Rio de Janeiro - RJ, 19 de junho de 2013. Rua Gal. Joaquim Inacio, 790 Empresarial Sa Leitao, 9° Andar CEP 50.070-270. llha do Leite - Recife - PE Ao Fone/fax: 81 3366.9922 saleitao@saleitao.com.br Governo do Estado do Rio de Janeiro www.saleitao.com.br Secretaria Estadual de Planejamento e Gestao - SEPLAG/RJ Unidade Gestora do Pr6-Gestao Av. Erasmo Braga, nQ 118 - 13Q Andar - Sala 1305 - Centro 110564 Rio de Janeiro - RJ CEP: 20.020-000 Em atenc;ao do Sr. Felipe Barbosa Zani Coordenador do Programa de Renovac;ao e Fortalecimento da Gestao Publica do Estado do Rio de Janeiro- PR6-GESTAO Assunto: Entrega do Relat6rio Final de Auditoria do Acordo de Emprestimo BIRD nQ 7955-BR, Relative ao Perfodo de 27 de Dezembro de 2010 a 31 de Dezembro de 2012. Prezados Senhores Em conformidade com o nosso contrato de prestac;ao de servic;os de auditoria independente do Acordo de Emprestimo BIRD nQ 7955-BR, relative ao perfodo de 27 de dezembro de 2010 a 31 de dezembro de 2012 (Contrato nQ 020/2013), vimos, por meio da presente correspondencia, formalizar a entrega a V.Sas. de 3 (tres) vias do nosso relat6rio final, correspondente a auditoria do citado Acordo de Emprestimo para o perfodo de 27 de dezembro de 2010 a 31 de dezembro de 2012, cujo conteudo foi objeto de apresentac;ao e discussao, em reuniao realizada na tarde de hoje, conforme vias anexadas a presente correspondencia e entregues ao Sr. Marcia Fernandes de C. . F. Alves - Fiscal do Contrato. Fico a disposic;ao para quaisquer esclarecimentos adicionais que julgarem necessaries. Atenciosamente, 1 GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO - SEPLAG UNIDADE GESTORA DO PROGRAMA- UGP/PRO-GESTAO RELATORIO DE AUDITORIA DO PROGRAMA DE RENOVACAO E FORTALECIMENTO DA GESTAO PUBLICA DO EST ADO DO RIO DE JANEIRO- PRO-GESTAO (P106768), ACORDO DE EMPRESTIMO BIRD N!!. 7955-BR, PARA 0 PERiODO DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010 A 31 DE DEZEMBRO DE 2012 Rua Gal. Joaquim Inacio, 790 Recife - PE, 19 de junho de 2013. Empresarial Sa Leitao, 9° Andar CEP 50.070-270. llha do Leite - Recife - PE Fane/fax: 81 3366.9922 Ao saleitao@saleitao.com.br www.saleitao.com.br Governo do Estado do Rio de Janeiro Secretaria de Estado de Planejamento e Gestao - SEPLAG Unidade Gestora do Programa - UGP/PRO-GESTAO Av. Erasmo Braga, 118 - Centro Rio de Janeiro - RJ Prezados Senhores: Como resultado dos nossos exames, estamos apresentando o nosso relat6rio de auditoria independents do Programa de Renovac;ao e Fortalecimento da Gestao Publica do Estado do Rio de Janeiro - PR6-GESTAO (P106768), parcialmente financiado pelo Acordo de Emprestimo BIRD NQ 7955-BR, firmado com o Banco Mundial em 22 de novembro de 2010, executado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestao - SEPLAG, por intermedio da Unidade Gestora do Programa - UGP/PRO-GESTAO, para o periodo de 27 de dezembro de 2010 a 31 de dezembro de 2012. Os nossos exames de auditoria independents foram efetuados de acordo com as Normas lnternacionais de Auditoria, divulgadas pela Federac;ao Internacional de Contapores (International Federation of Accountants - /FAG). 0 exame de acordo com as Normas lnternacionais de Auditoria pressup5e os seguintes: o adequado planejamento dos trabalhos, a avaliac;ao e a comprovac;ao dos sistemas de controles internos e dos procedimentos contabeis adotados pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestao - SEPLAG, par intermedio da Unidade Gestora do Programa - UGP/PR6-GESTAO, e a obtenc;ao de evidencias objetivas e suficientes que possibilitem chegar a uma conclusao razoavel para sustentar as nossas opini5es. Tambem, foram observados, para fins de definic;ao dos procedimentos aplicados na auditoria independente, os "Termos de Referencia para Auditoria Externa" e as "Diretrizes: Re/at6rios Financeiros Anuais e Auditoria de Atividades Financiadas pelo Banco Mundiaf'. Para um melhor entendimento do seu conteudo, estamos apresentando o presente relat6rio de auditoria independente subdividido em 06 (seis) partes, conforms indice evidenciado na pagina a seguir. Aproveitamos a oportunidade para deixar consignados os nossos agradecimentos a V.Sas. pela cooperac;ao e pela cortesia que nos foram dispensadas, no decurso de nossos trabalhos, por todos os colaboradores da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestao - SEPLAG e demais coexecutores do Projeto, com os quais mantivemos contatos durante a realizac;ao dos nossos servic;os. Colocamo-nos ao inteiro dispor de V.Sas. para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais que se fizerem necessaries sobre os fatos/aspectos apresentados neste relat6rio. Atenciosamente, s S'; l(;-_ ,,~ ~O/.)(i?:uV"J S/ 'S8 Leitao Auditores sl£'i/~ CRC-PE 369/0-8 GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO- SEPLAG UNIDADE GESTORA DO PROGRAMA - UGP/PRO-GESTAO PROGRAMA DE RENOVACAO E FORTALECIMENTO DA GESTAO PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PRO-GESTAO (P106768) ACORDO DE EMPRESTIMO BIRD N2 7955-BR RELATORIO DE AUDITORIA DO PROGRAMA DE RENOVACAO E FORTALECIMENTO DA GESTAO PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PRO-GESTAO (P106768), ACORDO DE EMPRESTIMO BIRD N!! 7955-BR, PARA 0 PERiODO DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010 A 31 DE DEZEMBRO DE 2012 [NOICE N~DAS PARTE DESCRICAO PAGINAS SUMARIO EXECUTIVO 1A3 II AUDITORIA DO PROJETO 4A31 1. RELATORIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS CONTAS DO PROJETO 5A8 2. DEMONSTRAC6ES FINANCEIRAS DO PROJETO 9A 13 3. INFORMAQ6ES FINANCEIRAS COMPLEMENTARES 14 A 18 4. NOTAS EXPLICATIVAS AS DEMONSTRAQ6ES FINANCEIRAS DO PROJETO 19 A 31 Ill RELATORIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE 0 CUMPRIMENTO DE CLAUSULAS DO ACORDO DE EMPRESTIMO 32 A 34 IV RELATORIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE SELEQAO, AQUISIQAO E CONTRATAQAO 35 A 37 V CARTA GERENCIAL 38 A 60 VI COMENTARIOS SOBRE A EXTENSAO DOS EXAMES E DOS PROCEDIMENTOS DE AUDITORIA ADOTADOS 61A65 GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO -SEPLAG UNIDADE GESTORA DO PROGRAMA-UGP/PRO-GESTAO PROGRAMA DE RENOVACAO E FORTALECIMENTO DA GESTAO PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PR6-GESTAO (P106768) ACORDO DE EMPRESTIMO BIRD N2 7955-BR PARTE I - SUM.ARIO EXECUTIVO 1 GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO-SEPLAG UNIDADE GESTORA DO PROGRAMA-UGP/PRO-GESTAO PROGRAMA DE RENOVACAO E FORTALECIMENTO DA GESTAO PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PRO-GEST.AO (P106768} ACORDO DE EMPRESTIMO BIRD NQ 7955-BR SUMARIO EXECUTIVO 1. RESULTADOS DAAUDITORIA 1.1. Relat6rio (mico (sem ressalvas} sobre as contas do Projeto: (a) Exame das Demonstracoes Financeiras do Projeto Emitimos uma opiniao, sem ressalvas, sobre o exame das demonstragoes financeiras do Projeto. (b) Exame da Elegibilidade das Despesas Apresentadas para Desembolso Erriitimos uma opiniao, sem ressalvas, que considera que as despesas inclufdas nas Demonstragaes Financeiras do Projeto (IFRs) sao eleglveis. (c) Exame da Movimentacao da Conta Designada Emitimos uma opiniao, sem ressalvas, que considera que a Conta Designada reflete adequadamente o fluxo de recurses financeiros ocorrido no perfodo e que a Conta Designada foi utilizada para pagamento de despesas elegfveis para o Projeto. 1.2. Relat6rio Sobre o Cumprimento de Clausulas do Acordo de Emprestimo: Emitimos uma opiniao que considera que a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestao - SEPLAG, por intermedio da Unidade Gestora do Programa - UGP/PRO-GESTAO, cumpriu, com excecao, as clausulas do Acorda de Emprestimo BIRD N2 7955-BR. 1.3. Relat6rio Sobre os Procedimentos de Sele~ao, Aquisi~ao e Contrata~ao: Emitimos uma opiniao, sem ressalvas, que considera que as aquisigoes e contratagoes, realizadas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestao - SEPLAG, por intermedio da Unidade Gestora do Programa - UGP/PR6- GESTAO, foram efetuadas de acordo com as Diretrizes do Banco Mundial, com o Acorda de Emprestimo BIRD N2 7955-BR. 2 GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO-SEPLAG UNIDADE GESTORA DO PROGRAMA- UGP/PRO-GESTAO PROGRAMA DE RENOVACAO E FORTALECIMENTO DA GESTA.OPUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- PRO-GESTAO (P106768) ACORDO DE EMPRESTIMO BIRD N2 7955-BR 2. AVALIACAO DOS CONTROLES INTERNOS Avaliamos os controles internos da Unidade Gestora do Programa - UGP/PR6- GESTAO, vinculada a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestao - SEPLAG, e os julgamos satisfat6rios para o gerenciamento e monitoramento do Programa de Renova9ao e Fortalecimento da Gestao Publica do Estado do Rio de Janeiro - PR6- GESTAO (P106768). Recife - PE, 19 de junho de 2013 . .c:,,r ~'j-jj;; Av~ .s;s- ·sa"'reitao Auditores SIS CRC-PE 369/0-8 3 GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO-SEPLAG UNIDADE GESTORA DO PROGRAMA- UGP/PRO-GESTAO PROGRAMA DE RENOVACAO E FORTALECIMENTO DA GESTAO PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- PRO-GESTAO (P106768) ACORDO DE EMPRESTIMO BIRD NQ 7955-BR PARTE II - AUDITORIA DO PROJETO 4 GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO-SEPLAG UNIDADE GESTORA DO PROGRAMA- UGP/PRO-GESTAO PROGRAMA DE RENOVACAO E FORTALECIMENTO DA GESTAO PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- PRO-GESTAO (P106768) ACORDO DE EMPRESTIMO BIRD N2 7955-BR 1. RELATORIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS CONTAS DO PROJETO 5 Rua Gal. joaquim Inacio, 790 Empresarial Sa Leitao, 9° Andar CEP 50.070-270. !Iha do Leite - Recife - PE RELATORIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES Fone/fax: 81 3366.9922 SOBRE AS CONTAS DO PROJETO saleitao@saleitao.com.br www.saleitao.com.br Ao Governo do Estado do Rio de Janeiro Secretaria de Estado de Planejamento e Gestao - SEPLAG Unidade Gestora do Progratna - UGP/PRO-GESTAO Av. Erasmo Braga, 118- Centro · Rio de Janeiro - RJ Examinamos as demonstragoes financeiras do Programa de Renovagao e Fortalecimento da Gestao Publica do Estado do Rio de Janeiro - PRO-GESTAO (P106768.), parcialmente financiado pelo Acordo de Emprestimo BIRD N2 7955-BR, firmado com o Banco Mundial em 22 de novembro de 2010, referentes ao perfodo de 27 de dezembro de 2010 a 31 de dezembro de 2012, as quais incluem o "IFR 1-A - Relat6rio de Fontes e Uso de Recursos Por Categorias" e o "IFR 1-B - Relat6rio de Uso de Recurses Por Componente (R$)", elaboradas em reais, e examinamos, tambem, as respectivas notas explicativas e informagoes financeiras complementares, os Certificados de Gastos (SOE) e a movimentagao da Canta Designada, referentes ao perfodo de 27 de dezembro de 2010 a 31 de dezembro de 2012. As demonstragoes financeiras do Projeto foram elaboradas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestao - SEPLAG, por intermedio da Unidade Gestora do Programa - UGP/PRO-GESTAO, com base nas diretrizes de relat6rios financeiros anuais e auditoria das atividades financiadas pelo Banco Mundial, diretrizes sabre os relat6rios de supervisao financeira para projetos financiados pelo Banco Mundial (IFR) e demais requisitos estipulados no Acorda de Emprestimo BIRD N2 7955-BR. Responsabilidade da administra~ao do Projeto A Secretaria de Estado qe Planejamento e Gestao - SEPLAG, por intermedio da Unidade Gestora do Programa ,.... UGP/PR6-GESTAO, e responsavel pela elaboragao dessas demonstragoes financeiras de acordo com as diretrizes de relat6rios financeiros anuais e auditoria das atividades financiadas pelo Banco Mundial, diretrizes sobre os relat6rios de supervisao financeira para projetos financiados pelo Banco Mundial e demais requisites estipulados no Acorda de Emprestimo BIRD N2 7955-BR, firmado com o Banco Mundial em 22 de novembro de 2010, e pelos controles internos que a Unidade Gestora do Programa - UGP/PRO-GESTAO, vinculada a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestao - SEPLAG, determinaram como necessaries para permitir a elaboragao de demonstragoes financeiras livres de distorgao relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Responsabilidade dos auditores independentes Nossa responsabilidade e a de expressar uma opiniao sobre as demonstragoes financeiras do Projeto, respectivas notas explicativas e informagoes financeiras complementares, Declaragoes de Gastos - SOE e movimentagao da Canta Designada. Conduzimos a nossa auditoria de acordo com as Normas lnternacionais de Auditoria publicadas pela Federagao Internacional de Contadores - IFAC. Essas normas requerem que planejemos e executemos a auditoria para obter seguranga razoavel sobre se as demonstragoes financeiras do Programa de Renovagao e Fortalecimento da Gestao Publica do Estado do Rio de Janeiro - PRO-GESTAO (P106768) estao isentas de distorgoes relevantes. A auditoria incluiu o exame, com base em teste, das evidencias que dao suporte aos valores e divulgagoes das demonstragoes financeiras do Projeto. A auditoria tambem incluiu a avaliagao das praticas contabeis adotadas e estimativas significantes feitas pela administragao, bem como a avaliagao da apresentagao geral das demonstragoes financeiras do Projeto. 6 RELATORIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS CONTAS DO PROJETO Acreditamos que a evidencia de auditoria obtida e suficiente e apropriada para fundamentar nossa opiniao. Opiniao sem ressalvas Em nossa opiniao, as demonstragoes financeiras do Programa de Renovagao e Fortalecimento da Gestao Publica do Estado do Rio de Janeiro - PRO-GESTAO (P106768) e as respectivas notas explicativas e informagoes financeiras complementares, apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, os recebimentos e pagamentos realizados durante o perfodo de 27 de dezembro de 2010 a 31 de dezembro de 2012, de acordo com a base de regime de caixa, e as despesas aplicaram-se aos prop6sitos previstos no Acorda de Emprestimo BIRD N2 7955-BR, datado de 22 de novembro de 2010. Somos de opiniao que as despesas realizadas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestao- SEPLAG, por intermedio da Unidade Gestora do Programa - UGP/PRO-GESTAO, e apresentadas nas Declaragoes de Gastos - SOE (N 22 01 a 03), correspondentes aos Pedidos de Saque encaminhados ao Banco Mundial no perfodo de 27 de dezembro de 2010 a 31 de dezembro de 2012, bem coma no SOE N2 04, encaminhados ao BIRD no exercfcio de 2013 e que apresenta despesas do exercfcio de 2012, sao elegfveis, conforme o Acorda de Emprestimo BIRD N2 7955-BR, datado de 22 de novembro de 2010. Somos de opiniao que a Canta Designada n2 362-0, utilizada para a movimentagao dos recursos oriundos do BIRD, mantida no Banco Bradesco S.A., Agencia N2 6898, reflete adequadamente, em todos os aspectos relevantes, o fluxo de recursos ocorrido durante o perfodo de 27 de dezembro de 2010 a 31 de dezembro de 2012 e que essa conta foi utilizada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestao - SEPLAG, por intermedio da Unidade Gestora do Programa - UGP/PRO-GESTAO, exclusivamente para o pagamento de despesas elegfveis no ambito do Programa de Renovagao e Fortalecimento da Gestao Publica do Estado do Rio de Janeiro - PR6-GESTAO (P106768), conforme estipulado no Acorda de Emprestimo BIRD N2 7955-BR, datado de 22 de novembro de 2010. Enfases Base de elabora~ao das demonstra~oes financeiras A base de elaboragao e apresentagao das demonstragoes financeiras do Projeto sao as diretrizes sabre relat6rios financeiros anuais e auditoria das atividades financiadas pelo Banco Mundial, diretrizes sabre os relat6rios de supervisao financeira para projetos finandados pelo Banco Mundial (IFR) e demais requisitos estipulados no Acorda de Emprestimo BIRD N2 7955-BR. As demonstragoes financeiras do Projeto foram elaboradas para auxiliar a Secretaria de Estado de Planejamento _e Gestao - SEPLAG, por intermedio da Unidade Gestora do Programa - UGP/PRO-GESTAO, a demonstrar o cumprimento das diretrizes e clausulas contratuais aplicaveis do Acorda de Emprestimo BIRD N2 7955-BR. Consequentemente, as demonstragoes financeiras do Projeto podem nao ser adequadas para outras finalidades. 7 RELATORIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS CONTAS DO PROJETO Ado~ao de regime de caixa A polftica da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestao - SEPLAG, por intermedio da Unidade Gestora do Programa - UGP/PRO-GESTAO, e a de preparar as demonstragoes financeiras do Programa de Renovagao e Fortalecimento da Gestao Publica do Estado do Rio de Janeiro - PRO-GESTAO (P106768), com base nos pagamentos e recebimentos de caixa. Com base nesse procedimento, as receitas sao reconhecidas quando recebidas, e nao quando auferidas, e as despesas sao reconhecidas quando pagas e nao quando incorridas. Elabora~ao dos IFRs em planilhas eletronicas Conforme mencionado na Carta Gerencial, Item 4.4. (Pagina n2 59), as demonstragoes financeiras basicas do Projeto (IFRs) foram elaboradas por intermedio de planilhas eletronicas (Microsoft Excel), uma vez que nao foi implementado um sistema informatizado para a gestao financeira do Programa de Renovagao e Fortalecimento da Gestao Publica do Estado do Rio de Janeiro - PR6-GESTAO (P106768), na forma requerida no Acordo de Emprestimo BIRD N2 7955-BR. Bloqueios judiciais ocorridos na Conta Designada Conforme mencionado na Carta Gerencial, Item 3.4. (Pagina n2 51 ), a Conta Designada do Projeto tern sofrido diversos bloqueios de origem judicial, os quais sao ocasionados em fun<;ao de inumeras agoes judiciais, movidas contra o Estado do Rio de Janeiro, mediante as quais as contas bancarias do Governo do Estado do Rio de Janeiro sao constantemente acessadas e os recursos nelas disponfveis sao objeto de bloqueios para utilizac;ao no pagamento dessas agoes judiciais. Em decorrencia do exposto, em 31.12.2012 o montante de R$ 75.645,52, integrante do saldo da Conta Designada na referida data base, encontrava-se bloqueado. Recife - PE, 19 de junho de 2013. 511~ iA,,174~A-yt>t~-5/._.> ' Sa Leitao Auditores 878 CRC-PE 369/0-8 8 GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO - SEPLAG UNIDADE GESTORA DO PROGRAMA-UGP/PRO-GESTAO PROGRAMA DE RENOVACAO E FORTALECIMENTO DA GESTAO PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PRO-GESTAO (P106768) ACORDO DE EMPRESTIMO BIRD NQ 7955-BR 2. DEMONSTRACOES FINANCEIRAS DO PROJETO • IFR 1-A-RELATORIO DE FONTES E USO DE RECURSOS POR CATEGORIAS • IFR 1-8- RELATORIO DE USO DE RECURSOS POR COMPONENTE (R$) 9 GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO-SEPLAG UNIDADE GESTORA DO PROGRAMA-UGP/PRO-GESTAO PROGRAMA DE RENOVACAO E FORTALECIMENTO DA GESTAO PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PRO-GESTAO (P106768) ACORDO DE EMPRESTIMO BIRD NQ 7955-BR IFR 1-A-RELATORIO DE FONTES E USO DE RECURSOS POR CATEGORIAS, EXPRESSO EM REAL 10 STATE OF RIO DE JANEIRO PUBLIC SECTOR MODERNIZATION TECHNICAL ASSISTANCE PROJECT ACORDO N° BIRD 79550-BR RELATORIO DE FONTES E USO DE RECURSOS POR CATEGORIAS- IFR 1-A RELATORIO SEMESTRAL (Expresso em Reais) / 2° SEMESTRE DE 2012 SEMESTRE ANO ACUMULADO (1) FONTES E USO DE RECURSOS BIRD BIRD BIRD L. FONTESDERECURSOS Caixa de Abertura Saldo Conta Designada 271-003,41 Saldo Conta Unica (contrapartida local I CL) 435,65 Subtotal Saldos de Caixa de Abertura 271.439,06 Recursos Recebidos Durante o Periodo BIRD 1.650.000,00 CL - Subtotal Recursos Recebidos 1.650.000,00 Rendimentos Obtidos Durante o Periodo Conta Designada 12.890,41 Conta Unica - Subtotal Rendimentos Obtidos 12.890,41 Total de Recursos Disponiveis 1.971.979,68 Conta Designada (2) 1.971-544,03 Conta Unica 435,65 IL USO DE RECURSOS POR CATEGORIA L Bens, obras, servi<;:os de nao consultoria, 665.426,81 721.325,02 741.776,91 consultoria e treinamento Conta Designada(3) 664.991,16 693.733,17 693.733,17 Conta Unica 435,65 27.591,85 48.043,74 2. Gastos de Opera<;:ao 3.494,50 13.634,03 45.036,33 Conta Designada(3) 3.494,50 13.634,03 13.634,03 Conta Unica - - 31-402,30 3. Taxa Inicial 78.92610 Total Uso de Recursos uo Proieto 668.921.31 734.959 05 865.739.34 Saldo Conta Designada 1.303 .058,3 7 Saldo Conta Unica - Subtotal Saldos de Caixa Final do Periodo 1.303.058.37 (1) Acumulado desde o inicio do Projeto (2) 0 total de recursos disponiveis na conta designada e igual ao (a) saldo de caixa abertura da conta designada (R$ 271.003,41) acrescido dos (b) recursos recebidos durante o periodo fonte BIRD - SOE 2 e SOE 3 (R$ 1.650.000,00) acrescido dos (c) rendimentos obtidos durante o semestre na conta designada (R$ 12.890,41). Deste subtotal (R$ 1.933.893,82), deve-se (d) subtrair o saldo remanescente da transferencia entre conta designada e conta tinica (15 de maio de 2012), no valor de R$85,78; (e) subtrair o somat6rio dos bloqueios judiciais sobre a conta designada (R$75.645,52); (f) subtrair o somat6rio dos sequestros judiciais sobre a conta designada (R$2,00); (g) acrescentar o somat6rio das transferencias valor entre conta (R$ 118.632,63); e (h) ajustar o saldo dos ajustes devidos a bloqueios/trausferencias indicados no !FR anterior - 1° sernestre de 2012 ( - R$ 5.249,12). Felf~ '-..Aw. 11 ID. Funcional 043811051 M.!'Clo ~ Matr. 932.22Q.7 GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GEST.AO - SEPLAG UNIDADE GESTORA DO PROGRAMA-UGP/PRO-GESTAO PROGRAMA DE RENOVACAO E FORTALECIMENTO DA GESTAO PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PRO-GESTAO (P106768) ACORDO DE EMPRESTIMO BIRD N2 7955-BR IFR 1-B - RELATORIO DE USO DE RECURSOS POR COMPONENTE (R$), EXPRESSO EM REAL 12 STATE OF RIO DE JANEIRO PUBLIC SECTOR MODERNIZATION TECHNICAL ASSISTAN{;E PROJECT ACORDO N" BIRD 79550-BR RELATORIO DE USO DE RECURSOS POR COMPONENTE£R$J-IFR 1-B RELATORIO SEMESTRALf&presso em R$\ / 2° SEMESTRE DE 2012 COMPONENTE I SUBCOMPONENTE l SEMESTRE l ANO J ACUMULADO Ill BIRD I 1 CL I BIRD I CL l BIRD ·I CL L Comoonente 1: Principais Sistemas de Governo e Ferramentas de Gestiio _para Melhor Desempenho e Eficiencia 1.1 - Modelagem da Sistemitica de Contratualiza9ao de Resultados 1.1. l - Consultor Individual Especialista em Gestao por Resultados 64.766.38 75.65 74.559.60 13.557.60 74.559.60 13.557.60 I .2 - Cadastramento do Patrimonio Imobiliario 123.542.59 123.542.59 123.542.59 ·• 1.3 - Sistema Integrado de Gestao Administrativa e Previdenciaria do RioPrevidencia - SIGAP 1.3.1 - _M."delagem do Sistema lntegrado de Gestao Administrativa e Previdenciiria doj _ ,2 355 891 0 355.891.20 355.891.20 ·• Ri0Prevtdenc1a - SIGAP 13-2 - Desenvolvimento do Sistema Integrado de Gestii.o Administrativa e Previdenciaria do RioPrevidencia - SIGAP 1.4 - Concep9ao do Arranjo lnstitucional e Operacional para a Gestao lntegrada de Risco de Desastres 1.5 - Aouisicao e Instalac3.o de Sistema de Dois Sistemas de Radares Meteorol6gicos 1.6 Custos Gerenciais 1.6.1 - Consulter Individual Esoecialista em LicitacOes fntemacionais 10.102 50 I 36000 17.75250 731250 17.752 50 25.081.80 1.6.2 - Aauisic3.o de Maauina Fotocooiadora - I - - 5.950 00 - 5.950.00 1.6.3 - Aouisicao de Servidor de Dados 11.77493 I 11.774.93. - l 1.774 93 1.6.4 - Emoresa de Services de AgSncia de Via.gens 9.660.86 I 11.542.05 771 75 11.54205 3.454.34 1.6.5 - Auditoria - - - - SUBTOTAL! 575.738,46 I 43565 595.062 87 27.59185 595,0"7 R7 48.043.74 tii'•~a 2. Fortalecimento da Capacidade de Gestao da Educa~o.. da Pr3.tica Peda20gica e lncentivos nara a Eficicia Escolar 2.1 - Fortalecimento da Capacidade T6cnica para Desenvolvimento de Politicas Baseadas em Evidencias 2.1. ! - Consultor Individual Especialista em Estatistica: Projeto Dados lnternos da SEEDUC 9.600,00 9.600,00 9.600,00 2. 1.2 - Consultor Individual Especialista em Estatistica: Projeto Dados INEP e Diagn6stico 41.060,70. 50.478,30 50.478.30 Educacional 2.1.3 - Pesquisa de Observa9ao da Dinfunica Pedag6gica em Sala de Aula 2.3 - Desenvolvimento da Casa do Educador em uma rede eficaz de Formai;ao Docente 23 J Consultor Individual Especialista em Modelagem de Organizayiies de Treinamento e 38.592,00 3S.592,00 38.592,00 Desenvolvimento 23 2 - Desenvolvimento de Programa de Gestao de Pessoas por Competencias 89.252,701 0,00 '~«, ~'li'.ll>:'.:;!ii 98.670,30 0.00 ,,-__...,.,.,,. 98.670,30 0.0~ 3. Sistema de Informaciio e Gerenciamento para Saiide 3. I - Reestrutura9"-o dos Processos .A:s -0 1, 10 l-'='~~f>i_t~i~-- ------"-~ ........... ._. -·-------·· ·-------·· ......, 3.3 Sistema de informagoes para gestao de cadeia de 0,87 1 suprimentos de saude L ......,..... ..................................... ...... ......... . .. ............. . --·-~--· ...........,,......... ..... ._ ....... . I ~~n~~:lii~~aode programas de incentives financeiros para 1,30 l~~n~~~tJafJerat~~:;s . . . .· · · · · ......... 0,600 0,176 1 Taxa lnicial 0,047 1 I re>.:ar·· . - ·-· - · 18,673 24 Governo do Estado do Rio de Janeiro Secretaria de Estado de Planejamento e Gestao Subsecretaria Adjunta de Moderniza9ao da Gestao Contudo, ap6s as mudangas introduzidas pelo 'Restructuring Paper' de 24 de fevereiro de 2011, mencionadas na se<;ao 1.1 supra, os recurses destinados ao Pr6-Gestao obedecerao a seguinte alocagao ate a celebragao do contrato do financiamento adicional (Pr6-Gestao II): 11. Sistemas de Governo e Ferramentas de Gestao 11,87 ! para melhoria do desempenho e da eficiencia 1··-·1·.1····oasenfio--e-·apWca9~a·ae; inciicaciores ·a0-ciesempenho 5,94 I do setor publico t··-··-···-··----··-· ···----·---·-···-···-··-··~--·-·-···-·-·-··-·····-····-· ·-·-··········-·······-·······-·-···· 1 1.2 Gestao de bens imobiliarios 3,50 !...... ···-· --·····-···--·-·-·--··----· ·---· ·····' - ··--- --- -------····-··-····--·- ·-··-----·- ---·-- --·--·· _, ,. -·······---· '-------···--·--···· ' I 1.3 Sistema de lnformagao Administrativa para 2,43 Previdencia Social 2. Fortalecimento da capacidade de gestao da 2,77 I educa~ao, pratica de treinamento de professores e I _~~~~~~i_y~~--~~~~-~-~!i~a.~-i~~~~~'-~r.- _ ___ _______. ________________ _ 2.1 Desenvolvimento da capacidade tecnica da SEEDUC 1,00 1 i para estudos e polftica baseada em evidencia t··· --- -----·· ··-----------------·----···-· -----------·------·----------·---··---------------- ----··------· -- ---· -·---- -·- - ----- --- 1 2.2 Metas de desempenho no ambito escolar para escolas 0,27 1-~-s!a?~~!~ ___ . ___ _ _ __ -· - - · __ _ . __ __ . __ _ I 2.3 Desenvolvimento da Casa do Educador como uma I rede de treinamento interno eficaz para professores r --- ·-·-·----- ·- --- · - -- .-··-·------------ ·-------- --- ·-· ... --·-- ·------------·----- ··-. ·---·-----·---- -------------------·--- ------- - 1,50 I ! 3. ~-·•-•~•••• Sistemas de lnforma~ao e Gestao de Saude "'' ''-~'-~"' •---··-~~=~-r--'<•,.-~rr .. ,,.__,,_, ~ --••:• v•r·.,r•~ --~-''"'' .~_,.,.A•~·~·-·•·----- r.---~~~~-- -", 3,21 I 3.1 Sistema de acreditagao para UPAs 0,75 (3:2Metocfolo9ia-cie-confai:>fficiacie.-de-cu-stos para -UPAs e 0,50 I Hospitais 1--·--- --·--·-- . ·-------·· ... ·----- ----· - ·- ..... ------- ...... -........ ·-·-·---··-- -------------···· -· ----- ... ----- -..... - . , .. ·-· ,~~-··-- ! 3.3 Sistema de informagoes para gestao de cadeia de 0, 87 ! suprimentos de saude t __ ,-_ •"• .---•- •-- "••·- -~- ~,.,_,. ,--~-~~-" .. ~~·- -. --·-~,.-.,, ,_ ,.,.,~- ._ I~~n~:r:'i:~ao de programas de incentives financeiros para . - - e .• -·-·•·•-'" "'"»-•-• ,,.... -·•· » ••'"• " -- -•, •-o '• ,, , "•'' - '" -••• •-•" ·-- • --,.•> -••••·-·•-" •• - 1,09 ····----------··-····-·····---------- ....... -.. --.- ·-··-· - .,._., --·----···· ------------------------ . ----------·- .... I 4. Custos operacionais L ........ _ ... -------·---------------------------- ···-···-- - 0,600 I Contingencias de pregos ••• ,_,.,--•o.-o- <- 0, 176 rraxafri.iciai- ---·-·- --- ······ - • • - ""~' •--•·• ""'' .-~••-r'•"<~--~-•~•-r_,._., 0,047 !i(>!~I -·-- . -- ·--·-- - . ·- - "•>~·-r 18,673 «'--''"" 25 Governo do Estado do Rio de Janeiro Secretaria de Estado de Planejamento e Gestao Subsecretaria Adjunta de Moderniza9ao da Gestao 3. FONTES DE FINANCIAMENTO Percentual Valor Do Financiado Categoria Emprestimo (US$) Pelo BIRD 1 Mercadorias, Servigos gerais, servigos de consultoria e treinamento de acordo com o 18.026.317 Projeto 100% 2 Custos Operacionais 600.000 100% 3 Taxa de Compromisso 46.683 VALOR TOTAL 18.673.000 4. APRESENTA<;AO DAS DEMONSTRACOES FINANCEIRAS DO PROJETO Os Demonstratives Financeiros do Projeto - IFR's - foram elaborados e estao apresentados segundo os conceitos e criterios estabelecidos pelo Acordo de Emprestimo e posteriores entendimentos acordados com a equipe do BIRD, tendo sido extrafdos de sistema pr6prio em operagao na UGP, desenvolvido a partir de planilhas do software Microsoft Excel. 5. POLiTICA CONTABIL ADOTADA 0 Programa, por ser gerido por 6rgaos publicos do Estado do Rio de Janeiro, esta sujeito aos dispositivos da Lei 4.320/64, que estabelece normas de direito financeiro para controles e registros orgamentario, contabil e patrimonial, atraves de sistema pr6prio no qual todas as suas operagoes sao registradas. A UGP possui um sistema de contabilidade desenvolvido pela SEPLAG para registro das operagoes relativas ao Pr6-Gestao. As transa96es relativas ao a Programa sao incorporadas contabilidade da SEPLAG e agregadas ao sistema do Estado (SIAFEM). Os IFR's (Demonstratives Financeiros do Projeto) que sao submetidos a auditoria sao preparados com dados extrafdos de sistema pr6prio. 26 Governo do Estado do Rio de Janeiro Secretaria de Estado de Planejamento e Gestao ~~~~~~~~~~~ Subsecretaria Adjunta de Moderniza9ao da Gestao 6. APLICACOES DOS FUNDOS POR CATEGORIA DE INVERSAO Nas aplica96es dos recurses foram computadas as despesas, efetivamente realizadas ate o dia 31 de dezembro de 2012, sendo os recurses originarios do BIRD, destinados aos componentes 1, 2, 3 e 4 do Pr6-Gestao, e foram alocados nas categorias de inversao estabelecidas no Anexo 11 do Acorda de Emprestimo N° 7955-BR 7. CONTA OPERATIVA - GOVERNO DO ESTADO A Assessoria de Contabilidade Analitica disponibiliza o Comprovante Mensal de Aplica96es e Resgates - Pessoa Jurfdica contendo a movimentagao mensal da conta operativa Estado. 0 acompanhamento desta conta e realizado em real (R$). 8. CONTA DE EMPRESTIMO Desde a efetividade do Acordo de emprestimo N° 7955-BR, ocorrida em 27 de dezembro de 2010, ate o mes de dezembro de 2012, foram realizados pedidos de saque da Conta de Emprestimo, conforme demonstrado a seguir: Descrl~ao US$ Montante do Acorda de Emprestimo firmado 18.673.000,00 Taxa lnicial - Front- end - Fee (46.682,50) (a) Valores solicitados durante o exercicio de 2012 (961.442,65) (b) Saldo da Canta do Emprestimo em 31.12.2012, conforme "Client connection" 17 .664.874,85 a) Pagamento da Taxa lnicial (Front end Fee) .. b) Refere-se ao montante dos Applications, que foram solicitados ao BIRD, durante o exercf cio de 2012, com a finalidade da recomposi9ao do saldo da Conta Designada. 27 Governo do Estado do Rio de Janeiro Secretaria de Estado de Planejamento e Gestao Subsecretaria Adjunta de Moderniza9ao da Gestao 9. CONTA DESIGNADA Conforme previsto no Acorda de Emprestimo NQ 7955, a moeda de movimenta9ao da Canta Designada e o Real (R$). Alam de receber os aportes dos recurses provenientes do BIRD, a Canta Designada tambem foi utilizada para a realiza9ao dos pagamentos relatives as agoes do Projeto, se constituindo em Canta Operativa. A seguir evidenciamos um demonstrative da movimenta9ao da Canta Designada/Operativa, durante o periodo de 27/12/2010 a 31/12/2012: Descricao R$ Saide inicial 0,00 Entradas de recurses BIRD 1.950.000,00 Entradas de recursos CL 77.959,78 Rendimentos de aplica96es financeiras BIRD 17.526,24 Rendimentos de aplica96es financeiras CL 1.400,48 Saidas de recurses BIRD (707.453,00) Saidas de recursos CL (79.360,26) Subtotal 1.260.073,24 AJUSTES Bloqueios judiciais (75.645,52) Sequestro judicial (1,00) Dep6sitos indevidos 118.632,63 Diferen<~a relativa a cambio financeiro NIPSA 0,02 Saito final do extrato bancario em 31/12/2012 1.303.059,37 28 Governo do Estado do Rio de Janeiro Secretaria de Estado de Planejamento e Gestao Subsecretaria Adjunta de Moderniza9ao da Gestao 10.CONCILIACAO DAS ORIGENS DE RECURSOS DO BIRD, APRESENTADAS NO "RELAT6RIO DE FONTES E USOS DE RECURSOS POR CATEGORIA", COM 0 "RELAT6RIO DE PEDIDO DE SAQUE" DO BANCO MUNDIAL, OBTIDO POR MEIO DO SISTEMA ON LINE "CLIENT CONNECTION". Descrigao R$ Montante das origens ate 31.12.2012, conforme "Demonstrac;ao de Fontes e Usos de Recursos" - Origem BIRD 1.950.000,00 Posic;ao do Banco Mundial para 31.12.2012, conforme Client Connection" 1.950.000,00 11. PRINCIPAL E JUROS PAGOS Ate 31 de dezembro de 2012, foram pages ao BIRD as seguintes valores a titulo de juros: Juros Data R$ US$ 15/mai/11 212,30 129,76 15/nov/11 295, 14 167,02 15/mai/12 447,55 224,22 15/nov/12 2.574,03 1.245,57 Total acumulado 3.529,02 1.766,57 Os encargos gerados pelo Acorda de Emprestimo ate 31 de dezembro de 2012 foram os seguintes: Descric;ao US$ Comissao inicial 46.682,50 Juras 1.766,57 Total 48.449,07 29 Governo do Estado do Rio de Janeiro Secretaria de Estado de Planejamento e Gestao ~~~~~~·~~~~~~~ Subsecretaria Adjunta de Modernizac;ao da Gestao 12. CONCILIACAO DAS APLICACOES DE RECURSOS DO BIRD, APRESENTADAS NA "DEMONSTRACAO DE FONTES E USOS DE RECURSOS", COM A "DEMONSTRACAO DAS SOLICITACOES DE REEMBOLSO" Descricao R$ Montante das aplicac;oes do periodo de 27.12.2010 a 31.12.2012, conforme "Demonstrac;ao de Fontes e Usos de Recursos" 786.293,30 Despesas do Front end Free (78.926, 10) (a) Despesas realizadas no ano de 2012, cujo Application ~ 04 foi encaminhado ao Banco Mundial no exerclcio de 2013 (239.269,50) (b) Diferenc;a 85,78 (c) Montante das aplicac;oes do periodo de 27.12.2010 a 31.12.2012, conforme "Declarac;ao de Gastos" 468.183,48 a) Pagamento da Taxa lnicial (Front end Fee). b) Refere-se ao montante das despesas que, apesar de pagas no exercicio de 2012, somente foram apresentadas ao BIRD em 2013, por meio do Application de n° 04. c) Transferencia realizada da conta operativa para a conta do tesouro objetivando complementar valor de R$ 274,22, para pagamento da PD n° 2012PD01079 no valor de R$ 360,00, referente ao ISS do RPA006 do consultor individual Vinicius Lima Moura, paga em 27 de julho de 2012. 13. CONCILIACAO DO SALDO DA CONTA DESIGNADA APRESENTADO NO "DEMONSTRACAO DE FONTES E USOS DE RECURSOS" COM 0 RESPECTIVO SALDO APRESENTADO NO EXTRATO BANCARIO Descricao R$ Saide da Canta Designada, em 31.12.2012, conforme "Demonstrac;ao de Fontes e Usos de Recurses" 1.303.058,37 Saide da Conta Corrente da Conta Designada 1,00 Saldo da Canta Designada, em 31.12.2012, conforme Extrato Bancario. 1.303.059,37 30 Governo do Estado do Rio de Janeiro Secretaria de Estado de Planejamento e Gestao Subsecretaria Adjunta de Moderniza9ao da Gestao 14. CONCILIACAO DAS APLICACOES DOS RECURSOS, CONFORME "DEMONSTRACAO DE FONTES E USOS DE RECURSOS" COM OS VALORES APRESENTADOS NO "SISTEMA INTEGRADO PARA ADMINISTRACAO FINANCEIRA DOS ESTADOS E MUNICiPIOS - SIAFEM" RELATIVO AO PERiODO DE 27 .12.2010 A 31.12.2012 Descri~ao R$ Saldo em 31.12.2012, conforme "Demonstragao de Fontes e Usos de Recursos" 865.739,34 Pagamentos Front-end-Fee (78.926, 10) Transferencia a maior (85,78) (a) Bloqueios judiciais 75.645,52 (b) Sequestro judicial 1,00 Variagao cambial 0,03 Valores desembolsados durante o exercicio de 2011 e 2012, conforme SIAFEM 862.374,01 a) Transferencia realizada da conta operativa para a conta do tesouro objetivando complementar valor de R$ 274,22, para pagamento da PD n° 2012PD01079 no valor de R$ 360,00, referente ao ISS do RPA006 do consulter individual Vinicius Lima Moura, paga em 27 de julho de 2012. b) Bloqueios judicias da conta designada do Projeto efetuado pela SEFAZ. Rio de Janeiro, 19 junho de 2013. / Felipe Barbos ani ~ )'?/~ .~ Marcie Fernandes de C. F. Alves Coordenador do Programa de Asslstencia Responsavel pela elaborac;ao dos Tecnica Para Renovagao e Fortalecimento IFRs da Gestao Publica (PR6-GESTAO) 31