ACTUALIDADE ECONÓMICA DE MOÇAMBIQUE Tirando proveito da transformação demográfica Dezembro de 2017 A série bianual da publicação “Actualidade Económica de Moçambique” do Banco Mundial (MEU - "Mozambique Economic Update") foi concebida para apresentar avaliações oportunas e concisas quanto às tendências económicas actuais em Moçambique, à luz dos desafios de desenvolvimento mais alargados do país. Cada edição inclui uma secção sobre os desenvolvimentos económicos recentes e uma discussão sobre as perspectivas económicas de Moçambique, seguida por uma secção de enfoque que analisa questões particularmente importantes. Nesta edição, a secção de enfoque aborda a busca por um dividendo demográfico em Moçambique. A série MEU procura fornecer informações úteis para as discussões no âmbito do Banco Mundial, bem como contribuir para um debate robusto sobre o desempenho económico de Moçambique e os desafios fundamentais da política macroeconómica, entre os funcionários do governo, parceiros de desenvolvimento internacional do país e sociedade civil. A data-limite para a edição actual do MEU foi o dia 30 de Novembro de 2017. Conteúdos Acrónimos e Abreviaturas ................................................................................................................................................... iii Reconhecimentos .............................................................................................................................................................. iv Sumário Executivo ............................................................................................................................................................. 1 Primeira Parte: Desenvolvimentos Económicos Recentes ........................................................................................ 4 Crescimento Económico ............................................................................................................................................... 4 Taxa de Câmbio e Inflação ............................................................................................................................................ 10 O Sector Externo .............................................................................................................................................................. 11 Política Monetária ............................................................................................................................................................. 14 Política Fiscal ...................................................................................................................................................................... 16 Perspectivas ....................................................................................................................................................................... 22 Segunda Parte: Em busca do Dividendo Demográfico ............................................................................................. 25 Um Quadro Demográfico Preocupante .................................................................................................................... 25 Uma Estrutura Política Assente em Três Pilares para Aproveitar o Dividendo Demográfico ....................... 28 Estimativa dos Efeitos da Implementação das Políticas-Chave ........................................................................... 32 Referências ............................................................................................................................................................................. 34 FIGURAS Figura 1: O crescimento está a abrandar em 2017 .................................................................................................... 6 Figura 2: … apesar de ter havido um aumento acentuado nas exportações de carvão ................................... 6 Figura 3: As tendências da produção industrial têm sido desfavoráveis ............................................................... 7 Figura 4: ... e os níveis, tanto do crédito como do investimento, encontram-se num nível baixo ................. 7 Figura 5: A quota de emprego tem crescido mais no sector dos serviços .......................................................... 8 Figura 6: … em que o crescimento na produtividade da mão de obra foi o mais reduzido ............................. 8 Figura 7: Em todo o mundo, a urbanização encontra-se associada à redução significativa da pobreza. ............. 9 Figura 8: Em Moçambique, o crescimento urbano e o consumo não têm sido associados à redução substancial da pobreza ..................................................................................................................................... 9 Figura 9: O crescimento populacional explica a maior parte do aumento da população urbana de Moçambique .......................................................................................................................................................... 10 Figura 10: Os preços nas áreas urbanas são mais elevados do que nas zonas rurais, principalmente em Maputo .. 10 Figura 11: A inflação no preço dos alimentos tem vindo a abrandar desde o início do ano ............................ 11 Figura 12: ... conjugado com o fortalecimento do metical, isso resulta em níveis mais baixos de inflação .... 11 Figura 13: As exportações associadas a megaprojectos servem de base para a redução do saldo da conta corrente ..................................................................................................................................................... 12 Figura 14: ... e, em conjunto com a redução das importações, contribui para a melhoria na cobertura das reservas ..................................................................................................................................................................... 12 Figura 15: O valor de IDE dos megaprojectos reduziu, devido aos projectos em fase de maturação e aos atrasos na implementação ............................................................................................................................. 13 i Figura 16: Apesar de a TCER para Moçambique ter vindo a valorizar-se recentemente, neste momento é inferior, tendo regressado aos níveis de 2011 ........................................................................................ 13 Figura 17: As taxas de crédito mantêm-se acima das dos países pares ............................................................... 15 Figura 18: … mas pode ter espaço para aliviar, considerando a queda no valor da inflação .............................. 15 Figura 19: A política monetária restritiva diminuiu a procura de crédito .............................................................. 16 Figura 20: … em quase todos os sectores da economia .......................................................................................... 16 Figura 21: Os gastos de saúde e educação previstos no orçamento mantiveram-se constantes ....................... 19 Figura 22: Nos últimos anos, o investimento no ensino secundário tem aumentado significativamente ... 19 Figura 23: … mas os gastos têm sido ineficientes, comparativamente aos países pares ................................. 19 Figura 24: As taxas de fecundidade são elevadas comparativamente à dos países do mesmo nível ............... 20 Figura 25: … apesar dos maiores gastos com a saúde materna e reprodutiva desde 2012 ............................ 20 Figura 26: Os adiantamentos do Banco Central têm sido utilizados, cada vez, para financiar o défice orçamental ........................................................................................................................................................ 22 Figura 27: A massa salarial do governo mantém-se com uma tendência de aumento e acima de outros países pares ........................................................................................................................................................ 22 Figura 28: Moçambique encontra-se atrasado relativamente aos outros países da ASS em termos de transição demográfica ..................................................................................................................................... 26 Figura 29: A desigualdade socioeconómica reflecte-se na fecundidade desigual ............................................. 26 Figura 30: No que se refere aos quintis mais baixos, a fecundidade observada é maior do que a desejada .. 27 Figura 31: Enquadramento Conceptual: Os Dividendos Demográficos ............................................................... 28 Figura 32: A taxa de crescimento nos empregos formais será crucial para a redução da taxa de informalidade .. 32 Figura 33: Alcançar o Cenário de Baixa Fecundidade representa um enorme impulso no PIB per capita em 2050 ................................................................................................................................................................... 33 Figura 34: Moçambique só conseguirá erradicar a pobreza até 2050 melhorando a educação e reduzindo a taxa de fecundidade ..................................................................................................................................... 33 QUADROS Quadro 1: A Balança de Pagamentos ............................................................................................................................. 13 Quadro 2: Finanças do Governo Central ....................................................................................................................... 21 Quadro 3: Perspectivas ........................................................................................................................................................... 24 CAIXAS Caixa 1: O padrão de crescimento de Moçambique está a gerar "bons empregos" suficientes? .............. 7 Caixa 2: Porque é que o crescimento urbano está a proporcionar poucos "bons empregos" para os trabalhadores rurais? ........................................................................................................................................ 8 Caixa 3: Mantendo os resultados da prestação de serviços com menos recursos ........................................ 18 Caixa 4: O que é o Dividendo Demográfico e qual é o seu Impacto na Redução da pobreza? ............... 27 ii Acrónimos e Abreviaturas ASS África Subsariana BdP Balança de Pagamentos BdM Banco de Moçambique DCC Défice da Conta Corrente DHS "Demographic Household Survey" (Inquérito Demográfico e de Saúde) EDM Electricidade de Moçambique EMATUM Empresa Moçambicana de Atum EP Empresa Pública FAO "Food and Agriculture Organization of the United Nations" (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura) FMI Fundo Monetário Internacional FPC Facilidade Permanente de Cedência FPD Facilidade Permanente de Depósito GFSM "Government Finance Statistics Manual" (Manual de Estatísticas Financeiras do Governo) GNL Gás Natural Liquefeito HCB Hidroeléctrica de Cahora Bassa IDE Investimento Directo Estrangeiro IGEPE Instituto de Gestão das Participações do Estado IPC Índice de Preços do Consumidor IPI Índice de Produção Industrial IPP Índice de Preços do Produtor INE Instituto Nacional de Estatística IVA Imposto sobre o Valor Acrescentado LIC "Low Income Countries" (Países de Baixos Rendimentos) MAM Mozambique Asset Management MASA Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar MEF Ministério da Economia e Finanças MBTU "Million British Thermal Units" (Milhão de Unidades Térmicas Britânicas) Mt "Metric tons" (Toneladas métricas; tm) MZN Novo Metical Moçambicano NPLs "Non-Performing Loans" (Crédito Malparado) OCDE Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico PER "Public Expenditure Review" (Revisão das Despesas Públicas) PIB Produto Interno Bruto PPP Parceria Público-Privada PROSAÚDE Mecanismo do Fundo Comum para o Financiamento da Saúde (Programa de Saúde) SADC "Southern African Development Community" (Comunidade de Desenvolvimento da África Austral) SAPP "Southern African Power Pool" (Grupo de Energia da África Austral) SIMA Sistema de Informação de Mercados Agrícolas TFR "Total Fertility Rate" (Taxa de Fecundidade Total) UNESCO "United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization" (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura) UNFPA "United Nations Population Fund" (Fundo das Nações Unidas para a População) WB "World Bank" (Banco Mundial) WDI "World Development Indicators" (Indicadores de Desenvolvimento Mundial) WEO "World Economic Outlook" (Perspectivas Económicas Mundiais) iii Reconhecimentos A presente edição da Actualidade Económica de Moçambique foi preparada por uma equipa liderada por Shireen Mahdi (Economista Sénior, GMF13). A equipa incluiu Sara Troiano (Jovem Profissional, GTI11) e Peter Holland (Líder do Programa, AFCS2) - os principais autores da segunda parte; Anna Carlotta Allen Massingue (Analista Investigadora, GMF13); Fernanda Ailina Pedro Massarongo Chivulele (Analista Investigadora, GMF13); Adelina Mucavele (Assistente de Programa, AFCS2); Ian Walker (Economista Principal, GPSJB); Andre Herzog (Especialista Urbano Sénior, GSU13); Julian Casal (Economista Sénior do Sector Financeiro, GMF01); Jorge Faria (Analista do Sector Financeiro, GMF01); Humberto Albino Cossa (Especialista Sénior de Saúde, GNH01) e Miguel Angel San Joaquin Polo (Economista Sénior de Saúde, GNH01). Os responsáveis pela análise interpares foram Fausio Mussa (Economista-Chefe do Standard Bank de Moçambique), Ulrich Bartsch (Economista Principal, GMF01) e Fulbert Tchana (Economista Sénior, GMF05). O relatório foi elaborado sob orientação e supervisão geral de Mark R. Lundell (Director do Banco Mundial para Moçambique, AFCS2), Mathew Verghis (Gestor Sectorial, GMF13) e Carolin Geginat (Líder do Programa, AFCS2). iv sumário executivo Sumário Executivo Moçambique está a transitar para um Expectativas de crescimento do PIB, antes e período de redução do depois da revelação das dívidas ocultas crescimento e aumento Variação percentual anual da concentração. 10% Os desenvolvimentos ocorridos no segundo 8% semestre deste ano indicam que o abrandamento 6% do desempenho económico de Moçambique pode ser persistente e levar à transição da 4% economia, antes considerada de crescimento rápido, para um ritmo de crescimento mais 2% modesto, pouco acima do crescimento da própria população. Após ter sido registado um 0% crescimento do PIB de 7%, em média, entre 2011 2015 2016 2017 2018 2019 e 2015, espera-se que, em 2017, o crescimento caia para 3,1%. Essa redução no crescimento é esperada apesar dos aumentos substanciais das exportações de carvão e alumínio (os principais dominam as exportações e representam uma bens de exportação de Moçambique) verificados parcela maior dos influxos de moeda estrangeira, em 2017. Apesar de tais exportações terem o que aumenta a exposição a choques crescido bastante ao longo do ano que passou, externos. A maior concentração na produção as pequenas e médias empresas tiveram uma no sector extractivo e de minerais mantém retracção ainda mais acentuada (principalmente Moçambique no caminho de uma economia no sector da industria transformadora, que se a duas velocidades. Consequentemente, hoje contraiu pela primeira vez desde 1994). O seu em dia, a economia tem menos capacidade de crescimento e capacidade de gerar empregos gerar empregos suficientes para absorver um foram restringidos pela crise económica no influxo líquido de quase 500.000 pessoas que período que se sucedeu à revelação das dívidas irão entrar anualmente no mercado de trabalho, ocultas, por via da redução da procura (tanto ao longo da próxima década. Portanto, as pelos consumidores privados como pelo tendências observadas em 2017 demonstram, sector público), redução do investimento e do de forma clara, que Moçambique precisa de elevado custo do crédito. As pequenas e médias redobrar os seus esforços relativamente ao empresas estão a sofrer um crowding-out e apoio às pequenas e médias empresas e olhar nem mesmo o crescimento considerável das para além do sector extractivo, a fim de alcançar exportações de commodities é suficiente para um crescimento mais equilibrado. neutralizar os efeitos que essa situação está a ter no crescimento. A valorização do metical ajudou a reduzir a dívida externa dos 103% do PIB que representava Em 2017, o nível de concentração da economia no final de 2016 para uma estimativa de 83% até também aumentou. Algumas commodities ao final de 2017. Este nível de endividamento 1 actualidade ecónomica de moçambique dezembro de 2017 continua a ser insustentavelmente alto e a ritmo mais lento. Foram feitos progressos no que representar um encargo elevado em termos se refere à reforma dos subsídios e ao reforço de serviço da dívida. Além disso, as finanças das receitas, mas é necessário fazer mais, a fim públicas de Moçambique continuaram a de restaurar a saúde das finanças públicas de agravar-se no cenário de abrandamento em Moçambique e definir um caminho que conduza curso. O orçamento continuou a ajustar-se à sustentabilidade da dívida a médio prazo. através da redução do investimento público em prol do encargo com a massa salarial (que A estabilização das perspectivas através de ainda continua a crescer) e dos custos mais medidas de política fiscal mais definitivas e a elevados do serviço da dívida. Estas pressões resolução das negociações de reestruturação a nível de despesas, em conjunto com o da dívida constituem prioridades urgentes que aumento dos riscos fiscais provenientes das ajudariam a equilibrar a combinação de políticas empresas públicas enfraquecidas, limitaram macroeconómicas. A política monetária tem sido os progressos do ajustamento fiscal em 2017 activa e tem contribuído para a estabilização da e contribuíram para o rápido aumento do moeda num momento crítico. O espaço está endividamento interno, o qual agrava ainda agora a abrir-se para que o ciclo da política mais o peso da dívida. Sem avanços no processo monetária comece a ficar mais aliviado, à medida de reestruturação (lançado pelo governo em que a inflação continua a cair, o que melhoraria Outubro de 2016) e nas medidas de controlo o acesso ao crédito por parte do sector privado. da despesa, incluindo a adopção de uma meta Mas, isso implicaria uma resposta de política fiscal de superavit primário a médio prazo, é pouco mais restritiva, bem como níveis de dívida mais provável que Moçambique consiga restaurar a sustentáveis. Também implicaria uma abordagem sustentabilidade fiscal. mais proactiva no sentido de se combater os riscos fiscais provenientes das empresas estatais Uma resposta mais enfraquecidas. Além disso, a transparência e a responsabilidade no tratamento da investigação forte da política fiscal referente às dívidas ocultas ajudariam a executar e maior transparência este pacote de reformas e a restaurar a confiança são fundamentais para a dos investidores e doadores. recuperação. Tirando proveito Não há dúvida sobre a elevada escala dos choques da transformação enfrentados pela economia de Moçambique nos demográfica. últimos dois anos. Tal inclui a seca provocada pelo El-Niño, a queda dos preços das commodities A fim de examinar as necessidades futuras ao ocorrida no início de 2016 e a crise das dívidas longo da rota de crescimento de Moçambique, ocultas, a qual amplificou a desaceleração que já a secção de enfoque especial da presente se encontrava a decorrer. Contudo, os preços das actualização económica fala sobre o desafio commodities e as condições para a agricultura de transformar a população jovem e crescente têm sido mais favoráveis. Também tem havido de Moçambique num dividendo demográfico um progresso substancial no desenvolvimento para o crescimento futuro. Esta agenda é cada das reservas de gás da bacia do Rovuma, devido vez mais urgente, considerando a tendência ao facto de o projecto Coral South ter chegado a para uma economia baseada na extracção de uma decisão final sobre o investimento. À medida recursos naturais com baixo nível de geração que os factores externos se tornam cada vez de emprego. No que se refere ao arranque menos impeditivos, a resposta política torna-se da transição demográfica, Moçambique está fundamental para a recuperação da economia. atrasado relativamente a outros países da África As medidas decisivas a nível de política monetária Subsariana. Com as crianças na faixa etária entre e o forte desempenho nas exportações de os 0 e os 14 anos a representarem mais de 45% commodities ajudaram a estabilizar o Metical e da população em 2015, o país tem uma estrutura a reduzir a inflação para 7%, após ter atingido, extremamente jovem. Desde 2000-2010, um ano antes, um pico de 26%. A política fiscal aproximadamente, não houve nenhum progresso também começou a dar resposta, embora a um em direcção a uma transformação demográfica; 2 sumário executivo na verdade, os elevados níveis de fecundidade prosperidade. Estima-se que a redução rápida dos parecem ter aumentado ainda mais. Em 2011, níveis de fecundidade aumentaria o PIB real per a estimativa da taxa de fecundidade total era de capita em 31%, até 2050. A fim de alcançar este 5,9 filhos por cada mulher, em média, sendo este objectivo e transformar o desafio demográfico um dos índices mais elevados em todo o mundo. numa oportunidade económica, Moçambique Talvez ainda mais importante, em Moçambique, tem de promover activamente políticas que embora o número desejado de filhos entre as despoletem a transição na fecundidade, através mulheres seja elevado, a fecundidade observada de oportunidades de emprego para as mulheres é ainda maior, principalmente entre os pobres. e de melhores serviços de planeamento familiar, de modo a atrasar as ocorrências de casamentos Este é um grande desafio, mas também constitui prematuros. Também implica um enfoque mais uma oportunidade: De acordo com as estimativas acentuado no desenvolvimento de competências da análise realizada pelo Banco Mundial, para a juventude e num crescimento económico reduzir os níveis de fecundidade, investindo que seja simultaneamente gerador de empregos nas competências e empregos produtivos, produtivos para a próxima geração de representaria um enorme impulso para a moçambicanos. 3 actualidade ecónomica de moçambique dezembro de 2017 Primeira Parte: Desenvolvimentos Económicos Recentes Crescimento Económico o início da década, o sector da construção tem vindo a vacilar, à medida que os investimentos Crescimento mais lento, uma vez que o públicos e privados foram diminuindo.1 A geração sector privado sofre de "crowding out" e de energia hidroeléctrica também sofreu uma a gerar menos empregos. queda, tendo sido afectada pelos baixos níveis dos reservatórios de água.2 Por último, as indústrias de Moçambique está a transitar para uma manufactura essenciais, entre as quais se incluem as trajectória de crescimento reduzido. Ao de processamento de alimentos, debatem-se para contrário de 2017 ser um ano em que o país manterem os seus níveis de produção, considerando começou a recuperar de um abrandamento o custo elevado do crédito, a diminuição da procura económico impulsionado pela dívida oculta, e o baixo nível de competitividade relativamente às recessão económica, o crescimento do produto importações, enquanto a taxa de câmbio real tem abrandou ainda mais, agravando o desvio de vindo a aumentar. Moçambique da sua trajectória de crescimento elevado. Em 2017, projecta-se que o crescimento Se não tivesse ocorrido uma escalada nas do produto interno bruto (PIB) diminua para 3,1%, exportações de carvão, o abrandamento do abaixo do valor de 3,8% registado em 2016. Esta crescimento teria sido ainda mais acentuado. desaceleração contínua assinala a profundidade A tendência mais marcante do ano tem sido do abrandamento económico em curso e a uma taxa de crescimento de 40% nos produtos transmissão constante da crise da dívida aos extractivos, em grande parte impulsionado pelo vários sectores da economia real. aumento do volume das exportações de carvão. Consequentemente, os produtos extractivos A industria transformadora, que representa 13% poderão representar 2,3% do valor total de do PIB, contraiu-se pela primeira vez desde 3,1% de crescimento esperado para 2017. Os 1994. A contracção foi sentida em todos os três serviços, o maior sector da economia, terá o subsectores: manufactura, construção e energia. segundo maior contributo para o crescimento. Outrora um catalisador-chave da economia, A procura por serviços de transporte aumentou, com um crescimento anual médio de 8% desde comparativamente a 2016, estimulada pelo 1 De acordo com o Indicador de Confiança do Clima Económico, quase 50% das empresas do sector relataram terem enfrentado uma situação de actividade limitada em Agosto de 2017, e 39% referiram os baixos níveis de procura como sendo um obstáculo significativo para a actividade. 2 Os níveis dos reservatórios foram gravemente afectados pela seca que ocorreu em 2016. Apesar dos níveis normais de precipitação verificados durante a última estação de chuvas, que terminou em Março de 2017, os dados da HCB sobre o nível dos reservatórios mostram que a quota não ultrapassou os 319,8 metros – o que a coloca 6,2 m abaixo do nível mínimo necessário para fins de armazenamento. [Consultar http://www.jornalnoticias.co.mz/index.php/provincia-em-foco/67166- tete-hidroelectrica-de-cahora-bassa-mudancas-climaticas-limitam-producao-energetica.html para mais desenvolvimentos sobre este assunto.] 4 primeira parte: desenvolvimentos económicos recentes aumento da segurança no centro do país e público interno e que os níveis de procura, pela procura de logística ferroviária e portuária, tanto pública como privada, se fixam num em consequência da escalada das exportações novo nível baixo. de carvão. A actual estabilidade da moeda e o abrandamento da inflação reduziram as As tendências recentes também mantêm pressões sobre o poder de compra, mas isso Moçambique no caminho de uma economia a não foi suficiente para restaurar a procura duas velocidades,6 com crescimento limitado de serviços por parte dos consumidores, ao no que se refere a empregos produtivos, num mesmo tempo em que a actividade do sector contexto demográfico de uma população público continua a ser reduzida. A agricultura cada vez mais jovem e com falta de emprego. também contribuiu para o crescimento, Com os padrões de crescimento actuais a devido ao aumento das culturas de cereais serem impulsionados por megaprojectos com e produtos para exportação,3 sendo que actividades de capital intensivo na indústria a produção de milho (o principal produto extractiva, a economia de Moçambique gera agrícola de Moçambique) deverá aumentar cada vez menos empregos produtivos para 11%, comparativamente a 2016.4 uma população crescente de candidatos a emprego, tanto a nível rural como urbano. A economia Moçambicana enfrenta os Em vez de capitalizar as suas perspectivas sintomas de uma economia em debt- demográficas, é provável que a economia overhang, na qual os actuais níveis elevados abdique dos potenciais dividendos nessa de endividamento estão a submeter as área, se a criação de emprego em sectores empresas fora do sector extractivo a um efeito importantes, tais como o da manufactura, de “crowding-out” e a impedir o crescimento estiver estagnada (consultar a segunda parte da futuro. O conceito de debt-overhang ocorre presente edição para aceder a uma discussão quando os níveis de dívida são suficientemente sobre a demografia e o crescimento em elevados para dissuadir o investimento em Moçambique). actividades que, de outra forma, poderiam contribuir para o crescimento futuro. Nestas A auditoria internacional aos condições, as empresas já estão a contar que empréstimos concedidos a os aumentos de produção que acompanham Moçambique, previamente não o investimento sejam consumidos pelos custos divulgados, não tem restaurado do serviço de dívida ou por impostos elevados a confiança necessária para a porque os níveis de dívida são altos, dissuadindo recuperação económica. a realização de quaisquer investimentos.5 Isto representa um eco da situação enfrentada na A queda de confiança ocorrida em actualidade pelas empresas de manufactura consequência da revelação de empréstimos no e outras empresas do sector formal, as quais valor de 1,4 mil milhões de USD, previamente se ressentem com o aumento substancial desconhecidos, tem tido consequências no custo do crédito e com a redução dos graves na economia de Moçambique, níveis de investimento. Por conseguinte, é estendendo-se para além do encargo nominal notório que grande parte do sector privado decorrente das dívidas adicionais. A dívida de Moçambique está a ficar sobrecarregado, provocou uma perda de confiança por parte uma vez que as empresas se debatem para dos investidores e doadores, e tem sido um dos obter financiamento economicamente principais elementos a contribuir para a queda acessível ao mesmo tempo em que crescem significativa da produção nacional nos últimos as necessidades de financiamento do sector 18 meses. Igualmente, a dívida assinalou as 3 Os cereais incluem o milho, o sorgo e o arroz, enquanto as culturas de exportação se referem ao tabaco e às castanhas de caju. 4 FAO – "Global Information and Early Warning Systems (GIEWS) Country Brief for Mozambique", Junho de 2017. 5 Myers (1977); Krugman (1998); Sachs (1984, 1986). 6 A edição de Julho de 2017 da Actualidade Económica de Moçambique destacou as duas-velocidades a que o crescimento económico está a ocorrer, com uma aceleração na produção e produtividade dos produtos extractivos e um crescimento mais vagaroso no resto da economia. 5 actualidade ecónomica de moçambique dezembro de 2017 fragilidades dos quadros institucionais de O relatório de auditoria também constatou gestão da dívida e dos investimentos públicos. que os montantes emprestados nunca foram Em Novembro de 2016, com o apoio dos pagos directamente às empresas, tendo parceiros de desenvolvimento, as autoridades sido, em vez disso, pagos por transferência moçambicanas solicitaram a realização de uma directa para várias contas pertencentes aos auditoria externa independente no que se refere principais empreiteiros das mesmas. Foram às dívidas ocultas, como medida para restaurar fornecidas informações incompletas às a confiança e dar resposta às exigências do entidades responsáveis pela investigação por público relativamente à responsabilização e parte de vários intervenientes envolvidos, o transparência no tratamento deste assunto. que resultou em questões pendentes quanto à utilização dos valores emprestados, entre Apesar de a auditoria ter criado uma outras. Consequentemente, o sentimento de oportunidade para Moçambique restaurar a confiança por parte dos doadores e investidores confiança e apoiar a recuperação económica continua a ser reduzido, e Moçambique não através de um maior nível de transparência tem sido capaz de chegar a acordo com o e responsabilização, o país ficou aquém Fundo Monetário Internacional quanto à desta meta, devido à existência de lacunas elaboração de um programa. O resultado no relatório associadas a informações inadequado da auditoria traduziu-se na importantes. Após a sua conclusão, em estagnação das negociações de reestruturação Maio de 2017, uma constatação-chave da dívida com os credores, bem como da do relatório foi a de que as três empresas recuperação económica, contribuindo para (EMATUM, Proindicus e MAM) nunca a sequência de eventos que estão agora a estiveram plenamente operacionais e não posicionar Moçambique num caminho de geraram nenhumas receitas significativas. crescimento mais reduzido. Figura 1: O crescimento está a abrandar em Figura 2: … apesar de ter havido um aumento 2017... acentuado nas exportações de carvão. Contribuição sectorial para o crescimento, 2014 – 17 Exportações, 2011 - 2017 (milhões de USD) Fonte: INE Fonte: BdM 6 primeira parte: desenvolvimentos económicos recentes Figura 3: As tendências da produção industrial Figura 4: ... e os níveis, tanto do crédito como do têm sido desfavoráveis... investimento, encontram-se num nível baixo. Índice de produção industrial, 2017 Tendências de investimento e crédito, 2011 – 17 (variação percentual a 12 meses) (variação percentual anual) Fonte: INE Fonte: BdM Caixa 1: O padrão de crescimento de Moçambique está a gerar "bons empregos" suficientes? Moçambique encontra-se na fase inicial da recentes tendências de crescimento dão sua transição demográfica, o que levanta azo a preocupações. Conforme observado a questão de se saber se a sua economia no Diagnóstico de Emprego do Banco consegue gerar novos postos de trabalho Mundial, cuja publicação será feita em em número suficiente para empregar breve, a transição de Moçambique a nível de o crescente número de trabalhadores. emprego tem estado a atrasar a expansão Ao longo da próxima década, irão entrar dos resultados do país. Isto significa que os quase 500.000 pessoas por ano (valor megaprojectos e as indústrias extractivas líquido) no mercado de trabalho – o que que mais contribuíram para o rápido corresponde a quase o dobro das entradas crescimento económico de Moçambique que se deram na última década. Visto a nas últimas décadas não expandiram partir de uma perspectiva macroeconómica, proporcionalmente à sua capacidade de o impressionante desempenho de criação de empregos. Em vez disso, a maioria Moçambique a nível de crescimento que dos indivíduos que entraram no mercado de se verificou ao longo dos últimos 18 anos trabalho têm sido acomodados nos sectores (correspondente a uma média superior a ou tipos de trabalho que apresentam 7% ao ano) indica que a economia cresceu os níveis mais baixos de produtividade suficientemente depressa para gerar um (i.e., agricultura e empregos informais número significativo de postos de trabalho. em serviços não agrícolas), enquanto No entanto, a questão mais pertinente é a de um número relativamente pequeno de saber se a economia consegue gerar "bons" indivíduos conseguiu aceder a empregos empregos suficientes, que possam elevar na indústria ou a trabalhos assalariados com as perspectivas dos empregados quanto à maior nível de produtividade. É provável que possibilidade de se livrarem da pobreza num a crise económica em curso agrave esta futuro previsível. tendência, à medida que a fraca procura e o elevado custo do crédito contribuem A evolução estrutural de Moçambique para a contracção do sector do fabrico durante as duas últimas décadas e as industrial. Estas tendências recentes criam 7 actualidade ecónomica de moçambique dezembro de 2017 um sentimento de frustração e decepção empregos cada vez mais produtivos e em entre os jovens e abrandam a capacidade maior número. de Moçambique no sentido de gerar Figura 5: A quota de emprego tem crescido Figura 6: … em que o crescimento na mais no sector dos serviços... produtividade da mão de obra foi o mais reduzido. Variação percentual na quota de emprego sectorial Produtividade média do trabalho entre 1996 e 2014 entre 1996 e 2014 (Constante USD 2010) Fonte: Diagnóstico de Emprego do Banco Mundial, Dezembro de 2017 Caixa 2: Porque é que o crescimento urbano está a proporcionar poucos "bons empregos" para os trabalhadores rurais? A urbanização, se for bem gerida, pode actual, acrescentando mais de 11 milhões de acelerar o crescimento económico e a pessoas às cidades. criação de emprego. A urbanização mais acelerada e as "economias de aglomeração" No entanto, o crescimento urbano ocorrido podem constituir um catalisador para o no passado não rendeu todos os seus desenvolvimento económico alargado, benefícios e não tem vindo a representar através da redução dos custos de transporte, uma fonte de emprego significativa para do desenvolvimento de mercados para os trabalhadores rurais. Cerca de um terço serviços especializados e da correspondência da população urbana é pobre e os níveis com o mercado de trabalho. A Análise da de desigualdade têm vindo a aumentar. Urbanização de Moçambique do Banco Além disso, a maior parte dos municípios Mundial (2017) mostra que os centros urbanos não conseguiram lidar convenientemente têm um potencial significativo: Apesar de as com o ritmo de crescimento urbano e não cidades de Moçambique acolherem apenas têm conseguido progredir no sentido de 22% da população total, as mesmas geram acabarem com o défice significativo a nível 51% do PIB nacional e a média de consumo de serviços e infra-estruturas. Cerca de 70% per capita nas cidades é três vezes superior dos habitantes das zonas urbanas vivem em a média das zonas rurais. Nos próximos 25 áreas informais, dispondo apenas de um anos, espera-se que a população urbana nível básico de infra-estruturas, em casas passe para um número superior ao dobro da construídas com materiais não duradouros 8 primeira parte: desenvolvimentos económicos recentes e sem títulos que lhes confiram o direito de o facto de o emprego nas áreas urbanas estar utilização da propriedade. a crescer, predominantemente, em sectores com pouco valor acrescentado. No Grande Os benefícios económicos limitados da Maputo, mais de dois terços dos postos de urbanização podem explicar o motivo trabalho encontram-se em sectores não pelo qual a migração rural-urbana é muito transaccionáveis, tais como o dos serviços menor comparativamente à de outros informais, sendo que, noutras áreas urbanas, países semelhantes. O crescimento natural os sectores não transaccionáveis representam da população contribui para a maior parte do 46% dos empregos. aumento da população urbana no presente. A migração das zonas rurais para as áreas A conectividade limitada e os fracos urbanas só explica 12% do crescimento mercados imobiliários estão a impedir a da população urbana em Moçambique. O urbanização. Embora, recentemente, o actual nível de migração rural-urbana entre governo de Moçambique tenha investido de províncias é baixo, sendo apenas ao valor forma considerável em estradas nacionais, e de 0,4%, em comparação com os cerca o sector privado tenha também contribuído de 1,5 a 2% por ano, em média, dos países para o alargamento das infra-estruturas desenvolvidos e em vias de desenvolvimento ferroviárias e portuárias, a ligação entre durante a sua transição para uma fase as cidades e os espaços rurais continua intermédia de urbanização. subóptima. O sistema de transportes urbanos em Moçambique também é O elevado custo de vida nas cidades e a limitado. Outro factor-chave é a política concentração do crescimento do emprego de terras, que não é propícia ao bom em áreas de baixo valor acrescentado funcionamento do mercado imobiliário têm frustrado o processo de urbanização. urbano. Os mecanismos de gestão da Comparativamente às zonas rurais, os salários posse de terrenos são complexos, opacos e nominais são 26% mais altos nas áreas urbanas ineficientes, e a capacidade institucional dos e 24% mais elevados na Grande Maputo. No governos municipais é muito limitada. Isso entanto, quando os salários são deflacionados tem implicações, uma vez que um mercado para se ajustarem às diferenças do espaço em imobiliário disfuncional impede que as termos de custo de vida, o prémio salarial cidades façam investimentos em infra- urbano desaparece. Um dos motivos que faz estruturas urbanas básicas e habitacionais com que o prémio salarial urbano seja baixo é de forma coordenada e em fase inicial. Figura 7: Em todo o mundo, a urbanização Figura 8: Em Moçambique, o crescimento encontra-se associada à redução urbano e o consumo não têm sido associados significativa da pobreza. à redução substancial da pobreza. Índice da pobreza per capita e urbanização Produção por km2 (vários países) (milhões de USD) Moçambique Milhões USD por km Alto: 59 Baixo: 0 9 actualidade ecónomica de moçambique dezembro de 2017 Figura 9: O crescimento populacional Figura 10: Os preços nas áreas urbanas explica a maior parte do aumento da são mais elevados do que nas zonas rurais, população urbana de Moçambique. principalmente em Maputo. Crescimento anual da população urbana (%) Diferencial de preços entre as zonas rurais/urbanas por província (%) Fonte: "Mozambique Urbanization Review: Accelerating Urbanization to Support Structural Transformation in Mozambique." Junho de 2017. Taxa de Câmbio e Inflação Uma moeda estável tem contribuído contribuiu para uma tendência descendente para que os níveis da inflação sejam mais da inflação: até Novembro de 2017, a inflação aceitáveis. global era de 7%, abaixo dos 26% verificados no período homólogo. A expansão da produção A inflação abrandou para 7%, suportada por agrícola após o fenómeno "El-Niño" também um metical mais estável e pela queda dos tem sido essencial para esta tendência. Em preços dos alimentos. Tendo-se valorizado Novembro de 2017, a inflação no preço dos cerca de 16% relativamente ao dólar dos EUA alimentos desceu para 5%, tendo alcançado em 2017, o metical manteve-se relativamente um pico de 41% em Setembro de 2016. A estável, sendo negociado a uma média de 61 estabilização do metical também ajudou a MZN por cada 1 USD desde Junho desse ano. aliviar os custos da produção industrial, uma Considerando a dependência de Moçambique vez que a inflação a 12 meses nos preços do a nível de importações relativamente a produtor desceu de 63% no final de 2016 para inúmeros produtos de consumo, isso 27% em Junho de 2017. 10 primeira parte: desenvolvimentos económicos recentes Figura 11: A inflação no preço dos alimentos Figura 12: ... conjugado com o tem vindo a abrandar desde o início do ano... fortalecimento do metical, isso resulta em níveis mais baixos de inflação. Contribuições dos produtos alimentares e não alimentares Taxa de inflação do IPC regional (variação % a 12 meses) e para a inflação, 2016 - 17 Taxa de câmbio nominal (MZN / USD), 2016 - 17 Fonte: INE Fonte: BdM; INE O Sector Externo Em 2017, ocorreu um ajuste externo do "boom" das exportações de carvão explica substancial, visto que o défice da conta a apreciação e demonstra a dependência da corrente diminuiu ainda mais, até chegar TCER de Moçambique em relação ás grandes aos 12% do PIB. oscilações no comércio das commodities, devido ao nível da concentração das exportações. O forte crescimento nas exportações observado Actualmente, o valor da TCRE encontra-se perto em 2017 contribuiu significativamente para a dos níveis de 2011, estabelecendo uma fase redução do défice da conta corrente desse mais competitiva para a economia. No entanto, ano. Em 2017, espera-se que o défice da conta as limitações estruturais e o custo do crédito corrente diminua de forma acentuada, para 12% podem inibir a resposta da oferta, principalmente do PIB, a partir de uma média de 37% observada entre os exportadores que não se encontram entre 2011 e 2016, reflectindo uma redução no relacionados com megaprojectos. défice comercial de mercadorias. Estima-se que as exportações aumentem 42% em 2017, Os níveis de importação mantêm-se devido a uma vaga de exportações associadas controlados. Após terem caído 25% em 2016, aos megaprojectos. Só o carvão e o alumínio, as importações de bens e serviços mantiveram- que representam cerca de metade do total se num nível reduzido, e espera-se que ainda das exportações, deverão crescer 133% e 40%, reduzam em mais 11% em 2017. A procura de respectivamente, em 2017. É expectável que a bens básicos por parte dos consumidores, restante carteira de exportação apresente um tais como arroz e farinha de trigo, aumentou desempenho mais fraco em 2017, principalmente lentamente, mas a procura associada à maior nos sectores relacionados com a agricultura. parte das restantes importações de bens de consumo manteve-se baixa, apesar dos ganhos Taxa de câmbio efectiva real para Moçambique do metical, devido ao debilitado poder de compra (TCER) apreciou nos 12 meses até Outubro das famílias moçambicanas e ao custo elevado de 2017, após um período de depreciação do crédito. O abrandamento das importações de significativa desde meados de 2015 (figura serviços associados a megaprojectos também 16). O influxo de moeda estrangeira decorrente tem contribuído para a redução do saldo da 11 actualidade ecónomica de moçambique dezembro de 2017 conta corrente,7 reflectindo o abrandamento do O nível de reservas do banco central tem estado Investimento Directo Estrangeiro (IDE). a aumentar, mas os riscos negativos têm de ser levados em conta. As reservas internacionais Uma combinação de investimentos8 que estão brutas registaram um valor de 2,5 mil milhões a chegar à fase de maturidade e atrasos nos de USD em finais de Outubro de 2017, acima novos projectos fez com que o IDE atingisse o do valor de 1,8 mil milhões de USD observado ponto mais baixo em 9 anos.8 O fluxo do IDE em no ano anterior. Isto representa um aumento na Moçambique tem vindo a reduzir desde 2013. cobertura das importações para 4,9 meses, ou Esta tendência continuou em 2017, esperando- 6,1 meses, excluindo aquelas que se encontram se que o IDE líquido desça 44% ao longo do ano. associadas a megaprojectos, com base nos níveis Uma combinação de investimentos que estão de importação actuais. Se a estimativa fosse a chegar à fase de maturidade e atrasos nos baseada nos níveis de importação anteriores à novos projectos tem mantido o investimento crise económica, e se o serviço de dívida fosse associado aos megaprojectos bastante abaixo pago na totalidade, a cobertura das reservas nas da média dos últimos 5 anos. O investimento importações seriam menores - 1,9 meses, ou 2,7 também reduziu nos sectores não relacionados meses, excluindo os megaprojectos. O imposto com megaprojectos, na hotelaria e na sobre mais-valias iria aumentar as reservas, mas construção, uma vez que a confiança reduzida a subida dos preços das commodities essenciais e as percepções de risco afectam o sentimento para o consumidor, tais como os combustíveis e dos investidores. os cereais, continua a representar uma sobrecarga para as reservas. Por exemplo, os gastos com As reservas internacionais têm vindo a as importações de combustíveis nos primeiros recuperar, mas encontram-se expostas nove meses do ano aumentaram cerca de 40%, a riscos. comparativamente ao mesmo período de 2016. Figura 13: As exportações associadas a Figura 14: ... e, em conjunto com a redução megaprojectos servem de base para a das importações, contribui para a melhoria redução do saldo da conta corrente... na cobertura das reservas. Saldo da Conta Corrente de megaprojectos e excluindo Níveis de importação trimestrais (milhões de USD) e megaprojectos (milhões de USD) e variação nas reservas meses de cobertura de importação, 2015 - 17 (homóloga), 2013-17 Fonte: BdM Fonte: BdM 7 Em finais de Setembro de 2017, os serviços técnicos e de consultoria apresentaram um nível quase 40% mais baixo do que no ano anterior. 8 A maior parte dos investimentos em curso encontram-se num ponto do seu ciclo de vida menos exigente em termos de injecções de capitais, com alguns dos projectos já em fase de produção/operação. Nos primeiros nove meses do ano, o IDE líquido dos megaprojetos desceu para 184 milhões de USD, após ter alcançado uma média de 2,7 mil milhões de USD entre 2011 e 2016. 12 primeira parte: desenvolvimentos económicos recentes Figura 15: O valor de IDE dos megaprojectos Figura 16: Apesar de a TCER para Moçambique reduziu, devido aos projectos em fase de ter vindo a valorizar-se recentemente, neste maturação e aos atrasos na implementação. momento é inferior, tendo regressado aos níveis de 2011. IDE líquido, anual (milhões de USD), 2011-17 Taxa de câmbio efectiva real e índice de exportação, 2010 – 17 (2010 = 100) IDE para megaprojectos IDE excl-megaprojectos Fonte: BdM Fonte: Estimativas do Banco Mundial, com base nos dados do BdM e do INE Quadro 1: A Balança de Pagamentos (milhões de USD, a menos que 2016 2017 haja indicação em contrário) Real Estimativa 16/17 Conta Corrente (% do PIB) 36,1 11,8 ... Conta Corrente -3.979 -1.451 -64% Balança Comercial -4.195 -1.881 -56% Mercadorias, líquido -1.405 148 -89 % Exportações 3.328 4.739 42% megaprojectos 2.405 3.676 53 % excl. megaprojectos 924 1.063 15% Importações 4.733 4.887 3% megaprojectos 771 899 17% excl. megaprojectos 3.962 3.988 1% Serviços, líquido -2.847 -1.733 -39% Rendimentos e transferências, líquido 272 430 58% Balança de Capitais e Financeira -3.485 -2.376 -32% dos quais: IDE, líquido -3.093 -1.743 -44% megaprojectos -1.322 -303 -77% excl. megaprojectos -1.771 -1.440 -19% Outros, líquido -198 -477 141% Balanço Geral -501 925 ... megaprojectos -37,2 758 ... excl. megaprojectos -400,9 167 ... Fonte: BdM, estimativas da equipa do Banco Mundial Nota sobre a tabela: As estimativas para 2017 incluem influxos das mais-valias no valor de 352 milhões de USD. 13 actualidade ecónomica de moçambique dezembro de 2017 Política Monetária A política monetária mantém-se cautelosa comércio de produtos manufacturados e crédito apesar do abrandamento na inflação. ao consumo. Embora a política monetária comece a ficar O desempenho e a exposição aos riscos menos restritiva à medida que se verifica o do sector bancário continuam a constituir abrandamento da inflação, as taxas de juros uma preocupação. continuam a ser altas, devido às incertezas persistentes no que se refere às perspectivas Em Moçambique, o sector financeiro é macroeconómicas. A restrição da política relativamente superficial, dominado pelos monetária em 2016 desempenhou um papel bancos e predominantemente detido por fundamental no apoio ao ajustamento na entidades estrangeiras. Os bancos comerciais economia externa e contribuiu para estabilizar constituem a maior parte dos activos do o metical este ano. À medida que a inflação sector financeiro, que se concentram nas três começou a recuar, o Banco de Moçambique maiores instituições, as quais, em conjunto, deu indicações de que o ciclo de políticas controlam mais de dois terços do total dos monetárias restritivas havia chegado ao seu activos. A intermediação financeira aumentou auge, ao reduzir a taxa de referência9 três vezes rapidamente até 2016, mas, ainda assim, em 2017, mas a uma cadência cautelosamente continua abaixo da média da África Subsariana. lenta, devido às preocupações com o ritmo A concentração de crédito e depósitos excede do ajustamento orçamental e às incertezas a concentração de activos, o que sugere que quanto às perspectivas macroeconómicas.10 as oportunidades de negócios fora dos maiores Por conseguinte, a taxa de referência manteve- bancos, tanto do lado do crédito como do lado se elevada ao longo do ano, ficando nos 22% dos depósitos, são limitadas. em Novembro de 2017, e a média das taxas de crédito dos bancos comerciais, que chegou a Recentes medidas regulamentares incluem o 28,2% em finais de 2017,11 reduziu a procura de aumento de capital social com vista a fortalecer empréstimos por parte do sector privado. o sector financeiro. Isto inclui a decisão tomada em Abril de 2017 no sentido de aumentar o Crédito reduziu a uma média de 13%, em requisito de capital mínimo de 1,2 milhões de termos reais, nos 12 meses até Outubro de USD para 27 milhões de USD, bem como os 2017. Ao longo da última década, Moçambique planos para aumentar o rácio de solvabilidade passou por muitos anos de política monetária de 8% para 12%. Desde Dezembro de 2016, o expansionista, os quais conduziram a taxas nível geral de solvência do sistema aumentou de crescimento significativas em termos de e encontra-se acima do requisito mínimo de crédito: entre Janeiro de 2013 e Março de 2016, 8% estabelecido pelas autoridades reguladoras o crescimento anual do crédito concedido e pelo Acordo de Basileia II. Tal facto constitui ao sector privado, em termos reais, alcançou um reflexo dos aumentos de capital realizados uma média de 20%. Os elevados níveis de por alguns bancos em resposta aos requisitos endividamento, o custo do crédito e a redução regulamentares, bem como das medidas de da procura inverteram esta tendência. No mês resolução aplicadas a dois bancos enfraquecidos. de Outubro de 2017, o crédito contraiu-se, pelo décimo quinto mês consecutivo, com uma A deterioração da qualidade dos activos do redução acentuada nos sectores da construção, sistema bancário coincidiu com a aplicação 9 Facilidade Permanente de Cedência (FPC). 10 Consultar o Comunicado do Comité de Política Monetária do Banco de Moçambique: Comunicado nº5/2017 de 26 de Outubro 2017. 11 Taxa de juro média para empréstimos com prazo de 1 ano registada em Setembro, com um máximo de 36,8% e um mínimo de 23,3%. Os spreads das taxas de juro – diferença entre as taxas de crédito e as taxas de depósitos – são altos (acima de 10%), o que se deve, principalmente, aos elevados custos de exploração, à falta de informações sobre os créditos e ao facto de as garantias serem limitadas. 14 primeira parte: desenvolvimentos económicos recentes de acções de fiscalização e supervisão mais Os riscos de liquidez continuam elevados. rigorosas. Desde Dezembro de 2016, a carteira Os bancos comerciais e outras instituições de crédito malparado (NPLs - "Non-Performing financeiras têm clareza limitada sobre até que Loans") aumentou, uma vez que o sector ponto as suas contrapartes se encontram bancário, tal como o resto da economia, tem expostos ao abrandamento económico e estado a navegar num cenário económico à dívida soberana e das empresas públicas. fragilizado e com riscos elevados associados A decisão do banco central no sentido de às carteiras de crédito públicas e privadas. Tendo aumentar os requisitos de reservas e de liquidez, registado um nível de 5,2% em Janeiro de 2017, bem como de limitar o acesso à sua janela de a carteira de crédito malparado representava, acesso "overnight" para dois dias por semana, até Junho de 2017,12 mais de 10% do crédito têm obrigado os bancos a aumentar a quota de total, e continua a demonstrar uma tendência activos líquidos e a restringir o fornecimento de ascendente. Este aumento resulta da aplicação crédito. Consequentemente, o rácio de liquidez mais rigorosa das classificações dos créditos geral do sistema (a quota de passivos a curto e das directrizes referentes à constituição de prazo investidos em activos líquidos) aumentou, provisões, sendo também uma consequência bem como a quota geral de activos líquidos do das elevadas taxas de juro decorrentes da política sistema relativamente ao total de activos. Desde monetária mais restritiva. Desde Dezembro de Dezembro de 2016, verifica-se uma diminuição 2016, o valor de provisões constituídas para fins no rácio de empréstimos/depósitos em todo o de cobertura de crédito vencido tem vindo a sistema, na medida em que o crédito concedido cair. A imparidade dos activos sugere que os aos sectores da construção, manufactura e bancos podem vir a precisar de mais provisões, comércio se contraiu acentuadamente. o que poderia comprometer a sua rentabilidade. Figura 17: As taxas de crédito mantêm-se acima Figura 18: … mas pode ter espaço para aliviar, das dos países pares... considerando a queda no valor da inflação. Taxas de crédito para países seleccionados, Taxas de juro do Banco Central e da Banca Comercial, e IPC 2015 - 17 (%) entre 2014 e 2017 (%, salvo indicação em contrário) 35% 30% 25% 20% 15% 10% 5% 0% Fonte: FMI Fonte: BdM; INE 12 Perspectivas Económicas Regionais do FMI, Novembro de 2017 15 actualidade ecónomica de moçambique dezembro de 2017 Figura 19: A política monetária restritiva Figura 20: … em quase todos os sectores da diminuiu a procura de crédito... economia. Crescimento real do crédito, 2014 - 17 Crescimento real do crédito sectorial, Outubro de 2017 (variação percentual a 12 meses) (variação percentual a 12 meses) Fonte: BdM Fonte: BdM Política Fiscal O ajustamento fiscal continua a ser enfraquecidas têm vindo a aumentar. Como dificultado pelo crescimento das despesas resultado, o espaço fiscal15 de Moçambique com o pessoal e os custos de juros, e pelo tem vindo a estreitar-se. Representada pelo aumento do financiamento interno. número de anos fiscais necessários para liquidar pela totalidade os encargos de endividamento, O espaço fiscal em Moçambique encolheu, o espaço fiscal de Moçambique tem vindo a lado a lado com o aumento dos seus encargos diminuir consideravelmente, de uma média de de endividamento. Além disso, as finanças 2,1 anos no período entre 2010 e 2013 para 4,3 públicas de Moçambique continuaram a anos em 2016.16 Tendo alcançado uma média agravar-se no âmbito do cenário de recessão de 2,9% do PIB entre 2010 e 2013, o défice em curso. Desde 2015, o orçamento tem primário passou para 4,4% do PIB em 2016. enfrentado grandes choques, incluindo o de uma redução de ajudas de doadores e O orçamento de 2017 mostrou progressos empréstimos para projectos no valor de 5% limitados em relação ao ajustamento fiscal. As do PIB,13 um aumento significativo da dívida receitas reduziram de 24% do PIB em 2016 para pública, e um salto no custo do financiamento um valor estimado de 23% em 2017, excluindo interno de cerca de 10% para 26%.14 Ao mesmo o imposto sobre mais-valias, que equivale a tempo, os mecanismos de controlo da massa 2,8% do PIB.17 Ao mesmo tempo, as pressões salarial têm sido insuficientes e os riscos relativamente às despesas acumularam-se, fiscais provenientes das empresas públicas dificultando a consolidação dos gastos totais. As 13 Estima-se que os donativos e créditos para projectos por via do orçamento tenham reduzido de 9% para a 3,8% do PIB entre 2015 e 2017. 14 Taxa média das Obrigações e Bilhetes do Tesouro no início de 2016, comparativamente a Outubro de 2017. 15 Definida como, "margem de manobra do orçamento do governo que lhe permite fornecer recursos para determinado fim pretendido sem colocar em risco a sustentabilidade da sua situação financeira ou a estabilidade da economia". Heller, 2005. 16 A Metodologia aplicada baseia-se nas indicações de Klose et al (2017) publicadas no "World Bank Africa Pulse" em Outubro de 2017. 17 Isso constitui um indicador quanto aos desafios enfrentados no âmbito do contexto económico actual, uma vez que, devido ao ambiente de negócio difícil, um número significativo de entidades já não contribuem para os cofres do estado, e uma queda nos níveis de procura interna afecta o sector privado em geral. Mais de 1.500 empresas cessaram as suas actividades e outras 220 suspenderam o pagamento do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas, de acordo com os dados fornecidos pela Autoridade Tributária (http://clubofmozambique.com/news/tax-collection-on-target-mozambique/). 16 primeira parte: desenvolvimentos económicos recentes contas fiscais de Moçambique são apresentadas O orçamento continuou a ajustar-se através em regime de caixa (momento do registo), pelo da redução do investimento público, em prol que não relatam despesas com pagamentos do encargo com a massa salarial (que ainda atrasados, o que limita a transparência fiscal e continua a crescer), um padrão que não é a capacidade de avaliar claramente o estado desejável para o crescimento de médio prazo. das finanças públicas.18 Se a estimativa for feita No âmbito da consolidação levada a cabo com base nos compromissos, é expectável em 2017, o investimento continuou a ser a que o valor total das despesas (incluindo as principal rubrica de despesas a sofrer cortes. despesas líquidas de empréstimos) tenha Os orçamentos para fins de investimento, tanto descido ligeiramente, de 32% para 31% do PIB, interno como externo, diminuíram, e espera-se levando o défice fiscal global para 7,5% do PIB, uma redução de 46% e 29%, respectivamente, excluindo as receitas provenientes do imposto desde 2015, uma vez que são os gastos sobre as mais-valias. de capitais que têm suportado a carga do ajustamento fiscal ocorrido nos últimos dois O aumento do endividamento interno assinala anos. Tendo em conta a falta de grandes infra- as dificuldades em controlar as finanças estruturas em Moçambique, a continuação públicas. A estimativa do stock de dívida interna desta tendência representa um risco importante em finais de Setembro de 2017 é de 100,5 mil para a estratégia de crescimento do país a médio milhões de MZN, ou seja, 15% mais elevado prazo. Ao mesmo tempo, os gastos com a massa do que no início do ano e 45% acima dos salarial continuaram a aumentar. Os gastos do valores verificados no final de 2015. O custo governo central associados à massa salarial têm dos empréstimos internos também aumentou vindo a aumentar rapidamente desde o início da substancialmente. No mês de Outubro de presente década, tendo passado de 8% do PIB em 2017, as taxas de juro médias dos Bilhetes e 2010 para 11,3% do PIB em 2016. A combinação das Obrigações do Tesouro fixaram-se em 25% entre o aumento das remunerações e a subida e 28%, respectivamente, e a percepção de risco do nível de recrutamento, incluindo o aumento por parte do mercado relativamente aos títulos da quantidade de pessoal que presta serviços de dívida pública é elevada. Em resultado, o de atendimento ao público, gerou um impulso Governo só conseguiu colocar uma média que se tem revelado difícil de conter, apesar das de 61% das suas emissões de obrigações restrições orçamentais. No término de 2017, a do tesouro ao longo do ano.19 Por esse massa salarial do governo poderá exceder em motivo, e devido às grandes necessidades de 10%, pelo menos, a dotação inicial orçamentada financiamento a nível orçamental, bem como para o ano, estimando-se que atinja os 11,4% do ao acesso limitado a financiamento externo, PIB.20 Este ritmo de crescimento é mais lento do a quota da dívida interna no stock de dívida que o verificado nos últimos anos, mas a massa global aumentou. Além disso, neste momento, salarial do governo de Moçambique continua a o financiamento por parte do banco central ser superior à de vários países pares na região representa cerca de metade do total da dívida (Figura 27). interna até Outubro de 2017. Estão a ser envidados esforços no sentido de Despesas de investimento e com os proteger as despesas dos sectores sociais e sectores económicos e sociais: Alocações económicos, mas é preciso fazer mais para orçamentais em decréscimo aumentar a eficiência dos gastos.21 Estima- 18 Estima-se que, até à data, os juros de mora dos credores privados e as quantias de pagamentos pendentes a fornecedores de combustíveis ascendam a um total de 14 mil milhões de MZN (1,8% do PIB). Além disso, o sector privado relatou um valor de 30 mil milhões de MZN de pagamentos em atraso a fornecedores desde 2014 (3,8% do PIB) – consultar http://clubofmozambique. com/news/state-still-owes-private-sector-companies-29-billion-meticais-cta/. 19 Em 2017, realizaram-se cinco leilões de Obrigações do Tesouro, com a seguinte procura: Fevereiro 65%; Abril 51%; Maio 42%; Outubro 67%; Novembro 82%. 20 De acordo com os Relatórios Trimestrais de Execução Orçamental para 2017, as ultrapassagens de valor nos gastos com a massa salarial resultam parcialmente da admissão não planeada, em 2016, de 4.534 novos funcionários, bem como da inclusão de 605 profissionais de saúde (cujos salários eram cobertos anteriormente por fundos externos através do PROSAÚDE) na massa de salários do governo central. 21 Isto inclui a educação, a saúde, as infra-estruturas, a agricultura e o desenvolvimento rural, o sistema judicial, a segurança social e o emprego. 17 actualidade ecónomica de moçambique dezembro de 2017 se que, em 2017, as despesas correntes restantes sectores, o que indica que estão a ser nos sectores sociais e económicos tenham envidados esforços no sentido de se proteger aumentado 12%. Neste ponto, verifica-se os recursos para essas prioridades.22 No novamente que um aumento das despesas entanto, considerando o contexto orçamental correntes foi compensado através de reduções dos dias de hoje, verifica-se uma necessidade no orçamento destinado aos investimentos. Em urgente de maior eficiência no que se refere termos de cortes no orçamento destinado a às despesas, se pretendemos que os resultados investimentos, os sectores sociais e económicos da prestação de serviços melhorem durante os tiveram melhor desempenho do que os próximos anos (Caixa 3). Caixas 3: Mantendo os resultados da prestação de serviços com menos recursos Desde o início da década, Moçambique outros países pares. Apesar do acentuado investiu uma quantidade significativa aumento nas despesas, as taxas de de recursos públicos na educação e conclusão do ensino secundário têm sido na saúde. Entre 2010 e 2016, o valor de prejudicadas pelas baixas taxas de retenção despesas contemplado no orçamento e pelas altas taxas de abandono escolar; para os sectores prioritários sociais e em 2014, o rácio bruto de Moçambique no económicos correspondeu, em média, que se refere a entradas no último ano do a 19% do PIB, tendo os sectores da secundário foi de 22%, comparativamente educação e da saúde beneficiado de ao valor de 41% verificado nos países mais de metade desse montante. Desde da ASS. A baixa qualidade da prestação 2011, os recursos contemplados no de serviços também contribuiu para orçamento e investidos nos sectores da os maus resultados na educação, uma educação e da saúde têm correspondido vez que as deficiências na formação de anualmente, em média, a 6,8% e 3,3% do professores, bem como as elevadas taxas PIB, respectivamente, ultrapassando as de absentismo, prejudicam os resultados médias da África Subsariana (4% e 2,5% do do ensino (Estudo sobre Indicadores de PIB, respectivamente). Uma análise mais Prestação de Serviços - Banco Mundial, pormenorizada dos dados referentes à 2014). Além disso, as taxas de gravidez execução orçamental mostra que, entre entre as adolescentes encontram-se entre 2010 e 2014, os valores gastos em saúde as mais altas do mundo (no top 5) e as reprodutiva e materna quadruplicaram. Da taxas de fecundidade mantiveram-se acima mesma forma, os gastos com o ensino tanto das dos países de baixos rendimentos secundário foram responsáveis por 22% das como da média da ASS, ao mesmo tempo despesas totais com a educação em 2016, em que o nível de utilização de métodos o que representa uma subida relativamente contraceptivos modernos continua a ao valor de 3% verificado cinco anos antes. ser baixo. As análises recentes do Banco Apesar disso, Moçambique tem elevados Mundial sobre as despesas públicas níveis de fecundidade e os resultados na com a saúde e a educação destacam as área da educação têm sido baixos, o que ineficiências de gastos de Moçambique faz com que as melhorias no planeamento como parte do problema. Comparando as familiar e no desenvolvimento de taxas de eficiência das despesas verificadas competências constituam uma prioridade em 1998-99 e 2009-14, Moçambique tem na agenda dos sectores sociais. vindo a mostrar melhorias nas taxas brutas de escolarização, mas à custa de despesas Os ganhos de eficiência têm sido limitados superiores ao valor previsto. De igual modo, e os resultados mantêm-se abaixo dos de a análise a nível provincial constatou que 22 Os gastos nos sectores económicos e sociais representaram cerca de 76% das despesas totais de investimento durante os primeiros 9 meses de 2017. 18 primeira parte: desenvolvimentos económicos recentes a ineficiência nos gastos com a saúde se ajudar as famílias a gerirem a fecundidade, encontra relacionada com a afectação todos os elementos-chave necessários desigual de recursos e com ineficiências a fim de assegurar o potencial de um na composição do pessoal, o que aumenta dividendo demográfico para Moçambique. os custos da prestação de serviços. Considerando o facto de que os sectores da saúde e da educação já não se encontram Em 2017, as despesas nos sectores da integrados num contexto de orçamento saúde e da educação reduziram em 10%, crescente, será necessária maior eficiência em termos reais, limitando a disponibilidade para proteger os ganhos obtidos no de recursos para melhorar os resultados na passado e melhorar os resultados futuros. área da saúde, aumentar as competências e Fontes: Education Public Expenditure Review, Health Public Expenditure Review and Service Delivery Indicator survey (Banco Mundial), Conta Geral do Estado (MEF), UNFPA, UNESCO. Figura 21: Os gastos de saúde e educação previstos no orçamento mantiveram-se constantes. Despesas previstas no orçamento para os sectores prioritários, 2010 – 16 (% do PIB) Fonte: MEF Figura 22: Nos últimos anos, o investimento Figura 23: … mas os gastos têm sido no ensino secundário tem aumentado ineficientes, comparativamente aos países significativamente... pares... Despesas com o ensino secundário, 2009 - 16 Eficiência relativa das despesas públicas na área da (Milhões de MZN; % do total das despesas de educação) educação, 1990-2013 Mais Eficiente: Ganhadores: TBE mais elevada do que TBE mais elevada do esperado, Desp Gov para que esperado, Desp Gov Educação / PIB mais baixa do para Educação / PIB mais que esperada. elevada do que esperada. Perdedores: Menos Eficiente: TBE mais baixa do que esperado, TBE mais baixa do que Desp Gov para Educação / PIB esperado, Desp Gov para mais baixa do que esperada. Educação / PIB mais elevada do que esperada. Fonte: MEF Fonte: Banco Mundial 19 actualidade ecónomica de moçambique dezembro de 2017 Figura 24: As taxas de fecundidade são Figura 25: … apesar dos maiores gastos com elevadas comparativamente à dos países a saúde materna e reprodutiva desde 2012 do mesmo nível... Taxa de fecundidade, 2009 - 15 Despesas de saúde reprodutiva e materna, 2009-16 (nascimentos por mulher) (Milhões de MZN; % do total das despesas na área da saúde) 1995 2000 2005 2010 2015 Fonte: UNFPA Fonte: MEF Dívida: mais baixa, mas ainda elevada. O orçamento de 2018 visa aumentar as receitas e, simultaneamente, reequilibrar as A valorização do metical e a diminuição do despesas, mas pode ser demasiado optimista. endividamento externo ajudaram a reduzir a A proposta do Governo para o orçamento de dívida externa de 103% do PIB, no término 2018 prevê, ambiciosamente, um aumento de 2016, para um valor estimado de 83% do nominal de 20% na cobrança de receitas, em PIB, até finais de 2017. Os níveis da dívida comparação com o resultado esperado para interna também aumentaram, empurrando a 2017 (que equivale a 2,3% do PIB). Apesar de a dívida total para um valor estimado em 99% implementação de mecanismos de reforço das do PIB.23 Este nível de passivo continua a receitas (tais como os ajustamentos nas tarifas ser insustentavelmente alto e a representar aduaneiras recentemente aprovados) poder um encargo elevado em termos de serviço contribuir para esta previsão, é provável que os de dívida. Sem progressos no processo de resultados enfraquecidos de vários sectores- reestruturação das dívidas (lançado pelo chave constituam um desafio. Esta abordagem governo em Outubro de 2016) e nas medidas optimista ao orçamento comporta riscos de controlo da despesa, incluindo a adopção significativos caso se verifique alguma dificuldade de uma meta de superavit primário a médio na cobrança de receitas, podendo resultar num prazo, é pouco provável que Moçambique aumento expressivo do défice orçamental, consiga restaurar a sua sustentabilidade fiscal. bem como na maior acumulação de juros de mora. O orçamento proposto visa diminuir a O orçamento de 2018 é ambicioso e visa massa salarial para 10,4% do PIB, reduzindo aumentar as receitas, mas encontra-se o número de admissões e os benefícios exposto a riscos fiscais importantes. concedidos ao pessoal.24 O orçamento prevê 23 Dívida do governo (pública e garantida pelo Estado) em Setembro de 2017. Estes valores não incluem a dívida sem garantias das entidades do sector público. 24 Com base nas estimativas do Banco Mundial relativamente ao PIB. Em conformidade com a proposta de orçamento para 2018, as despesas associadas aos salários básicos deverão aumentar, enquanto outras despesas com o pessoal, incluindo as ajudas de custo em viagem, deverão diminuir. Além disso, as admissões previstas para o sector da educação abrandaram quase 75%. 20 primeira parte: desenvolvimentos económicos recentes que as despesas de investimento em 2018 importante, enquanto navegam por entre os aumentem para 3,1% do PIB, com enfoque efeitos da crise económica, dos custos das na retoma do financiamento aos projectos de suas carteiras de dívida e das suas ineficiências investimento em curso. Contudo, a execução operacionais internas. Além disso, os eventos pode ser inferior às previsões, se o crescimento decorrentes de condições climáticas adversas, projectado relativamente às receitas não se tais como inundações e tempestades, têm sido concretizar, ou se os gastos com salários sempre uma importante fonte de risco fiscal dispararem, tal como aconteceu nos últimos em Moçambique, continuando a constituir uma dois anos. preocupação. Por último, é provável que o início do ciclo eleitoral, com as eleições autárquicas Os riscos fiscais mantem-se elevados em 2018, agendadas para 2018 e os preparativos para principalmente os decorrentes de empresas as eleições nacionais de 2019, aumentem públicas. As empresas públicas de Moçambique as necessidades de despesas ao longo dos continuam a constituir uma fonte de risco fiscal próximos dois anos. Quadro 2: Finanças do Governo Central 2016 2017 2018 (percentagem do PIB) Estimativa Estimativa Lei Orçamental Receita Total 24,0 25,5 25,0 Receitas Fiscais 20,1 22,0 21,0 Das quais Imposto sobre mais-valias 2,8 Receitas Não Fiscais 3,9 3,5 4,0 Donativos 2,2 1,2 1,9 Despesa Total 30,2 29,3 29,8 Despesas Correntes 21,2 23,2 20,7 Das quais: Remunerações dos funcionários 11,3 11,4 10,4 Juros sobre a dívida pública 2,9 3,8 3,7 Despesas de Capital 8,8 6,0 9,1 Financiamento interno 3,4 2,9 3,8 Financiamento externo 5,3 3,1 5,4 Empréstimos Líquidos 2,0 2,1 1,5 Pagamentos em Atraso 1,3 ... ... Saldo Global -7,3 -4,7 -4,3 Saldo Primário -4,4 -0,9 -0,6 Saldo Global (excluindo o imposto sobre mais-valias) -7,3 -7,5 -4,3 Saldo Primário (excluindo o imposto sobre mais-valias) -4,4 -3,7 -0,6 PIB (nominal, mil milhões de MZN) 689 787 891 Fonte: Estimativas do MEF e da equipa do Banco Mundial Notas sobre o quadro: 1) As estimativas referentes às despesas para 2016 e 2017 são feitas com base nos compromissos; 2) O PIB nominal para 2017 e 2018 baseia-se nas estimativas do Banco Mundial; 21 actualidade ecónomica de moçambique dezembro de 2017 Figura 26: Os adiantamentos do Banco Central Figura 27: A massa salarial do governo mantém- têm sido utilizados, cada vez, para financiar o se com uma tendência de aumento e acima de défice orçamental. outros países pares. Stock de dívida interna por fonte de financiamento, Massa salarial do Governo Central de países pares, 2014 – 17 (Milhões de MZN) 2013 – 16 (% do PIB) 2013 2014 2015 2016 Fonte: MEF; BdM Fonte: Banco Mundial Perspectivas Perspectiva positivas quanto ao ambiente A recuperação do preço das commodities externo, à medida que os preços das prepara-se para estabilizar a curto commodities estabilizam e com o arranque prazo, com prováveis riscos recessivos do crescimento nas economias avançadas relativamente aos preços do carvão. Em 2017, e emergentes. os desenvolvimentos no sector do carvão ocuparam um lugar central, com níveis de A actividade económica global está a ficar mais exportação duas vezes superiores aos deste ano. forte e poderá continuar essa tendência em Tendo aumentado 29% em 2017, a média dos 2018. Prevê-se que, durante o próximo ano, o preços do carvão pode descer 17% ao longo do crescimento nos mercados emergentes e nas próximo ano, com o aumento do fornecimento economias em desenvolvimento aumente, global de carvão.26 Os preços para o carvão de apoiado pela melhoria dos factores externos e coque, o qual representa dois terços do total por uma subida nos preços das commodities. das exportações de carvão, mantiveram-se Os riscos de abrandamento associados ao flutuantes, após terem atingindo um máximo crescimento na África Subsariana aumentaram, de 304 USD em meados de Abril, mas as devido a factores específicos de cada país nas previsões globais prevêem uma redução dos maiores economias da região. Em particular, preços até ao final da década (tabela 3). Neste as perspectivas de crescimento permanecem contexto, o risco de volatilidade dos preços condicionadas na África do Sul, um parceiro das commodities é importante para justificar comercial importante para Moçambique, apesar a diversificação adicional na composição dos preços mais favoráveis no que se refere à das exportações do país – prosseguindo no exportação de commodities, uma vez que a sentido de aumentar o valor acrescentado da incerteza fragiliza a confiança dos consumidores agricultura e o crescimento da manufactura. e investidores.25 25 Perspectivas Económicas Mundiais do FMI, Outubro de 2017. 26 Perspectivas do Mercado das Commodities do Banco Mundial, Outubro de 2017. 22 primeira parte: desenvolvimentos económicos recentes A médio prazo, na ausência de medidas vista a apoiar o sector privado, que se debate políticas mais decisivas, prevê-se que a actualmente com grandes dificuldades. A trajectória de crescimento de Moçambique implementação célere de tais reformas se mantenha afastada do rumo desejado. tornará as empresas mais resilientes e mais competitivas, e irá promover a diversificação Prevê-se que o crescimento desça para 3,1% da economia. Com uma grande parte da em 2017, sendo provável que continue a ser população na faixa etária abaixo dos 18 condicionado pelos riscos de abrandamento à anos, os investimentos na saúde, educação e vista. Em 2017, o aumento das exportações de criação de emprego serão cruciais para que carvão e a estabilização da moeda constituíram Moçambique aproveite a sua composição desenvolvimentos positivos. Apesar disso, demográfica (consultar a segunda parte para as estimativas de crescimento do Banco aceder a uma discussão sobre como é que Mundial para o ano foram revistas em baixa, o investimento na demografia pode criar de 4,6% para 3,1%, uma vez que se prevê uma condições para o crescimento económico). descida nos valores de crescimento de outros sectores. As estimativas para os dois anos As perspectivas fiscais continuam a ser subsequentes também foram reduzidas para comprometidas por desafios significativos, níveis de crescimento relativamente baixos, fazendo com que sejam necessárias em torno da marca de 3%. A redução nos reformas mais profundas para restaurar a níveis de confiança e investimento, a incerteza saúde das finanças públicas. relativamente à perspectiva fiscal, e a política monetária restritiva estão a contribuir para o A prudência na gestão orçamental e silêncio das expectativas no que se refere ao o aumento da eficiência nas despesas crescimento a médio prazo. Esta perspectiva, constituem prioridades fundamentais, uma já nublada por si só, encontra-se sujeita aos a vez que a perspectiva fiscal continua sob outros riscos característicos da economia de pressão significativa. Isso inclui medidas no Moçambique: exposição a inundações, à seca sentido de limitar o crescimento da massa e às flutuações do mercado das commodities. salarial, mitigar os efeitos dos choques As fragilidades no sector empresarial do Estado climáticos e gerir os custos do próximo ciclo constituem uma fonte adicional de risco que eleitoral. Aumentar a credibilidade e realismo se tem agravado nos últimos anos. Mas, acima do orçamento e melhorar os métodos de de tudo, a continuação da ausência de um elaboração de relatórios constituem requisitos programa de recuperação fiscal firme, com necessários para que Moçambique possa tratar vista a restaurar a confiança e melhorar a da questão da acumulação de pagamentos coordenação da política macroeconómica, faria atrasados. A mesma quantidade de esforços com que fosse difícil haver uma recuperação deve ser dirigida às tarefas de melhorar da economia: a implementação de um pacote a administração das receitas e reiniciar o de reformas que equilibre a política fiscal e programa de investimento, a fim de promover monetária constitui condição prévia para que o crescimento a longo prazo. E tendo passado se dê uma recuperação económica estável. mais de um ano desde que Moçambique assinalou a necessidade de reestruturação A fim de realizar o seu potencial de da dívida, as condições para que haja uma crescimento, Moçambique deve empreender melhoria da confiança e da sustentabilidade reformas estruturais e de governação macroeconómica não estarão presentes sem significativas. Além do desafio de restaurar a que se dê um avanço nestas negociações. estabilidade macroeconómica, restabelecendo a confiança através de uma governação Os esforços em curso para reformar o económica melhorada e do aumento da sector das empresas públicas e a gestão transparência, incluindo no que se refere ao das garantias devem ser consolidados, a tratamento claro da investigação das dívidas fim de se gerir melhor os riscos fiscais. ocultas, constituem elementos cruciais para Moçambique já começou a tratar das a Recuperação de Moçambique. Além disso, lacunas significativas existentes nos quadros são necessárias reformas estruturais com de supervisão e controlo dos riscos fiscais. A 23 actualidade ecónomica de moçambique dezembro de 2017 supervisão do sector das empresas públicas Em 2018, espera-se que o défice da conta deve ser reforçada, incluindo uma melhoria corrente diminua para 13% do PIB, antes de na elaboração de relatórios, bem como aumentar novamente, a fim de acomodar as planos de recuperação concretos para as fases iniciais do desenvolvimento das infra- entidades que se encontram em situação estruturas de LNG. O aumento nas exportações de dificuldade financeira. No que se refere de carvão, a redução nos níveis de importação e os a gerir a dívida, a introdução de uma lei de recebimentos provenientes da tributação de mais- gestão da dívida abrangente, bem como de valias sobre ganhos de capitais vão contribuir para directrizes referentes à gestão das garantias e uma diminuição ainda mais acentuada do défice do crédito, ajudariam a limitar os riscos futuros da conta corrente, até chegar aos 12% do PIB, em e a reforçar as finanças públicas. 2017. A médio prazo, conta-se que um aumento das importações associadas a megaprojectos Antes de se expandir (a médio prazo), (resultantes dos investimentos no sector do gás) o saldo da conta corrente externa vai venha a aumentar o défice da conta corrente, reduzir ainda mais. suportado por um aumento do IDE. Quadro 3: Perspectivas 2016 2017p 2018p 2019p Cenário Externo PIB real (∆ %) Zona Euro 1,8 2,1 1,9 1,5 China 6,7 6,7 6,4 6,3 África Subsariana 1,6 3,0 3,8 4,0 África do Sul 0,3 0,6 1,1 1,7 Preço Nominal das commodities Alumínio USD/tm 1.604 1.950 1,968 1,987 Carvão, Austrália USD/tm 66 85 70 60 Carvão de coque, Austrália USD/t 146 194 132 115 Gás natural, Europa USD/mmbtu 4,6 5,5 5,7 5,8 Tabaco USD/tm 4.806 4,850 4,822 4,794 Cenário Doméstico PIB Real e Défice da Conta Corrente PIB real (∆ %) 3,8 3,1 3,2 3,4 Défice da Conta Corrente, % do PIB -36,1 -11,8 -13,3 -30,4 Fonte: Banco Mundial, Bloomberg; p = Projecção 24 segunda parte: em busca do dividendo demográfico Segunda Parte: Em busca do Dividendo Demográfico Nada irá determinar mais o valor da taxa de Moçambique mantém-se atrasado, pobreza de Moçambique no futuro do que as comparativamente a outros países da África transformações demográficas vindouras e a Subsariana, no que se refere ao arranque de capacidade do país para aproveitar os benefícios uma transição demográfica. A população de das mesmas. Tendo por base as análises recentes Moçambique é dominada por uma estrutura realizadas pelo Banco Mundial,27 a presente etária muito jovem. As crianças na faixa etária secção começa por apresentar o panorama entre os 0 e os 14, que representavam 40% da actual das tendências demográficas em população em 1950, passaram a representar Moçambique. A fim de aproveitar ao máximo esta mais de 45% em 2015. Desde 2000-2010, oportunidade para reduzir os níveis de pobreza aproximadamente, não houve nenhum progresso no futuro, consideram-se três conjuntos de em direcção a uma transformação demográfica. recomendações: primeiro, como despoletar a Na verdade, os elevados níveis de fecundidade transição da fecundidade; segundo, onde é que parecem ter aumentado ainda mais. Em 2011, se devem concentrar os investimentos de capital a estimativa da taxa de fecundidade total era humano de modo a optimizar o desenvolvimento de 5,9 filhos por cada mulher, em média,28 de competências para o mercado de trabalho; em sendo este um dos índices mais elevados em terceiro lugar, quais são as políticas que oferecem todo o mundo, representando quase mais uma as melhores hipóteses para que a próxima criança comparativamente à média da África geração de moçambicanos possa encontrar Subsariana (consultar a Figura 28). Tal como bons e produtivos empregos. A secção termina acontece em muitos outros países com taxas com a estimativa dos efeitos da implementação de fecundidade elevadas, o número de filhos por dessas políticas, concluindo com o facto de que mulher é maior entre os agregados familiares um cenário de baixa fecundidade representa um mais vulneráveis: aqueles que se enquadram enorme impulso, de 31%, no PIB real per capita nos quintis de rendimentos mais baixos, sem até 2050. educação formal, residentes em zonas rurais e concentrados nas regiões Norte e Centro do Um Quadro Demográfico país (Figura 29). Além disso, a mortalidade infantil é ainda elevada, com 83 mortes por cada 1.000 Preocupante nados-vivos, e a esperança de vida à nascença continua a ser reduzida, traduzindo-se em 55 As tendências demográficas de anos para ambos os sexos. Moçambique têm sido caracterizadas pelas elevadas taxas de fecundidade. 27 Em busca do Dividendo Demográfico em Moçambique: Uma Agenda Urgente (2016). 28 Com Base no Levantamentos Demográfico e de Saúde (2011). As estimativas preliminares mais recentes colocam este valor próximo de 5,3. O censo da população em curso fornecerá estimativas mais actualizadas e precisas. 25 actualidade ecónomica de moçambique dezembro de 2017 Ta l v e z a i n d a m a i s i m p o r t a n t e , e m A diferença entre a fecundidade observada Moçambique, apesar de o número de filhos e desejada é ainda mais prevalecente entre desejado entre as mulheres ser elevado, os pobres. Entre os 40% mais pobres, que a fecundidade observada é ainda maior. A residem principalmente nas zonas rurais, as Figura 30 mostra que, em geral, e em média, os mulheres têm, em média, entre 1 e 1,5 filhos homens têm o número de filhos que desejam, além do número desejado. No que se refere de tal forma que a taxa de fecundidade total aos homens, esse valor situa-se entre 0,5 (TFR - "Total Fertility Rate") corresponde e 1 criança além do número que declaram à fecundidade desejada pelos homens. desejar. Por conseguinte, para estes grupos, o Provavelmente, este factor é orientado pelas despoletar da transição demográfica não tem relações em situação de desigualdade de a ver com a mudança de normas culturais ou género predominantes em Moçambique, o que preferências. Pelo contrário, trata-se de equipar é agravado pelos baixos níveis de educação e essas famílias com conhecimentos e serviços de oportunidades produtivas entre as mulheres que lhes permitam assumirem o controlo da pobres. Como resultado, a preferência das sua fecundidade e alcançarem o tamanho de mulheres relativamente ao tamanho da família família que desejam. Isso também incluiria é influenciada pelos desejos dos maridos ou abordar a questão do recorde de Moçambique, parceiros e de outros membros da família. Isto nada invejável, enquanto país detentor da é consistente com as evidências provenientes quarta maior prevalência de casamentos de de outras localizações, tais como a Nigéria e adolescentes em todo o mundo, com metade o Malawi (Ibisomi e Odimegu, 2008; Yeatman das mulheres moçambicanas casadas ou com e Sennott, 2014). filhos ao chegarem à idade de 18 anos. Figura 28: Moçambique encontra-se atrasado Figura 29: A desigualdade socioeconómica relativamente aos outros países da ASS em reflecte-se na fecundidade desigual termos de transição demográfica Taxa de fecundidade total nos países que se encontram ao Taxas de Fecundidade Totais mesmo nível, 1950-2015 Fonte: Nações Unidas Fonte: Inquérito Demográfico e de Saúde (2011) 26 segunda parte: em busca do dividendo demográfico Figura 30: No que se refere aos quintis mais baixos, a fecundidade observada é maior do que a desejada Taxa de fecundidade Desejada e Observada por quintil de riqueza 7,6 7,2 6,8 7,2 6,8 6,6 6,6 6,8 6,2 6,3 5,6 6,3 5,9 5,6 5,7 6,1 5,6 5,9 5,9 4,64,0 4,5 5,3 4,9 5,3 4,6 4,9 4,3 4,2 3,6 3,7 3,43,4 Localidade Educação Quintil De Riqueza Fonte: Inquérito Demográfico e de Saúde (2011) Caixa 4: O que é o Dividendo Demográfico e qual é o seu Impacto na Redução da pobreza? As características demográficas podem uma vez que as famílias com baixos ajudar ou dificultar a actividade económica. rendimentos têm menos dinheiro para As alterações na quota de população em investir, dividido por mais crianças. Um idade activa podem afectar o crescimento, pequeno investimento em capital humano, as poupanças e, posteriormente, o dividido por um grande grupo de crianças, rendimento per capita. Por exemplo, as pode pôr em risco a geração seguinte em quotas crescentes de população em idade termos de empregabilidade e bem-estar, activa podem conduzir, proporcionalmente, e exercer pressão sobre o Estado, uma a mais indivíduos a obter rendimentos vez que os grandes grupos familiares não na economia e, por conseguinte, a um adquirirem as competências adequadas nível mais elevado de crescimento per e, portanto, não são tão produtivos como capita. As alterações na estrutura etária poderiam ser. Como resultado, serão, também afectam as limitações de recursos provavelmente, mais dependentes de apoio enfrentadas pelas famílias e pelo Estado por parte do governo. no que se refere às despesas sociais. Por exemplo, se as famílias tiverem menos Mas as mudanças nas tendências filhos, terão mais recursos para investir em demográficas também podem impulsionar capital humano e em consumo. Por outras o crescimento e a prosperidade palavras, as famílias terão mais dinheiro partilhada. Se for acompanhada por para garantirem que os seus filhos são bem políticas socioeconómicas adequadas, alimentados, que frequentam a escola com uma diminuição na taxa de fecundidade regularidade e de forma atempada, e que pode trazer um aumento da quota de são bem tratados a nível geral. indivíduos em idade activa. Se tiverem empregos produtivos, este grande grupo Geralmente, as tendências demográficas de trabalhadores pode trazer um aumento d i fe re m e n t re o s v á r i o s g r u p o s a nível de rendimentos e poupanças socioeconómicos dentro de cada país. para a nação, melhorando assim o nível Normalmente, a fecundidade é mais elevada de bem-estar per capita – o primeiro entre os pobres e os mais vulneráveis. Por dividendo demográfico. Os beneficiários conseguinte, a demografia pode reforçar do primeiro dividendo demográfico um ciclo vicioso de pobreza e desigualdade, podem tirar partido do aumento da 27 actualidade ecónomica de moçambique dezembro de 2017 poupança e dos investimentos durante de grupos mais pequenos de crianças, um segundo dividendo demográfico. Os conduzindo a um ciclo virtuoso de melhoria maiores rendimentos e poupanças podem do bem-estar social entre gerações. ser investidos no capital físico e humano Figura 31: Enquadramento Conceptual: Os Dividendos Demográficos Segundo dividendo Fonte: adaptado de "Searching for the Demographic Dividend in Mozambique: An Urgent Agenda" (2016) Por conseguinte, despoletar uma transição por si só, não é suficiente para realizar a de fecundidade inclusiva com enfoque tarefa: os ganhos conquistados com a nos grupos mais vulneráveis da população transição demográfica não se vão acumular é essencial para colocar os países com automaticamente, dependendo, em vez elevadas taxas de fecundidade numa rota disso, da capacidade do país no sentido de conducente ao estímulo do crescimento, definir políticas adequadas para colher os à redução da pobreza e à prosperidade potenciais frutos do dividendo demográfico. partilhada. No entanto, a demografia, Fonte: "Searching for the Demographic Dividend in Mozambique: An Urgent Agenda", Banco Mundial Uma Estrutura Política realizem as transformações demográficas. Na agenda de aproveitamento de um dividendo Assente em Três Pilares demográfico, o item mais urgente é, com para Aproveitar o certeza, capacitar as famílias no sentido de Dividendo Demográfico tomarem decisões reprodutivas, oferecendo informações e serviços de planeamento A fim de transformar o desafio demográfico numa familiar que possam ajudar as mulheres e os oportunidade económica, Moçambique tem de homens a realizarem melhor as suas próprias promover activamente políticas que despoletem a aspirações no que refere ao tamanho da família, transição da fecundidade, educar a sua população bem como a evitarem gravidezes indesejadas. jovem e estimular o emprego produtivo entre a Existem vários factores que orientam o tamanho população com idade activa emergente. das famílias, muitos deles referentes a normas culturais e preferências (do lado da "procura", Mudando a tendência da fecundidade. conforme visto anteriormente em relação a fecundidade desejada comparativamente à Oferecer serviços e informações sobre o fecundidade observada) e outros relacionados planeamento familiar é essencial para que se com a disponibilidade de serviços (do lado 28 segunda parte: em busca do dividendo demográfico da "oferta"). No caso de Moçambique, competências para a vida. considerando o facto de que entre os quintis mais pobres a fecundidade desejada é inferior Por conseguinte, verifica-se uma necessidade à real, um primeiro passo consiste em ajudar urgente de políticas de planeamento familiar, os pais a atingirem o tamanho desejado para a fim de aumentar as informações e o a sua família. Isso significa que temos de levar acesso relativamente aos serviços de saúde em conta os factores do "lado da oferta", reprodutiva, materna, do recém-nascido, da tais como a disponibilidade de várias formas criança e do adolescente. Muito importante: a de contracepção e educação mais eficaz probabilidade de estes programas serem bem- quanto ao seu uso. Isto é particularmente sucedidos na redução dos níveis excessivos válido para quem reside nas zonas rurais de fecundidade e mortalidade materna, e para as mulheres pertencentes a grupos principalmente entre as raparigas adolescentes, socioeconómicos mais baixos. Em 2011, dependerá de um forte empenho político e da apenas 11% dos casais utilizavam métodos adopção de um apoio social robusto, no qual se anticoncepcionais modernos, enquanto 28% inclui o papel dos líderes comunitários, políticos, das mulheres casadas tinham uma necessidade e líderes de opinião no que se refere a promover de contracepção por satisfazer. a eliminação do casamento/parto prematuro. O recente envolvimento da Primeira Dama e de A idade prematura em que acontece a primeira membros do Parlamento numa campanha social relação sexual, associada ao casamento e contra o casamento prematuro abre o caminho parto prematuro, também constitui um claro para a alteração das normas sociais e culturais em elemento determinante no que se refere à torno do casamento infantil. Em Moçambique, fecundidade. Atrasar o casamento e parto para além do sector da saúde, os programas prematuro implica um esforço concertado de SSR também têm de ser canalizados através entre vários sectores e prestadores de serviços. A de intervenções no sector da educação e no escolarização desempenha um papel promissor mercado de trabalho. Uma população mais a nível de protecção. Manter os adolescentes educada e um mercado de trabalho inclusivo e a na escola (principalmente as raparigas) até funcionar bem são, provavelmente, os factores- concluírem pelo menos o ensino secundário29 chave mais promissores para diminuir os níveis ou formação profissional, através de bolsas de de fecundidade, uma vez que aumentam os estudo e/ou transferências de rendimentos sob custos associados à oportunidade de dar à luz determinadas condições, ajudaria a reduzir os mais cedo e de ter famílias numerosas. custos das oportunidades para as respectivas famílias, contribuindo ainda para inibir o Acelerar o acesso das mulheres ao mercado casamento e a gravidez prematuros. Além de trabalho também ajudaria a reduzir a disso, a prestação de mais e melhores serviços fecundidade. Quando o custo da oportunidade de saúde sexual e reprodutiva (SSR) nas escolas aumenta para as mulheres, devido ao facto de (incluindo as dimensões da violência com base estarem empregadas em trabalhos produtivos, no género) pode reduzir ainda mais o número o desejo de ter mais filhos (por parte de ambos de gravidezes indesejadas. Para as raparigas que os membros do casal) também diminui. já não estiverem a estudar, isso significa que é Por conseguinte, o emprego feminino, necessário contactar os prestadores de serviços principalmente o trabalho assalariado, contribui informais, tais como as ONGs e os profissionais para a redução das taxas de fecundidade. de saúde comunitários, e pensar em serviços Assegurar que as mulheres sejam competitivas adaptados à juventude, através dos quais as no mercado de trabalho e que tenham cada vez raparigas possam ter acesso à possibilidade mais acesso a empregos, pode representar um de requisitarem serviços de SSR, bem como a duplo "empurrão" para a economia: Crescimento apoio no sentido de aprenderem e adquirirem actual do PIB e dividendo demográfico no futuro. 29 O ensino secundário faz a diferença numa série de estatísticas referentes aos resultados na área da saúde: as mulheres com educação secundária utilizam métodos anticoncepcionais mais modernos, os seus filhos encontram-se em melhor estado a nível nutricional, apresentam maiores probabilidades de serem totalmente imunizadas e tendem a dar à luz em instalações adequadas e ou com a ajuda de um profissional de saúde qualificado. 29 actualidade ecónomica de moçambique dezembro de 2017 Equipar a próxima geração com as perto de 80% da força de trabalho de competências adequadas. Moçambique teria estudado durante pelo menos um ano no âmbito do novo sistema. Moçambique tem de tratar das suas lacunas Por conseguinte, metade da força de trabalho em termos de resultados na área da educação. poderia beneficiar de uma actualização de O segundo pilar do quadro de resposta política melhoria no prazo de duas décadas, com os consiste em providenciar uma educação requisitos de competências cognitivas e sócio- adequada a população jovem de Moçambique. emocionais necessárias para terem sucesso no Os actuais resultados na área da educação ambiente de trabalho, enquanto noutros países são sombrios. O número médio de anos de mais envelhecidos a nível demográfico, como estudo para quem nasceu entre 1980 e 1989 o Brasil ou a Rússia, o processo levaria, pelo foi realmente baixo, chegando apenas a 3,8. menos, quatro ou cinco décadas. A definição Os professores, que representam os principais do aspecto desse "novo sistema educativo" factores para garantir a aprendizagem das estende-se para além do âmbito desta breve crianças, encontram-se ausentes da sala de anotação, mas implica, necessariamente, pelo aula, em média, 56% por cento do tempo menos três coisas: (Banco Mundial, 2015). Pior ainda, quando os professores estão presentes, não dominam i) Professores que sejam devidamente suficientemente o conteúdo dos currículos recrutados, preparados, geridos e motivados; educativos para ensinar os mesmos: apenas 65% ii) Crianças que estejam prontas a entrar dos professores sabem fazer uma subtracção no sistema escolar, graças às intervenções com dois dígitos. Se a próxima geração de realizadas durante os primeiros anos da vida; trabalhadores não for adequadamente equipada iii) Espaços e materiais adequados para a com as competências cognitivas e sócio- aprendizagem, principalmente a nível de emocionais que se adquirem normalmente na ensino secundário. escola, não irá realizar o seu potencial produtivo no mercado de trabalho, e o dividendo não será Deve ser dado um enfoque especial ao totalmente explorado. desenvolvimento de condições que capacitem a educação feminina. Os espaços adequados Apesar de o país se encontrar bem posicionado implicam escolas que tenham casas de banho a caminho da escolarização universal no separadas para rapazes e raparigas, e que, em geral, ensino primário, muitas crianças continuam promovam um ambiente saudável e acolhedor fora do sistema. Actualmente, Moçambique para as jovens. As taxas de escolarização de não está a fornecer nenhumas competências alunos do sexo masculino e feminino tendem a a esses estudantes. Mesmo para aqueles que ser semelhantes desde o nível do ensino primário se encontram integrados no sistema educativo, até ao 9.º ano. No entanto, quando chegam ao o progresso ao longo dos anos escolares nível secundário, ou ao 10.º, 11.º e 12.º ano, a continua a constituir um desafio: 40% dos sua participação reduz-se significativamente adolescentes com 15 anos de idade ou já (6,4% para o sexo masculino e 4,8% para o sexo tinham desistido ou ainda estavam a tentar feminino). A fim de ajudar a matricular e manter tirar o quinto ano. Em Moçambique, apesar as raparigas nas escolas, as acções por parte do de passarem muitos anos na escola, os alunos lado da procura, tais como bolsas de estudo não recebem uma qualidade adequada de ou outras formas de transferências monetárias, aprendizagem, conforme revelado por várias podem ajudar os pais a investir nas suas filhas, avaliações a nível mundial, regional e nacional. conforme se descreve acima. A transição demográfica proporciona Promover o emprego produtivo. uma oportunidade única para melhorar rapidamente o nível educativo da força de A capacidade de Moçambique para impulsionar trabalho. Considerando a estrutura etária o crescimento e reduzir a pobreza através do bastante jovem do país, se fosse implementado, dividendo demográfico dependerá do facto de um dia para o outro, um novo sistema de a população em idade activa ter acesso a educativo em 2018 ao chegarmos a 2042, empregos produtivos. Durante as próximas 30 segunda parte: em busca do dividendo demográfico duas décadas, a força de trabalho vai crescer formais dos sectores do comércio e serviços rapidamente, a uma taxa de quase 500.000 sugere que existe um bom potencial para se pessoas por ano. O Diagnóstico de Emprego acelerar a criação de emprego nesses sectores. de Moçambique mostra que, entre 1996 e 2015, As políticas relevantes incluem o apoio às PME a quota de mão de obra nos empregos formais para superarem as dificuldades de acesso ao do sector privado triplicou, passando de 4% capital, ou a disponibilização de assistência para 12%. No entanto, essa quota continua a técnica para reforçarem as suas competências ser baixa. A totalidade do crescimento verificado de negócio. As políticas para a promoção de recentemente nos trabalhos assalariados formais melhores empregos nos trabalhos por conta ocorreu no sector dos serviços (incluindo o própria devem concentrar-se na melhoria das comércio e a construção). Quanto maior for competências e no reforço das ligações aos a proporção de novos indivíduos a entrarem mercados de produtos, finanças e tecnologia, no mercado de trabalho e a conseguirem o que pode ser feito, por exemplo, através de arranjar um emprego formal, mais depressa regimes agregadores que estabeleçam a ligação irão decrescer as taxas de informalidade e entre os pequenos agricultores e o agronegócio. pobreza. A Figura 33 projecta a dimensão A horticultura periurbana constitui um exemplo do sector informal no âmbito de cenários de de um sector com elevado potencial no que crescimento de 5% e 8% do emprego formal. se refere a trabalhos não assalariados de boa As projecções mostram que, mesmo que os qualidade. A fim de garantir que as mulheres empregos formais continuem a crescer a ritmos e os jovens desfavorecidos possam ter acesso elevados, as actividades económicas informais, a melhores oportunidades de emprego, quer incluindo a agricultura familiar, continuarão a em trabalhos assalariados formais ou em ser importantes, principalmente para quem trabalhos por conta própria, as políticas activas se encontra nos 40% do limite inferior da relativamente ao mercado de trabalho devem distribuição de rendimentos. Assim sendo, as incidir sobre esses grupos demográficos. A fim políticas de emprego devem concentrar-se de ajudar os jovens a superarem os obstáculos na aceleração do crescimento dos trabalhos no sentido de conseguirem arranjar os seus assalariados formais e no aumento das primeiros empregos, o governo também poderá oportunidades de obtenção de rendimentos querer considerar a possibilidade de estabelecer para aqueles que se mantiverem no sector salários mínimos mais baixos para os jovens, informal, quer seja na agricultura quer em programas de estágio dirigidos à população- actividades de trabalho por conta própria não alvo, ou serviços intermediários de apoio com agrícolas (as chamadas "empresas familiares"). enfoque nesses grupos. Estes dois processos estão relacionados, uma vez que muitos trabalhos informais dependem Também são fundamentais medidas para do poder aquisitivo das famílias que trabalham restaurar a estabilidade macroeconómica no sector formal e que a maioria das "empresas e aumentar a competitividade económica familiares" de Moçambique se encontram a nível global. Entre tais medidas, surge a localizadas na periferia dos centros urbanos. necessidade de restabelecer a sustentabilidade fiscal e de manter uma taxa de câmbio real As políticas para acelerar o crescimento do estável e competitiva. Ultrapassar os factores emprego no sector formal devem abordar que limitam a competitividade do sector privado as várias falhas existentes a nível político e a sua resistência aos choques também e do próprio mercado, que prejudicam o constitui uma prioridade, incluindo a melhoria desenvolvimento das empresas privadas – da qualidade e âmbito das infra-estruturas de principalmente no que se refere às pequenas e transporte essenciais (rodoviários, portuários médias empresas (PME), as quais se encontram e ferroviários), facilitar o acesso ao crédito e frequentemente envolvidas em actividades adoptar políticas laborais que promovam a com utilização intensiva de mão de obra e têm competitividade das empresas. As melhorias dificuldade em ultrapassar os vários problemas nessas áreas servirão de impulso ao clima de associados à realização de negócios em investimento geral em Moçambique, trazendo Moçambique. O rápido crescimento verificado consigo o capital necessário e, eventualmente, recentemente nos trabalhos assalariados empregos produtivos. 31 actualidade ecónomica de moçambique dezembro de 2017 Figura 32: A taxa de crescimento nos empregos formais será crucial para a redução da taxa de informalidade Trabalhos no sector informal Fonte: "Searching for the Demographic Dividend in Mozambique: An Urgent Agenda" (2016) entre a variável mais alta (3,89 crianças) e a mais Estimativa dos Efeitos baixa (2,89 crianças) - pode levar a um aumento da Implementação das de 31% no PIB per capita.30 Políticas-Chave No entanto, erradicar a pobreza extrema vai Como é que seria o futuro dos moçambicanos exigir mais do que simplesmente ter taxas de se essas políticas fossem implementadas e fecundidade mais baixas. Se Moçambique, bem-sucedidas? A elaboração de modelos além de despoletar mais depressa a transição econométricos ajuda-nos a quantificar os demográfica, conseguisse implementar uma ganhos decorrentes de se desencadear e resposta política abrangente no que se refere aproveitar do dividendo demográfico, definindo à educação, ao mercado de trabalho e ao caminhos para a redução da pobreza e para o clima de investimento, os ganhos seriam ainda crescimento económico. A análise abaixo (Figura maiores. A Figura 34 mostra a quota da taxa 33) considera quatro cenários futuros no que se de pobreza que seria reduzida em diferentes refere à fecundidade em Moçambique, entre cenários. Se ocorresse apenas uma redução da o presente e 2050. Sob um cenário constante taxa de fecundidade, tendo por base o cenário no qual a fecundidade se mantém em cerca da variável média, isso já reduziria o nível de de 5,4 no futuro previsível, o PIB real per capita pobreza para apenas 38% do valor a que se esperado seria de, aproximadamente, 1341 USD. encontraria a níveis constantes. As mudanças O cenário da variável mais elevada, no qual na taxa de fecundidade e as melhorias a nível apenas se alcançam alterações modestas nas educativo poderiam reduzir a pobreza em mais taxas de fecundidade, permite a Moçambique 20% relativamente ao cenário de fecundidade realizar a transição de país "pré-dividendo" (TRF constante, e mais 3%, se Moçambique superior a 4 crianças) para o de país com um conseguisse alcançar o cenário da variável dividendo inicial (TRF inferior a 4 crianças) até mais baixa a nível de fecundidade. Em suma, 2050, e alcançar um PIB real per capita de 1813 Moçambique só será capaz de erradicar a USD. A rapidez da transição da fecundidade pobreza extrema até 2050 se as transformações é fundamental. Os resultados sugerem que a demográficas forem acompanhadas por diferença de uma criança na taxa de fecundidade outras reformas, tais como as das mudanças de Moçambique até 2050 – ou seja, a diferença necessárias no sistema educativo. 30 As taxas de fecundidade baseiam-se nas projecções de população da ONU. A taxa de fecundidade de 3,89 baseia-se numa aceitação lenta dos métodos de planeamento familiar, enquanto a taxa de 2,89 corresponde à taxa de substituição, segundo a qual não ocorre nenhum crescimento populacional. 32 segunda parte: em busca do dividendo demográfico Figura 33: Alcançar o Cenário de Baixa Figura 34: Moçambique só conseguirá erradicar Fecundidade representa um enorme impulso a pobreza até 2050 melhorando a educação e no PIB per capita em 2050 reduzindo a taxa de fecundidade PIB per capita real (USD) esperado nos diferentes Rácios per capita de pobreza enquanto percentagem do cenários, 2015 - 50 cenário de "Fecundidade Constante".31 38 18 15 Fonte: "Searching for the Demographic Dividend in Mozambique: An Urgent Agenda" (2016) Nota: no que se refere à Figura 33, o modelo pressupõe uma TFR inicial de 5,3 em 2015, com uma diferença entre os cenários da variável alta e baixa igual a uma criança a menos, por mulher, até 2050 A demografia não é o destino: A concepção e de população em idade activa. Se tal acontecer e implementação das políticas e dos programas a população em idade activa conseguir encontrar podem ser feitas no sentido de ajudar os bons empregos, a economia vai crescer mais moçambicanos a compreenderem os depressa e a pobreza também irá diminuir mais benefícios de terem famílias mais pequenas, e rapidamente. É esta a oportunidade potencial de os ajudar a alcançarem a dimensão de família que representa uma transição demográfica em que desejam. Por sua vez, isso iria estimular um Moçambique. Se a nossa meta pretendida é progresso mais rápido nos resultados a nível de a erradicação da pobreza extrema, nada terá saúde e educação para as crianças e mães e, maior influência no sentido de nos ajudar a eventualmente, resultaria numa estrutura etária alcançar esse objectivo. mais favorável, na qual haveria uma quota maior 31 O gráfico mostra o valor de pobreza per capita esperado enquanto percentagem da pobreza per capita no âmbito de um cenário de "Fecundidade Constante". 33 actualidade ecónomica de moçambique dezembro de 2017 Referências Banco Mundial, (2017), "Commodity Markets Outlook – October 2017", Banco Mundial: Washington DC. Banco Mundial, (2017), "Global Economic Monitor – April 2017", Banco Mundial: Washington DC. Banco Mundial, (2016a), "Breaking Down Barriers – Unlocking Africa’s potential through vigorous competition policy" Banco Mundial: Washington DC. Banco Mundial, (2016b), "Doing Business 2017: Equal Opportunity for All’, Banco Mundial: Washington DC. 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