DOCUMENTO DE AQUISIÇÃO PADRÃO Solicitação de Propostas Pequenas obras (Processo de licitação com um único envelope) OUTUBRO DE 2017 ii Este documento está sujeito a direitos autorais. Este documento somente pode ser usado e reproduzido para fins não comerciais. Não é permitida sua exploração com fins comerciais, inclusive, entre outros, revenda, cobrança pelo acesso e redistribuição, nem em trabalhos derivados, tais como traduções não oficiais baseadas nele. iii Revisões Outubro de 2017 Esta revisão de outubro de 2017 incorpora novas disposições sobre propriedade beneficiária e Pagamento Direto. Os aspectos ambientais, sociais, de saúde e segurança (ESHS) também foram aprimorados para incluir disposições adicionais sobre exploração e abuso sexual (EAS) e violência baseada no gênero (VBG). Janeiro de 2017 Esta revisão de janeiro de 2017 incorpora mudanças que têm como propósito melhorar o desempenho ambiental, social, de saúde e segurança. Além disso, recebeu o acréscimo de um modelo para notificação de intenção de adjudicação de contrato e passou por uma revisão editorial. Julho de 2016 Esta revisão de julho de 2016 incorpora uma série de mudanças que refletem o Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de IPF, de julho de 2016. Abril de 2015 Esta revisão de abril de 2015 amplia o parágrafo (j) da Seção IV, Carta- Proposta, em relação à elegibilidade dos Licitantes. Dezembro de 2012 Esta revisão de março de 2012 incorpora uma série de mudanças que refletem a experiência do Banco no uso de versões anteriores deste documento (a última atualização era de maio de 2010), corrige incoerências nas cláusulas dos documentos e incorpora mudanças conforme as Diretrizes para a Aquisição de Bens, Obras e Serviços Técnicos, publicadas em janeiro de 2011. Novembro de 2010 Esta revisão tem como propósito, entre outros, modificar as cláusulas sobre Elegibilidade e Fraude e Corrupção a fim de alinhar seu conteúdo com o da errata de maio de 2010 das Diretrizes para Aquisição e refletir as mudanças relacionadas a Fraude e Corrupção, conforme o Acordo de Aplicação Mútua de Decisões de Impedimento entre os Bancos Multilaterais de iv Desenvolvimento, do qual o Grupo Banco Mundial é signatário. Esta revisão se aplica à aquisição de Pequenas Obras no âmbito de projetos financiados por Empréstimos do BIRD ou Créditos da AID, cujo Acordo Legal faz referência (a) às Diretrizes para Aquisições com recursos de Empréstimos do BIRD e Créditos da AID, de maio de 2004, revisadas em outubro de 2006, ou (b) às Diretrizes para Aquisições com recursos de Empréstimos do BIRD e Créditos da AID, de maio de 2004, revisadas em outubro de 2006 e maio de 2010. v Prefácio Este Documento Padrão de Aquisição (DPA) de Pequenas Obras foi elaborado pelo Banco Mundial. O DPA deriva do Documento Mestre de Licitação para Aquisição de Pequenas Obras. Este DPA foi atualizado de forma a refletir a versão do Regulamento de Aquisições do Banco Mundial para Mutuários de Operações de IPF vigente em julho de 2016. Este DPA aplica-se à aquisição de Obras custeadas por projetos financiados por Empréstimos do BIRD ou Créditos da AID, cujo Acordo Legal faz referência ao Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de IPF. vii Prefácio Este Documento Padrão de Aquisição (DPA) de Pequenas Obras foi elaborado para uso em contratos financiados pelo Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e pela Associação Internacional de Desenvolvimento (AID).1 Este DPA foi atualizado a fim de refletir as recomendações do Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de IPF do Banco Mundial ("Regulamento de Aquisições"), de julho de 2016. Este DPA aplica-se à aquisição de Pequenas Obras custeadas por projetos financiados por empréstimos do BIRD ou créditos da AID, cujo Acordo Legal faz referência ao Regulamento de Aquisições. Este DPA deverá ser usado para a aquisição de Pequenas Obras pelo método de Solicitação de Propostas (SDP) com um único envelope, nos processos de licitação pública internacional no âmbito de projetos financiados no todo ou em parte pelo Banco Mundial, por meio do operações de Financiamento de Projetos de Investimento. Este DPA destina-se à aquisição de obras em contratos de empreitada (por preço unitário ou tarifa unitária) ou por preço global por meio de licitação pública internacional, usando o método de Solicitação de Propostas (SDP) com um único envelope, em projetos custeados no todo ou em parte pelo Banco Mundial por meio do Financiamento de Projetos de Investimento. Também encontram-se disponíveis uma SDP destinada a Pequenas Obras por meio de um processo de dois envelopes com qualificação no primeiro envelope e uma SDP destinada a Obras de maior porte, com e sem pré-qualificação. Este documento contém um contrato por preço global. Os contratos por preço global são usados particularmente para edifícios e outras formas de construção em que o escopo das Obras está bem definido e dificilmente mudará em termos de quantidade e especificações; também são usados quando a probabilidade de o local apresentar condições difíceis ou imprevistos (por exemplo, problemas ocultos nas fundações) é baixa. Os contratos por preço global destinam- se às Obras que podem ser definidas integralmente em termos de características físicas e qualitativas antes do lançamento do Edital de Licitação, ou àquelas com um nível mínimo de risco de apresentar variações significativas no projeto. Nos contratos por preço global, o conceito de “Anexo de Atividades� é usado para permitir que os pagamentos sejam feitos com base no percentual concluído de cada atividade. Para obter mais informações sobre aquisições no âmbito de projetos financiados pelo Banco Mundial ou em caso de dúvidas sobre o uso deste DPA, entre em contato com: Diretor de Aquisições Departamento de Normas, Aquisições e Gestão Financeira Banco Mundial 1818 H Street, NW. 1 O BIRD e a AID são comumente conhecidos como Banco Mundial. Haja vista que os requisitos de aquisição do BIRD e da AID são idênticos, o nome “Banco Mundial� refere -se, neste DPA, tanto ao BIRD como à AID, e o termo “empréstimo� refere-se tanto a um empréstimo do BIRD como a créditos da AID. viii Washington D.C. 20433 EUA http://www.worldbank.org ix Documento Padrão de Aquisição Resumo Aviso Específico de Aquisição Aviso Específico de Aquisição - Solicitação de Propostas (SDP) O modelo anexo é o Aviso Específico de Aquisição sobre Solicitação de Propostas, para aquisição pelo método de envelope único. Este é o modelo que Mutuário deverá usar. Documento de Licitação: Solicitação de Propostas – Pequenas Obras (Processo de licitação com um único envelope) PARTE 1 - PROCEDIMENTOS DE LICITAÇÃO Seção I - Instruções aos Licitantes (IAL) Esta Seção contém informações destinadas a auxiliar o Licitantes na elaboração de suas Propostas e se baseia no processo de Licitação com um único envelope. Contém ainda informações sobre a apresentação, abertura e avaliação de Propostas e a adjudicação de Contratos. A Seção I contém disposições que deverão ser usadas sem modificações. Seção II - Folha de Dados do Edital (FDE) Esta Seção contém disposições específicas que complementam a Seção I, Instruções aos Licitantes, para cada processo de aquisição. Seção III - Critérios de Avaliação e Qualificação Esta Seção define os critérios para determinar a Proposta Mais Vantajosa. A Proposta Mais Vantajosa será a Proposta do Licitante que atender aos Critérios de Qualificação e que apresentar: (a) alto grau de conformidade com o Edital de Licitação; e (b) o menor custo avaliado. Seção IV - Formulários de Licitação x Esta Seção contém os formulários Lista de Quantidades ou Anexo de Atividades, que o Licitante deverá preencher e apresentar como parte de sua Proposta. Seção V - Países Elegíveis Esta Seção contém informações sobre os países elegíveis. Seção VI – Fraude e Corrupção Esta Seção contém as disposições sobre Fraude e Corrupção aplicáveis neste processo de Licitação. PARTE 2 - REQUISITOS DAS OBRAS Seção VII - Requisitos das Obras Esta Seção contém a Especificação, os Desenhos e outras informações complementares que descrevem as Obras objeto do processo de aquisição. Os Requisitos das Obras também compreendem os requisitos ambientais, sociais (inclusive exploração e abuso sexual (EAS) e violência baseada no gênero (GBV) e de saúde e segurança (ESHS) que a Empreiteira deverá observar na execução das Obras. PARTE 3 - CONDIÇÕES CONTRATUAIS E FORMUL�RIOS DO CONTRATO Seção VIII - Condições Gerais do Contrato (CGC) Esta Seção contém as cláusulas gerais a serem aplicadas em todos os contratos. O texto das cláusulas desta Seção não deverá ser modificado. Seção IX - Condições Particulares do Contrato (CPC) Esta Seção reúne os Dados do Contrato e Disposições Específicas que contêm cláusulas específicas para cada contrato. O conteúdo desta Seção modifica ou complementa, mas não substitui, as Condições Gerais, e deverá ser elaborado pelo Contratante. Seção X - Formulários do Contrato Esta Seção contém a Carta de Aceite, o Instrumento do Contrato e outros formulários pertinentes. xi Aviso Específico de Aquisição Modelo Solicitação de Propostas Pequenas obras (Processo de licitação com um único envelope) País: _____________________________________________________ Nome do Projeto: ______________________________________________ Título do Contrato: ________________________________________________ Empréstimo Nº/Crédito Nº/ Doação Nº:_________________________________ Nº de referência da SDP: [conforme o Plano de Aquisição] ____________________ 1. O/A [inserir nome do Mutuário/Beneficiário/Destinatário] [recebeu/solicitou/pretende solicitar] financiamento do Banco Mundial para cobrir os custos de [inserir nome do projeto ou da doação], e pretende destinar parte dos recursos a pagamentos no âmbito do contrato1 de [inserir título do contrato] .2 [Inserir, se aplicável: "Neste contrato, o Mutuário processará os pagamentos pelo método de desembolso de Pagamento Direto, conforme definido nas Diretrizes de Desembolso do Banco Mundial para o Financiamento de Projetos de Investimento.�] 2. O/A [inserir nome da agência de implementação] convida os Licitantes elegíveis a apresentar Propostas lacradas para [inserir uma breve descrição das obras, localização, período de construção, margem de preferência, se aplicável, etc.]3 3. A licitação será organizada por meio de licitação pública internacional, usando o método de Solicitação de Propostas (SDP), conforme especificado no “Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de IPF� do Banco Mundial, de [inserir data da edição aplicável do Regulamento de Aquisições, conforme acordo legal] (o “Regulamento de Aquisições�), e 1 Substituir pelo plural "contratos" quando a solicitação se referir a múltiplos contratos. Adicionar novo parágrafo 3, como segue, e renumerar os parágrafos 3 a 8: “Os Licitantes poderão apresentar Propostas para um ou vários contratos, conforme definido em mais detalhes no Edital de Licitação. Os Licitantes que desejarem oferecer descontos, caso lhes seja adjudicado mais de um contrato, poderão fazê-lo, contanto que tais descontos estejam incluídos na Carta-Proposta.� 2 Inserir, se aplicável: “Este contrato será financiado em conjunto com [inserir nome da agência cofinanciadora]. O processo de Licitação será regido pelo Regulamento de Aquisições do Banco Mundial.� 3 Neste campo deve-se fornecer uma breve descrição do(s) tipo(s) de obras, incluindo quantidades, localização, período de construção, aplicação de margem de preferência e outras informações pertinentes que permitirão aos potenciais Licitantes decidir se têm interesse em responder à Solicitação de Propostas. O Edital de Licitação poderá dispor sobre obrigatoriedade de experiência ou capacidades específicas, em cujo caso tais requisitos de qualificação também devem constar deste parágrafo. xii estarão abertas a todos os Licitantes elegíveis, conforme definido no Regulamento de Aquisições. 4. Os Licitantes elegíveis poderão obter mais informações junto a/ao [inserir nome da agência de implementação, inserir nome e e-mail do responsável] e consultar o Edital de Licitação durante o horário de expediente [inserir o horário de expediente, se aplicável, ou seja, das 09h00 às 17h00 horas] no endereço abaixo [especificar endereço ao final desta SDP]4. 5. O Edital de Licitação em [inserir nome do idioma] poderá ser adquirido pelos Licitantes elegíveis que estiverem interessados, mediante o pagamento de uma taxa não reembolsável5 de [inserir valor na moeda do Mutuário ou em uma moeda conversível]. Os pedidos devem ser enviados por escrito ao endereço abaixo. O método de pagamento será [inserir método de pagamento].6O documento será enviado por [inserir forma de entrega].7 6. As Propostas deverão ser entregues no endereço abaixo [informar endereço ao final desta SDP]8 até [inserir data e hora]. O envio de Propostas por meio eletrônico será [não será] permitido. As Propostas recebidas fora do prazo serão rejeitadas. As Propostas serão abertas em sessão pública na presença dos representantes designados dos Licitantes e de qualquer pessoa interessada, no endereço [informar o endereço que consta ao final desta SDP] em [inserir data e hora] . 7. Todas as Propostas deverão estar acompanhadas de uma [inserir “Garantia da Proposta� ou “Declaração de Garantia da Proposta�, conforme o caso] no valor de [inserir valor e moeda, se for uma Garantia da Proposta.] 8. [Inserir este parágrafo, se aplicável de acordo com o Plano de Aquisição: “Convém atentar para a cláusula do Regulamento de Aquisições que determina que o Mutuário divulgue informações sobre a propriedade beneficiária do Licitante vencedor, como parte do Aviso de Adjudicação do Contrato, usando o Formulário de Divulgação de Propriedade Beneficiária constante do Edital de Licitação.�] 9. O(s) endereço(s) referido(s) acima é (são): [inserir endereço(s) completo(s)] [Inserir nome do setor] [Inserir nome e cargo] 4 O setor responsável por consultas e pela publicação do Edital de Licitação poderá não ser o mesmo setor ao qual as Propostas devem ser enviadas. 5 A taxa cobrada se destina apenas a cobrir os custos de reprodução e postagem. Considera-se adequada uma quantia entre US$ 50 e US$ 300, ou seu equivalente. 6 Por exemplo, cheque administrativo, depósito na conta especificada, etc. 7 A entrega normalmente é feita por via aérea, quando se trata de envio para o exterior, ou via terrestre ou correio expresso, no caso de entregas locais. Em caso de urgência ou por motivos de segurança, os serviços de correio expresso poderão ser utilizados para entregas no exterior. Mediante concordância do Banco Mundial, os documentos poderão ser distribuídos por e-mail ou baixados do(s) website(s) autorizado(s) ou pelo sistema de compras eletrônico. 8 Substituir o endereço para envio da Proposta se for diferente do endereço do setor responsável por consultas e pela publicação do edital de licitação. xiii [Inserir endereço completo e/ou endereço para correspondência] [Inserir número de telefone e códigos de país e área] [Inserir número de fax e códigos de país e área] [Inserir e-mail] [Inserir endereço do site] Solicitação de Propostas Pequenas obras (Processo de licitação com um único envelope) Aquisição de: [inserir identificação das Obras] _______________________________ SDP Nº: [inserir número de referência que consta no Plano de Aquisição] Projeto: [inserir nome do projeto] Contratante: [inserir nome da agência do Contratante] País: [inserir país onde a SDP foi publicada] Data de publicação: [inserir data em que a SDP foi publicada] 1 Documento Padrão de Aquisição �ndice PART 1 – Bidding Procedures ............................................................................................... 3 Section I - Instructions to Bidders .............................................................................................5 Section II - Bid Data Sheet (BDS) ...........................................................................................35 Section III - Evaluation and Qualification Criteria ..................................................................45 Section IV - Bidding Forms .....................................................................................................67 Section V - Eligible Countries ...............................................................................................117 Section VI - Fraud and Corruption ........................................................................................119 PART 2 – Works’ Requirements ....................................................................................... 123 Section VII - Works’ Requirements ......................................................................................125 PART 3 – Conditions of Contract and Contract Forms ................................................. 135 Section VIII - General Conditions of Contract ......................................................................136 Section IX - Particular Conditions of Contract ......................................................................171 Section X - Contract Forms ...................................................................................................181 Parte 1 Procedimentos de Licitação 3 PARTE 1 – Procedimentos de Licitação Seção I - Instruções aos Licitantes (IAL) 5 Seção I - Instruções aos Licitantes Sumário A. General ............................................................................................................................. 7 1. Scope of Bid ......................................................................................................................7 2. Source of Funds ................................................................................................................7 3. Fraud and Corruption ........................................................................................................8 4. Eligible Bidders ................................................................................................................8 5. Eligible Materials, Equipment and Services ...................................................................11 B. Contents of Bidding Document .................................................................................... 11 6. Sections of Bidding Document .......................................................................................11 7. Clarification of Bidding Document, Site Visit, Pre-Bid Meeting ...................................12 8. Amendment of Bidding Document .................................................................................13 C. Preparation of Bids ....................................................................................................... 13 9. Cost of Bidding ...............................................................................................................13 10. Language of Bid ..............................................................................................................14 11. Documents Comprising the Bid ......................................................................................14 12. Letter of Bid and Schedules ............................................................................................15 13. Alternative Bids ..............................................................................................................15 14. Bid Prices and Discounts ................................................................................................15 15. Currencies of Bid and Payment ......................................................................................16 16. Documents Comprising the Technical Proposal .............................................................17 17. Documents Establishing the Eligibility and Qualifications of the Bidder ......................17 18. Period of Validity of Bids ...............................................................................................17 19. Bid Security ....................................................................................................................18 20. Format and Signing of Bid ..............................................................................................20 D. Submission and Opening of Bids ................................................................................. 21 21. Sealing and Marking of Bids ..........................................................................................21 22. Deadline for Submission of Bids ....................................................................................22 23. Late Bids .........................................................................................................................22 24. Withdrawal, Substitution, and Modification of Bids ......................................................22 25. Bid Opening ....................................................................................................................22 E. Evaluation and Comparison of Bids ........................................................................... 24 26. Confidentiality ................................................................................................................24 27. Clarification of Bids ........................................................................................................24 Seção I - Instruções aos Licitantes (IAL)… 6 28. Deviations, Reservations, and Omissions .......................................................................25 29. Determination of Responsiveness ...................................................................................25 30. Nonmaterial Nonconformities ........................................................................................26 31. Correction of Arithmetical Errors ...................................................................................26 32. Conversion to Single Currency .......................................................................................27 33. Margin of Preference ......................................................................................................27 34. Subcontractors.................................................................................................................27 35. Evaluation of Bids...........................................................................................................27 36. Comparison of Bids ........................................................................................................29 37. Abnormally Low Bids.....................................................................................................29 38. Unbalanced or Front Loaded Bids ..................................................................................29 39. Qualification of the Bidder .............................................................................................29 40. Most Advantageous Bid ..................................................................................................30 41. Employer’s Right to Accept Any Bid, and to Reject Any or All Bids ...........................30 42. Standstill Period ..............................................................................................................30 43. Notification of Intention to Award .................................................................................30 F. Award of Contract ........................................................................................................ 31 44. Award Criteria ................................................................................................................31 45. Notification of Award .....................................................................................................31 46. Debriefing by the Employer............................................................................................32 47. Signing of Contract .........................................................................................................33 48. Performance Security ......................................................................................................33 49. Adjudicator .....................................................................................................................33 50. Procurement Related Complaint .....................................................................................34 Seção I - Instruções aos Licitantes (IAL) 7 Seção I - Instruções aos Licitantes A. Gerais 1. Escopo da 1.1 Em relação ao Aviso Específico de Licitação de Solicitação de Proposta Propostas (SDP), especificado na Folha de Dados do Edital (FDE), o Contratante, conforme especificado na FDE, lança o presente edital para contratação de Obras, conforme especificado na Seção VII, Requisitos das Obras. O nome, a identificação e o número de lotes (contratos) desta SDP encontram-se na FDE. 1.2 Ao longo deste Edital de Licitação: (a) O termo “por escrito� significa comunicado na forma escrita (p. ex., por correio, e-mail, fax, incluídas, se especificado na FDE, a distribuição ou recepção por meio do sistema eletrônico de compras adotado pelo Contratante) e entregue mediante confirmação de recebimento; (b) Se o contexto assim exigir, as formas nominais no "singular" também compreendem o "plural" e vice-versa; e (c) "Dia" significa dia corrido do calendário civil, exceto quando especificado que se trata de "Dia Útil�. Entende-se por Dia Útil qualquer dia oficial de trabalho do Mutuário, excluídos os feriados oficiais; e (d) A sigla inglesa “ESHS" refere-se às dimensões ambiental, social (inclusive exploração e abuso sexual (EAS), de violência baseada no gênero (VBG) e de saúde e segurança. 2. Fonte de 2.1 O Mutuário ou Destinatário (o “Mutuário�) especificado na FDE financiamento solicitou ou recebeu financiamento (“Fundos�) do Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento ou da Associação Internacional de Desenvolvimento (“o Banco�) no montante especificado na FDE, em favor do projeto designado na FDE. O Mutuário pretende usar uma parte dos fundos para efetuar os pagamentos elegíveis previstos no(s) contrato(s) de que trata este Edital de Licitação. 2.2 O pagamento pelo Banco será feito somente a pedido do Mutuário e mediante aprovação do Banco, de acordo com os termos e condições do Acordo de Empréstimo (ou outro financiamento). O Acordo de Empréstimo (ou outro financiamento) proíbe saques da conta do Empréstimo com a finalidade de fazer pagamentos a pessoas físicas ou jurídicas, ou para a importação de bens, equipamentos ou materiais, caso tal pagamento ou importação seja Seção I - Instruções aos Licitantes (IAL)… 8 proibido por uma decisão do Conselho de Segurança das Nações Unidas tomada de acordo com o Capítulo VII da Carta das Nações Unidas. Nenhuma outra parte, além do Mutuário, se beneficiará de quaisquer direitos do Acordo de Empréstimo (ou outro financiamento) ou terá qualquer direito sobre os recursos do Empréstimo (ou outro financiamento). 3. Fraude e 3.1 As Diretrizes de Combate à Corrupção do Banco e as políticas e Corrupção procedimentos vigentes do Sistema de Sanções do GBM são de cumprimento obrigatório, conforme o disposto na Seção VI. 3.2 Ainda de acordo com essa política, os Licitantes permitirão, e providenciarão essa permissão junto a seus agentes (declarados ou não), subcontratados, subconsultores, prestadores de serviço, fornecedores e seu pessoal, que o Banco Mundial inspecione todas as contas, registros e outros documentos relacionados a qualquer processo de seleção inicial, processo de pré-qualificação, apresentação da Proposta e execução do contrato (no caso de adjudicação) e que esses documentos sejam auditados por auditores indicados pelo Banco Mundial. 4. Licitantes 4.1 O Licitante poderá ser uma entidade privada, ou, observado o Elegíveis disposto na IAL 4.6, uma empresa ou instituição pública, ou qualquer combinação dessas entidades na forma de uma Joint Venture (JV) já constituída, ou que seus membros tencionem constituir, intenção que deverá ser demonstrada mediante apresentação de uma Carta de Intenções. No caso de uma joint venture, todos os membros responderão solidariamente pela execução de todo o Contrato, de acordo com os termos do Contrato. A JV designará um Representante, que terá poderes para conduzir todos os negócios em nome de todo e qualquer membro da JV durante o processo de Licitação e, se a JV se sagrar vencedora, durante a execução do Contrato. Salvo especificação na FDE, a JV poderá ter qualquer número de membros. 4.2 O Licitante não deverá ter um conflito de interesses. Todos os Licitantes que apresentarem conflitos de interesses serão desclassificados. O Licitante será considerado em situação de conflito de interesses para os fins deste processo de Licitação, se: (a) direta ou indiretamente, controlar, for controlado ou estiver sob controle comum junto com outro Licitante; ou (b) receber ou tiver recebido qualquer subsídio direto ou indireto de outro Licitante; ou (c) tiver o mesmo representante legal que outro Licitante; ou Seção I - Instruções aos Licitantes (IAL) 9 (d) tiver uma relação com outro Licitante, diretamente ou por meio de terceiros em comum, que o coloque em posição de influenciar a Proposta de outro Licitante ou as decisões do Contratante em relação a este processo de Licitação; ou (e) qualquer um de seus afiliados tiver participado como Consultor do processo de elaboração do projeto ou das especificações técnicas das obras objeto desta Proposta; ou (f) qualquer um de seus afiliados for contratado (ou indicado para ser contratado) pelo Contratante ou pelo Mutuário para a execução do Contrato; (g) estivesse fornecendo bens, obras ou serviços técnicos resultantes ou diretamente relacionados a serviços de consultoria para a elaboração ou execução do projeto especificado na FDE IAL 2.1, por ele fornecidos ou fornecidos por qualquer um de seus afiliados que, direta ou indiretamente, controle, seja controlado ou esteja sob controle comum junto com aquela empresa; (h) tiver relação comercial ou familiar próxima com funcionário do Mutuário (ou da agência de implementação do projeto, ou de um beneficiário de parte do empréstimo), que: (i) esteja, direta ou indiretamente, envolvido na elaboração do Edital de Licitação ou das especificações do Contrato e/ou no processo de avaliação de Propostas desse contrato; ou (ii) esteja envolvido na execução ou supervisão desse Contrato, a menos que o conflito decorrente dessa relação tenha sido resolvido de maneira aceitável para o Banco durante todo o processo de licitação e execução do Contrato. 4.3 É vedado à empresa Licitante (seja individualmente ou como membro de uma JV) participar de mais de uma Proposta, exceto no caso de Propostas alternativas permitidas. Essa vedação também se aplica à sua participação como Subcontratado em outras Propostas. Tal participação importará a desclassificação de todas as Propostas em que a empresa estiver envolvida. É lícito à empresa que não seja Licitante ou membro de uma JV participar como Subcontratada em mais de uma Proposta. 4.4 O Licitante poderá ter qualquer nacionalidade, observadas as restrições previstas na IAL 4.8. Para todos os efeitos, a nacionalidade do Licitante será a do país em que tiver sido constituído, formado ou registrado, ou cuja legislação obedeça, conforme demonstrarem seus atos constitutivos (contrato social, estatuto social ou ato equivalente) e a documentação de registro, conforme o caso. Este critério será aplicado também para Seção I - Instruções aos Licitantes (IAL)… 10 determinar a nacionalidade de subcontratados ou subconsultores propostos para qualquer parte do Contrato, inclusive Serviços Correlatos. 4.5 O Licitante que tenha sido objeto de sanção por inobservância das Diretrizes de Combate à Corrupção do Banco, aplicada consoante as políticas e procedimentos de sanções vigentes do Sistema de Sanções do Banco Mundial, conforme o disposto na Seção VI, parágrafo 2.2 (d), ficará inelegível para os processos de pré- qualificação, seleção inicial e apresentação de Proposta, ou para adjudicação de contrato financiado pelo Banco, ou de auferir benefício de contrato financiado pelo Banco, seja financeiro ou de outro tipo, durante o período de tempo determinado pelo Banco. A relação de pessoas físicas e jurídicas impedidas está disponível no endereço eletrônico especificado na FDE. 4.6 Os Licitantes que sejam empresas ou instituições estatais no País do Contratante somente serão elegíveis para concorrer e vencer um ou mais Contratos se puderem comprovar, de maneira aceitável para o Banco, que (i) são jurídica e financeiramente autônomas, (ii) operam sob as normas do direito comercial e (iii) não estão sob supervisão do Contratante. 4.7 O Licitante não ficará suspenso de participar de Licitação por determinação do Contratante, em virtude de Declaração de Garantia da Proposta, em sentido amplo. 4.8 Poderão ficar inelegíveis as pessoas físicas e jurídicas dos países indicados na Seção V quando (a) por força da legislação ou de normas infralegais, o país do Mutuário proibir relações comerciais com aquele país, desde que o Banco considere que tal exclusão não impede uma concorrência efetiva no processo de aquisição de bens ou contratação de obras ou serviços necessários; ou b) no cumprimento de uma decisão do Conselho de Segurança das Nações Unidas, tomada de acordo com o Capítulo VII da Carta das Nações Unidas, o país do Mutuário proibir a importação de bens ou a contratação de obras ou serviços desse país, ou pagamentos a qualquer país, pessoa física ou jurídica nesse país. No caso de Obras executadas em zona de fronteira internacional, através das divisas nacionais (com mais de um país como Mutuário e mais de um país envolvido no processo de aquisição), a exclusão de uma pessoa física ou jurídica com base na cláusula 4.8 (a) por qualquer país poderá ser aplicada no processo de aquisição em questão em outros países envolvidos, se o Banco e os Mutuários envolvidos na licitação estiverem de acordo. Seção I - Instruções aos Licitantes (IAL) 11 4.9 O Licitante deverá fornecer ao Contratante os documentos que demonstrem a contento sua condição de elegibilidade, conforme solicitação do Contratante, dentre os previstos. 4.10 A empresa punida pelo Mutuário com sanção de impedimento de adjudicação de contrato é elegível para participar deste processo de aquisição, a menos que o Banco, a pedido do Mutuário, fique convencido de que o impedimento: (a) está relacionado a fraude ou corrupção (b) é consequência de processo judicial ou administrativo em que foi garantido à empresa seu direito de defesa. 5. Materiais, 5.1 Os materiais, equipamentos e serviços a serem fornecidos conforme equipamentos e o Contrato e financiados pelo Banco podem ter como origem serviços elegíveis qualquer um dos países sujeitos às restrições especificadas na Seção V, Países Elegíveis, e todas as despesas incorridas no âmbito do Contrato serão válidas. A pedido do Contratante, os Licitantes poderão ser solicitados a apresentar comprovação da origem de materiais, equipamentos e serviços. B. Conteúdo do Edital de Licitação 6. Seções do Edital 6.1 O Edital de Licitação compreende as Partes 1, 2 e 3, com todas as de Licitação seções indicadas abaixo, que devem ser lidas em conjunto com quaisquer Aditivos emitidos de acordo com a IAL 8. PARTE 1 Procedimentos de Licitação • Seção I - Instruções aos Licitantes (IAL) • Seção II - Folha de Dados do Edital (FDE) • Seção III - Critérios de Avaliação e Qualificação • Seção IV - Formulários de Licitação • Seção V - Países Elegíveis • Seção VI - Fraude e Corrupção PARTE 2 Requisitos das Obras • Seção VII - Requisitos das Obras PARTE 3 Condições Contratuais e Formulários do Contrato • Seção VIII - Condições Gerais do Contrato (CGC) • Seção IX - Condições Particulares do Contrato (CPC) Seção I - Instruções aos Licitantes (IAL)… 12 • Seção X – Formulários do Contrato 6.2 O Aviso Específico de Licitação - Solicitação de Propostas (SDP) publicado pelo Contratante não constitui parte integrante deste Edital de Licitação. 6.3 O Contratante não será responsável pela integridade do documento do Edital de Licitação, pelas respostas aos pedidos de esclarecimento, pela ata da reunião pré-licitação (se houver) ou pelos Aditivos ao Edital de Licitação, de acordo com a IAL 8, a menos que tais documentos tenham sido obtidos diretamente dele. Em caso de contradição, prevalecerão os documentos obtidos diretamente do Contratante. 6.4 O Licitante deverá ler com atenção todas as instruções, formulários, termos e especificações do Edital de Licitação e incluir na sua Proposta todas as informações e documentação exigidas pelo Edital de Licitação. 7. Esclarecimentos 7.1 O Licitante que deseje esclarecimentos sobre o Edital de Licitação sobre o Edital de deverá comunicar-se, por escrito, com o Contratante, no endereço Licitação, Visita especificado na FDE, ou tirar suas dúvidas durante a reunião de ao Local, reunião pré-licitação, se prevista de acordo com a IAL 7.4. O Contratante pré-Licitação responderá por escrito a todas as solicitações de esclarecimentos recebidas até o encerramento do prazo para a apresentação de Propostas, dentro do período especificado na FDE. O Contratante deverá encaminhar cópias de sua resposta a todos os Licitantes que adquiriram o Edital de Licitação, conforme a IAL 6.3, incluindo uma descrição da consulta, porém sem identificar a fonte. Se assim for especificado na FDE, o Contratante deverá também publicar prontamente sua resposta no website identificado na FDE. Se do esclarecimento resultarem mudanças nos elementos essenciais do Edital de Licitação, o Contratante procederá à alteração desse Edital conforme o procedimento estabelecido na IAL 8 e IAL 22.2. 7.2 Aconselhamos o Licitante a visitar e examinar o Local das Obras e seus arredores e a obter, por sua conta e risco, todas as informações que possam ser necessárias para elaborar a proposta e celebrar o contrato para a construção das Obras. Os custos da visita ao Local serão por conta do Licitante. 7.3 O Licitante e qualquer um de seus funcionários ou representantes terão permissão do Contratante para acessar e visitar suas instalações e terras, mas somente sob a condição expressa de liberar o Contratante, seus funcionários e seus representantes de toda responsabilidade em relação à visita, e de assumir a responsabilidade por morte ou danos pessoais, prejuízos ou danos Seção I - Instruções aos Licitantes (IAL) 13 à propriedade, bem como por quaisquer outros prejuízos, danos, custos e despesas incorridos como resultado da visita. 7.4 Se assim for especificado na FDE, o representante designado do Licitante é convidado para participar de uma reunião pré-licitação e/ou uma visita ao Local das Obras. O objetivo dessa reunião será esclarecer questões e responder a perguntas sobre qualquer questão que possa ser levantada nessa fase. 7.5 Pedimos ao Licitante que envie suas perguntas por escrito ao Contratante no mais tardar, uma semana antes da reunião. 7.6 As atas da reunião pré-licitação, se aplicável, incluídos o texto das perguntas feitas pelos Licitantes, sem identificar a fonte, e as respostas dadas, juntamente com as respostas elaboradas após a reunião, serão transmitidas prontamente a todos os Licitantes que tenham adquirido o Edital de Licitação de acordo com a IAL 6.3. Qualquer modificação no Edital de Licitação que se faça necessária como resultado da reunião pré-licitação será feita pelo Contratante exclusivamente através da emissão de um aditivo, nos termos da IAL 8, e não através da ata da reunião pré-licitação. O não comparecimento à reunião pré-Licitação não será motivo para a desclassificação de um Licitante. 8. Alteração do 8.1 O Contratante poderá, a qualquer momento até o encerramento do Edital de prazo para apresentação de Propostas, alterar o Edital de Licitação Licitação por meio da emissão de aditivos. 8.2 Qualquer aditivo emitido deverá fazer parte do Edital de Licitação e deverá ser comunicado por escrito a todos os que obtiveram o Edital de Licitação do Contratante de acordo com a IAL 6. O Contratante também publicará imediatamente o aditivo em seu website, como determina a IAL 7.1. 8.3 O Contratante poderá prorrogar o prazo para apresentação de Propostas para dar aos possíveis Licitantes acréscimo de tempo suficiente para incluir a análise de um aditivo na elaboração de suas Propostas, de acordo com a IAL 22.2. C. Elaboração de Propostas 9. Custo das 9.1 O Licitante arcará com todos os custos relacionados com a Propostas elaboração e apresentação da sua Proposta; em hipótese nenhuma o Contratante assumirá a responsabilidade ou arcará com eles, independentemente da condução ou do resultado do processo de Licitação. Seção I - Instruções aos Licitantes (IAL)… 14 10. Idioma da 10.1 A Proposta, assim como todas as correspondências e documentos Proposta trocados pelo Licitante e Contratante relacionados à Proposta, deverão ser redigidos no idioma especificado na FDE. Os documentos de apoio e bibliografia impressa que fazem parte do Contrato poderão estar em outro idioma, desde que acompanhados de uma tradução fiel dos trechos relevantes para o idioma especificado na FDE, o qual prevalecerá em relação ao outro idioma, para fins de interpretação da Proposta. 11. Documentos 11.1 A Proposta incluirá os seguintes documentos: constitutivos da Proposta (a) Carta-Proposta elaborada de acordo com a IAL 12; (b) Planilha de Quantidades ou Anexo de Atividades: preenchidas de acordo com as IAL 12 e IAL 14, conforme especificado na FDE; (c) Garantia da Proposta ou Declaração de Garantia da Proposta, de acordo com a IAL 19.1; (d) Uma Proposta Alternativa, se permitido, de acordo com a IAL 13; (e) Autorização: confirmação por escrito autorizando o signatário da Proposta a assinar pelo Licitante, de acordo com a IAL 20.3; (f) Elegibilidade do Licitante: documentos comprobatórios, de acordo com a IAL 17, que atestem a elegibilidade do Licitante para participar da licitação; (g) Qualificações: documentos comprobatórios, de acordo com a IAL 17, que atestem as qualificações do Licitante para executar o Contrato caso sua Proposta seja vencedora; (h) Conformidade: uma proposta técnica de acordo com a IAL 16; (i) qualquer outro documento exigido na FDE. 11.2 Além dos requisitos da IAL 11.1, as Propostas apresentadas por uma JV deverão incluir uma cópia do Contrato de Joint Venture assinado por todos os membros ou uma carta de intenção de firmar um Contrato de Joint Venture caso vença a licitação, assinada por todos os membros, juntamente com uma cópia do Acordo proposto. 11.3 O Licitante deverá incluir na Carta-Proposta informações sobre comissões e gratificações, se for o caso, pagas ou a serem pagas aos Seção I - Instruções aos Licitantes (IAL) 15 representantes ou a qualquer outra parte interessada em função da Proposta. 12. Carta-Proposta e 12.1 A Carta-Proposta e as Planilhas de Preços deverão ser elaboradas Planilhas de com base nos formulários disponíveis na Seção IV, Formulários de Preços Licitação. Os formulários deverão ser preenchidos sem nenhuma alteração no texto, e nenhum substituto será aceito, ressalvado o disposto na IAL 20.3. Todos os espaços em branco deverão ser preenchidos com as informações solicitadas. 13. Propostas 13.1 Salvo previsão em contrário na FDE, as Propostas alternativas Alternativas serão desconsideradas. 13.2 Quando houver previsão explícita de prazos alternativos para conclusão, uma declaração para esse fim será incluída na FDE e o método de avaliação de diferentes cronogramas será descrito na Seção III, Critérios de Avaliação e Qualificação. 13.3 Exceto conforme previsto na IAL 13.4, os Licitantes que desejarem oferecer alternativas técnicas aos requisitos do Edital de Licitação deverão, em primeiro lugar, precificar o projeto do Contratante, conforme descrito no Edital de Licitação, e deverão fornecer todas as informações necessárias para que o Contratante possa fazer uma avaliação completa da alternativa, incluindo desenhos, cálculos de projeto, especificações técnicas, discriminação de preços, metodologia de construção proposta e outros detalhes pertinentes. Somente serão consideradas pelo Contratante as alternativas técnicas, se houver, do Licitante com a Proposta Mais Vantajosa e que satisfaça os requisitos técnicos básicos. 13.4 Quando especificado na FDE, os Licitantes poderão enviar soluções técnicas alternativas para partes específicas das Obras. As referidas partes serão identificadas na FDE e descritas na Seção VII, Requisitos das Obras. O método para sua avaliação será estipulado na Seção III, Critérios de Avaliação e Qualificação. 14. Preços e 14.1 Os preços e descontos apresentados pelo Licitante na Carta- descontos da Proposta e no Anexo de Atividades e na Planilha de Preços deverão Proposta atender aos requisitos abaixo especificados. 14.2 O Licitante deverá apresentar uma Proposta para o conjunto das Obras descritas na IAL 1.1, informando os preços para todos os itens das Obras, conforme identificado na Seção IV. Formulários de Licitação. No caso de empreitadas por preço unitário, o Licitante deverá preencher as tarifas e preços para todos os itens das Obras descritos na Planilha de Quantidades. Os itens para os quais nenhuma tarifa ou preço for inserido pelo Licitante não serão Seção I - Instruções aos Licitantes (IAL)… 16 pagos pelo Contratante quando executados, e serão considerados cobertos pelas outras tarifas e preços da Planilha de Quantidades. 14.3 O preço apresentado na Carta-Proposta, de acordo com a IAL 12.1, será o preço total da Proposta, excluídos quaisquer descontos oferecidos. 14.4 O Licitante deverá citar quaisquer descontos e indicar a metodologia para sua aplicação na Carta-Proposta, de acordo com a IAL 12.1. 14.5 Salvo especificação em contrário na FDE e nas Condições do Contrato, os preços cotados pelo Licitante serão fixos. Se os preços cotados pelo Licitante estiverem sujeitos a ajustes durante a execução do Contrato, de acordo com as disposições das Condições do Contrato, o Licitante deverá fornecer os índices e fatores para as fórmulas de ajuste de preço no Anexo de Dados de Ajuste, na Seção IV, Formulários de Licitação. A pedido do Contratante, o Licitante deverá justificar seus índices e fatores propostos. 14.6 Se especificado na IAL 1.1, serão aceitas Propostas para lotes individuais (contratos) ou para qualquer combinação de lotes (pacotes). Os Licitantes que desejarem oferecer descontos pela adjudicação de mais de um Contrato deverão especificar em sua Proposta as reduções de preço aplicáveis a cada pacote ou, alternativamente, a cada Contrato dentro do pacote. Os descontos deverão ser apresentados de acordo com a IAL 14.4, desde que as Propostas para todos os lotes (contratos) sejam abertas ao mesmo tempo. 14.7 Todos os encargos, impostos e outros tributos devidos pela Empreiteira nos termos do Contrato, ou por qualquer outro motivo, na data equivalente a 28 (vinte e oito) dias antes do prazo para apresentação de Propostas, serão incluídos nas tarifas e preços1 e no preço total da Proposta apresentada pelo Licitante. 15. Moedas da 15.1 A(s) moeda(s) da Proposta e a(s) moeda(s) de pagamentos serão as Proposta e do mesmas e serão as especificadas na FDE. Pagamento 15.2 O Contratante poderá solicitar ao Licitantes que justifiquem, de forma satisfatória para o Contratante, suas exigências de moeda local e estrangeira, e que comprovem que os valores incluídos nas tarifas e preços unitários e mostrados no Anexo de Dados de Ajuste 1 Nos contratos por preço global, excluir "nas tarifas e preços e no� Seção I - Instruções aos Licitantes (IAL) 17 são razoáveis,2 caso em que uma discriminação detalhada das exigências de moeda internacional deverá ser fornecida pelos Licitantes. 16. Documentos 16.1 O Licitante deverá fornecer uma proposta técnica contendo uma constitutivos da declaração de métodos de trabalho, equipamentos, pessoal, Proposta Técnica cronograma e qualquer outra informação conforme estipulado na Seção IV, Formulários de Licitação, com detalhes suficientes para demonstrar a adequação da proposta dos Licitantes para atender aos requisitos da obra e do prazo para conclusão. 17. Documentos que 17.1 Para determinar a elegibilidade do Licitante de acordo com a IAL comprovam a 4, os Licitantes deverão preencher a Carta-Proposta constante da elegibilidade e as Seção IV, Formulários de Licitação. qualificações do Licitante 17.2 De acordo com a Seção III, Critérios de Avaliação e Qualificação, para comprovar estar qualificado para executar o Contrato o Licitante deverá fornecer as informações solicitadas nas fichas de informações correspondentes, disponíveis na seção IV, Formulários de licitação. 17.3 Se houver previsão de margem de preferência conforme a IAL 33.1, os Licitantes nacionais que requererem elegibilidade para preferência doméstica, individualmente ou em joint venture, deverão fornecer todas as informações exigidas na IAL 33.1. 18. Período de 18.1 A validade das Propostas será a do Período de Validade da Validade das Proposta especificado na FDE. O Período de Validade da Proposta Propostas começa a contar na data definida como prazo para a apresentação da Proposta (informado pelo Contratante de acordo com a IAL 22.1). As Propostas com validade inferior serão consideradas desconformes e rejeitadas pelo Contratante. 18.2 Em circunstâncias excepcionais, antes da expiração do Período de Validade das Propostas, o Contratante poderá solicitar sua extensão aos Licitantes. A solicitação e as respostas deverão ser feitas por escrito. Se uma Garantia da Proposta for solicitada de acordo com a cláusula IAL 19, ela também deverá ser prorrogada por 28 (vinte e oito) dias além do prazo do período de validade estendido. O Licitante poderá recusar a solicitação sem perder sua Garantia da Proposta. Não será solicitado, nem permitido, ao Licitante que conceder essa extensão modificar sua Proposta, salvo conforme disposto na IAL 18.3. 18.3 Se a adjudicação for adiada por um período superior a 56 (cinquenta e seis) dias após a expiração do período inicial de 2 Para contratos por preço global, exclua “tarifas e preços unitários e mostrados no Anexo de Dados de Ajuste são razoáveis� e substituir por “Preço Global.� Seção I - Instruções aos Licitantes (IAL)… 18 validade da Proposta, o preço do Contrato será determinado da seguinte forma: (a) no caso de contratos por preço global, o preço do Contrato será o Preço da Proposta ajustado pelo fator especificado na FDE; (b) no caso de contratos a preços ajustáveis, nenhum ajuste será feito; ou (c) em qualquer caso, a avaliação da Proposta será feita com base no Preço da Proposta, sem levar em consideração a correção aplicável nos casos indicados acima. 19. Garantia da 19.1 O Licitante deverá apresentar, como parte de sua Proposta, ou uma Proposta Declaração de Garantia da Proposta ou uma Garantia da Proposta, conforme especificado na FDE, na versão original e, no caso de uma Garantia da Proposta, no valor e na moeda especificados na FDE. 19.2 A Declaração de Garantia da Proposta deverá ser feita com base no formulário constante da Seção IV, Formulários de Licitação. 19.3 Se uma Garantia da Proposta for especificada conforme a IAL 19.1, essa garantia deverá ser um dos seguintes tipos de garantia sob demanda ou exigíveis mediante simples requerimento do beneficiário, à escolha do Licitante: (a) uma garantia incondicional emitida por um banco ou instituição financeira não bancária (como uma companhia de seguros, garantia ou fiança); (b) uma carta de crédito irrevogável; (c) um cheque administrativo ou certificado; ou (d) outra garantia especificada na FDE, de uma entidade respeitável de país elegível. Se uma garantia incondicional for emitida por uma instituição financeira não bancária localizada fora do País do Contratante, essa instituição emissora deverá ter uma instituição financeira correspondente localizada no País do Contratante para executar a garantia, a menos que o Contratante tenha concordado por escrito, antes da apresentação da Proposta, que não será exigido instituição financeira correspondente. No caso de uma garantia bancária, a Garantia da Proposta deverá ser apresentada com base no Formulário de Garantia da Proposta disponível na Seção IV, Formulários de Licitação, ou em outro formato com alto grau de Seção I - Instruções aos Licitantes (IAL) 19 similaridade, aprovado pelo Contratante antes da apresentação da Proposta. A Garantia da Proposta será válida por um período de 28 (vinte e oito) dias além do período de validade original da Proposta, ou além de qualquer período de extensão, se solicitado de acordo com a IAL 18.2. 19.4 Se uma Garantia da Proposta ou Declaração de Garantia da Proposta for especificada conforme a IAL 19.1, qualquer Proposta não acompanhada de uma Garantia da Proposta ou Declaração de Garantia da Proposta com alto grau de conformidade será considerada desconforme e rejeitada pelo Contratante. 19.5 Se uma Garantia da Proposta for especificada de acordo com a IAL 19.1, a Garantia da Proposta dos Licitantes vencidos será devolvida o mais prontamente possível após a assinatura do Contrato pelo Licitante vencedor e o aporte da Garantia de Execução e, se for exigido na Folha de Dados do Edital, da Garantia de Execução Ambiental, Social, de Saúde e Segurança (ESHS) de acordo com a IAL 48. 19.6 A Garantia da Proposta do Licitante vencedor deverá ser devolvida o mais rapidamente possível, assim que o Licitante vencedor assinar o Contrato e fornecer a Garantia de Execução necessária e, se exigido na FDE, uma Garantia de Execução Ambiental, Social, de Saúde e Segurança (ESHS). 19.7 A Garantia da Proposta poderá ser perdida ou a Declaração de Garantia da Proposta poderá ser executada nas seguintes hipóteses: (a) se o Licitante retirar sua Proposta durante o Período de Validade da Proposta especificado por ele na Carta- Proposta, ou durante qualquer extensão concedida pelo Licitante; ou (b) se o Licitante vencedor deixar de: (i) assinar o Contrato de acordo com a IAL 47; ou (ii) fornecer uma Garantia de Execução e, se exigida na FDE, uma Garantia de Execução Ambiental, Social, de Saúde e Segurança (ESHS), de acordo com a IAL 48. 19.8 A Garantia da Proposta ou a Declaração de Garantia da Proposta de uma JV deverá estar no nome da JV que apresentar a Proposta. Se a JV não tiver sido legalmente constituída até a data da Proposta, a Garantia da Proposta ou a Declaração de Garantia da Proposta deverá estar em nome de todos os futuros membros, Seção I - Instruções aos Licitantes (IAL)… 20 conforme indicado na carta de intenção mencionada na IAL 4.1 e IAL 11.2. 19.9 Se a Garantia da Proposta não for exigida na FDE, de acordo com a IAL 19.1, e; (a) se o Licitante retirar sua Proposta durante o Período de Validade da Proposta especificado por ele na Carta-Proposta; ou (b) se o Licitante vencedor deixar de: assinar o Contrato de acordo com o IAL 47, ou fornecer uma Garantia de Execução e, se exigida na FDE, uma Garantia de Execução Ambiental, Social, de Saúde e Segurança (ESHS), de acordo com o IAL 48; o Mutuário poderá, se previsto na FDE, declarar o Licitante inelegível para adjudicação do contrato do Contratante durante o período indicado na FDE. 20. Formato e 20.1 O Licitante deverá apresentar a via original da documentação que assinatura da compõe a Proposta, conforme descrito na IAL 11, e identificá-la Proposta claramente com a palavra “ORIGINAL�. As Propostas Alternativas, se permitidas de acordo com a IAL 13, deverão estar claramente identificadas com a palavra “ALTERNATIVA�. Além disso, o Licitante deverá enviar cópias da Proposta, no número especificado na FDE, que deverão estar claramente identificadas com a palavra "CÓPIA.� Em caso de qualquer discrepância entre o original e as cópias, o original prevalecerá. 20.2 Os Licitantes deverão identificar em suas Propostas com a palavra "CONFIDENCIAL" as informações que sejam confidenciais para o seu negócio. Isso poderá incluir informações protegidas, sigilos comerciais ou informações comerciais ou financeiras reservadas. 20.3 O original e todas as cópias da Proposta deverão ser digitados ou escritos com tinta indelével, e deverão ser assinados por uma pessoa devidamente autorizada a assinar em nome do Licitante. Essa autorização se dará na forma de confirmação escrita, conforme especificado na FDE, e deverá ser anexada à Proposta. O nome e cargo de cada pessoa que assina a autorização deverá ser digitado ou escrito em letras de forma abaixo da assinatura. Todas as páginas da Proposta que contiverem notas ou forem objeto de alterações deverão ser assinadas ou rubricadas pela pessoa que assina a Proposta. 20.4 Se o Licitante for uma JV, a Proposta deverá ser assinada por um representante autorizado da JV, nomeado e constituído procurador da JV por meio de instrumento de procuração assinado por seus Seção I - Instruções aos Licitantes (IAL) 21 representantes legais, autorizando a prática desse ato em nome de todos os membros. 20.5 Quaisquer entrelinhas, rasuras ou sobrescritos somente serão válidos se forem assinados ou rubricados pela pessoa que assina a Proposta. D. Apresentação e abertura de Propostas 21. Lacre e 21.1 O Licitante deverá entregar a Proposta em um único envelope identificação das lacrado (processo de Licitação com um único envelope). Dentro do Propostas envelope único, o Licitante deverá colocar os seguintes envelopes separados e lacrados: (a) em um envelope identificado com a palavra “ORIGINAL�, todos os documentos que compõem a Proposta, conforme descrito na IAL 11; e (b) em um envelope identificado com a palavra “CÓPIAS�, todas as cópias obrigatórias da Proposta; e (c) se Propostas alternativas forem permitidas de acordo com a IAL 13: (i) em um envelope identificado com a palavra “ORIGINAL - Proposta alternativa�, a Proposta alternativa; e (ii) em um envelope identificado com a palavra “CÓPIAS - PROPOSTA ALTERNATIVA�, todas as cópias obrigatórias da Proposta alternativa. 21.2 Os envelopes interno e externo deverão: (a) ter o nome e o endereço do Licitante; (b) ser endereçados ao Contratante de acordo com a IAL 22.1; (c) fazer referência específica a este processo de Licitação indicado na IAL 1.1; e (d) conter um aviso de não abrir antes da hora e data de abertura das Propostas. 21.3 Se houver algum envelope que não esteja lacrado e identificado conforme necessário, o Contratante não assumirá responsabilidade pelo extravio ou abertura prematura da Proposta. Seção I - Instruções aos Licitantes (IAL)… 22 22. Prazo para envio 22.1 As Propostas deverão ser recebidas pelo Contratante no endereço das Propostas e, no mais tardar, na data e hora especificadas na FDE. Conforme especificado na FDE, os Licitantes poderão enviar suas Propostas por meio eletrônico. Os Licitantes que enviarem as Propostas por meio eletrônico deverão seguir os procedimentos eletrônicos de envio de Propostas especificados na FDE. 22.2 O Contratante poderá, a seu critério, estender o prazo para apresentação de Propostas, mediante alteração do Edital de Licitação de acordo com a IAL 8, caso em que todos os direitos e obrigações do Contratante e dos Licitantes anteriormente sujeitos ao prazo antigo estarão sujeitos ao novo prazo. 23. Propostas 23.1 O Contratante desconsiderará qualquer Proposta recebida após o atrasadas prazo para apresentação de Propostas, de acordo com a IAL 22. Qualquer Proposta recebida pelo Contratante após o prazo para apresentação de Propostas será declarada atrasada, rejeitada e devolvida fechada ao Licitante. 24. Retirada, 24.1 O Licitante poderá retirar, substituir ou modificar sua Proposta substituição e após ter sido enviada mediante envio de aviso por escrito, modificação de devidamente assinada por um representante autorizado, nela Propostas devendo incluir cópia da autorização (o instrumento de procuração), de acordo com a IAL 20.3 (com exceção dos avisos de retirada, que não requerem cópias). A substituição ou modificação correspondente da Proposta deverá acompanhar o respectivo aviso por escrito. Todos os avisos deverão ser: (a) elaborados e enviados de acordo com a IAL 20 e IAL 21 (com exceção dos avisos de retirada, que não requerem cópias) e, além disso, os respectivos envelopes deverão estar claramente identificados com a palavra “RETIRADA", "SUBSTITUIÇÃO" ou "MODIFICAÇÃO"; E�; e (b) recebidos pelo Contratante dentro do prazo estabelecido para apresentação de Propostas, de acordo com a IAL 22. 24.2 As Propostas cuja retirada for solicitada, de acordo com a IAL 24.1, serão devolvidas aos Licitantes sem abrir. 24.3 Nenhuma Proposta poderá ser retirada, substituída ou modificada no intervalo entre o prazo para apresentação de Propostas e a expiração do Período de Validade da Proposta especificado pelo Licitante na Carta-Proposta ou qualquer extensão desse período. 25. Abertura de 25.1 Com exceção dos casos especificados nas IAL 23 e IAL 24.2, o Propostas Contratante deverá abrir publicamente e ler em voz alta todas as Propostas recebidas até a data e hora e no local especificados na FDE, na presença dos representantes designados dos Licitantes e Seção I - Instruções aos Licitantes (IAL) 23 qualquer pessoa que deseje comparecer. Todos os licitantes, seus representantes e qualquer parte interessada poderão comparecer à sessão pública de abertura das Propostas. Quaisquer procedimentos eletrônicos, específicos e obrigatórios de abertura de Propostas, se o envio de Propostas por meio eletrônico for permitido de acordo com a IAL 22.1, deverão ser feitos de acordo com o disposto na FDE. 25.2 Primeiramente, os envelopes identificados com a palavra “RETIRADA� deverão ser abertos e lidos em voz alta, e o envelope com a Proposta correspondente não deverá ser aberto, mas sim devolvido ao Licitante. Somente será permitida a retirada de Proposta quando o aviso de retirada correspondente contiver autorização válida para solicitar a retirada e seja lida em voz alta na sessão de abertura das Propostas. 25.3 Em seguida, os envelopes identificados com a palavra “SUBSTITUIÇÃO� serão abertos, lidos em voz alta e trocados com a Proposta substituída correspondente, e as Propostas substituídas não serão abertas, mas sim devolvidas aos Licitantes. Somente será permitida a substituição de Proposta quando o aviso de substituição correspondente contiver autorização válida para solicitar a substituição e seja lida em voz alta na sessão de abertura das Propostas. 25.4 Em seguida, os envelopes identificados com a palavra “MODIFICAÇÃO� serão abertos e lidos em voz alta com a Proposta correspondente. Somente será permitida a modificação de Proposta quando o aviso de modificação correspondente contiver autorização válida para solicitar a modificação e seja lido em voz alta na sessão de abertura das Propostas. 25.5 Em seguida, todos os envelopes restantes serão abertos, um de cada vez, procedendo-se à leitura: do nome do Licitante e mencionando a modificação, se houver; do preço total da Proposta, por lote (contrato), se aplicável, incluindo eventuais descontos e Propostas alternativas; da existência ou falta de uma Garantia da Proposta ou Declaração de Garantia da Proposta, se necessário; e de quaisquer outros detalhes que o Contratante julgar necessários. 25.6 Somente as Propostas, as Propostas alternativas e os descontos que forem abertos e lidos em voz alta na sessão de abertura das Propostas continuarão a ser considerados na avaliação. A Carta- Proposta e o Anexo de Atividades com Preços deverão ser rubricados pelos representantes do Contratante presentes na sessão de abertura das Propostas, na forma especificada na FDE. Seção I - Instruções aos Licitantes (IAL)… 24 25.7 O Contratante não discutirá os méritos de nenhuma Proposta, nem rejeitará nenhuma Proposta (com exceção das Propostas atrasadas, conforme a IAL 23.1). 25.8 O Contratante deverá manter um registro da abertura das Propostas, que incluirá, no mínimo: (a) o nome do Licitante e a menção a uma retirada, substituição ou modificação; (b) o Preço da Proposta, por lote (contrato), se aplicável, incluindo quaisquer descontos; (c) a existência ou falta de uma Garantia da Proposta ou Declaração de Garantia da Proposta, conforme necessário; e (d) quaisquer propostas alternativas. 25.9 Os representantes dos Licitantes que estiverem presentes deverão assinar o registro, cujo conteúdo e efeito não será invalidado caso um determinado Licitante deixar de assiná-lo. A todos os Licitantes será distribuída uma cópia do registro. E. Avaliação e Comparação de Propostas 26. Confidencialidad 26.1 As informações relativas à avaliação das Propostas e às e recomendações de adjudicação do contrato somente serão divulgadas aos Licitantes ou a quaisquer outras pessoas não oficialmente envolvidas no processo de Licitação após o envio das informações sobre a intenção de adjudicação do contrato a todos os Licitantes, de acordo com a IAL 43. 26.2 Qualquer tentativa por parte de um Licitante de influenciar o Contratante nas decisões de avaliação ou adjudicação do Contrato poderá resultar na rejeição de sua Proposta. 26.3 Não obstante a IAL 26.2, entre o momento da abertura da Proposta e o momento da adjudicação do Contrato, se qualquer Licitante desejar entrar em contato com o Contratante a respeito de qualquer assunto relacionado ao processo de Licitação, deverá fazê-lo por escrito. 27. Esclarecimentos 27.1 Para auxiliá-lo no exame, avaliação e comparação das Propostas e sobre Propostas qualificação dos Licitantes, o Contratante poderá, a seu critério, solicitar a qualquer Licitante esclarecimentos sobre sua Proposta, dando-lhe um prazo razoável para a resposta. Qualquer esclarecimento enviado por um Licitante a respeito de sua Proposta, mas que não seja em resposta a uma solicitação do Seção I - Instruções aos Licitantes (IAL) 25 Contratante, será desconsiderado. A solicitação de esclarecimentos do Contratante e a resposta do Licitante deverão ser feitas por escrito. Nenhuma alteração, incluindo qualquer aumento ou diminuição voluntária nos preços ou no teor da Proposta, será solicitada, oferecida ou permitida, exceto para confirmar a correção de erros aritméticos identificados pelo Contratante na avaliação das Propostas, de acordo com a IAL 31. 27.2 O Licitante que não prestar esclarecimentos sobre sua Proposta até a data e hora estabelecidas na solicitação de esclarecimentos do Contratante poderá ter sua Proposta rejeitada. 28. Desvios, ressalvas 28.1 Durante a avaliação das Propostas, aplicam-se as seguintes e omissões definições: (a) "Desvio� refere-se ao afastamento dos requisitos previstos no Edital de Licitação; (b) "Ressalva� refere-se à definição de condições limitantes ou à retenção da aceitação completa dos requisitos especificados no Edital de Licitação; e (c) "Omissão� refere-se ao não envio, no todo ou em parte, de informações ou documentação exigida no Edital de Licitação. 29. Determinação de 29.1 A determinação pelo Contratante da conformidade de uma conformidade Proposta deverá ser feita com base no conteúdo da própria Proposta, conforme definido na IAL 11. 29.2 Será considerada como conforme a Proposta que atender aos requisitos do Edital de Licitação sem desvios, ressalvas ou omissões graves. Será considerado como desvio, ressalva ou omissão grave aquele que: (a) se aceito, poderia: (i) afetar de maneira considerável o escopo, a qualidade ou o desempenho das Obras especificados no Contrato; ou limitar de maneira considerável, em conflito com o Edital de Licitação, os direitos do Contratante ou as obrigações do Licitante nos termos do Contrato; ou (b) se retificada, afetar injustamente a posição competitiva de outros Licitantes que apresentaram Propostas com alto grau de conformidade. 29.3 O Contratante deverá examinar os aspectos técnicos da Proposta apresentada, de acordo com a IAL 16, em especial para confirmar Seção I - Instruções aos Licitantes (IAL)… 26 que todos os requisitos da Seção VII, Requisitos das Obras, foram atendidos sem qualquer desvio, ressalva ou omissão graves. 29.4 Qualquer Proposta considerada desconforme em relação aos requisitos do Edital de Licitação será rejeitada pelo Contratante e não poderá ser reconsiderada posteriormente com a correção de graves desvios, ressalvas ou omissões. 30. Não- 30.1 Desde que a Proposta seja altamente conforme, o Contratante conformidades poderá desconsiderar quaisquer não-conformidades da Proposta. não materiais 30.2 Caso a Proposta apresente alto grau de conformidade, o Contratante poderá solicitar ao Licitante que apresente as informações ou a documentação necessárias, dentro de um período de tempo razoável, para corrigir não-conformidades de menor importância na Proposta relacionadas aos requisitos de documentação. A solicitação de informações ou documentação sobre tais não- conformidades não deverá estar relacionada a nenhum aspecto do preço da Proposta. Se o Licitante não atender à solicitação, sua Proposta poderá ser rejeitada. 30.3 O Contratante deverá corrigir as não-conformidades irrelevantes quantificáveis relacionadas ao Preço da Proposta, desde que a Proposta seja altamente conforme. Nesse sentido, o Preço da Proposta deverá ser ajustado, para fins de mera comparação, a fim de refletir o preço de um item ou componente ausente ou não conforme de acordo com o previsto na FDE. 31. Correção de 31.1 Desde que a Proposta seja conforme, o Contratante deverá corrigir erros aritméticos erros aritméticos com base no seguinte: (a) somente nos casos de empreitada por preço unitário, se houver uma discrepância entre o preço unitário e o preço total obtido pela multiplicação do preço unitário pela quantidade, o preço unitário prevalecerá e o preço total deverá ser corrigido, a menos que exista, na opinião do Contratante, um equívoco óbvio na colocação do ponto decimal no preço unitário, caso em que, como dito antes, o preço total prevalecerá e o preço unitário deverá ser corrigido; (b) se houver um erro no total correspondente à adição ou subtração de subtotais, os subtotais prevalecerão e o total será corrigido; e (c) se houver uma discrepância entre os números por extenso e em algarismos, o valor por extenso prevalecerá, a menos que o montante expresso por extenso esteja relacionado a um erro Seção I - Instruções aos Licitantes (IAL) 27 aritmético, caso em que o valor em algarismos prevalecerá, de acordo com os itens (a) e (b) acima. 31.2 Os Licitantes serão solicitados a aceitar a correção de erros aritméticos. Os Licitantes que não aceitarem as correções, conforme a IAL 31.1, terão suas Propostas rejeitadas. 32. Conversão para 32.1 Para fins de avaliação e comparação, a(s) moeda(s) da Proposta moeda única deverá(ão) ser convertida(s) em uma única moeda, conforme especificado na FDE. 33. Margem de 33.1 Salvo especificação em contrário na FDE3,não será aplicada preferência nenhuma margem de preferência para Licitantes nacionais. 34. Subcontratados 34.1 Salvo indicação em contrário na FDE, o Contratante não pretende executar quaisquer elementos específicos das Obras através de subcontratados selecionados previamente pelo Contratante, Partes Financeiras 34.2 As qualificações do subcontratado não serão utilizadas pelo Licitante para se qualificar para as Obras, a menos que o Contratante tenha autorizado,na FDE, a execução de partes especializadas das Obras pelos subcontratados referidos doravante como "Subcontratados Especializados", em cujo caso as qualificações dos Subcontratados Especializados propostos pelo Licitante poderão ser adicionadas às qualificações. 34.3 Os Licitantes poderão propor subcontratação até a porcentagem do valor total dos contratos ou o volume de obras especificado na FDE. Os Subcontratados propostos pelo Licitante deverão ser totalmente qualificados para suas partes das Obras. 35. Avaliação das 35.1 O Contratante deverá adotar os critérios e metodologias listados Propostas nestas IAL e na Seção III, Critérios de Avaliação e Qualificação. Não serão permitidos outros critérios ou metodologias de avaliação. Ao aplicar esses critérios e essas metodologias, o Contratante determinará a Proposta Mais Vantajosa, que será a Proposta do Licitante que atender aos critérios de qualificação e cuja Proposta tenha sido avaliada como tendo: 3 Para fins de margem de preferência, uma firma individual será considerada um Licitante nacional se estiver registrada no país do Contratante, tiver mais de 50% de participação de nacionais do país do Contratante e não subcontratar mais de 10% do preço do contrato, excluindo somas provisórias, a empreiteiras estrangeiras. JVs são consideradas como Licitantes domésticos e elegíveis para preferência doméstica somente se as firmas membros individuais estiverem registradas no país do Contratante ou mais de 50% da propriedade corresponda a nacionais do país do Contratante, e a JV estiver registrada no país do Mutuário. A JV não subcontratará mais de 10% do preço do contrato, excluindo somas provisórias, a empresas estrangeiras. JVs entre firmas estrangeiras e nacionais não serão elegíveis para preferência doméstica. Seção I - Instruções aos Licitantes (IAL)… 28 (a) alto grau de conformidade com o Edital de Licitação; e (b) o menor custo avaliado. 35.2 Para avaliar uma Proposta, o Contratante deverá considerar o seguinte: (a) o preço da Proposta, excluindo Somas Provisórias e a provisão, se houver, para contingências na Planilha de Resumo de Quantidades4 para contratos por preço unitário, mas incluindo os itens de trabalhos por unidade5, quando houver concorrência de preços; (b) ajuste de preço para correção de erros aritméticos, de acordo com a IAL 31.1; (c) ajuste de preço devido a descontos oferecidos, de acordo com a IAL 14.4; (d) converter a quantia resultante da aplicação dos itens (a) a (c) acima, se for necessário, para uma moeda única, de acordo com a IAL 32; (e) ajuste de preço para não-conformidades de acordo com a IAL 30.3; e (f) os fatores adicionais de avaliação estão especificados na Seção III, Critérios de Avaliação e Qualificação. 35.3 O efeito estimado das disposições de reajuste de preço das Condições do Contrato, aplicado durante o período de execução do Contrato, não deverá ser levado em consideração na avaliação da Proposta. 35.4 Se o Edital de Licitação permitir aos Licitantes cotar preços separados para diferentes lotes (contratos), a metodologia para determinar o menor custo avaliado das combinações de lotes (contrato), incluindo quaisquer descontos oferecidos na Carta- Proposta, será especificada na Seção III, Critérios de Avaliação e Qualificação. 4 Nos contratos por preço global, substitua “Planilha de Quantidades� por “Anexo de Atividades.� 5 O trabalho por unidade é realizado de acordo com as instruções do Gerente do Projeto e pago com base no tempo gasto pelos trabalhadores e no uso de materiais e equipamentos da Empreiteira, pelas tarifas previstas na Proposta. Para que os trabalhos por unidade sejam avaliados de forma competitiva para fins de avaliação da Proposta, o Contratante deverá listar quantidades ilustrativas para itens individuais a serem custeados por unidade (por exemplo, um número específico de pessoal-dia de motoristas de trator, ou uma tonelagem específica de cimento Portland), que serão multiplicados pelas tarifas cotadas pelos Licitantes e incluídos no preço total da Proposta. Seção I - Instruções aos Licitantes (IAL) 29 36. Comparação de 36.1 O Contratante deverá comparar os custos avaliados de todas as Propostas Propostas com alto grau de conformidade estabelecidas de acordo com a IAL 35.2 para determinar a Proposta com o menor custo avaliado. 37. Propostas 37.1 Será considerada como Atipicamente Baixa qualquer Proposta cujo Atipicamente preço, em combinação com outros elementos que a compõem, parecer Baixas excessivamente baixo a ponto de suscitar graves preocupações do Contratante quanto à capacidade do Licitante de executar o Contrato pelo Preço da Proposta oferecido. 37.2 Ao identificar uma possível Proposta Atipicamente Baixa, o Contratante deverá solicitar esclarecimentos por escrito ao Licitante, incluindo uma análise detalhada do preço da sua Proposta em relação ao objeto do contrato, escopo, metodologia proposta, cronograma de entrega, alocação de riscos e responsabilidades e quaisquer outros requisitos do Edital de Licitação. 37.3 Após a avaliação das análises de preço, e se o Contratante determinar que o Licitante não conseguiu demonstrar sua capacidade de executar o Contrato pelo Preço da Proposta apresentado, o Contratante deverá rejeitar a Proposta. 38. Jogo de Planilha 38.1 Quando o Contratante, no âmbito de um contrato por preço unitário e Propostas pelo critério de menor custo avaliado, julgar que uma determinada superfaturadas Proposta contém Jogo de Planilha ou for superfaturada, ele poderá determinar que o Licitante forneça esclarecimentos por escrito. Os esclarecimentos poderão incluir análises detalhadas de preços para demonstrar a compatibilidade dos preços da Proposta com o escopo dos trabalhos, a metodologia proposta, o cronograma e quaisquer outros requisitos do Edital de Licitação. 38.2 Após a avaliação das informações e das análises detalhadas de preços apresentadas pelo Licitante, o Contratante poderá, conforme for apropriado: (a) aceitar a Proposta; ou (b) pedir que o valor da Garantia de Execução seja aumentado, às próprias custas do Licitante, até o limite de 20% do Preço do Contrato; ou (c) rejeitar a Proposta. 39. Qualificação do 39.1 O Contratante deverá avaliar, a seu critério, se o Licitante elegível Licitante selecionado por apresentar o menor custo avaliado e uma Proposta com alto grau de conformidade atende aos critérios de qualificação especificados na Seção III, Critérios de Avaliação e Qualificação. Seção I - Instruções aos Licitantes (IAL)… 30 39.2 A avaliação deverá ser feita com base no exame dos documentos comprobatórios das qualificações do Licitante por ele apresentadas, de acordo com a IAL 17. A avaliação não levará em consideração as qualificações de outras empresas, tais como subsidiárias, matrizes, afiliadas, subcontratadas do Licitante (que não sejam subcontratadas especializadas se permitido no Edital de Licitação) ou qualquer outra empresa que não a do Licitante. 39.3 Uma avaliação positiva será um pré-requisito para a adjudicação do Contrato ao Licitante. Uma avaliação negativa resultará na desclassificação da Proposta, caso em que o Contratante procederá ao próximo Licitante que oferecer a Proposta com alto grau de conformidade e o menor custo avaliado para fazer uma avaliação similar das qualificações do Licitante em relação à sua capacidade de execução. 40. Proposta Mais 40.1 Tendo comparado os custos avaliados das Propostas, o Contratante Vantajosa determinará a Proposta Mais Vantajosa. A Proposta Mais Vantajosa será a Proposta do Licitante que atender aos Critérios de Qualificação e que apresentar: (a) alto grau de conformidade com o Edital de Licitação; e (b) o menor custo avaliado. 41. Direito do 41.1 O Contratante reserva-se o direito de aceitar ou rejeitar qualquer Contratante de Proposta, anular o processo de Licitação e rejeitar todas as aceitar qualquer Propostas a qualquer momento antes da adjudicação do Contrato, Proposta e sem incorrer em nenhuma responsabilidade para com os Licitantes. rejeitar uma ou Em caso de anulação, todas as Propostas apresentadas, em especial todas as Proposta as garantias de Proposta oferecidas, deverão ser prontamente devolvidas aos Licitantes. 42. Período 42.1 O Contrato não será adjudicado antes da expiração do Prazo Suspensivo Suspensivo. O Prazo Suspensivo será de 10 (dez) Dias Úteis, a menos que seja prorrogado de acordo com a IAL 46. O Prazo Suspensivo entrará em vigor no dia seguinte à data de envio da Intenção de Adjudicação do Contrato pelo Contratante a todos os Licitantes. Não será aplicado o Prazo Suspensivo quando apenas uma Proposta for apresentada ou quando o contrato for em resposta a uma situação de emergência reconhecida pelo Banco. 43. Notificação de 43.1 O Contratante deverá enviar a todos os Licitantes a Notificação de Intenção de Intenção de Adjudicação do Contrato enviada ao Licitante Adjudicação vencedor. A Notificação de Intenção de Adjudicação deverá conter, no mínimo, as seguintes informações: Seção I - Instruções aos Licitantes (IAL) 31 (a) nome e endereço do Licitante que apresentou a Proposta vencedora; (b) preço do Contrato referente à Proposta vencedora; (c) nomes de todos os Licitantes que apresentaram Propostas, bem como seus preços de Proposta, conforme lidas em voz alta e avaliadas. (d) exposição do(s) motivo(s) por que a Proposta (do Licitante vencido destinatário da notificação) foi vencida, a menos que o preço informado, com base no parágrafo c) acima, já revele o motivo. (e) data de expiração do Prazo Suspensivo; (f) instruções para solicitar esclarecimentos e/ou apresentar reclamações durante o Prazo Suspensivo. F. Adjudicação do Contrato 44. Critérios de 44.1 O Contratante deverá adjudicar o Contrato ao Licitante vencedor, Adjudicação de acordo com a IAL 41, cuja Proposta for considerada Mais Vantajosa, conforme especificado na IAL 40. 45. Notificação de 45.1 Antes da expiração do Período de Validade da Proposta e quando Adjudicação da expiração do Prazo Suspensivo, especificados ou prorrogados de acordo com a IAL 42.1, e mediante a resolução satisfatória de eventuais reclamações apresentadas durante o Prazo Suspensivo, o Contratante informará ao Licitante vencedor, por escrito, que sua proposta foi aceita. A notificação de adjudicação (denominada "Carta de Aceite" no presente e nos Formulários do Contrato) especificará o valor devido pelo Contratante à Empreiteira em contraprestação à execução do Contrato (denominado "Preço do Contrato" nas Condições do Contrato e Formulários do Contrato). 45.2 Decorridos 10 (dez) Dias Úteis após a data de envio da Carta de Aceite, o Contratante deverá publicar a Notificação de Adjudicação do Contrato, a qual deverá conter, no mínimo, as seguintes informações: (a) nome e endereço do Contratante; (b) nome e número de referência do contrato adjudicado e método de seleção utilizado; (c) nomes de todos os Licitantes que apresentaram Propostas e seus preços de Proposta, conforme lidos em voz alta na sessão de abertura das Propostas e avaliados; Seção I - Instruções aos Licitantes (IAL)… 32 (d) nomes de todos os Licitantes cujas Propostas foram rejeitadas, seja por desconformidade seja por inobservância dos critérios de qualificação, ou não foram avaliadas, com os respectivos motivos. (e) nome do Licitante vencedor, preço final total do contrato, duração do contrato e um resumo de seu escopo; e (f) Formulário de divulgação da propriedade beneficiária do Licitante, se especificado na FDE IAL 47.1. 45.3 A Notificação de Adjudicação do Contrato será publicada no website do Contratante, se disponível, sem restrição alguma de acesso, ou em pelo menos um jornal de circulação nacional no País do Contratante, ou no diário oficial. O Contratante também publicará a Notificação de Adjudicação do Contrato no portal virtual UNDB. 45.4 A Carta de Aceite será um Contrato vinculante até que um Contrato formal seja elaborado e assinado. 46. Esclarecimentos 46.1 Ao receber do Contratante a Notificação de Intenção de pelo Contratante Adjudicação referida na IAL 43.1, o Licitante vencido terá o prazo de 3 (três) Dias Úteis para solicitar esclarecimentos ao Contratante, por escrito. O Contratante prestará esclarecimentos a todos os Licitantes vencidos cujas solicitações tenham sido recebidas nesse prazo. 46.2 Ao receber uma solicitação de esclarecimentos dentro do prazo, o Contratante deverá prestar os esclarecimentos em até 5 (cinco) Dias Úteis, a menos que decida fazê-lo fora desse prazo por motivos justificados. Nesse caso, o Prazo Suspensivo será prorrogado automaticamente em até 5 (cinco) Dias Úteis, uma vez prestados os esclarecimentos. Havendo mais de uma solicitação de esclarecimentos em atraso, o Prazo Suspensivo não será encerrado antes do período de 5 (cinco) Dias Úteis a partir do último esclarecimento. O Contratante notificará imediatamente, pelo meio mais rápido possível, todos os Licitantes acerca da prorrogação do Prazo Suspensivo 46.3 Se as solicitações de esclarecimentos forem recebidas pelo Contratante fora do prazo de 3 (três) Dias Úteis, o Contratante deverá prestar os esclarecimentos assim que possível, normalmente em menos de 15 (quinze) Dias Úteis a contar da data de publicação da Notificação de Adjudicação do Contrato. Solicitações de esclarecimentos recebidas fora desse prazo de 3 (três) Dias Úteis não ensejarão prorrogação do Prazo Suspensivo. Seção I - Instruções aos Licitantes (IAL) 33 46.4 Os esclarecimentos solicitados pelos Licitantes vencidos poderão ser prestados por escrito ou verbalmente. Os Licitantes arcarão com todos os custos incorridos para participar de reunião de esclarecimentos. 47. Assinatura do 47.1 O Contratante deverá enviar a Carta de Aceite ao Licitante Contrato vencedor, incluindo o Instrumento de Contrato e, se especificado na FDE, uma solicitação de envio do formulário de divulgação da propriedade beneficiária fornecendo informações adicionais sobre sua propriedade beneficiária. O Formulário de Divulgação de Propriedade Beneficiária, se solicitado, deverá ser enviado dentro de 8 (oito) Dias Úteis a contar do recebimento deste pedido. 47.2 O Licitante vencedor deverá devolver ao Contratante o Contrato assinado e datado no prazo de 28 (vinte e oito) dias após o seu recebimento. 48. Garantia de 48.1 Dentro de 28 (vinte e oito) dias após o recebimento da Carta de Execução Aceite do Contratante, o Licitante vencedor deverá fornecer a Garantia de Execução e, se exigido na Folha de Dados do Edital, a Garantia de Execução Ambiental, Social, de Saúde e Segurança (ESHS), de acordo com as Condições Gerais do Contrato, sujeito à IAL 38.2 (b), usando para este fim os Formulários de Garantia de Execução e Garantia de Execução de ESHS disponíveis na Seção X, Formulários do Contrato, ou outra forma aceitável pelo Contratante. Se a Garantia de Execução apresentada pelo Licitante vencedor tiver a forma de uma fiança, deverá ser emitida por uma agência de garantia ou seguro considerada pelo Licitante vencedor como aceitável para o Contratante. A instituição estrangeira que fornecer a Garantia de Execução deverá ter uma instituição financeira correspondente localizada no País do Contratante, a menos que o Contratante tenha concordado por escrito que essa instituição não será necessária. 48.2 A não apresentação da Garantia de Execução acima mencionada e, se exigida na Folha de Dados do Edital, da Garantia de Execução Ambiental, Social, de Saúde e Segurança (ESHS), ou não assinatura do Contrato pelo Licitante vencedor constituirá fundamento suficiente para a anulação da adjudicação e a perda da Garantia da Proposta. Nesse caso, o Contratante poderá adjudicar o Contrato ao Licitante que apresentar a próxima Proposta Mais Vantajosa. 49. �rbitro 49.1 O Contratante propõe a pessoa designada na FDE para ser indicada como �rbitro nos termos do Contrato, conforme a tarifa por hora especificada na FDE, além de despesas reembolsáveis. Se o Licitante discordar desta Proposta, deverá declarar tal discordância na Proposta. Se, na Carta de Aceite, o Contratante não Seção I - Instruções aos Licitantes (IAL)… 34 concordar com a nomeação do �rbitro, deverá solicitar à Autoridade nomeadora designada nas Condições Particulares do Contrato (CPC), de acordo com a Cláusula 23.1 das Condições Gerais do Contrato (CGC), que nomeie novo �rbitro. 50. Reclamação 50.1 Qualquer reclamação relacionada ao processo de aquisição deverá relacionada ao ser feita de acordo com os procedimentos previstos na FDE. processo de aquisição Seção II – Folha de Dados do Edital (FDE) 35 Seção II - Folha de Dados do Edital (FDE) Os seguintes dados específicos das Obras a serem adquiridas deverão complementar, suplementar ou alterar as disposições das Instruções aos Licitantes (IAL). Em caso de conflito, as presentes disposições prevalecerão em relação às IAL. [Se o sistema eletrônico de compras for utilizado, modificar as partes relevantes da FDE de modo a refletir o processo eletrônico de compras] [A Folha de Dados do Edital deverá ser preenchida de acordo com as instruções disponíveis, conforme necessário, nas notas em itálico mencionadas nas IAL correspondentes.] Referência A. Gerais IAL IAL 1.1 O número do Edital de Licitação é: [inserir número de referência da solicitação de propostas] O Contratante é: [inserir nome completo] O número de referência da Solicitação de Propostas (SDP) é: [inserir número de referência da solicitação de propostas] O Contratante é: [inserir nome do Contratante] O nome da SDP é: [inserir nome da SDP] O número e identificação de lotes (contratos) que compõem esta SDP é: [inserir número e identificação de lotes (contratos)] IAL 1.2(a) [Apagar, se não for aplicável] Sistema eletrônico de compras O Contratante usará o seguinte sistema eletrônico de compras para gerenciar este processo de licitação: [inserir nome do sistema eletrônico e endereço URL ou link] O sistema eletrônico de compras deverá ser usado para gerenciar os seguintes aspectos do processo de licitação: [listar os aspectos aqui e modificar as partes relevantes da FDE, de forma condizente, como, por exemplo, emissão do Edital de Licitação, envio de Propostas, abertura de Propostas] IAL 2.1 O Mutuário é: [inserir nome do Mutuário e declaração de relação com o Contratante, se diferente do Mutuário. Estes dados devem corresponder às informações constantes da SDP] Montante do Acordo de Empréstimo ou Financiamento: [inserir montante equivalente em US$] ____________________________ O nome do Projeto é: [inserir nome do projeto] Seção II – Folha de Dados do Edital (FDE) 36 IAL 4.1 O número máximo de membros de uma Joint Venture (JV) será de: [inserir número]_______________ IAL 4.5 O website externo do Banco disponibiliza uma lista de pessoas físicas e jurídicas impedidas: http://www.worldbank.org/debarr. B. Conteúdo do Edital de Licitação IAL 7.1 Somente para fins de Esclarecimento da Proposta, o endereço do Contratante é: [inserir as informações correspondentes conforme exigido abaixo. Esse endereço poderá ser o mesmo ou diferente do endereço indicado na IAL 22.1 para envio de Propostas] Aos cuidados de: [inserir nome completo da pessoa, se aplicável] Endereço: [inserir rua e número] Andar/Número da sala: [inserir andar e número da sala, se aplicável] Cidade: [Inserir nome da cidade ou local] Código postal: [Inserir código postal (CEP), se aplicável] País:[inserir nome do país] Telefone: [inserir número de telefone, incluindo códigos de país e área] Número de fax: [inserir número de fax, incluindo códigos de país e área] E-mail: [inserir endereço de e-mail, se aplicável] IAL 7.1 As solicitações de esclarecimentos deverão ser recebidas pelo Contratante impreterivelmente até: [inserir número de dias]. IAL 7.1 Website: [se for usado, identificar o website ou portal eletrônico amplamente utilizado com livre acesso onde as informações do processo de Licitação são publicadas] _______________________________________________ IAL 7.4 A reunião pré-Licitação [inserir “deverá� ou “não deverá�] _________________ acontecer. Se a reunião pré-Licitação acontecer, será na seguinte data, hora e local: [inserir data, hora e local abaixo, se aplicável] Uma visita in loco conduzida pelo Contratante [inserir “será� ou “não será�] ______________________________organizada C. Elaboração de Propostas IAL 10.1 O idioma da Proposta é: [inserir “inglês� ou “espanhol� ou “francês�]. [Nota: Além do idioma acima, o Contratante poderá, mediante acordo com o Banco, publicar outras versões do Edital de Licitação, traduzidas para outro idioma, que deverá ser: (a) o idioma oficial do Contratante; ou (b) o idioma usado nas transações comerciais em todo o território do País do Contratante. Nesse caso, será acrescentado o seguinte texto:] Seção II – Folha de Dados do Edital (FDE) 37 “Além disso, o Edital de Licitação encontra-se traduzido para o idioma [inserir oficial ou nacional] [se houver mais de um idioma oficial ou usado em todo o território nacional, adicionar “ e ____________ � [inserir o segundo idioma oficial ou usado em todo o território nacional]. Os Licitantes poderão apresentar suas Propostas em qualquer um dos idiomas indicados acima. Os Licitantes não deverão enviar Propostas em mais de um idioma.]� Todas as correspondências deverão estar no idioma ____________[inserir idioma]. Os documentos de apoio e a bibliografia impressa serão traduzidos para o idioma _______________________. [Especificar um idioma]. IAL 11.1 (b) Os seguintes anexos devem ser apresentados com a Proposta: [inserir anexos que devem ser enviados com a Proposta, incluindo a Planilha de Quantidades com preços para contratos por preço unitário ou Anexo de Atividades para contratos por preço global] IAL 11.1 (i) A Proposta do Licitante deverá conter os seguintes documentos adicionais: [listar qualquer documento adicional não listado na IAL 11.1 e que deverá ser enviado juntamente com a Proposta. A lista de documentos adicionais deverá incluir o seguinte:] Código de Conduta (ESHS) O Licitante deverá apresentar o Código de Conduta que será aplicado aos seus funcionários e subcontratados, para garantir o cumprimento de suas obrigações ambientais, sociais, de saúde e segurança (ESHS) nos termos do contrato. [Nota: Preencher e incluir os riscos a serem solucionados pelo Código de acordo com a Seção VII - Requisitos das Obras, p ex., os riscos associados a: fluxos de imigração de mão-de-obra, disseminação de doenças transmissíveis, assédio sexual, violência baseada no gênero, abuso sexual e comportamento ilícito e crime e manutenção de um ambiente seguro, etc.] Além disso, o Licitante deverá detalhar como esse Código de Conduta será implementado. Deverá detalhar: como será introduzido nas condições de emprego/contrato, que treinamento será fornecido, como será monitorado e como a Empreiteira pretende lidar com quaisquer infrações. A Empreiteira deverá implementar o Código de Conduta acordado. Planos de Estratégias de Gestão e Implementação (MSIP) para gerenciar os riscos (ESHS) O Licitante deverá apresentar Planos de Estratégias de Gestão e Implementação (MSIP) para gerenciar os seguintes riscos ambientais, sociais, de saúde e segurança (ESHS). [Nota: inserir nome do plano e risco(s) específico(s)]; Seção II – Folha de Dados do Edital (FDE) 38 • [p. ex., Plano de Gestão do Tráfego para garantir a segurança das comunidades locais em relação ao tráfego de veículos gerado pelas obras]; • [p. ex., Plano de Proteção de Recursos Hídricos para evitar a contaminação da água potável]; • [p. ex., Estratégia de marcação de limites e proteção para a mobilização e construção, com o intuito de evitar impactos adversos externos]; • [p. ex., Estratégia para obtenção de Anuências/Autorizações antes do início de obras relevantes, como abrir uma pedreira ou uma área de empréstimo]; • [p. ex., Plano de ação de prevenção e resposta à violência baseada no gênero e exploração e abuso sexual (VBG/EAS)]. A Empreiteira deverá apresentar para aprovação, e subsequente implementação, o Plano de Gestão Ambiental e Social da Empreiteira (C- PGAS), de acordo com a Subcláusula 16.2 das Condições Particulares do Contrato, que inclui os Planos de Estratégias de Gestão e Implementação acordados e descritos aqui. [Nota: A extensão e o escopo desses requisitos devem refletir os riscos ou requisitos significativos de ESHS estabelecidos na Seção VII, conforme recomendado pelo(s) Especialista(s) Ambiental(is)/Social(is). Os principais riscos a serem contemplados pelo Licitante devem ser identificados por Especialista(s) Ambiental(is)/Social(is), por exemplo, na Avaliação de Impacto Ambiental e Social (AIAS), no Plano de Gestão Ambiental e Social (PGAS), no Plano de Ação de Reassentamento (PAR) e/ou nas Condições de Consentimento (condições da autoridade reguladora anexadas a quaisquer autorizações ou aprovações para o projeto), até um máximo de quatro. Os riscos podem surgir durante as fases de mobilização ou construção e podem incluir impactos do tráfego gerado pelas obras na comunidade, contaminação da água potável, lançamento de dejetos em propriedades privadas e impactos sobre espécies raras etc. Os planos de estratégias de gestão e/ou implementação para esses casos podem incluir, conforme apropriado: estratégia de mobilização, estratégia para obtenção de anuências/autorizações, plano de gestão de tráfego, plano de proteção dos recursos hídricos, plano de proteção da biodiversidade e uma estratégia para marcação e respeito dos limites do local da obra, etc.] IAL 13.1 Propostas Alternativas [inserir “serão� ou “não serão�] ______________consideradas. [As Propostas alternativas, se consideradas, deverão seguir a metodologia definida na Seção III – Critérios de Avaliação e Qualificação. Consultar a Seção III para mais detalhes] IAL 13.2 Prazos alternativos para conclusão __________[inserir “serão� ou “não serão�] permitidos. Seção II – Folha de Dados do Edital (FDE) 39 [Se forem permitidos prazos alternativos para conclusão, o método de avaliação será o especificado na Seção III, Critérios de Avaliação e Qualificação]. IAL 13.4 Soluções técnicas alternativas serão permitidas para as seguintes partes das Obras: ___________________________[inserir partes das Obras] [Se forem permitidas soluções técnicas alternativas, o método de avaliação será o especificado na Seção III, Critérios de Avaliação e Qualificação]. IAL 14.5 Os preços cotados pelo Licitante _____________[inserir “serão“ ou “não serão�] _____________sujeitos a ajustes durante a execução do Contrato. IAL 15.1 O preço será cotado pelo Licitante em: _______________[inserir moeda local] O Licitante que prever despesas em outras moedas para custear insumos de Obras provenientes de fora do País do Contratante (referidas como “requisitos de moeda internacional�) e desejar ser pago com as mesmas moedas, indicará até três moedas estrangeiras de sua escolha, expressas como uma porcentagem do preço da Proposta, juntamente com as taxas de câmbio usadas nos cálculos no(s) formulário(s) apropriado(s) constante(s) da Seção IV, Formulários de Licitação. IAL 18.1 O Período de Validade da Proposta será de [inserir número de dias múltiplo de sete, a contar do prazo para envio de Propostas] - ________dias. IAL 18.3(a) O Preço da Proposta será ajustado pelo(s) seguinte(s) fator(es): ________ [A parcela em moeda local do preço do Contrato será ajustada por um fator que reflita a inflação local durante o período de prorrogação, e a parcela em moeda internacional do preço do Contrato será ajustada por um fator que reflita a inflação internacional (no país da moeda internacional) durante o período de prorrogação.] IAL 19.1 [Se a Garantia da Proposta for obrigatória, a Declaração de Garantia da Proposta será facultativa, e vice-versa.] A Garantia da Proposta _________ [inserir “será� ou “não será�] obrigatória. A Declaração de Garantia da Proposta __________ [Inserir “será� ou “não será�] obrigatória. Se a Garantia da Proposta for obrigatória, o valor e a moeda da Garantia da Proposta serão [Se a Garantia da Proposta for obrigatória, inserir valor e moeda da Garantia da Proposta. Caso contrário, inserir “Não aplicável�.] [Em caso de lotes, inserir valor e moeda da Garantia da Proposta para cada lote] Nota: A Garantia da Proposta será obrigatória para cada lote, de acordo com os valores indicados para cada lote. Os Licitantes poderão enviar Seção II – Folha de Dados do Edital (FDE) 40 uma Garantia da Proposta para todos os lotes (para o valor total combinado de todos os lotes), para os quais as Propostas foram apresentadas, porém se o valor da Garantia da Proposta for menor que o total exigido, o Contratante determinará para qual lote, ou quais lotes, o valor da Garantia da Proposta será aplicado.] IAL 19.3 (d) Outros tipos de garantias aceitáveis: [inserir nome de outras garantias aceitáveis. Inserir “Nenhuma�,se a Garantia da Proposta não for obrigatória conforme disposto na IAL 19.1 ou se a Garantia da Proposta for obrigatória, mas nenhuma outra forma de garantias de Proposta, além das listadas na IAL 19.3 (a) até (c), for aceitável. IAL 19.9 [Apagar, se não for aplicável: A seguinte disposição deverá ser incluída e a informação obrigatória correspondente inserida somente se uma Garantia da Proposta não for obrigatória nos termos da IAL 19.1 e o Contratante desejar declarar o Licitante inelegível para a adjudicação do Contrato por um período de tempo, caso o Licitante incorra em qualquer uma das ações mencionadas na IAL 19.9 (a) e (b). Se o Licitante realizar qualquer uma das ações previstas na IAL 19.9 (a) ou (b), o Mutuário declarará o Licitante inelegível para a adjudicação do Contrato pelo Contratante por um período de ______ [inserir número de anos] anos. IAL 20.1 Além da via original da Proposta, o número de cópias será de: [inserir número de cópias]__________________ IAL 20.3 A confirmação por escrito da autorização para assinar em nome do Licitante consistirá em: [inserir nome e descrição da documentação necessária para comprovar o poder do signatário para assinar a Proposta]______________________________. D. Apresentação e abertura de Propostas IAL 22.1 Apenas para fins de apresentação de Propostas, o endereço do Contratante é: [Esse endereço poderá ser o mesmo ou diferente do endereço indicado na IAL 7.1 para esclarecimentos] Aos cuidados de: [inserir nome completo da pessoa, se aplicável] Endereço: [inserir rua e número] Andar/Número da sala: [inserir andar e número da sala, se aplicável Cidade: [inserir nome da cidade ou local] CEP/Código Postal: [inserir código postal (CEP), se aplicável] País: [inserir nome do país] [O prazo concedido para a elaboração e apresentação das Propostas será determinado de acordo com as circunstâncias particulares do projeto e a magnitude e complexidade da aquisição.] Seção II – Folha de Dados do Edital (FDE) 41 O prazo para o envio de Propostas é de: Data: [Inserir dia, mês e ano, p. ex.. 15 de junho de 2016] Hora: [inserir hora, utilizando o sistema de 24 horas, p. ex. diferenciando 10h30 de 22h30.] [A data e a hora devem corresponder às previstas no Aviso Específico de Licitações - Solicitação de Propostas, salvo alterações previstas na IAL 22.2] Os Licitantes [inserir “poderão� ou “não poderão�] enviar suas Propostas por meio eletrônico. [A seguinte disposição deverá ser incluída e a informação obrigatória correspondente inserida apenas se os Licitantes puderem enviar suas Propostas por meio eletrônico. Caso contrário, omitir.] Os procedimentos de envio de Propostas por meio eletrônico serão: [inserir uma descrição dos procedimentos de envio de Propostas por meio eletrônico.] IAL 25.1 A abertura das Propostas será realizada em: Endereço: [inserir rua e número] Andar/Número da sala: [inserir andar e número da sala, se aplicável] Cidade: [inserir nome da cidade ou local] País: [inserir nome do país] Data: [Inserir dia, mês e ano, p. ex.. 15 de junho de 2016] Hora: [inserir hora no sistema de 24 horas, p. ex., diferenciando 10h30 de 22h30] [A data e hora deverão corresponder às indicadas no prazo para apresentação de Propostas (IAL 22)] IAL 25.1 [A seguinte disposição deverá ser incluída e a informação obrigatória correspondente inserida apenas se os Licitantes puderem enviar suas Propostas por meio eletrônico. Caso contrário, omitir.] Os procedimentos de abertura de Propostas eletrônicas serão: [inserir uma descrição dos procedimentos de abertura de Propostas eletrônicas.] IAL 25.6 A Carta-Proposta e as Planilhas de Preços deverão ser rubricadas por _______ [inserir número] representantes do Contratante que conduziram a sessão de abertura de Propostas. __________ [inserir procedimento: Exemplo: Cada Proposta deverá ser numerada e rubricada por todos os representantes, e qualquer modificação no preço unitário ou total será rubricada pelo Representante do Contratante, etc.] E. Avaliação e Comparação de Propostas IAL 30.3 O ajuste será feito com base no preço _____________ [inserir “médio� ou “mais alto�] do item ou componente, conforme consta em outras Propostas com alto grau de conformidade. Se não for possível calcular o preço do item ou componente a partir do preço de outras Propostas com alto grau de conformidade, o Contratante usará sua melhor estimativa. Seção II – Folha de Dados do Edital (FDE) 42 IAL 32.1 Para fins de avaliação e comparação de Propostas, a moeda a ser usada para converter em uma única moeda, pela taxa de câmbio de venda, todos os preços de Propostas expressos em várias moedas, será: [inserir nome da moeda] A fonte da taxa de câmbio será: [inserir nome da fonte das taxas de câmbio (p. ex., o Banco Central do País do Contratante).] A data considerada para a taxa de câmbio deverá ser: [inserir dia, mês e ano, p. ex., 15 de junho de 2016, não antes de 28 (vinte e oito) dias antes do prazo para apresentação das Propostas, nem depois da data original de expiração do Período de Validade da Proposta]. IAL 33.1 [A seguinte disposição deverá ser incluída e a informação obrigatória correspondente inserida somente se o Plano de Aquisição autorizar a aplicação de uma margem de preferência e o Contratante pretender aplicá-la ao contrato em questão. Caso contrário, omitir] Uma margem de preferência doméstica [inserir"deverá" ou "não deverá"] ser aplicada. [Se uma margem de preferência for aplicada, inserir "a metodologia de aplicação deverá ser conforme estipulada na Seção III, Critérios de Avaliação e Qualificação�] IAL 34.1 Neste momento, o Contratante _____________ a executar determinadas partes específicas das Obras por subcontratados selecionados previamente. IAL 34.2 [Indicar N/A, se não for aplicável] As partes das Obras para as quais o Contratante permite que os Licitantes contratem Subcontratados Especializados serão designadas da seguinte forma: a. _______________ b. _______________ c. _______________ Para as partes das Obras acima designadas que puderem exigir Subcontratados Especializados, as qualificações relevantes dos Subcontratados Especializados propostos serão adicionadas às qualificações do Licitante para fins de avaliação. IAL 34.3 Subcontratação proposta pela Empreiteira: A porcentagem máxima de subcontratação permitida é de: _______% do valor total do contrato ou _______% do volume de trabalho_____________. Os Licitantes que planejarem subcontratar mais de 10% do volume total de trabalho deverão especificar, na Carta de Proposta, a(s) atividade(s) ou partes das Obras a serem subcontratadas, juntamente com os dados completos dos subcontratados e sua qualificação e experiência. F. Adjudicação do Contrato Seção II – Folha de Dados do Edital (FDE) 43 IAL 47.1 O Licitante vencedor [deverá] ou [não deverá] enviar o Formulário de Divulgação de Propriedade Beneficiária. IAL 48.1 e [Excluir o seguinte, se não for aplicável] IAL 48.2 O Licitante vencedor deverá apresentar uma Garantia de Desempenho Ambiental, Social, de Saúde e Segurança (ESHS). [Nota: A Garantia de Desempenho ESHS normalmente é obrigatória quando os riscos ESHS forem significativos.] IAL 49 O �rbitro proposto pelo Contratante é: _________________[inserir nome e endereço do �rbitro proposto]. A tarifa por hora do �rbitro proposto será: __________[inserir valor e moeda]. Os dados pessoais do �rbitro proposto são os seguintes: ___________________________________________________________ [fornecer informações relevantes, como formação, experiência, idade, nacionalidade e posição atual; anexar páginas adicionais, conforme necessário] IAL 50.1 Os procedimentos de registro de uma Reclamação relacionada ao Processo de Aquisição são os especificados no “Regulamento de Aquisições para Mutuários de IPF (Anexo III).� Se um Licitante desejar registrar uma Reclamação relacionada ao Processo de Aquisição, deverá encaminhá- laconforme estes procedimentos, por escrito (pelo meio mais rápido disponível, como e-mail ou fax), para: Aos cuidados de: [inserir nome completo da pessoa responsável pelo recebimento das reclamações] Cargo/Posição: [inserir Cargo/Posição] Contratante: [inserir nome do Contratante] E-mail: [Inserir e-mail] Número de fax: [inserir número de fax] apagar,se não for usado Em suma, uma Reclamação relacionada ao Processo de Aquisição pode contestar qualquer um dos seguintes itens: 1. os termos dos Documentos de Licitação; e 2. a decisão de adjudicação do contrato do Contratante. Seção III - Critérios de Avaliação e Qualificação 45 Seção III - Critérios de Avaliação e Qualificação Esta Seção contém os critérios que o Contratante deverá usar para avaliar as Propostas e qualificar os Licitantes na pós-qualificação. Nenhum outro fator, método ou critério deverá ser usado além do especificado neste Edital de Licitação. O Licitante deverá fornecer todas as informações solicitadas nos formulários constantes da Seção IV, Formulários de Licitação. Sempre que lhe for solicitado declarar um valor monetário, o Licitante deverá indicar o equivalente em US$ usando a taxa de câmbio determinada da seguinte forma: • para faturamento de construção ou dados financeiros exigidos para cada ano: a taxa de câmbio vigente no último dia do respectivo ano civil (no qual os valores para aquele ano devem ser convertidos) foi originalmente estabelecida; ou • valor do contrato único: a taxa de câmbio vigente na data do contrato. As taxas de câmbio devem ser obtidas da fonte pública disponível identificada na IAL 32.1. Qualquer erro na determinação das taxas de câmbio na Proposta poderá ser corrigido pelo Contratante [O Contratante deverá selecionar os critérios considerados apropriados para o processo de aquisição, inserir texto apropriado usando os modelos abaixo ou outra redação aceitável e apagar o texto em itálico] Seção III - Critérios de Avaliação e Qualificação 46 Tabela de Critérios 1. Margin of Preference .................................................................................................... 47 2. Evaluation ...................................................................................................................... 48 3. Qualification .................................................................................................................. 52 4. Key Personnel ................................................................................................................ 65 5. Equipment ..................................................................................................................... 66 Seção III - Critérios de Avaliação e Qualificação 47 1. Margem de preferência Se a FDE assim especificar, o Contratante concederá uma margem de preferência de 7,5% (sete e meio por cento) para empreiteiras nacionais, de acordo com as seguintes disposições e sujeitas a elas: (a) As Empreiteiras que solicitarem tal preferência deverão fornecer, como parte dos dados para qualificação, tais informações, incluindo detalhes de propriedade, conforme necessário, para determinar se, de acordo com a classificação estabelecida pelo Mutuário e aceita pelo Banco, uma determinada Empreiteira ou grupo de empreiteiras se qualifica para uma preferência doméstica. O Edital de Licitação deverá indicar claramente a preferência e o método que será adotado na avaliação e comparação das Propostas para efetivar tal preferência. (b) Após as Propostas terem sido recebidas e analisadas pelo Contratante, as Propostas conformes deverão ser classificadas nos seguintes grupos: (i) Grupo A: Propostas apresentadas por empreiteiras nacionais elegíveis para a preferência. (ii) Grupo B: Propostas apresentadas por outras empreiteiras. Todas as Propostas avaliadas de cada grupo deverão, em uma primeira etapa de avaliação, ser comparadas para determinar a Proposta com o menor custo avaliado, e a Proposta com o menor custo avaliado de cada grupo será ainda comparada com cada outra. Se dessa comparação resultar que uma Proposta do Grupo A for a menor, ela será selecionada para a adjudicação como a Proposta Mais Vantajosa, se o Licitante for qualificado. Se uma proposta do Grupo B for a menor, em uma segunda etapa de avaliação, todas as Propostas do Grupo B serão então comparadas com a Proposta de menor custo avaliado do Grupo A. Apenas para os fins desta comparação adicional, um valor igual a 7,5% (sete e meio por cento) do respetivo preço de Proposta corrigido para erros aritméticos, incluindo descontos incondicionais, mas excluindo somas provisórias e o custo de trabalhos por unidade, se houver, deverá ser adicionado ao custo avaliado oferecido em cada Proposta do Grupo B. Se a Proposta do Grupo A for a menor, será selecionada para adjudicação. Caso contrário, a Proposta com menor custo avaliado do Grupo B, com base na primeira etapa de avaliação, deverá ser selecionada. O Contratante deverá adotar os critérios e metodologias listados nesta Seção III para avaliar as Propostas. Ao aplicar esses critérios e essas metodologias, o Contratante determinará a Proposta Mais Vantajosa, que será a Proposta que tenha sido avaliada como tendo: (a) alto grau de conformidade com o Edital de Licitação; e (b) o menor custo avaliado. Seção III - Critérios de Avaliação e Qualificação 48 2. Avaliação Além dos critérios listados nas IAL 35.2 (a) a (e), aplicam-se os seguintes critérios: 2.1 Adequação da Proposta Técnica A avaliação da Proposta Técnica do Licitante incluirá uma avaliação da capacidade técnica do Licitante de mobilizar os principais equipamentos e equipes para o contrato, de forma condizente com sua proposta de métodos de trabalho, programação e fornecimento de material em detalhes suficientes e totalmente de acordo com os requisitos estipulados na Seção VII, Requisitos das Obras. 2.2 Múltiplos contratos De acordo com a IAL 35.4, se as Obras forem agrupadas em múltiplos contratos, a avaliação será a seguinte: (a) Critérios de Adjudicação para Contratos Múltiplos [IAL 35.4]: Lotes Os Licitantes poderão apresentar propostas para um ou mais lotes. As Propostas serão avaliadas por lote, levando em consideração os descontos oferecidos, se houver, depois de considerar todas as possíveis combinações de lotes. O(s) contrato(s) será(ão) adjudicado(s) ao(s) Licitante(s) que oferecer(em) o menor custo avaliado ao Contratante para lotes combinados, contanto que o(s) Licitante(s) selecionado(s) atendam aos critérios obrigatórios de qualificação para um lote ou uma combinação de lotes, conforme o caso. Pacotes Os Licitantes poderão apresentar propostas para um ou mais pacotes e para um ou mais lotes dentro de um pacote. As propostas serão avaliadas por pacote, levando em consideração os descontos oferecidos, se houver, para pacotes combinados e/ou lotes dentro de um pacote. O(s) contrato(s) será(ão) adjudicado(s) ao(s) Licitante(s) que oferecer(em) o menor custo avaliado ao Contratante para pacotes combinados, desde que o(s) Licitante(s) selecionado(s) atendam aos critérios obrigatórios de qualificação para uma combinação de pacotes e/ou lotes, conforme o caso. (b) Critérios de Qualificação para Múltiplos Contratos: A Seção III descreve critérios de qualificação para cada lote (contrato) e para múltiplos lotes (contratos). O critério de qualificação é o requisito mínimo agregado para os respectivos lotes, conforme especificado nos itens 3.1, 3.2, 4.2 (a) e 4.2 (b). No entanto, com relação à experiência específica no item 4.2 (a) da Seção III, o Contratante selecionará uma ou mais das opções abaixo identificadas: N é o número mínimo de contratos Seção III - Critérios de Avaliação e Qualificação 49 V é o valor mínimo de um contrato único (a) Para um contrato: Opção 1: (i) N contratos, cada um com valor mínimo V; Ou Opção 2: (i) N contratos, cada um com valor mínimo V; ou (ii) Menor ou igual a N contratos, cada um com valor mínimo V, mas com valor total de todos os contratos igual ou superior a N x V. (b) Para múltiplos contratos Opção 1: (i) Os requisitos mínimos para contrato(s) combinado(s) deverão ser os requisitos agregados para cada contrato para o qual o Licitante tenha apresentado Propostas da seguinte forma, e N1, N2, N3, etc. deverão ser contratos diferentes: Lote 1: N1 contratos, cada um com valor mínimo V1; Lote 2: N2 contratos, cada um com valor mínimo V2; Lote 3: N3 contratos, cada um com valor mínimo V3; ----etc. ou Opção 2: (i) Os requisitos mínimos para contrato(s) combinado(s) deverão ser os requisitos agregados para cada contrato para o qual o Licitante tenha apresentado Propostas da seguinte forma, e N1, N2, N3, etc. deverão ser contratos diferentes: Lote 1: N1 contratos, cada um com valor mínimo V1; Lote 2: N2 contratos, cada um com valor mínimo V2; Lote 3: N3 contratos, cada um com valor mínimo V3; ----etc., ou (ii) Lote 1: N1 contratos, cada um com valor mínimo V1; ou número de contratos menor ou igual a N1, cada um com valor mínimo V1, mas com valor total de todos os contratos igual ou superior a N1 x V1. Seção III - Critérios de Avaliação e Qualificação 50 Lote 2: N2 contratos, cada um com valor mínimo V2; ou número de contratos menor ou igual a N2, cada um com valor mínimo V2, mas com valor total de todos os contratos igual ou superior a N2 x V2. Lote 3: N3 contratos, cada um com valor mínimo V3; ou número de contratos menor ou igual a N3, cada um com valor mínimo V3, mas com valor total de todos os contratos igual ou superior a N3 x V3. ----etc. Ou Opção 3: (i) Os requisitos mínimos para contrato(s) combinado(s) deverão ser os requisitos agregados para cada contrato para o qual o Licitante tenha apresentado Propostas da seguinte forma, e N1, N2, N3, etc. deverão ser contratos diferentes: Lote 1: N1 contratos, cada um com valor mínimo V1; Lote 2: N2 contratos, cada um com valor mínimo V2; Lote 3: N3 contratos, cada um com valor mínimo V3; ----etc., ou (ii) Lote 1: N1 contratos, cada um com valor mínimo V1; ou número de contratos menor ou igual a N1, cada um com valor mínimo V1, mas com valor total de todos os contratos igual ou superior a N1 x V1. Lote 2: N2 contratos, cada um com valor mínimo V2; ou número de contratos menor ou igual a N2, cada um com valor mínimo V2, mas com valor total de todos os contratos igual ou superior a N2 x V2. Lote 3: N3 contratos, cada um com valor mínimo V3; ou número de contratos menor ou igual a N3, cada um com valor mínimo V3, mas com valor total de todos os contratos igual ou superior a N3 x V3. ----etc., ou (iii) Sujeito à conformidade de acordo com o item (ii) acima com relação ao valor mínimo do contrato único para cada lote, o número total de contratos é igual ou inferior a N1 + N2 + N3 +--, mas o valor total de todos esses contratos é igual ou superior a N1 x V1 + N2 x V2 + N3 x V3 +---. 2.3 Prazos alternativos para conclusão Seção III - Critérios de Avaliação e Qualificação 51 O Prazo alternativo para conclusão, se permitido de acordo com a IAL 13.2, será avaliado da seguinte maneira: ………………………………………………………………………………………………… ………………………………………………………………………………………………… ………………………………………………………………………… 2.4 Aquisição Sustentável [Se os requisitos técnicos de aquisições sustentáveis específicas forem definidos na Seção VII- Especificação, informe que (i) esses requisitos serão avaliados como aprovados/reprovados (pela conformidade) ou, caso contrário (ii) além de avaliar esses requisitos como aprovados/reprovados (pela conformidade), se aplicável, especifique os ajustes monetários a serem aplicados aos Preços da Proposta para fins de comparação por conta de Propostas que excedam os requisitos técnicos de aquisições sustentáveis específicas.] ………………………………………………………………………………………………… ………………………………………………………………………………………………… ………………………………………………………………………… 2.5 Soluções técnicas alternativas para partes específicas das Obras A aceitabilidade de soluções técnicas alternativas para partes das Obras, se permitida de acordo com a IAL 13.4 das IAL, será determinada da seguinte maneira: ………………………………………………………………………………………………… ………………………………………………………………………………………………… ………………………………………………………………………… 2.6 Subcontratados Especializados Se permitido de acordo com a IAL 34, apenas será considerada a experiência específica dos Subcontratados para obras especializadas permitidas pelo Contratante. A experiência geral e os recursos financeiros dos Subcontratados Especializados não serão adicionados aos do Licitante para fins de sua qualificação. ………………………………………………………………………………………………… ………………………………………………………………………………………………… 52 Seção III - Critérios de Avaliação e Qualificação 3. Qualificação Critérios de Elegibilidade e Qualificação Requisitos de Conformidade Documentação Joint Venture (existente ou prevista) Nº Objeto Requisito Entidade única Todos os Cada membro Pelo menos um Requisitos de membros membro Apresentação combinados 1. Elegibilidade 1.1 Nacionalidade Nacionalidade de Deve atender ao Deve atender Deve atender ao N/A Formulários ELI acordo com a IAL requisito ao requisito requisito - 1.1 e 1.2, com 4.4. anexos 1.2 Conflito de Não há conflitos de Deve atender ao Deve atender Deve atender ao N/A Carta-Proposta interesses interesse de acordo requisito ao requisito requisito com a IAL 4.2 1.3 Elegibilidade pelo Não ter sido Deve atender ao Deve atender Deve atender ao N/A Carta-Proposta Banco declarado inelegível requisito ao requisito requisito pelo Banco, conforme descrito na IAL 4.5. 1.4 Empresa ou Atende às condições Deve atender ao Deve atender Deve atender ao N/A Formulários ELI instituição estatal do da IAL 4.6 requisito ao requisito requisito - 1.1 e 1.2, com país Mutuário anexos 1.5 Resolução das Não ter sido Deve atender ao Deve atender Deve atender ao N/A Formulários ELI Nações Unidas ou excluído como requisito ao requisito requisito - 1.1 e 1.2, com legislação do país do resultado de anexos Mutuário proibição em virtude da legislação do país do Mutuário ou regulamentos oficiais contra relações comerciais com o país do Licitante, ou por um ato de conformidade com a resolução do Conselho de Segurança da ONU, ambos de acordo Seção III - Critérios de Avaliação e Qualificação 53 Critérios de Elegibilidade e Qualificação Requisitos de Conformidade Documentação Joint Venture (existente ou prevista) Nº Objeto Requisito Entidade única Todos os Cada membro Pelo menos um Requisitos de membros membro Apresentação combinados com a IAL 4.8 e Seção V. 2. Histórico de não execução de contratos 2.1 Histórico de Não houve Deve atender ao Deve atender Deve atender ao N/A Formulário CON- contratos não contratos não requisito1 e 2 aos requisitos requisito2 2 executados executados1 como resultado de descumprimento da Empreiteira desde o dia 1º de janeiro de [inserir ano] . 2.2 Suspensão baseada Não nos termos de Deve atender ao Deve atender Deve atender ao N/A Carta-Proposta na assinatura da uma suspensão requisito ao requisito requisito Proposta/Declaração baseada na de Garantia da assinatura da Proposta pelo Proposta/Declaração Contratante ou na de Garantia da retirada da Proposta Proposta, conforme dentro do período a IAL 4.7, ou na de validade da retirada da Proposta, proposta conforme a IAL 19.9. 2.3 Litígio pendente A posição financeira Deve atender ao N/A Deve atender ao N/A Formulário CON- do Licitante e o requisito requisito 2 potencial de lucro a longo prazo, de 1 O descumprimento, conforme decidido pelo Contratante, deverá incluir todos os contratos em que (a) o descumprimento não foi contestado pela empreiteira, inclusive por meio de uso do mecanismo de resolução de disputas no respectivo contrato, e (b) houve contestação, mas foram totalmente resolvidos em desfavor da empreiteira. A não execução não inclui contratos em que a decisão do Contratante foi anulada pelo mecanismo de resolução de disputas. A não execução deve basear-se em todas as informações sobre disputas ou litígios totalmente resolvidos, ou seja, disputas ou litígios que tenham sido resolvidos em conformidade com o mecanismo de resolução de disputas previsto pelo respectivo contrato e em que todas as instâncias de recurso disponíveis para o Licitante tenham sido esgotadas. 2 Este requisito também se aplica aos contratos executados pelo Licitante como membro de uma JV. 54 Seção III - Critérios de Avaliação e Qualificação Critérios de Elegibilidade e Qualificação Requisitos de Conformidade Documentação Joint Venture (existente ou prevista) Nº Objeto Requisito Entidade única Todos os Cada membro Pelo menos um Requisitos de membros membro Apresentação combinados acordo com os critérios estabelecidos na IAL 3.1 abaixo e assumindo que todos os litígios pendentes serão resolvidos contra o Licitante 2.4 Histórico de litígios Não há histórico Deve atender ao Deve atender Deve atender ao N/A Formulário CON- consistente de requisito ao requisito requisito 2 decisões judiciais/arbitrais contra o Licitante3 desde o dia 1º de janeiro de [inserir ano] 2.5 Declaração: Declarar Desempenho quaisquer Cada um deve Deve fazer a ambiental, social, contratos de fazer a declaração. O(s) de saúde e construção civil declaração. O(s) Formulário Subcontratado(s) segurança (ESHS) que tenham sido Subcontratado(s) CON-3 especializado(s), passado suspensos ou quando houver, N/A especializado(s), N/A Declaração de rescindidos e/ou quando houver, Desempenho também deverão garantia de também deverão ESHS fazer a execução acionada fazer a declaração. por um declaração. Contratante por 3 O Licitante deverá fornecer na Carta-Proposta informações precisas sobre qualquer litígio ou arbitragem resultante de contratos concluídos ou em andamento sob sua execução nos últimos cinco anos. Um histórico consistente de sentenças judiciais/arbitrais contra o Licitante ou qualquer membro de uma joint venture poderá resultar na desclassificação do Licitante. Seção III - Critérios de Avaliação e Qualificação 55 Critérios de Elegibilidade e Qualificação Requisitos de Conformidade Documentação Joint Venture (existente ou prevista) Nº Objeto Requisito Entidade única Todos os Cada membro Pelo menos um Requisitos de membros membro Apresentação combinados motivos relacionados à não conformidade de qualquer questão ambiental ou social(incluindo exploração e abuso sexual (EAS) e violência baseada no género (VBG))ou requisitos de saúde ou segurança ou salvaguarda nos últimos cinco anos4. 3. Situação Financeira e Desempenho 3.1 Capacidades (i) O Licitante Deve atender ao Deve atender N/A N/A Formulário FIN - Financeiras deverá demonstrar requisito ao requisito 3.1, com anexos que tem acesso ou dispõe de ativos líquidos, ativos reais livres, linhas de crédito e outros meios financeiros (independentemente 4 O Contratante poderá usar esses dados para buscar mais informações ou esclarecimentos ao realizar sua devida diligência. 56 Seção III - Critérios de Avaliação e Qualificação Critérios de Elegibilidade e Qualificação Requisitos de Conformidade Documentação Joint Venture (existente ou prevista) Nº Objeto Requisito Entidade única Todos os Cada membro Pelo menos um Requisitos de membros membro Apresentação combinados de qualquer adiantamento contratual) suficientes para atender aos requisitos de fluxo de caixa de construção estimados em US$ __________para o(s) contrato(s), abatidos os demais compromissos do Licitante (ii) Os Licitantes Deve atender ao Deve atender N/A N/A deverão também requisito ao requisito demonstrar, de forma satisfatória para o Contratante, que dispõem de fontes de financiamento adequadas para atender às exigências de fluxo de caixa das obras atualmente em andamento e de compromissos contratuais futuros. Seção III - Critérios de Avaliação e Qualificação 57 Critérios de Elegibilidade e Qualificação Requisitos de Conformidade Documentação Joint Venture (existente ou prevista) Nº Objeto Requisito Entidade única Todos os Cada membro Pelo menos um Requisitos de membros membro Apresentação combinados (iii) Os balanços Deve atender ao N/A Deve atender ao N/A auditados ou, se não requisito requisito for exigido pela legislação do país do Licitante, outras demonstrações financeiras aceitáveis pelo Contratante, dos últimos anos, deverão ser apresentados e deverão demonstrar a solidez atual da posição financeira do Licitante e indicar seu potencial de lucro a longo prazo. 3.2 Faturamento anual O faturamento anual Deve atender ao Deve atender Deve atender a Deve atender a Formulário FIN- médio com obras médio com obras é requisito ao requisito ________% ________% 3.2 de US$ ___________do ___________do ______________, requisito requisito calculado como o total de pagamentos certificados recebidos por contratos em andamento e/ou concluídos nos últimos ________anos, dividido por __________anos 58 Seção III - Critérios de Avaliação e Qualificação Critérios de Elegibilidade e Qualificação Requisitos de Conformidade Documentação Joint Venture (existente ou prevista) Nº Objeto Requisito Entidade única Todos os Cada membro Pelo menos um Requisitos de membros membro Apresentação combinados 4. Experiência 4.1 Experiência Geral Experiência em Deve atender ao N/A Deve atender ao N/A Formulário EXP - (a) em Obras contratos de requisito requisito 4.1 construção como empreiteira principal, membro de uma JV, subcontratada ou empreiteira gestora pelo menos nos últimos ________anos, a contar do dia 1º de janeiro de _____. 4.2 Experiência em (i) um número Deve atender ao Deve atender N/A Deve atender Formulário EXP (a) Obras específicas e requisito ao requisito7 4.2 (a) mínimo de aos seguintes gestão de contratos. [inserir número] requisitos para contratos as principais similares abaixo atividades especificados que listadas abaixo tenham sido, [listar as satisfatória e principais substancialmente,5 atividades e os concluídos como requisitos empreiteira mínimos 5 A conclusão satisfatória deverá basear-se em 80% ou mais das obras concluídas, conforme o contrato. 7 No caso de JV, o valor dos contratos concluídos por seus membros não deverá ser agregado para determinar o atendimento (ou não) ao requisito do valor mínimo de um contrato único. Em vez disso, cada contrato executado por cada membro deverá atender à exigência do valor mínimo de um contrato único, conforme exigido para uma única entidade. Ao determinar se uma JV atende ao requisito de número total de contratos, somente o número de contratos concluídos por todos os membros, cada um com valor igual ou superior ao valor mínimo exigido, deverá ser agregado. Seção III - Critérios de Avaliação e Qualificação 59 Critérios de Elegibilidade e Qualificação Requisitos de Conformidade Documentação Joint Venture (existente ou prevista) Nº Objeto Requisito Entidade única Todos os Cada membro Pelo menos um Requisitos de membros membro Apresentação combinados principal, membro correspondentes de uma joint a serem venture6, atendidos por empreiteira um membro. gestora ou Caso contrário, subcontratada6 indicar: �N/A�] entre o dia 1º de janeiro de [inserir ano] e o prazo para envio de propostas: (i) N contratos, cada um com valor mínimo V; Ou (ii) Menor ou igual a N contratos, cada um com valor mínimo V, mas com valor total de todos os contratos igual ou superior a N x V; [inserir valores de N & V, apagar (ii) acima 6 Para os contratos em que o Licitante participou como membro de uma joint ou como subcontratado, somente a participação do Licitante, por valor, será considerada como atendendo a esse requisito. 60 Seção III - Critérios de Avaliação e Qualificação Critérios de Elegibilidade e Qualificação Requisitos de Conformidade Documentação Joint Venture (existente ou prevista) Nº Objeto Requisito Entidade única Todos os Cada membro Pelo menos um Requisitos de membros membro Apresentação combinados se não for aplicável]. [No caso de Obras a serem licitadas como contratos individuais sob um processo de aquisição fracionada (contrato múltiplo), o número mínimo de contratos obrigatórios para fins de avaliação de qualificação deverá ser selecionado dentre as opções mencionadas na IAL 35.4] A semelhança dos contratos deverá basear-se no seguinte: [Com base na Seção VII, Escopo das Obras, especificar os principais Seção III - Critérios de Avaliação e Qualificação 61 Critérios de Elegibilidade e Qualificação Requisitos de Conformidade Documentação Joint Venture (existente ou prevista) Nº Objeto Requisito Entidade única Todos os Cada membro Pelo menos um Requisitos de membros membro Apresentação combinados requisitos mínimos em termos de tamanho físico, complexidade, método de construção, tecnologia e/ou outras características, incluindo parte dos requisitos que poderão ser atendidos por subcontratados especializados, se permitido de acordo com a IAL 34.3] 4.2 Para os contratos Deve atender Deve atender N/A Deve atender Formulário EXP - (b) acima e quaisquer aos requisitos. aos seguintes 4.2 (b) aos requisitos outros [concluídos [Especificar requisitos para [Especificar com alto grau de atividades as principais atividades que conformidade ou que poderão atividades poderão ser sendo ser realizadas listadas abaixo realizadas por implementados] por um [se aplicável, um como Empreiteira subcontratado fora das subcontratado principal, membro especializado, atividades especializado, se de uma joint se permitido principais da permitido de venture ou de acordo primeira 62 Seção III - Critérios de Avaliação e Qualificação Critérios de Elegibilidade e Qualificação Requisitos de Conformidade Documentação Joint Venture (existente ou prevista) Nº Objeto Requisito Entidade única Todos os Cada membro Pelo menos um Requisitos de membros membro Apresentação combinados subcontratado acordo com a com a IAL coluna deste entre o dia 1º de IAL 34.3] 34.3 ] 4.2 b), listar as janeiro de [inserir atividades ano] e o prazo de principais envio de Proposta, (volume, uma experiência número ou taxa mínima em de produção, construção nas conforme seguintes aplicável) e os atividades requisitos principais mínimos concluídas com correspondentes sucesso8: [listar a serem as principais atendidos por atividades um membro. indicando volume, Caso contrário, número ou taxa de esta célula deve produção, indicar: conforme “N/A�.] aplicável. Conforme 4.2 (a), os requisitos especificados definem a semelhança dos contratos, enquanto as 8 O volume, número ou taxa de produção de qualquer atividade principal poderá ser demonstrado por meio de um ou mais contratos combinados, se executados durante o mesmo período de tempo. Seção III - Critérios de Avaliação e Qualificação 63 Critérios de Elegibilidade e Qualificação Requisitos de Conformidade Documentação Joint Venture (existente ou prevista) Nº Objeto Requisito Entidade única Todos os Cada membro Pelo menos um Requisitos de membros membro Apresentação combinados principais atividades ou taxas de produção a serem especificadas em 4.2 (b) definem a capacidade necessária do Licitante de executar as Obras. Não deverá haver qualquer inconsistência ou repetição de requisitos entre 4.2 (a) e 4.2 (b).Para a taxa de produção, especificar que a taxa de produção deverá ser obtida com base na média durante todo o período especificado OU na taxa de produção anual em qualquer período de 12 64 Seção III - Critérios de Avaliação e Qualificação Critérios de Elegibilidade e Qualificação Requisitos de Conformidade Documentação Joint Venture (existente ou prevista) Nº Objeto Requisito Entidade única Todos os Cada membro Pelo menos um Requisitos de membros membro Apresentação combinados (doze) meses especificado, ]9 Nota: [Para lotes múltiplos (contratos), especificar critérios financeiros e de experiência para cada lote sob 3.1, 3.2, 4.2 (a) e 4.2 (b)] 9 O requisito de experiência mínima para contratos múltiplos será a soma dos requisitos mínimos para os respectivos contratos individuais, salvo especificação em contrário. Seção III - Critérios de Avaliação e Qualificação 65 4. Equipe principal [Nota: Inserir na tabela a seguir os principais especialistas mínimos necessários para executar o contrato, levando em consideração a natureza, escopo, complexidade e riscos do contrato.] O Licitante deverá demonstrar que terá uma equipe principal mínima devidamente qualificada (e em número adequado), conforme descrito na tabela abaixo, que será necessária para executar o Contrato. O Licitante deverá fornecer detalhes da equipe principal e de outros funcionários principais que o Licitante considerar apropriados, juntamente com sua formação acadêmica e experiência profissional. O Licitante deverá preencher os Formulários relevantes na Seção IV, Formulários de Licitação. A Empreiteira deverá solicitar o consentimento do Contratante para substituir a equipe principal (consultar as Condições Particulares do Contrato 9.1). Equipe principal Número mínimo de Item Formação acadêmica anos de Cargo/Especialização Nº relevante experiência em obras relevantes 1 2 Especialistas adequados nas seguintes especializações [Meio Ambiente] por exemplo, formação p. ex. [anos] na área ambiental em ambientes 3 correspondente. de trabalho semelhantes 4 [Saúde e Segurança] [Social] p. ex. [anos] de monitoramento e gestão de 5 riscos relacionados a VBG/EAS 6 [adicionar outras, conforme apropriado] Seção III - Critérios de Avaliação e Qualificação 5. Equipamento O Licitante deverá demonstrar que terá acesso aos principais equipamentos da Empreiteira listados a seguir: [Especificar os requisitos para cada lote, conforme aplicável] Nº Tipo de equipamento e características Número mínimo exigido 1 2 3 4 5 O Licitante deverá fornecer detalhes adicionais dos itens de equipamento propostos usando o Formulário correspondente na Seção IV. Seção IV - Formulários de Licitação 67 Seção IV - Formulários de Licitação Tabela de Formulários Letter of Bid........................................................................................................................... 68 Schedules................................................................................................................................ 71 Bill of Quantities ......................................................................................................................71 1. Sample Bill of Quantities .....................................................................................................73 2. Schedule of Payment Currencies .........................................................................................75 3. Schedule(s) of Adjustment Data ..........................................................................................76 Forms of Bid Security ........................................................................................................... 77 Form of Bid Security - Bank Guarantee ..................................................................................77 Form of Bid Security – Bid Bond ............................................................................................79 Form of Bid-Securing Declaration...........................................................................................81 Technical Proposal ................................................................................................................ 83 Technical Proposal Forms........................................................................................................83 Equipment ................................................................................................................................88 Site Organization .....................................................................................................................90 Method Statement ....................................................................................................................91 Mobilization Schedule .............................................................................................................92 Construction Schedule .............................................................................................................93 ESHS Management Strategies and Implementation Plans ......................................................94 Code of Conduct: Environmental, Social, Health and Safety (ESHS) ....................................95 Others .......................................................................................................................................96 Bidder’s Qualification .......................................................................................................... 97 Form ELI -1.1: Bidder Information Form................................................................................98 Form ELI -1.2: Information Form for JV Bidders .................................................................100 Form CON – 2: Historical Contract Non-Performance, Pending Litigation and Litigation History....................................................................................................................................101 Form CON – 3:Environmental, Social, Health, and Safety ...................................................104 Form CCC: Current Contract Commitments / Works in Progress ........................................106 Form FIN – 3.1: Financial Situation and Performance ..........................................................107 Form FIN - 3.2: Average Annual Construction Turnover .....................................................109 Form FIN - 3.3: Financial Resources .....................................................................................110 Form EXP - 4.1: General Construction Experience...............................................................111 Form EXP - 4.2(a): Specific Construction and Contract Management Experience ..............112 Form EXP - 4.2(b): Construction Experience in Key Activities ...........................................114 Seção IV - Formulários de Licitação 68 Carta-Proposta INSTRUÇÕES AOS LICITANTES: APAGAR ESTE CAMPO AO TERMINAR O PREENCHIMENTO DO DOCUMENTO O Licitante deverá elaborar esta Carta-Proposta em papel timbrado, do qual deverão constar seu nome completo e seu endereço comercial, escritos de forma legível. Nota: Todo o texto em itálico destina-se a auxiliar os Licitantes no preenchimento deste formulário. Data de envio desta Proposta: [inserir data (dia, mês e ano) de envio da Proposta] SDP Nº: [Inserir número do processo de SDP] Proposta alternativa Nº: [Inserir número de identificação, caso se tratar de uma Proposta alternativa] Para: [inserir nome completo do Contratante] (a) Sem ressalvas: Analisamos o Edital de Licitação, incluindo Aditivos emitidos de acordo com as (IAL 8), e não temos nenhuma ressalva a declarar; (b) Elegibilidade: Cumprimos os requisitos de elegibilidade e não temos conflitos de interesses, conforme a IAL 4; (c) Declaração de Garantia da Proposta: Não fomos suspensos nem declarados inelegíveis pelo Contratante, com base na execução de uma Declaração de Garantia da Proposta ou Declaração de Garantia da Proposta no País do Contratante de acordo com a IAL 4.7; (d) Conformidade: Executamos as seguintes Obras em conformidade com o Edital de Licitação: [inserir uma breve descrição das Obras]__________________________________ (e) Preço da Proposta: O preço total da nossa Proposta, excluídos os descontos oferecidos no item (f) abaixo, é de: [Inserir uma das opções abaixo, conforme apropriado] [Opção 1, no caso de um lote:] O preço total é de: [inserir preço total da Proposta em algarismos e por extenso, indicando os vários montantes e as respectivas moedas]; Ou [Opção 2, no caso de múltiplos lotes:] (a) Preço total de cada lote [Inserir preço total de cada lote em algarismos e por extenso, indicando os vários montantes e as respectivas moedas]; e b) Preço total de todos os lotes (soma de todos os lotes) [Inserir preço total de todos os lotes em algarismos e por extenso, indicando os vários montantes e as respectivas moedas]; (f) Descontos: Os descontos oferecidos e a metodologia para sua aplicação são: Seção IV - Formulários de Licitação 69 (i) Os descontos oferecidos são: [Detalhar cada desconto oferecido.] (ii) O método de cálculo exato para determinar o preço líquido após a aplicação dos descontos é o seguinte: [Detalhar o método que será utilizado para aplicar os descontos]; (g) Período de Validade da Proposta: Nossa Proposta será válida pelo período previsto na FDE IAL 18.1, a partir da data prevista para o prazo de envio da Proposta, de acordo com o Edital de Licitação, e permanecerá válida e poderá ser aceita a qualquer momento antes da expiração desse período; (h) Garantia de Execução: Se nossa Proposta for aceita, comprometemo-nos a obter uma garantia de execução [e uma Garantia de Execução Ambiental, Social, de Saúde e Segurança (ESHS), Excluir, se não for aplicável] de acordo com o Edital de Licitação; (i) Uma Proposta por Licitante: Não apresentamos nenhuma outra Proposta como Licitante pessoa física ou Subcontratada, não participamos de nenhuma outra Propostacomo membro de Joint Venture, e atendemos aos requisitos da IAL 4.3, além das Propostas alternativas apresentadas de acordo com a IAL 13; (j) Suspensão e Impedimento: Nós, juntamente com qualquer um de nossos subcontratados, fornecedores, consultores, fabricantes ou prestadores de serviços mobilizados para qualquer parte do contrato, não estamos sujeitos a suspensão temporária ou impedimento imposto pelo Grupo Banco Mundial ou impedimento imposto pelo Grupo Banco Mundial em conformidade com o Acordo para Aplicação Mútua de Decisões sobre Impedimentos entre o Banco Mundial e outros bancos de desenvolvimento. Ademais, não somos inelegíveis em virtude das leis ou regulamentos oficiais do País do Contratante ou de decisão do Conselho de Segurança das Nações Unidas. (k) Empresa ou instituição estatal: [Selecionar a opção apropriada e apagar a outra] [Não somos uma empresa ou instituição estatal]/[Somos uma empresa ou instituição estatal, mas atendemos aos requisitos da IAL 4.6]; (l) Comissões, gratificações e taxas: Pagamos, ou pagaremos, as seguintes comissões, gratificações ou taxas em razão do processo de licitação ou da execução do Contrato: [inserir nome completo de cada Beneficiário, seu endereço completo, razão pela qual cada comissão ou gratificação foi paga e a quantia e moeda de cada comissão ou gratificação] Nome do Beneficiário Endereço Razão Valor (Se nada foi pago ou deverá ser pago, indicar "nada�.) Seção IV - Formulários de Licitação 70 (m) Contrato vinculante: Entendemos que esta Proposta, juntamente com o seu aceite por escrito constante de sua Carta de Aceite, constituirá um contrato vinculante entre nós, até que um contrato formal seja elaborado e assinado; (n) Não obrigatoriedade de aceite pelo Contratante: Entendemos que você não é obrigado a aceitar a Proposta com o menor custo avaliado, a Proposta Mais Vantajosa ou qualquer outra Proposta que venha a receber; e (o) Fraude e Corrupção: Declaramos pelo presente que tomamos medidas para garantir que ninguém que atue em nosso nome se envolva em qualquer tipo de Fraude e Corrupção; e (p) �rbitro: Aceitamos a nomeação de [inserir nome proposto na Folha de Dados da Licitação] como o �rbitro. [ou] Não aceitamos a nomeação de [inserir nome proposto na Folha de Dados da Licitação] como �rbitro, e propomos, em vez dele, que [inserir nome] seja nomeado como �rbitro, cujas tarifa por dia e dados pessoais se encontram em anexo. Nome do Licitante: *[inserir nome completo da pessoa que assina a Proposta] Nome da pessoa devidamente autorizada a assinar a Proposta em nome do Licitante: ** [inserir nome completo da pessoa devidamente autorizada a assinar a Proposta] Cargo da pessoa que assina a Proposta: [inserir cargo completo da pessoa que assina a Proposta] Assinatura da pessoa acima indicada: [inserir assinatura da pessoa cujo nome e capacidade são indicados acima] Data de assinatura [inserir data de assinatura] dia de [inserir mês] de [inserir ano] *: No caso de uma Proposta apresentada por uma Joint Venture, especificar o nome da Joint Venture como Licitante **: A pessoa que assina a Proposta deverá anexar à Proposta a procuração outorgada pelo Licitante Seção IV - Formulários de Licitação 71 Anexos Planilha de Quantidades Objetivos Os objetivos da Planilha de Quantidades são: (a) fornecer informações suficientes sobre as quantidades de Obras a serem executadas para permitir que as Propostas sejam elaboradas com eficiência e precisão; e (b) quando um Contrato tiver sido celebrado, fornecer um Planilha de Quantidades precificada para uso na avaliação periódica das Obras executadas. Para atingir esses objetivos, as Obras deverão ser discriminadas no Anexo de Atividades com detalhes suficientes para distinguir entre as diferentes classes de Obras, ou entre Obras da mesma natureza realizadas em locais diferentes ou em outras circunstâncias que possam dar origem a considerações diferentes em termos de custo. Em conformidade com esses requisitos, o layout e conteúdo da Planilha de Quantidades deverão ser o mais simples e breves possível. Anexo de serviços por unidade Um Anexo de Serviços por Unidade deverá ser incluído somente se houver alta probabilidade de trabalhos imprevistos, fora dos itens constantes da Relação de Quantidades. Para facilitar a verificação pelo Contratante de que as tarifas cotadas pelos Licitantes condizem com a realidade, o Anexo de Serviços por Unidade deverá compreender o seguinte: (a) Uma lista das várias classes de mão de obra, materiais e planta de construção, para os quais tarifas ou preços básicos de trabalhos por unidade deverão ser inseridos pelo Licitante, juntamente com uma declaração das condições em que a Empreiteira será paga por unidade em relação às obras realizadas por unidade. (b) as quantidades nominais para cada item dos trabalhos por unidade, a serem precificadas por cada Licitante por tarifa unitária. A tarifa a ser inserida pelo Licitante em relação a cada item básico do Trabalho por Unidade deverá incluir lucro, custos fixos, supervisão e outros encargos da Empreiteira. Somas Provisórias Uma provisão para contingências físicas (excesso de quantidade) poderá ser feita por meio da inclusão de uma soma provisória no Resumo da Planilha de Quantidades. Da mesma forma, uma reserva de contingência para possíveis aumentos de preços deverá ser fornecida como uma soma provisória no Resumo da Planilha de Quantidades precificada. A inclusão de tais quantias provisórias muitas vezes facilita a aprovação orçamentária, evitando a necessidade de solicitar aprovações complementares periódicas conforme a for necessário. Quando tais somas provisórias ou reservas de contingência forem usadas, as Condições Especiais do Contrato deverão declarar como serão usadas, e sob cuja autoridade (geralmente o Gerente do Projeto). Seção IV - Formulários de Licitação 72 O custo estimado das obras especializadas a serem executadas ou de bens especiais a serem fornecidos por outras Empreiteiras deverá ser indicado na parte correspondente da Planilha de Quantidades como uma quantia provisória específica, acompanhada de uma breve descrição apropriada. Normalmente, o Contratante adota um procedimento de aquisição separado para selecionar as referidas empreiteiras especializadas. Para fornecer um elemento de concorrência entre os Licitantes em relação a quaisquer instalações, acomodações, comparecimento, etc., a serem fornecidos pelo Licitante vencedor como principal Empreiteira para o uso e conveniência das empreiteiras especializadas, cada quantia provisória relacionada deverá ser seguida por um item na Planilha de Quantidades, convidando o Licitante a cotar uma quantia para tais itens. Estas Notas para Elaboração da Planilha de Quantidades servem apenas como informações para o Contratante ou para a pessoa que está elaborando o Edital de Licitação. Não devem ser incluídas na versão final do Edital de Licitação. Seção IV - Formulários de Licitação 73 1. Modelos de Planilha de Quantidades1 (Moeda local e moeda internacional) Item Nº Descrição Unida Quantid Tarifa Subtota de ade l [A ser inserido pelo Contratante; excluir, se não for aplicável:] Somas provisórias para resultados adicionais de ESHS. [A ser inserido pelo Contratante; excluir, se não for aplicável:] Quantia provisória para campanha de conscientização e treinamento de sensibilização sobre exploração e abuso sexual (EAS)/violência baseada no gênero (GBV). Total 1 Em caso de contrato por preço global, usar o modelo de Anexo de Atividades. Seção IV - Formulários de Licitação 74 Modelo de Anexo de Atividades Item Nº Descrição Unidade Valor [A ser inserido pelo Contratante; excluir, se não for aplicável:] Somas provisórias para resultados adicionais de ESHS. [A ser inserido pelo Contratante; excluir, se não for aplicável:] Quantia provisória para campanha de conscientização e treinamento de sensibilização sobre exploração e abuso sexual (EAS)/violência baseada no gênero (GBV). Seção IV - Formulários de Licitação 75 2. Anexo de moedas de pagamento Para ...........................inserir nome da Seção das Obras Tabelas separadas poderão ser necessárias se as várias seções das Obras (ou da Planilha de Quantidades) tiverem requisitos de moeda local e estrangeira significativamente diferentes. O Contratante deverá inserir os nomes de cada seção das Obras. a B C D Porcentagem de Taxa de Equivalência na Preço Total da Nome da moeda de Quantia na câmbio moeda local Proposta (PTP) pagamento moeda para moeda C=AxB 100xC Local PTP Moeda local 1.00 Moeda estrangeira 1 Moeda estrangeira 2 Moeda estrangeira 3 Preço Total da 100,00 Proposta Somas provisórias expressas em moeda 1,00 local PREÇO TOTAL DA PROPOSTA (incluindo soma provisória) Seção IV - Formulários de Licitação 76 3. Anexo(s) de Dados de Ajuste Tabela A - Moeda local Valor na Peso �ndice Descrição do Valor Base Fonte do �ndice moeda local do proposto pelo Código �ndice e data Licitante Licitante Não ajustável — — — A: * B: * C: * D: * E: * Total 1.00 [* A ser inserido pelo Contratante. Considerando que "A" deve ter uma porcentagem fixa, B, C, D e E devem especificar um intervalo de valores e o Licitante será obrigado a especificar um valor dentro do intervalo de tal forma que a ponderação total = 1,00] Tabela B - Moeda estrangeira Nome da moeda: _______________ Se o Licitante desejar cotar em mais de uma moeda internacional, esta tabela deverá ser repetida para cada moeda internacional. Código Moeda do Descrição do Fonte do Valor-base Equivalente Peso proposto do Licitante em �ndice �ndice e Data-base em FC1 pelo Licitante �ndice tipo/montante Não ajustável — — — A: * B: * C: * D: * E: * Total 1.00 [* A ser inserido pelo Contratante. Considerando que "A" deve ter uma porcentagem fixa, B, C, D e E devem especificar um intervalo de valores e o Licitante será obrigado a especificar um valor dentro do intervalo de tal forma que a ponderação total = 1,00] Seção IV - Formulários de Licitação 77 Formulários de Garantia da Proposta Formulário de Garantia da Proposta - Garantia bancária [Papel timbrado do Avalista ou código identificador SWIFT] Beneficiário: [nome e endereço do Contratante] Solicitação de Propostas Nº: _[inserir número de referência da Solicitação de Propostas] Data:[inserir data de emissão] Garantia da Proposta Nº: [inserir número de referência da garantia] Avalista: _[inserir nome e endereço do local de emissão, a menos que sejam indicados no papel timbrado] Fomos informados que [inserir nome do Licitante, que em caso de uma Joint Venture será o nome da Joint Venture (seja legalmente constituída ou prospectiva), ou os nomes de todos os seus membros] ("o Proponente") apresentou ou apresentará ao Beneficiário sua Proposta ("a Proposta") para a execução de ________________ no âmbito da Solicitação de Propostas nº [inserir número] (“a SDP�). Além disso, entendemos que, de acordo com as condições do Beneficiário, as Propostas deverão estar acompanhadas de uma Garantia da Proposta. A pedido do Proponente, comprometemo-nos, como Avalistas, desde já e em caráter irrevogável, a pagar ao Beneficiário qualquer quantia ou quaisquer quantias até o valor total de [inserir valor em algarismos] (inserir valor por extenso), mediante o recebimento de solicitação de pagamento assinada pelo Beneficiário, amparada em declaração do Beneficiário feita na própria solicitação ou em documento separado que acompanhe ou faça referência à solicitação, comunicando que o Proponente: (a) retirou sua Proposta durante o Período de Validade da Proposta previsto na Carta- Proposta do Proponente (“Período de Validade da Proposta�), ou qualquer prorrogação desse período pelo Proponente; ou (b) foi notificado sobre o aceite de sua Proposta pelo Beneficiário durante o Período de Validade da Proposta, porém (i) não assinou o contrato, ou (ii) não apresentou a Garantia de Execução e, se for necessária, a Garantia de Execução Ambiental, Social, de Saúde e Segurança (ESHS), de acordo com as Instruções aos Licitantes (“IAL�) do Edital de Licitação do Beneficiário. Seção IV - Formulários de Licitação 78 Esta garantia expirará: (a) se o Licitante for vencedor, após o recebimento de cópias do contrato assinado pelo Solicitante e a garantia de execução e, se necessário, a Garantia de Desempenho Ambiental, Social, de Saúde e Segurança (ESHS), emitida para o Beneficiário em relação a tal contrato; e (b) se o Licitante não for o vencedor, quando (i) de nosso recebimento de uma cópia da notificação enviada pelo Beneficiário ao Licitante sobre os resultados do processo de Licitação; ou (ii) decorridos 28 (vinte e oito dias) após o término do Período de Validade da Proposta. Por conseguinte, qualquer pedido de pagamento contemplado na garantia deverá ser recebido por nós no escritório indicado acima até essa data. Esta garantia estará sujeita às Regras Uniformes para Garantias de Demanda (URDG), revisão de 2010, publicação nº 758 do ICC. _____________________________ [assinatura(s)] Nota: Todos os textos em itálico destinam-se a auxiliar no elaboração deste formulário e deverão ser apagados na versão final. Seção IV - Formulários de Licitação 79 Formulário de Garantia da Proposta - Seguro Garantia [O Segurador deverá preencher este Formulário de Seguro Garantia de acordo com as instruções indicadas.] GARANTIA Nº ______________________ PELA PRESENTE GARANTIA, [nome do Licitante] como Outorgante (“o Outorgante�), e [nome, título legal e endereço do Segurador] , autorizado a fazer negócios em [nome do País do Contratante] , como Segurador (“o Segurador�), são responsabilizados e firmemente vinculados a [nome do Contratante] como Credor (“o Contratante�), no valor de [valor da Garantia] [quantia por extenso] , para o pagamento efetivo do qual nós, os referidos Outorgante e Segurador, nos vinculamos e vinculamos nossos sucessores e mandatários, conjunta e solidariamente, firmemente pelo presente instrumento. 2 CONSIDERANDO que o Outorgante apresentou ao Contratante uma Proposta por escrito datada de ___ de ______ de 20__, para o fornecimento de [nome do Contrato] (a “Proposta�). FICA, PORTANTO, RESOLVIDO QUE, satisfeita a condição de que o Outorgante: (a) retire sua Proposta durante o Período de Validade da Proposta estabelecido na Carta- Proposta do Outorgante (“Período de Validade da Proposta�), ou qualquer prorrogação do período pelo Outorgante; ou (b) tendo sido notificado do aceite de sua Proposta pelo Contratante durante o Período de Validade da Proposta ou prorrogação desse período pelo Outorgante: (i) deixe de assinar o Instrumento de Contrato; ou (ii) não apresente a Garantia de Execução e, se necessária, a Garantia de Execução Ambiental, Social, de Saúde e Segurança (ESHS), de acordo com as Instruções aos Licitantes (“ITB�) do Edital de Licitação do Contratante. o Segurador se comprometerá a pagar imediatamente ao Contratante, até o montante acima, mediante o recebimento da primeira solicitação por escrito do Contratante, sem que tenha de comprovar sua solicitação, e desde que declare nela que a solicitação decorre da ocorrência de qualquer um dos eventos acima, especificando o(s) evento(s) ocorrido(s). O Segurador desde já concorda que sua obrigação permanecerá válida até (e inclusive) a data correspondente a 28 (vinte e oito) dias após a data de expiração do Período de Validade da Proposta, estabelecida na Carta-Proposta do Outorgante ou qualquer prorrogação desse período pelo Outorgante. E, por estarem assim justas e contratadas, assinam as Partes o presente com seus respectivos nomes no dia ______ de ____________ de 20__. 2 O valor da Garantia será expresso na moeda do País do Contratante ou em um valor equivalente em moeda livremente conversível. Seção IV - Formulários de Licitação 80 Outorgante: _______________________ Segurador: _____________________________ Carimbo da empresa (se houver) _______________________________ ____________________________________ (Assinatura) (assinatura) (Nome e cargo em letra de forma) (nome e cargo em letra de forma) Seção IV - Formulários de Licitação 81 Formulário de Declaração de Garantia da Proposta Data: [inserir data (dia, mês e ano)] SDP Nº: [inserir número do processo de Licitação] Proposta Alternativa Nº: [inserir número de identificação, se a presente Proposta for uma Proposta alternativa] Para: [inserir nome completo do Contratante] Nós, abaixo assinados, declaramos que: Entendemos que, de acordo com suas condições, as Propostas deverão estar acompanhadas de uma Declaração de Garantia da Proposta. Estamos cientes de que nossa elegibilidade para participar da licitação ou apresentar Propostas no âmbito de qualquer contrato com o Contratante será automaticamente suspensa pelo período de [inserir número de meses ou anos], a contar de [inserir data] , se descumprirmos nossas obrigações decorrentes das condições da Proposta, em especial por: (a) termos retirado a nossa Proposta durante o período de validade previsto na Carta- Proposta; ou (b) termos recebido a notificação de aceite da nossa Proposta pelo Contratante durante o Período de Validade da Proposta, porém (i) não conseguimos ou recusamos a assinar o Contrato, se for necessário; ou (ii) não conseguimos ou recusamos a apresentar a Garantia de Execução e, se for necessária, a Garantia de Execução Ambiental, Social, de Saúde e Segurança (ESHS), de acordo com as IAL. Entendemos que esta Declaração de Garantia da Proposta irá expirar se não formos o Licitante vencedor (i) quando do recebimento da sua notificação acerca do nome do Licitante vencedor; ou (ii) 28 (vinte e oito) dias após a expiração de nossa Proposta. Nome do Licitante* [inserir nome completo da pessoa que assina a Proposta] Nome da pessoa devidamente autorizada a assinar a Proposta em nome do Licitante** inserir nome completo da pessoa devidamente autorizada a assinar a Proposta] Cargo da pessoa que assina a Proposta [inserir cargo completo da pessoa que assina a Proposta] Assinatura da pessoa acima mencionada [inserir assinatura da pessoa cujo nome e capacidade são indicados acima] Data de assinatura [inserir data de assinatura] dia [inserir mês] [inserir ano] *: No caso de uma Proposta apresentada por uma Joint Venture, especificar o nome da Joint Venture como Licitante Seção IV - Formulários de Licitação 82 **: A pessoa que assina a Proposta deverá anexar à Proposta a procuração outorgada pelo Licitante [Nota: No caso de uma Joint Venture, a Declaração de Garantia da Proposta deverá estar em nome de todos os membros da Joint Venture que apresentarem a Proposta.] Seção IV - Formulários de Licitação 83 Proposta Técnica Formulários para proposta técnica - Anexo da Equipe Principal - Equipamento - Organização do local - Descrição de metodologia - Cronograma de mobilização - Cronograma de construção - Planos de Implementação e Estratégias de Gestão de ESHS - Código de Conduta (ESHS) - Outros Seção IV - Formulários de Licitação 84 FORMUL�RIO PER -1 Anexo da Equipe Principal Os Licitantes deverão fornecer os nomes e detalhes da equipe principal devidamente qualificada para executar o contrato. Os dados sobre sua experiência deverão ser fornecidos usando o Formulário PER-2 abaixo para cada candidato. Equipe Principal 1. Título da posição: Nome do candidato: Período de [inserir todo o período (datas inicial e final) para o qual esta posição será contratação: contratada] Período de [inserir número de dias/semanas/meses programados para esta posição] compromisso para esta posição: Carga horária [inserir carga horária prevista para esta posição (p ex., anexar gráfico de prevista para esta Gantt de alto nível] posição: 2. Título da posição: [Especialista Ambiental] Nome do candidato: Período de [inserir todo o período (datas inicial e final) para o qual esta posição será contratação: contratada] Período de [inserir número de dias/semanas/meses programados para esta posição ] compromisso para esta posição: Carga horária [inserir carga horária prevista para esta posição (p ex., anexar gráfico de prevista para esta Gantt de alto nível] posição: 3. Título da posição: [Especialista em Saúde e Segurança] Nome do candidato: Período de [inserir todo o período (datas inicial e final) para o qual esta posição será contratação: contratada] Período de [inserir número de dias/semanas/meses programados para esta posição ] compromisso para esta posição: Carga horária [inserir carga horária prevista para esta posição (p ex., anexar gráfico de prevista para esta Gantt de alto nível] posição: Seção IV - Formulários de Licitação 85 4. Título da posição: [Especialista Social] Nome do candidato: Período de [inserir todo o período (datas inicial e final) para o qual esta posição será contratação: contratada] Período de [inserir número de dias/semanas/meses programados para esta posição ] compromisso para esta posição: Carga horária [inserir carga horária prevista para esta posição (p ex., anexar gráfico de prevista para esta Gantt de alto nível] posição: 5. Título da posição: [inserir cargo] Nome do candidato Período de [inserir todo o período (datas inicial e final) para o qual esta posição será contratação: contratada] Período de [inserir número de dias/semanas/meses programados para esta posição] compromisso para esta posição: Carga horária [inserir carga horária prevista para esta posição (p ex., anexar gráfico de prevista para esta Gantt de alto nível] posição: Seção IV - Formulários de Licitação 86 Formulário PER -2: Currículo e Declaração Equipe Principal Nome do Licitante Posição [1]: [nome da posição segundo o Formulário PER-1] Informações Nome: Data de nascimento: pessoais Endereço: E-mail: Qualificações profissionais: Qualificações acadêmicas: Proficiência em idiomas: [idioma e níveis de domínio da fala, leitura e escrita] Contato Endereço do Contratante: Telefone: Contato (gerente de pessoal): Fax: Titulo: Anos com o atual Contratante: Resumir a experiência profissional em ordem cronológica inversa. Indicar uma experiência técnica e gerencial específica relevante para o projeto. Período do Projeto Função Experiência na área compromisso [detalhes [função e [tempo na [descrever a experiência na área para esta do projeto responsabilidades no função] posição] principal] projeto] Seção IV - Formulários de Licitação 87 Declaração Eu, abaixo assinado membro da equipe principal, declaro, de pleno conhecimento e ciência, que as informações contidas neste Formulário PER-2 me descrevem corretamente, bem como minhas qualificações e minha experiência. Confirmo que estou disponível conforme certificado na tabela a seguir e durante toda a carga horária prevista para essa posição, conforme estabelecido na Proposta: Compromisso de participação Detalhes Compromisso com a duração do [inserir período (datas de início e término) em que esta equipe contrato: principal está disponível para trabalhar neste contrato] Período de compromisso: [inserir número de dias/semanas/meses em que este membro da equipe principal estará mobilizado] Entendo que qualquer declaração falsa ou omissão neste Formulário poderá: (a) ser levada em consideração durante a avaliação das Propostas; (b) implicar minha desclassificação da Licitação; (c) importar minha demissão do contrato. Nome do membro da equipe principal: [inserir nome] Assinatura: __________________________________________________________ Data: (dia/mês/ano): _______________________________________________ Assinatura do representante autorizado do Licitante: Assinatura: ________________________________________________________ Data: (dia/mês/ano): __________________________________ Seção IV - Formulários de Licitação 88 Equipamento O Licitante deverá fornecer informações adequadas para demonstrar claramente que tem a capacidade de atender aos requisitos dos principais equipamentos listados na Seção III (Critérios de Avaliação e Qualificação). Um Formulário separado deverá ser elaborado para cada item de equipamento listado, ou para equipamentos alternativos propostos pelo Licitante. O Licitante deverá fornecer todas as informações solicitadas abaixo, na medida do possível. Os campos com asterisco (*) devem ser utilizados para avaliação. Tipo de equipamento* Informações Nome do fabricante, modelo e potência do equipament o Atuando na qualidade de* Ano de fabricação* Situação Localização atual atual Detalhamento dos compromissos atuais Fonte Indicar a fonte do equipamento � Próprio � Alugado � Arrendado � Fabricado especialmente As seguintes informações devem ser fornecidas somente para equipamentos que não sejam de propriedade do Licitante. Proprietário Nome do proprietário Endereço do proprietário Telefone Nome e título do contato Fax Telex Acordos Detalhes dos contratos de aluguel/locação/fabricação específica para o projeto Seção IV - Formulários de Licitação 89 Seção IV - Formulários de Licitação 90 Organização do local [inserir informações sobre a organização do local] Seção IV - Formulários de Licitação 91 Descrição de metodologia [inserir descrição do método] Seção IV - Formulários de Licitação 92 Cronograma de mobilização [inserir agenda de mobilização] Seção IV - Formulários de Licitação 93 Cronograma de construção [inserir cronograma de construção] Seção IV - Formulários de Licitação 94 Planos de Estratégias de Gestão ESHS e Implementação (ESHS-MSIP) O Licitante deverá apresentar as Estratégias de Gestão e os Planos de Implementação relativos aos aspectos Ambiental, Social, de Saúde e Segurança (ESHS-MSIP) abrangentes e concisos, conforme exigido pela IAL 11.1 (i) da Folha de Dados do Edital. Essas estratégias e planos deverão descrever em detalhes as ações, materiais, equipamentos, processos de gestão etc. que serão implementados pela Empreiteira e seus subcontratados. Ao desenvolver essas estratégias e planos, o Licitante deverá levar em conta as disposições de ESHS do contrato, incluindo aquelas que podem ser descritas mais detalhadamente na Seção VII, Requisitos das Obras. Seção IV - Formulários de Licitação 95 Código de Conduta: Ambiental, Social, Saúde e Segurança (ESHS) O Licitante deverá apresentar o Código de Conduta que será aplicado aos funcionários e subcontratados da Empreiteira, conforme exigido pela IAL 11.1 (i) da Folha de Dados do Edital. O Código de Conduta deve garantir a conformidade com as disposições do contrato, incluindo aquelas que podem ser descritas mais detalhadamente no Requisitos de Obras na Seção VII. Ademais, o Licitante deverá apresentar um esquema da aplicação deste Código de Conduta. Deverá detalhar: como será introduzido nas condições de emprego/contrato, que treinamento será fornecido, como será monitorado e como a Empreiteira pretende lidar com quaisquer infrações. Seção IV - Formulários de Licitação 96 Outros Seção IV - Formulários de Licitação 97 Qualificação do Licitante Para demonstrar suas qualificações para executar o contrato de acordo com a Seção III (Critérios de Avaliação e Qualificação), o Licitante deverá fornecer as informações solicitadas nas Planilhas de Informações correspondentes constantes deste documento. Seção IV - Formulários de Licitação 98 Formulário ELI - 1.1: Formulário de Informações do Licitante Data: _________________ Nº e título da SDP: _________________ Página ________ de_ ______ páginas Nome do Licitante Em caso de Joint Venture (JV), nome de cada membro: País de registro real ou pretendido pelo Licitante: [indicar o país da Constituição] Ano de incorporação real ou pretendida pelo Licitante: Endereço legal do Licitante [no país de registro]: Informações sobre o Representante Autorizado do Licitante Nome: _____________________________________ Endereço: ___________________________________ Números de telefone/fax: _______________________ E-mail: ______________________________ 1. Em anexo encontram-se cópias dos seguintes documentos originais  Atos constitutivos (contrato social, estatuto social ou ato equivalente) e/ou documentos de registro da pessoa jurídica acima designada, de acordo com a IAL 4.4. Em caso de JV, carta de intenções de criar uma JV ou firmar uma JV, de acordo com a IAL 4.1.  Em caso de empresa ou instituição estatal, de acordo com a IAL 4.6, documentos que atestem: • Autonomia jurídica e financeira • Operação sob as normas do direito comercial • E que o Licitante não se encontra sob a supervisão do Contratante 2. Um organograma, uma relação da Diretoria Executiva e informação sobre a propriedade beneficiária estão incluídos. [Quando exigido pela FDE IAL 47.1, o Licitante vencedor deverá encaminhar informações adicionais sobre a propriedade beneficiária, utilizando o formulário de divulgação de propriedade beneficiária.] Seção IV - Formulários de Licitação 99 Seção IV - Formulários de Licitação 100 Formulário ELI - 1.2: Formulário de Informações para Licitantes JV (a ser preenchido para cada membro da Joint Venture) Data: _______________ Nº e título da SDP: __________________ Página _______________ de____________ páginas Nome da Joint Venture do Licitante: Nome do membro da JV: País de registro do membro da JV: Ano de constituição do membro da JV: Endereço legal do membro da JV no país de constituição: Informações sobre o representante autorizado do membro da JV Nome: ____________________________________ Endereço: __________________________________ Números de telefone/fax: _____________________ E-mail: _____________________________ 1. Em anexo encontram-se cópias dos seguintes documentos originais  Estatuto Social (ou documentos equivalentes de constituição ou associação) e/ou documentos de inscrição da pessoa jurídica acima designada, de acordo com a IAL 4.4.  No caso de uma empresa ou instituição estatal, documentos que atestem sua autonomia legal e financeira, que opera sob as normas do direito comercial e que não se encontra sob a supervisão do Contratante, de acordo com a IAL 4.6. 2. Um organograma, uma relação da Diretoria Executiva e informação sobre a propriedade beneficiária estão incluídos. [Quando exigido pela FDE IAL 47.1, o Licitante vencedor deverá encaminhar informações adicionais sobre a propriedade beneficiária, utilizando o formulário de divulgação de propriedade beneficiária.] Seção IV - Formulários de Licitação 101 Formulário CON-2: Histórico de contratos não executados, litígios pendentes e histórico de litígios Nome do Licitante: ________________ Data: ______________________ Nome do Membro da Joint Venture_________________________ Nº e título da SDP: ___________________________ Página _______________ de____________ páginas Contratos não executados, de acordo com a Seção III, Critérios de Avaliação e Qualificação  Não houve contratos não executados desde 1º de janeiro de [inserir ano], conforme especificado no Subfator 2.1, Seção III, Critérios de Avaliação e Qualificação.  Contrato(s) não executado(s) desde 1º de janeiro de [inserir ano], conforme especificado na Subcláusula 2.1, na Seção III, Critérios de Avaliação e Qualificação Ano Parcela não Identificação do contrato Valor total do executada do contrato (valor contrato atual, moeda, taxa de câmbio e equivalente em US$) [inserir [inserir valor e Identificação do contrato: [indicar nome [inserir valor] ano] porcentagem] completo/número do contrato e qualquer outra identificação] Nome do Contratante: [inserir nome completo] Endereço do Contratante: [inserir rua/cidade/país] Motivo(s) para não execução: [indicar o(s) principal(is) motivo(s)] Litígio pendente, de acordo com a Seção III, Critérios de Avaliação e Qualificação  Não há litígio pendente de acordo com o Subfator 2.3, Seção III, Critérios de Avaliação e Qualificação.  Há litígio pendente de acordo com o Subfator 2.3, Seção III, Critérios de Avaliação e Qualificação, conforme indicado abaixo. Seção IV - Formulários de Licitação 102 Ano do Valor em litígio Identificação do contrato Valor total do litígio (moeda) contrato (moeda), equivalente em US$ (taxa de câmbio) Identificação do contrato: _________ Nome do Contratante: ____________ Endereço do Contratante: __________ Motivo do litígio: ______________ Parte que iniciou a litígio: ____ Situação do litígio: ___________ Identificação do contrato: Nome do Contratante: Endereço do Contratante: Motivo do litígio: Parte que iniciou a litígio: Situação do litígio: Litígio pendente, de acordo com a Seção III, Critérios de Avaliação e Qualificação  Não há histórico de litígios de acordo com o Subfator 2.4, Seção III, Critérios de Avaliação e Qualificação.  Há histórico de litígios de acordo com o Subfator 2.4, Seção III, Critérios de Avaliação e Qualificação, conforme indicado abaixo. Ano da Resultado como Identificação do contrato Valor total do sentença porcentagem do contrato Patrimônio (moeda), Líquido equivalente em US$ (taxa de câmbio) Seção IV - Formulários de Licitação 103 [inserir [inserir Identificação do contrato: [indicar [inserir valor] ano] porcentagem] nome completo/número do contrato e qualquer outra identificação] Nome do Contratante: [inserir nome completo] Endereço do Contratante: [inserir rua/cidade/país] Motivo do litígio: [indicar principais questões em litígio] Parte que iniciou a litígio: [indicar “Contratante� ou “Empreiteira�] Motivo(s) do litígio e sentença [indicar o(s) principal(is) motivo(s)] Seção IV - Formulários de Licitação 104 Formulário CON - 3: Ambiental, Social, de Saúde e Segurança Declaração de desempenho [A tabela a seguir deverá ser preenchida pelo Licitante, cada membro de uma Joint Venture e cada Subcontratado Especializado] Nome do Licitante: [inserir nome completo] Data: [inserir dia, mês, ano] Nome do membro da Joint Venture ou do Subcontratado Especializado: [inserir nome completo] Nº e título da SDP: [inserir número e título da SDP] Página [inserir número da página] de [insira número total] Páginas Declaração de Desempenho Ambiental, Social, de Saúde e Segurança de acordo com a Seção III, Critérios de Qualificação e Requisitos  Nenhuma suspensão ou rescisão do contrato: Nenhum Contratante suspendeu ou rescindiu um contrato e/ou recorreu à garantia de execução de um contrato por motivos relacionados ao desempenho ambiental, social, de saúde ou segurança (ESHS) desde a data especificada no Subfator 2.5, Seção III, Critérios de Qualificação e Requisitos.  Declaração de suspensão ou rescisão do contrato: O(s) seguinte(s) contrato(s) foi/foram suspenso(s) ou rescindido(s) e/ou a Garantia de Execução utilizada por um contratante por motivos relacionados ao desempenho ambiental, social, de saúde ou segurança (ESHS) desde a data especificada no Subfator 2.5, Seção III, Critérios de Qualificação e Requisitos. Fornecemos detalhes a seguir: Ano Parcela Identificação do contrato Valor total do suspensa ou contrato (valor rescindida do atual, moeda, contrato taxa de câmbio e equivalente em US$) [inserir [inserir valor e Identificação do contrato: [indicar nome [inserir valor] ano] porcentagem] completo/número do contrato e qualquer outra identificação] Nome do Contratante: [inserir nome completo] Endereço do Contratante: [inserir rua/cidade/país] Motivo(s) de suspensão ou rescisão: [indicar o(s) motivo(s) principal(is), p. ex., VBG/EAS] Seção IV - Formulários de Licitação 105 [inserir [inserir valor e Identificação do contrato: [indicar nome [inserir valor] ano] porcentagem] completo/número do contrato e qualquer outra identificação] Nome do Contratante: [inserir nome completo] Endereço do Contratante: [inserir rua/cidade/país] Motivo(s) de suspensão ou rescisão: [indicar o(s) principal(is) motivo(s)] … … [listar todos os contratos aplicáveis] … Garantia de Execução utilizada pelo(s) Contratante(s) por motivos relacionados ao desempenho do ESHS Ano Identificação do contrato Valor total do contrato (valor atual, moeda, taxa de câmbio e equivalente em US) [inserir Identificação do contrato: [indicar nome completo/número do contrato [inserir valor] ano] e qualquer outra identificação] Nome do Contratante: [inserir nome completo] Endereço do Contratante: [inserir rua/cidade/país] Motivo(s) para utilização da garantia de execução: [indicar o(s) motivo(s) principal(is), p. ex., VBG/EAS] Seção IV - Formulários de Licitação 106 Formulário CCC: Compromissos contratuais atuais/ obras em andamento Os Licitantes e cada membro de uma JV deverão fornecer informações sobre seus compromissos atuais em todos os contratos que foram adjudicados, ou para os quais uma carta de intenção ou aceite foi recebida, ou para contratos que se aproximam da conclusão mas para os quais um termo de conclusão sem ressalvas ainda não foi emitido. Nome do contrato Contratante, Valor do Data de Faturamento endereço de trabalho conclusão mensal médio contato/tel/fax pendente prevista nos últimos seis (equivalente em meses US$) (US$/mês) 1. 2. 3. 4. 5. etc. Seção IV - Formulários de Licitação 107 Formulário FIN-3.1: Situação Financeira e Desempenho Nome do Licitante: ________________ Data: ______________________ Nome do Membro da Joint Venture_________________________ Nº e título da SDP: ___________________________ Página _______________ de____________ páginas 1. Dados financeiros Tipo de informação financeira Informações históricas nos últimos_________anos, em ______________ (moeda) (quantia, moeda, taxa de câmbio, equivalência em US$) Ano 1 Ano 2 Ano 3 Ano 4 Ano 5 Demonstração da Posição Financeira (Informações do Balanço Patrimonial) Total Ativo (TA) Total Passivo (TP) Patrimônio total/patrimônio líquido (PL) Ativo Circulante (AC) Passivo Circulante (PC) Capital de Giro (CG) Informações da Demonstração de Resultados Receita Total (RT) Lucros Antes dos Impostos (LAI) Informações de Fluxo de Caixa Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais Seção IV - Formulários de Licitação 108 2. Fontes de Financiamento Especificar as fontes de financiamento para atender aos requisitos de fluxo de caixa das obras em andamento e dos compromissos contratuais futuros. Nº Fonte de financiamento Valor (equivalente em US$) 1 2 3 3. Documentos financeiros O Licitante e suas partes fornecerão cópias das demonstrações financeiras referentes a _________anos, de acordo com o Subfator 3.2, Seção III, Critérios de Avaliação e Qualificação. As demonstrações financeiras deverão: (a) refletir a situação financeira do Licitante ou, no caso de uma JV, do membro da JV, e não de uma entidade afiliada (como uma matriz ou membro do grupo). (b) ser auditadas ou certificadas por um auditor independente, de acordo com a legislação local. (c) ser completas, incluindo todas as notas às demonstrações financeiras. (d) corresponder a períodos contábeis já concluídos e auditados.  Em anexo encontram-se cópias de demonstrações financeiras3 referentes aos ____________anos exigidos acima; e que cumprem com os requisitos. 3 Se o conjunto mais recente de demonstrações financeiras for para um período anterior a 12 meses, a contar da data da Proposta, a razão disso deverá ser justificada. Seção IV - Formulários de Licitação 109 Formulário FIN-3.2: Faturamento anual médio com obras Nome do Licitante: ________________ Data: ______________________ Nome do Membro da Joint Venture_________________________ Nº e título da SDP: ___________________________ Página _______________ de____________ páginas Dados do Faturamento anual (apenas construção) Ano Valor Taxa de câmbio Equivalente em US$ moeda [indicar ano] [inserir valor e indicar moeda] Faturamento anual médio com obras * * Ver Subfator 3.2, Seção III, Critérios de Avaliação e Qualificação. Seção IV - Formulários de Licitação 110 Formulário FIN-3.3: Recursos financeiros Especificar fontes de financiamento propostas, tais como ativos líquidos, ativos reais não gravados, linhas de crédito e outros meios financeiros, abatidos os compromissos atuais, disponíveis para atender às demandas totais de fluxo de caixa das obras de construção do(s) contrato(s) em questão, conforme especificado na Seção III, Critérios de Avaliação e Qualificação. Fonte de financiamento Valor (equivalente em US) 1. 2. 3. 4. Seção IV - Formulários de Licitação 111 Formulário EXP - 4.1: Experiência Geral em Obras Nome do Licitante: ________________ Data: ______________________ Nome do Membro da Joint Venture_________________________ Nº e título da SDP: ___________________________ Página _______________ de____________ páginas Ano de Ano de Identificação do contrato Função do término Licitante início Nome do contrato: ____________________ Breve descrição das obras realizadas pelo Licitante: _____________________________ Valor do contrato: ___________________ Nome do Contratante: ____________________ Endereço: _____________________________ Nome do contrato: _________________________ Breve descrição das obras realizadas pelo Licitante: _____________________________ Valor do contrato: ___________________ Nome do Contratante: ___________________ Endereço: _________________________ Nome do contrato: ________________________ Breve descrição das obras realizadas pelo Licitante: __________________________ Valor do contrato: ___________________ Nome do Contratante: ___________________ Endereço: _________________________ Seção IV - Formulários de Licitação 112 Formulário EXP 4.2 (a): Experiência em obras específicas e gestão de contratos. Nome do Licitante: ________________ Data: ______________________ Nome do Membro da Joint Venture_________________________ Nº e título da SDP: ___________________________ Página _______________ de____________ páginas Informações Contrato similar Nº Identificação do contrato Data de adjudicação Data de conclusão Função no contrato Membro de Empreiteira Empreiteira Subcontrat uma JV gestora principal  ada    Valor total do contrato US$ * * Se for membro de uma JV ou subcontratada, especificar a participação no valor total do Contrato Nome do Contratante: Endereço: Número de telefone/fax E-mail: Seção IV - Formulários de Licitação 113 Formulário EXP 4.2 (a.) Experiência em Obras específicas e Gestão de contratos (cont.) Contrato similar Nº Informações Descrição da semelhança de acordo com o Subfator 4.2 (a) da Seção III: 1. Valor 2. Tamanho físico dos itens de obras necessários 3. Complexidade 4. Métodos/Tecnologia 5. Ritmo de construção para atividades principais 6. Outras características Seção IV - Formulários de Licitação 114 Formulário EXP - 4.2 (b): Experiência de construção em atividades importantes Nome do Licitante: ________________ Data: ______________________ Nome do Membro da Joint Venture_________________________ Nome do Subcontratado4 (conforme IAL 34.2 e IAL 34.3): ________________ Nº e título da SDP: ___________________________ Página _______________ de____________ páginas Nome do Subcontratado (conforme IAL 34.2 e IAL 34.3): ________________ Todos os subcontratados para as atividades principais deverão preencher as informações deste formulário, conforme IAL 34.2 e IAL 34.3, Seção III, Critérios de Qualificação e Requisitos, Subfator 4.2. 1. Atividade principal nº 1: ________________________ Informações Identificação do contrato Data de adjudicação Data de conclusão Membro Função no contrato Empreiteira Empreiteira Subcontratad de principal gestora a JV     Valor total do contrato US$ Quantidade (volume, número ou taxa Quantidade total Porcentagem de Quantidade de produção, conforme aplicável) no contrato participação efetivament realizada sob o contrato por ano ou (i) (ii) e executada parte do ano (i) x (ii) Ano 1 Ano 2 Ano 3 Ano 4 4 se aplicável. Seção IV - Formulários de Licitação 115 Nome do Contratante: Endereço: Número de telefone/fax E-mail: Informações Nome do Contratante: Endereço: Número de telefone/fax E-mail: Informações Descrição das atividades principais de acordo com o Subfator 4.2 (b) da Seção III: 2. Atividade nº 2 3. ………………… Seção V – Países Elegíveis 117 Seção V - Países Elegíveis Elegibilidade para o Fornecimento de Bens, Obras e Serviços em Aquisições Financiadas pelo Banco Convém informar aos Licitantes que, de acordo com a IAL 4.8 e IAL 5.1, as empresas, bens e serviços dos seguintes países encontram-se excluídos deste processo de Licitação: Nos termos da IAL 4.8 (a) e IAL 5.1: [inserir lista dos países sujeitos à restrição, após a aprovação pelo Banco, ou declarar “nenhum�] Nos termos da IAL 4.8 (a) e IAL 5.1: [inserir lista dos países sujeitos à restrição, após a aprovação pelo Banco, ou declarar “nenhum�] Seção VI - Fraude e Corrupção 119 Seção VI - Fraude e Corrupção (A Seção VI não deverá ser modificada) 1. Finalidade 1.1 As Diretrizes de Combate à Corrupção do Banco e este anexo aplicam-se a aquisições no âmbito de operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco. 2. Requisitos 2.1 O Banco determina que os Mutuários (inclusive os beneficiários de financiamento do Banco); licitantes (candidatos/proponentes), consultores, contratados e fornecedores; e quaisquer subcontratados, subconsultores, prestadores de serviços ou fornecedores; quaisquer representantes (declarados ou não); e quaisquer de seus funcionários observem o mais elevado padrão de ética durante o processo de aquisição, seleção e execução de contratos financiados pelo Banco, e que se abstenham de práticas relativas a Fraudes e Corrupção. 2.2 Nesse sentido, o Banco: a. Define, para fins desta disposição, os termos abaixo da seguinte forma: i. A expressão “prática corrupta� refere-se à oferta, entrega, recebimento ou solicitação, direta ou indiretamente, de qualquer coisa de valor a fim de influenciar indevidamente os atos de terceiros; ii. Entende-se por “prática fraudulenta� qualquer ato ou omissão, inclusive declarações falsas, que, de forma intencional ou irresponsável, induz ou tenta induzir outrem a erro para obter benefícios financeiros ou outros benefícios, ou para evitar uma obrigação; iii. A expressão “prática colusiva� indica a combinação entre duas ou mais partes visando alcançar um objetivo indevido, inclusive influenciar indevidamente os atos de outra parte; iv. A “prática coercitiva� refere-se a prejudicar ou causar dano, ou ameaçar prejudicar ou causar dano, seja direta ou indiretamente, a qualquer parte ou sua propriedade com o intuito de influenciar indevidamente os atos de uma parte; v. A definição de “prática obstrutiva� é: (a) deliberadamente destruir, falsificar, adulterar ou ocultar provas relevantes para investigações ou fazer declarações falsas a investigadores com o objetivo de obstruir uma investigação do Banco de alegações de prática corrupta, fraudulenta, coercitiva ou colusiva; e/ou ameaçar, assediar ou intimidar qualquer parte Seção VI - Fraude e Corrupção 120 com vistas a impedi-la de revelar fatos de que tem conhecimento sobre assuntos relevantes à investigação ou à sua realização; ou (b) ou atos que tenham por objetivo dificultar o exercício dos direitos do Banco de realizar inspeção e auditoria previstos no parágrafo 2.2(e). b. Rejeita a recomendação de adjudicação se ele determinar que a empresa ou o consultor recomendado para adjudicação, ou quaisquer dos membros de seu quadro, representantes ou subconsultores, subcontratados, prestadores de serviço, fornecedores e/ou funcionários destes tiver se envolvido, direta ou indiretamente, em práticas corruptas, fraudulentas, colusivas, coercitivas ou obstrutivas ao concorrer ao contrato em questão; c. Pode, além dos remédios legais estabelecidos no Acordo Legal pertinente, tomar outras medidas apropriadas, inclusive declarar o processo de seleção viciado, se ele determinar a qualquer momento que os representantes do Mutuário ou de um beneficiário de qualquer parte dos recursos do empréstimo se envolveu em práticas corruptas, fraudulentas, colusivas, coercitivas ou obstrutivas durante o processo de licitação, seleção e/ou assinatura do contrato em questão, sem que o Mutuário tenha adotado medidas tempestivas e adequadas, satisfatórias para o Banco, para resolver essas práticas quando ocorrerem, inclusive por não informar ao Banco de imediato ao tomar conhecimento dessas práticas; d. Pode, conforme as Diretrizes do Banco de Combate à Corrupção e as políticas e procedimentos vigentes sobre aplicação de sanções estabelecidas no Sistema de Sanções do Grupo Banco Mundial impor sanções a qualquer empresa ou pessoa física, , indefinidamente ou por um período de tempo determinado, inclusive declarando publicamente tal empresa ou pessoa física inelegível, impedindo-a de (i) receber a adjudicação de um contrato ou, de outra forma, beneficiar-se de um contrato financiado pelo Banco, financeiramente ou de qualquer outra forma;1 (ii) ser designada2 como subcontratado, consultor, fabricante ou fornecedor, ou prestador de serviços de uma empresa elegível à qual seja adjudicado um contrato financiado pelo Banco; e (iii) receber os recursos de qualquer empréstimo feito pelo Banco ou de outra forma participar da preparação ou execução de qualquer projeto financiado pelo Banco; e. Determina que os documentos de solicitação de propostas e os contratos financiados com empréstimo por ele concedido contenham cláusula por meio da qual os licitantes (proponentes/candidatos), consultores, prestadores e fornecedores, assim como seus 1 Para evitar dúvidas, a inelegibilidade para adjudicação de contrato de uma parte objeto de sanção deverá incluir, entre outros, (i) candidatar- se para pré-qualificação, manifestar interesse em relação a uma consultoria e ofertar, seja diretamente ou como subcontratado designado, consultor designado, fabricante ou fornecedor designado, ou prestador de serviços designado, em relação ao referido contrato, e (ii) formalizar aditivo ou alteração que introduza uma modificação considerável em qualquer contrato existente. 2 Um subcontratado designado, consultor designado, fabricante ou fornecedor designado ou prestador de serviços designado (a nomenclatura difere conforme o documento de licitação específico) é aquele que foi: (i) incluído pelo Licitante em seu pedido de pré-qualificação ou Proposta por incorporar experiência e know-how específicos e imprescindíveis que permitem ao Licitante atender aos requisitos que qualificam a Proposta em questão; ou (ii) designado pelo Mutuário. Seção VI - Fraude e Corrupção 121 prestadores e consultores terceirizados, agentes, pessoal, consultores, prestadores de serviço e fornecedores se obrigam a autorizá-lo a inspecionar3 todas as contas e registros, além de outros documentos referentes ao processo de aquisição, seleção e execução do contrato, e a submetê-los a auditoria a ser conduzida por profissionais por ele designados; 3 Neste contexto, as inspeções geralmente têm caráter investigativo (isto é, forense). Envolvem o levantamento de informações factuais pelo Banco ou pessoas designadas por ele para tratar de assuntos específicos relacionados a investigações/auditorias, como a apuração da veracidade de uma alegação de possível Fraude e Corrupção, por meio dos devidos mecanismos. Essa atividade inclui, entre outras: acesso e exame dos registros e informações financeiras de uma firma ou pessoa física, e reprodução de cópias desses registros e informações conforme a pertinência; acesso e exame de quaisquer outros documentos, dados e informações (seja em formato impresso ou eletrônico) considerados relevantes para a investigação/auditoria e reprodução de cópias desses registros e informações, quando pertinente; entrevista do pessoal e outras pessoas pertinentes; realização de inspeções físicas e visitas in loco; e obtenção da verificação de informações por terceiros. Parte 2 - Requisitos das Obras 123 Parte 2 - Requisitos das Obras Seção VII - Requisitos das Obras 125 Seção VII - Requisitos das Obras �ndice Specifications ....................................................................................................................... 126 Environmental, social, health and safety requirements .................................................. 128 Drawings .............................................................................................................................. 133 Supplementary Information .............................................................................................. 134 Seção VII - Requisitos das Obras 126 Especificações Um conjunto de especificações precisas e claras é um pré-requisito para que os Licitantes respondam de forma realista e competitiva às exigências do Contratante sem qualificar ou condicionar suas Propostas. No contexto de licitação pública internacional, as especificações devem ser elaboradas de forma a permitir a mais ampla concorrência possível e, ao mesmo tempo, apresentar uma declaração clara dos padrões obrigatórios de mão de obra, materiais e desempenho dos bens e serviços a serem adquiridos. Assim, os objetivos de economia, eficiência e justiça nas aquisições serão atingidos, a conformidade das Propostas será assegurada e a tarefa subsequente de avaliação das Propostas será facilitada. As especificações exigirão que todos os bens e materiais a serem incorporados às Obras sejam novos, não usados e conformes aos modelos mais recentes ou atuais, e que incorporem todas as melhorias recentes em termos de projeto e materiais, salvo disposição em contrário no Contrato. Modelos de especificações de projetos semelhantes anteriores no mesmo país são úteis a este respeito. O Banco Mundial recomenda o uso de unidades no sistema métrico. A maioria das especificações costuma ser redigida sobretudo pelo Contratante ou Gerente do Projeto para se adequar ao Contrato em questão. Não há um conjunto padrão de Especificações para aplicação universal em todos os setores e todos os países, mas existem princípios e práticas estabelecidos que são ilustrados nestes documentos. Existem vantagens consideráveis na padronização das Especificações Gerais para Obras repetitivas em setores públicos reconhecidos, como estradas, portos, ferrovias, habitação urbana, irrigação e abastecimento de água, no mesmo país ou na mesma região em que prevalecem condições semelhantes. As Especificações Gerais deverão cobrir todas as classes de mão de obra, materiais e equipamentos comumente mobilizados na construção, embora não sejam necessariamente usados em um Contrato de Obras específico. Supressões ou acréscimos deverão então adaptar as Especificações Gerais para aplicá-las nas Obras específicas. Quaisquer requisitos técnicos adicionais de compras sustentáveis (além dos requisitos de ESHS estabelecidos na seção Requisitos Ambientais, Sociais, de Saúde e Segurança, abaixo) deverão ser claramente especificados. Consulte o Regulamento de Aquisições do Banco e as notas de orientação/kit de ferramentas sobre compras sustentáveis para obter mais informações. Os requisitos a serem definidos deverão ser específicos o suficiente para não exigir avaliação com base em critérios classificados/sistema de pontos de mérito. Os requisitos de compras sustentáveis deverão ser especificados para permitir a avaliação de um determinado requisito como aprovado/reprovado. Para incentivar os Licitantes a inovar no atendimento de requisitos de compras sustentáveis, desde que os critérios de avaliação de Propostas especifiquem o mecanismo para ajustes monetários para fins de comparação de Propostas, eles poderão ser convidados a oferecer Obras que excedam os requisitos mínimos especificados para compras sustentáveis. É preciso tomar cuidado, ao redigir as especificações, para assegurar que não sejam restritivas. Sempre que possível, padrões internacionais reconhecidos deverão ser adotados na especificação de padrões para bens, materiais, serviços e mão de obra.,. Quando outros Seção VII - Requisitos das Obras 127 padrões específicos forem usados, sejam padrões nacionais do país do Mutuário ou outros padrões, as especificações deverão declarar que também serão aceitáveis bens, materiais, serviços e mão de obra que atendem a outros padrões oficiais e que asseguram qualidade significativamente igual ou superior às normas mencionadas. Para esse efeito, o seguinte modelo de cláusula poderá ser inserido nas Condições Especiais ou nas Especificações. “Equivalência de Padrões e Códigos Sempre que o Contrato fizer referência a padrões e códigos específicos a serem cumpridos pelos bens e materiais a serem fornecidos e pelos trabalhos executados ou testados, se aplicarão as disposições da última edição ou revisão atual dos padrões e códigos relevantes em vigor, salvo disposição expressa em contrário no Contrato. Quando esses padrões e códigos forem nacionais ou estiverem relacionados a um país ou região específicos, outros padrões oficiais que garantam uma qualidade significativamente igual ou superior à dos padrões e códigos especificados serão aceitos, mediante revisão prévia e consentimento por escrito do Gerente do Projeto. As diferenças entre os padrões especificados e os padrões alternativos propostos deverão ser totalmente descritas por escrito pela Empreiteira e enviadas ao Gerente do Projeto pelo menos 28 (vinte e oito) dias antes da data almejada pela Empreiteira para obter o consentimento do Gerente do Projeto. Caso o Gerente do Projeto determine que tais desvios propostos não garantem uma qualidade significativamente igual ou superior, a Empreiteira deverá cumprir os padrões especificados nos documentos.� [Estas Notas para Elaboração das Especificações foram incluídas a título informativo para o Contratante ou o responsável pela elaboração do Edital de Licitação e deverão ser suprimidas dos documentos finais] Seção VII - Requisitos das Obras 128 Requisitos Ambientais, Sociais, de Saúde e Segurança (ESHS) O Contratante deverá usar os serviços de um especialista(s) ambiental(is), social(is), de saúde e segurança devidamente qualificado(s) para elaborar as especificações de ESHS juntamente com um especialista(s) em aquisições. O Contratante deverá anexar ou citar suas políticas ambientais, sociais, de saúde e segurança que se aplicarão ao projeto. Se estas não estiverem disponíveis, o Contratante deverá usar a seguinte orientação ao elaborar uma política apropriada para as Obras. SUGESTÃO DE CONTEÚDO PARA A POL�TICA AMBIENTAL E SOCIAL (DECLARAÇÃO) O objetivo da política das Obras deve ser declarado no sentido de integrar, no mínimo, a proteção ambiental, de saúde e segurança ocupacional e comunitária, gênero, igualdade, proteção a crianças, pessoas vulneráveis (inclusive os portadores de deficiências), assédio sexual, violência baseada no gênero (VBG), exploração e abuso sexual (EAS), conscientização e prevenção do HIV/AIDS e ampla mobilização de todos os atores nos processos, programas e atividades de planejamento das partes envolvidas na execução das Obras. Aconselhamos o Contratante a consultar o Banco Mundial para definir quais questões devem ser tratadas, entre as quais: adaptação climática, aquisição de terras e reassentamento, povos indígenas, etc. A política deve balizar a atuação em termos de monitoramento, aprimoramento contínuo de processos e atividades e de prestação de contas em relação a conformidade. A política deve esclarecer que, para os fins da política e/ou do código de conduta, o termo “criança(s)� se refere a qualquer pessoa com menos de 18 (dezoito) anos de idade. Deve ser o mais sucinta possível, porém específica, explícita e mensurável, atendendo ao disposto nas Condições Particulares do Contrato, Subcláusula 26.2 e no Apêndice B às Condições Gerais do Contrato, sobre prestação de informações sobre conformidade. No mínimo, a política deve pautar os compromissos no sentido de: 1. aplicar as boas práticas internacionais do setor com vistas a proteger e conservar o ambiente natural e minimizar os impactos inevitáveis; 2. proporcionar e manter um ambiente de trabalho saudável e seguro e a segurança nos sistemas de trabalho; 3. proteger a saúde e segurança das comunidades e usuários locais, com especial atenção para os portadores de deficiência, idosos e outros vulneráveis; 4. assegurar que as condições trabalhistas e do ambiente de trabalho de todos os trabalhadores envolvidos nas Obras atendam aos requisitos das convenções trabalhistas da OIT ratificadas pelo país sede; 5. ser intolerante em relação a atividades ilícitas e aplicar medidas disciplinares. não tolerar, e aplicar medidas disciplinares, situações de VBG, tratamento desumano, atividade sexual com crianças e assédio sexual; Seção VII - Requisitos das Obras 129 6. incorporar uma perspectiva de gênero e proporcionar um ambiente propício no qual mulheres e homens tenham igualdade de oportunidades para participar e se beneficiar do planejamento e desenvolvimento das Obras; 7. cooperar, inclusive com os usuários finais das Obras, autoridades competentes, prestadores de serviços e comunidades locais; 8. interagir e ouvir as pessoas e organizações afetadas e atender às suas preocupações, com atenção especial às pessoas vulneráveis, deficientes e idosas; 9. proporcionar um ambiente que promova a troca de informações, pontos de vista e ideias e que seja isento de qualquer medo de retaliação e proteja os denunciantes; 10. minimizar o risco de transmissão do HIV e mitigar os efeitos do HIV/AIDS associados à execução das Obras; A política deve ser assinada pelo gerente sênior do Contratante, sinalizando, assim, que deverá ser aplicada rigorosamente. CONTEÚDO M�NIMO DOS REQUISITOS DE ESHS Ao preparar especificações detalhadas para os requisitos de ESHS, os especialistas devem consultar e levar em conta: • relatórios de projeto, p. ex. AIAS/PGAS; • condições de anuências/autorizações; • normas obrigatórias, inclusive as Diretrizes de EHS do Banco Mundial; • convenções, normas ou tratados internacionais pertinentes, etc., requisitos e normas nacionais legais e/ou regulatórias (quando estas representarem padrões mais elevados do que as Diretrizes de EHS do GBM); • normas internacionais relevantes, p. ex., Diretrizes da OMS sobre uso seguro de pesticidas; • normas internacionais relevantes, p. ex., Diretiva 91/271/CEE do Conselho da UE relativa ao tratamento de águas residuais urbanas; • instituir e manter um mecanismo de reparação de queixas, com previsão dos tipos de queixas a serem registradas e de como proteger a confidencialidade, como, por exemplo, de quem faz denúncias de VBG/EAS; • prevenção e gestão de VBG/EAS. A especificação detalhada de ESHS deve, na medida do possível, descrever o resultado pretendido e não o método de trabalho. Os requisitos de ESHS devem ser elaborados de modo a não conflitar com as Condições Gerais do Contrato e com as Condições Particulares do Contrato, e em especial: Condições Gerais do Contrato Subcláusula 3 Idioma e Legislação Seção VII - Requisitos das Obras 130 Subcláusula 7.1 Subcontratação Subcláusula 8.1 Outras Empreiteiras Subcláusula 9 Pessoal e Equipamento Subcláusula 12 Riscos da Empreiteira Subcláusula 15.1 Empreiteira que realizará as Obras Subcláusula 18 Segurança e Proteção do Meio Ambiente Subcláusula 19.1 Descobertas Subcláusula 31 Avisos de Alerta Subcláusula 41.4 Pagamentos REQUISITOS M�NIMOS PARA O CÓDIGO DE CONDUTA DO LICITANTE [O Contratante deverá estipular requisitos mínimos para o Código de Conduta, levando em consideração os problemas, impactos e medidas de mitigação identificadas, por exemplo, em: • relatórios de projeto, p. ex. AIAS/PGAS; • quaisquer requisitos específicos de VBG/EAS; • condições de anuências/autorizações (condições impostas pela autoridade regulatória referentes a quaisquer autorizações ou aprovações para o projeto) • normas obrigatórias, inclusive as Diretrizes de EHS do Banco Mundial; • convenções, normas ou tratados internacionais relevantes, etc., requisitos e normas nacionais legais e/ou regulatórias (quando estas representarem padrões mais elevados do que as Diretrizes de EHS do GBM); • normas relevantes, p. ex. Alojamento dos Trabalhadores: Processo e Padrões (IFC e BERD); • normas setoriais relevantes, p. ex., alojamento de trabalhadores; • mecanismos de reparação de queixas. Os tipos de problemas identificados podem abranger riscos relacionados a: fluxos de imigração de mão de obra, disseminação de doenças transmissíveis, assédio sexual, violência de gênero, comportamento ilícito e crime e manutenção de um ambiente seguro, etc.] [Modificar as seguintes instruções ao Licitante, contemplando as considerações acima.] Um código de conduta satisfatório conterá obrigações aplicáveis a todo o pessoal da Empreiteira (inclusive subcontratados e trabalhadores diaristas), para dar tratamento adequado às questões a seguir, como mínimo. Outras obrigações podem ser acrescentadas para tratar de questões específicas da região, do local e do setor do projeto ou de requisitos específicos do projeto. O código de conduta deve trazer o esclarecimento de que o termo “criança� / “crianças� se refere a qualquer pessoa com Seção VII - Requisitos das Obras 131 menos de 18 (dezoito) anos de idade. As questões a serem tratadas incluem: 1. Conformidade com leis, regras e normas aplicáveis; 2. Conformidade com os requisitos de saúde e segurança aplicáveis a fim de proteger a comunidade local (inclusive grupos vulneráveis e desfavorecidos), as equipes do Contratante, do Gerente do Projeto e da Empreiteira, inclusive subcontratados e trabalhadores diaristas (inclusive o uso de equipamento de proteção individual prescrito, prevenção de acidentes evitáveis e o dever de denunciar condições ou práticas que representem um risco para a segurança ou ameacem o meio ambiente); 3. Uso de substâncias ilícitas; 4. Não discriminação nas relações com a comunidade local (inclusive grupos vulneráveis e desfavorecidos), as equipes do Contratante, do Gerente do Projeto e da Empreiteira, inclusive subcontratados e trabalhadores diaristas (por exemplo, com base na situação familiar, etnia, raça, gênero, religião, língua, estado civil, idade, deficiência (física e mental), orientação sexual, identidade de gênero, convicção política ou situação social, cívica ou de saúde); 5. Interações com a(s) comunidade(s) local(is), membros da(s) comunidade(s) local(is) e qual(is)quer pessoa(s) afetada(s) (por exemplo, para expressar uma atitude de respeito, inclusive em relação à sua cultura e tradições); 6. Assédio sexual (por exemplo, para proibir o uso de linguagem ou comportamento, em especial ao se dirigir a mulheres e/ou crianças, que seja inadequado, ofensivo, abusivo, com conotação sexual, humilhante ou culturalmente inadequado); 7. Violência, inclusive violência sexual e/ou de gênero (por exemplo, atos que infligem dano ou sofrimento físico, mental ou sexual, ameaças desses atos, coerção e privação da liberdade; 8. Exploração, inclusive exploração e abuso sexual (por exemplo, a proibição da troca de dinheiro, emprego, bens ou serviços por sexo, inclusive favores sexuais ou outras formas de comportamento humilhante e degradante, comportamento exploratório ou abuso de poder); 9. Proteção de crianças (inclusive proibições contra atividade sexual ou abuso, ou outro comportamento inaceitável em relação às crianças, limitando as interações com as crianças e garantido sua segurança nas áreas do projeto); 10. Requisitos de saneamento (por exemplo, para assegurar que os trabalhadores usem instalações sanitárias específicas fornecidas pelo empregador, e não áreas abertas); 11. Prevenção de conflitos de interesses (de tal forma que benefícios, contratos ou empregos, ou qualquer tipo de tratamento preferencial ou favores não sejam fornecidos a qualquer pessoa com quem haja uma ligação financeira, familiar ou pessoal); 12. Respeito a instruções de trabalho de praxe (inclusive no que diz respeito a normas ambientais e sociais); 13. Proteção e uso adequado da propriedade (por exemplo, com vistas a proibir furto, descuido ou desperdício); 14. Dever de denunciar infrações a este Código; Seção VII - Requisitos das Obras 132 15. Não retaliação contra o pessoal que denunciar transgressões do Código, desde que a denúncia seja feita de boa-fé. O Código de Conduta deve ser redigido em linguagem simples e estar assinado por cada Especialista a fim de indicar que: • receberam uma cópia do código; • receberam uma explicação do código; • reconheceram que a observância deste Código de Conduta é uma condição de emprego; e • entenderam que a inobservância do Código pode acarretar sérias consequências, inclusive demissão ou denúncia às autoridades legais. Uma cópia do código que identifica as pessoas afetadas deverá ser exibida em um local de fácil acesso para a comunidade. A cópia deverá ser escrita em idiomas compreendidos pela comunidade local, pela equipe da Empreiteira (incluídos subcontratados e trabalhadores diaristas) e pelas equipes do Contratante e do Gerente do Projeto, bem como pelas pessoas afetadas. PAGAMENTO POR REQUISITOS DE ESHS Os especialistas em aquisições e ESHS do Contratante devem considerar como a Empreiteira custará o cumprimento dos requisitos de ESHS. Na maioria dos casos, o pagamento pela entrega dos requisitos de ESHS deverá ser uma obrigação acessória da Empreiteira incluída nos preços de outros itens ou atividades da Planilha de Quantidades. Por exemplo, o custo de implementação de sistemas de trabalho seguros, incluindo as medidas necessárias para garantir a segurança do tráfego, normalmente é coberto pelas tarifas do Licitante referentes às obras correspondentes. Entretanto, é possível aprovisionar certas quantias para atividades distintas como, por exemplo, serviços de aconselhamento sobre HIV e conscientização e sensibilização sobre VBG/EAS, ou como maneira de estimular a Empreiteira a fornecer resultados adicionais de ESHS além das exigências contratuais. Seção VII - Requisitos das Obras 133 Desenhos Inserir aqui uma lista de desenhos. Os desenhos reais, inclusive as plantas do local, deverão ser anexados a esta seção ou em pasta separada. Seção VII - Requisitos das Obras 134 Informações adicionais Parte 3 – Condições Contratuais e Formulários do Contrato 135 Parte 3 – Condições Contratuais e Formulários do Contrato Seção VIII - Condições Gerais do Contrato 136 Seção VIII - Condições Gerais do Contrato Estas Condições Gerais do Contrato (CGC), lidas em conjunto com as Condições Particulares do Contrato (CPC) e outros documentos listados, deverão formar um documento completo que expresse de forma justa os direitos e obrigações de ambas as partes. Estas Condições Gerais do Contrato foram desenvolvidas com base em considerável experiência internacional na elaboração e gestão de contratos, levando em conta a tendência seguida pelo setor de construção civil de usar uma linguagem mais simples e objetiva. As CGC poderão ser usadas tanto para contratos de menor porte por preço unitário como contratos por preço global. Seção VIII - Condições Gerais do Contrato 137 Tabela de Cláusulas A. General ........................................................................................................................... 139 1. Definitions.....................................................................................................................139 2. Interpretation .................................................................................................................142 3. Language and Law ........................................................................................................142 4. Project Manager’s Decisions ........................................................................................143 5. Delegation .....................................................................................................................143 6. Communications ...........................................................................................................143 7. Subcontracting ..............................................................................................................143 8. Other Contractors ..........................................................................................................143 9. Personnel and Equipment .............................................................................................144 10. Employer’s and Contractor’s Risks ..............................................................................144 11. Employer’s Risks ..........................................................................................................144 12. Contractor’s Risks .........................................................................................................145 13. Insurance .......................................................................................................................145 14. Site Data ........................................................................................................................146 15. Contractor to Construct the Works ...............................................................................146 16. The Works to Be Completed by the Intended Completion Date ..................................146 17. Approval by the Project Manager .................................................................................146 18. Safety and Protection of the Environment ....................................................................146 19. Discoveries ....................................................................................................................146 20. Possession of the Site ....................................................................................................147 21. Access to the Site ..........................................................................................................147 22. Instructions, Inspections and Audits .............................................................................147 23. Appointment of the Adjudicator ...................................................................................147 24. Procedure for Disputes ..................................................................................................148 25. Fraud and Corruption ....................................................................................................148 B. Time Control .................................................................................................................. 149 26. Program .........................................................................................................................149 27. Extension of the Intended Completion Date .................................................................149 28. Acceleration ..................................................................................................................150 29. Delays Ordered by the Project Manager .......................................................................150 30. Management Meetings ..................................................................................................150 31. Early Warning ...............................................................................................................150 C. Quality Control ............................................................................................................. 151 32. Identifying Defects........................................................................................................151 33. Tests ..............................................................................................................................151 34. Correction of Defects ....................................................................................................151 35. Uncorrected Defects......................................................................................................151 D. Cost Control................................................................................................................... 151 Seção VIII - Condições Gerais do Contrato 138 36. Contract Price................................................................................................................151 37. Changes in the Contract Price .......................................................................................152 38. Variations ......................................................................................................................152 39. Cash Flow Forecasts .....................................................................................................154 40. Payment Certificates .....................................................................................................154 41. Payments .......................................................................................................................154 42. Compensation Events....................................................................................................155 43. Tax ................................................................................................................................156 44. Currencies .....................................................................................................................156 45. Price Adjustment ...........................................................................................................157 46. Retention .......................................................................................................................157 47. Liquidated Damages .....................................................................................................158 48. Bonus ............................................................................................................................158 49. Advance Payment .........................................................................................................158 50. Securities .......................................................................................................................159 51. Dayworks ......................................................................................................................159 52. Cost of Repairs ..............................................................................................................159 E. Finishing the Contract .................................................................................................. 159 53. Completion....................................................................................................................159 54. Taking Over ..................................................................................................................160 55. Final Account ................................................................................................................160 56. Operating and Maintenance Manuals ...........................................................................160 57. Termination ...................................................................................................................160 58. Payment upon Termination ...........................................................................................161 59. Property .........................................................................................................................162 60. Release from Performance ............................................................................................162 61. Suspension of Bank Loan or Credit ..............................................................................162 Seção VIII - Condições Gerais do Contrato 139 Condições Gerais do Contrato A. Gerais 1. Definições 1.1 O uso de negrito se destina a identificar os termos definidos. (a) O Valor Acordado no Contrato refere-se ao valor aceito na Carta de Aceite referente à execução e conclusão das Obras e à correção de eventuais vícios ou defeitos. (b) O Anexo de Atividades é o documento que relaciona as atividades de construção, instalação, teste e comissionamento das Obras em um contrato de empreitada por preço global. Cada uma das atividades traz o respectivo preço fixo a fim de ser avaliada e de estimar os efeitos de Variações e Eventos Passíveis de Compensação. (c) O �rbitro é a pessoa nomeada conjuntamente pelo Contratante e pela Empreiteira para resolver controvérsias em primeira instância, conforme previsto na Subcláusula 23. (d) O termo Banco refere-se à instituição financeira referida nas CPC. (e) Planilha de Quantidades refere-se à relação de quantidades precificada que integra a Proposta. (f) Os Eventos Passíveis de Compensação são aqueles definidos na Cláusula 42 destas CGC. (g) A Data de Conclusão é a data de conclusão das Obras, atestada pelo Gerente do Projeto de acordo com a Subcláusula CGC 53.1. (h) Contrato refere-se ao Contrato celebrado entre o Contratante e a Empreiteira que tem como objeto a execução, conclusão e manutenção das Obras. Integram o Contrato os documentos relacionados na Subcláusula CGC 2.3. (i) A Empreiteira é a parte cuja Proposta para execução das Obras foi aceita pela Contratante. (j) Proposta refere-se ao Documento de Licitação apresentado pela Empreiteira à Contratante. Seção VIII - Condições Gerais do Contrato 140 (k) Preço do Contrato refere-se ao Valor Acordado no Contrato indicado na Carta de Aceite e ajustado posteriormente de acordo com o Contrato. (l) O termo Dia refere-se a dias corridos; mês refere-se ao mês-calendário. (m) “Serviços prestados por unidade� é a denominação dada aos diversos insumos cujo preço é calculado com base no tempo dispendido e no custo unitário, pagos pelo trabalho do pessoal e pelos equipamentos da Empreiteira, além do pagamento pelos materiais e custos administrativos. (n) Defeito refere-se a qualquer parte das Obras executada em desacordo com o previsto no Contrato. (o) O Certificado de Responsabilidade por Defeitos é o certificado emitido pelo Gerente do Projeto quando da correção de defeitos pela Empreiteira. (p) O Período de Responsabilidade por Defeitos refere-se ao espaço de tempo aludido na Subcláusula CPC 34.1 que inicia na Data de Conclusão. (q) Desenhos refere-se aos desenhos das Obras, conforme constam do Contrato, e a quaisquer desenhos adicionais e modificados entregues pelo Contratante, ou em nome dele, como disposto no Contrato, incluídos memoriais de cálculo e outras informações fornecidas ou aprovadas pelo Gerente do Projeto referentes à execução do Contrato. (r) O Contratante é a parte que emprega a Empreiteira para executar as Obras, conforme especificado nas CPC. (s) Equipamento refere-se ao maquinário e aos veículos da Empreiteira trazidos temporariamente ao Local para executar as Obras. (t) Os termos “escrito" e "por escrito" referem-se ao que foi escrito a mão, datilografado/digitado, impresso ou feito por meios eletrônicos, tendo como resultado um registro permanente. (u) O Preço Inicial do Contrato é o Preço do Contrato listado na Carta de Aceite do Contratante. Seção VIII - Condições Gerais do Contrato 141 (v) A Data de Conclusão Prevista é a data em que se pretende que a Empreiteira conclua as Obras. A data de conclusão prevista está especificada nas CPC. A Data de Conclusão Prevista somente poderá ser revista pelo Gerente do Projeto através da emissão de uma prorrogação de prazo ou de uma ordem de antecipação. (w) Materiais são todos os suprimentos, inclusive consumíveis, utilizados pela Empreiteira e incorporados nas Obras. (x) Planta é qualquer parte integrante das Obras que deverá ter uma função mecânica, elétrica, química ou biológica. (y) O Gerente do Projeto é a pessoa designada nas CPC (ou qualquer outra pessoa competente designada pelo Contratante e notificada à Empreiteira para substituir o Gerente do Projeto) responsável por supervisionar a execução das Obras e administrar o Contrato. (z) A sigla "CPC" significa Condições Particulares do Contrato. (aa) O Local é a área definida como tal nas CPC. (bb) Os Relatórios de Levantamento do Local são os relatórios factuais e interpretativos sobre as condições de superfície e subsolo no Local, incluídos nos documentos de licitação. (cc) Especificação significa a Especificação das Obras incluídas no Contrato e qualquer modificação ou adição feita ou aprovada pelo Gerente do Projeto. (dd) A Data de Início é a data definida nas CPC. É a data limite para que a Empreiteira inicie a execução das Obras. Não coincide necessariamente com nenhuma das Datas de Posse do Local. (ee) Subcontratado é a pessoa física ou jurídica que firmou Contrato com a Empreiteira para executar uma parte dos trabalhos previstos no Contrato, incluídos serviços no Local. (ff) Obras Temporárias são obras projetadas, construídas, instaladas e removidas pela Empreiteira que são necessárias para a construção ou instalação das Obras. Seção VIII - Condições Gerais do Contrato 142 (gg) O termo Variação refere-se a instruções dadas pelo Gerente do Projeto que modificam as Obras. (hh) As Obras são o objeto do Contrato que a Empreiteira se obriga a construir, instalar e entregar ao Contratante, conforme definido nas CPC. 2. Interpretação 2.1 Ao interpretar essas CGC, as palavras que indicam um gênero incluem todos os gêneros. As palavras que indicam o singular também incluem o plural e as palavras que indicam o plural também incluem o singular. Os cabeçalhos não têm significado. As palavras têm seu significado normal na linguagem empregada no Contrato, salvo especificação em contrário. O Gerente do Projeto deverá fornecer instruções para esclarecer dúvidas sobre estas CGC. 2.2 Se a conclusão por seções estiver prevista nas CPC, qualquer referência às Obras, à Data de Conclusão e à Data de Conclusão Prevista nas CGC se aplicará a qualquer Seção das Obras (além das referências à Data de Conclusão e à Data de Conclusão Prevista para o conjunto das Obras). 2.3 Os documentos que integram o Contrato serão interpretados na seguinte ordem de prioridade: (a) Acordo; (b) Carta de Aceite; (c) Proposta da Empreiteira; (d) Condições Particulares do Contrato; (e) Condições Gerais do Contrato, incluídos os Apêndices; (f) Especificações; (g) Desenhos; (h) Planilha de Quantidades,1 e (i) qualquer outro documento listado nas CPC como parte integrante do Contrato. 3. Idioma e 3.1 O idioma do Contrato e a legislação que rege o Contrato estão Legislação indicados nas CPC. 3.2 Durante o período de execução do Contrato, a Empreiteira deverá observar as proibições de importação de Bens e Serviços do País do Contratante quando: 1 Nos contratos por preço global, substitua “Planilha de Quantidades� por “Anexo de Atividades.� Seção VIII - Condições Gerais do Contrato 143 (a) em virtude de lei ou normas oficiais, o país do Mutuário proibir relações comerciais com esse país; ou (b) por um ato de cumprimento de uma decisão do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de acordo com o Capítulo VII da Carta das Nações Unidas, o país do Mutuário proibir a importação de bens desse país ou a pagamentos a qualquer país ou pessoa física ou jurídica nesse país. 4. Decisões do 4.1 Salvo indicação em contrário, caberá ao Gerente do Projeto Gerente do decidir sobre os assuntos contratuais entre o Contratante e a Projeto Empreiteira, enquanto representante do Contratante. 5. Delegação 5.1 Salvo especificação em contrário nas CPC, o Gerente do Projeto poderá delegar seus deveres e atribuições a terceiros, com a exceção do �rbitro, após notificar a Empreiteira, e poderá revogar qualquer delegação após notificar a Empreiteira. 6. Comunicações 6.1 As comunicações entre as Partes mencionadas nas Condições produzirão efeito somente se forem feitas por escrito. Um aviso só produzirá efeito quando for entregue. 7. Subcontrataçã 7.1 A Empreiteira poderá subcontratar com a aprovação do Gerente o do Projeto, mas não ceder o Contrato sem a aprovação do Contratante, por escrito. A subcontratação não altera as obrigações da Empreiteira. 8. Outras 8.1 A Empreiteira deverá cooperar e compartilhar o Local com Empreiteiras outras empreiteiras, autoridades públicas, concessionárias e o Contratante entre as datas indicadas na Tabela de Outras empreiteiras, conforme referido nas CPC. A Empreiteira deverá também fornecer instalações e serviços para eles, conforme descrito no Cronograma. O Contratante poderá modificar a Tabela de Outras empreiteiras e notificar o Contratante sobre qualquer modificação. Seção VIII - Condições Gerais do Contrato 144 9. Equipe e 9.1 Para executar as Obras, a Empreiteira deverá empregar a equipe Equipamentos principal e usar o equipamento identificados em sua Proposta, ou outra equipe e equipamento aprovados pelo Gerente do Projeto. O Gerente do Projeto somente aprovará propostas de substituição de membros da equipe principal e de equipamentos se apresentarem qualificações ou características equiparáveis ou superiores às apresentadas na Proposta. 9.2 Se o Gerente do Projeto solicitar à Empreiteira o afastamento de um membro da equipe ou força de trabalho deste, fundamentando os motivos, a Empreiteira deverá certificar-se de que a referida pessoa deixe o Local no prazo de 7 (sete) dias e que não tenha nenhum outro vínculo com os serviços objeto do Contrato. 9.3 Se o Contratante, o Gerente do Projeto ou a Empreiteira apurarem que algum funcionário da Empreiteira está envolvido em Fraude e Corrupção durante a execução das Obras, o referido funcionário deverá ser afastado de acordo com a Cláusula 9.2. 10. Riscos do 10.1 O Contratante assumirá os riscos estipulados neste Contrato Contratante e como riscos do Contratante, e a Empreiteira assumirá os riscos da Empreiteira estipulados neeste Contrato como riscos da Empreiteira. 11. Riscos do 11.1 Desde a Data de Início até a data de emissão do Certificado de Contratante Responsabilidade por Defeitos, os riscos do Contratante serão os seguintes: (a) Riscos de lesões pessoais, morte ou prejuízo ou dano à propriedade (excluídas as Obras, a Planta, os Materiais e os Equipamentos), que são devidos (i) ao uso ou ocupação do Local pelas Obras ou para os fins das Obras, e que são o resultado inevitável das Obras ou de (ii) negligência, violação de dever legal ou interferência em qualquer direito legal causada pelo Contratante ou por qualquer pessoa empregada ou contratada por ele, exceto a Empreiteira. (b) Riscos de danos às Obras, à Planta, aos Materiais e aos Equipamentos, na medida em que se devam a falhas do Contratante ou no projeto do Contratante, ou a guerra ou contaminação radioativa que atinja diretamente o país onde as Obras serão executadas. 11.2 Da Data de Conclusão até a data de emissão do Certificado de Responsabilidade por Defeitos, os riscos de prejuízos ou danos Seção VIII - Condições Gerais do Contrato 145 às Obras, à Planta e aos Materiais serão assumidos pelo Contratante, exceto se os prejuízos ou danos decorrem de (a) Defeito existente na Data de Conclusão, (b) evento que ocorra antes da Data de Conclusão, que não seja em si um risco do Contratante, ou (c) atividades da Empreiteira no Local após a Data de Conclusão. 12. Riscos do 12.1 Da Data de Início até a data de emissão do Certificado de Contratante Responsabilidade por Defeitos, os riscos de lesões pessoais, morte e prejuízos ou danos à propriedade (incluídos, entre outros, as Obras, Planta, Materiais e Equipamentos) que não forem riscos do Contratante serão riscos assumidos pela Empreiteira. 13. Seguro 13.1 A Empreiteira deverá providenciar, em nome do Contratante e da Empreiteira conjuntamente, cobertura de seguro a partir da Data de Início e até o término do Período de Responsabilidade por Defeitos, nas quantias e franquias indicadas nas CPC, para os seguintes eventos decorrentes de riscos assumidos pela Empreiteira: (a) prejuízos ou danos às Obras, Planta e Materiais; (b) prejuízos ou danos ao Equipamento; (c) prejuízos ou danos a propriedade (exceto às Obras, Planta, Materiais e Equipamentos) relacionados ao Contrato; e (d) lesões pessoais ou morte. 13.2 A Empreiteira deverá entregar as apólices e certificados de seguro ao Gerente do Projeto para sua aprovação, antes da Data de Início. Todos esses seguros deverão prever o pagamento de indenização nas moedas e proporções de moedas necessárias para reparar os prejuízos ou danos incorridos. 13.3 Se a Empreiteira não fornecer nenhuma das apólices e certificados obrigatórios, o Contratante poderá contratar o seguro que cabia à Empreiteira contratar, e abater os prêmios por ele pagos dos pagamentos devidos à Empreiteira ou, se nenhum pagamento for devido, o pagamento dos referidos prêmios será considerado uma dívida vencida. 13.4 Não serão permitidas alterações nos termos de um seguro sem a aprovação do Gerente do Projeto. Seção VIII - Condições Gerais do Contrato 146 13.5 Ambas as partes deverão satisfazer todas as condições das apólices de seguro. 14. Dados do 14.1 Considerar-se-á que a Empreiteira examinou todos os Dados do Local Local mencionados nas CPC, complementados com informação disponível à Empreiteira. 15. Empreiteira 15.1 A Empreiteira deverá construir e instalar as Obras de acordo com que realizará as Especificações e Desenhos. as Obras 16. As Obras 16.1 A Empreiteira poderá iniciar a execução das Obras na Data de devem ser Início e deverá executá-las de acordo com o Programa por ela concluídas até apresentado, com as atualizações aprovadas pelo Gerente do a Data de Projeto, até sua conclusão, na Data de Conclusão Prevista. Conclusão Prevista 17. Aprovação 17.1 A Empreiteira deverá enviar as Especificações e Desenhos das pelo Gerente Obras Temporárias propostas para o Gerente do Projeto, para sua do Projeto aprovação. 17.2 A Empreiteira será responsável pela elaboração do projeto das Obras Temporárias. 17.3 A aprovação do Gerente do Projeto não afetará a responsabilidade da Empreiteira pelo projeto das Obras Temporárias. 17.4 Quando necessário, a Empreiteira deverá providenciar junto a terceiros a aprovação do projeto das Obras Temporárias. 17.5 Todos os desenhos elaborados pela Empreiteira para a execução das Obras temporárias ou permanentes estão sujeitos à aprovação prévia do Gerente do Projeto, antes do início da execução. 18. Segurança e 18.1 A Empreiteira será responsável pela segurança de todas as Proteção do atividades no Local. Meio Ambiente 18.2 A Empreiteira deverá tomar todas as medidas cabíveis para proteger o meio ambiente (dentro e fora do Local) e para limitar os danos e transtornos às pessoas e propriedades resultantes da poluição, ruído e outros efeitos de suas operações. 19. Descobertas 19.1 Qualquer artigo de interesse histórico ou de outro tipo, ou de valor significativo descoberto fortuitamente no Local será de propriedade do Contratante. A Empreiteira deverá notificar ao Seção VIII - Condições Gerais do Contrato 147 Gerente do Projeto essas descobertas e seguir as instruções dadas pelo Gerente do Projeto nesse sentido. 20. Posse do Local 20.1 O Contratante deverá dar à Empreiteira a posse de todas as partes do Local. Deixar de dar a posse de alguma parte do Local até a data indicada nas CPC será considerado atraso no início das atividades em questão causado pelo Contratante, e constituirá um Evento Passível de Compensação. 21. Acesso ao 21.1 A Empreiteira deverá permitir que o Gerente do Projeto e Local do qualquer pessoa autorizada por ele tenham acesso ao Local e a Projeto qualquer espaço onde estejam previstas ou sendo executadas obras relacionadas ao Contrato. 22. Instruções, 22.1 A Empreiteira deverá executar todas as instruções dadas pelo Inspeções e Gerente do Projeto que estejam de acordo com a legislação Auditorias aplicável do Local onde a Obra está localizada. 22.2 A Empreiteira deverá manter um registro preciso e organizado das contas e da documentação das Obras, e zelará para que seus Subcontratados e subconsultores façam o mesmo, adotando para tanto método e detalhamento que permitam identificar com clareza variações relevantes de carga de trabalho e de custos. 22.3 Nos termos do parágrafo 2.2(e) do Apêndice B às Condições Gerais, a Empreiteira, e seus Sucontratados e subconsultores, por determinação dela, deverão permitir que o Banco e/ou pessoas nomeadas pelo Banco inspecionem o Local e suas contas e registros relativos ao processo de aquisição, seleção e/ou execução do contrato, e que tais contas e registros sejam auditados por auditores nomeados pelo Banco, se solicitado por este. A Empreiteira, seus Subcontratados e subconsultores deverão atentar para a Subcláusula 25.1 (Fraudes e Corrupção) que, entre outras disposições, veda a prática de atos que tenham a finalidade de obstruir o exercício dos direitos de inspeção e auditoria do Banco, cuja prática importará na rescisão do Contrato (e ainda na determinação de inelegibilidade, de acordo com os procedimentos de sanções vigentes do Banco).] 23. Nomeação do 23.1 O Arbitrador será nomeado conjuntamente pelo Contratante e Arbitrador pela Empreiteira, quando da emissão da Carta de Aceite pelo Contratante. Se o Contratante manifestar na Carta de Aceite não concordar com o Arbitrador nomeado, ele solicitará à Autoridade Nomeadora designada nas CPC que nomeie outro Arbitrador, para o qual terá até 14 (quatorze) dias a partir da solicitação. Seção VIII - Condições Gerais do Contrato 148 23.2 Na hipótese de o Arbitrador renunciar ou morrer, ou ainda de o Contratante e a Empreiteira concordarem que o Arbitrador não está desempenhando suas funções conforme o estipulado no Contrato, um novo Arbitrador deverá ser nomeado conjuntamente pelo Contratante e pela Empreiteira. Caso o Contratante e a Empreiteira não cheguem a um acordo quanto ao novo Arbitrador no prazo de até 30 (trinta) dias, este será designado pela Autoridade Nomeadora designada nas CPC, a pedido de qualquer uma das Partes, no prazo de até 14 (quatorze) dias a partir do recebimento da solicitação. 24. Solução de 24.1 Se a Empreiteira julgar que uma decisão tomada pelo Gerente do divergências Projeto está fora da sua competência de acordo com o Contrato ou que foi tomada incorretamente, a decisão será encaminhada ao Arbitrador dentro do prazo de 14 (quatorze) dias, contados da data da sua notificação. 24.2 O Arbitrador comunicará sua decisão por escrito dentro do prazo de 28 (vinte e oito) dias do recebimento de uma notificação de divergências. 24.3 O Arbitrador será remunerado por hora de acordo com a tarifa especificada nas CPC e será reembolsado pelas despesas previstas nas CPC, honorários e despesas estas que serão pagas em partes iguais pelo Contratante e pela Empreiteira, seja qual for a decisão tomada pelo Arbitrador. Qualquer uma das partes poderá submeter a decisão do Arbitrador a um �rbitro, no prazo de até 28 (vinte e oito) dias contados da comunicação da decisão do Arbitrador. Se nenhuma das Partes encaminhar a divergência à arbitragem pelo �rbitro nesse prazo de 28 (vinte e oito) dias, a decisão do Arbitrador será final e vinculante. 24.4 A arbitragem deverá ser conduzida de acordo com os procedimentos de arbitragem publicados pela instituição nomeada e no local especificado nas CPC. 25. Fraude e 25.1 As Diretrizes de Combate à Corrupção do Banco e as políticas e Corrupção procedimentos vigentes do Sistema de Sanções do GBM são de cumprimento obrigatório, conforme o disposto no Apêndice A às GCC. 25.2 Por exigência do Contratante, a Empreiteira deverá divulgar todas as comissões ou tarifas eventualmente pagas ou devidas aos representantes ou a qualquer outra parte relacionadas ao processo de licitação ou à execução do Contrato. As informações divulgadas deverão conter, no mínimo, o nome e o endereço do Seção VIII - Condições Gerais do Contrato 149 representante ou dessa outra parte, o valor e a moeda, bem como a finalidade da comissão, gratificação ou tarifa. B. Controle do tempo 26. Programa 26.1 Conforme o prazo estipulado nas CPC, após a data da Carta de Aceite, o Contratante deverá apresentar ao Gerente do Projeto, para aprovação, um Programa mostrando os métodos gerais, providências, ordem e tempos referentes a todas as atividades previstas nas Obras. Quando se tratar de um contrato por preço global, as atividades do Programa deverão corresponder às do Anexo de Atividades. 26.2 A cada atualização, o Programa atualizado deverá refletir o progresso real alcançado em cada atividade e seu efeito na programação dos trabalhos restantes, inclusive eventuais mudanças na sequência das atividades. 26.3 A Empreiteira deverá apresentar ao Gerente do Projeto, para aprovação, um Programa atualizado em intervalos não superiores ao período indicado nas CPC. Se a Empreiteira não apresentar um Programa atualizado dentro desse período, o Gerente do Projeto poderá reter a quantia indicada nas CPC do próximo certificado de pagamento e continuar a reter esse valor até o pagamento seguinte após a apresentação do Programa atualizado. Quando se tratar de um contrato por preço global, a Empreiteira deverá fornecer um Anexo de Atividades atualizado no prazo de 14 (quatorze) dias contados da solicitação do Gerente do Projeto. 26.4 A aprovação do Programa pelo Gerente do Projeto não alterará as obrigações da Empreiteira. A Empreiteira poderá revisar o Programa e apresentá-lo novamente ao Gerente do Projeto a qualquer momento. O Programa revisado deverá refletir o efeito de Variações e Eventos Passíveis de Compensação. 27. Prorrogação 27.1 O Gerente do Projeto prorrogará a Data de Conclusão Prevista na da Data de hipótese de ocorrer um Evento Passível de Compensação ou uma Conclusão Variação que venha a impossibilitar a Conclusão das Obras até a Prevista Data de Conclusão Prevista caso a Empreiteira não tome providências para acelerar o andamento do trabalho restante, que acarretariam custos adicionais. 27.2 O Gerente do Projeto deverá se pronunciar sobre a prorrogação da Data de Conclusão Prevista, e sua duração, no prazo de 21 (vinte e um) dias contados da data em que a Empreiteira lhe solicitar uma posição sobre o efeito de um Evento Passível de Compensação e de uma Variação, e apresentar toda a documentação comprobatória. Se a Empreiteira não o alertar com Seção VIII - Condições Gerais do Contrato 150 antecedência acerca de um atraso ou deixar de cooperar para a sua solução, o atraso decorrente dessa omissão não será considerado na avaliação da nova Data de Conclusão Prevista. 28. Antecipação 28.1 Quando o Contratante desejar que a Empreiteira termine as Obras antes da Data de Conclusão Prevista, o Gerente do Projeto deverá providenciar junto a ela propostas com preços para antecipar a Conclusão. Se o Contratante aceitar tais propostas, a Data de Conclusão Prevista será devidamente alterada e confirmada pelo Contratante e pela Empreiteira. 28.2 Se forem aceitas pelo Contratante, os preços constantes das propostas da Empreiteira referentes à antecipação dos serviços serão incorporados ao Preço do Contrato e serão tratadas como uma Variação. 29. Adiamentos 29.1 O Gerente do Projeto poderá dar instruções à Empreiteira para solicitados pelo que adie o início ou reduza o ritmo de qualquer atividade prevista Gerente do nas Obras. Projeto 30. Reuniões de 30.1 Tanto o Gerente do Projeto quanto a Empreiteira poderão Coordenação solicitar a outra Parte para participar das reuniões de coordenação. O propósito da reunião de coordenação será revisar os planos dos serviços restantes e tratar as questões levantadas de acordo com o procedimento de notificação prévia. 30.2 O Gerente do Projeto registrará os assuntos tratados nas reuniões de coordenação e fornecerá cópias desses registros aos participantes da reunião e ao Contratante. A responsabilidade das Partes pelas ações a serem tomadas será decidida pelo Gerente do Projeto durante ou após a reunião de coordenação e será anunciada por escrito a todos os que estiveram presentes. 31. Avisos de 31.1 A Empreiteira deverá alertar o Gerente do Projeto assim que Alerta identificar prováveis eventos ou circunstâncias que possam interferir de maneira negativa na qualidade dos serviços, gerar aumento no Preço do Contrato ou atraso na execução das Obras. O Gerente do Projeto poderá solicitar que a Empreiteira forneça uma estimativa do efeito que o evento ou circunstância deverá ter no Preço do Contrato e na Data de Conclusão. A estimativa deverá ser fornecida pelo Contratante assim que for possível. 31.2 A Empreiteira deverá cooperar com o Gerente do Projeto na elaboração e avaliação de propostas para que as pessoas envolvidas nos serviços e na execução de qualquer instrução dada pelo Gerente do Projeto ajudem a evitar ou diminuir o efeito desses eventos ou circunstâncias . Seção VIII - Condições Gerais do Contrato 151 C. Controle de qualidade 32. Identificação 32.1 O Gerente do Projeto deverá verificar o trabalho da Empreiteira de Defeitos e notificá-la sobre quaisquer Defeitos encontrados. Essa verificação não terá efeito nas responsabilidades da Empreiteira. O Gerente do Projeto poderá dar instruções à Empreiteira para que investigue Defeitos e tome as providências necessárias para testar os serviços que possam apresentar Defeitos. 33. Testes 33.1 Ao receber instruções do Contratante para executar testes não contemplados nas Especificações com o intuito de verificar a presença de Defeito em algum serviço, caso tal Defeito seja confirmado caberá à Empreiteira arcar com os custos referentes ao teste e à coleta de amostras. Não sendo constatado Defeito, o teste configurará um Evento Passível de Compensação. 34. Correção dos 34.1 O Gerente do Projeto deverá notificar à Empreiteira eventuais Defeitos Defeitos antes do término do Período de Responsabilidade por Defeitos, que inicia na data da Conclusão, conforme definido nas CPC. O Período de Responsabilidade por Defeitos será estendido enquanto houver Defeitos a serem corrigidos. 34.2 Toda vez que for notificado um Defeito, a Empreiteira procederá a corrigi-lo dentro do período de tempo indicado na notificação do Gerente de Projeto. 35. Defeitos não 35.1 Se a Empreiteira não corrigir Defeitos dentro do prazo corrigidos especificado na notificação do Gerente do Projeto, este fará um levantamento dos custos necessários para providenciar sua correção, que será arcada pela Empreiteira. D. Controle de custos 36. Preço do 36.1 A Planilha de Quantidades deverá conter os itens referentes às contrato2 Obras que a Empreiteira executará e seus respectivos preços. A Planilha de Quantidades será usada para calcular o Preço do Contrato. A Empreiteira será paga pela quantidade de trabalho realizado conforme os preços previstos na Planilha de Quantidades para cada item. 2 Nos contratos por preço global, substitua as Subcláusulas CGC 36.1 da seguinte forma: 36.1 A Empreiteira deverá fornecer Anexos de Atividades atualizados no prazo de 14 (quatorze) dias após o recebimento da solicitação do Gerente do Projeto. O Anexo de Atividades deverá conter as atividades contempladas nas Obras que a Empreiteira executará e seus respectivos preços. O Anexo de Atividades será usado para monitorar e controlar a execução das atividades com base nas quais a Empreiteira será paga. Se o pagamento referente aos materiais entregues no local for feito em separado, a Empreiteira deverá segregar no Anexo de Atividades os Materiais entregues no Local. Seção VIII - Condições Gerais do Contrato 152 37. Alterações no 37.1 Se a quantidade final do trabalho realizado para determinado item Preço do diferir da quantidade prevista na Planilha de Quantidades em Contrato3 mais de 25% e essa mudança ultrapassar em 1% o Preço Inicial do Contrato, o Gerente do Projeto deverá ajustar a tarifa de modo a permitir a mudança. O Gerente do Projeto não ajustará as tarifas em razão de mudanças nas quantidades se o Preço do Contrato Inicial for ultrapassado em mais de 15%, exceto com a aprovação prévia do Contratante. 37.2 A Empreiteira deverá fornecer ao Gerente do Projeto, a pedido deste, uma análise detalhada de custos de qualquer tarifa da Planilha de Quantidades. 38. Variações 38.1 Todas as Variações deverão ser incluídas nos Programas atualizados4elaborados pelo Contratante. 38.2 A Empreiteira deverá fornecer ao Gerente do Projeto, a pedido deste, uma cotação para a execução da Variação. A Empreiteira terá o prazo de 7 (sete) dias para entregar a cotação, ou prazo superior quando indicado pelo Gerente do Projeto, a qual deverá ser avaliada pelo Gerente do Projeto antes de confirmar a execução da Variação. 38.3 Se a cotação da Empreiteira não for razoável, o Gerente do Projeto poderá ordenar a Variação e proceder à alteração do Preço do Contrato de acordo com sua própria previsão dos efeitos da Variação sobre os custos da Empreiteira. 38.4 Se o Gerente do Projeto concluir que a urgência da variação nos serviços impossibilita a obtenção e análise de uma cotação sem gerar atraso nos serviços, não será apresentada nenhuma cotação e a Variação será tratada como um Evento Passível de Compensação. 38.5 A Empreiteira não terá direito a pagamento adicional por custos que poderiam ter sido evitados se tivessem sido alertados com antecedência mediante notificação. 38.6 Se o serviço descrito na Variação corresponder à descrição de um item na Planilha de Quantidades e se, na opinião do Gerente do Projeto, a quantidade de trabalho acima do limite estabelecido na Subcláusula 39.1 ou a variação temporal na sua execução não 3 Nos contratos por preço global, substitua toda a Cláusula CGC 37 pela nova Subcláusula CGC 37.1, da seguinte forma: 37.1 O Anexo de Atividades deverá ser alterado pela Empreiteira a fim de incorporar mudanças no Programa ou no método de trabalho feitas por iniciativa da Empreiteira. Os preços constantes do Anexo de Atividades não serão alterados quando a Empreiteira fizer tais alterações no Anexo de Atividades. 4 Nos contratos por preço global, acrescente “e Anexos de Atividades� depois de “Programas.� Seção VIII - Condições Gerais do Contrato 153 acarretar uma mudança no custo unitário, a tarifa da Planilha de Quantidades será usada para calcular o valor da Variação. Se o custo unitário com as mudanças na quantidade, ou a natureza ou o momento de execução do serviço previsto na Variação não corresponder aos itens da Planilha de Quantidades, a cotação da Empreiteira deverá conter novas tarifas para os itens de serviço correspondentes. 5 38.7 Engenharia de Valor: A Empreiteira poderá elaborar, a qualquer momento da execução do Contrato, por conta própria, uma proposta de engenharia de valor. A proposta de engenharia de valor deverá incluir, no mínimo, o seguinte; (a) alteração(ões) proposta(s) e descrição da sua diferença em relação aos requisitos do contrato existente; (b) uma análise de custo/benefício completa da(s) alteração(ões) proposta(s), incluindo sua descrição e a estimativa de custos (incluindo custos do ciclo de vida) que o Contratante poderá ter de arcar para implementar a proposta de engenharia de valor; e (c) a descrição de qualquer efeito resultante da mudança na execução/funcionalidade. O Contratante poderá aceitar a proposta de engenharia de valor se ela demonstrar benefícios como: (a) aceleração do período de conclusão do contrato; ou (b) redução do Preço do Contrato ou dos custos do ciclo de vida para o Contratante; ou (c) melhoria da qualidade, eficiência ou sustentabilidade das Instalações; ou (d) outras vantagens para o Contratante, sem comprometer a funcionalidade das Obras. Se a proposta de engenharia de valor for aprovada pelo Empregador e dela resultar: (a) uma redução no Preço do Contrato, a Empreiteira receberá a porcentagem de redução do Preço do Contrato estipulada nas CPC; ou 5 Nos contratos por preço global, exclua este parágrafo. Seção VIII - Condições Gerais do Contrato 154 (b) um aumento no Preço do Contrato, mas ao mesmo tempo uma redução nos custos do ciclo de vida devido a qualquer um dos benefício descritos em (a) a (d) acima, a Empreiteira receberá a diferença total no Preço do Contrato. 39. Previsão de 39.1 Quando o Programa for6atualizado, a Empreiteira deverá fornecer Fluxo de Caixa ao Gerente do Projeto uma previsão de fluxo de caixa atualizada. A previsão do fluxo de caixa deverá incluir diferentes moedas, conforme definido no Contrato, as quais deverão ser convertidas, conforme necessário, de acordo com as taxas de câmbio do Contrato. 40. Certidões de 40.1 A Empreiteira deverá enviar ao Gerente do Projeto pagamento demonstrações mensais da estimativa de valor do trabalho executado, subtraída a quantia cumulativa certificada anteriormente. 40.2 O Gerente do Projeto deverá verificar a declaração mensal da Empreiteira e certificar o valor a ser pago. 40.3 O valor do trabalho executado será determinado pelo Gerente do Projeto. 40.4 O valor do trabalho executado consistirá no valor do quantitativo de trabalho previsto na Planilha de Quantidades que foi concluído.7 40.5 O valor do trabalho executado deverá contemplar os valores correspondentes às Variações e aos Eventos Passíveis de Compensação. 40.6 O Gerente do Projeto poderá excluir ou diminuir a proporção de qualquer item já discriminado em certificados anteriores, à luz de informações posteriores. 41. Pagamentos 41.1 Os pagamentos deverão ser ajustados para adiantamentos e retenções. O Contratante terá o prazo de 28 (vinte e oito) dias a partir da data de cada certificado para pagar à Empreiteira os valores certificados pelo Gerente do Projeto. Atrasos nos pagamentos à Empreiteira pelo Contratante serão acrescidos de juros no pagamento seguinte. Os juros serão calculados para o período compreendido entre a data prevista para o pagamento e a data em que o pagamento em atraso foi efetuado, utilizando a taxa 6 Nos contratos por preço global, acrescente “ou Anexo de Atividades" depois de “Programa.� 7 Nos contratos por preço global, substitua este parágrafo pelo seguinte: “O valor do trabalho executado consistirá no valor das atividades previstas no Anexo de Atividades que foram concluídas.� Seção VIII - Condições Gerais do Contrato 155 de juros vigente para empréstimos comerciais para cada uma das moedas em que os pagamentos são feitos. 41.2 Se uma quantia certificada for objeto de aumento em um certificado posterior ou resultar de decisão tomada pelo Arbitrador ou pelo �rbitro, a Empreiteira receberá juros sobre o pagamento em atraso, conforme estabelecido nesta cláusula. Os juros passarão a incidir na data em que a quantia objeto de aumento teria sido certificada na ausência de divergência. 41.3 Salvo disposição em contrário, todos os pagamentos e deduções serão pagos ou cobrados nas proporções das moedas que compõem o Preço do Contrato. 41.4 Os itens das Obras aos quais não tenha sido atribuído nenhuma tarifa ou preço não serão pagos pelo Contratante e serão considerados cobertos por outras tarifas e preços do Contrato. 42. Eventos 42.1 Serão considerados Eventos Passíveis de Compensação as Passíveis de seguintes situações: Compensação (a) O Contratante não libera o acesso a determinada parte do Local até a Data de Posse do Local, de acordo com a Subcláusula CGC 20.1; (b) O Contratante modifica o Cronograma de Outras Empreiteiras de tal forma que afeta o trabalho da Empreiteira previsto no Contrato; (c) O Gerente do Projeto solicita adiamento ou não fornece Desenhos, Especificações ou instruções necessários para a execução das Obras dentro do prazo; (d) O Gerente do Projeto determina que a Empreiteira descubra ou realize testes adicionais no trabalho, mas não há nenhum Defeito encontrado; (e) O Gerente do Projeto não aprova, sem justificativa, um subcontrato a ser deixado; (f) As condições do solo revelam-se consideravelmente mais adversas do que levavam a crer, antes da emissão da Carta de Aceite, de acordo com as informações fornecidas aos Licitantes (incluindo os Relatórios de Investigação do Local), as informações disponíveis ao público e uma inspeção visual do Local; (g) O Gerente do Projeto dá instruções para lidar com imprevistos causados pelo Contratante ou executar serviço Seção VIII - Condições Gerais do Contrato 156 adicional que se faça necessário por motivos de segurança ou por outros motivos; (h) Outras empreiteiras, autoridades públicas, concessionárias de serviços públicos ou a Empreiteira não trabalham dentro das datas estabelecidas no Contrato ou em razão de outras condições nele previstas, acarretando custos extras para o Contratante; (i) O pagamento antecipado está atrasado; (j) Efeito produzido na Empreiteira por qualquer risco do Contratante; (k) O Gerente do Projeto atrasa, sem justificativa, a emissão de um Certificado de Conclusão. 42.2 Se um Evento Passível de Compensação gerar custos adicionais ou impedir que o trabalho seja concluído antes da Data de Conclusão Prevista, o Preço do Contrato será aumentado e/ou a Data de Conclusão Prevista será prorrogada. O Gerente do Projeto deverá se pronunciar sobre esse aumento no Preço do Contrato e essa prorrogação da Data de Conclusão Prevista, e sua duração. 42.3 Assim que a Empreiteira fornecer informações que demonstrem o efeito de cada Evento Passível de Compensação nas suas estimativas de custos, elas serão avaliadas pelo Gerente do Projeto e o Preço do Contrato será devidamente ajustado. Se a previsão da Empreiteira for considerada excessiva, o Gerente do Projeto ajustará o Preço do Contrato de acordo com sua própria previsão. O Gerente do Projeto partirá do pressuposto de que a Empreiteira lidará com o evento de forma competente e rápida. 42.4 A Empreiteira não terá direito a compensação quando a falta de uma notificação em tempo hábil ou de cooperação com o Gerente do Projeto afetar negativamente os interesses do Contratante. 43. Impostos 43.1 O Gerente do Projeto ajustará o Preço do Contrato se houver mudanças nos impostos, taxas e outros tributos no período compreendido entre 28 (vinte e oito) dias antes da apresentação das propostas até a data do último certificado de Conclusão. O ajuste corresponderá à diferença no valor do imposto que a Empreiteira tem a pagar, desde que tais diferenças ainda não estejam refletidas no Preço do Contrato ou resultem da cláusula CGC 44. 44. Moedas 44.1 Quando os pagamentos são feitos em moedas diferentes da moeda do país do Contratante especificada nas CPC, as taxas de câmbio Seção VIII - Condições Gerais do Contrato 157 usadas na conversão dos valores a serem pagos serão aquelas indicadas na Proposta da Empreiteira. 45. Ajuste de 45.1 Os preços somente serão ajustados em razão de flutuações no preço custo dos insumos se tal ajuste estiver previsto nas CPC. Se previsto, os valores certificados em cada certificado de pagamento, antes da dedução do Adiantamento, serão ajustados aplicando-se o respectivo fator de ajuste de preço aos valores dos pagamento devidos em cada moeda. Uma fórmula como a especificada abaixo aplica-se a cada moeda do Contrato: Pc = Ac + Bc Imc/Ioc em que: Pc é o fator de ajuste para a parcela do Preço do Contrato pagável em uma moeda específica “c�. Ac e Bc são os coeficientes8 especificados nas CPC que representam as parcelas não ajustáveis e ajustáveis, respectivamente, do Preço do Contrato a pagar na moeda “c;� e Imc é o índice vigente no final do mês referente à fatura e Ioc é o índice aplicável a insumos a pagar vigente 28 (vinte e oito) dias antes da abertura da Proposta; ambos os índices estão na moeda "c.� 45.2 Se o valor do índice for alterado após ter sido usado em um cálculo, o cálculo deverá ser corrigido e o ajuste deverá ser aplicado na próxima certidão de pagamento. Considera-se que o valor do índice leva em consideração todas as alterações no custo devido a flutuações nos custos. 46. Retenções 46.1 O Contratante irá reter, de cada pagamento devido à Empreiteira, a porcentagem indicada nas CPC, até a Conclusão de toda a Obra. 46.2 Quando da emissão do Certificado de Conclusão das Obras pelo Gerente do Projeto, de acordo com a CGC 53.1, será pago à Empreiteira metade do valor total retido, e a outra metade quando o Período de Responsabilidade por Defeitos tiver terminado e o Gerente do Projeto tiver certificado que todos os Defeitos por ele notificados à Empreiteira nesse período foram corrigidos. A 8 A soma dos dois coeficientes Ac e Bc deverá ser 1 (um) na fórmula usada para cada moeda. Normalmente, os dois coeficientes serão os mesmos nas fórmulas para todas as moedas, uma vez que o coeficiente A, referente à parte não ajustável dos pagamentos, é um valor aproximado (geralmente 0,15) que leva em conta elementos de custo fixo ou outros componentes não ajustáveis. Os ajustes totais de cada moeda são acrescidos ao Preço do Contrato. Seção VIII - Condições Gerais do Contrato 158 Empreiteira poderá substituir as quantias retidas por uma garantia bancária “sob encomenda". 47. Indenizações 47.1 A Empreiteira pagará ao Contratante as indenizações fixadas fixadas conforme os valores diários indicados nas CPC para cada dia de contratualmen atraso da Data de Conclusão em relação à Data de Conclusão te Prevista. O valor total das indenizações fixadas não será maior que o valor total definido nas CPC. O Contratante poderá deduzir as indenizações fixadas dos pagamentos devidos à Empreiteira. O pagamento de indenizações fixadas não influirá nas obrigações da Empreiteira. 47.2 Se a Data de Conclusão Prevista for prorrogada após o pagamento de indenizações fixadas, os pagamentos a maior pela Empreiteira referente a indenizações fixadas serão corrigidos pelo Gerente do Projeto na próxima certidão de pagamento. A Empreiteira receberá juros sobre o pagamento a maior, calculados a partir da data do pagamento até a data do reembolso, de acordo com as taxas especificadas na Subcláusula CGC 41.1. 48. Bonificação 48.1 A Empreiteira receberá Bonificação calculada de acordo com a taxa por dia corrido indicada nas CPC para cada dia (menos quaisquer dias pelos quais a Empreiteira será paga pela antecipação) em que a data de Conclusão for anterior à Data de Conclusão Prevista. O Gerente do Projeto deverá certificar que as Obras estão concluídas, mesmo que o prazo de conclusão não tenha vencido. 49. Pagamento 49.1 O Contratante deverá efetuar o pagamento antecipado à antecipado Empreiteira dos montantes indicados nas CPC na data indicada nas CPC, contra apresentação de Garantia Bancária Incondicional emitida na forma e por banco considerados aceitáveis pelo Contratante, e pelos mesmos valores e nas moedas que o pagamento antecipado. A Garantia deverá permanecer válida até a quitação do pagamento antecipado, abatendo-se progressivamente do valor da Garantia as quantias reembolsadas pela Empreiteira. Não serão cobrados juros sobre o pagamento antecipado. 49.2 A Empreiteira deverá usar o pagamento antecipado apenas para despesas com Equipamentos, Planta, Materiais e mobilização necessárias especificamente para a formalização do Contrato. A Empreiteira deverá apresentar ao Gerente do Projeto cópias das faturas ou outros documentos comprobatórios para demonstrar que o pagamento antecipado foi usado desta forma. 49.3 O pagamento antecipado será reembolsado com a dedução de quantias proporcionais dos pagamentos devidos à Empreiteira, de Seção VIII - Condições Gerais do Contrato 159 acordo com o cronograma de percentual de conclusão das Obras para fins de pagamentos. O pagamento antecipado ou seu reembolso não serão levados em consideração na avaliação do valor do trabalho realizado, Variações, ajustes de preço, Eventos Passíveis de Compensação, Bonificação ou Indenizações Fixadas. 50. Garantias 50.1 A Garantia de Execução deverá ser fornecida ao Contratante até a data especificada na Carta de Aceite, impreterivelmente, e deverá ser emitida por banco ou entidade seguradora aceitável para o Contratante, pelo valor especificado nas CPC e denominada nas moedas e nas proporções de moedas estipuladas para o Preço do Contrato. A validade da Garantia de Execução deverá cobrir ainda o período de 28 (vinte e oito) dias a partir da data de emissão do Certificado de Conclusão, no caso de uma Garantia Bancária, e de até um ano a partir da data de emissão do Certificado de Conclusão, no caso de um Seguro Garantia. 51. Serviços 51.1 Se aplicável, as tarifas dos serviços prestados por preço unitário prestados apresentadas na Proposta da Empreiteira serão usadas somente por unidade quando o Gerente do Projeto tiver dado instruções por escrito e com antecedência para que o serviço adicional seja pago dessa forma. 51.2 Todos os serviços a serem pagos por unidade serão registrados pela Empreiteira em formulários aprovados pelo Gerente do Projeto. Cada formulário preenchido deverá ser verificado e assinado pelo Gerente do Projeto dentro de 2 (dois) dias do serviço sendo executado. 51.3 A Empreiteira será paga por tais serviços mediante apresentação dos respectivos formulários assinados. 52. Custo de 52.1 Os prejuízos ou danos nas Obras ou nos Materiais incorporados reparos nas Obras entre a Data de Início e o término dos Períodos de Correção de Defeitos deverão ser reparados pela Empreiteira, às suas próprias custas, se resultarem de ato ou omissão da Empreiteira. E. Etapa de Conclusão do Contrato 53. Conclusão 53.1 A Empreiteira solicitará ao Gerente do Projeto a emissão do Certificado de Conclusão das Obras, e ele o fará quando julgar que o conjunto das Obras está concluído. Seção VIII - Condições Gerais do Contrato 160 54. Transferência 54.1 O Contratante assumirá o Local e as Obras no prazo de 7 (sete) dias após a emissão do Certificado de Conclusão pelo Gerente do Projeto. 55. Conta Final 55.1 Antes do término do Período de Responsabilidade por Defeitos, a Empreiteira deverá fornecer ao Gerente do Projeto uma conta detalhada do valor total que a Empreiteira considera devido nos termos do Contrato. O Gerente do Projeto emitirá um Certificado de Responsabilidade por Defeitos e certificará, dentro de 56 (cinquenta e seis) dias do recebimento da conta da Empreiteira, qualquer pagamento final devido à Empreiteira, se a conta estiver correta e completa. Se não estiver correta, o Gerente do Projeto emitirá, no prazo de 56 (cinquenta e seis) dias, uma relação das correções ou acréscimos necessários. Se mesmo assim a Conta Final não estiver a contento, caberá ao Gerente do Projeto decidir sobre o valor a ser pago à Empreiteira e emitir o certificado de pagamento. 56. Manuais de 56.1 A Empreiteira deverá fornecer os Desenhos e/ou manuais de Operação e de operação e de manutenção “como construído�, quando Manutenção necessários, até as datas indicadas nas CPC. 56.2 Se a Empreiteira não fornecer os Desenhos e/ou manuais até as datas indicadas nas CPC, conforme a Subcláusula CGC 56.1, ou se os referidos documentos não forem aprovados pelo Gerente do Projeto, este deverá reter o valor indicado nas CPC dos pagamentos devidos à Empreiteira. 57. Rescisão 57.1 O Contratante ou a Empreiteira poderão rescindir o Contrato se a outra Parte incorrer em violação contratual passível de rescisão. 57.2 As violações contratuais abrangerão, entre outros, as seguintes hipóteses: (a) a Empreiteira suspende o trabalho durante 28 (vinte e oito) dias sem que haja previsão de paralisação das obras no Programa vigente e sem que o Gerente do Projeto a tenha autorizado; (b) o Gerente do Projeto determina que a Empreiteira atrase o andamento das Obras e a determinação não é retirada dentro de 28 (vinte e oito) dias; (c) o Contratante ou a Empreiteira declaram falência ou entram em liquidação judicial, exceto no caso de reconstrução ou fusão; (d) o Contratante deixa de efetuar pagamento à Empreiteira que tenha sido certificado pelo Gerente do Projeto, no prazo de Seção VIII - Condições Gerais do Contrato 161 84 (oitenta e quatro) dias da data de emissão do certificado pelo Gerente do Projeto; (e) o Gerente do Projeto adverte por meio de Notificação que a não correção de determinado Defeito configura violação contratual, e a Empreiteira não corrige o referido Defeito dentro de um período de tempo razoável determinado pelo Gerente do Projeto; (f) a Empreiteira não mantém válida uma Garantia obrigatória; (g) a Empreiteira atrasa a conclusão das Obras pelo número de dias correspondente ao valor máximo que pode ser pago de indenização, conforme definido nas CPC.; ou (h) se o Contratante julgar que a Empreiteira se envolveu em Fraude e Corrupção durante a concorrência pelo Contrato ou sua execução, conforme definido no parágrafo 2.2(a) do Anexo A das CGC, o Contratante poderá, após notificá-lo por escrito com antecedência de 14 (quatorze) dias, rescindir o Contrato e expulsá-la do Local. 57.3 Não obstante o disposto acima, o Contratante poderá rescindir o Contrato por conveniência. 57.4 Em caso de rescisão do Contrato, a Empreiteira deverá interromper imediatamente as obras, tomar providências para garantir a segurança e proteção do Local e deixá-lo, tão logo seja possível. 57.5 Quando qualquer uma das Partes do Contrato notificar uma violação contratual ao Gerente do Projeto atribuída a causa diferente das listadas na Subcláusula CGC 56.2, o Gerente do Projeto deverá decidir se a violação contratual é procedente ou não. 58. Pagamento em 58.1 Se o Contrato for rescindido devido a uma violação contratual pela caso de Empreiteira, o Gerente do Projeto emitirá um certificado pelo valor Rescisão do trabalho concluído e pelos Materiais solicitados, do qual serão abatidos os adiantamentos recebidos até a data da emissão do certificado e a porcentagem incidente sobre o valor do trabalho não concluído, conforme especificado nas CPC. Indenizações Fixadas adicionais não se aplicam. Se o valor total devido ao Contratante for maior que qualquer pagamento devido à Empreiteira, a diferença será devida ao Contratante. 58.2 Se o Contrato for rescindido por conveniência do Contratante ou por violação contratual por este cometida que importe na sua rescisão, o Gerente do Projeto deverá emitir um certificado pelo valor do trabalho realizado e do custo dos Materiais solicitados, da remoção do Equipamento, da repatriação da equipe da Empreiteira Seção VIII - Condições Gerais do Contrato 162 empregada exclusivamente nas Obras e das despesas referentes à proteção e segurança das Obras, do qual serão deduzidos os adiantamentos recebidos até a data de emissão do certificado. 59. Propriedade 59.1 Todos os Materiais que se encontrem no Local, Planta, Equipamento, Obras Temporárias e Obras serão considerados do Contratante se o Contrato for rescindido por inadimplemento da Empreiteira. 60. Liberação de 60.1 Se o Contrato for frustrado pelo início de uma guerra ou por obrigação de qualquer outro evento totalmente fora do controle do Contratante execução ou da Empreiteira, o Gerente do Projeto deverá certificar que o Contrato foi frustrado. Após receber esse certificado, a Empreiteira deverá garantir a segurança do Local e interromper os serviços o mais rápido possível, e receberá por todo o trabalho realizado antes do referido certificado e por qualquer serviço executado posteriormente que tenha se comprometido a realizar. 61. Suspensão de 61.1 Na hipótese de o Banco suspender o Empréstimo ou a linha de empréstimo Crédito disponibilizada para o Contratante usada para pagamento bancário ou de uma parcela dos pagamentos à Empreiteira: crédito (a) O Contratante tem a obrigação de comunicar essa suspensão à Empreiteira dentro de 7 (sete) dias após receber a notificação de suspensão do Banco; (b) Se a Empreiteira não receber as quantias devidas no prazo de 28 (vinte e oito) dias para efetuar o pagamento previsto na Subcláusula 40.1, poderá emitir imediatamente uma notificação de rescisão com prazo de 14 (quatorze) dias. APÊNDICE A CONDIÇÕES GERAIS Fraude e Corrupção (Não modificar o texto deste Apêndice) 1. Finalidade 1.1 As Diretrizes de Combate à Corrupção do Banco e este anexo aplicam-se a aquisições no âmbito de operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco. 2. Requisitos 2.1 O Banco determina que os Mutuários (inclusive os beneficiários de financiamento do Banco); Licitantes (candidatos/proponentes), consultores, contratados e fornecedores; e quaisquer subcontratados, subconsultores, prestadores de serviços ou fornecedores; quaisquer representantes (declarados ou não); e quaisquer de seus funcionários observem Seção VIII - Condições Gerais do Contrato 163 o mais elevado padrão de ética durante o processo de aquisição, seleção e execução de contratos financiados pelo Banco, e que se abstenham de práticas relativas a Fraudes e Corrupção. 2.2 Nesse sentido, o Banco: a. Define, para fins desta disposição, os termos abaixo da seguinte forma: i. A expressão “prática corrupta� refere-se à oferta, entrega, recebimento ou solicitação, direta ou indiretamente, de qualquer coisa de valor a fim de influenciar indevidamente os atos de terceiros; ii. Entende-se por “prática fraudulenta� qualquer ato ou omissão, inclusive declarações falsas, que, de forma intencional ou irresponsável, induz ou tenta induzir outrem a erro para obter benefícios financeiros ou outros benefícios, ou para evitar uma obrigação; iii. A expressão “prática colusiva� indica a combinação entre duas ou mais partes visando alcançar um objetivo indevido, inclusive influenciar indevidamente os atos de outra parte; iv. A “prática coercitiva� refere-se a prejudicar ou causar dano, ou ameaçar prejudicar ou causar dano, seja direta ou indiretamente, a qualquer parte ou sua propriedade com o intuito de influenciar indevidamente os atos de uma parte; v. A definição de “prática obstrutiva� é: (a) deliberadamente destruir, falsificar, adulterar ou ocultar provas relevantes para investigações ou fazer declarações falsas a investigadores com o objetivo de obstruir uma investigação do Banco de alegações de prática corrupta, fraudulenta, coercitiva ou colusiva; e/ou ameaçar, assediar ou intimidar qualquer parte com vistas a impedi-la de revelar fatos de que tem conhecimento sobre assuntos relevantes à investigação ou à sua realização; ou (b) ou atos que tenham por objetivo dificultar o exercício dos direitos do Banco de realizar inspeção e auditoria previstos no parágrafo 2.2(e). b. Rejeita a recomendação de adjudicação se ele determinar que a empresa ou o consultor recomendado para adjudicação, ou quaisquer dos membros de seu quadro, representantes ou subconsultores, subcontratados, prestadores de serviço, fornecedores e/ou funcionários destes tiver se envolvido, direta ou indiretamente, em práticas corruptas, fraudulentas, colusivas, coercitivas ou obstrutivas ao concorrer ao contrato em questão; c. Pode, além dos remédios legais estabelecidos no Acordo Legal pertinente, tomar outras medidas apropriadas, inclusive declarar o processo de seleção viciado, se ele determinar a qualquer momento que os representantes do Mutuário ou de um beneficiário de qualquer parte dos recursos do empréstimo se envolveu em práticas corruptas, fraudulentas, colusivas, coercitivas ou obstrutivas durante o processo de licitação, seleção e/ou assinatura do contrato em questão, sem que o Mutuário tenha Seção VIII - Condições Gerais do Contrato 164 adotado medidas tempestivas e adequadas, satisfatórias para o Banco, para resolver essas práticas quando ocorrerem, inclusive por não informar ao Banco de imediato ao tomar conhecimento dessas práticas; d. Pode impor sanções a qualquer empresa ou pessoa física, conforme as Diretrizes do Banco de Combate à Corrupção e as políticas e procedimentos vigentes sobre aplicação de sanções estabelecidas no Sistema de Sanções do Grupo Banco Mundial, indefinidamente ou por um período de tempo determinado, inclusive declarando publicamente tal empresa ou pessoa física inelegível, impedindo-a de (i) receber a adjudicação de um contrato ou, de outra forma, beneficiar-se de um contrato financiado pelo Banco, financeiramente ou de qualquer outra forma;9 (ii) ser designada10 como subcontratado, consultor, fabricante ou fornecedor, ou prestador de serviços de uma empresa elegível à qual seja adjudicado um contrato financiado pelo Banco; e (iii) receber os recursos de qualquer empréstimo feito pelo Banco ou de outra forma participar da preparação ou execução de qualquer projeto financiado pelo Banco; e. Determina que os documentos de solicitação de propostas e os contratos financiados com empréstimo por ele concedido contenham cláusula que obriga os Licitantes (proponentes/candidatos), consultores, prestadores e fornecedores, assim como seus prestadores e consultores terceirizados, agentes, pessoal, consultores, prestadores de serviço e fornecedores a autorizá-lo a inspecionar11 todas as contas e registros, além de outros documentos referentes ao processo de aquisição, seleção e execução do contrato, e a submetê-los a auditoria a cargo de profissionais por ele designados; 9 Para evitar dúvidas, a inelegibilidade para adjudicação de contrato de uma parte objeto de sanção deverá incluir, entre outros, (i) candidatar-se para pré-qualificação, manifestar interesse em relação a uma consultoria e ofertar, seja diretamente ou como subcontratado designado, consultor designado, fabricante ou fornecedor designado, ou prestador de serviços designado, em relação ao referido contrato, e (ii) formalizar aditivo ou alteração que introduza uma modificação considerável em qualquer contrato existente. 10 Um subcontratado designado, consultor designado, fabricante ou fornecedor designado ou prestador de serviços designado (a nomenclatura difere conforme o documento de licitação específico) é aquele que foi: (i) incluído pelo Licitante em seu pedido de pré- qualificação ou Proposta por incorporar experiência e know-how específicos e imprescindíveis que permitem ao Licitante atender aos requisitos que qualificam a Proposta em questão; ou (ii) designado pelo Mutuário. 11 Neste contexto, as inspeções geralmente têm caráter investigativo (isto é, forense). Envolvem o levantamento de informações factuais pelo Banco ou pessoas designadas por ele para tratar de assuntos específicos relacionados a investigações/auditorias, como a apuração da veracidade de uma alegação de possível Fraude e Corrupção, por meio dos devidos mecanismos. Essa atividade inclui, entre outras: acesso e exame dos registros e informações financeiras de uma firma ou pessoa física, e reprodução de cópias desses registros e informações conforme a pertinência; acesso e exame de quaisquer outros documentos, dados e informações (seja em formato impresso ou eletrônico) considerados relevantes para a investigação/auditoria e reprodução de cópias desses registros e informações, quando pertinente; entrevista do pessoal e outras pessoas pertinentes; realização de inspeções físicas e visitas in loco; e obtenção da verificação de informações por terceiros. Seção VIII - Condições Gerais do Contrato 165 Apêndice B Métricas Ambientais, Sociais, de Saúde e Segurança (ESHS) para relatórios de progresso [Nota ao Contratante: as seguintes métricas poderão ser alteradas para refletir as políticas ambientais, sociais, de saúde e segurança do Contratante e/ou os requisitos de ESHS do projeto. As métricas que são necessárias deverão ser determinadas pelos riscos de ESHS das Obras e não necessariamente pela escala das Obras] Métricas para relatórios regulares: a. incidentes ambientais ou inobservância de requisitos do contrato, incluindo contaminação, poluição ou danos no fornecimento de água ou solo; b. incidentes relativos a saúde e segurança, acidentes, ferimentos e todas as fatalidades que requerem tratamento; c. interações com os reguladores: identificar agência, datas, sujeitos, resultados (relatar negativo, se nenhum); d. situação de todas as autorizações e acordos: i. autorizações de trabalho: número necessário, número recebido, providências tomadas em relação às autorizações não recebidas; ii. situação das autorizações e consentimentos: iii. listar as áreas/instalações que requerem licença obrigatória (pedreiras, usinas de asfalto e de concreto), datas de aplicação, datas emitidas (providências a serem tomadas, se não emitidas), datas apresentadas ao engenheiro residente (ou equivalente), situação da área (aguarda permissões, obras em andamento, abandonada sem recuperação, plano de descomissionamento sendo implementado, etc.); - listar as áreas cujo uso exige ser formalizado com os proprietários mediante contrato (áreas de empréstimo e de bota-fora, locais de acampamento), data dos contratos, datas em que foram apresentadas ao engenheiro residente (ou equivalente); - identificar as principais atividades realizadas em cada área no período coberto pelo relatório, com destaque para proteção ambiental e social (desmatamento, demarcação, recuperação do solo, gerenciamento do tráfego de veículos, planejamento do descomissionamento, implementação do descomissionamento); Seção VIII - Condições Gerais do Contrato 166 - no caso das pedreiras: estado de realocação e compensação (concluído, ou detalhamento das atividades e situação atual no período do relatório). e. supervisão de saúde e segurança: i. responsável pela segurança: número de dias trabalhados, número de inspeções completas e inspeções parciais, relatórios feitos para a gerência de construção/projeto; ii. número de trabalhadores, horas de trabalho, métrica de uso de EPIs (porcentagem de trabalhadores portando equipamento de proteção individual (EPI) completo, parcialmente, etc.), infrações observadas (por tipo de infração, EPI ou outra), advertências dadas, advertências reiteradas, ações de acompanhamento (se houver); f. acomodações dos trabalhadores: i. número de trabalhadores expatriados alojados nas acomodações, número de trabalhados locais; ii. data da última inspeção e destaques da inspeção, entre os quais a situação das acomodações em relação à legislação nacional e local e às boas práticas, incluindo saneamento, espaço, etc.; iii. medidas tomadas para recomendar/exigir melhores condições, ou para melhorar as condições. g. HIV/AIDS: prestador de serviços de saúde, informação e/ou treinamento, localização da clínica, número de tratamentos e diagnósticos de doenças ou males não relacionadas à segurança (não informar nenhum nome); h. gênero (para trabalhadores expatriados e locais em separado): número de trabalhadoras, porcentagem da força de trabalho, questões de gênero levantadas e tratadas (cruzar com dados sobre queixas ou de outras seções, conforme necessário); i. treinamento: i. número de novos trabalhadores, número de trabalhadores recebendo treinamento de integração, datas do treinamento de integração; ii. número e datas das sessões de treinamento sobre segurança, número de trabalhadores que recebem treinamento sobre Saúde e Segurança Ocupacional (SSO), ambiental e social; iii. número e datas das campanhas de sensibilização e/ou treinamento sobre HIV/AIDS, número de trabalhadores capacitados (durante o período do relatório e no passado); mesmas perguntas para sensibilização de gênero e treinamento do controlador de tráfego. Seção VIII - Condições Gerais do Contrato 167 iv. número e data de iniciativas de sensibilização e/ou formação em VBG/EAS, número de trabalhadores que recebem formação sobre o código de conduta (no período de relatório e no passado), etc. j. Supervisão ambiental e social: i. ambientalista: dias trabalhados, áreas inspecionadas e número de inspeções em cada área (seção da estrada, acomodações provisórias, alojamentos, pedreiras, áreas de empréstimo, áreas de bota-fora, brejos, vias abertas em matas, etc.), destaques das atividades/constatações (inclusive infrações ambientais e/ou melhores práticas sociais, providências tomadas), relatórios para o especialista ambiental e/ou social/construção/gerenciamento do local; ii. sociólogo: dias trabalhados, número de inspeções parciais e totais do local (por área: seção da estrada, acomodações provisórias, alojamentos, pedreiras, áreas de empréstimo, áreas de bota-fora, posto de saúde, centro de HIV/AIDS, centros comunitários, etc.), destaques das atividades (inclusive casos de inobservância dos requisitos ambientais e/ou sociais, providências tomadas), relatórios para o especialista ambiental e/ou social/construção/gerenciamento do local; e iii. agente(s) comunitário(s): dias trabalhados (horas de funcionamento do centro comunitário), número de atendimentos, destaques das atividades (questões levantadas, etc.), relatórios para o especialista ambiental e/ou social/construção/gerenciamento do local; k. Queixas: listar novas reclamações (p. ex., alegações de VBG/EAS) recebidas no período coberto pelo relatório e reclamações anteriores não resolvidas na data de recebimento, identidade do reclamante, como foram recebidas, a quem foram encaminhadas para providências, resolução e data (se concluída), comunicação da resolução ao reclamante, qualquer acompanhamento necessário (cruzar com dados de outras seções, conforme necessário): i. Queixas apresentadas pelos trabalhadores; ii. Queixas apresentadas pela comunidade l. Tráfego e veículos/equipamentos: i. acidentes de trânsito envolvendo veículos e equipamentos do projeto: fornecer data, localização, danos, causa, acompanhamento; ii. acidentes envolvendo veículos ou bens não relacionados ao projeto (também relatados por métricas instantâneas): fornecer data, localização, danos, causa, acompanhamento; iii. condição geral de veículos/equipamentos (julgamento subjetivo do ambientalista); consertos e manutenções extraordinárias necessários para melhorar a segurança e/ou o desempenho ambiental (para controlar a fumaça, etc.). Seção VIII - Condições Gerais do Contrato 168 m. Medidas para mitigar questões ambientais (o que foi feito): i. poeira: número de caminhões pipa em funcionamento, número de regas/dia, número de reclamações, advertências dadas pelo ambientalista, providências tomadas para resolver os problemas; medidas destacadas de controle de poeira (cobertura, aspersores, estado operacional); % de caminhões de rocha/material de bota-fora protegidos com lona, providências tomadas no caso de veículos sem lona; ii. controle da erosão: controles implementados por localização, estado das travessias de cursos d'água, inspeções feitas pelo ambientalista e seus resultados, providências tomadas para resolver problemas, reparos emergenciais necessários para controlar a erosão/assoreamento; iii. pedreiras, áreas de empréstimo, áreas de bota-fora, usinas de asfalto, usinas de concreto: identificar as principais atividades realizadas no período coberto pelo relatório em cada uma dessas áreas e os destaques de proteção ambiental e social: desmatamento, demarcação, recuperação de solos, gerenciamento do tráfego, planejamento dos descomissionamentos, implementação dos descomissionamentos; iv. explosivos: número de detonações (e locais), estado de implementação do plano de detonação (incluindo avisos, evacuações, etc.), incidentes de danos ou queixas registrados fora do local (cruzar dados com outras seções, conforme necessário); v. limpeza de vazamentos, se houver: material que vazou, local, quantidade, medidas tomadas, descarte do material (relatar todos os vazamentos que resultem em contaminação da água ou do solo; vi. gestão de resíduos: tipos e quantidades gerados e geridos, incluindo a quantidade extraída (e por quem) ou reutilizada/reciclada/descartada no local; vii. informações sobre plantio de árvores e outras medidas de mitigação necessárias realizadas no período coberto pelo relatório; viii. dados sobre medidas de proteção e mitigação de cursos d'água e áreas de brejo necessárias no período coberto pelo relatório. n. conformidade: i. situação de conformidade com as condições de todas as anuências/autorizações relevantes da Obra (inclusive pedreiras, etc.): declaração de conformidade ou listagem de problemas e medidas tomadas (ou a serem tomadas) para alcançar a conformidade; ii. situação de conformidade dos requisitos do C-PGAS/AIAS: declaração de conformidade ou listagem de problemas e medidas tomadas (ou a serem tomadas) para alcançar a conformidade Seção VIII - Condições Gerais do Contrato 169 iii. situação de conformidade do plano de ação de prevenção e resposta a VBG/EAS: declaração de conformidade ou listagem de problemas e medidas tomadas (ou a serem tomadas) para alcançar a conformidade iv. situação de conformidade do Plano de Gestão de Segurança e Saúde: declaração de conformidade ou listagem de problemas e medidas tomadas (ou a serem tomadas) para alcançar a conformidade v. outras questões ambientais e sociais não resolvidas de períodos cobertos por relatórios anteriores: infrações permanentes, repetidas falhas dos equipamentos, uso continuado de veículos sem lona de proteção, vazamentos não resolvidos, problemas contínuos de compensação ou detonação, etc. Cruzar com dados de outras seções, conforme necessário. Seção IX - Condições Particulares do Contrato 171 Seção IX - Condições Particulares do Contrato Salvo especificação em contrário, todas as Condições Particulares do Contrato deverão ser preenchidas pelo Contratante antes da publicação do Edital de Licitação. Os documentos suplementares e relatórios a serem fornecidos pelo Contratante deverão ser anexados. a. Gerais CGC 1.1 (d) A instituição financeira é: CGC 1.1 (r) O Contratante é [inserir nome, endereço e nome do representante autorizado] . CGC 1.1 (v) A Data de Conclusão Prevista para o conjunto das Obras é [inserir data]. [Se forem especificadas datas diferentes para a conclusão das Obras por seção ("conclusão seccional" ou por marcos), essas datas deverão ser listadas aqui] CGC 1.1 (y) O Gerente do Projeto é [inserir nome, endereço e nome do representante autorizado]. CGC 1.1 (aa) O Local está situado em [inserir endereço do Local] e está indicado nos desenhos nº [inserir números]. CGC 1.1 (dd) A Data de Início é [inserir data]. CGC 1.1 (hh) As Obras consistem em [inserir um breve resumo, incluindo relação com outros contratos no âmbito do Projeto] . CGC 1.1 (ii) O texto a seguir será acrescentado como CGC 1.1. (ii) A sigla inglesa “ESHS" indica as dimensões ambiental, social (inclusive exploração e abuso sexual (EAS), de violência baseada no gênero (VBG)) e de saúde e segurança. CGC 2.2 As Conclusões Seccionais previstas são: [inserir natureza e datas, se for o caso] CGC 2.3 (i) Os seguintes documentos também fazem parte do Contrato: [listar os seguintes e qualquer outro documento relevante] (i) Planos de Implementação e Estratégias de Gestão de ESHS; e (ii) Código de Conduta (ESHS). Seção IX - Condições Particulares do Contrato 172 CGC 3.1 O idioma do contrato é [inserir idioma. O idioma será o utilizado na Proposta]. A legislação aplicável ao Contrato é a legislação de [inserir nome do país]. CGC 5.1 [É facultado/vedado] ao Gerente do Projeto delegar deveres e responsabilidades. CGC 8.1 Cronograma de outras empreiteiras: [inserir cronograma de outras empreiteiras, se apropriado] CGC 9.1 Equipe principal A CGC 9.1 fica substituída pelo seguinte: 9.1 A equipe principal é a equipe da Empreiteira mencionada nesta CGC 9.1 das Condições Particulares do Contrato. Para executar as Obras, a Empreiteira deverá empregar a Equipe Principal e usar o equipamento identificados em sua Proposta, ou outra equipe e equipamento aprovados pelo Gerente do Projeto. O Gerente do Projeto somente aprovará propostas de substituição de membros da equipe principal e de equipamentos se apresentarem qualificações ou características equiparáveis ou superiores às apresentadas na Proposta. [inserir nome de cada membro da equipe principal acordada pelo Contratante antes da assinatura do Contrato.] CGC 9.2 Código de Conduta (ESHS) O seguinte trecho fica inserido no final da CGC 9.2: “As razões para o afastamento de uma pessoa incluem comportamentos que violam o Código de Conduta (ESHS) (por exemplo, disseminação de doenças transmissíveis, assédio sexual, violência baseada no gênero (VBG), exploração ou abuso sexual, atividade ilícita ou crime).� CGC 13.1 Os valores mínimos segurados e franquias serão: (a) por prejuízos ou danos às Obras, Planta e Materiais: [inserir valores] . (b) Por prejuízos ou danos ao Equipamento: [inserir valores]. (c) por prejuízos ou danos à propriedade (excetuando Obras, Planta, Materiais e Equipamentos) relacionada ao Contrato [inserir valores] . (d) por lesões pessoais ou morte: (i) dos funcionários da Empreiteira: [valor] . Seção IX - Condições Particulares do Contrato 173 (ii) de outras pessoas: [valor] . CGC 14.1 Os Dados do Local são: [listar Dados do Local] CGC 16.1 Planos de Estratégias de Gestão ESHS e Implementação (adicionar nova 16.2) O seguinte texto fica inserido como uma nova Subcláusula 16.2: “16.2 A Empreiteira não executará nenhuma Obra, incluída a realização de atividades de mobilização e/ou pré-construção (por exemplo, derrubada restrita de árvores para vias de transporte, construção de acessos ao local e estabelecimento do local de trabalho, estudos geotécnicos ou estudos para selecionar recursos auxiliares, como pedreiras e área de empréstimo), a menos que o Gerente do Projeto considere apropriadas e satisfatórias as medidas tomadas relacionadas à gestão de riscos e dos impactos ambientais, sociais, de saúde e segurança tomadas. No mínimo, a Empreiteira deverá aplicar as Estratégias de Gestão e Planos de Implementação de ESHS e o Código de Conduta apresentados como parte da Proposta e acordados como parte do Contrato. A Empreiteira deverá apresentar em caráter contínuo, para aprovação prévia do Gerente do Projeto, as Estratégias de Gestão e Planos de Implementação adicionais que forem necessários para gerenciar os riscos e impactos de ESHS dos trabalhos em andamento. Essas Estratégias de Gestão e Planos de Implementação compõem coletivamente o Plano de Gestão Ambiental e Social da Empreiteira (C-PGAS). O C-PGAS deverá ser aprovado antes do início das atividades de construção (por exemplo, escavação, terraplenagem, obras de pontes e estruturas, desvios de cursos d'água e estradas, exploração de pedreiras ou extração de materiais, usinas de concreto e de asfalto). A Empreiteira deverá revisar o C-PGAS periodicamente (mas não em intervalo inferior a 6 (seis) meses) e mantê-lo atualizado, conforme necessário, para assegurar que contenha medidas apropriadas às atividades a serem realizadas no âmbito do Projeto. O C-ESMP atualizado estará sujeito à aprovação prévia do Gerente do Projeto.� CGC 20.1 A(s) Data(s) de Posse do Local será(ão): [inserir local(is) e data(s)] CGC 23.1 e Autoridade nomeadora do Arbitrador: [inserir nome da Autoridade] . CGC 23.2 CGC 24.3 Tarifa por hora e tipos de despesas reembolsáveis a serem pagas ao Arbitrador: [inserir tarifa por hora e despesas reembolsáveis] . CGC 24.4 [Para contratos de menor vulto, a instituição costuma ser do País do Contratante. Para contratos maiores e contratos que provavelmente serão Seção IX - Condições Particulares do Contrato 174 adjudicados a empreiteiras internacionais, recomenda-se que o procedimento de arbitragem seja conduzido por instituição internacional] Instituição cujos procedimentos de arbitragem serão utilizados: ……………… [Para contratos maiores com empreiteiras internacionais, recomenda-se selecionar uma instituição dentre as listadas abaixo; inserir texto correspondente] “Regras de Arbitragem da Comissão das Nações Unidas para o Direito Comercial Internacional (UNCITRAL): Qualquer conflito, controvérsia ou reivindicação decorrente ou relacionada a este Contrato, ou infração, rescisão ou invalidação deste Contrato, será resolvida por arbitragem, de acordo com as Regras de Arbitragem da UNCITRAL atualmente em vigor.� ou “Regras de Conciliação e Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (ICC): Todos os conflitos decorrentes do presente Contrato serão resolvidos em definitivo segundo as Regras de Conciliação e Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional por um ou mais árbitros designados de acordo com as referidas Regras.� ou “Regras do Instituto de Arbitragem da Câmara de Comércio de Estocolmo: Qualquer conflito, controvérsia ou reclamação decorrente ou relacionados a este Contrato, ou infração, rescisão ou invalidação deste Contrato, serão resolvidos por arbitragem, de acordo com as Regras de Arbitragem do Instituto de Arbitragem da Câmara de Comércio de Estocolmo.� ou “Regras do Tribunal de Arbitragem Internacional de Londres: Qualquer conflito decorrente ou relacionado a este Contrato, incluindo qualquer questão referente à sua existência, validade ou rescisão, será submetido e resolvido definitivamente por arbitragem, de acordo com as Regras do Tribunal de Arbitragem Internacional de Londres, as quais são incorporados por referência a esta cláusula.� O local da arbitragem será: [inserir cidade e país] Seção IX - Condições Particulares do Contrato 175 B. Controle do tempo CGC 26.1 A Empreiteira deverá submeter à aprovação um Programa para as Obras dentro de [número] dias a contar da data da Carta de Aceite. CGC 26.2 Relatório de ESHS Inserido no final da CGC 26.2: “Além do relatório de progresso, a Empreiteira deverá fornecer um relatório sobre as métricas Ambientais, Sociais, de Saúde e Segurança (ESHS) estabelecidas no Apêndice B. Além dos relatórios do Apêndice B, a Empreiteira deverá enviar imediatamente ao Gerente do Projeto notificação sobre os incidentes nas seguintes categorias. O Gerente do Projeto deverá receber detalhes completos desses incidentes no prazo acordado com ele. (a) confirmação de infração ou probabilidade de infração de qualquer lei ou acordo internacional; (b) eventuais fatalidades ou lesões graves (com afastamento); (c) efeitos adversos significativos ou danos a bens privados (por exemplo, acidente de veículo, danos causados por explosão de rochas, trabalhos além da área delimitada) (d) grave contaminação do aquífero de água potável ou dano ou destruição de habitat ou espécies raras ou ameaçadas (inclusive áreas protegidas); ou (e) qualquer acusação de violência baseada no gênero (VBG), exploração ou abuso sexual (EAS), assédio sexual ou conduta sexual indevida, estupro, agressão sexual, abuso ou corrupção de menor ou outros ilícitos envolvendo crianças. CGC 26.3 O período entre as atualizações do Programa é de [inserir número] dias. A quantia a ser retida por atraso na apresentação de um Programa atualizado é de [inserir valor] . C. Controle de qualidade CGC 34.1 O Período de Responsabilidade por Defeitos é de [inserir número] dias. [O Período de Responsabilidade por Defeitos normalmente se limita a 12 (doze) meses, mas poderia ser menor para casos muito simples] Seção IX - Condições Particulares do Contrato 176 D. Controle de custos CGC 38.2 No final da 38.2, adicionar o seguinte texto após a primeira frase: “A Empreiteira deverá ainda fornecer informações sobre quaisquer riscos e impactos de ESHS da Variação.� CGC 38.7 Se a proposta de engenharia de valor for aprovada pelo Contratante, o valor a ser pago à Empreiteira será de ___% [inserir a porcentagem apropriada, normalmente até 50%] da redução no Preço do Contrato. CGC 38.7 Inserir novo subparágrafo (d) no primeiro parágrafo: “(d) uma descrição dos serviços propostos, seu programa de execução e informações suficientes sobre ESHS que permitam uma avaliação dos riscos e impactos de ESHS;� CGC 40 Adicionar uma nova CGC 40.7: 40.7 em caso de descumprimento de qualquer obrigação ou serviço de ESHS pela Empreiteira, no passado ou no presente, o valor desse serviço ou obrigação e/ou o custo da retificação ou substituição, conforme seja determinado pelo Gerente do Projeto, poderá ser retido até que o serviço ou a obrigação tenha sido executado e/ou a retificação ou a substituição tenha sido concluída. São considerados casos de descumprimento de obrigações ou serviços, entre outros, os seguintes: (i) descumprimento de obrigação ou serviço relacionado a ESHS descrito nos Requisitos das Obras, entre os quais: obras fora dos limites do local, excesso de poeira, manutenção insuficiente das vias públicas em relação à segurança de uso, danos à vegetação externa ao local, contaminação de cursos d'água com óleos ou assoreamento, contaminação do solo, por exemplo, com óleos, lixo, danos a sítios arqueológicos ou tombados pelo patrimônio cultural, poluição do ar como resultado de combustão não autorizada e/ou ineficiente; (ii) deixar de revisar regularmente o C-PGAS e/ou mantê-lo atualizado para lidar com novas questões de ESHS ou riscos ou impactos previstos; (iii) deixar de implementar o C-PGAS por não fornecer, por exemplo, o treinamento ou a sensibilização necessários; (iv) deixar de obter as anuências/autorizações apropriadas antes de iniciar as Obras ou atividades relacionadas; Seção IX - Condições Particulares do Contrato 177 (v) deixar de enviar relatórios de ESHS (conforme descrito no Apêndice C) ou não enviá-los em tempo hábil; (vi) deixar de implementar medidas de reparação de danos conforme definidas pelo Engenheiro dentro do prazo especificado (por exemplo, reparação da(s) desconformidade(s)). CGC 44.1 A moeda do país do Contratante é: [inserir moeda do País do Contratante]. CGC 45.1 O Contrato [inserir “estará� ou “não estará�] sujeito a ajuste de preço de acordo com a Cláusula CGC 45, e as seguintes informações relativas a coeficientes [especificar “serão� ou “não serão�] aplicadas. [Ajuste de preço é obrigatório para contratos cujo prazo de conclusão é superior a 18 (dezoito) meses] Os coeficientes para ajuste de preços são: (a) Para a moeda [inserir nome da moeda] : (i) [inserir porcentagem] por cento do elemento não ajustável (coeficiente A). (ii) [inserir porcentagem] por cento do elemento ajustável (coeficiente B). (b) Para a moeda [inserir nome da moeda]: (i) [inserir porcentagem] por cento do elemento não ajustável (coeficiente A). (ii) [inserir porcentagem] por cento do elemento ajustável (coeficiente B). O �ndice I para a moeda local será de [inserir índice] . O �ndice I para a moeda internacional especificada será de [inserir índice] . [Estes índices substitutos serão propostos pela Empreiteira, mas estarão sujeitos à aceitação do Contratante] O �ndice I para moedas diferentes da moeda local e da moeda internacional especificada será de [inserir índice]. [Estes índices substitutos serão propostos pela Empreiteira, mas estarão sujeitos à aceitação do Contratante.] CGC 46.1 A porcentagem dos pagamentos a ser retida é de: [inserir porcentagem] Seção IX - Condições Particulares do Contrato 178 [Normalmente são retidos em torno de 5% dos pagamentos, porém não mais de 10%, em nenhuma hipótese] CGC 47.1 As indenizações fixadas relativas ao conjunto das Obras são de [inserir porcentagem do preço final do Contrato] por dia. O valor máximo das indenizações fixadas relativas ao conjunto das Obras é de [inserir porcentagem] do preço final do Contrato. [O valor das indenizações fixadas normalmente fica entre 0,05% e 0,10% por dia do preço final do Contrato, e o valor total não deve exceder entre 5% e 10% do preço do Contrato. Se a Conclusão Seccional e os Danos por Seção tiverem sido acordados, o valor total deverá ser especificado aqui] CGC 48.1 A Bonificação relativa ao conjunto das Obras é de [inserir porcentagem do preço final do Contrato] por dia. O valor máximo do Bônus para o conjunto das Obras é de [inserir porcentagem] do preço final do Contrato . [Se a conclusão antecipada proporcionar benefícios ao Contratante, esta cláusula deverá permanecer; caso contrário, deverá ser excluída. De modo geral, a Bonificação é numericamente igual às Indenizações fixadas.] CGC 49.1 Os pagamentos antecipados serão de: [inserir valor(es)] e serão pagos à Empreiteira, impreterivelmente, em [inserir data(s)] . CGC 50.1 A Garantia de Execução Ambiental, Social, de Saúde e Segurança (ESHS) [escolha "deverá" ou "não deverá", conforme previsto na FDE] ser fornecida ao Contratante.] [Se uma Garantia de ESHS for necessária, substituir a CGC 50.1 pelo seguinte texto; caso contrário, excluir.] “A CGC 50.1 fica substituída pelo seguinte: A Garantia de Execução Ambiental, Social, de Saúde e Segurança (ESHS) deverá ser fornecida ao Contratante até a data especificada na Carta de Aceite e deverá ser emitida no valor especificado nas CPC (para a CGC 50.1). A Garantia de Execução deverá ser emitida por banco ou entidade seguradora aceitável para o Contratante, e denominada nas moedas e nas proporções de moedas estipuladas para o pagamento do Preço do Contrato. A Garantia de Execução de ESHS deverá ser emitida por banco ou entidade seguradora aceitável para o Contratante, e denominada nas moedas e nas proporções de moedas estipuladas para o pagamento do Preço do Contrato. A validade da Garantia de Execução e, se aplicável, da Garantia de Execução de ESHS deverá cobrir ainda o período de 28 (vinte e oito) dias a partir da data de emissão do Certificado de Conclusão, no caso de uma Seção IX - Condições Particulares do Contrato 179 Garantia Bancária, e de até um ano a partir da data de emissão do Certificado de Conclusão, no caso de um Seguro Garantia.� CGC 50.1 O valor da Garantia de Execução será de [inserir valor(es) expresso(s) nas moedas e proporções de moedas estipuladas para pagamento do Preço do Contrato, ou em uma moeda livremente conversível aceitável pelo Contratante] (a) Garantia de Execução – Garantia Bancária: no(s) valor(es) de [inserir número(s) correspondente(s)] % do Valor Acordado no Contrato e na(s) mesma(s) moeda(s) do Valor Acordado no Contrato. (b) Garantia de Execução – Seguro Garantia: no(s) valor(es) de [inserir número(s) correspondente(s)] % do Valor Acordado no Contrato e na(s) mesma(s) moeda(s) do Valor Acordado no Contrato. (c) Garantia de Execução Ambiental, Social, de Saúde e Segurança (ESHS) - Garantia Bancária: no(s) valor(es) de [inserir número(s) correspondente(s)] % do Valor Acordado no Contrato e na(s) mesma(s) moeda(s) do Valor Acordado no Contrato] . [excluir, se não for aplicável]. [A Garantia bancária deverá ser incondicional (paga mediante solicitação) (ver Seção X, Formulários do Contrato). Normalmente, o valor da Garantia de Execução de ESHS é de 1% a 3% do Valor Acordado no Contrato. Em regra, a soma do total de “garantias de demanda� (Garantia de Execução e Garantia de Execução de ESHS) não será superior a 10% do Valor Acordado no Contrato. Seguro Garantia refere-se ao compromisso assumido por uma empresa seguradora de concluir a construção, em caso de descumprimento da Empreiteira, ou de pagar o valor do Seguro Garantia ao Contratante. O valor normalmente praticado no mercado internacional para este tipo de garantia é de 30% do preço do contrato (ver Seção X, Formulários do Contrato).] E. Etapa de Conclusão do Contrato CGC 56.1 Os manuais de operação e de manutenção deverão ser recebidos até [inserir data] . Os desenhos "como construído" deverão ser recebidos até [inserir data]. CGC 56.2 O valor a ser retido caso os desenhos "como construído" e/ou os manuais de operação e de manutenção não sejam entregues até a data estipulada na Cláusula CGC 58.1 é de [inserir valor em moeda local] . CGC 57.2 (g) O número máximo de dias é de: [inserir número; conforme disposto na Cláusula 47.1 sobre indenizações fixadas]. Seção IX - Condições Particulares do Contrato 180 CGC 58.1 A porcentagem a ser aplicada ao valor do trabalho não concluído referente ao custo adicional incorrido pelo Contratante para concluir as Obras é de [inserir porcentagem] . Seção X – Formulários do Contrato 181 Seção X – Formulários do Contrato Tabela de Formulários Notification of Intention to Award .................................................................................... 182 Beneficial Ownership Disclosure Form ............................................................................ 186 Letter of Acceptance ........................................................................................................... 189 Contract Agreement ........................................................................................................... 191 Performance Security - Bank Guarantee ......................................................................... 193 Performance Security - Performance Bond ..................................................................... 195 Environmental, Social, Health and Safety (ESHS) Performance Security .................... 197 Advance Payment Security ................................................................................................ 199 Seção X – Formulários do Contrato 182 Notificação de Intenção de Adjudicação [Esta Notificação de Intenção de Adjudicação será enviada a todos os Licitantes que apresentaram Proposta.] [Enviar esta Notificação ao Representante Autorizado do Licitante indicado no Formulário de Informações do Licitante] Aos cuidados do Representante Autorizado do Licitante Nome: [inserir nome do Representante Autorizado] Endereço: [inserir endereço do Representante Autorizado] Números de telefone/fax: [inserir números de telefone/fax do Representante Autorizado] E-mail: [inserir e-mail do Representante Autorizado] [IMPORTANTE: Inserir a data de envio desta Notificação aos Licitantes. A Notificação deverá ser enviada a todos os Licitantes simultaneamente, ou seja, na mesma data e o mais próximo possível do mesmo horário.] DATA DE TRANSMISSÃO: Esta notificação será enviada por: [e-mail/fax] em [data] (horário local) Notificação de Intenção de Adjudicação Contratante: [inserir nome do Contratante] Projeto:[inserir nome do projeto] Título do Contrato: [inserir nome do contrato] País: [inserir país onde a SDP foi publicada] Empréstimo Nº /Crédito Nº /Doação N°: [inserir número de referência do empréstimo/crédito/doação] SDP Nº: [inserir número de referência da SDP que consta no Plano de Aquisição] A presente Notificação de Intenção de Adjudicação (Notificação) tem o propósito de informá-lo(a) sobre nossa decisão de adjudicação do contrato supracitado. A transmissão desta notificação dá início ao Prazo Suspensivo. Durante o Prazo Suspensivo, você poderá: a) solicitar esclarecimentos em relação à avaliação da sua Proposta, e/ou b) apresentar uma Reclamação relacionada à decisão de adjudicar o contrato. 1. Licitante vencedor Nome: [inserir nome do Licitante vencedor ] Endereço: [inserir endereço do Licitante vencedor] Seção X – Formulários do Contrato 183 Preço do [inserir Preço do Contrato da Proposta vencedora] Contrato: 2. Outros Licitantes [INSTRUÇÕES: inserir nomes de todos os Licitantes que enviaram uma Proposta. Se o Preço da Proposta for avaliado, incluir o preço avaliado e o Preço da Proposta conforme foram lidos em voz alta.] Preço da Proposta Nome do Licitante Preço da Proposta avaliado, (se aplicável) [inserir Preço da [inserir nome] [inserir preço avaliado] Proposta] [inserir Preço da [inserir nome] [inserir preço avaliado] Proposta] [inserir Preço da [inserir nome] [inserir preço avaliado] Proposta] [inserir Preço da [inserir nome] [inserir preço avaliado] Proposta] [inserir Preço da [inserir nome] [inserir preço avaliado] Proposta] 3. Motivo(s) para o insucesso de sua Proposta [INSTRUÇÕES: indicar o(s) motivo(s) pelo(s) qual(is) esta Proposta do Licitante não foi vencedora. NÃO incluir: (a) uma comparação ponto a ponto com Propostas de outro Licitante ou (b) informações identificadas como confidenciais pelo Licitante na sua Proposta.] 4. Como solicitar esclarecimentos PRAZO: O prazo para solicitação de esclarecimentos expirará à meia-noite do dia [inserir data] (horário local). Você poderá solicitar esclarecimentos em relação aos resultados da avaliação da sua Proposta. Se decidir solicitar esclarecimentos, sua solicitação deverá ser feita por escrito no prazo de até 3 (três) Dias Úteis após o recebimento desta Notificação de Intenção de Adjudicação. Informar o nome do contrato, número de referência, nome do Licitante, dados de contato; e endereçar a solicitação de esclarecimentos da seguinte forma: Aos cuidados de: [inserir nome completo da pessoa, se aplicável] Cargo/Posição: [inserir Cargo/Posição] Agência: [inserir nome do Contratante] E-mail: [inserir e-mail] Seção X – Formulários do Contrato 184 Número de fax: [inserir número de fax] apagar, se não for usado Se sua solicitação de esclarecimentos for recebida dentro do prazo de 3 (três) Dias Úteis, prestaremos os esclarecimentos no prazo de 5 (cinco) Dias Úteis do recebimento de sua solicitação. Se não for possível atender sua solicitação dentro desse período, o Prazo Suspensivo será prorrogado por 5 (cinco) Dias Úteis a contar da data da prestação dos esclarecimentos. Nesse caso, você receberá uma notificação confirmando a nova data de término do Prazo Suspensivo. A prestação de esclarecimentos poderá ser por escrito, telefone, videoconferência ou pessoalmente. Iremos informar você prontamente, por escrito, como serão prestados os esclarecimentos, e confirmaremos a data e hora. Você poderá enviar uma solicitação de esclarecimentos mesmo após o prazo correspondente expirar. Nesse caso, você receberá a resposta assim que possível, normalmente em até 15 (quinze) Dias Úteis contados da data de publicação da Notificação de Adjudicação do Contrato. 5. Como registrar uma reclamação Período: A reclamação relacionada ao Processo de Aquisição que visa contestar a decisão de adjudicação deverá ser apresentada até a meia-noite do dia [inserir data] (horário local). Informar o nome do contrato, número de referência, nome do Licitante, dados de contato; e enviar a Reclamação relacionada ao Processo de Aquisição para o seguinte endereço: Aos cuidados de: [inserir nome completo da pessoa, se aplicável] Cargo/Posição: [inserir Cargo/Posição] Agência: [inserir nome do Contratante] E-mail: [inserir e-mail] Número de fax: [inserir número de fax] apagar, se não for usado Nesta fase do processo de aquisição, você poderá enviar uma Reclamação relacionada ao Processo de Aquisição para contestar a decisão de adjudicação do contrato. Você poderá registrar uma reclamação, mesmo que não tenha solicitado ou recebido um esclarecimento anteriormente. Sua reclamação deverá ser enviada dentro do Prazo Suspensivo, devendo ser recebida por nós antes do término desse prazo. Outras informações: Para obter mais informações, consulte o Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de IPF (Regulamento de Aquisições) [https://policies.worldbank.org/sites/ppf3/PPFDocuments/Forms/DispPage.aspx?docid= 4005] (Anexo III). Recomendamos a leitura destas disposições antes de elaborar e enviar sua reclamação. Ademais, o documento de Diretrizes do Banco Mundial intitulado “Como fazer uma reclamação relacionada a aquisições� [http://www.worldbank.org/pt/projetos-operações/produtos-e- Seção X – Formulários do Contrato 185 serviços/brief/procurement-new-framework#framework] contém uma explicação útil sobre o processo, bem como um modelo de carta de reclamação. Em resumo, os requisitos obrigatórios para apresentação de uma Reclamação são os seguintes: 1. Você precisa ser uma "parte interessada". Neste caso, isso significa ser um Licitante que enviou uma Proposta neste processo de Licitação e que seja destinatário de uma Notificação de Intenção de Adjudicação; 2. A reclamação somente poderá contestar a decisão de adjudicação do contrato; 3. Você deverá enviar a reclamação dentro do período indicado acima; 4. Você deverá incluir na reclamação todas as informações exigidas no Regulamento de Aquisição (conforme descrito no Anexo III). 6. Prazo Suspensivo PRAZO: O Prazo Suspensivo termina à meia-noite do dia [inserir data] (horário local). O Prazo Suspensivo terá duração de 10 (dez) Dias Úteis após a data de envio desta Notificação de Intenção de Adjudicação. O Prazo Suspensivo poderá ser prorrogado, conforme especificado anteriormente na Seção 4. Se tiver alguma dúvida sobre esta notificação, entre em contato conosco. Em nome do Contratante: Assinatura: ______________________________________________ Nome: ______________________________________________ Cargo/Posição:______________________________________________ Telefone: ______________________________________________ E-mail: ______________________________________________ Seção X – Formulários do Contrato 186 Formulário de Divulgação de Propriedade Beneficiária INSTRUÇÕES AOS LICITANTES: APAGAR ESTE CAMPO DEPOIS QUE O FORMUL�RIO ESTIVER PREENCHIDO Este formulário de divulgação de propriedade beneficiária (“Formulário�) deverá ser preenchido pelo Licitante vencedor1. Em caso de uma joint venture, o Licitante deverá apresentar um formulário separado para cada membro. As informações sobre propriedade beneficiária a serem apresentadas neste formulário deverão estar atualizadas na data de sua apresentação. Para os fins deste formulário, será considerado Proprietário Beneficiário de um Licitante qualquer pessoa física que, em última análise, detenha ou controle o Licitante, atendendo a uma ou mais das seguintes condições: • detém, direta ou indiretamente, 25% ou mais das ações; • detém, direta ou indiretamente, 25% ou mais dos direitos de voto; • tem, direta ou indiretamente, o direito de nomear a maioria dos integrantes do conselho de administração ou órgão de gestão equivalente do Licitante SDP Nº: [Inserir número do processo de SDP] Solicitação de Proposta Nº: [inserir identificação] Para: [inserir nome completo do Contratante] Em resposta ao seu pedido feito na Carta de Aceite, de [inserir data da carta de aceite] , solicitando informações adicionais sobre a propriedade beneficiária: [selecionar uma opção, conforme aplicável, e apagar as opções não aplicáveis] (i) Vimos pelo presente fornecer as seguintes informações sobre propriedade beneficiária. Informações sobre a propriedade beneficiária Identidade do Detém, direta ou detém, direta ou tem, direta ou Proprietário indiretamente, 25% indiretamente, 25% indiretamente, o Beneficiário ou mais das ações ou mais dos direito de nomear a direitos de voto maioria do conselho (Sim / Não) de administração ou (Sim / Não) órgão de gestão equivalente do Licitante (Sim / Não) [incluir nome completo Seção X – Formulários do Contrato 187 (sobrenome, nome do meio, primeiro nome), nacionalidade, país de residência] OU (ii) Declaramos que não há nenhum Proprietário Beneficiário que atenda a uma ou mais das seguintes condições: • detém, direta ou indiretamente, 25% ou mais das ações; • detém, direta ou indiretamente, 25% ou mais dos direitos de voto; • tem, direta ou indiretamente, o direito de nomear a maioria dos integrantes do conselho de administração ou órgão de gestão equivalente do Licitante. OU Declaramos que não identificamos nenhum Proprietário Beneficiário que atenda a uma ou mais das seguintes condições. [Se esta opção for selecionada, o Licitante deverá explicar por que não conseguiu identificar nenhum Proprietário Beneficiário] • detém, direta ou indiretamente, 25% ou mais das ações; • detém, direta ou indiretamente, 25% ou mais dos direitos de voto; • tem, direta ou indiretamente, o direito de nomear a maioria dos integrantes do conselho de administração ou órgão de gestão equivalente do Licitante]�. Nome do Licitante: *[Inserir nome completo do Licitante]_________ Nome da pessoa devidamente autorizada a assinar a Proposta em nome do Licitante: **[Inserir nome completo da pessoa devidamente autorizada a assinar a Proposta]___________ Cargo da pessoa que assina a Proposta: [inserir cargo completo da pessoa que assina a Proposta]______ Assinatura da pessoa acima indicada: [inserir assinatura da pessoa cujo nome e capacidade são indicados acima]_____ Data de assinatura [inserir data de assinatura] dia de [inserir mês] de [inserir ano]_____ * No caso de uma Proposta apresentada por uma Joint Venture, especificar o nome da Joint Venture como Licitante. Se o Licitante for uma joint venture, cada referência ao “Licitante� no formulário de divulgação da Seção X – Formulários do Contrato 188 propriedade beneficiária (inclusive esta Introdução) deverá ser lida de tal modo a se referir ao membro da joint venture. ** A pessoa que assina a Proposta deverá ser procurador devidamente constituído do Licitante. A procuração será anexada ao Cronograma de Propostas. Seção X – Formulários do Contrato 189 Carta de Aceite [papel timbrado do Contratante] . . . . . . . [data]. . . . . . . Para: . . . . . . . . . . [nome e endereço da Empreiteira] . . . . . . . . . . Assunto: . . . . . . . . . . [Notificação de Adjudicação do Contrato]. . . . . . . . . . . Informamos que sua Proposta enviada no dia . . . [inserir data] . . . para execução do . . . . . . . . . [inserir nome do contrato e número de identificação, conforme indicado nas CPC] . . . . . . . . . . pelo Valor Acordado no Contrato . . . . . . . .[inserir valor em algarismos e por extenso e nome da moeda], conforme corrigido e modificado de acordo com as Instruções aos Licitantes, foi aceita por nossa Agência. Solicitamos que encaminhe (i) a Garantia de Execução e a Garantia de Execução Ambiental, Social, de Saúde e Segurança (ESHS) [apagar a Garantia de Execução Ambiental, Social, de Saúde e Segurança (ESHS) se não for obrigatória no Contrato] dentro de 28 (vinte e oito) dias, de acordo com as Condições do Contrato, usando para isso um dos formulários de Garantia de Execução e de Garantia de Execução Ambiental, Social, de Saúde e Segurança (ESHS) disponíveis [apagar a referência ao Formulário de Garantia de Execução Ambiental, Social, de Saúde e Segurança (ESHS) se não for obrigatória no Contrato] e (ii) as informações adicionais sobre propriedade beneficiária, de acordo com a FDE IAL 47.1, dentro de 8 (oito) Dias Úteis, usando o formulário de divulgação de propriedade beneficiária disponível na Seção X, Formulários de Contrato, do Edital de Licitação. [Escolher uma das seguintes declarações:] Aceitamos a nomeação de __________________________[inserir nome do Arbitrador proposto pelo Licitante] como Arbitrador. [ou] Não aceitamos a nomeação de _______________________[inserir nome do Arbitrador proposto pelo Licitante] como Arbitrador, e ao enviar uma cópia desta Carta de Aceite para ________________________________________[inserir nome da Autoridade Nomeadora], a Autoridade Nomeadora, solicitamos a esta autoridade que nomeie o Arbitrador de acordo com a IAL 48.1 e CGC 23.1 Assinatura autorizada: ........................................................................................................ Seção X – Formulários do Contrato 190 Nome e Cargo do Signatário: ............................................................................................. Nome da Agência: .............................................................................................................. Anexo: Instrumento de Contrato Seção X – Formulários do Contrato 191 Instrumento de Contrato ESTE CONTRATO celebrado em . . . . .de. . . . . . . . . . . . . . . . ., . . . . . . ., entre . . . . . [inserir nome do Contratante]. . . . .. . . . . , ("Contratante"), e . . . . . [nome da Empreiteira]. . . . .(“Empreiteira�): CONSIDERANDO QUE o Contratante deseja que as Obras denominadas . . . . . [nome do Contrato]. . . . . sejam executadas pela Empreiteira e aceitou uma Proposta apresentada pela Empreiteira para a execução e conclusão dessas Obras e a reparação de quaisquer defeitos nas Obras, O Contratante e a Empreiteira têm entre si justo e acordado o seguinte: 1. As palavras e expressões usadas neste Instrumento terão os mesmos significados a elas atribuídos nos documentos do Contrato aos quais se faz referência. 2. Os documentos a seguir passam a fazer parte integrante do presente Instrumento, devendo ser lidos e interpretados como tal. Este Instrumento prevalecerá sobre todos os outros documentos do Contrato. (a) Carta de Aceite (b) Carta-Proposta (c) Aditivos Nº _____ (se houver) (d) Condições Particulares (e) Condições Gerais do Contrato, incluindo o Apêndice; (f) Especificações (g) Desenhos (h) Planilha de Quantidades, 1 e (i) qualquer outro documento listado nas CPC como parte integrante do Contrato; 3. Em contraprestação aos pagamentos a serem feitos pelo Contratante à Empreiteira, conforme especificado neste Contrato, a Empreiteira compromete-se perante o Contratante, por meio deste, a executar as Obras e reparar os defeitos nelas contidos, em conformidade, em todos os aspectos, com as disposições do Contrato. 4. O Contratante compromete-se pelo presente a pagar à Empreiteira os valores devidos em contraprestação à conclusão das Obras e o reparo dos defeitos nelas contidos, o 1 Nos contratos por preço global, substitua “Planilha de Quantidades� por “Anexo de Atividades.� Seção X – Formulários do Contrato 192 Preço do Contrato ou qualquer outra quantia que possa vir a ser devida de acordo com as disposições do Contrato, nas datas e na forma estabelecidas no Contrato. EM TESTEMUNHO DO QUE, as Partes assinam o presente Contrato, que será regido de acordo com as leis de . . . . . [nome do país do Mutuário]. . . . .no dia, mês e ano acima especificados. Assinado Assinado por: por: Em nome do Contratante Em nome da Empreiteira na presença na presença de: de: Testemunha, nome, assinatura, endereço, data Testemunha, nome, assinatura, endereço, data Seção X – Formulários do Contrato 193 Garantia de Execução - Garantia Bancária [Papel timbrado do Avalista ou código identificador SWIFT] Beneficiário: [inserir nome e endereço do Contratante] Data: _ [inserir data de emissão] GARANTIA DE EXECUÇÃO Nº: [inserir número de referência da garantia] Avalista: [inserir nome e endereço do local de emissão, a menos que sejam indicados no papel timbrado] Fomos informados que _ [inserir nome da Empreiteira, que no caso de uma joint venture será o nome da JV] ("o Proponente") celebrou com o Beneficiário o Contrato nº [inserir número de referência do contrato], em [inserir data] , para a execução de [inserir nome do contrato e uma breve descrição das Obras] ("o Contrato"). Ademais, entendemos que, de acordo com as condições do Contrato, é necessário apresentar uma garantia de execução. A pedido do Proponente, comprometemo-nos, na qualidade de Avalistas, desde já e em caráter irrevogável, a pagar ao Beneficiário qualquer quantia ou quantias até o total de [inserir valor em algarismos] (______) [inserir valor por extenso] ,1 mediante o recebimento de solicitação de pagamento assinada pelo Beneficiário, acompanhada de declaração do Beneficiário feita na própria solicitação ou em documento assinado anexado ou que faça referência à solicitação, comunicando que o Proponente está em falta com suas obrigações contratuais, sem que o Beneficiário precise comprovar ou justificar sua solicitação ou a quantia nela especificada, devendo esta quantia ser paga nas moedas e proporções de moedas previstas para pagamento do Preço do Contrato, Esta garantia expirará, no mais tardar, no dia .... de …… de 2…2 e qualquer pedido de pagamento previsto por ela deverá ser recebido por nós, neste escritório indicado acima, até essa data. 1 O Avalista deverá inserir um valor que represente a porcentagem do Valor Acordado no Contrato especificado na Carta de Aceite, menos as somas provisórias, se houver, expresso na(s) moeda(s) do Contrato ou em moeda livremente conversível que seja aceita pelo Beneficiário. 2 Inserir a data de 28 (vinte e oito) dias após a data de conclusão prevista, conforme descrito na CGC 53.1. O Contratante deve observar que, no caso de uma prorrogação desta data para a conclusão do Contrato, ele precisará solicitar a prorrogação dessa garantia ao Avalista. Tal solicitação deverá ser feita por escrito antes da data de expiração estabelecida na garantia. Ao preparar esta garantia, o Contratante poderá considerar o acréscimo do seguinte texto no final do penúltimo parágrafo do formulário: “O Avalista compromete-se a prorrogar uma única vez esta garantia por um período não superior a [seis meses] [um ano], atendendo a pedido de prorrogação feito pelo Beneficiário, por escrito, devendo tal pedido ser apresentado ao Avalista antes da expiração da garantia.� Seção X – Formulários do Contrato 194 Esta garantia está sujeita às Regras Uniformes para Garantias de Demanda (URDG), revisão de 2010, publicação ICC nº 758, com a exceção da declaração prevista no artigo 15(a), que fica excluída. _____________________ [assinatura(s)] Nota: Todos os trechos em itálico (inclusive as notas de rodapé) destinam-se a auxiliar na elaboração deste formulário, devendo ser suprimidos na versão final. Seção X – Formulários do Contrato 195 Garantia de Execução – Seguro Garantia Por meio deste Seguro Garantia, [inserir nome do Segurado] , como Segurado (a “Empreiteira�) e [inserir nome do Segurador] , como Segurador (o "Segurador"), assim como seus herdeiros, executores, administradores, sucessores e mandatários, conjunta e solidariamente, obrigam-se firmemente pelo presente instrumento perante [inserir nome do Contratante], como Credor (o “Contratante�) pelo valor de [inserir o valor em algarismos e por extenso] para o pagamento a ser efetivado nas moedas e nas proporções de moedas em que o Preço do Contrato é devido. CONSIDERANDO que a Empreiteira celebrou Contrato com o Contratante, na data de , de de 20 , tendo como objeto [nome do contrato e breve descrição das Obras] , de acordo com os documentos, plantas, especificações e suas alterações, os quais, conforme o aqui disposto, são, por referência, parte integrante deste Contrato e são doravante designados por Contrato. FICA, PORTANTO, RESOLVIDO QUE, satisfeita a condição de que a Empreiteira execute pronta e fielmente o referido Contrato (inclusive quaisquer modificações), esta obrigação ficará nula e sem efeito; caso contrário, permanecerá em pleno vigor e efeito. Sempre que a Empreiteira estiver em situação de inadimplemento do Contrato e o Contratante assim o declarar, estando o Contratante em dia com suas obrigações contratuais, o Segurador poderá sanar tal situação sem demora ou proceder prontamente a: (1) concluir o Contrato de acordo com seus termos e condições; ou (2) obter uma ou mais Propostas de Licitantes qualificados e apresentá-las ao Contratante para concluir o Contrato de acordo com seus termos e condições, e em seguida se encarregar de que o Contratante assine contrato com o Licitante cuja Proposta o Contratante e o Segurador considerarem que atende ao solicitado e apresenta o menor preço, devendo garantir fundos suficientes para pagar, à medida que os trabalhos avancem (mesmo sendo verificado descumprimento contratual ou uma sucessão de descumprimentos de cláusulas dos referidos Contrato(s) previstos neste parágrafo), o custo de conclusão menos o Saldo do Preço do Contrato; mas não superior ao valor estipulado no primeiro parágrafo, incluindo outros custos e danos eventualmente cobertos pelo Segurador. O termo “Saldo do Preço do Contrato�, conforme usado neste parágrafo, significa o valor total a ser pago pelo Contratante à Empreiteira nos termos do Contrato, menos o valor devidamente pago pelo Contratante à Empreiteira; ou (3) pagar ao Contratante a quantia solicitada por ele para concluir o Contrato de acordo com os termos e condições contratuais, até um total que não ultrapasse o valor deste Seguro Garantia. Seção X – Formulários do Contrato 196 O Segurador não será responsável por uma quantia maior que a penalidade especificada deste Seguro Garantia. O prazo para mover ações no âmbito deste Seguro Garantia expira um ano depois da data de emissão do Certificado de Transferência. Nenhum direito de ação será adquirido em virtude deste Seguro Garantia por pessoa ou empresa que não o Contratante aqui designado ou seus herdeiros, executores, administradores, sucessores e cessionários do Contratante. Em testemunho do que, a Empreiteira assina e carimba este instrumento, que também terá aposto o carimbo do Segurador e a assinatura de seu representante legal, neste dia de de 20 . ASSINADO EM em nome de Por na capacidade de Na presença de ASSINADO EM em nome de Por na capacidade de Na presença de Seção X – Formulários do Contrato 197 Garantia de Execução Ambiental, Social, de Saúde e Segurança(ESHS) Garantia sob demanda ESHS [Papel timbrado do Avalista ou código identificador SWIFT] Beneficiário: [inserir nome e endereço do Contratante] Data: _ [inserir data de emissão] GARANTIA DE EXECUÇÃO ESHS Nº: [inserir número de referência da garantia] Avalista: [inserir nome e endereço do local de emissão, a menos que sejam indicados no papel timbrado] Fomos informados que ________________ ("o Proponente") celebrou com o Beneficiário o Contrato nº _____________ , em ____________, para a execução de _____________________ ("o Contrato"). Ademais, entendemos que, de acordo com as condições do Contrato, é necessário apresentar uma garantia de execução. A pedido do Proponente, comprometemo-nos, na qualidade de Avalistas, desde já e em caráter irrevogável, a pagar ao Beneficiário qualquer quantia ou quantias até o total de ___________ ( ),1 mediante o recebimento de solicitação de pagamento assinada pelo Beneficiário, acompanhada de declaração do Beneficiário feita na própria solicitação ou em documento assinado anexado ou que faça referência à solicitação, comunicando que o Proponente está em falta com suas obrigações Ambientais, Sociais, de Saúde e/ou de Segurança (ESHS), sem que o Beneficiário precise comprovar ou justificar sua solicitação ou a quantia nela especificada, devendo esta quantia ser paga nas moedas e proporções de moedas previstas para pagamento do Preço do Contrato, Esta garantia expirará, no mais tardar, no dia .... de …… de 2…2 e qualquer pedido de pagamento previsto por ela deverá ser recebido por nós, neste escritório indicado acima, até essa data. 1 O Avalista deverá inserir o valor que represente a porcentagem do Valor Acordado no Contrato especificada na Carta de Aceite, menos as somas provisórias, se houver, expresso na(s) moeda(s) do Contrato ou em moeda livremente conversível que seja aceita pelo Beneficiário. 2 Inserir a data de 28 (vinte e oito) dias após a data de conclusão prevista, conforme descrito na CGC 53.1. O Contratante deve observar que, no caso de uma prorrogação desta data para a conclusão do Contrato, ele precisará solicitar a prorrogação dessa garantia ao Avalista. Tal solicitação deverá ser feita por escrito antes da data de expiração estabelecida na garantia. Ao preparar esta garantia, o Contratante poderá considerar o acréscimo do seguinte texto no final do penúltimo parágrafo do formulário: “O Avalista Seção X – Formulários do Contrato 198 Esta garantia está sujeita às Regras Uniformes para Garantias de Demanda (URDG), revisão de 2010, publicação ICC nº 758, com a exceção da declaração prevista no artigo 15(a), que fica excluída. _____________________ [assinatura(s)] Nota: Todos os trechos em itálico (inclusive as notas de rodapé) destinam-se a auxiliar na elaboração deste formulário, devendo ser suprimidos na versão final. compromete-se a prorrogar uma única esta garantia por um período não superior a [seis meses] [um ano], atendendo a pedido de prorrogação feito pelo Beneficiário, por escrito, devendo tal solicitação ser apresentada ao Avalista antes da expiração da garantia.� Seção X – Formulários do Contrato 199 Garantia de Pagamento Antecipado Garantia sob Demanda [Papel timbrado do Avalista ou código identificador SWIFT] Beneficiário:[inserir nome e endereço do Contratante] Data: [inserir data de emissão] GARANTIA DE PAGAMENTO ANTECIPADO Nº: [inserir número de referência da garantia] Avalista: [inserir nome e endereço do local de emissão, a menos que sejam indicados no papel timbrado] Fomos informados que [inserir nome da Empreiteira, que no caso de uma joint venture será o nome da joint venture] ("o Proponente") celebrou com o Beneficiário o Contrato nº [inserir número de referência do contrato] , em [inserir data] , para a execução de [inserir nome do contrato e uma breve descrição das Obras] ("o Contrato"). Além disso, entendemos que, de acordo com as condições do Contrato, um adiantamento no valor de [inserir o valor em algarismos] () [inserir o valor por extenso] deverá ser feito contra apresentação da garantia de Pagamento antecipado. A pedido do Proponente, comprometemo-nos, na qualidade de Avalistas, desde já e em caráter irrevogável, a pagar ao Beneficiário qualquer quantia até o valor total de [inserir valor em algarismos] ( ) [inserir o montante por extenso] 1 mediante o recebimento de solicitação de pagamento assinada pelo Beneficiário, acompanhada de declaração do Beneficiário feita na própria solicitação ou em documento assinado anexado ou que faça referência à solicitação, comunicando que o Proponente: (a) usou o adiantamento para outros fins que não sejam cobrir os custos de mobilização relativos às Obras; ou (b) não reembolsou o adiantamento conforme previsto no Contrato, especificando a quantia que o Proponente deixou de reembolsar. 1 O Avalista deverá inserir um valor que represente o valor do pagamento antecipado, expresso na(s) moeda(s) do pagamento do adiantamento, conforme especificado no Contrato, ou em moeda livremente conversível que seja aceita pelo Contratante. Seção X – Formulários do Contrato 200 O pedido de pagamento da garantia poderá ser feito a partir da apresentação ao Avalista de um certificado do banco do Beneficiário declarando que o Pagamento antecipado acima foi creditado na conta do Proponente número [inserir número da conta] em [inserir nome e endereço do banco do Proponente] . O valor máximo desta garantia será progressivamente reduzido pelo valor do adiantamento reembolsado pelo Proponente, conforme especificado nas cópias de demonstrações intermediárias ou comprovantes de pagamento que nos serão apresentados. Esta garantia expirará, no mais tardar, após o recebimento de uma cópia do certificado de pagamento intermediário indicando que 90% (noventa por cento) do Valor Acordado no Contrato, menos as somas provisórias, foram certificados para pagamento ou em [inserir dia] de [inserir mês] de 2 [inserir ano] ,2o que acontecer primeiro. Por conseguinte, qualquer pedido de pagamento previsto nesta garantia deverá ser recebido por nós neste escritório, até essa data. Esta garantia está sujeita às Regras Uniformes para Garantias de Demanda (URDG), revisão de 2010, publicação ICC nº 758, com a exceção da declaração prevista no artigo 15(a), que fica excluída. ____________________ [assinatura(s)] Nota: Todos os trechos em itálico (inclusive as notas de rodapé) destinam-se a auxiliar na elaboração deste formulário, devendo ser suprimidos na versão final. 2 Inserir data de vencimento prevista do Prazo para Conclusão. O Contratante deve observar que, no caso de uma prorrogação desta data para a conclusão do Contrato, ele precisará solicitar a prorrogação dessa garantia ao Avalista. Tal solicitação deverá ser feita por escrito antes da data de expiração estabelecida na garantia. Ao preparar esta garantia, o Contratante poderá considerar o acréscimo do seguinte texto no final do penúltimo parágrafo do formulário: “O Avalista compromete-se a prorrogar uma única vez esta garantia por um período não superior a [seis meses] [um ano], atendendo a pedido de prorrogação feito pelo Beneficiário, por escrito, devendo tal pedido ser apresentado ao Avalista antes da expiração da garantia.�