DOCUMENTO DE INFORMAÇÕES DO PROJETO (DIP)
                                       ETAPA CONCEITUAL
                                                                      Relatório nº: PIDC1054

Nome do projeto                    Desenvolvimento de sistemas para prevenir incêndios florestais e
                                   monitorar a cobertura da vegetação no Cerrado (P143185)
Região                             AMÉRICA LATINA E CARIBE
País                               Brasil
Setor(es)                          Administração pública – agricultura, pesca e silvicultura (50%);
                                   silvicultura (50%)
Tema(s)                            Instituições e política ambientais (30%), mudança climática (30%),
                                   administração e gestão fundiárias (20%), análise do crescimento
                                   econômico (20%)
Número do projeto                  P143185
Mutuário(s)                        Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)
Entidade executora                 Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep)
Categoria ambiental                C – Não obrigatória
Data de                       11/07/2013
elaboração/atualização do DIP
Data de aprovação/divulgação 29/07/2013
do DIP
Data estimada de aprovação         20/02/2013
pela Diretoria Executiva

I. Introdução e Contexto
  Contexto do país
  O Brasil vem atravessando uma fase de notável crescimento desde 2000, com a exceção do ano de 2009,
  em decorrência da crise financeira, e de uma desaceleração em 2011 e 2012. Embora tenha perdido peso
  relativo na economia, o setor agrícola cresceu significativamente nas últimas décadas, tendo registrado
  uma expansão superior a 25% nos últimos cinco anos. A agricultura e a pecuária contribuem para 8% do
  produto interno bruto (PIB) e respondem por 30% das exportações nacionais e por 19% do emprego.
  O Brasil é o terceiro maior exportador mundial de produtos agrícolas, o quarto em gêneros alimentícios
  e o segundo na produção de bioetanol. Tem o maior rebanho de gado do mundo, atrás apenas da �ndia,
  e é o maior exportador de carne de aves, de cana-de-açúcar e de etanol. Muito do crescimento agrícola
  ocorreu no bioma do Cerrado, onde a savana brasileira forma um mosaico. Apenas 8% de todas as
  propriedades agrícolas (424 mil fazendas) no país respondem por 85% da produção. Essas fazendas são
  os principais beneficiários das políticas agrícolas relativas à regulação de preços, controle da qualidade,
  crédito rural, exportações, inovação e preservação do meio ambiente.

  Desde 1992, quando o País sediou a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o
  Desenvolvimento, o Brasil tem demonstrado um compromisso constante com a mudança climática. Para
  cumprir as suas metas, o Brasil estabeleceu políticas nacionais ambiciosas. Em 29 de dezembro de 2009,
o governo brasileiro instituiu a Lei 12.187, que cria a Política Nacional sobre Mudança do Clima
(PNMC) e estabelece uma meta voluntária nacional de redução dos gases do efeito estufa de 36,1% a
38,9% das emissões até 2020. Isso implica uma meta de redução das emissões equivalente a 1,2 bilhão
de toneladas de carbono. Para alcançar essas metas, serão necessárias ações em setores-chave, como a
agricultura e a indústria.

Atualmente, o Brasil emite a maior quantidade de gases do efeito estufa na região (52% das emissões da
América Latina), com 60% do total vindo da agricultura e da silvicultura. O sucesso das iniciativas para
reduzir a pegada de carbono da economia brasileira depende de melhorias na emissão de carbono por
esses setores. Os efeitos da mudança climática também têm consequências econômicas para a
agricultura brasileira, afetando a renda e a viabilidade das áreas produtivas.
Contexto setorial e institucional
A quantificação e a verificação das emissões de gases do efeito estufa, um elemento crucial na
arquitetura institucional das políticas e medidas de mitigação e adaptação à mudança climática, exigem
estratégias de monitoramento em diferentes escalas espaciais e temporais. A integração na escala dos
biomas é possível apenas com o uso de ferramentas sensoriais remotas. Desde 1988, o Brasil vem
monitorando sistematicamente a dinâmica da cobertura da vegetação na Amazônia, gerando dados
anuais sobre o desmatamento por meio do sistema PRODES, além de alertas praticamente em tempo
real, para que se tomem ações rápidas de controle (sistema DETER). Sistemas semelhantes estão sendo
adotados por outros países com florestas tropicais. Levantamentos pontuais da cobertura da vegetação
ainda estão sendo feitos em biomas além do amazônico, mas agora existem oportunidades para melhorar
e sistematizar o monitoramento de outros biomas, como o Cerrado, em intervalos mais regulares, a fim
de aumentar a eficácia do planejamento do uso da terra, do controle regulatório e de medidas de
preservação do meio ambiente.

A combinação de métodos de monitoramento por satélite para a contabilidade do carbono (relacionando
diferentes tipos de vegetação e uso da terra com imagens remotas) é essencial para definir e aumentar a
precisão dos níveis de referência das emissões, bem como para diminuir as incertezas relativas às
estimativas das emissões de gases do efeito estufa. Um sistema de alta resolução para o monitoramento
do Cerrado, análogo ao ora usado na Amazônia, será implementado com base em sistemas de
informação geográfica open source que proporcionam um ambiente de colaboração para desenvolver e
integrar ferramentas aplicativas. Dessa maneira, o sistema permitirá gerir todos os dados necessários
para os projetos associados, como um sistema para monitorar a evolução da cobertura da vegetação por
meio de sensores remotos (em acréscimo e de forma complementar a um sistema de emissão de alertas
sobre o desmatamento) e um modelo conceitual para calcular as emissões de gases do efeito estufa
decorrentes do desmatamento (em alta resolução). Esse sistema/plataforma de monitoramento precisa
ser concebido com base em uma abordagem multissensorial e multiescalar visando a vários objetivos e
muitas instituições, funcionando como um instrumento de comando e controle, mas também gerando
informações para orientar a gestão e o planejamento do uso da terra.

Política Nacional sobre Mudança do Clima. A PNMC contém planos no nível setorial para a mitigação e
adaptação à mudança climática, visando a consolidar a economia de baixo carbono e cumprir os
compromissos voluntários nacionais de reduzir as emissões. Em resposta à PNMC, foi desenvolvido o
Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma
Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura (Plano ABC), que vem sendo usado como
ferramenta para promover o uso sustentável da terra pelos agricultores. Alem disso, a fim de incentivar
os produtores a adotar tecnologias de baixo carbono, foi criado o Programa ABC, que, entre outras
iniciativas, oferece financiamento em condições concessionais para produtores interessados em adotar
tecnologias de baixo carbono.
Código Florestal. O Código Florestal é considerado o mais importante regulamento sobre o uso da terra
no País, em vista do seu alcance nacional e das restrições por ele impostas sobre a propriedade privada
com a finalidade de proteger bens públicos como as florestas e a vegetação. O Código estipula i) que
todas as propriedades rurais privadas mantenham uma porcentagem de vegetação nativa como “Reserva
Legal� (RL) e ii) que as �reas de Preservação Permanente (APPs), como as florestas ripárias em áreas
marginais dos corpos d’água, encostas acentuadas, cumes de montanhas, etc., também sejam mantidas
pelos proprietários.

O Código Florestal também envolve a criação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que fixa um prazo
para que os agricultores registrem as APPs e RLs nas suas fazendas e apresentem propostas para
recuperar as áreas degradadas caso elas não estejam em conformidade com a legislação. Estima-se que
30 milhões de hectares de APPs e RLs em todo o país precisem ser recuperados visando ao cumprimento
do Código Florestal. Atualmente, acredita-se que mais da metade das propriedades brasileiras (cerca de
2,5 milhões de proprietários) estejam em situação ilegal. O cumprimento da legislação ambiental
consagrada no Código Florestal será um pré-requisito para que os médios e grandes produtores tenham
acesso ao crédito rural disponível por intermédio do Programa ABC.

Controle do desmatamento. O desmatamento no Brasil tem sido impulsionado pelo uso da terra para a
agropecuária, especialmente para a criação de gado e o cultivo da soja. Os programas e planos
implementados pelo governo na Amazônia reduziram drasticamente o desmatamento, de 27.200 km2 ao
ano em 2004 para apenas 6.200 km2 em 2011. Enquanto o bioma da Amazônia ainda mantém cerca de
80% da vegetação original, aproximadamente 48% do Cerrado foi transformado nos últimos 50 anos.
De 2002 a 2008, a taxa média de desmatamento no Cerrado foi de 14.200 km2 por ano. O governo
brasileiro está ciente desse desafio e está replicando no Cerrado os programas e planos já implementados
na Amazônia, com as adaptações necessárias em função das condições ambientais e socioeconômicas da
região.

A adoção de medidas para controlar o desmatamento, bem como de incentivos positivos, como o
programa REDD+, nos biomas do cerrado, da caatinga e do Pantanal, envolve o desenvolvimento de
metodologias de monitoramento e verificação que sejam precisas e possam ser expandidas e replicadas.

Prevenção de incêndios florestais. O Cerrado tem um clima altamente sazonal com a queimada de
arbustos ocorrendo principalmente no fim da estação seca (de maio a setembro). A biomassa queimada
anualmente ligada à conversão das florestas e do Cerrado em pastagens, além da sua manutenção anual,
contribui de maneira significativa para a carga de poluentes atmosféricos no Brasil e é um importante
agente da mudança climática e do tempo. Incêndios frequentes afetam a produtividade líquida do
ecossistema. Incêndios repetidos no longo prazo podem resultar em uma perda líquida significativa de
nutrientes do solo e reduzir a produtividade das plantas.

Em setembro de 2010, o Governo Federal lançou o Plano de Ação para Prevenção e Controle do
Desmatamento e das Queimadas no Bioma Cerrado (PPCerrado). Esse plano tem três componentes:
i) controle e monitoramento; ii) áreas de proteção e planejamento da paisagem; e iii) promoção de
atividades produtivas sustentáveis. O PPCerrado é o instrumento operacional para implementar o
Programa Nacional de Conservação e Uso Sustentável do Bioma Cerrado, e as suas ações correspondem
aos componentes desse programa.

Nesse contexto, a geração e o fornecimento de informações compatíveis dos pontos de vista espacial e
temporal sobre os recursos florestais e incêndios nesse bioma são necessárias para sustentar a
formulação de estratégias para aumentar a sustentabilidade e a eficiência do uso da terra. Essas
estratégias contribuiriam para a manutenção dos ecossistemas naturais, juntamente com a sua
biodiversidade e os respectivos serviços ambientais. Os recursos florestais precisarão levar em
consideração a heterogeneidade ambiental do bioma e a forma como ele está sendo ocupado.

O acesso a informações precisas e atualizadas sobre os recursos florestais ajudará na tomada de decisões
nos setores público e privado. Deve também melhorar os padrões de desenvolvimento rural baseados na
preservação das florestas e ajudar a promover práticas sustentáveis com impactos ambientais menores, o
que, por sua vez, elevaria o valor dos recursos florestais, que constituem ativos ambientais e
socioeconômicos cada vez mais importantes.

O PLANO DE INVESTIMENTO DO BRASIL (BIP) PARA O PROGRAMA DE INVESTIMENTO
FLORESTAL (FIP)

O Fundo Climático Estratégico financia novas maneiras de desenvolver ou expandir atividades que
buscam responder a um desafio específico relacionado à mudança climática ou oferecer uma resposta
setorial mediante programas direcionados. O Programa de Investimento Florestal (FIP) é um desses
programas direcionados que catalisa políticas e medidas, além de mobilizar recursos para facilitar a
redução do desmatamento e da degradação das florestas. O programa visa a promover uma gestão mais
sustentável das florestas, levando à redução das emissões e ao reforço da preservação dos estoques de
carbono florestal. O Plano de Investimento do Brasil (BIP), no âmbito do Programa de Investimento
Florestal (FIP) foi aprovado pelo Subcomitê do FIP em maio de 2012. O BIP visa a promover o uso
sustentável da terra e melhorar a gestão da paisagem produtiva no Cerrado, o segundo maior bioma do
Brasil e da América do Sul. O BIP contribuirá para a redução da pressão sobre as florestas
remanescentes, reduzindo as emissões de gases do efeito estufa e aumentando o sequestro de CO2.
O Subcomitê do FIP concordou com uma faixa de financiamento de US$ 50 milhões a US$ 70 milhões
em recursos do FIP.

Os objetivos específicos do BIP são 1) melhorar a gestão do meio ambiente em áreas previamente
transformadas pelo homem e 2) produzir e disseminar informações sobre o meio ambiente na escala do
bioma. O BIP abrange ações coordenadas pelos três ministérios: Meio Ambiente (MMA); Ciência,
Tecnologia e Gestão (MCTI) e Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

Cada um dos projetos do BIP financiará investimentos e atividades que apoiam ações das várias
entidades executoras e as relações com outras entidades. Além disso, para abordar os diversos aspectos
da coordenação entre órgãos, o BIP também contribuirá para a solução de desafios operacionais,
regulatórios e administrativos. A preservação da natureza, o respeito pelas comunidades tradicionais e a
redução das emissões de gases do efeito estufa decorrentes da evolução do uso da terra no Cerrado são
desafios relacionados à melhoria do uso e manejo da terra e dos recursos naturais nas propriedades.
O Cerrado tem uma participação importante no crescimento da produção de alimentos e o desafio agora
é garantir que a agricultura possa continuar a desenvolver-se e, ao mesmo tempo, adotar práticas mais
sustentáveis que conservem os recursos naturais e reduzam as emissões de gases do efeito estufa.

A estratégia do BIP está direcionada principalmente para as seguintes áreas de investimento do FIP:
i) capacidade institucional, governança e informações florestais; e ii) investimentos fora do setor
florestal necessários para reduzir a pressão sobre as florestas. Como medida complementar, o BIP
também enfocará a terceira área de investimentos do FIP ao apoiar ações de mitigação relacionadas às
florestas, como o incentivo à recuperação da vegetação das Reservas Legais (RLs) e das �reas de
Preservação Permanente (APPs) nas propriedades.

O BIP tem duas áreas temáticas e quatro projetos a serem implementados como um conjunto
coordenado:
 Tema 1: Gestão e uso das áreas já transformadas pelo homem. Melhoria do acesso dos produtores aos
 recursos disponíveis para a Implementação da Agricultura com Baixa Emissão de Carbono com base no
 Cadastro Ambiental Rural em todo o bioma, o que abrange os seguintes projetos:
        Projeto 1.1 – Regularização ambiental de terras rurais (com base no Cadastro Ambiental Rural,
 CAR) – Empréstimo: US$ 3,25 milhões – BMD: BIRD.
        Projeto 1.2 – Produção sustentável em áreas previamente convertidas para o uso agrícola com
 base no Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de
 uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura (Plano ABC) – Doação: US$ 10,72
 milhões – BMD: BIRD.
 Tema 2: Geração e gestão de informações florestais – geração e disponibilidade de informações
 ambientais compatíveis dos pontos de vista espacial e temporal – inventário florestal, monitoramento
 por meio de sensores remotos e sistema de emissão de alertas de incêndios florestais, abrangendo os
 seguintes projetos:
        Projeto 2.1 – Informações florestais para apoiar os setores público e privado na gestão de
 iniciativas voltadas para a conservação e valorização dos recursos florestais – Doação: US$ 16,55
 milhões – BMD: BID.
        Projeto 2.2 – Implementação de um sistema de emissão de alertas para prevenir incêndios
 florestais e de um sistema de monitoramento da cobertura da vegetação – Doação: US$ 9,25 milhões –
 BMD: BIRD.

 O projeto proposto ganhou um novo nome após ter o nome do Projeto 2.2: Implementação de um
 sistema de emissão de alertas para prevenir incêndios florestais e de um sistema de monitoramento da
 cobertura da vegetação.
 Relação com a CAS
 Os objetivos do projeto proposto estão inteiramente cobertos pela Estratégia de Parceria com o País
 do Grupo do Banco Mundial, discutida pelos Diretores Executivos em 1 de novembro de 2011
 (CPS 2012-2015, Relatório nº 63731BR), sob o título “Melhoria da gestão do meio ambiente, da
 preservação da biodiversidade e da mitigação da mudança climática�, especificamente por meio do
 apoio para “aumentar a eficiência e a eficácia dos sistemas de licenciamento e monitoramento
 ambientais, inclusive por meio de ferramentais mais transparentes e fáceis de usar para acelerar o
 processo de aprovação de licenças e a participação e o controle sociais, assim como pela adoção de
 novos instrumentos de avaliação ambiental�.

II. Objetivos de desenvolvimento propostos
 Objetivos de desenvolvimento propostos (da NCP)
 Os objetivos de desenvolvimento do projeto são i) gerar e disseminar informações geoespaciais
 tempestivas sobre o desmatamento, a degradação das florestas e o uso da terra nos biomas do Cerrado,
 da Caatinga e do Pantanal e ii) desenvolver um sistema de emissão de alertas para prevenir incêndios
 florestais em escala nacional. Embora o Plano de Investimento do Brasil enfoque o Cerrado, o projeto
 proposto será um exercício conjunto nos três biomas em virtude das semelhanças estruturais e das
 grandes áreas de transição em comum.
 Principais resultados (da NCP)
 O objetivo de longo prazo do projeto proposto é contribuir para a manutenção e o reforço dos estoques
 de carbono florestal mediante o embasamento e a melhoria dos esforços do governo para reduzir o
 desmatamento e a degradação da cobertura da vegetação nativa. Em conjunto com três outros projetos a
 serem cofinanciados com recursos do FIP, este projeto deve ajudar a embasar e melhorar os esforços do
 governo para reduzir o desmatamento e a degradação da cobertura da vegetação nativa, ampliar a
 capacidade de planejamento e gestão do uso da terra e reduzir as perdas materiais e humanas resultantes
 de incêndios sem controle. Embora os esforços vão estar centrados no Cerrado, o sistema de
 monitoramento abrangerá os biomas da Caatinga e do Pantanal, complementando a capacidade de
 monitoramento existente, a qual está concentrada no bioma amazônico. O sistema de emissão de alertas
 de incêndios oferecerá informações e ferramentas em escala nacional.

 Os indicadores dos objetivos de desenvolvimento dos projetos serão: i) informações sobre a evolução da
 cobertura da vegetação disseminadas para as partes interessadas e ii) informações para aumentar o
 número de incêndios florestais evitados por meio do sistema de emissão de alertas. A metodologia para
 medir esses indicadores, inclusive as estatística de referência, serão desenvolvidas durante a preparação.

 Os resultados do projeto seriam medidos com base nos seguintes indicadores:
          Até o fim do ano do projeto… um mapa atualizado da cobertura e do uso da terra no bioma do
 Cerrado está disponível para o público.
          Até o fim do ano do projeto… um modelo de alta resolução e espacialmente explícito do uso da
 terra, das florestas e da evolução do uso da terra no Cerrado e em outros biomas é desenvolvido no
 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, o qual está avaliando as implicações dos cenários de
 políticas públicas, uso da terra e mudança climática;
          Até o fim do projeto, um modelo para a estimação das emissões de gases do efeito estufa
 relacionadas ao desmatamento no Cerrado, Pantanal e Caatinga, levando em consideração e
 incorporando os diversos aspectos do processo de desmatamento e a sua diversidade regional, está
 desenvolvido e em uso;
          Até o fim do ano do projeto… (número) instituições governamentais selecionadas estão aptas a
 aplicar os sistemas de emissão de alertas para prevenir incêndios florestais e a monitorar a cobertura da
 vegetação;
          (Número) relatórios anuais oficiais (especifique de quem) sobre a extensão das áreas queimadas
 estão disponíveis para o público;
          Até o fim do ano do projeto… (número) entidades estaduais e municipais estão capacitadas e
 organizadas para receber alertas de incêndios florestais.

 Os objetivos e os resultados do projeto estão intimamente ligados aos resultados pretendidos com o BIP.
 As informações que resultarão deste projeto contribuirão para o segundo resultado do BIP mencionado
 acima: “Informações ambientais produzidas e disseminadas e florestas e paisagens florestais manejadas
 de forma sustentáveis a fim de atacar os fatores que impulsionam o desmatamento e a degradação
 florestal�. De fato, o fornecimento de informações tempestivas sobre a situação das florestas e de outras
 paisagens, bem como o sistema de emissão de alertas de incêndios florestais em escala nacional ajudarão
 a formular políticas para atacar esses fatores.

 Em especial, este projeto contribuirá bastante para os seguintes resultados do BIP: i) relatórios anuais
 oficiais sobre a cobertura da vegetação e o uso da terra no Cerrado disponíveis para o público; ii)
 relatórios anuais oficiais sobre a extensão das áreas queimadas disponíveis para o público e iii) número
 de entidades estaduais e municipais capacitadas e organizadas para receber alertas de incêndios
 florestais.

III. Descrição preliminar
 Descrição conceitual
 A proposta de doação no montante de US$ 9,25 milhões faz parte do Plano de Investimento do Brasil
 (BIP) e apoiará o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) no desenvolvimento de
 sistemas para monitorar mudanças na cobertura da vegetação e prevenir incêndios florestais nos biomas
do Cerrado, da Caatinga e do Pantanal. O projeto proposto tem três componentes:

Componente 1: Concepção e implementação de um modelo para o monitoramento da evolução da
cobertura da vegetação. Estimativa de recursos do FIP: US$ 3,5 milhões.

Este componente cofinanciará:
i) A revisão dos atuais métodos de monitoramento e a produção de um novo mapa da cobertura e do uso
das terras do Cerrado, com uma escala de 1:100.000, que possa ser ajustado periodicamente;
ii) O desenvolvimento de um modelo de alta resolução e espacialmente explícito do uso da terra,
das florestas e da evolução do uso da terra para monitorar a cobertura da vegetação e o uso da terra nos
biomas do Cerrado, da Caatinga e do Pantanal;
iii) O teste de vários cenários para examinar o feedback entre a mudança climática, o desmatamento e a
expansão da agropecuária, bem como as recentes políticas públicas (como os investimentos em
infraestrutura do Plano de Aceleração do Crescimento, o plano MAPA para ampliar as terras cultivadas,
a intensificação da pecuária e outras medidas promovidas no âmbito do Plano Agricultura de Baixo
Carbono (ABC), programas de reflorestamento, bem como o Plano Nacional sobre Mudança do Clima,
abrangendo as ações do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas
no Bioma Cerrado (PPCerrado) sobre os regimes de incêndio nesse bioma;
iv) O monitoramento dos processos de degradação, avaliando os sinais espectrais e temporais de áreas
previamente identificadas como pastagens plantadas com grande exatidão;
v) A mensuração periódica da evolução da cobertura da vegetação e do uso da terra;
vi) A análise e disseminação dos resultados para informação das partes interessadas.

Componente 2: Implementação de um sistema de emissão de alertas para a prevenção de incêndios
florestais. Estimativa de recursos do FIP: US$ 4,5 milhões.

O segundo componente cofinanciará a revisão e a elaboração de protocolos apropriados para produzir e
disseminar informações que possam orientar a prevenção de incêndios e as atividades de combate a
incêndios. As atividades abrangem:
i) A compreensão do histórico dos incêndios e da evolução espacial e temporal do regime de incêndios;
ii) A estimação do comportamento regional dos incêndios (construindo a relação com o clima, o uso da
terra e a estrutura da paisagem);
iii) A probabilidade de incêndios e a estimação da área sob risco de queimar;
iv) Um modelo de alta resolução espacial do uso da terra, da vegetação e da dinâmica dos incêndios para
o bioma do cerrado;
v) A capacitação dos administradores rurais e proprietários de terras para que possam avaliar os riscos (e
as perdas) envolvidos no uso rotineiro do fogo como ferramenta agrícola;
vi) A disseminação de informações e capacitação no uso de informações relacionadas aos sistemas de
alerta contra incêndios, as quais também ajudarão a desenvolver instrumentos inovadores para reduzir
os riscos de danos causados pelo fogo, como a adoção de seguro florestal contra incêndios e de sistemas
regionais rurais de prevenção para o combate a incêndios;
vii) O fornecimento de informações para facilitar a melhoria da legislação e dos processos
administrativos para regular o uso das queimadas prescritas, bem como para responsabilizar civil e
criminalmente os proprietários de terras pelos incêndios causados por negligência, má-fé, etc.

Componente 3: Gestão e implementação do projeto. Estimativa de recursos do FIP: US$ 1,25 milhão.
IV. Políticas de salvaguardas que poderiam ser aplicadas
   Políticas de salvaguarda acionadas pelo projeto                  Sim        Não     AD
   Avaliação Ambiental (OP/BP 4.01)                                             X
   Hábitats Naturais (OP/BP 4.04)                                                       X
   Florestas (OP/BP 4.36)                                           X
   Controle de Pragas (OP 4.09)                                                 X
   Recursos Culturais Físicos (OP/BP 4.11)                                      X
   Povos Indígenas (OP/BP 4.10)                                                         X
   Reassentamento Involuntário (OP/BP 4.12)                                     X
   Segurança de Represas (OP/BP 4.37)                                           X
   Projetos em Cursos de Ã?guas Internacionais (OP/BP 7.50)                      X
   Projetos em Zonas de Controvérsia (OP/BP 7.60)                               X


V. Financiamento (em milhões de US$)
   Custo total do projeto:   9,15                    Total do financiamento   0,00
                                                     do Banco:
   Total do                                          Déficit de financiamento: 0,00
   cofinanciamento:
   Fonte do financiamento                                                             Montante
   Mutuário                                                                                 0,00
   Doação do Fundo Climático Estratégico (Strategic Climate Fund)                           9,15
   Total                                                                                    9,15


VI. Contato
 Banco Mundial
 Contato:     David Tuchschneider
 Cargo:       Especialista Sênior em Desenvolvimento Rural
 Tel.:        (+1 202) 473-7118
 Email:       dtuchschneider@worldbank.org
 Mutuário/cliente/beneficiário
 Nome:        Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)
 Contato:     Andrea Nunes
 Cargo:       Assessora de Capacitação e de Recursos
 Tel.:        (61) 3317-7918
 Email:
 Entidades executoras
 Nome:        Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep)
 Contato:   Victor Monandi Chamone
 Cargo:     Gerente de Projetos
 Tel.:      (31) 3409-4200
 Email:
VII. Para mais informações, entre em contato com:
  The InfoShop
  The World Bank
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  Washington, D.C. 20433
  Telefone: (+1 202) 458-4500
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