestada ao abrigo de outras cláusulas do para. 6. 12. Se o remanescente do bem que está a ser expropriado não for economicamente viável, serão prestadas compensação e outra assistência ao reassentamento como se tivesse sido expropriada a totalidade do bem. 13. Os bens alternativos são fornecidos com acordos de direitos de posse adequados. O custo da habitação residencial, locais para residência, instalações para negócios e terrenos agrícolas alternativos pode ser subtraído no todo ou em parte da indenização a pagar pela perda correspondente de patrimônio. Estas políticas foram preparadas para serem utilizadas pelos funcionários do Banco Mundial e não representam necessariamente um tratamento exaustivo do assunto. MANUAL OPERACIONAL DO BANCO MUNDIAL OP 4.12 Dezembro 2001 Políticas Operacionais Página 5 de 12 (ii) seja prestada assistência para desenvolvimento além das medidas de compensação descritas no parágrafo 6(a) (iii), tais como preparação da terra, facilidades de crédito, formação profissional ou oportunidades de emprego. 7. Nos projetos que envolvam restrição involuntária de acesso a parques e áreas protegidas estabelecidas por lei (ver para. 3(b)), a natureza das restrições, bem como o tipo de medidas necessárias para mitigar impactos adversos, é determinada com base na participação das pessoas deslocadas durante a concepção e implementação do projeto. Em tais casos, o Mutuário prepara um sistema processual aceitável para o Banco, descrevendo o processo participativo segundo o qual (a) componentes específicas do projeto sejam preparados e implementados ; (b) critérios de qualificação das pessoas deslocadas sejam estabelecidos; (c) medidas para assistir pessoas deslocadas nos seus esforços para melhorar a subsistência, ou pelo menos, recuperá-los, em termos reais, enquanto, mantendo paralelamente a sustentatibilidade do parque ou da área protegida sejam identificadas; e (d) conflitos em potencial envolvendo pessoas deslocadas sejam resolvidos. O sistema processual inclui também uma descrição dos acordos para implementar e monitorar o processo. 8. Para alcançar os objetivos desta política, presta-se atenção especial às necessidades de grupos vulneráveis dentre os quais estejam as pessoas deslocadas, especialmente aqueles abaixo da linha de 15 pobreza, sem terra, idosos, mulheres e crianças, povos indígenas, minorias étnicas ou outras pessoas deslocadas que não estejam protegidas pela legislação doméstica relacionada a indenização por expropriação. 9. A experiência do Banco mostra que o reassentamento de povos indígenas com modos de produção tradicional baseados na terra é particularmente complexa e pode ter impactos adversos significativos quanto à sua identidade e sobrevivência cultural. Por este motivo, o Banco só se satisfaz quando o Mutuário tenha explorado todos os modelos de projeto viáveis alternativos com vista a evitar a deslocação física destes grupos. Quando não for praticável, dá-se preferência a estratégias de reassentamento com base na terra para estes grupos (ver para. 11) que sejam compatíveis com as suas preferências culturais e preparadas com a participação destes interessados (ver Anexo A, para. 11). 10. A implementação das atividades de reassentamento está relacionada à execução da componente de investimento do projeto destinada a assegurar que não exista nenhum reassentamento nem restrição de acesso antes de estarem em vigor as medidas necessárias para o reassentamento. Com relação aos impactos sob o para. 3 (a) desta política, tais medidas incluem a prestação de compensação e de outra assistência necessária para o reassentamento, antes do deslocamento, e a preparação e provisão de locais de reassentamento com instalações adequadas, sempre que necessário. Em particular, a expropriação de terra e bens associados só pode acontecer depois de ter sido paga a indenização e, quando for o caso, de terem sido disponibilizados os locais de reassentamento e subsídios de mudança às pessoas deslocadas. Quanto aos 14. Tal apoio pode tomar a forma de empregos a curto prazo, apoio à subsistência, manutenção do salário ou acordos similares. 15. Ver OD 4.20, Povos Indígenas. Estas políticas foram preparadas para serem utilizadas pelos funcionários do Banco Mundial e não representam necessariamente um tratamento exaustivo do assunto. MANUAL OPERACIONAL DO BANCO MUNDIAL OP 4.12 Dezembro 2001 Políticas Operacionais Página 6 de 12 impactos sob o para. 3 (b) desta política, as medidas para assistir pessoas deslocadas serão executadas de acordo com o plano de ação parte do projeto (ver para. 30). 11. Quanto às pessoas deslocadas cuja subsistência seja baseada no uso da na terra dever-se-á dar preferência a estratégias de reassentamento em terrenos. Estas estratégias podem incluir reassentamento em terrenos públicos (ver nota de rodapé 1 acima), ou em terrenos privados adquiridos ou comprados para reassentamento. Nos casos em que seja oferecida terra em substituição, as pessoas contempladas recebem terreno em que o potencial de produção, vantagens de localização e outros fatores combinados sejam pelo menos equivalentes aos da terra tomada. Nos casos em que a opção preferida pelas pessoas deslocadas não seja terra, ou a oferta de terra afete negativamente a sustentatibilidade do parque ou da área 16 protegida, ou não exista terra suficiente disponível a um preço razoável, opções não baseadas na terra, fundadas em oportunidades de trabalho ou emprego por conta própria devem ser providas além de compensação em dinheiro pela perda da terra e outros bens. A falta de terra adequada tem de ser demonstrada e documentada de maneira satisfatória para o Banco. 12. O pagamento em dinheiro pela perda de patrimônio pode ser a solução adequada nos casos em que (a) as subsistências tenham por base a terra mas a terra expropriada pelo projeto seja apenas uma fração 17 reduzida da propriedade e a restante seja economicamente viável; (b) existam mercados ativos de terra, habitação e trabalho, as pessoas deslocadas utilizem esses mercados e exista uma oferta suficiente de terra e habitação, ou (c) as subsistências não assentem na terra. Os níveis de compensação em dinheiro deverão ser suficientes para cobrir a substituição da terra e outros bens perdidos ao custo de substituição integral nos mercados locais. 13. Para impactos sob o para. 3(a) desta política, o Banco exige também o seguinte: (a) Informações pontuais e relevantes, consultas sobre as opções de reassentamento, e oportunidade para participar no planeamento, execução e monitoramento do reassentamento sejam oferecidas às pessoas deslocadas e suas comunidades, e quaisquer comunidades que estejam a acolhê-las. Sejam criados mecanismos de reclamação apropriados e acessíveis para estes grupos. (b) Nos novos locais de reassentamento ou nas comunidades acolhedoras, sejam fornecidas infra- estruturas e serviços públicos, conforme necessário, para melhorar, restaurar ou manter o grau de acesso e níveis de serviço aos deslocados e comunidades acolhedoras. Recursos alternativos ou idênticos sejam fornecidos para compensar a perda de acesso aos recursos comunitários (tais como áreas de pesca, pastoreio, combustível ou forragem). (c) Os padrões de organização comunitária apropriados às novas circunstâncias se baseiam em escolhas feitas pelas pessoas deslocadas . Na medida do possível, as instituições sociais e culturais existentes pelas pessoas deslocadas e de qualquer comunidade acolhedora sejam preservadas e as preferências das pessoas deslocadas relativamente ao novo local para as comunidades e grupos preexistentes sejam respeitadas. 16. Ver OP 4.04, Habitats Naturais. 17. Como princípio geral, esta solução aplica-se se a terra expropriada representar menos de 20% da área produtiva total. Estas políticas foram preparadas para serem utilizadas pelos funcionários do Banco Mundial e não representam necessariamente um tratamento exaustivo do assunto. MANUAL OPERACIONAL DO BANCO MUNDIAL OP 4.12 Dezembro 2001 Políticas Operacionais Página 7 de 12 18 Qualificação para o Direito aos Benefícios 14. Após identificação da necessidade de reassentamento involuntário num projeto, o Mutuário levanta um censo para identificar as pessoas que vão ser afetadas pelo projeto (ver o Anexo A, para. 6(a)), para determinar quem poderá se candidatar à assistência, e desestimular o influxo de pessoas que não preencham os requisitos para a assistência. O Mutuário desenvolve também um procedimento, que o Banco considere satisfatório, para a adoção de critérios que permitam estabelecer quais as pessoas deslocadas que se qualificam para o pagamento de compensação e de outra assistência para reassentamento. O procedimento inclui cláusulas para um processo de consultas significativo com as pessoas deslocadas e comunidades afetadas, autoridades locais e, quando for o caso, de organizações não governamentais (ONGs), e especifica os mecanismos de reclamação. 18. Os paras. 13 a 15 não se aplicam aos impactos referidos no para. 3(b) desta política. Os critérios de qualificação para as pessoas deslocadas referidas em 3 (b) estão cobertas pelo sistema processual (ver paras. 7 e 30). Estas políticas foram preparadas para serem utilizadas pelos funcionários do Banco Mundial e não representam necessariamente um tratamento exaustivo do assunto. MANUAL OPERACIONAL DO BANCO MUNDIAL OP 4.12 Dezembro 2001 Políticas Operacionais Página 8 de 12 15. Critérios para Classificação. As pessoas deslocadas são classificadas sob um dos seguintes grupos: (a) os que têm direitos legais sobre a terra (incluindo os direitos consuetudinários e tradicionais reconhecidos pela lei do país); (b) os que não têm direitos legais à terra no momento em que o censo se inicia mas têm pretensão a essa terra ou bens—desde que essas pretensões sejam reconhecidas pelas leis do país ou venham a ser reconhecidas mediante um processo identificado no plano de reassentamento (ver 19 Anexo A, para. 7(f)); e (c) os que não têm qualquer direito legal ou pretensão sobre a terra que ocupam reconhecidos. 16. As pessoas abrangidas pelo para. 15(a) e (b) recebem compensação pela terra que perdem, bem como outra assistência em conformidade com o para. 6. As pessoas na situação descrita no para. 15(c) 20 recebem assistência ao reassentamento em vez de compensação pela terra que ocupam, e outra assistência que seja necessária para se alcançarem os objetivos desta política, caso ocupem a área do 21 projeto antes da data para o abandono da terra estipulada pelo Mutuário e aceitável pelo Banco. As pessoas que se estabeleçam na área depois da data estipulada não têm direito a compensação nem a qualquer forma de assistência ao reassentamento. Todas as pessoas incluídas sob o para. 15(a), (b), ou (c) recebem compensação pela perda de bens que não sejam terra. Planejamento, Implementação e Monitoração para Reassentamento 17. Para atingir os objetivos desta política, utilizam-se diferentes instrumentos de planejamento, dependendo do tipo de projeto: (a) todas as operações que envolvam reassentamento involuntário necessitam de um plano de reassentamento ou de um plano resumido de reassentamento, a não ser que haja determinação específica em contrário (ver para. 25 e Anexo A); (b) é necessário um sistema de política de reassentamento para as operações referidas nos paras. 26 a 30 que possam acarretar um reassentamento involuntário, exceto se houver uma determinação específica em contrário (ver Anexo A); e (c) projetos que incluam restrição de acesso de acordo com o para. 3(b) necessitam de um sistema processual (ver para. 31). 18. Cabe ao Mutuário a responsabilidade de preparar, implementar e monitorar um plano de reassentamento, um sistema de política de reassentamento ou um sistema processual (os “instrumentos de reassentamento”), conforme seja o caso, que estejam em conformidade com esta política. O instrumento 19. Essas pretensões podem ser decorrentes de uma posse adversa, de uma posse continuada de terrenos públicos em que o governo não iniciou uma ação de despejo (ou seja, com a autorização implícita do governo) ou de uma lei e uso consuetudinários e tradicionais, etc. 20. A assistência ao reassentamento pode consistir de terra, outros ativos, dinheiro, emprego e outros, conforme seja adequado. 21. Normalmente, esta data de abandono é a data em que começa o censo. A data de abandono pode também ser a data em que foi demarcada a área do projeto, anterior ao censo, desde que tenha havido uma divulgação ao público eficaz sobre a área demarcada, e uma disseminação, sistemática e contínua, posterior à referida demarcação, de forma a evitar a fixação de mais população. Estas políticas foram preparadas para serem utilizadas pelos funcionários do Banco Mundial e não representam necessariamente um tratamento exaustivo do assunto. MANUAL OPERACIONAL DO BANCO MUNDIAL OP 4.12 Dezembro 2001 Políticas Operacionais Página 9 de 12 de reassentamento apresenta uma estratégia para atingir estes objetivos e inclui todos os aspectos do reassentamento proposto. O compromisso do Mutuário em executar um reassentamento bem sucedido e a sua capacidade de execução representam uma determinante chave na participação do Banco num projeto. 19. O planejamento do reassentamento compreende uma triagem inicial, determinação das questões fundamentais, escolha de instrumento de reassentamento e informação necessária para preparar o componente ou sub-componente do reassentamento. O âmbito e o nível de detalhe dos instrumentos de reassentamento variam com a magnitude e complexidade do reassentamento. Ao preparar a componente de reassentamento, o Mutuário se baseia em conhecimentos sociais, técnicos e legais apropriados e em 22 organizações de âmbito comunitário e ONGs. O Mutuário informa potenciais pessoais deslocados de início, sobre aspectos de reassentamento do projeto e leva em consideração as suas opiniões na concepção do projeto. 20. Os custos integrais das atividades de reassentamento necessários para atingir os objetivos do projeto estão incluídos nos custos totais do projeto. Os custos de reassentamento, bem como os custos de outras atividades do projeto, são tratados como despesa em conta dos benefícios econômicos do projeto; e quaisquer benefícios líquidos da população reassentada (comparativamente às circunstâncias “sem o projeto”) são adicionados à corrente de benefícios do projeto. As componentes de reassentamento ou projetos isolados de reassentamento não precisam ser economicamente viáveis, mas devem ser eficazes em função dos custos. 21. O Mutuário garante que o Plano de Execução do Projeto seja totalmente consistente com o instrumento de reassentamento. 22. Como condição para avaliar dos projetos que envolvam reassentamento, o Mutuário fornece ao Banco uma minuta do instrumento de reassentamento relevante que esteja em conformidade com esta política e publica-o, em local acessível à população deslocada e ONGs locais, de uma forma, maneira e linguagem que sejam compreendidas por todos. Uma vez que o Banco aceite este instrumento como fornecendo uma base adequada para a avaliação do projeto, o Banco torna-a pública através do InfoShop. Depois de o Banco ter aprovado o instrumento final de reassentamento, o Banco e o Mutuário divulgam- 23 no publicamente de novo e da mesma maneira. 23. As obrigações do Mutuário de executar o instrumento de reassentamento e de manter o Banco informado do progresso na implementação do projeto constam dos acordos legais do projeto. 24. O Mutuário é responsável por monitorar adequadamente e avaliar as atividades descritas no instrumento de reassentamento. O Banco supervisiona regularmente a implementação do reassentamento para determinar o cumprimento do instrumento de reassentamento. Após conclusão do projeto, o Mutuário efetua uma avaliação para determinar se os objetivos do instrumento de reassentamento foram alcançados. A avaliação leva em conta as condições iniciais e os resultados do monitoramento do 22. Para os projetos de alto risco ou muito controversos, ou que envolvam atividades de reassentamento significativas e complexas, o Mutuário deverá normalmente contratar um painel consultivo de especialistas em reassentamento, reconhecidos internacionalmente e independentes, para dar parecer sobre todos os aspectos do projeto relevantes para as atividades de reassentamento. A dimensão, papel e freqüência dos encontros depende da complexidade do reassentamento. Se forem estabelecidos painéis independentes de parecer técnico, no âmbito da OP 4.01, Avaliação Ambiental, o painel de reassentamento pode formar ser parte do painel de peritos ambientais. 23 Ver BP 17.50, Disclosure of Operational Information (a ser publicada) para uma informação detalhada sobre procedimentos. Estas políticas foram preparadas para serem utilizadas pelos funcionários do Banco Mundial e não representam necessariamente um tratamento exaustivo do assunto. MANUAL OPERACIONAL DO BANCO MUNDIAL OP 4.12 Dezembro 2001 Políticas Operacionais Página 10 de 12 reassentamento. Se a avaliação demonstrar que tais objetivos não podem ser atingidos, o Mutuário deverá propor medidas de acompanhamento que possam servir de base para a supervisão contínua do Banco, conforme o Banco considere apropriado (ver também BP 4.12, para. 16). Instrumentos do Reassentamento Plano de Reassentamento 25. A minuta do plano de reassentamento que conforme esta política é uma condição para a avaliação 24 (ver Anexo A, paras. 2-21) para os projetos referidos no para. 17(a) acima. No entanto, quando os 25 impactos sofridos pela totalidade da população deslocada forem menores, ou quando a população deslocada for inferior a 200 pessoas pode-se concordar com o Mutuário em um plano de reassentamento resumido (ver Anexo A, para. 22). Aplicam-se os procedimentos para a divulgação das informações descritos no para. 22. Sistema de Política de Reassentamento 26. Para as operações de investimento setorial que possam acarretar um reassentamento involuntário, o Banco exige que a agência executora do projeto selecione os subprojetos a serem financiados pelo Banco para garantir a sua conformidade com esta política. Para essas operações, o Mutuário apresenta, antes da avaliação, um sistema de política de reassentamento que siga as regras desta política (ver Anexo A, paras. 23-25). Tal sistema também calcula, tanto quanto possível, o número total de pessoas a serem deslocadas e os custos gerais para o reassentamento. 27. Com relação às operações financeiras intermediárias que involvam um reassentamento involuntário, o Banco requer que o intermediário financeiro (FI) selecione os subprojetos a serem financiados pelo Banco para garantir a sua consistência com esta política. Para estas operações o Banco impõe que, antes da avaliação, o Mutuário ou o FI apresentem ao Banco um sistema de política de reassentamento de acordo com esta política (ver Anexo A, paras. 23-25). Tal sistema inclui ainda uma avaliação da capacidade institucional e procedimentos de cada um dos intermediários financeiros (FIs) responsáveis pelo financiamento de subprojetos. Quando, no entender do Banco, não estiver previsto nenhum reassentamento nos subprojetos a serem financiados pelo FI, não há necessidade de um sistema de política de reassentamento. Entretanto, os acordos legais especificam a obrigação dos FIs obterem um plano de reassentamento consistente com esta política dos potenciais sub-mutuários, caso algum subprojeto venha a dar origem a reassentamento. Para todos os subprojetos que envolvam reassentamento, o plano de reassentamento é submetido ao Banco antes de o subprojeto receber a aprovação para financiamento do Banco. 26 28. Para qualquer outro projeto com múltiplos subprojetos assistido pelo Banco que possam originar reassentamento involuntário, o Banco exige que seja apresentado ao Banco uma minuta preliminar de reassentamento em conformidade com esta política, antes da avaliação do projeto, a menos que, por causa da natureza e concepção do projeto ou de um subprojeto ou subprojetos específicos (a) não se possa 24. Pode ser feita uma exceção a este requisito em circunstâncias extraordinárias (tais como as operações de recuperação de emergência) com a aprovação da Gestão do Banco (ver BP 4.12, para. 8). Em tais casos, a aprovação do Banco estipula um calendário e orçamento para a elaboração de um plano de reassentamento. 25. Os impactos são considerados “menores” se as pessoas afetadas não forem fisicamente deslocadas e só tiverem perdido menos de 10% do seu patrimônio produtivo. 26. Para efeitos deste parágrafo, o termo “subprojeto” inclui componentes e subcomponentes. Estas políticas foram preparadas para serem utilizadas pelos funcionários do Banco Mundial e não representam necessariamente um tratamento exaustivo do assunto. MANUAL OPERACIONAL DO BANCO MUNDIAL OP 4.12 Dezembro 2001 Políticas Operacionais Página 11 de 12 determinar a zona de impacto dos subprojetos, ou (b) embora se conheça a zona de impacto, não se possa determinar a delimitação da sua localização. Nestes casos, o Mutuário apresenta um sistema de política de reassentamento consistente com esta política, antes da avaliação (ver Anexo A, paras. 23-25). Quanto aos outros subprojetos que não se incluam nos critérios descritos acima, é necessário apresentar um plano de reassentamento conforme a esta política antes da avaliação do projeto. 29. Para cada subprojeto incluído num projeto descrito no para. 26, 27 ou 27 que possa implicar reassentamento, o Banco requer que lhe seja apresentado para aprovação um plano de reassentamento ou um plano resumido de reassentamento, antes de o subprojeto ser aceito para financiamento do Banco. 30. Para os projetos descritos nos paras. 26-28 acima, o Banco pode concordar, por escrito, que os planos de reassentamento de um subprojeto sejam aprovados pela agência executora do projeto ou um organismo governamental responsável ou um intermediário financeiro, sem a análise prévia do Banco, desde que tal agência tenha demonstrado capacidade institucional adequada para analisar os planos de reassentamento e assegurar a sua conformidade com esta política. Qualquer delegação de poderes e recursos para a aprovação dos planos de reassentamento por tal agências em desacordo com a política do Banco, estão sujeitos às provisões contidas nos acordos jurídicos do projeto. Em tais casos, a implementação dos planos de reassentamento está sujeita à análise a posteriori do Banco. Sistema Processual 31. Com relação aos projetos que envolvam restrição de acesso de acordo com o para. 3(b) acima, o Mutuário fornece ao Banco como uma condição para a avaliação uma minuta de sistema processual que esteja em conformidade com as provisões relevantes desta política. Além disso, durante a implementação do projeto e antes da aplicação da restrição, o Mutuário prepara um plano de ação, satisfatório para o Banco, que descreva as medidas específicas a serem tomadas para ajudar as pessoas deslocadas e os acordos para a sua execução. O plano de ação pode ter a forma de um plano de gestão dos recursos naturais preparado para o projeto. Assistência ao Mutuário 32. Para apoiar os objetivos desta política, o Banco pode, a pedido do Mutuário, auxiliar o Mutuário e outras entidades pertinentes, com a prestação de (a) assistência para avaliar e reforçar as políticas, estratégias, sistemas jurídicos e planos específicos de reassentamento, a nível nacional, regional ou sectorial; (b) financiamento de assistência técnica para reforçar as capacidades das agências responsáveis pelo reassentamento, ou das pessoas afetadas para participarem mais eficazmente nas operações de reassentamento; (c) financiamento de assistência técnica para o desenvolvimento de políticas, estratégias e planos específicos de reassentamento e para a implementação, monitoramento e avaliação das atividades de reassentamento; e (d) financiamento dos custos de investimento do reassentamento. 33. O Banco pode financiar um componente do investimento principal que cause o deslocamento e exija o reassentamento, ou um projeto de reassentamento isolado com cláusulas adequadas de condicionalidade Estas políticas foram preparadas para serem utilizadas pelos funcionários do Banco Mundial e não representam necessariamente um tratamento exaustivo do assunto. MANUAL OPERACIONAL DO BANCO MUNDIAL OP 4.12 Dezembro 2001 Políticas Operacionais Página 12 de 12 recíprocas, processado e executado paralelamente ao investimento que gera o deslocamento. O Banco pode financiar o reassentamento mesmo quando não está a financiar o investimento principal que causa a necessidade de reassentamento. 34. O Banco não faz desembolsos em favor de compensações em dinheiro ou outro tipo de assistência ao reassentamento paga em numerário, ou conta o custo da terra (incluindo compensação para compra de terra). Pode, no entanto, financiar o custo de melhoria da terra associado com atividades de reassentamento. Estas políticas foram preparadas para serem utilizadas pelos funcionários do Banco Mundial e não representam necessariamente um tratamento exaustivo do assunto. Annexo 8 : PO 4.12 do Banco Mundial Exemplos de fichas en preparação para a execução do PAR 8a : Ficha de informação sobre o PAR e os bens atingidos 8b : Ficha de atestação de ocupação costumeira 8c : Ficha de registo e de tratamento de reclamação 8d : Ficha de acordo e de compensação ORGANIZAÇÃO PARA A VALORIZAÇÃO DO RIO GÂMBIA PROJETO ENERGIA FICHA DE INFORMAÇÃO SOBRE O PAP CATEGORIA: …… ……… CODIGO: …………… Senhor (a): ……………………………………………………………… Sexo: FOTO Data e lugar de nascimento: …………………………………………………………………….. Nacionalidade:…….……… País: ………………….Região :……………………… CLCS : …… Ocupação principal da PAP: N° BI : …………… FOTO PAP Telefone PAP : ………………………………………….. da propriedade/u nidade familiar Casado : Solteiro : Viúvo : Viúva : matrimonial e membros Accao Número de filhos : Rapazes : Raparigas Outras pessoas a seu cargo Superfície Valor monetário: Modo de compensação Localizacao e avaliacao dos 1. Terra --------------------------------------------------- ------------------------------- • Uso habitacional ----------------------------------------- ----------------------- bens impactados • Uso agrícola 2. Outros tipos de bens perdidos Perda de árvores de fruto • Perda de árvores florestais • Perda de árvores florestais utilitárias privadas • Perda de edifícios • Outros Nível e tipo de vulnerabilidade: Total indemnização Cheque Conta Bancária: ---------------------- Posto à disposição Outras formas de Banco : --------------------------------- pagamento pagamento Opcoes de Identidade Bancária: ---------------------- OBSERVAÇÕES Atestação de ocupação tradicional Eu, abaixo assinado,…...…………………………………………………………, Chefe de Aldeia ou (Chefe tradicional) de……………………………………………… declaro sob compromisso de honra que o (a) Senhor (a)………………………………………, titular do BI N° ………………………………., recenseado (a) na parcela de habitação/agrícola n°……..de uma superfície de …..m² por ocasião do inquérito parcelar no quadro na execução do Projeto de Linha de interconexão do Projeto Energia da OMVG, é reconhecido (a) pela Comunidade como proprietário tradicional do terreno não registado que ele ocupa de forma contínua há ………….. anos. Esta ocupação nunca foi objecto de contestação. Para fazer fé e servir quando convier a presente Atestacao e emitida para servir e constar onde convier a quem de direito. Feita em ……………, ……………….20…. O Chefe da Aldeia, O Chefe Tradicional, Aprovação da Autoridade Administrativa ou da Comunidade OMVG Projeto Energia Oréade Brèche/ISL FICHA DE RECLAMAÇÃO Data : Queixoso Apelido, Nome : Localidade de residência : N° de propriedade ( MOTIVO DA QUEIXA (Descrição detalhada da versão apresentada pelo queixoso …………………………………………………………………………………………………………………………………………………………… …………………………………………………………………………………………………………………………………………………………… …………………………………………………………………………………………………………………………………………………………… …………………………………………………………………………………………………………………………………………………………… …………………………………………………………………………………………………………………………………………………………… …………………………………………………………………………………………………………………………………………………………… …………………………………………………………………………………………………………………………………………………………… ………………………………………………………………………………………………………………………………………………………….. Assinatura SEGUIMENTO DA LA P (Explicação do Procedimento que será seguido (verificação no terreno, nova discussão e se não estiver de acordo, o queixoso vai à justiça) la OBSERVAÇÕES : …………………………………………………………………………………………………………………………………………………………… …………………………………………………………………………………………………………………………………………………………… …………………………………………………………………………………………………………………………………………………………… …………………………………………………………………………………………………………………………………………………………… …………………………………………………………………………………………………………………………………………………………… Local…………………………., Data…………………………… Assinatura do ignature Do do O Presidente da Comissão queixos Quadro, Política de Reinstalação das Populações (CPR) Pagina 1 OMVG Projeto Energia Oréade Brèche/ISL RESPOSTA DO QUEIXOSO ................................................................................................................................................................... ................................................................................................................................................................... ................................................................................................................................................................... .................................................................................................................................................... ............... ................................................................................................................................................................... ................................................................................................................................................................... ................................................................................................................................................................... ........................................................................................................................................................ Local.................................., Data................................. Assinatura do queixoso RESOLUÇÃO ................................................................................................. ......................................................... .......................................................................................................................................................... ............................................................................................................................. ............................. .......................................................................................................................................................... ............................................................................................................................. ............................. ............................................................................................................................. ............................. .................................................................................................... ...................................................... ........................................................................................................................................................ Assinatura do queixoso O Presidente da Comissão Quadro Política de Reinstalação das Populações (QPRP) 2 Pagina ORGANIZAÇÃO PARA A VALOTRIZAÇÃO DO RIO GÂMBIA PROJETO ENERGIA Acordo individual --------------------- Plano de Ação de Riinstalacao : Codigo PAP : Entre o Senhor Apelido e nome (s) : Data e lugar d de nascimento : B. n° /Passaporte : Endereco : De uma parte , e Alto Comissario da Organizacao para a Valorizacao do Rio Gambia (HC/OMVG) O.M.V.G Edificio Sérigne Bassirou Mbacké, Rua deOuakam, Tél : + 221 33 859 28 45, Fax : + 221 33 864 29 88 Dakar –Senegal, representante dos Quatro Estados tats Membro da Organizacao Da outra pate , Com vista a implementacao do Plano de Accoes de Reinstalacao (PAR) para os trabalhos da a linha de interconexao do Projet Energia e em referencia aos Decretos de Utilidade Pública (DUP) adoptados nos quatro (4) países s membro para por à disposição terrnos do Projecto acordo o que se segue : Artigo primeiro : Senhor / Senhora ………………………………………………………………….... titular de ou exercendo uma actividade da no terreno l’emprise do Projeto………………………………………………………………………. e sita no local de trabalhos do Loet ----, e considerado (a) como Pessoa Afectada pelo Projeto (PAP) ao abrigo do PO 4.12 doBanco Mundial em matieria de reinstalação . A OMVG se compromete a aplicar esta politica no quadro dos Projetos sob sua responsabilidadeOM engagé à appliquer cette politique dans le cadre des projets sous sa responsabilité. Artigo 2 : A este titulo , ele ou ela consente, sem impedimento ou influencia de nenhuma natureza , a libertar o terreno ocupado em contrapartida de uma compensação integral e efetiva libérer l’emprise occupée en contrepartie d’ ORGANIZAÇÃO PARA A VALOTRIZAÇÃO DO RIO GÂMBIA PROJETO ENERGIA Artigo 3 : Depois ter sido devidamente informado sobre as diferentes que sao oferecidas ou abertas o (a) Senhor(a) …………….. reitera a sua escolha em receber r :  Uma compensacao integral em espécie no montante total de ………. (…..) FCFA cobrindo as perdas mencionadas na ficha PAP que se junta ao seu processo individual .  Uma compensacao principal em natureza para por a disposicao num prazo maximo de e deux (02) meses a contar da data da assinatura desse entendimento pelas partes de uma parcela de uma superficie de ……..m2 equivalente a menos da superfície bruta perdida . Ain Ainda o PAP recebera uma compensação complementar de um montante de ……………… F equivalente a perdas recenseadas na ficha PAP em anexo ao processo.r. Artigo 4 : Se o Senhor (a) /escolher uma compensacao em natureza por um terreno de substituição a OMVG se compromete a lhe atribuir em dinheiro um montante de …………………….. FCFA equivalente a perdas que figurarem na ficha PAP como outra na terra De qualquer maneira se ao fim de dois de de (02) nenhum terreno não estiver disponivel a OMVG se compromete a discutir com o (a) Senhor (a) a possibilidade de um pagamento de um montante de ……….. FCFA equivalente à perda de terra ou à oportunidade de fazer beneficiar de medidas de apoio económico. Esta compensação complementar sera objecto de um Protocolo de acordo a ser assinado entre o (a) Senhor (a) e a OMVG. Artigo 5 : Se em consequencia da analise sobre a vulnerabilidade, se afigura ue o (a) Senhor seja considerado (a) com pessoa vulnerável , a OMVG se compromete a lhe atribuir uma assistência sob forma de apoio económico, cuja natureza sera estabelecida de comum acordo. As mulheres beneficiarias de alocacoes de vulnerabilidade do agregado familiar : Apelido, nome...........................................................................................Montante (FCFA) ............................................................................................................................................. ............................................................................................................................................ ............................................................................................................................................ As pessoas beneficiarias de alocacoes de vulnerabilidade fisica do agregado familiar: Apelido, nome et Prénom..................................................................................................Montante(FCFA) ............................................................................................................................................ ............................................................................................................................................ ............................................................................................................................................ ORGANIZAÇÃO PARA A VALOTRIZAÇÃO DO RIO GÂMBIA PROJETO ENERGIA Artigo 6 : O PAP se compromete a libertar o terreno do Projeto o mais tardar nos 15 dias que seguem apos a recepcao da sua compensacao em especies para a integridade da perda de seus bens ou outros valores directamente causados pela implementacao do Projecto senao pela terra . Artigo 7 : Apos a s recepcao desta compensacao , o PAP desiste de forma expressa de toda a instancia ou accao contra o EstadoMembro da OMVG, o AC/OMVG e outro colaborador ou mandatario da Organizacao interveniente na implementacao do Projetot. Feio em t ______________, Seis (06) exemplares O interessado (PAP) (Assinatura precedida ) Pela lOMVG PAP titulardas indemnizacoes de vulnerabilidade (Assnatura precedida de « lido eaprovado ») Visto da Autoridade Administrativa Competente Annexo 9 : Conteúdo da formação e de atualização do CNS e dos CLCS na Guiné-Bissau Anexo 9 : TERMOS DE REFERÊNCIA PARA A FORMAÇÃO DOS MEMBROS DOS COMITÉS NACIONAIS DE SEGUIMENTO (CNS) E DOS COMITÉS LOCAIS DA COORDENAÇÃO E SEGUIMENTO (CLCS) ------00----- I. Introdução A Unidade de Gestão do Projeto em relação à Divisão do Ambiente e Alterações Climáticas de HC, pretende iniciar as sessões de formação e de capacitação dos membros do CNS e CLCS nos seus territórios respectivos, referente aos quatro estados membros da OMVG. II. Os objectivos da formação Esta formação deverá permitir: - Especificar as tachas e responsabilidades de cada interveniente (UGP, CNS, CLCS, ONG facilitadoras) - Definir os membros permanentes do CNS e CLCS, também os serviços técnicos para poderem assistir à Célula do Ambiente da UGP na execução dos Planos de Gestão Ambiental e Social (PGES) e dos PAR. - Pôr à Disposição dos CNS e CLCS todos os documentos e materiais necessários para a realização das tachas que constam nos seus TDR. A formação se articula à volta dos 5 módulos de formação que serão animadas pelos especialistas de UGP com o apoio da Divisão do Ambiente HC. III. Conteúdo dos módulos de formação da equipa permanente CNS/CLCS alargar os serviços técnicos a) Modulo 1 : introdução da equipa permanente e apresentação OMVG e os seus Projetos Animadores: Sékou FOFANA e Mamadou Saliou DIALLO o Apresentação da equipa permanente aos representantes dos Serviços Técnicos da administração, membros de CLCS; o Definição das tachas, atribuições e responsabilidades da equipa permanente e da sua inter-relacao com os Serviços técnicos; o Apresentação de OMVG e os seus Projetos (Linha de interconexão e a barragem Sambangalou); o Definição da zona de intervenção por cada CLCS. b) Modulo 2 : Formação sobre o programa ambiental e social Animadores : Amadou Matar DIOUF e Babacar Raymond MBAYE Sobre os aspectos ambientais  A definição dos conceitos (EIES, PGES, PGESC etc...)  O seguimento do PGES;  Tarefas e responsabilidades do CNS/CLCS na implementação do PGES e de PGES das construções (obras).  Sobre o PAR  Definição PAR /PR/CPR  Princípios do PAR;  Critérios de elegibilidade das pessoas afectadas;  Data de início:  Tarefas e responsabilidades CNS/CLCS na implementação do PAR;  Inter-relação com as ONG encarregadas da informação, sensibilização e indemnização; Perdas e indeminizações - Tipos de perdas indefinidas - As regras de estimação das indemnizações; - Parâmetros de indemnização; - Procedimentos do pagamento das indemnizações Medidas de reinstalação; Gestão das queixas e reclamações - Procedimentos dos recursos das regras dos litígios Estudos dos casos e atribuições;  Em síntese a entrega dos documentos disponíveis (Lista das tachas incluídas no PGES que são seguidas pelo CLCS, o resumo dos princípios implementados pelo PAR etc...) c) Modulo 3 : Formação sobre os procedimentos do Projeto (Manual e de Execução) Animadora: Awa Dione CISSE Quadro sucinto de matérias sobre procedimentos PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS • Gestão do pessoal • Gestão das missões no terreno • Gestão das reuniões e dos ateliers • Tratamento dos correios PROCEDIMENTOS ORCAMENTAIS • Elaboração do PTBA • Execução do orçamento • Controlo orçamental • Apresentação dos relatórios de actividades PROCEDIMENTOS FINANCEIROS • Gestão de contas bancarias • Gestão da caixa • Procedimentos da contabilidade • Gestão das imobilizações PROCEDIMENTOS DE AQUISICAO • Compras directas • Compras cotação d) Módulo 4 : Formação sobre os aspetos financeiros e da contabilidade Animador: Matar SARR  Desbloqueamento,  Contabilidade, etc. Módulo 5 : Estratégia de Comunicação (DIOR Mbacké) IV. Calendário da Formação País Período de Numero Local da Numero de Observações formação de dias formação de participantes Guiné 15 a 17 outubro 3 Mansoa Bissau 2018 Guiné- 22 a 26 outubro 5 Labé ou Conakry 2018 Linsan Gambia 29 a 31 Outubro 3 Brikama 2018 Sénégal 5 a 7 Novembro 3 Tamba 2018 V. Orçamento e Formação País Número dos Orçamento participantes Guiné-Bissau Guiné Gambia Senegal VI. Documentos à disposição dos CLCS - Lista das informações sobre o Projeto; - Planos de delimitação dos CLCS (Formato A0) ; - Plano traçado da linha de interconeccao (Formato A0); - Placas de informacao sobre o PAR; - Lista dos conjuntos dos membros dos CLCS Annexo 10 : Custos detalhados das indemnizações para as Estações da Guiné-Bissau ORÇAMENTO DETALHADO DA INDEMNIZAÇÃO DO PAR AOS POSTOS DA GUINÉE-BISSAU POSTO DE BAMBADINCA Identificação das Identificação dos Valor em dólares Nomes e apelidos das parcelas PAP Tipo dos bens impactados Quantidade Valor FCFA EU empregadas GB_L5_BamMan_ GB_L5_BamMan_ Man_0042_56 Man_0056_0031 Terra 3000 terra terra Cajueiros amadurecidos 10 507 500 908 Culturas (amendoim+batata) em m2 900 360 000 644 Cibes maduros 50 1 250 000 2 235 Vulnerabilidade: Econ (6) ; Social (5) ; Género (3) 14 210 000 376 S-Total 2 327 500 4 162 TOTAL 2 327 500 4 162 GB_L5_SalBam_ GB_L5_SalBam_ Que_0021_59 Que_0059_0018 Terra 13000 terra terra Cajueiros adultos 98 4 973 500 8 894 Cajueiros médios 57 1 781 250 3 185 Culturas (amendoim + batata) em m2 3800 1 520 000 2 718 Vulnerabilidade: Social (2) ; Econ. (10) ; Género (2) 14 210 000 376 S-Total 8 484 750 15 174 TOTAL 8 484 750 15 174 GB_L5_BamMan_ GB_L5_BamMan_ Que_0043_56 Que_0056_0032 Terra 2026,27 terra Terra Cajueiros adultos 57 2 892 750 5 173 Mangueiras adultas 2 50 000 89 1 Vulnerabilidade: Social (2); Econ.(9); Género (2); 13 195 000 349 S-Total 3 137 750 5 611 TOTAL 3 137 750 5 611 GB_L5_SalBam_ GB_L5_SalBam_ Que_0061_54 Que_0054_0044_R1 Terra 4000 terra terra Arvores florestais amadurecidos 7 restauração restauração Cajueiros amadurecidos 3 152 250 272 Cajueiros médios 25 781 250 1 397 Cultura (mancarra) em m2 4000 216 000 386 Vulnerabilidade: Social(3); Econ(4); Género (1) 8 120 000 215 S-Total 1 269 500 2 270 Total 1 269 500 2 270 GB_L5_BamMan_ GB_L5_BamMan_ Man_0022_59 MAN_0059_0019 Terra 3500 terra terra Árvores florestais médias 2 restauração restauração Cajueiros amadurecidos 25 781 250 1397 Árvores florestais utilitárias (Néré) 1 8 000 14 Vulnerabilidade: Social (1); Género (2) 3 45 000 80 S-Total 834 250 1492 Total 834 250 1 492 GB_L5_SalBam_ GB_L5_SalBam_ Que_0008_45 Que_0045_0008 Terra 5400 Terra Terra 2 Arbres forestiers matures 7 restauration restauration Cajueiros adultos 22 1 116 500 1 997 Cajueiros amarelos 29 29 000 52 Culturas em m2 (Gombo+niebé+ azeda+mancarra) 5400 1 620 000 2 897 Palmeira adulta 1 15 000 27 Cibe adulto 13 325 000 581 Arvores florestais utilitárias (Néré) 2 16 000 29 Vulnerabilidade: Econ (9)+Social (2); Género (2) 13 195 000 349 S-Total 3 316 500 5 931 Total 3 316 500 5 931 GB_L5_BamMan_ GB_L5_BamMan_ Que_0009_45 Que_0045_0009 Terra 5689,75 terra terra Cajueiros adultos 67 3 400 250 6 081 Vulnerabilidade: Social (1); Género (1) 2 30 000 54 S-Total 3 430 250 6 134 TOTAL 3 430 250 6 134 GB_L5_SalBam_ GB_L5_SalBam_ Que_0007_45 Que_0045_0007 Terra 5341,64 terra terra Árvores florestais 3 restauração restauração Cajueiros adultos 29 1 471 750 2 632 Cajueiros amarelos 29 29 000 52 Cultura (amendoim+batata+Gombo+ niebé+berinjela+azeda) 4400 1 320 000 2 361 3 Cibes adultos 15 375 000 671 Arvores utilitários (Néré) 3 24 000 43 Vulnerabilidade: Social(1); Econ.(5) 6 90 000 161 S-Total 3 309 750 5 919 TOTAL 3 309 750 5 919 GB_L5_BamMan_ GB_L5_BamMan_ Que_0015_57 Que_0057_0012 Terra 6900,25 terra terra Árvores florestais 1 restauração restauração Cajueiros adultos 98 4 973 500 8 894 Cajueiros amarelos 11 11 000 20 Palmeira adulta 1 10 000 18 S-Total 4994500 8 932 Total 4994500 8 932 GB_L5_BamMan_ B_L5_BamMan_ Man_0046_53 Man_0053_0035 Terra 3600 Terra terra Arvores Florestais 5 restauração restauração Cajueiros amadurecidos 15 761 250 1 361 Cibes jovens 7 3 500 6 Vulnerabilidade: Social (2); Econ.(3); Género (1) 6 90 000 161 S-Total 854 750 1 529 TOTAL 854 750 1 529 GB_L5_BokSal_ GB_L5_BokSal_ Man_0045_53 Man_0053_0034 Terra 12844,1 terra terra Cajueiros adultos 64 3 248 000 5 809 4 Cajueiros médios 26 812 500 1 453 Cajueiros Amarelos 41 41 000 73 Cultura (Niébé) em m2 900 90 000 161 Vulnerabilidade: Social (2); Econ.(4); Género (1) 7 105 000 188 S-Total 4 296 500 7 684 TOTAL 4 296 500 7 684 GB_L5_BamMan_ GB_L5_BamMan_ Man_0041_56 Man_0056_0030 Terra 1718,9 terra terra Cajueiro amadurecido 26 1 319 500 2 360 Vulnerabilidade: Social (1); Género (1) 2 30 000 54 S-Total 1 349 500 2 413 TOTAL 1 349 500 2 413 GB_L5_BamMan_ GB_L5_BamMan_ Que_0014_57 Que_0057_0011 Terra 5618,19 terra terra Árvores Florestais adultas 1 Restauração restauração Cajueiros Amadurecidos 39 1 218 750 2 180 Cultura de batata (m2) 1334 533 600 954 Vulnerabilidade: Social (1) ; Género (1) 2 30 000 54 S-Total 1 767 350 3 161 TOTAL 1 782 350 3 188 GB_L5_BamMan_ GB_L5_BamMan_ Man_0047_53 Man_0053_0036 Terra 2708,29 terra terra Árvores florestais adultas 19 restauração restauração Cajueiros adultos 2 101 500 182 5 Cajueiros médios 19 593 750 1 062 Cajueiros amarelos 31 31 000 55 Culturas (amendoim+Gombo+ inhame+niebé) 2000 800 000 1 431 Cibes jovens 34 17 000 30 Vulnerabilidade : Social (2); Econ (3); Genre(2) 7 105 000 188 S-Total 1 648 250 2 948 TOTAL 1 648 250 2 948 GB_L5_BamMan_ GB_L5_BamMan_ Man_0112_49 Man_0049_0088 Terra 6401,61 0 0 Árvores florestais 57 0 0 Total 0 0 0 GB_L5_BamMan_ GB_L5_BamMan_ Man_0113_49 Man_0049_0089 Terra 1381,5 0 0 Árvores florestais 37 0 0 Total 0 0 0 INDEMNIZAÇÃO DOS PAP NO POSTO DE BAMBADINCA TOTAL 41 036 100 73 386 (FCFA) Custos Gerais para AGR destinados a (19) mulheres do Posto em 500 000 894 (FCFA) ORCAMENTO GLOBAL DAS INDEMNIZAÇÕES PARA O POSTO DE BAMBADINCA (FCFA) 41 536 100 74 280 Superfície das terras perdidas no posto de Bambadinca (em m2) 83 131 6 POSTO DE MANSOA Identificação das Identificação de Quantidade Valor CFA Valor em Dólares parcelas PAP Tipos de bens GB_L5_BamMan_ GB_L5_BamMan_ 42744,98 terra terra Man_0080_56 Man_0056_0062 Terra Cajueiros amadurecidos 537 27 252 750 48 737 Palmeira adulto 8 120 000 215 Árvores florestais (Cailcedrat) 7 0 0 Árvores utilitárias (Néré) 25 200 000 358 Vulnerabilidade : Social (1), 5 75 000 134 Econ.(3), Género (1) S-Total 27 647 750 49 443 TOTAL 27 647 750 49 443 GB_L5_BamMan_ GB_L5_BamMan_ 31797,19 Terra terra Man_0056_51 Man_0051_0048 Terra Árvores florestais (Cailcedrat) 17 restauração restauração Cajueiros Adultos 450 22 837 500 40 841 Limão adulto 1 25 000 45 Palmeira adulto 4 60 000 107 Árvores utilitárias (Néré) 3 24 000 43 Vulnerabilidade : Social (3); 8 120 000 215 Econ. (3); Género (2) S-Total 23 066 500 41 251 TOTAL 23 066 500 41 251 GB_L5_BamMan_ GB_L5_BamMan_ 510 0 0 Man_0057_51 Man_0051_0049 Terra Cajueiros adultos 4 203 000 363 7 Palmeira adulta 2 30 000 54 Vulnerabilidade: Social (1); 4 60 000 108 Género (3) S-Total 293 000 524 TOTAL 293 000 524 POSTO TOTAL DE MANSOA (FCFA) 51 007 250 91 218 Custo Geral por AGR destinados 300 000 536 a (6) Mulheres do Posto em (FCFA) Total de indeminização do PAPs POSTE de MANSOA 51 292 250 91 728 Superfície das terras perdidas no Posto de Mansoa (em m2) 75 052 Posto de Saltinho Zona isento de PAR Posto de Bissau Zona isento de PAR INDEMINIZAÇÃO TOTAL DOS POSTOS PAP NA GUINE-BISSAU 92 843 350 166 035 Orçamento para a campanha de vacinação dos gados 1 197 000 2 141 Custo dos reforços das capacidades das mulheres na gestão dos seus 500 000 894 AGR Tomada em Orçamento para a vulnerabilidade física Todos os PAP consideração pelas ONGs ORCAMENTO TOTAL PARA OS POSTOS Guiné-Bissau 94 540 350 169 070 CUSTO DE CONTINGÊNCIA 15% 14 181 053 25 360 ORÇAMENTO TOTAL IMPLEMENTADO PARA OS POSTOS GUINÉ- BISSAU 108 721 403 194 430 8 Annexo 11 : Título de propriedade dos terrenos de Estações 11a : Título de propriedade do terreno da Estação de Bissau 11b : Título de propriedade do terreno da Estação de Mansôa 11c : Título de propriedade do terreno da Estação de Bambadinca 11d : Título de propriedade do terreno da Estação de Saltinho Annexo 12 : ONG 12a : Relatório de avaliação para o recrutamento da ONG CADES 12b :Processo de recrutamento da ONG DIVUTEC na Guinée-Bissau 12c : Acordo de parceria OMVG/CADES/DIVUTEC 12d : Experiência de DIVUTEC 12e : Experiência de l’ONG CADES 12f : Contrato OMVG-CADES ORGANISAÇÃO PARA VALORISAÇÃO DO RIO GAMBIA PROJETO ENERGIA OMVG RECRUTAMENTO DOS OPERADORES DE INDENISAÇÃO ENCAREGADOS DA INFORMAÇÃO, SENSIBILISAÇÃO E COMMUNICAÇÃO COMPONETE DE INTERCONNEXÃO RELATORIO LISTA RESTRITA Aviso N ° : 008/OMVG/PE-OMVG/UGP/GN/10- 2017 Introdução: Afin de estabelecer uma lista para a selecção dos operadores encarregados da informação, comunicação, sensibilização e compensação , no quadro da parte interconexão do projeto Energia da OMVG, na República da Guiné uma expressão de interesse foi enviada para as estruturas facilitadoras. Vista de conjunto das estruturas facilitadoras que submeteram uma manifestação de interesse. Un total de oito (08) manifestações de interesse foram recebidas para a Guiné-Bissau, elas são apresentadas na tabela abaixo. N° DE ESTRUTURAS FACILITADORAS PAIS ORDEM 1 AGUIVES Republica de Guiné 2 CADES Republica de Guiné 3 AACG Republica de Guiné 4 RENASCED Republica de Guiné 5 ADC Republica de Guiné 6 AFENYL Republica de Guiné 7 APEK AGRICULTURE Republica de Guiné 8 SAMEC Republica de Guiné Estruturas facilitadoras Em 07 de setembro de 2017, as manifestações de interesse foram avaliadas tendo em conta a experiência e a qualificação das estruturas facilitadoras. O comitê designado para avaliar as propostas e preparar uma lista de candidatos é composto da seguinte forma:  Sékou Fofana, expert Acompanhamento-Avaliação UGP ;  Ndèye Dior Mbacké, Expert Communicação e Documentação, UGP ;  Abdoulaye Dabo; Responsavel Administrativo e Logistico, UGP ;  Babacar Raymond Mbaye, Expert Proteção social, UGP ; Joao Vaz, Expert en Negociações e Procurações, UGP. Critèrios de avaliação : Os seguintes critérios foram usados para estabelecer uma lista curta:  Experiencia no ramo e nos procedimentos de informação, communicação, sensibilisação  Experiencia no ramo de reasentamento involuntario.  Experiencia com a politica de reasentamento Experiencia no pais Resumo dos resultados da avaliação Resumo da experiencia e da qualificação dos experts e das Aceita Estruturas N° estruturas facilitadoras facilitadoras Todos os membros da equipe proposta pela AGUIVES satisfazem as exigencias de qualificação e de experiencia como previsto nos termos de referencia . SIM 1 AGUIVES AGUIVES tem uma experiencia verificada nos setores de sensibilisação e de vulgarisação dos bons procedimentos junto as communidades das aldeias. Mas não possue experiencia no quadro de un plano de ação de reassentamento. Todos os membros da equipe proposta pela CADES satisfazem as exigencias de qualificação e de experiencia como previsto nos termos de referencia . SIM 2 CADES tem uma experiencia verificada nos setores de CADES sensibilisação e de vulgarisação dos bons procedimentos junto as communidades das aldeias. Ela tem igualmente uma experiencia em PAR e em implementação das indenisações Globalmete o pessoal proposto posue qualificações necessarias para excução desta missão. A equipe possue uma experiencia pertinente com a missão mesmo se o chefe de equipe não possue uma experiencia especifica em materia de indenisação. A associação SIM 3 AACG possue uma experiencia verificada nos setores de sensibilisação e de indenisação junto as communidades das vilas. O pessoal proposto não satisfazem as exigencias de qualificação e de experiencia como previsto nos termos de referencia . A rede não 4 RENASCEDD possue a experiencia necessaria quanto a sensibilisação e NÃO indenisação. A associação não forneceu nenhum CV do pessoal que ela propõe 5 para esta missão. ADC No mais ADC nao possue nenhuma experiencia em relação a NÃO sensibilisação e indenisação. A Associação não forneceu o pessoal necessario para esta missão. 6 AFENYL Ela participou a sensibilisação e a indenisação no projeto Kaleta. NÃO Somente dois postos necessarios foram preenchidos na oferta APEK agricultura implementa projetos cujos objetivos, intervenção NÃO 7 APEK os componentes, concentra-se nas atividades de informação, educação e comunicação que apóiam a implementação de ações e programas de desenvolvimento. O escritorio não forneceu o pessoal chave necessario. No entanto, ele tem experiência em comunicação / conscientização, NÃO 8 SAMEC compensação. Qualificação e desemvolvimento da lista A) Qualificação Após a avaliação das manifestações de interesse, as ONGs descritas abaixo foram selecionadas N° ESTRUTURAS FACILITADORAS PAIS Ordem 1 AGUIVES Republica de Guiné 2 CADES Republica de Guiné 3 Republica de Guiné AACG As seguintes organizações não cumpriram os requisitos mínimos  RENASCED  ADC  AFENYL  APEK AGRICULTURE  SAMEC Qualificação e desemvolvimento da lista B) Qualificação Após a avaliação das manifestações de interesse, as seguintes estruturas facilitadoras foram pré-selecionadas: N° ESTRUTURAS FACILITADORAS PAIS Ordem 1 AGUIVES Republica de Guiné 2 CADES Republica de Guiné 3 Republica de Guiné AACG C) Conclusão A avaliação dos AMIS recebidos das várias ONGs produziu uma lista curta de três (03) ONGs. A comissão revisou cuidadosamente todas as submissões, observando a importância de selecionar as ONGs com as mais altas habilidades para este projeto. O Comitê recomenda que a Solicitação de Proposta (RFP) seja encaminhada ao CADES para uma proposta técnica e financeira dentro de 14 dias do recebimento. ASSINARAM O COMITÉ DE AVALIAÇÃO DA LISTA CURTA Função no Comité Assinatura Nome Titulo Sékou Fofana Expert Acompanhamento-Avaliação, UGP Presidente Ndèye Dior Mbacké Expert em communicação Assessor Babacar Raymond Expert em proteção social UGP Assessor Mbaye Abdoulaye Dabo Expert Administração e Logistica Assessor Para conduzir o Ngenarr Sosseh Expert em negociações e procurações procedimento de avaliação Procedimento de seleção da ONG parceira na Guiné Bissau 1. Informação da CADES para a UGP/OMVG da sua seleção como operador na Guiné-Bissau, inicio Fevereiro 2018 2. Missão de identificação de uma ONG parceira na Guiné-Bissau, efectuada pela CADES e sob a coordenação da célula de coordenação nacional da OMVG na Guiné Bissau ( do 08 ao 12 Fevereiro 2018) 3. Seção de trabalho com a célula de coordenação nacional da OMVG (intercambio e validação da metodologia de trabalho, identificação de estruturas de potenciais parceiros a visistar e entreter para a seleção e negociação dos encontros com as 3 estruturas disponiveis) em 09 de Fevereiro 2018 4. Visitas de conversação e de seleção na sede cada uma das 3 estruturas pré- selecionadas( em 10 de Fevereiro 2018) 5. Analise comparativa dos encontros excutados, comparação dos encontros escolha de uma ONG parceira e seção de trabalho de restituição & validação dos resultados com a célula de coordenação nacional da OMGV na Guiné-Bissau (em 11 Fevereiro 2018) 6. Informação/Retorno sobre os resultados da escolha final a cada uma das 3 estruturas encontradas (por E mail na noite do 11 fevereiro 2018) 7. Seção de trabalho com intercambio e elaboração de uma convenção de parceria entre o CADES e a ONG escolhida (DIVUTEC) em 12 de Fevereiro 2018 ( ver copia em annexo). Tabela de apresentação dos dados comparativos das três (3) estruturas Razao social das Data da Setor de Observação / N° Pontos fortes Pontos fracos estruturas visita experiencia clasificação ONG Divutec Desenvolvimento Alcançe nacional (associação communitario Disponibilidade bissauguinéense Falta de PDL Logistica d e setudos e experiencia nas (vehiculo, moto, vulgarisação das 10/02/2018 atividades de 1 Escritorio central tecnologias indenisação dos 1 eiro a 10 H equipado apropriadas) PAPs Pessoal experiente disponivel Basicamente Experiencia em desemvolvimento communitario junto a base (especificamente nas areas alvos do projeto energia da OMVG) Bons conhecimentos dos principios de responsabilidade dentro de um parceria Ausencia de pesssoal (unipessoal) e de logistica. Estudos Participantes nas Ausente no Escritorio de 11/02/2018 sociais,Economicos atividades terreno. 2 estudos REP- 3 eiro a 14 H e impactos introdutivas da Falta de Consult ambientais OMVG experiencia nas atividades de indenisação dos PAPs Desenvolvimento Candidatos para as communitario atividades ICS da Facilitação dos OMVG na Guiné- serviços sociais de Bissau base (conhecimento das Ausencia de atividades e da Logistica e fraca area do projeto presença no Energia da OMVG)) terreno Conhecimento dos 11/02/2018 ( unipessoal) 3 ONG GDVR principios de 2ndo a 16 H Ausencia de gestão de uma experiencia nas estrutura de atividades de desenvovimento. indenisação dos Bon PAPs conhecimento do nivel de responsabilidades dentro de uma parceria. Associação Guineense de Estudos e Divulgação de Tecnologias Apropriadas Lista de projetos executados pela DIVUTEC na zona de OMVG na Guiné-Bissau Ano Projeto Zona de intervenção Beneficiários Principais actividades Parceiro Executor financeiro 2004/2006 PDRRI - Programa de Desmobilização, Leste (Bafatá e Gabú) ; 1703 Antigos Sensibilisação, Governo da DIVUTEC Reinserção e Reintegração dos Ex- Sul (Quínara e Combatentes de indemização e reforço de Guiné-Bissau Combatentes Tombali) ; Norte (Oio e opções variáveis capacidades dos através do Cacheu) ; SAB (Bissau) beneficiários Ministério da e Biombo Solidariedade e Reinserção dos ex- Combatentes ; União Europeia e Banco Mundial Desde Programa de Luta Contra a Pobreza, Leste (Bafatá e Gabú) ; +100 mil pessoas Financiamento de Governo da DIVUTEC 2000 até agtravés do Microcrédito Sul (Quínara e na sua maioria atividades geradoras de Guiné-Bissau data Tombali) ; SAB mulheres renda (agricultura, através do presente (Bissau) e Biombo pequeno comércio , Ministério da horticultura, Solidariedade e transformação de Reinserção dos ex- produtos locais diversos) ; Combatentes ; Sensibilisação ; formação Cooperação e reforço de cpacidades ; Portuguesa, construção e Cooperação equipamento de infra- Espanhola, CPLP estruturas (pontos de Uniõa Europeia, água e instalação de Banco Mundial, moinhos e descascadoras OMVG, PNUD, de arroz) FAO e CIDEAL Endereço e-mail : divutec@yahoo.com.br /mamadibalde@gmail.com/ djalo.djulde@yahoo.com.br Tel : (+245) 96 662 04 96 /96 660 83 67 /95 592 99 66 Associação Guineense de Estudos e Divulgação de Tecnologias Apropriadas 2004 até Mutualidade de Poupança e Crédito (MPC- Bissau ; + 5811 membros Poupança, crédito, Governo da DIVUTEC data DIVUTEC) Lese (regiões de /beneficários transferência de espécies, Guinée-Bissau, presente Bafatá e Gabú) ; Sul sensibilização, formação e BCEAO, PNUD, (regiões de Quinara e reforço de capacidades FENU, BAD, BID, Tombali) e Norte dos membros e clientes da BRS, LUX (Mansôa) com 2 instituição; apoio a DEVELOPMENT, Agências principais elaboração do plano de FRANCE (Bissau e Gabú) ais negócio. VOLENTAIR antenas de apoio nos diferentes setores de Gabú, Pitche, Pirada, Bafatá, Quebo e Buba 2007-2012 Projeto de Micro Crédito Régião de Gabú Agricultura Sensibilização, Governo da DIVUTEC (setores de Pitche e famiiar e capacitação das pessoas Guinée-Bissau, Pirada) ; Régião de criadores de gado sobre gestão de agtravés do Bafatá (setor de rendimentos, Ministério da Contuboel) e Régião fornecimento de Agricultura e de Oio (setor de equipamentos e materiais OMVG Mansôa e Farim) de tração animal 2005/2011 Projeto de Apoio à Promoção da Régiões de Gabú, Autoridades Apoi à elaboração de Governo da DIVUTEC Governação Local setores de Pitche, locais planos locais de Guinée-Bissau ; Pirada, Boé, Sonaco e administrativos e desenvolvimento ; reforço Service Hollandais Gabu) ; Quínara tradicionais; as de capacidades das de Coopération, (setores de Buba, comunidades comunidades, através de ICCO Empada e Fulacunda) locais, ONGs, autoridades, promoção da e Tombali (setores de differentes justiça social, democracia Quebo-Saltinho, e professionaiss e e direitos humanos Cuntabne) população em geral, 2010-2013 Projetos de Dinamização dos Sistemas de Régião de Gabu Associações de Formação e renforço de Governo da DIVUTEC, IMVF e Endereço e-mail : divutec@yahoo.com.br /mamadibalde@gmail.com/ djalo.djulde@yahoo.com.br Tel : (+245) 96 662 04 96 /96 660 83 67 /95 592 99 66 Associação Guineense de Estudos e Divulgação de Tecnologias Apropriadas Produção Pecuário nas regiões de Gabú (setores de Pitche e criadores de gado capacidades dos criadores Guinée-Bissau ; ACPP (setores de Pitche, Pirada, Sonaco e Gabu) Pirada) das regiões de de de gado, sensibilização, União Europeia, e Bafata (setores de Contuboel, Bafatá e Gabú construção e Cooperação Bambadinca, Xitole, Ganadu e Bafatá) epopulação em equipamento de infra- Espanhola geral estruturas pastoris , apoio Internacional para à campanhas de vacinação o de gado, construção e Desenvolvimento equipamento de unidades (AECID) de transformação de leite, melhoramento de raças e produção de ração animal 2012-2018 Projet de Relançamento e Consolidação da Região de Bafatá Associação das Construção e Governo da DIVUTEC e Cultura de Tintura Tradicional de Panos Mulheres equipamento de centro de Guinée-Bissau ; UNIMOS Tintureiras de produção de apnos e de União Europeia, d’Espagne Panos e setor infraestruturas de apoio a Instituto cultural da região tintura de panos; Português de Formação e reforço de Cooperação capacidades das mulheres Ayuntamiento de nos domínios de tintura Palencia de de panos, comercialização Espanha nacional e internacional, TICs, corte e costura, promoção de Arte e Cultura d Região de Bafatá em geral 2007-2011 Projeto de Melhoria das Condições Socio Régião de Quínara + 2160 crianças Construção e Governo da DIVUTEC e ACPP Educativas no Sul da Guiné-Bissau, através (setores de Fulacunda, alunos e equipamento de 8 escolas Guinée-Bissau ; du Espanha de construção/reabilitação e equipamentos Buba e Empada) professores ; AECID, através de de infraestruturas escolares e formação Fomração e capacitação diversas câmaras pedagógica dos professores pedagógica de professores Endereço e-mail : divutec@yahoo.com.br /mamadibalde@gmail.com/ djalo.djulde@yahoo.com.br Tel : (+245) 96 662 04 96 /96 660 83 67 /95 592 99 66 Associação Guineense de Estudos e Divulgação de Tecnologias Apropriadas ;Reabilitação e equipamento de pontos de água com bombas manuais e sistemas fotovoltaíco e alfabetização de mulheres 2007-2011 Projet d’Amélioration des Conditions Socio Région de Quínara + 60.000 Construction et Gouvernement de DIVUTEC, sanitaire dans Sud du Paye à travers de (Préfectures de personnes équipement du 8 Guinée-Bissau ; ALTERNAG et construction, réhabilitation et équipement Fulacunda, Buba et habitants de infrastructure sanitaire de AECID, à travers ACPP du Espagne des infrastructures sanitaires Empada) région base ; de divers Mères Formation et capacitation des agents de santé ; Réalisation et équipement du 8 puits de l’eau avec pompes á main, et système photo voltaïque et alphabétisation de femmes 2012/2013 Projeto de Apoio à elaboração de planos Região de Oio (setores Autoridades, ONG Diagnostico e elaboração Governo da NADEL e DIVUTEC comunitários de Farim, perto de de e população de planos de Guinée-Bissau ; Tanaff, Região de locais desenvolvimento UE-PAANE, Sedhiou) ) junto a comunitário através de fundos fronteira e entre da União Europeia Guiné-Bissau e Sénégal, 2009/2012 Programa de Proteção, Prevenção e Regiões de Bafatá e 5.000 crianças e Renforço de capacidades União Europeia DIVUTEC, REJE e Reabilitação de Crianças Vítimas e/ou em Gabú em todos os adolescentes das autoridades locais Groupe Risco Face ao Tráfico, Abusos e Exploração setores (Guarda Nacional, Agentes Développement de Sexual na Guiné-Bissau administrativos de Migração, Alfândegas , France Guardas-Fronteira, Endereço e-mail : divutec@yahoo.com.br /mamadibalde@gmail.com/ djalo.djulde@yahoo.com.br Tel : (+245) 96 662 04 96 /96 660 83 67 /95 592 99 66 Associação Guineense de Estudos e Divulgação de Tecnologias Apropriadas Comunidades; Apoio financeiro aos círculos corânicos, famílias de crianças repatriadas ; Implementação de 5 cursos de formação profissional Para os jovens Endereço e-mail : divutec@yahoo.com.br /mamadibalde@gmail.com/ djalo.djulde@yahoo.com.br Tel : (+245) 96 662 04 96 /96 660 83 67 /95 592 99 66 Conakry, le 7 Août 2017 N° réf. :01/SE-CADES/2017 A Monsieur le Coordonnateur de l’Unité de Gestion Du Projet Énergie de l’OMVG Sacre Cœur 3, Dakar Objet : Manifestation d’intérêt pour les opérations d’indemnisations, de sensibilisation et communication, relatives à la composante Interconnexion Monsieur le Coordonnateur de l’UGP-OMVG Suite à votre demande d’expression d’intérêt du 04 août 2017, adressée à notre ONG Centre d’Appui pour le Développement Economique et Social (CADES/Guinée), nous vous manifestons par la présente notre intérêt pour lesdites opérations d’indemnisations, de sensibilisation et communication liées à la Composante Interconnexion sur le territoire Guinéen (long du corridor de la ligne électrique allant de la zone de Boké/frontière avec la Guinée Bissau, à celle de Mali-Guinée/frontière avec le Sénégal). En effet notre, ONG CADES/Guinée intéressée par la présente demande de services de la composante interconnexion du projet OMVG, est très actif dans le domaine d’appui au développement socio- économique de base en République de Guinée ; à travers son siège à Conakry et des bureaux régionaux fonctionnels à l’intérieur du pays (cf. www.cades-guinee.org ). Notre intérêt pour ces services demandés (opérations d’information, sensibilisation, communication et indemnisations), réside dans les compétences et expériences de l’ONG CADES/Guinée à conduire efficacement les prestations sollicitées ; notamment pour avoir mené avec succès des prestations similaires au compte des sociétés minières étrangères dans la région de Boké ; à travers des opérations d’indemnisations, information, sensibilisation et communication. Le tableau ci-dessous décrit de manière détaillée ces missions similaires réalisées par notre ONG depuis l’année 2007 : 1 1. Description des missions similaires Description Institution Missions des Année de Intitulé de commanditai N° similaires missions Résultats obtenus réalisation l’action réalisées (activités re réalisées) Compréhension acquise des PAP sur les enjeux et avantages du projet minier ; à travers la conception et diffusion des messages clés du projet (fora communautaire, affiches imagées, bulletin d’info en langue locale/caractères latin et arabisé, etc.) Fonctionnalité de mécanismes de consultation des PAP : • Organisation des sites en sous- secteurs (rationalisation/répartition des Société zones de couverture et composition d’équipe de minière couverture/endogènes et de gestion) De 2007 à Global Campagne 2012 d’Informati • Mise en place de comités de Alumina (selon le on/sensibilis base (relais plan Corporation/a ation et communautaire/support d’occupati Projet minier communicat endogène ; comité de ctuel Guinea Appui pour le on des recensement et ion réinstallation/représentant- sites) Alumina (extraction de l’indemnisation délégués des PAP des sites bauxite) dans la touchés ; et comité Corporation des personnes affectées par le d’accueil/leaders d’opinions (GAC/EGA) région de Boké projet minier de choisis des lieux de 1 par la Société la Société réinstallation ciblés) minière minière • Mise en place d’un plan de « Guinea communication permanente internationale Alumina (réunions fréquentes/PV et base (Guinea Alumina Corporation », de données, formalisation de dans la région mécanisme de gestion de Corporation) de Boké plaintes/doléances, de consultation, de planification, de mise en œuvre et suivi des options et décisions actées de compensation/réinstallation, etc.) Données individuelles d’inventaire Société des biens des PAP disponibles : • Conception de fiches minière d’inventaire (avec des De 2007 à rubriques : information Global 2012 générale/filiation et statut/chef (selon le Alumina de ménage, photo, liste et programm quantité des biens, catégorie de Corporation/a e PAP/déplacés Conduite d’occupati ctuel Guinea physiques/propriétaires de des activités on des biens/maisons, terres, arbres, Alumina de sites) etc., et/ou déplacés recensement Corporation économiques/non propriétaires s de biens et exploitants) (GAC/EGA) personnes affectés, • Inventaire physique des biens 2 validation et (maisons, terres, arbres, gestion de plantation, champs, cheptels, plaintes etc.) • Evaluation/estimation de barèmes de compensation (valeur par type de bien, selon la réglementation du pays et des normes de la SFI), • Validation des barèmes de compensation par les autorités administratives (services techniques déconcentrés de l’Etat) • Validation des barèmes au niveau communautaire et signature des conventions d’indemnisation (PV de validation signés par le comité de réinstallation et fiches individuelles de compensation avec normes et quantités à compenser, signées par les PAP/chefs de ménages) Appui à l’ouverture de comptes bancaires et paiement/indemnisation numéraire : • Appui à la constitution de dossiers et d’ouverture de compte • Planification des montants à décaisser/virement bancaire (mise à disposition des fonds d’indemnisation numéraire) Fixation de seuil de sécurité (paiement en banque ou en Société espèces) minière • Paiement des indemnisations De 2007 à Cogestion Approvisionnement et Global des 2012 indemnisation en nature et ou (selon le Alumina opérations réinstallation : d’indemnisa programm • Achat, transport et remise des Corporation/a tions (en e biens en nature d’occupati ctuel Guinea nature et en • Production de preuve de on des numéraire/e Alumina compensation/indemnisation sites) spèces) (PV de réception des biens, bon Corporation de livraison signé de la PAP/indemnisé) (GAC/EGA) Réinstallation des déplacés : • Aménagement des sites et réinstallation (avec la participation active du comité d’accueil Suivi-contrôle participatif de la libéralisation sites indemnisés et d’occupation des sites de réinstallation : • Accompagnement pour la libération des sites indemnisés • Autonomisation/Responsabilisa 3 tion des comités de base dans le suivi de la mise en œuvre des indemnisations et/ou de réinstallation (comités de réinstallation et comité d’accueil/sites de réinstallation) Analyse participative de besoins, élaboration et mise en œuvre de projet de développement socio- économique des communautés affectées par le projet minier : • Alphabétisation fonctionnelle et initiation à la création et gestion d’AGR de 1732 PAP du projet minier de GAC • Appui au financement et à la mise en place de 44 microprojets/ unités économiques (Economie Sociale et Solidaire) dans les 3 Depuis 2015 Société Appui à la Communes Rurales affectées à nos jours minière reconversio par le projet minier de (à travers le n GAC (réalisation d’étude de Global programme économique faisabilité, formation-action en Alumina d’alphabétis des esprit, création et gestion Corporation/a ation et personnes d’entreprise, appui à ctuel Guinea promotion affectées l’introduction de nouvelles Alumina des AGR) technologies appropriées) Corporation (GAC/EGA) • Appui à la mise en place de système de Suivi-Evaluation Participatif (formation et mise en place communautaire d’outils de Suivi-Evaluation d’Impact de Projet/SEIP) • Suivi-appui/accompagnement de proximité pour la gestion et rentabilisation économique et financière des microprojets (gestion et réinvestissement des revenus) Compréhension acquise des PAP Projet sur les enjeux et avantages du projet Sensibilisation minier ; à travers la conception et d’extraction et de Information et diffusion des messages clés du raffinerie communication projet (fora communautaire, des affiches imagées, bulletin d’info en bauxitique dans Consortium communautés langue locale/caractères latin et des Sociétés 2 la région de Boké, affectées par le Campagne arabisé, etc.) minières projet Kabata d’Informati par le Fonctionnalité de mécanismes de Alcan/Alcoa- (installation on/sensibilis 2011-2012 consultation des PAP : Rio Tinto Consortium des d’une raffinerie ation et • Organisation des sites en sous- (projet d’alumine par communicat compagnies secteurs/Communes Rurales Kabata) le consortium ion (rationalisation/répartition des minières minier : zones de couverture et Alcan/Alcoa- internationales composition d’équipe de Rio Tinto), couverture/endogènes et de (Alcan/Alcoa-Rio dans la région gestion) de Boké Tinto) • Mise en place de comités de base (relais 4 communautaire/support endogène ; comité de réinstallation/représentant- délégués des PAP des sites touchés ; et comité d’accueil/leaders d’opinions choisis des lieux de réinstallation ciblés) • Mise en place d’un plan de communication permanente (réunions fréquentes/PV et base de données, formalisation de mécanisme de gestion de plaintes/doléances, de consultation, de planification, de mise en œuvre et suivi des options et décisions actées de compensation/réinstallation, etc.) Données individuelles d’inventaire des biens des PAP disponibles : • Conception de fiches d’inventaire (avec des rubriques : information générale/filiation et statut/chef de ménage, photo, liste et quantité des biens, catégorie de PAP/déplacés physiques/propriétaires de biens/maisons, terres, arbres, etc., et/ou déplacés économiques/non propriétaires exploitants) • Inventaire physique des Conduite biens (maisons, terres, Consortium des arbres, plantation, champs, des Sociétés recensement cheptels, etc.) minières s de biens et Alcan/Alcoa- • Evaluation/estimation de 2012 personnes Rio Tinto barèmes de compensation affectés, (valeur par type de bien, (projet validation et Kabata) selon la réglementation du gestion de pays et des normes de la plaintes SFI), • Validation des barèmes de compensation par les autorités administratives (services techniques déconcentrés de l’Etat) • Validation des barèmes au niveau communautaire et signature des conventions d’indemnisation (PV de validation signés par le comité de réinstallation et fiches individuelles de compensation avec normes et quantités à compenser, signées par les PAP/chefs de ménages) 5 • Appui à la réalisation d’études de faisabilité, mise en place et suivi- évaluation de 32 unités économiques (AGR) financés par le projet minier Kabata • Alphabétisation fonctionnelle et orientation Consortium socio-économique 360 Appui à la des Sociétés PAP reconversio minières • Appui à la mise en place de n Alcan/Alcoa- système de Suivi- 2013-2014 économique Rio Tinto Evaluation Participatif des (projet (formation et mise en place personnes Kabata) communautaire d’outils de affectées Suivi-Evaluation d’Impact de Projet/SEIP) • Suivi- appui/accompagnement de proximité pour la gestion et rentabilisation économique et financière des microprojets (gestion et réinvestissement des revenus) Information et Sensibilisation des Information, jeunes sur la reconversion communicat professionnelle (vie militaire pour ion et la vie civile), basées sur des sensibilisati messages clés : on des • Conseilling et appui personnes psychosocial affectées • Analyse participative du profil Projet d’insertion (ex- socio-économique individuel socio-économique combattants et appui à l’orientation socio- démobilisés professionnelle (choix des jeunes de ) raisonné d’une filière de Appui/accompa Guinée, financé gnement à la formation professionnelle reconversion • Appui/conseils à la formation Conseil par l’Union économique professionnelle de courte Danois pour Européenne (UE) des personnes durée (au sein des Institutions les Réfugiés vulnérables/aff d’enseignement (DRC) sur 3 et mis en œuvre 2014-2015 ectées (jeunes Professionnelles) financement par le Conseil démobilisés des • Formation en esprit, création de l’Union Danois pour les camps et gestion d’entreprise (avec Européenne d’entrainement montage de plans d’affaires et (UE) Appui à la Réfugiés (DRC) militaire ex- intermédiation financière reconversio en partenariat kaléah) auprès des Institutions de n Microfinance) avec l’ONG économique • Appui à la mise en place de des CADES/Guinée projet professionnel d’auto- personnes emploi (financement, mise en affectées place d’outils de gestion et gestion rationnelle des revenus) • Formation sur les techniques de recherche d’emploi et organisation de tables rondes de mise en relation avec de potentiels employeurs 6 • Suivi-appui de proximité pour la réalisation des résultats du projet Information et Sensibilisation des jeunes sur la reconversion professionnelle (méfaits de l’immigration clandestines et exploration des potentialités d’insertion dans les pays d’origine), Projet d’insertion Appui/accompa basées sur la conception des gnement à la messages clés : socio-économique reconversion Appui à la • Evaluation des besoins en Organisation des jeunes économique Internationale reconversio formation et d’appui à des personnes pour les migrants n l’insertion socio-économique 2016-2017 vulnérables/aff Migrations 4 économique • Formation en vie associative, irréguliers- ectées (jeunes (OIM), des formation en esprit, création et migrants bureaux du retournés personnes gestion d’entreprise ; assortie retournés Niger et de la affectées d’appui au montage de plan d’Europe et des d’Europe et Guinée, sur d’affaires ; d’Afrique : financement pays Africains • Appui au financement par le Libye, Maroc, de l’UE projet, à la mise en place et Niger, etc.) gestion de microprojet d’insertion économique • Suivi-appui de proximité dans la réalisation des résultats attendus du projet et rapportage périodique 2. Expérience pertinente dans le domaine de services sollicités Dans la conduite des missions ci-dessous décrites, l’ONG CADES/Guinée a renforcé ses compétences et son expérience dans les domaines similaires ci-après : L’Information, la communication et sensibilisation des PAP ü La mise en place de mécanismes endogènes d’information, de sensibilisation et communication, relais du projet ; à travers : i) l’identification de relais communautaires, ii) la mise en place de comité de réinstallation (délégués des localités touchées) et de comité d’accueil (leaders d’opinions des lieux de réinstallation des déplacés et iii) le transfert de compétences à ses personnes ressources endogènes. Ce qui permet à ces relais communautaires de jouer le rôle essentiel de courroie de transmission (information, communication et sensibilisation), dans les sites directement touchés par le projet ; aussi bien pendant la phase d’installation que celle de l’exploitation du projet. ü La conception et mise en place de mécanisme participatif et d’outils de communication et de suivi (posters, bulletins d’information en langue locale/caractère latin et arabisé, fiches de suivi, PV de rencontres, etc.). Ces outils administrés sont reportés dans une base de données créées, consultable à distance par toutes les parties prenantes et qui renseigne entre autres, sur : les dates et fréquence des rencontres au sein des PAP, les thématiques abordées, les plaintes/doléances formulées, les noms des plaignants, la personne ayant pris en charge la plainte/doléance et la performance de l’équipe de gestion des plaintes/doléances ou délais de prise en charge, etc. 7 Ce qui facilite la transparence et la lisibilité dans la prise en charge des questions essentielles et préoccupations légitimes des PAP. Activités de recensements, de validation des données et de suivi des plaintes ü La conception de supports de recensement, le choix et formation technique de l’équipe d’enquêteurs sur le recensement (administration des supports de recensement et calculs des valeurs d’indemnisation, selon les barèmes règlementaires) ; ü La réalisation effective de l’évaluation chiffrée des indemnisations, basée sur les barèmes du pays et des normes SFI (Société Financière Internationale/groupe de la Banque Mondiale) ; ü La validation des barèmes de compensations par l’autorité administrative ; à travers une collaboration avec les services techniques déconcentrés de l’Etat dans le processus ; ü La conduite de forum communautaire de validation par les PAP et la production de preuves irréfutables (PV signés des comités de réinstallation et fiches individuelles de compensation signée des PAP, photos, etc.) Ce qui permet de déterminer les chiffres clés, de calculer les valeurs d’indemnisations, de préparer et valider auprès de l’Etat et des PAP des montants d’indemnisation à payer. Opérations d’indemnisation (compensation en nature et en numéraire/espèces) ü La mise à contribution des structures endogènes/relais (notamment : le comité de réinstallation et le comité d’accueil), dans la mise en œuvre et suivi des opérations d’indemnisation : compensation, réinstallation et libération des emprises ; ü L’appui à la sécurisation financière des fonds d’indemnisation des PAP ; qui, le plus souvent courent un risque du fait qu’elles ne soient pas habituées à la manipulation de fortes sommes d’argent ; par l’appui à l’ouverture sécurisée de comptes bancaires et à la libération (paiement) des fonds d’indemnisation. Ce qui facilite le suivi participatif et la sécurisation des emprises indemnisées libérées. Appui à la reconversion économique des personnes affectées ü La détermination du profil par type de PAP : i) déplacés physiques (propriétaires de biens : terres, champs, plantations, etc.) et déplacés économiques (occupants/non propriétaires affectées), pour déterminer sur la base des critères ou indicateurs de vulnérabilité ; ü La formation et suivi-Appui/accompagnement des PAP dans leur reconversion économique/réinvestissement de leurs avoirs dans des créneaux économiques porteurs et appui à la rentabilisation des investissements : formation sur l’esprit, la création et la gestion d’unités économiques et l’appui au montage de projets économiquement viables et socialement acceptables (selon le principe de l’Economie Sociale et Solidaire) ; ü La conception, mise en place et formation sur le suivi-évaluation participatif de projet économique ; à travers l’Outil « Suivi-Evaluation d’Impact de Projet (SEIP) » 8 Ce qui permet d’identifier et valider les différents statuts de vulnérabilité des PAP et de les appuyer dans leur choix raisonné de reconversion socio-économique ; tout en évitant les pièges auxquels plusieurs grands projets sont confrontés dans la compensation/réinstallation ; à savoir : le manque de distinction entre par les PAP entre : « indemnisation des PAP et prise en charge de leur développement communautaire » ; qui développe chez eux un attentisme très poussé (au-delà des obligations des projets) et qui, le plus souvent est à la base des conflits d’occupation et de libération des espaces/emprises indemnisées. Ces différentes compétences et expérience capitalisées par notre ONG dans les dix (10) dernières années ; notamment dans l’une des régions ciblées par les opérations d’indemnisations, information, sensibilisation et communication, de la composante interconnexion du projet OMVG en République de Guinée (région de Boké frontalière de la Guinée Bissau), rend notre ONG CADES/Guinée capable de jouer pleinement le rôle d’opérateur des indemnisations et chargé d’information, sensibilisation et communication de la composante interconnexion du projet OMVG, sur le long du corridor de la ligne haute tension en Guinée (de Boké/frontière avec la Guinée Bissau à Mali-Guinée/frontière avec le Sénégal). Le personnel clé proposé pour cette mission dispose une qualification et une expérience pertinente dans le domaine de services demandés ; notamment pour avoir conçu, exécutés et rapportés de manière efficace les missions similaires ci-hauts explicitées. Voir le tableau de qualification ci-dessous et des pièces justificatives fournies en annexe (CV, diplômes et attestations). 3. Qualification du personnel clé (personnel proposé pour la mission) NOMS ET RESPONSABILITES SPECIALITES EXPERIENCES SIMILAIRES pour la présente PRENOMS mission Expérience de plus de 10 ans (depuis Sociologue de développement 2007) dans la conception, coordination et Chef de mission de BAC + 5 (Master 2) en Études de suivi-encadrement d’opérations l’ONG CADES/Guinée BAH développement (Université de Paris d’indemnisation, de reconversion Mamadou 1, Panthéon-Sorbonne/Paris-France), Chef d’équipe économique des PAP et d’appui aux Aliou spécialité : développement local d’indemnisation financement d’actions de développement (acteurs, mobilisations et territoires) rural (avec une maîtrise des langues locales pratiquées : Soussou et Poular) Expérience plus de 6 ans (2010) dans les enquêtes/inventaires communautaires/PAP (faunes, flore, exploitations agricoles, infrastructures rurales, etc.) ; avec Ingénieur Environnementaliste plusieurs responsabilités assumées de DIALLO BAC + 4 (DES), option : Chargé de coordination opérationnelle et de Boubacar Environnement, à l’Institut Supérieur communication dans les opérations de Communication Siddy Agronomique et Vétérinaire recensements indemnisations conduites par (ISAAV) de Faranah-Guinée l’ONG CADES/Guinée dans les 5 dernières années/2012-2017(avec une maîtrise des langues locales pratiquées : Soussou et Poular). 9 Expérience de plus de 5 ans dans la planification financière, comptabilisation et suivi-contrôle des opérations financières ; avec des connaissances Expert-comptable pratiques en microfinance (crédit, tontine, BAC+4 (DES) en Économie Rurale, etc.). Plusieurs responsabilités assumées Option : Comptabilité, à l’Institut dans la planification et suivi comptable et Comptable KEITA Balla Supérieur Agronomique et financier des opérations d’indemnisation et Vétérinaire (ISAAV) de Faranah- reconversion économique (processus de Guinée financement, de sécurisation de fonds et d’intermédiation financière auprès des institutions de microfinance en Guinée) pilotées par CADES/Guinée, ces 3 dernières années (2014-2017) Expérience de plus de 3 ans dans la gestion Economiste Financière logistique (approvisionnement, BAC+3 (Licence 3) acheminement, suivi/inventaire de biens BARRY En Economie et Finance, à matériels) ; avec des responsabilités de Logisticienne Maïmounatou l’Université Général Lansana Conté logisticienne dans le cadre des opérations de Sonfonia-Conakry/Guinée d’indemnisation et de reconversion économique des PAP de CADES/Guinée, depuis 2016 Curriculum Vitae (CV) et diplômes du personnel clé, joints en annexe. 4. Logistique L’ONG CADES/Guinée dispose d’un Bureau de siège à Conakry et trois (3) bureaux régionaux fonctionnels à l’intérieur de la Guinée, qui couvrent les quatre (4) régions naturelles du pays ; à savoir : L’Antenne régionale de la Basse Guinée, basée à Boké ; L’Antenne régionale de la Moyenne et Haute Guinée, basée à Dabola ; et L’Antenne régionale de la Guinée forestière, basée à N’zérékoré. En plus de l’équipement (mobiliers ; informatiques et numériques : cameras, rétroprojecteurs, groupes électrogènes ; etc.), l’ONG dispose d’un parc de véhicules roulant ; à savoir : 2 véhicules 4X4 (Nissan) 1 voiture 37 motos tout terrain 5. Annexes (pièces jointes) : Copies actualisées CV du personnel clé proposé Copies des diplômes du personnel clé Autres attestations et preuves d’existence et d’exécution de contrat de services Le Secrétaire Exécutif BAH Mamadou Aliou Sociologue de Développement 10