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BOCUMIENTI
GOVERNO DE SERGIPE
GABINETE DO GOVERNADOR
Ofício n°. 3.299/2012
Ref. GE n°. 303/2012
Aracaju, 03 de outubro de 2012.
MR. JIM YONG KIM
President
The World Bank
Washington, DC
Assunto: Sergipe - Incluir para Desenvolver - Carta de Políticas.
Este documento apresenta um panorama das políticas públicas do Estado de Sergipe,
bem como uma visão geral atualizada sobre a situação econômica e fiscal do Estado.
Contempla também as diretrizes de Governo para os próximos anos, materializadas no
Plano Plurianual 2012-2015 - Sergipe: Incluir para Desenvolver, as quais se desdobram
em Iniciativas que objetivam a erradicação da pobreza extrema, a promoção do
desenvolvimento econômico inclusivo e a construção de uma sociedade mais justa.
Temos a certeza que o apoio financeiro do Banco Mundial, por meio do instrumento
de Empréstimo para Políticas de Desenvolvimento (Development Policy Loan - DPL),
representa um importante reforço às iniciativas do Plano Sergipe: Incluir para
Desenvolver, com reflexos positivos nos resultados esperados.
1. Políticas Públicas no Estado de Sergipe: contexto, avanços recentes, diretrizes
e desafios
A trajetória das políticas públicas no Estado de Sergipe nos últimos anos foi marcada
pelo fortalecimento de políticas sociais e, ao mesmo tempo, por sólido crescimento
econômico. A partir de 2007, a agenda de políticas públicas no Estado incorporou o
tema do desenvolvimento econômico com inclusão social, permitindo um
redirecionamento da atuação estatal.
No Estado de Sergipe, as primeiras iniciativas baseadas nesse novo paradigma de
desenvolvimento remontam ao Plano Plurianual 2008-2011 - Desenvolvimento com
Inclusão pelo Direito e pela Renda, em que já se desenvolviam ações tendentes à
efetivação de "um novo modelo de desenvolvimento voltado para a redução da
exclusão social e das desigualdades sociais e regionais".
O realinhamento da ação estatal em Sergipe acompanha, em grandes linhas, o mesmo
movimento verificado na agenda do Governo Federal, onde o imperativo da inclusão
social com desenvolvimento econômico teve grande impulso na última década. A
convergência programática entre as esferas federal e estadual pode ser apontada


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como um importante fator para o avanço das políticas públicas em Sergipe nos últimos
anos.
Exibindo taxas de crescimento do Produto Interno Bruto acima da média nacional e
apresentando importantes melhorias nos indicadores sociais, frutos do reconhecido
sucesso das políticas implementadas, Sergipe aposta no fortalecimento das políticas
públicas inauguradas em 2007.
A despeito da crise financeira internacional surgida no final de 2008, o Produto
Interno Bruto a preços de mercado do Estado manteve a tendência de crescimento
entre 2007 e 2010 a taxas superiores a 5%, com exceção de 2008, quando o
crescimento foi de 2,6%. Em 2009, Sergipe apresentou a quarta maior taxa de
crescimento entre os estados brasileiros.
Outros indicadores econômicos demonstram que a economia sergipana ganhou força e
dinamismo no período. Verificou-se o crescimento de quase 100% na quantidade de
empregos formais gerados no Estado, em. comparação ao quadriênio anterior. Foram
implantados 110 novos empreendimentos industriais incentivados pelo Programa
Sergipano de Desenvolvimento Industrial, com importante aumento da oferta de
emprego no setor. O consumo e o crédito demonstraram forte expansão entre 2007 e
2010.
Há elevados investimentos projetados na ampliação da exploração de potássio e na
expansão da indústria de fertilizantes no Estado. Prevê-se também o aumento do
investimento relacionado à indústria de gás natural e petróleo, com a confirmação de
uma nova área de exploração em águas profundas na bacia de Sergipe. A descoberta
representa um marco nesse importante segmento da economia sergipana, com
potencial de duplicar a produção de petróleo e gás natural.
Sergipe tem apresentado avanços não menos significativos no aspecto social. O Estado
registrou nos últimos anos melhorias acima da média nacional em indicadores sociais
como acesso a saneamento básico, renda, acesso a bens de consumo e condições de
moradia.
Entre 2007 e 2010, a vertente da inclusão produtiva pela renda avançou com a
interiorização do desenvolvimento econômico. Considerando o total de novos postos
de trabalho criados no período, mais da metade foram gerados em cidades do
interior, ligados principalmente ao desenvolvimento de pólos industriais nos ramos
têxtil, alimentício, calçados e na cadeia. produtiva da cana-de-açúcar. Em 2011, os
empregos gerados no interior do Estado alcançaram 62% do total.
A agricultura familiar passou a. ocupar importante papel na inclusão social no
semiárido, principalmente com o desenvolvimento da pecuária leiteira e do cultivo do
milho. A política de desenvolvimento rural, por meio do fomento à agricultura
familiar, do estímulo ao agronegócio e do fortalecimento de cadelas produtivas locais,
contribuiu para a expansão desses dois setores econômicos no interior do Estado.


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Entre 2006 e 2009, a produção de milho do Estado passou de 185 mil toneladas para
703 mil toneladas, o que representa um acréscimo de 280% na produção. No mesmo
período, houve um incremento de 18% na produção de leite, além de ganhos
relacionados ao beneficiamento do produto.
Com resultados expressivos nos indicadores sociais de saúde, educação e renda per
capita, Sergipe ostenta o melhor índice de desenvolvimento Humano (IDH) e o melhor
índice de desenvolvimento socioeconômico (IDSE/FGV) dentre os estados da região
nordeste. Entretanto, segundo levantamento do Ministério de Desenvolvimento Social
e Combate à Fome - MDS, realizado em 2010, estima-se que mais de trezentas mil
pessoas, cerca de 15% da população total, ainda vivam em situação de extrema
pobreza no Estado de Sergipe.
O Plano Sergipe: Incluir para Desenvolver (Plano Plurianual - PPA 2012-2015) aposta
no aprofundamento do modelo de desenvolvimento com Inclusão social, com uma
abordagem de políticas públicas direcionadas à parcela mais pobre da população. O
Plano adotou como meta mobilizadora a erradicação da pobreza extrema, que deverá
direcionar a ação do Estado de Sergipe nos próximos anos. Assim, são priorizadas
Iniciativas em quatro eixos estratégicos: (I) desenvolvimento social e afirmação da
cidadania; (ii) gestão pública de excelência; (iii) infraestrutura produtiva e logística;
e (iv) desenvolvimento econômico inclusivo.
O Plano prevê, ainda, uma metodologia de monitoramento e avaliação das políticas. A
partir da elaboração de planos de ação específicos, contendo objetivos, metas,
indicadores, prazos e responsáveis, as ações e programas prioritários serão
acompanhados por uma sala de situação. Essa estrutura, além de permitir um
tratamento mais integrado e interdisciplinar nos processos de monitoramento e
avaliação, incorpora o caráter transversal das políticas públicas a partir de Núcleos de
Governança em quatro áreas, de acordo com os eixos estratégicos delimitados no
Plano. A metodologia permite o acompanhamento com base em uma visão global
sobre a implementação, possibilitando a oferta de subsídios técnicos e analíticos ao
Núcleo Estratégico de Governo.
A metodologia tem sido aplicada no processo de monitoramento e avaliação da
Agenda do Sertão Sergipano e no Plano Sergipe Mais Justo. Este último objetiva
ampliar as políticas públicas de Inclusão produtiva e geração de renda, em
atendimento prioritário à população de extrema pobreza. O monitoramento é
realizado de maneira contínua por uma 'sala de situação', que consolida informações
provenientes dos diversos órgãos e entidades responsáveis, elabora relatórios de
acompanhamento físico e financeiro, avaliando o progresso das ações e propõe
ajustes e soluções.
Os relatórios produzidos pela 'sala de situação' subsidiam as decisões e
encaminhamentos nas reuniões mensais dos Comitês de integração de Políticas
(Comitê de Políticas de Infraestrutura Social, Comitê de Políticas de Acesso a Serviços


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Públicos e Comitê de Políticas de Inclusão Produtiva), nas reuniões trimestrais do
Comitê Gestor, bem como são disponibilizados diretamente ao Governador do Estado.
2. Situação fiscal do Estado de Sergipe
No que se refere à Lei de Responsabilidade Fiscal, em 2011 o Estado de Sergipe
atendeu ao limite prudencial com despesa total de pessoal, representando 56,54% da
receita corrente líquida, sendo 46,76% do Poder Executivo, 5,12% do Poder Judiciário,
1,63% do Ministério Público e 3,03% do Poder Legislativo.
A Receita Total do Estado atingiu um montante de R$ 6,05 bilhões, que representa um
crescimento nominal de 11,5%, quando comparada com 2010. Já as despesas de 2011
foram na ordem de R$ 6,03 bilhões, Indicando um crescimento nominal de 10,3%
frente ao ano de 2010.
Ressalta-se que, deduzindo-se a despesa total da receita total, o Estado de Sergipe
apresentou um superávit em 2011 de R$ 21,5 milhões, que, comparativamente com
2010, representa um crescimento de 142,0%. Esse resultado confirma que os ajustes
realizados pelo Governo de Sergipe pós-crise 2008 estão dando resultado. O déficit de
R$ 130,1 milhões em 2009 foi reduzido para 50,2 milhões em 2010 e controlado em
2011, ano que apresentou superávit.
Em 2011, a arrecadação do principal tributo estadual, o ICMS, atingiu o montante de
R$ 1.958,1 milhões, o equivalente a aproximadamente 81% da receita tributária e 32%
da receita total do Estado, apresentando um crescimento nominal de 11,66%
comparativamente com o mesmo período do exercício anterior. No que diz respeito à
arrecadação do IPVA, observa-se que a tendência positiva de crescimento persiste,
incentivada pela política nacional de redução temporária de impostos sobre veículos.
Em 2011, a arrecadação atingiu um montante de R$ 93,5 milhões, significando um
crescimento nominal de 17,10% comparado com 2010.
3. Políticas Incluídas na operação com o Banco Mundial
0 Estado de Sergipe, tendo em vista as prioridades definidas no planejamento
plurianual, especialmente no que se refere à meta mobilizadora - Erradicação da
Pobreza Extrema no Estado, propõe a composição do Projeto em três áreas de
políticas: (i) consolidação da gestão fiscal e das Inovações na gestão pública, (ii)
promoção da melhoria no acesso e na qualidade de serviços públicos e (III)
fortalecimento da desconcentração do desenvolvimento e da inclusão produtiva nos
territórios.
Essas três áreas concretizam-se em objetivos específicos que podem ser apoiados pelo
empréstimo, os quais são apresentados a seguir:
3.1. Política 1 - Consolidação da gestão fiscal e das Inovações na gestão pública


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3.1.1 Melhorar a qualidade do atendimento ao cidadão
A política de atendimento ao cidadão do Estado de Sergipe tem sido orientada pela
necessidade de oferecer à população praticidade e celeridade na prestação dos
serviços públicos, através da centralização em um único ambiente. Esta é a lógica da
rede do Centro de Atendimento ao Cidadão - CEAC, que na última década vem
prestando relevantes serviços à população sergipana, com mais de oito milhões de
atendimentos entre 2001 e 2011 nas três unidades fixas instaladas na capital
sergipana (Riomar, Rodoviária e Rua do Turista) e em uma unidade móvel, que
percorreu, nos últimos três anos, todos os 75 (setenta e cinco) municípios sergipanos.
Atualmente, os processos de atendimento ao cidadão, tanto na rede CEAC, como em
diversas unidades do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, da Secretaria de
Segurança Pública - SSP, da Secretaria da Fazenda - SEFAZ e de outros órgãos, não são
padronizados, o que compromete a qualidade dos serviços, uma vez que cada
atendimento ocorre de acordo com um protocolo diferenciado.
Além disso, apesar da centralização em um único ambiente, os processos atuais de
atendimento nos CEACs são direcionados por tipo de serviço prestado, sendo
necessário que o cidadão se apresente em guichês diferentes, de acordo com cada
espécie de serviço demandado.
Propõe-se, então, a adoção do sistema de "guichê único", que será responsável por
receber, de uma única vez, demandas para todos os serviços ofertados em cada
unidade do CEAC.
Adicionalmente, será  elaborado  um  documento  com  informações  sobre
procedimentos, compromissos e padrões de atendimento para os dez serviços mais
demandados nos Centros de Atendimento aos Cidadãos. Esse documento, denominado
de "Carta de Serviços", será amplamente divulgado, permitindo, de um lado, a
fixação de critérios de eficiência e eficácia na prestação de serviços para a
Administração Pública e, de outro, maior credibilidade e confiança nos serviços por
parte dos cidadãos.
A simplificação dos processos, decorrente da padronização e da implementação do
"guichê único", com a consequente redução do tempo dos serviços prestados são os
principais desafios do Estado para melhorar a qualidade no atendimento. Nesse
sentido, a proposição da instituição de uma Política de Atendimento ao Cidadão,
aliada à implementação do "guichê único" e à ampla divulgação da "Carta de
Serviços", tem como objetivo dar celeridade e qualidade à prestação dos serviços
públicos.
3.1.2 Modernizar processos chaves de planejamento, orçamento, execução e
controle


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No campo da Gestão Fiscal, a Administração Estadual vem adotando a estratégia de
revisar processos e implantar um novo sistema integrado de gestão pública,
denominado de I-Gesp (sistema integrado de gestão pública).
A implantação do sistema i-Gesp é um dos marcos mais importantes no recente
processo de modernização da gestão do processo de despesa pública do Estado de
Sergipe. Trata-se de uma solução de Tecnologia da Informação voltada para a Gestão
Pública Estadual, propiciando maior agilidade, flexibilidade, integração, controle,
transparência e qualidade.
O sistema é totalmente integrado e engloba os módulos de planejamento, orçamento,
execução orçamentária e financeira e- contabilidade. Por ser um sistema que
incorpora todo o ciclo da ação administrativa, a regulamentação da obrigatoriedade
do uso do sistema i-Gesp, no âmbito do Poder Executivo, é condição essencial ao
sucesso da política.
A Implantação do sistema vem   ocorrendo de maneira gradual, já tendo sido
implementados os principais módulos de planejamento, orçamento, execução
orçamentária e financeira e contabilidade. As próximas etapas previstas são a
implantação dos módulos de Banco de Preços, Gestão da Dívida Pública, Integração
com sistemas de Recursos Humanos (RH), Compras e Controle de Patrimônio, o que
tornará o sistema, a médio prazo, um GRP - Government Resource Planning, com
cronogramas de trabalho previstos em Decreto que regulamentará a obrigatoriedade
do uso do sistema no âmbito do Poder Executivo.
Espera-se que o sistema i-Gesp contribua para a redução de custos de trabalho e
financeiros relativos a todos os módulos incluidos no sistema, além de oferecer
procedimentos, relatórios e balanços padronizados e mais confláveis. Entre os
Inúmeros impactos específicos que a adoção do novo sistema produzirá na gestão
pública estadual estão a redução de tempos médios para elaboração de relatórios
gerenciais e para fechamento dos balanços anuais.
3.1.3. Aumentar a arrecadação por meio do combate à evasão fiscal
O Estado de Sergipe pretende aumentar a arrecadação por meio do combate à evasão
fiscal. Pretende-se ampliar e aperfeiçoar ferramentas e procedimentos para cobrança
do crédito, visando à redução do prazo entre a geração do crédito tributário e sua
respectiva cobrança.
A implantação do Cadastro Estadual Informativo de Créditos não Quitados (CADIN
Estadual) e a inscrição de devedores no Serasal tornar-se-ão importantes instrumentos
A Serasa - Centratização de Serviços dos Bancos S/A - é uma empresa privada brasileira, que faz
análises e pesquisas de informações econômico-financeiros das pessoas, para apoiar decisões de
crédito, como empréstimos. Foi criada pelos bancos, com o objetivo de centralizar informações e fazer
com que seus custos administrativos diminuíssem (fonte: http://www.significados.com.br/serasa/).


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na recuperação do crédito tributário, atuando também como importante componente
para aumento da adimplência voluntária de tributos estaduais, dado que a
'negativação' de empresas fornecedoras em cadastros de inadimplentes inviabilizam
sua contratação por entidades públicas, assim como podem inibir a obtenção de
crédito bancário.
Por outro lado, o projeto de 'virtualização' do processo da dívida ativa tem como
objetivo permitir o acompanhamento da execução judicial do processo fiscal,
permeando os órgãos envolvidos: Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe - SEFAZ,
Procuradoria Geral do Estado - PGE e Tribunal de Justiça - TJ.
A Implementação do Cadastro Estadual Informativo de Créditos não Quitados (CADIN
Estadual) e a inscrição de devedores no Serasa, bem como a iniciativa de virtualização
da dívida ativa, necessitam ser regulamentadas por meio de Decreto para atingir
eficácia jurídica.
Em outubro de 2011, foram regulamentados o Cadastro Estadual Informativo de
Créditos não Quitados (CADIN Estadual) e a inscrição de devedores no Serasa. Nesse
momento, o Governo do Estado está elaborando decreto que regulamenta a
virtualização do processo da dívida ativa.
3.2. Polftica 2 - Promover melhoria no acesso e na qualidade dos serviços públicos
3.2.1. Melhorar a qualidade dos serviços de atenção materno-infantil para alto risco,
em resposta a uma causa importante de mortalidade materna
Políticas voltadas para a ampliação do acesso e a melhoria da qualidade de atenção à
saúde são imprescindíveis para o fortalecimento do funcionamento das redes
assistenciais de forma integrada. As redes especializadas voltadas para o atendimento
às mulheres, como as redes "Cegonha" e "Amamenta" possuem ênfase na linha de
cuidado materno-infantil do estado, cujo objetivo é aumentar o número de gestantes
atendidas pelo programa, sobretudo no alto-risco, e a redução da mortalidade
materno-infantil.
Vale ressaltar que o Estado de Sergipe, como outros estados da região Nordeste,
apresenta resultados preocupantes nas questões da saúde materno-infantil. No
entanto, no período 1985-2000 houve melhora bastante significativa na taxa de
mortalidade Infantil. Na última década, a redução dessa taxa no Estado de Sergipe
vem seguindo a tendência nacional, com uma média de diminuição de 1,72% ao ano.
Os indicadores de mortalidade materna e de mortalidade infantil são considerados
indicadores de efetividade dos sistemas de saúde e são úteis na análise da situação
sanitária de um território administrativo.
A Rede Cegonha, programa que visa qualificar e melhorar a assistência materno-
infantil, envolve ações, em Sergipe, que vão desde o acolhimento da gestante em
uma Clínica de Saúde da Família (CSF) até o atendimento com classificação de risco


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nas maternidades para realização do parto. O programa também busca estimular os
seguintes aspectos: (i) a participação da família no momento do parto; (ii) o parto
natural; e (III) o aleitamento materno e a doação de leite para o banco de leite.
Para implementar as redes de saúde no estado, dentre elas a Rede Cegonha, a
Governo de Sergipe firmou Contrato de Ação Pública - CAP, instrumento que
reorganiza e define o funcionamento do SUS em escala regionalizada, com
responsabilização de cada ente federado, descentralização da assistência e proposta
de metas para alcance de indicadores de saúde.
A inclusão do ente federado União no CAP, por meio do Termo Aditivo ao Contrato de
Ação Pública - TCAP, possibilitou a garantia de mais recursos para que seja feita a
estruturação da Rede Cegonha, assistência materna infantil, e da rede de Urgência e
Emergências. Sergipe é o primeiro Estado do Brasil a assinar esse documento.
3.2.2. Melhorar a gestão das escolas da rede do Estado de Sergipe
Os índices educacionais, na rede estadual de Sergipe, a exemplo do Indice de
Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB, indicam que os níveis de aprendizagem
dos estudantes estão aquém dos esforços conjuntos de professores, gestores e
governo.
As análises dos dados produzidos pela rede sinalizam que os tímidos avanços estão
relacionados, entre outros fatores, com uma frágil política de gestão administrativa e
pedagógica que predomina nas escolas. Muito dessa fragilidade está relacionada com
a inobservância de critérios, sobretudo meritocráticos, nos processos de escolha dos
gestores escolares. O atual processo de seleção dos gestores não exige o
conhecimento dos padrões mínimos de gestão escolar e das políticas educacionais que
deverão ser implementadas nas escolas.
Com o objetivo de qualificar a política de gestão educacional, o governo do Estado
está estabelecendo através de Decreto .um novo sistema de seleção dos gestores
escolares da rede estadual considerando critérios de mérito. Para apoio a esta
política e, com a colaboração de especialista em gestão educacional, está
desenvolvendo junto com os gestores e docentes sergipanos um espaço de discussão e
de construção de tecnologias pedagógicas que tem como objetivo principal a melhoria
dos resultados educacionais.
Além da seleção dos gestores por mérito, os esforços atualmente desenvolvidos
incluem a capacitação dos gestores e docentes com vistas à melhoria dos processos de
planejamento, diagnóstico e avaliação permanente da atividade educacional. Como
produto das oficinas já realizadas, foram elaborados dois instrumentos, a saber, o
"Compromisso de Gestão" e o "ndice Guia". O primeiro consiste num diagnóstico e
no estabelecimento de um conjunto de metas educacionais e de ações definidas pela
rede e por cada escola e acordados entre as partes, num compromisso coletivo pela
melhoria da qualidade do ensino na rede estadual de Sergipe.


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O segundo documento institui os procedimentos de monitoramento e avaliação da
atividade escolar nas suas variadas dimensões, partindo de um acompanhamento
sistemático do cotidiano escolar e dos resultados dele decorrentes.
Paralelo a essa tarefa, o Governo do Estado já lançou um referencial curricular para a
rede e está discutindo com as escolas a construção e sistematização de seus
currículos. Nesse conjunto de esforços, minutas de portarias e decretos-lei estão
prontos para normatizar a seleção dos diretores por mérito e outras medidas de
melhoria da ação educativa.
3.2.3. Melhorar as condições de aprendizagem no ensino fundamental na rede
municipal
0 esforço do Governo do Estado em melhorar os índices educacionais no Estado de
Sergipe não pode estar restrito à rede de ensino sob sua gestão. Os municípios
sergipanos são parte da fragilidade da educação sergipana, demonstrada em índices
como o IDEB. A partir dessa constatação, e, considerando o fato de que a rede
municipal educa aproximadamente 284 mil alunos (a rede estadual tem cerca de 200
mil alunos2 e a rede particular tem 96,9 mil,) entende a Administração Estadual que é
necessário coordenar as políticas e as gestões estadual e municipais e disponibilifzar
todo aparato de conhecimento e estrutura da Secretaria de Estado da Educação para
fortalecer o ensino no Estado.
Nesse sentido, um dos objetivos do Governo do Estado é melhorar as condições de
aprendizagem no ensino fundamental na rede municipal, por meio do apoio à
implementação do Programa Nacional de Alfabetização na Idade Certa (PNAIC) nos
municípios. Para atingir este objetivo será estabelecido um regime de colaboração
estado-município para implementação do PNAIC, estruturando-se um núcleo
administrativo para cuidar especificamente da articulação da política estadual com as
redes municipais.
O PNAIC é um programa integrado cujo objetivo é a alfabetização em Língua
Portuguesa e Matemática, até o 3° ano do Ensino Fundamental, de todas as crianças
das escolas municipais e estaduais brasileiras. Caracteriza-se pela integração de
diversas ações e materiais didáticos que contribuem para a alfabetização; pelo
compartilhamento da gestão do programa entre Governo Federal, estados e
municípios; e pela orientação em garantir os direitos de aprendizagem e
desenvolvimento dos alunos, a serem aferidos pelas avaliações anuais.
Os eixos desenvolvidos no PNAIC para a melhoria da educação são: material didático,
literatura, tecnologias educacionais digitais, avaliação e controle e mobilização
social.
2 Fonte: MEC/ INEP - Censo da Educação Básica 2011


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Nesse sentido, e considerando a debilidade dos municípios, a parceria entre as duas
esferas - estado e município - tem como objetivo principal melhorar os índices
educacionais, através de novos instrumentos pedagógicos, cabendo ao estado a
articulação do programa e a colaboração e assistência técnica aos municípios para a
implementação do PNAIC em Sergipe.
3.3. Política 3 - Promover o desenvolvimento sócio-econômico com crescimento
inclusivo
3.3.1. Fortalecer a cadeia produtiva do leite e derivados, com foco na agricultura
familiar
No semiárido sergipano encontra-se a principal bacia leiteira do Estado, assentada em
pequenas unidades produtivas de base familiar, que recentemente têm
experimentado expressivo crescimento de sua produção, com taxas superiores às de
outras regiões climaticamente mais favorecidas.
A estrutura fundiária é bastante fragmentada, predominando a pequena unidade de
produção. Cerca de 90% das unidades produtivas são minifúndios com menos de 30 ha,
e com pequenos rebanhos por unidade: em torno de 10 vacas, produzindo cerca de 50
litros/dia. Esta atividade constitui-se na principal fonte de renda e forma de inserção
no mercado para a quase totalidade dos produtores familiares. A produção
caracteriza-se ainda pela oferta pulverizada de leite, em geral de baixa qualidade,
obtida a custos elevados, principalmente por conta da alimentação concentrada,
totalmente dependente de compras externas; pela debilidade organizativa dos
produtores, com baixo grau de escolaridade; e por um processo produtivo
ambientalmente agressor e exaustor dos recursos naturais.
De outro lado, a cadeia produtiva do leite e derivados, em Sergipe, deve
experimentar, em médio prazo, um crescimento da demanda da ordem de 300 mil
litros/dia de leite, com a entrada em operação de uma empresa de laticínio de
grande porte, em implantação na região sub-úmida do Estado, volume que
possivelmente não venha a ser suprido pela produção atual na referida bacia leiteira
sertaneja, da ordem de 800 mil litros diários, já comprometidos com a demanda
existente.
Nesse contexto, a atividade leiteira constituir-se-á em  opção potencialmente
favorável para a reconversão econômica dos produtores dos perímetros irrigados
localizados nessa região, desde que tecnicamente desenvolvida em forma Intensiva, a
baixo custo e com mínimos impactos ambientais, portanto, em bases sustentáveis.
A inclusão social pelo fortalecimento da cadeia produtiva do Leite na região semiárida
requer a melhoria da organização produtiva, através da disseminação dos núcleos de
produção intensiva de leite entre os produtores familiares, bem como a melhoria das
condições sanitárias do produto.


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Para tanto, o Governo do Estado está desenvolvendo o programa para inclusão de
produtores familiares em núcleos de produção de leite, com prévia capacitação em
sistemas Intensivos e em práticas sanitárias. A idéia é replicar o modelo do projeto
Balde Cheio, Sistema de produção intensiva de leite, para outras organizações no
Estado.
3.3.2. Promover o uso de práticas agrícolas ambientalmente sustentáveis-
"crescimento verde"
A aplicação da agricultura orgânica busca, entre outros aspectos, garantir a
sustentabilidade econômica e ecológica, a maximização dos benefícios sociais, a
minimização da dependência de energia não renovável, empregando, sempre que
possível, métodos culturais, biológicos é mecânicos, em contraposição ao uso de
materiais sintéticos (agroquímicos) e a eliminação de uso de organismos
geneticamente modificados.
Em síntese, pode-se citar que a agricultura orgânica tem por objetivo a formação de
ecossistemas mais equilibrados, preservando a biodiversidade, os ciclos e as
atividades biológicas do solo. Nesse sentido, as ações são conduzidas, em geral, em
redes de apoio ao desenvolvimento da agricultura orgânica.
Em Sergipe, por meio do serviço de assistência técnica e de extensão rural, sob a
responsabilidade da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário (EMDAGRO) e com a
participação de outros parceiros instituciónais, encontra-se em execução um conjunto
de ações nos Territórios Sul, Agreste e Leste Sergipano que buscam os objetivos da
agricultura verde. Estas ações se materializam especialmente a partir de programas
de assistência técnica e de capacitação continuada para técnicos e produtores,
valendo-se do uso de unidades demonstrativas de base ecológica, sobretudo com
hortifrutigranjeiros.
As exigências para o comércio de produtos orgânicos no Brasil e no mundo dependem,
em grande medida, da relação de confiança entre produtores e consumidores, bem
como dos sistemas de controle de qualidade. A legislação brasileira abriu exceção à
obrigatoriedade de certificação dos produtos orgânicos para agricultores familiares,
que hoje podem vender os orgânicos diretamente aos consumidores finais.
Com esta alternativa, os trabalhos da EMDAGRO vêm se fortalecendo e, a partir de
2012, a expectativa com esta política é alcançar 100 agricultores familiares, sendo 15
mulheres, por meio de Organizações de Controle Social - OCS, o que permitirá a
venda direta dos produtos em feiras de orgânicos a serem instaladas no âmbito destes
Territórios.
Diante do exposto, espera-se com as ações desta política, a formação de técnicos e
de produtores em sistemas de produção orgânica, a melhoria da qualidade ambiental
e preservação dos recursos naturais, a ampliação dos canais de comercialização para


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os produtos orgânicos e, por fim, o aumento da renda familiar e da segurança
alimentar dos consumidores.
3.3.3. Ampliar as oportunidades de trabalho e renda para a população em situação de
vulnerabilidade socioeconômica (trabalhadores rurais sazonais da cultura da cana-de-
açúcar e da laranja)
A Inclusão Produtiva tem por objetivo promover o acesso à renda da população em
situação de risco e vulnerabilidade social. Isto porque o ciclo de reprodução da
pobreza e da dependência das famílias aos programas sociais governamentais somente
se quebra quando promovemos as condições para que estas famílias adquiram
autonomia para sua sobrevivência.
Essa vertente é um dos principais "eixos" de trabalho do Plano Nacional de
Erradicação da Miséria, "Brasil Sem Miséria", e do respectivo Plano em Sergipe,
"Sergipe Mais Justo". Na zona rural, contempla alternativas para o aumento da
produção da agricultura familiar e tem grande interface com os Programas de
Agricultura e Segurança Alimentar.
Uma das principais iniciativas de inclusão produtiva do governo do Estado na área do
campo é o Programa Mão Amiga, que tem por finalidade adotar medidas mitigadoras
frente aos efeitos do desemprego sazonal decorrente das entressafras dos cultivos da
cana-de-açúcar e da laranja, que resultem em geração de renda, reforço alimentar,
capacitação profissional e melhoria da qualidade de vida da população afetada.
O Programa Mão Amiga estabelece como meta anual o atendimento a 10.000
trabalhadores, sendo 5.000 da laranja e 5.000 da cana, e oferece auxílio de R$ 190,00
durante os quatro meses das entressafras. Em contrapartida, o próprio trabalhador,
ou um membro de sua família, freqüenta cursos profissionalizantes e/ou módulos de
cidadania, saúde e agricultura.
Por outro lado, a efetivação de parceria com a Secretaria de Estado da Educação,
com o objetivo de incluir no Programa Estadual de Alfabetização os trabalhadores
rurais analfabetos atendidos pelo Programa Mão Amiga, significa mais um passo na
perspectiva de quebra do ciclo de miséria existente nas regiões mais pobres de
Sergipe.
3.3.4. Fortalecer o Sistema único de Assistência Social (SUAS)
Desde a Constituição de 1988, a Assistência Social, por meio do Sistema único de
Assistência Social - SUAS, se consolidou como política universal, não contributiva,
descentralizada e participativa, que oferece serviços de proteção social e benefícios
assistenciais à população em situação de vulnerabilidade social.
Em Sergipe, ao longo dos anos, a consolidação do SUAS teve avanços significativos: em
torno de 239.566 famílias são beneficiárias do Programa Bolsa Família, num universo


GOVERNO DE SERGIPE
GABINETE DO GOVERNADOR
de 358.808 famílias cadastradas no Cadúnico (março 2011); há cobertura de Centros
de Referência da Assistência Social - CRAS - em todos os 75 municípios sergipanos e de
35 Centros Especializados de Assistência Social - CREAS, distribuídos em 32 municípios
e de 01 Centro especializado na população de rua - CREASPOP localizado na capital.
Mas há muito a evoluir na gestão e na qualidade dos serviços em nível municipal.
Além disso, o Plano Brasil sem Miséria e, no âmbito estadual, o Plano Sergipe Mais
Justo trazem novas exigências e desafios para a organização e a oferta dos serviços
sócio-assistenciais. É o caso da busca ativa pelos extremamente pobres, que gera
demandas mais complexas para o conjunto dos gestores, trabalhadores e conselheiros
do campo da Assistência Social. Isto, sem dúvida, requer maior capacidade técnica,
política e ética por parte desses atores aqui referenciados.
Neste cenário, a disposição do Governo do Estado em implantar o "cofinanciamento
estadual" será um grande avanço. Trata-se da transferência de recursos financeiros
do Fundo Estadual de Assistência Social -FEAS aos Fundos Municipais de Assistência
Social- FMAS para cofinanciar o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas,
os projetos e benefícios eventuais, como, por exemplo, a busca ativa nos municípios.
3.3.5. Ampliar o acesso de mulheres em situação de violência a programas de
proteção e prevenção e atendimento de melhor qualidade
A desigualdade entre mulheres e homens no Brasil é fato incontroverso e persistente.
O último índice Global de Desigualdade de Gênero do Fórum Econômico Mundial
(Global Gender Gap Index - GGI), lançado em novembro de 2011, revelou que o País
ocupa a 82a posição entre os 135 países no ranking, atrás de todos os outros países da
América do Sul. O estudo demonstra, em subindíces, que a desigualdade de gênero no
país expressa-se principalmente nos campos do "empoderamento político" e da
"participação econômica e oportunidades".
No Brasil, o problema da violência contra a mulher agrava a desigualdade de gênero,
principalmente nas classes menos favorecidas, em que as mulheres se encontram em
situação de maior vulnerabilidade social.
Nos últimos anos, o tema da desigualdade entre homens e mulheres alcançou "status"
de política pública, com a criação de instituições e ações de governo voltadas ao
enfrentamento da desigualdade e da violência contra a mulher. O Estado de Sergipe
aderiu, em julho de 2009, ao Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a
Mulher, que visa à consolidação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência
contra as Mulheres, por meio da implementação de políticas públicas integradas em
todo o território nacional.
Em consonância com as linhas de ação do Pacto, O Estado de Sergipe tem se
esforçado para ampliar a rede de "Centros de Atendimento à Mulher" por meio da
descentralização, aos municípios polos, do atendimento especializado. Esses Centros
disponibilizam serviços voltados à mulher em situação de violência ou


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vulnerabilidade, como abrigos de proteção, perícias especializadas e serviços de
responsabilização e reeducação do agressor.
Prevê-se a formalização de Termos de Cooperação Técnica entre o Estado e os
municípios-polo de cada território de planejamento. Com a ampliação da rede de
atendimento, espera-se um aumento no quantitativo de mulheres vítimas de violência
atendidas.
4. Pedido de apoio financeiro.
O Estado de Sergipe manifesta interesse na consolidação de parceria com o Banco
Mundial, na forma de empréstimo na modalidade Development Policy Loan - DPL, no
valor de U$ 150,000,000.00 (cento e cinqUenta milhões de dólares americanos), a
ser liberado conforme cronograma financeiro da operação.
Esses recursos serão destinados ao suporte financeiro das políticas apresentadas no
presente documento, bem como do plano de políticas de desenvolvimento nas quais
elas se inserem, representando importante contribuição para o alcance, no Estado de
Sergipe, de maior desenvolvimento econômico com inclusão social e redução da
pobreza extrema.
Atenciosame
JACKSO      RETO    LI
Governador do E a  de Sergipe, em Exercício