SI /CGU - 1266442 - Relatório hwps://sei.cgu.gov.br/sc i/ontrolador.php?acao=documen o imii r w. CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO Relatório dos Auditores Independentes sobre as Demonstrações Financeiras, Pedidos de Desembolso e Cumprimento das Cláusulas Contratuais de Caráter Contábil-Financeiro- Gerencial. Ao Senhor: Jânio Carlos Endo Macedo (Secretário de Educação Básica) Opinião sobre as demonstrações financeiras Examinamos os Relatórios de Gerenciamento Financeiro (1FR) Origens e Aplicações (I-A), Relatório de (erenlciamienito Financeiro (1FR) Indicadores Vinculados a Desembolso - IVDs (1-B) e respectiva Nota Informativa/Explicativa, de Conciliação da Conta Designada, os Pedidos de Desembolso constantes do applicalion n' 1 do Acordo n° 8812 e do application n° 1 do Acordo n° 8813: e o cumprimento das cláusulas contratuais de caráter contábil-financeiro erencial do Acordo de Empréstimo BIRDI n° 8812-13R e n° 8813-BR correspondente ao Projeto Apoio á Operação da Reforma do Einsino Médio Birasileiro, executado pela Secretaria de Educação Básica - SEB, que elaborou as referidas demonstrações financeiras. Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam razoavelmente, em todos os aspectos relevantes, os recebimentos e os pagamiilntos do Projeto para o período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2018. Opinião sobre a adequabilidade dos pedidos de desembolso Consideramos que os Pedidos de Desembolso acima referidos e as informações qulie os spoam juntamente com os controles e procediiientos internos utilizados para elaborá-los, são razoavelmente confiáveis para sustentar as solicitações ao Banco BIIRD de acordo com os requisitos estabelecidos no Acordo de Empréstimo BIRD n° 8812-BR e 88 13-BR, Opinião com ressalva sobre o cumprimento das cláusulas contratuais 1E.m nossa opinião, exceto pelos efeitos descritos no parágrafo "Base para opinião com ressalva sobre o cumprimnento das cláusulas contratuais". a Secretaria de Educação Básica vem cumprindo, no quie se refere aos aspectos mais relevantes, as cláusulas e disposições de caráter contábil, financeiro e gerencial do Acordo de Empréstimo BIRD n° 8812-BR e 8813-BR, bem como das principais leis e disposições nacionais aplicáveis. Base para opinião com ressalva sobre o cumprimento das cláusulas contratuais 1 de 3 01/10/2019 10:4( iysU12442 -Rdelar hgpW//sep.ghr/eci/coiadr phpta=tiwumem_ipi m R naaoo atraso na criacio da Unidade de GeiciiIiiiiei)to do Proijeto L- UGP ieli BII . .Seção P,rAem 2L o que vem compomnwetnd a execuçäo las eiapas d projet, conforme iten i do) Reitórioi de Aluditoria Nossa adimnria foi condida de acoio com as Normas Internioniis de Auditori etinådas pela Federao Internacional de (intadres IFAC( e os requeimennos especkTicos do Bn Internacional para Rconstruco e Desenonli o - BIR). Nossas respcs bilidades, encofnlornidade comti tais norimas, esti desTritas nia seçi a regir inititublaa Resp,nsabilidades does inditoes pela aruditoria las denmsltrçes iieiras Somnos independentes cm rela. m) Irjeto auditado. de ardoi com (s jrincpios étcs relevantes pre vist nt (Cdigo de Conduta Fissionial dn Servidor da M be cumpjrimos comn as deiais responsailidades de finis ne C ( óigo. Aereditnos cue a evidäncia de anditria obtida e suficiente e apropriada para fundaierntar nossi opinino de aulditoria. Responsabilidades da Adinnistraço e dos encariregados pela goernainça pelas A alminisração d) rjleto i esponável pela elihonrao e adequtlada apresenao dias demoinstraC)es financeiras de ncordo comi as cusula dol A cid de Emprim ,. esabeleCeido diretreizs pair eliaraçS de retrinim fåiaieiros, o ilue inlui detei rinar lue o eritéri de Caixa constitui uma base contábil aceitävel nas circunstâneis, pelos cointrles internos julgados comio necesrios para periär a elabnrçto die demonsatõCs financeiras livres de distorii irlevante. independentemente se Causada por fraude ou eiro. Os enarregdos pela govern n ila etuo respowisáveis por supervisiona o lprcesso de elairawão e divulgt das iMinorçes naneiras df r(o Prjeto Resspoiisabilidadtes dos audilores pela auditoria das demonstraçöes financeiras Nossos objetivos sao obter seaditnica rI/iäel ile que astdemnstrações finncieiras. tonadas em conjunto estão livres de distorço rele vie, iniclependentcente se Cauisada por fraude o erro, e emirt reiatório de auditoria contendo noi up.inio Seguriana razoävel é um alto nIível die SeCuLailnais nãto uma arintia de lue um auidir reaidlia de acod cem as normias intenacionais\ et auditoria sempir Ideteta as evcnltuais diston es relevaltes existenies. As (lditorçes pdlem ser deccrrentes de fLIde en erne e são consideradas relevantes qjuando, individualimente ou ein cnunio, possam influenciar, dentro de uma perspectiva trzoå el, as decisões eonnlicas dos usuáärios tomidas coi hase nas demonstriaes finnceilrs. Comoi parte dla auditor ia dle acord)oscom as ionums de auditria, nms exernemos julgamenito nlissional e imrantemos o ciicismi pinssional duran e oda a iuditoria. Ns taimbémil: a) Ideniicamos e avaliaios s riscois de distorCä relevtiiiie nas denioristracse contiheis, indepenideniteimene se auis por frude ou ino planejauos e executimos pnoclieiens de aukoi q,ditoria que re a esses rise e oiteiros cvidencia de audlitoria qui seCja suficienlte e ipri rada para foricer una lase para a opiio do auditor ( risco de nio se detectar ui distorção relevaite restante de fiude ionmr que! liele et se detectar nmia Iisrç ielevaite resultante de err, urna vez lue a 1raulde pode envolv er coni. falsiinã, 0omuisses inIenionais, älsas declaraçes ou traisgressão ds iontroles internos. il de/ WI/CGU - 1266112 - Relatório haps://sei.cgu.gov.br/sci/comrolador.php?acao=documento_iimir b) Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejar procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para fins de expressar urna opinião sobre a eficácia desses controles internos da entidade. c) Avaliamos a adequação das práticas contábeis rutilizadas e a razoabilidade das estimativas contabeis e das respectivas divulgações feitas pela admiiiistração. d) Avalianos a apresentação geral, a estrutura e conteúdo das demonstrações financeiras, inclusive as divulgações e se as denonstrações financeiras representam as correspondentes transações e eventos subjacentes de forma a alcançar a apresentação adequada. Em nossa auditoria nos comunicamos com os responsãveis pela governança com relação, entre outras questões, ao alcance e à época planejados da auditoria e as descobertas significativas de auditoria, incluindo quaisquer deficiências significativas nos controles internos que tenhiamos identificado durante a auditoria. Brasília, 30 de setembro de 2019. SDocumento assinado eletronicamente por HUGO LEONARDO TOSTO CUOCO, Auditor Federal de Finanças e Controle, em 01/10/2019, às 10:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 62, §12, do Decreto n9 8.539, de 08 de outubro de 2015. SDocumento assinado eletronicamente por ANDRE CALIXTO ALABARCE, Auditor Federal de Finanças e Controle, em 01/10/2019, às 10:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 62, §12, do Decreto nç 8.539, de 08 de outubro de 2015. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.cgu.gov.br/conferir inforiando o código verificador 1266442 e o código CRC 9AA06B 19 Referência: Processo ng 00190,103037/2019-17 SEI nO 1266442 3 de 3 01/10/2019 10:48 � --- - - �. - - °Л _ -» 1 С _ _ _ _ - С ._] � > j � L = i �_' _ . IC - С и - .' �-• ( _ 4 � � I i L _"�,.�,.1 .� � �- `v .� - ' �,. . ..~% � ' v�\ - _ с t �`..;г�'�� _ - _о i � .М и. .,�»..,,., 1 _ �а С - К J I � С `�,,..�k� К - .� - S r � Ь Г �; R v � а ���: ._ ,.�I... о�ч� -г � - �1 � ` � Г -r � о с р в у � � � с = (_i _. _. �... � �- i � I �, - - -_ _ ' 1 ` � �� - �' - - _ z ; - у I � _ О_ �- с`.i �. . а *'� ' ! � J.i �. � г' С - _ � а, ; 5 _ - '- С ш � ; � `'� � '., 'r L I rt Г - I � � _ _,г � - i - ��-- -:�; � W = � � �t ' -� С � С Я v. С 4 ` 1 О J1 rГ /. - _ � Т _ ;r � � -`ч � . � ,-� . ��) � _ _ _ " �, ! ы е � ! � С � _ ..^I � - С , V ~ 'l... ^ I � ^J _ �д � � Е �� 1 �� - '{� I �� w ! л.� J � I � у � � N_ . � � � f W - �.l п j О G � � ; � С �. . � С �S .п С� ;: r '�'• Г с�. С � д" . `_� у � � - у � С G .�.. � С � С v � J _. "'. ..Г� гч С J. � � � f ,.� V у;? Ку `s _ f , .., �. Х ` - С й � � , ° � р _ И �'У � � � _ д I G `: 1 % � �._ _ � S. �j - J ' � о_ I " .,: ✓: - � �г _ G л г � ' � г 5 � ~ f � _ � �г _ % ес � _ i� i % � .. , __ __. _ , � � ; ��I ; ��, I iо8�! � � 1i � � � � 1 ( р ч � I Ii j � I i 1',, �Ii 1 � � . _ _. i _._ _ -... . _ - . .__7__ (--�-° У � � � I � � �� I � � � � � � �; � _ i I _ � � �и � i .._.�. .._ i _._._..1.... �)..._.. . . . . ._ . �.._....._ ,', I ,1 1 '� �,. ( I � 1 � � � 1 i I 1 а � � I _ I n .,, ; � ; '' ; , 1 " �"" _ .... . .. . i.__ l - _ ,.___...-j I ,... I II �..... I , 1 I С F I � I i � д ` � . 1 :' �� �. � . � � r- ...._ ._._._. _. �I г ( п0 �r7 Е � �, � II � T� � ( � { ( � � у : � . ~,� , 1 � ��r � i � ' � .у I I �.... _._.___._.. . .j. . I . _ -}-�_. . � .. � ? I } �I I� I � I � �. ' I . I .,. ё I � �, � II ( i � � � - I� � I � � _ I ��1 з ,� , � I � i ; Ii у i ' �i I ; ' i � : ( ! �i � i i � � `.... �._ � �. ..._. i 1-- �__ , _-._а � � �� � t �� I t f i у � � ! , � '� ��� � 1 9 I I �i .С � I 1 � I � ... � ... t .. .. �.. }...... . г.. .. .......... I . � 1 1 й � � г i�� ,�i i I 1 ы� 1 I ( �<,^�,� . . � �. i ��� � � , - � 3' �'� � ' � . . i � � . i �1 � i �� 1 � � � � ��� �а �i , __ 1_ i �, i 1-- , -.. �.. iL__. _ _ ..___. i � ! 1 � . � , � �'� 1 � � � 1 "°�'г 1 а а � , � �� � ' а � ._� . ... � 4 � . Q I i i ` � ' ' � а � � З� �' I � i � �I k � ` й е � . 1 � i С) � �` � � � I I I JI \ д ^ j - - F--+- - -rt - --f- i- г �- � - � � � Ё � � . . � � .,, , �, . � . ., - � '4� � 1 I i с а, е. II и�,, �. I �� � � .. .. : i v, I _.... I� _ ! "'._ v, г', -" , х I ' �. I . . . � I г � 'I + � � ��" ! �� � � �у � .. i._... �: . . �� �. " i. . , . . . � . µ ом ,, ��. � . �. � . ,,,, - Rи � . . . . .. �� . " � � . . . ' ' а . " О N I^ - . .. - . . . . . � i .., и S, . . . I . or, °�� ., . � . ' � : й Т? w Е � � � (� � , _ ро ��; - � - � � � � у� . .. „ы 1 7 � � _. . �._...__.-. _.___._-. -�-_"...__.. � ...... а<�