Rumo à Cobertura Universal de Saúde na África: Um Plano De Ação 1 Sumário Executivo Por que Investir na Cobertura Universal de Saúde? Investir nos sistemas de saúde na África é fundamental para um crescimento inclusivo e sustentável. O forte crescimento econômico dos últimos anos contribuiu na redução da pobreza em 43% da população. Contudo, a medida em que a população cresce – um crescimento previsto de 2.5 bilhões até 2050 – a região tem pela frente um sério desafio de criar as bases para um crescimento inclusivo de longo prazo. Muitos países ainda se deparam com níveis elevados de mortalidade infantil e materna, onde a malnutrição é demasiadamente comum e a maioria dos sistemas de saúde não oferecem uma solução eficaz às epidemias e ao ônus crescente de doenças crônicas, como por exemplo a diabetes. Estes desafios exigem compromissos políticos renovados e um progresso acelerado para a Cobertura Universal de Saúde (UHC), que consiste no princípio de que todos têm direito de receber os cuidados de saúde necessários sem terem de passar por dificuldades financeiras. Compensa investir na Cobertura Universal de Saúde. A razão principal para se investir na Cobertura Universal de Saúde é de ordem moral: não é aceitável que alguns membros da sociedade tenham que se defrontar com a morte, incapacidade, falta de saúde ou empobrecimento por razões que poderiam ser resolvidas a um custo limitado. Mas a Cobertura Universal de Saúde também é um bom investimento. A prevenção da má nutrição e doenças provavelmente trará enormes benefícios em termos de vidas mais produtivas, rendimentos mais altos e redução das despesas com cuidados de saúde. Uma resposta eficaz à procura por planejamento familiar irá acelerar a transição da fertilidade que, por sua vez, irá resultar em taxas mais altas de crescimento econômico e redução acelerada da pobreza. Sólidos sistemas de saúde e de vigilância de doenças permitem cessar epidemias que tiram vidas e abalam economias. A recente epidemia do vírus Ébola no Oeste da Africa em 2015, causou milhões de dólares em perdas econômicas, apenas nos três países diretamente atingidos. UHC na África: Progresso e Desafios As despesas com saúde na África aumentaram consideravelmente, porém o percentual financiado por gastos públicos permaneceu estagnado. A despesa total com a saúde aumentou rapidamente durante as duas últimas décadas, em particular nos países de renda média. Mas este aumento foi sobretudo fruto dos desembolsos feitos pelas próprias famílias e pela assistência ao desenvolvimento, tendo cerca da metade sido destinada a HIV/SIDA. Em contrapartida, os gastos públicos com saúde baixaram pela metade nos países da região. Em 2014, apenas quatro países cumpriram a meta de Abuja de destinar 15% do orçamento do setor público para saúde. A limitada locação de recursos públicos nacionais se reflete na escassez de elementos essenciais para a provisão dos serviços de saúde, tais como recursos humanos e produtos farmacêuticos. 1 Este documento foi elaborado pelo Banco Mundial e pela Organização Mundial de Saúde, em colaboração com o Governo do Japão, JICA, Fundo Global e Banco Africano de Desenvolvimento. A cobertura de serviços de saúde essenciais aumentou, embora ainda existam lacunas importantes. A África registrou um rápido aumento na provisão de redes mosquiteiras tratadas com inseticidas para crianças, o que é responsável por uma percentagem importante na diminuição da mortalidade infantil. Outros indicadores relacionados aos serviços de saúde materno infantil, como os cuidados pré-natais e partos assistidos por profissionais especializados, também melhoraram. Contudo, permanecem vastas as disparidades dentro dos países e as lacunas na cobertura continuam significativas para muitos serviços essenciais. O acesso aos serviços na área do HIV, Tuberculose e Malária continua a ser desigual e é inferior se comparado comoutros indicadores de progresso para a cobertura universal de saúde. Observa-se também, um lento progresso da melhora da qualidade da água e saneamento, e a região está longe de alcançar o objectivo das Metas de Desenvolvimento Sustentável 2030, que tem como objetivo cobrir 80% da população. Milhões de africanos encontram-se numa situação de pobreza em virtude dos elevados gastos diretos para ter acesso aos cuidados de saúde. A proteção financeira é geralmente baixa na África, obrigando a maior parte dos pacientes a pagarem por serviços de saúde com os próprios recursos familiares, os chamados pagamentos diretos . Os pacientes em países de renda baixa e renda media-inferior são os menos protegidos contra os altos níveis de pagamento diretos, se comparados aos que vivem em países de renda média-superior. Os pagamentos diretos aumentaram em quase todos os países, de US$15 per capita em 1995, para US$38 em 2014. Como resultado, 11 milhões de africanos empobrecem todos os anos, devido aos altos pagamentos diretos. Proteger as pessoas do efeito de empobrecimento causado pelas despesas de saúde pagas diretamente pelas familias é um dos pilares da Cobertura Universal de Saúde, que irá ajudar a reduzir a pobreza na África. Acelerar o Progresso para ampliação da UHC: Oportunidade, Direções e Caminho a Seguir Acelerar o progresso em direção UHC na África está ao alcance, mas exigirá liderança política e uma visão estratégica clara. A maior parte dos países africanos introduziu a UHC nas suas estratégias nacionais de saúde, como uma meta a atingir. Contudo, o progresso tem sido lento quando traduz-se estes compromissos em aumento de recursos públicos para a saúde, assistência ao desenvolvimento eficaz e, em última análise, serviços de saúde equitativos e de qualidade e uma maior proteção financeira. Os países que atingirem as suas metas de UHC até 2030 irão eliminar mortalidade infantil e materna por causas evitáveis, reforçarão a resistência às emergências de saúde pública, reduzirão as dificuldades financeiras associadas ao tratamento das doenças, e fortalecerão as fundações para um crescimento económico de longo prazo. Não existe uma abordagem uniformizada para se atingir a Cobertura Universal de Saúde – as estratégias irão depender das circunstâncias locais e do diálogo nacional. Apesar da enorme diversidade dos países africanos, muitos deles deparam-se com desafios comuns. Este plano propõe um conjunto de ações para os países e as partes interessadas e envolvidas no processo de implantar a UHC. A intenção é estimular ação, demonstrando que o progresso rumo à UHC não só é possível, como também é essencial. Rumo à uma Cobertura Universal de Saúde na África: Um Plano de Ação Financiamento: Sistemas de Saúde para Expandir o Acesso e Garantir Proteção Financeira Eficaz  Melhorar a eficiência das despesas com a saúde pública e privada para melhores resultados e expansão de recursos  Aumentar as despesas públicas com saúde através de realocação orçamentária e maior mobilização dos recursos internos  Utilizar recursos orçamentários para reduzir as barreiras financeiras associadas aos cuidados de saúde e tornar os serviços ao alcance financeiro de todos  Assegurar que os pobres e pessoas que trabalham no setor informal se beneficiem de um sistema de pré- pagamento e que os prestadores recebam uma remuneração justa Melhorar a eficácia da assistência ao desenvolvimento da saúde, através de uma melhor coordenação e utilização de sistemas nacionais Serviços: Serviços Centrados nas Pessoas, Qualidade e Medidas Multi-setoriais Estabelecer serviços de saúde centrados nas pessoas para aumentar a qualidade dos serviços e a segurança dos pacientes  Priorizar os investimentos nos serviços de cuidados de saúde comunitários e primários  Fazer parceria com a sociedade civil e prestadores não estatais com o intuito de expandir o acesso a serviços e intervenções essenciais  Investir na formação pré-serviço, em particular nas zonas mal servidas por profissionais de saúde  Desenvolver ações multi-setoriais para equacionar os fatores determinantes da saúde Equidade: Visar os Pobres e Marginalizados e Não Excluir Ninguém  Focar nas populações vulneráveis e conceber programas adaptados às suas necessidades  Expandir a prestação de serviços aos grupos e ambientes marginalizados  Intensificar as intervenções em prol dos pobres, tais como incentivos à procura, incluindo vales e transferências condicionadas de dinheiro Preparação: Fortalecer a Segurança Sanitária  Melhorar os planos de preparação nacional, incluindo a estrutura organizacional do governo  Promover a adesão ao Regulamento Sanitário Internacional (IHR)  Utilizar o enquadramento internacional para monitoramento e avaliação do IHR  Intensificar a colaboração com parceiros importantes, com o intuito de preparar respostas adequadas as emergências de saúde pública Governança: Fundações Políticas e Institucionais para a Agenda da UHC  Estabelecer plataformas e processos para promover o diálogo na sociedade civil  Desenvolver mecanismos eficazes para um diálogo e uma ação inter-setorial  Estabelecer um sistema de monitoramento produção de relatórios transparentes sobre o progresso alcançado na consecução da UHC  Assegurar que todos os cidadãos tenham acesso a dados e informações sobre a UHC, como parte do diálogo com a sociedade civil e dos processos participativos  Reforçar as instituições e organizações nacionais para a implementação das reformas para a UHC