RP1221 v2 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA (Contracto 02/PCMC/AIAS/2013) JULHO 2014 PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA (Contracto 02/PCMC/AIAS/2013) HISTÓRICO DO DOCUMENTO A Revisão Geral – Versão Final 03/ 07 / 2014 0 Versão Rascunho. Emissão do documento. 09/ 05 / 2014 Emissão Descrição Editado Data / Revisão 3 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO 4 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO ÍNDICE SUMÁRIO EXECUTIVO .................................................................................................... 15 NOTA PRÉVIA .................................................................................................................. 29 1 CONTEXTO DO PROJECTO ...................................................................................... 31 1.1 ESTRUTURA DO RELATÓRIO .............................................................................................. 33 1.2 CIDADE DA BEIRA: DIVISÃO ADMINISTRATIVA, PERFIL DEMOGRÁFICO E SOCIOECONÓMICO ............................................................................................................... 35 1.2.1 Divisão Administrativa .............................................................................................................. 35 1.2.2 Uso e cobertura do solo ............................................................................................................ 35 1.2.3 Perfil Demográfico .................................................................................................................... 36 1.2.4 Perfil socioeconómico ............................................................................................................... 42 1.3 SERVIÇOS SOCIAIS DE ACESSO PÚBLICO ........................................................................... 48 1.3.1 Abastecimento de Água Potável ............................................................................................... 49 1.3.2 Acesso à Educação .................................................................................................................. 51 1.3.3 Saúde ........................................................................................................................................ 53 1.3.4 Saneamento.............................................................................................................................. 55 1.4 CARACTERIZAÇÃO GERAL DA INTERVENÇÃO NOS BAIRROS ................................................ 57 1.5 NECESSIDADES DE REASSENTAMENTO E COMPENSAÇÕES .................................................. 61 2 POTENCIAIS IMPACTOS DO PROCESSO DE REASSENTAMENTO ...................... 63 2.1 METODOLOGIA DE IDENTIFICAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS IMPACTOS ................................... 63 2.2 CORREDOR DE IMPACTO DO PROJECTO (COI)...................................................................... 63 2.3 IMPACTOS DE MAIOR RELEVÂNCIA ..................................................................................... 65 2.3.1 Perda de Habitações e Estruturas Físicas Acessórias ............................................................. 65 2.3.2 Perda de Infra-estruturas de Uso Público ................................................................................ 65 2.3.3 Perda de Locais de Culto ......................................................................................................... 65 2.3.4 Perda de Instalações Comerciais e de Serviços ...................................................................... 66 2.3.5 Perda de Património Vegetal .................................................................................................... 66 2.3.6 Perda de Áreas de Cultivo ........................................................................................................ 66 2.3.7 Actividades de Construção ....................................................................................................... 66 2.4 ALTERNATIVAS PARA EVITAR/MINIMIZAR O REASSENTAMENTO ............................................ 67 2.4.1 Alternativas para evitar o reassentamento ............................................................................... 67 2.4.2 Alternativas para minimizar o número de reassentamentos .................................................... 69 3 ESTUDO DEMOGRÁFICO E SOCIOECONÓMICO DAS PAP´S ............................... 75 3.1 METODOLOGIA DO ESTUDO ............................................................................................... 76 3.2 RESULTADO DO ESTUDO.................................................................................................... 79 3.2.1 Modos de vida........................................................................................................................... 90 5 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO 3.3 ACESSO ÀS INFRA-ESTRUTURAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS .................................................... 96 3.4 QUESTÕES DE GÉNERO ..................................................................................................... 97 4 ENQUADRAMENTO POLITICO-LEGAL DO PROCESSO DE REASSENTAMENTO99 4.1 LEGISLAÇÃO MOÇAMBICANA ............................................................................................. 99 4.2 POLÍTICAS INTERNACIONAIS .............................................................................................. 99 4.3 ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO MOÇAMBICANA SOBRE REASSENTAMENTOS E COMPARAÇÃO COM A OP 4.12 .................................................................................................................................. 100 5 ENQUADRAMENTO INSTITUCIONAL ..................................................................... 102 6 DESCRIÇÃO DO PATRIMÓNIO AFECTADO .......................................................... 107 6.1 HABITAÇÃO .................................................................................................................... 107 6.2 INFRA-ESTRUTURAS COMERCIAIS ..................................................................................... 108 6.3 LOCAIS DE CULTO/SAGRADOS ......................................................................................... 108 6.4 INFRA-ESTRUTURAS ACESSÓRIAS .................................................................................... 109 6.5 PATRIMÓNIO VEGETAL .................................................................................................... 110 6.6 DIREITO DE CULTIVO ....................................................................................................... 111 7 MEDIDAS DE COMPENSAÇÃO E DE REASSENTAMENTO.................................. 113 8 ÁREA DE REASSENTAMENTO (LOCAL DE DESTINO) ........................................ 126 8.1 BREVE HISTORIAL ........................................................................................................... 126 8.2 LOCALIZAÇÃO DO TERRENO DE REASSENTAMENTO E CARACTERÍSTICAS GERAIS ................ 126 8.3 PLANO DE URBANIZAÇÃO PARA A ÁREA DE REASSENTAMENTO .......................................... 128 8.4 CARACTERÍSTICAS DAS HABITAÇÕES PROJECTADAS ........................................................ 129 8.5 INFRA-ESTRUTURAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS EXISTENTES NO LOCAL ................................. 133 9 PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NO PROCESSO DE REASSENTAMENTO .. 134 9.1 MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO ...................................................................................... 134 9.2 MECANISMOS DE RECLAMAÇÃO....................................................................................... 136 10 PLANO DE MONITORIA E AVALIAÇÃO DOS POTENCIAIS IMPACTOS .............. 140 10.1 IMPACTOS POSITIVOS E NEGATIVOS DO PROCESSO DE REASSENTAMENTO ......................... 140 10.2 MONITORIA E AVALIAÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DO PAR.................................................... 142 11 CRONOGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO DO PAR ................................................... 145 12 ESTIMATIVA DE CUSTOS ....................................................................................... 149 13 CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES .................................................................... 150 BIBLIOGRAFIA............................................................................................................... 151 ANEXOS ......................................................................................................................... 153 6 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO ANEXO 1 - Percurso dos Canais a intervir e conjunto das infra-estruturas existentes no Corredor de Impacto; - Delimitação da área da Bacia de Retenção a construir no Bairro da Maraza; - Desenhos das infra-estruturas que serão reconstruídas/reabilitadas dentro do talhão. ANEXO 2 - Relatório da Visita Técnica de Avaliação do Impacto da construção do Canal A2 em 19 infra- estruturas. ANEXO 3 - Fotografias da totalidade das infra-estruturas abrangidas pelo Corredor de Impacto com a indicação da acção a ser realizada no âmbito do Projecto. ANEXO 4 - Modelo de inquérito aplicado à população afectada pelo Corredor de Impacto; - Guião de Entrevistas aplicado aos proprietários das “bancas” comerciais e representantes dos locais de culto, localizados dentro do Corredor de Impacto. ANEXO 5 - Cruzamento de variáveis do Estudo Sociológico para análise e apresentação dos resultados no PAR. ANEXO 6 - Exemplar do Decreto n.º 31/2012, de 8 de Agosto “Regulamento sobre o Processo de Reassentamento Resultante de Actividades Económicas”. ANEXO 7 - Cópia do Despacho de “Designação da Composição da Comissão Técnica de Acompanhamento e Supervisão do Reassentamento no âmbito do Projecto – Cidades e Mudanças Climáticas”. ANEXO 8 - Fotografias da 1ª Reunião de Auscultação Pública no âmbito do Processo de Reassentamento, ocorrida em 1 e 8 de Abril no Salão Nobre dos Paços do Conselho Municipal da Cidade da Beira e no Centro de Desenvolvimento Comunitário da Mananga, respectivamente. ANEXO 9 - Cópia da “INFORMAÇÃO PÚBLICA” publicada no Diário de Moçambique em 10 de Abril de 2014 contendo a listagem das Pessoas Afectadas pelo Projecto com direito a reassentamento e estabelecendo o “cut-off date” dos direitos a compensação no âmbito do Projecto. ANEXO 10 - Momento da entrevista realizada com a família proprietária da Infra-estrutura 01 – Bairro da Maraza. 7 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO ANEXO 11 - Método de codificação das infra-estruturas abrangidas pelo Corredor de Impacto. ANEXO 12 - Exemplar do modelo da “Declaração de Concordância com o Reassentamento” assinada pelas Pessoas Afectadas pelo Projecto. ANEXO 13 - Despacho do Vereador da Construção e Urbanização do CMB designando o representante do Município na Comissão Técnica de Reassentamento. ANEXO 14 - Actas das 2 reuniões da Comissão Técnica de Acompanhamento e Supervisão do PAR. ANEXO 15 - Desenhos das alterações nas construções a reabilitar/relocalizar com as respectivas medições: Igrejas da Munhava Central e Esturro; “barracas” de comércio: 1 em Chipangara e 1 na Munhava Central Desenhos das alterações nas construções a reabilitar/relocalizar com as respectivas medições: Igrejas da Munhava Central e Esturro; “barracas” de comércio: 1 em Chipangara e 1 na Munhava Central; - Acta da reunião onde foram eleitos os membros do Comité de Reassentamento e as famílias a reassentar escolheram o modelo da sua habitação futura na Urbanização de Mutondo. ANEXO 16 - Ofício do CMB: atribuição do terreno de 24 840 m2 em Mutondo (Manga Mascarenhas) à AIAS para reassentamento das 21 famílias – “Projecto de Reabilitação e Expansão dos Canais de Drenagem da Cidade da Beira” ANEXO 17 - Exemplar do Acordo de Compensação assinado por todas as famílias a serem reassentadas dando o seu acordo à tipologia da casa e à escolha do modelo habitacional (“a” ou “b”) ANEXO 18 - Vista 3-D das habitações a construir e modelos habitacionais (T2 e T3 – modelos “a” e “b”) ANEXO 19 - Acta da 2ª Reunião de Consulta Pública sobre o Plano de Acção de Reassentamento, ocorrida em 29 de Maio de 2014 e respectiva Lista de Presenças; - Anúncio da INFORMAÇÃO PÚBLICA contendo a Lista Definitiva das PAP ’s abrangidas pelo processo de reassentamento ao abrigo deste Projecto – publicado no Jornal “ Diário de Moçambique” em 11 de Junho de 2014 8 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO ÍNDICE DE FIGURAS Figura 1 - Uso do solo na Cidade da Beira em 2010. ..................................................................................... 36 Figura 2 - Distribuição da população da cidade da Beira por Posto Administrativo (INE, 2007). ................... 37 Figura 3 – Localização dos Bairros da cidade da Beira .................................................................................. 38 Figura 4 - Distribuição Quantitativa da População Residente, por Bairro e Sexo (Fonte: INE, Censos, 2007). ............................................................................................................................................................... 39 Figura 5 - Pirâmide Etária – 2013 (Fonte INE, Projecções Anuais da População Total das Províncias e Distritos 2007 – 2040). ..................................................................................................................................... 41 Figura 6 - Evolução da População Projectada para a Cidade da Beira (2007 – 2040) INE. .......................... 41 Figura 7 – Comparação do nº de falantes das principais línguas de acordo com a faixa etária (Fonte: INE, 2007) ................................................................................................................................................................ 43 Figura 8 – Religião professada por nº de habitantes em função do sexo (Fonte: INE,2007) ......................... 43 Figura 9 - Nº Trabalhadores empregados na actividade industrial na Cidade da Beira (2010 – 2012) .......... 44 Figura 10 - Evolução do n.º de empresas existentes na Cidade da Beira entre 2010-2012........................... 44 Figura 11 - Comparação entre a evolução do n.º de empresas e de trabalhadores na Cidade da Beira (2010 - 2012). .................................................................................................................................................. 45 Figura 12 – Principais Actividades Económicas Exercidas na Beira, por Sexo (Fonte: INE, 2012). .............. 47 Figura 13 - Distribuição da população de acordo com acesso à rede pública de água. ................................. 49 Figura 14 - Distribuição da população de acordo com o local de acesso à água canalizada. ........................ 49 Figura 15 - Água Não Canalizada. .................................................................................................................. 50 Figura 16 – Taxa de Analfabetismo por Sexo e Idade na Beira (Fonte: INE, 2007). ...................................... 51 Figura 17 - Morbilidade Relacionada com o Saneamento nos Bairros Periurbanos da Beira (Fonte: Direcção Provincial de Saúde de Sofala, Dezembro de 2013). ...................................................................... 54 Figura 18 - Taxa de Letalidade das Principais Doenças Relacionadas com o Saneamento na Beira (Fonte: Direcção Provincial de Saúde de Sofala, Dezembro de 2013). ...................................................................... 55 Figura 19 – Situação do Saneamento na Beira (Fonte: INE, 2007). ............................................................... 56 Figura 20 – Rede Global de Drenagem da Cidade da Beira com Partes Entubadas e Restantes Canais. ... 58 Figura 21 – Planta Geral de Localização dos Bairros Afectados e Infra-estruturas de Drenagem. ................ 59 Figura 22 - Delimitação da Área de Influência Directa e Indirecta do Projecto. .............................................. 60 Figura 23 – Troços dos Canais de Drenagem a intervencionar - 1ª Fase. ..................................................... 64 Figura 24 - Síntese percentual das infra-estruturas afectadas/bairro. ............................................................ 67 Figura 25 - Síntese percentual das árvores e plantas a serem removidas na totalidade. .............................. 67 Figura 26 - Troço do Canal de Drenagem A2 com disponibilidade de área para trabalhos de obra e de manutenção e conservação do Canal sem implicação de reassentamentos. ................................................ 70 Figura 27 - Codificação de habitação localizada no Corredor de Impacto- Bº Maraza................................... 77 Figura 28 - Número de Famílias Afectadas por Bairro, Levantamento Inicial. ................................................ 80 9 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO Figura 29 - PAPs de Todos os Bairros, por Sexo. ........................................................................................... 81 Figura 30 - Estrutura Etária da População Afectada, por Sexo. ...................................................................... 82 Figura 31 - Tempo de Residência no Local das Famílias Afectadas. ............................................................. 83 Figura 32 - Principal Língua Falada pelo Chefe do Agregado. ....................................................................... 83 Figura 33 - Situação do Analfabetismo, entre Sexos. ..................................................................................... 85 Figura 34 - Situação dos Níveis de Educação Formal das PAPs. .................................................................. 85 Figura 35 - Situação Face ao Trabalho da População Activa (%)................................................................... 87 Figura 36 - Proporção entre a População Economicamente Activa e Não Activa, ......................................... 87 Figura 37 - População dos bairros periféricos captando peixe e pequenos crustáceos na Vala A0. ............. 88 Figura 38 - Rendimento Mensal das Famílias de Acordo com o Tipo de Actividade Profissional .................. 89 Figura 39 - Comparação entre os Rendimentos Mensais de Homens e Mulheres. ........................................ 89 Figura 40 - Rendimento “per capita” mensal das PAPs. ................................................................................. 90 Figura 41 - Despesas Mensais das Famílias................................................................................................... 91 Figura 42 - Pequena horta com plantação de arroz – quintal da infra-estrutura 72 ........................................ 92 Figura 43 - Exemplo de casa de banho de infra-estrutura localizada no Corredor de Impacto (Bairro Maraza). ........................................................................................................................................................... 94 Figura 44 – Tipologia das doenças que afectaram as famílias no último trimestre. ....................................... 94 Figura 45 - Posse de bens duráveis das famílias recenseadas. ..................................................................... 95 Figura 46 - Equipamentos de saúde actualmente utilizados pela população afectada. ................................. 96 Figura 47 - Escola Primária EP1 (Macombe) e EPC da Maraza..................................................................... 97 Figura 48 – Reunião para a eleição do Comité de Reassentamento com a Secretária do Bairro da comunidade hospedeira falando aos participantes. ...................................................................................... 104 Figura 49 – Percentagem de Adultos e Crianças a Reassentar. .................................................................. 107 Figura 50 – Infra-estruturas a Reabilitar. ....................................................................................................... 109 Figura 51 - Cultivadoras de arroz na área da Bacia de Retenção da Maraza durante o processo de recenseamento das “machambas”. ............................................................................................................... 112 Figura 52 - Exemplo de uma das bancas comerciais afectadas construída em material precário e em estado de degradação- Nº 40. ....................................................................................................................... 117 Figura 53 - Parte do edifício da Igreja da Munhava a reposicionar dentro do talhão .................................... 120 Figura 54 - Alpendre e sanitários da Igreja do Esturro a reconstruir na parte traseira do edifício ................ 120 Figura 55 - Localização da Urbanização da zona de Mutondo (Manga Mascarenhas). ............................... 127 Figura 56 - Planta cedida pelo Município da Beira com a localização do terreno de reassentamento (assinalada a vermelho). ................................................................................................................................ 128 Figura 57 - Vista geral do terreno de reassentamento .................................................................................. 129 Figura 58 – Planta do T2 – instalação sanitária interior – modelo “a” ........................................................... 131 Figura 59 – Planta do T3 – instalação sanitária exterior – modelo “b” .......................................................... 132 Figura 60 – Centro Materno-Infantil Manga Mascarenha .............................................................................. 133 10 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO Figura 61 - Centro de Saúde Manga Mascarenha ........................................................................................ 133 Figura 62 - EPC do Aeroporto ....................................................................................................................... 133 Figura 63 – Imagem de um momento da 2ª Reunião de Consulta Pública sobre o Plano de Acção de Reassentamento, ocorrida no Salão Nobre do CMB em 29 Maio 2014 – Intervenção do Vereador da Urbanização e Construção: Albano Carige. .................................................................................................. 135 Figura 64 – Diagrama do Processo de Reclamação. .................................................................................... 139 Figura 65 - Bairro da Maraza em Fevereiro de 2014, após a queda de chuva durante algumas horas. ...... 140 11 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO ÍNDICE DE QUADROS Quadro 1 – Listagem dos Canais a intervencionar e área de abrangência local ............................................ 32 Quadro 2 - Distribuição quantitativa e percentual da população da cidade da Beira, por sexo (Fonte: Estimativa do INE de 2013). ............................................................................................................................ 40 Quadro 3 - Comparação sumária entre o número de empresas que cresceram e decresceram, no triénio 2009 – 2012 na Cidade da Beira. .................................................................................................................... 46 Quadro 4 – Frequência Escolar, por Nível de Ensino (2008 – 2012). ............................................................. 52 Quadro 5 – Estatística de Saúde da Província de Sofala. .............................................................................. 54 Quadro 6 – Infra-estruturas Afectadas, por Bairro........................................................................................... 70 Quadro 7 – Habitações a reassentar, de acordo com a solução técnica final. ............................................... 71 Quadro 8 – Infra-estruturas acessórias (anexos de habitações; latrinas; vedações) que serão reabilitadas ou reconstruídas na sua localização actual. .................................................................................................... 72 Quadro 9 - Habitações e infra-estruturas acessórias que deixaram de ser afectadas pelo Corredor de Impacto de acordo com a solução técnica final. .............................................................................................. 73 Quadro 10 - Área e densidade habitacional dos bairros da cidade da Beira afectados directamente pelo Projecto. ........................................................................................................................................................... 80 Quadro 11 - Árvores de rendimento. ............................................................................................................. 110 Quadro 12 – Árvores de Sombra. .................................................................................................................. 110 Quadro 13 - Plantas e culturas hortícolas existentes dentro dos talhões. .................................................... 111 Quadro 14 – Matriz de Direitos do Plano de Acção de Reassentamento ..................................................... 121 Quadro 15 - Cronograma para a Elaboração do PAR e Implementação 2014 – 2015. ................................ 146 Quadro 16 - Cronograma dos Trabalhos a Executar no âmbito do Projecto. ............................................... 147 Quadro 17 – Datas-Chave indicativas do Processo de Reassentamento e Obra dos Canais e obras de reabilitação/reconstrução de infra-estruturas afectadas pela construção dos canais. .................................. 148 12 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO ABREVIATURAS AIAS - Administração de Infra-estruturas de Água e Saneamento BM – Banco Mundial CMB – Conselho Municipal da Beira COI – Corredor de Impacto CR - Comité de Reassentamento DINAGECA – Direcção Nacional de Geografia e Cadastro DNTF – Direcção Nacional de Terras e Florestas DPCAS – Direcção Provincial de Coordenação Ambiental DUAT – Direito de Uso e Aproveitamento da Terra MICOA – Ministério para a Coordenação Ambiental MOPH - Ministério das Obras Públicas e Habitação PAP - Pessoas Afectadas pelo Projecto PAR – Plano de Acção de Reassentamento SASB – Serviços Autónomos de Saneamento da Cidade da Beira 13 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO 14 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO SUMÁRIO EXECUTIVO I. Introdução A República de Moçambique recebeu um crédito da International Development Association (IDA) do Banco Mundial para a implementação do Projecto “ Cidades e Mudanças Climáticas ( Cities and Climate Change Project)”, destinado ao financiamento de estudos e obras que visam reduzir a vulnerabilidade das cidades ao impacto das alterações climáticas. Este projecto desenvolve-se segundo duas componentes:  Componente 1 – Fortalecimento do sector municipal e;  Componente 2 – Aumento da resiliência face às alterações climáticas. A Componente 2 é implementada pelo Ministério das Obras Públicas e Habitação (MOPH) através da Administração de Infra-estruturas de Água e Saneamento (AIAS), e visa apoiar o reforço sustentável da resiliência de alguns municípios perante ameaças ambientais relacionadas com causas climatológicas. Para materialização dos objectivos desta componente, na Cidade da Beira, foi desenvolvido o presente "Estudo Prévio, Projecto de Execução, Gestão e Supervisão da Obra da Reabilitação do Sistema de Drenagem Pluvial”. Este compreende um conjunto de etapas: 1. Realização do Estudo de Viabilidade do Sistema de Drenagem de Águas Pluviais das zonas Norte, Centro e Sul da cidade da Beira; 2. Desenho do Projecto de Engenharia Detalhado para os Canais A0, A2, e A4, incluindo a reabilitação dos canais secundários na zona Industrial da Munhava, a Reabilitação do Desaguadouro e finalmente, construção da Bacia de Retenção da Maraza (1ª fase); 3. Reassentamento da população abrangida pelas obras nos Canais a intervencionar; 4. Fiscalização da Reabilitação do Sistema de Drenagem de Águas Pluviais, 1ª fase. Em termos de reassentamento, a implementação do Projecto, implicará a necessidade de proceder à 1 deslocalização de 21 habitações; à reabilitação/ reconstrução de 19 infra-estruturas acessórias ; de 2 “barracas” de actividade comercial e 2 locais de culto (Igrejas Protestantes), no próprio local. Adicionalmente, a construção de uma Bacia de Retenção no Bairro da Maraza implicará a relocalização de 609 “machambas” cultivadas por 489 pessoas. A área média de cada área de cultivo inventariada é de 0,5 hectare e o cultivo principal é a produção de arroz para consumo familiar. O Conselho Municipal irá atribuir novos espaços para cultivo, nas áreas de Mungassa e Inhamizua, ao conjunto destas pessoas, tendo por base o recenseamento já realizado pelo Projecto Verifica-se assim, que o reassentamento de população objecto do presente Plano de Acção de Reassentamento é necessário para a realização da reabilitação de canais de drenagem da cidade da Beira financiados através da Componente 2 do projecto. 1 Correspondem a Anexos da habitação principal que servem como quarto de dormir; latrinas; alpendres; cozinhas; vedações; “varandas ” 15 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO II. Edificações abrangidas pelo processo de reassentamento No Quadro seguinte apresenta-se um resumo das edificações e infra-estruturas acessórias abrangias pelo processo de reassentamento. A REASSENTAR NOUTRO LOCAL Tipo de Infraestrutura Bairro Material de construção de paredes e cobertura afectada habitação Maraza Casa pau-a-pique maticado; telhado zinco (degradada) habitação Maraza Casa pau-a-pique maticado; telhado zinco (mtº degradada) habitação Maraza casa de blocos não maticada c/latrina precária habitação Maraza casa de blocos maticada c/pequena varanda habitação Maraza casa pau-a-pique maticada habitação Maraza casa pau-a-pique maticada ( mtº degradada) habitação Maraza casa pau-a-pique maticada c/telhado de zinco habitação Maraza casa de pau-a-pique não maticada c/ telhado de zinco habitação Maraza casa de pau-a-pique maticada c/ telhado zinco ( mtº degradada) habitação Maraza casa pau-a-pique maticado e latrina com blocos e plástico habitação Maraza casa pau-a-pique maticado c/ telhado zinco ( estado razoavel) habitação Maraza Casa pau-a-pique maticada c/ telhas luzalite (mau estado) habitação Maraza Casa pau-a-pique maticada c/ telhado zinco ( mau estado) habitação Maraza casa em pau-a-pique maticado ( muito degradada) habitação Maraza construção mista ( parte em blocos e materiais diversos) habitação Munhava Central Casa pau-a-pique maticada c/telhado zinco muito degradado habitação Munhava Central Casa de blocos c/ telhado de zinco habitação Munhava Central Casa de blocos c/ telhado de zinco habitação Esturro Casa de blocos muito degradada ( cor amarela) habitação Munhava Central Casa de blocos e telhado de zinco habitação Munhava Central Casa de blocos e telhado de zinco A REABILITAR/RECONSTRUIR NO LOCAL ACTUAL anexo habitação Maraza pau-a-pique maticado ( mtº degradado) latrina precária Maraza material vegetal e bambus habitação Maraza paredes de blocos c/ telhado de zinco habit e latrina Maraza paredes rebocadas e latrina de blocos anexo habitação Maraza parede blocos e telhado lusalite latrina precária Maraza revestimento de zinco anexo de habitação Maraza pau-a-pique maticado ( mtº degradado) latrina Maraza paredes de blocos curral de cabritos Munhava Central vedação em material precário anexo de habitação Munhava Central pau-a-pique não maticado latrina precária Munhava Central paredes pau-a-pique maticado e telhado de zinco latrina e vedação Munhava Central paredes blocos e vedação material vegetal habitação e vedação Munhava Central paredes de blocos e vedação em material vegetal varanda de habitação Matacuane material precário varanda de habitação Matacuane mat precário ( lona e sacos) latrina Chipangara material precário habitação Chipangara paredes em blocos ( muito degradados) anexo de habitação Munhava Central Construção de blocos e telhado de zinco anexo de habitação Munhava Central Construção de blocos e telhado de zinco "barraca" de comércio Munhava Central Construção de blocos e telhado de zinco "barraca" de comércio Chipangara Construção de blocos e telhado de zinco local de culto Esturro Construção de blocos e telhado de zinco local de culto Munhava Central Construção de blocos e telhado de zinco 16 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO III. Condições de vida da população abrangida pelo processo de reassentamento SITUAÇÃO ACTUAL Em termos globais, o número de pessoas abrangidas directamente pelo processo de reassentamento corresponde a 276 (40 agregados familiares), das quais só 165 (21 famílias) terão de ser reassentadas num novo local da cidade da Beira. As restantes – 111 pessoas – continuarão a residir no seu local actual, sendo apenas afectadas algumas infra-estruturas existentes dentro do seu quintal, as quais serão reabilitadas ou reconstruídas parcialmente. O recenseamento demográfico e socio-económico realizado no âmbito do projecto revelaram que esta população tem condições de vida muito deficientes; habita em locais inseguros, sujeitos a inundações e com más condições ambientais e de saúde pública. 2 Em termos habitacionais, a área média das habitações é inferior a 50 m . São maioritariamente construídas em pau-a-pique, sendo que cerca de 40 % se encontram em muito mau estado de conservação e com materiais já muito degradados. Nenhuma família a ser reassentada detém um título de propriedade formal (DUAT) sobre o terreno onde se localiza a sua habitação, o mesmo acontecendo em relação à própria casa. Salienta-se ainda que, a área da parcela de terreno onde se localiza a sua habitação é de reduzida 2 dimensão (50% tem menos de 300 m de área) pelo que apenas 22% das famílias têm uma pequena horta no quintal. Relativamente ao tipo de instalação sanitária existente, apenas 1 habitação se encontra ligada à rede pública de esgotos, no Esturro, mas dado o seu avançado estado de degradação o sistema não funciona. Do conjunto das habitações das Pessoas Afectadas pelo Projecto recenseadas, 67 têm algum sistema de saneamento, 22% não tem nenhum e 9% usa a latrina do vizinho. Ao nível da saúde individual, verificou-se que, nos 3 meses anteriores ao inquérito, 70% das famílias tiveram pelo menos 1 elemento com malária. SITUAÇÃO ESPERADA APÓS O REASSENTAMENTO As famílias a reassentar terão novas habitações localizadas no contexto do seu “habitat “ us ual e perto do centro da cidade. As habitações onde irão residir têm mais espaço para acolher os membros da família e maior qualidade em termos de construção e de conforto. Todas as habitações terão abastecimento de água da rede pública, energia eléctrica e saneamento de águas pluviais e residuais. Todos os lotes de terreno têm uma área específica para cultivo de hortícolas, o que irá ser um suporte importante para a economia familiar e uma mais vala para as famílias que actualmente não possuem horta no quintal. 17 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO O terreno disponível circundante à habitação permite a privacidade da família e o desenvolvimento de actividades de caracter lúdico; de rendimento ou de cultivo. Todas as famílias terão formalmente a posse do terreno e da habitação, através de documento de titularidade emitido pelo Conselho Municipal da Cidade da Beira (DUAT; emissão de licença de utilização de utilização da habitação e título de propriedade). As mulheres serão detentoras dos direitos de propriedade sobre a casa e o terreno, na mesma percentagem que os seus esposos. As famílias a reassentar terão condições de melhorar a sua saúde individual e familiar atendendo às melhores condições de habitação, de saneamento e de abastecimento de água. Os bens que irão receber, pela sua mudança, têm um valor patrimonial infinitamente superior aos que possuem actualmente: habitação com um valor de construção acima dos 1 200 000 MT em área devidamente urbanizada; árvores e plantas em redor da habitação em maior quantidade e qualidade do que as que possuíam. As famílias que não sairão do seu local de residência, mas que serão consideradas pelo Projecto como afectadas, passarão a ter novas infra-estruturas, por via de reabilitação ou reconstrução na totalidade, segundo padrões de construção normalizada e de acordo com as necessidades da família em causa (instalações sanitárias; casas de banho; reforço de paredes; reconstrução/reabilitação de anexos). 18 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO IV. Medidas de compensação POR PERDA DE HABITAÇÃO E INFRA-ESTRUTURAS ACESSÓRIAS DA HABITAÇÃO Número final de Entidade Requisitos habitações e responsável População / Número de Impactos do Compensação de Apoio em Outras medidas adicionais para infraestruturas; Custo estimado pelo Entidade pessoas Projecto bens transporte de compensação pessoas árvores; plantas; da compensação financiamento e Afectada afectadas vulneráveis "machambas" execução do de arroz reassentamento -Prioridade e -Possibilidade de as assistência PAPs aproveitarem personalizada por Compensação em materiais de parte do Projecto na espécie construção da mudança e fixação 1 287 500 USD habitação antiga; destas pessoas na nova ( ≈ 38 625 000 MT) habitação; infraestruturação do terreno; construção das habitações; Donos das casas Fornecimento de transporte dos bens AIAS- Administração Perda de localizadas no - Apoio na obtenção transporte dos bens 21 habitações 165 pessoas da família para a de Infraestruturas de habitações Corredor de Impacto Dependendo dos de bens essenciais para a nova casa nova habitação; Água e Saneamento do Projecto casos, possibilidade de para o equipamento atribuição de 1 atribuição de 1 da nova habitação em (nova habitação) bicicleta ao Chefe do bicicleta ao agregado parceria com ONG´s, agregadopara para facilitar tendo em vista o facilitação de transporte; desagravamento da transporte diário vulnerabilidade -Incentivo ao(s) empreiteiro(s) das obras implícitas ao Projecto para a contratação de população afectada pelo Projecto 19 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO Número final de Entidade Requisitos habitações e responsável População / Número de Impactos do Compensação de Apoio em Outras medidas adicionais para infraestruturas; Custo estimado pelo Entidade pessoas Projecto bens transporte de compensação pessoas árvores; plantas; da compensação financiamento e Afectada afectadas vulneráveis "machambas" execução do de arroz reassentamento - Possibilidade de as PAPs aproveitarem Reposição no local da materiais das - Apoio para a criação Proprietários de infra-estrutura construções, em caso de melhores estruturas domésticas Perda de infra- afectada por de demolição da infra- condições de vida, auxiliares (cozinhas, AIAS- Administração reconstrução ou estrutura; identificando as 395 000 USD estruturas instalações sanitárias; reabilitação, a ser Não aplicável -Incentivo ao(s) maiores necessidades 19 infraestruturas 111 pessoas ( ≈ 11 850 000 MT) de Infraestruturas de vedações, alpendres, Água e Saneamento acessórias construída em empreiteiro(s) das para o anexos.) localizadas no materiais obras implícitas ao desagravamento da Corredor de Impacto convencionais Projecto para a vulnerabilidade contratação de população afectada 20 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO POR PERDA DE INFRA-ESTRUTURAS COMERCIAIS E EQUIPAMENTOS DE USO PÚBLICO Número final de Entidade Requisitos habitações e responsável População / Número de Impactos do Compensação de Apoio em Outras medidas adicionais para infraestruturas; Custo estimado pelo Entidade pessoas Projecto bens transporte de compensação pessoas árvores; plantas; da compensação financiamento e Afectada afectadas vulneráveis "machambas" execução do de arroz reassentamento - Identificação de um Compensação em novo espaço fora do “espécie”, através da Corredor de Impacto - Eventual apoio em reposição no local da por parte do Conselho aconselhamento ou Perda de infra- Proprietários de infra-estrutura Municipal da Beira encaminhamento para AIAS- Administração “bancas” de comércio afectada por onde os vendedores 2 "bancas" de 20 000 USD estruturas informal e de reconstrução ou Não aplicável das “bancas” precárias potenciais ajudas, em comércio em alvenaria 6 pessoas ( ≈ 600 000 MT) de Infraestruturas de caso de serem Água e Saneamento comerciais prestação de serviços reabilitação, a ser se possam instalar; solicitadas pelos construída em - O mesmo próprios materiais procedimento com os convencionais vendedores ambulantes Compensação em “espécie”, através da Perda de reposição no local da equipamentos - “Pastores” e crentes infra-estrutura 2 "igrejas Estimativa do nº de AIAS- Administração das Igrejas com partes afectada por protestantes" 20 000 USD de uso colectivo dos edifícios dentro do reconstrução ou Não aplicável Não aplicável Não aplicável construídas em crentes/utilizadores: ( ≈ 600 000 MT) de Infraestruturas de 327 Água e Saneamento (Igrejas Corredor de Impacto reabilitação, a ser alvenaria protestantes) construída em materiais convencionais 21 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO POR PERDA DE ÁRVORES DE RENDIMENTO; CULTURAS E PLANTAS Número final de Entidade Requisitos habitações e responsável População / Número de Impactos do Compensação de Apoio em Outras medidas adicionais para infraestruturas; Custo estimado pelo Entidade pessoas Projecto bens transporte de compensação pessoas árvores; plantas; da compensação financiamento e Afectada afectadas vulneráveis "machambas" execução do de arroz reassentamento - Proprietários das - Apoio e habitações a aconselhamento reassentar em cujo técnico para o melhor talhão se verifique Reposição das árvores aproveitamento e existirem árvores com - Apoio e perdidas através da Entrega das árvores de manutenção das novas valor económico a aconselhamento entrega de “mudas” substituição no local árvores; abater; técnico para o melhor de substituição, em de residência da AIAS- Administração Perda de árvores aproveitamento e - Apoios de outra 20 000 USD dobro, do mesmo tipo família ou na sua 170 árvores 153 pessoas de Infraestruturas de de rendimento - Proprietários de infra- manutenção das ordem para a criação ( ≈ 600 000 MT) de árvores com cálculo “machamba” de Água e Saneamento estruturas acessórias a “mudas” de de melhores feito pela Direcção acordo com a sua reabilitar ou substituição das condições de vida, Provincial de escolha prévia reconstruir onde se árvores identificando as Agricultura de Sofala verifique a existência maiores necessidades de árvores de para o rendimento a abater desagravamento da vulnerabilidade Fornecimento de Proprietários de - Eventual apoio em transporte em caso de culturas ou plantas aconselhamento ou Perda de necessidade existentes nos quintais encaminhamento para AIAS-Administração manifestada para 1 000 USD culturas e das habitações a Não aplicável transporte dos Não aplicável potenciais ajudas, em 24 plantas/culturas 70 pessoas ( ≈ 30 000 MT) de Infraestruturas de demolir, cujos caso de serem Água e Saneamento plantas produtos colhidos da proprietários serão solicitadas pelos casa antiga para a nova reassentados. próprios casa 22 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO POR PERDA DE ÁREAS DE CULTIVO Número final de Entidade Requisitos habitações e responsável População / Número de Impactos do Compensação de Apoio em Outras medidas adicionais para infraestruturas; Custo estimado pelo Entidade pessoas Projecto bens transporte de compensação pessoas árvores; plantas; da compensação financiamento e Afectada afectadas vulneráveis "machambas" execução do de arroz reassentamento Conselho Municipal da Cidade da Beira e Direcçãp Provincial de Utlizadores de Compensação "terra Agricultura (atribuição terrenos agrícolas na por terra" (espécie) Apoio na área agrícola 489 utilizadores / das áreas e logística); Perda de áreas área afecta à através da atribuição para promover Sem custos para o Não aplicável Não aplicável 609 "machambas" cultivadores de arroz AIAS - Administração de cultivo construção da bacia de de parcelas para melhores técnicas de projecto para consumo familiar de Infra-estruturas de retenção no Bairro da cultivo nas áreas de cultivo Água e Saneamento Maraza Mungassa e Inhamízua (Apoio Técnico Coordenação e Supervisão) 23 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO V. Responsabilidades institucionais de aprovação e implementação do processo de reassentamento O Projecto de Reabilitação do Sistema de Drenagem Pluvial da Cidade da Beira encontra-se a ser implementado pela AIAS, órgão integrado no Ministério das Obras Públicas e Habitação (MOPH). No que se refere ao processo de reassentamento necessário para que se concretize a obra de reabilitação da drenagem, este obedece à apreciação do MICOA, através da Direcção Provincial de Coordenação Ambiental (DPCA) de Sofala. O Regulamento sobre o Processo de Reassentamento Resultante de Actividades Económicas – Decreto n.º 31/2012, de 8 de Agosto define no seu artigo 9 que a competência da aprovação do Plano de Reassentamento pertence ao Governo do Distrito, após parecer do sector que superintende o Ordenamento do Território, ouvidos os Sectores da Agricultura, Administração Pública e Habitação, incluindo o município, uma vez que o projecto recai em território sob governação municipal. Todos estes procedimentos foram já desencadeados tendo em vista a aprovação do Plano de Acção de Reassentamento apresentado neste Relatório. A elaboração do Plano de Reassentamento foi acompanhada pela Comissão Técnica de Acompanhamento e Supervisão, que também irá acompanhar a sua implementação (artº 6º do Decreto n.º 31/2012, de 8 de Agosto). A implementação do Plano de Reassentamento, para além de envolver a Comissão atrás indicada, contará também com o apoio e aconselhamento do Comité de Reassentamento (formado por membros das comunidades abrangidas; membros da sociedade civil; lideres comunitários; proponente do Projecto; empreiteiro e supervisor da Fiscalização das obras de reabilitação dos Canais de Drenagem). A AIAS- Administração de Infra-estruturas de Água e Saneamento, responsável máxima pela implementação do Projecto de Reassentamento é o financiador de todo o processo, tanto no que se relaciona com a construção das habitações para reassentamento como com todos os outros custos complementares e também pela reabilitação de todas as infra-estruturas consideradas afectadas pelo Corredor de Impacto (infra-estruturas acessórias das habitações; “barracas” comerciais e as 2 Igre jas Protestantes a intervencionar, em termos de obra). Para além de fornecer os recursos financeiros necessários para o processo de reassentamento, através de financiamento do Banco Mundial, a AIAS irá manter, pelo menos, 1 técnico dedicado às actividades do reassentamento, no que concerne a: a) Garantir que os princípios do Plano de Acção do Reassentamento (PAR) serão respeitados; b) Providenciar contributos técnicos e de gestão na implementação do PAR; c) Estabelecer um programa de monitoria socioeconómica para os agregados familiares afectados; d) Fazer a ligação com a Comissão Técnica de Fiscalização e Supervisão do Processo de Reassentamento; e) Participar nas reuniões do Comité de Reassentamento. 24 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO O Conselho Municipal da Cidade da Beira, enquanto beneficiário directo da implementação do Projecto, trabalhará em coordenação estreita com a AIAS e a equipa técnica de implementação do PAR, assumindo as seguintes responsabilidades principais: a) Disponibilização de toda a informação necessária solicitada pela AIAS e pela equipa de reassentamento no contexto do processo de reassentamento e flexibilização de todos os procedimentos que permitam a aprovação dos projectos das habitações a construir, a emissão das licenças de utilização e a emissão dos títulos de propriedade a serem entregues às famílias a reassentar. b) O acompanhamento das obras de reabilitação das 2 “barracas” comerciais e dos 2 locais de culto a intervencionar, em coordenação com a AIAS e o empreiteiro a ser seleccionado para executar essa intervenção. VI. Custos estimados do Processo de Reassentamento No quadro seguinte apresenta-se um resumo dos Custos estimados do todo o Processo de Reassentamento. CUSTOS PREVISTOS ACTIVIDADES (em USD) MODALIDADE DE EXECUÇÃO Infraestruturação do terreno de Empreitada específica 350 000 reassentamento (concurso público de nível nacional) Construção de 21 habitações para Empreitada específica 925 000 reassentamento ( 15 T2; 6 T3) (concurso público de nível nacional) Empreitada a ser incluida na obra de Reabilitação/reconstrução de infra-estruturas reabilitação dos Canais de 440 000 que não saem do local * Drenagem Aquisição de serviços a empresa de 10 000 Transporte dos bens das famílias a reassentar transportes local Oferta de 1 bicicleta aos Chefes dos agregados Aquisição no mercado 2 500 familiares a reassentar comercial local Reposição de árvores e plantas das famílias a Aquisição de serviços de 20 000 reassentar organização comunitária local Contratualização com o Consórcio Funcionamento do staff de apoio à responsável pelo Estudo de implementação do Plano de Acção de Viabilidade do Projecto e elaboração 10 000 Reassentamento do PAR Apoio ao desenvolvimento da actividade da Contratualização com o Consórcio Comissão Técnica de Acompanhamento e responsável pelo Estudo de Supervisão do PAR e Viabilidade do Projecto e elaboração 5 000 Comité de Reassentamento do PAR Contratualização com o Consórcio Custos administrativos referentes à responsável pelo Estudo de legalização e transmissão das habitações de Viabilidade do Projecto e elaboração 44 063 reassentamento do PAR 180 656 10% de Contingências 1 987 219 TOTAL GERAL Nota: * inclui as 19 infraestruturas acessórias de habitações; as 2 instalações comerciais e 2 Igrejas 25 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO VII. Cronograma previsional O Projecto de Reassentamento constitui parte integrante do Projecto de Reabilitação dos Canais de Drenagem Pluvial da Cidade da Beira. Nessas circunstâncias, as actividades nele previstas deverão ser necessariamente consentâneas com o plano de execução da obra de drenagem. Apresentam-se no Quadro seguinte as datas-chave indicativas do processo de reassentamento: Actividade Data Indicativa Início da Construção das Habitações de Reassentamento Agosto - 2014 Dezembro 2014 a Processo de mudança das famílias a reassentar na Urbanização de Mutondo Fevereiro de 2015 Finalização do Processo de Implementação do PAR Fevereiro - 2015 Início da Obra dos canais de drenagem Março - 2015 Início da Reabilitação / Reconstrução de infra-estruturas afectadas pela Abril - 2015 construção do canal A2 jusante Início da Obra do canal A2 jusante Maio - 2015 Início da Reabilitação / Reconstrução de infra-estruturas afectadas pela Abril - 2016 construção do canal A2 montante Início da Obra do canal A2 montante Maio - 2016 Início da Reabilitação / Reconstrução de infra-estruturas afectadas pela Julho - 2016 construção do canal A0 - 1º troço Início da Obra do canal A0 - 1º troço Agosto - 2016 Início da Reabilitação / Reconstrução de infra-estruturas afectadas pela Abril - 2017 construção do canal A0 - 2º troço Início da Obra do canal A0 - 2º troço Maio - 2017 VIII. Processo de Consulta Pública As linhas de orientação do Banco Mundial bem como a legislação moçambicana sobre o Reassentamento dão grande ênfase e importância à participação da comunidade em todas as fases do processo de reassentamento. A consulta e participação comunitárias devem estar no centro de todo o processo como forma de dar uma oportunidade a todos os intervenientes relevantes, famílias e comunidades particularmente afectadas de obter informação sobre o projecto. De acordo com o Decreto n.º 31/2012, de 8 de Agosto (legislação nacional de base sobre os Processos de Reassentamento), nos seus artigos 13º, 14º e 23º, a participação pública deve ser garantida ao longo de todo o processo de elaboração e implementação do PAR. 26 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO A participação pública abrange a consulta e a audiência pública, devendo serem feitas, pelo menos, 4 Consultas Públicas. No âmbito do presente processo de reassentamento, foram já realizadas 2 Reuniões de Auscultação Pública: a 1ª em 1 e 8 de Abril de 2014 e a 2ª em 29 de Maio de 2014. Nessas reuniões estiveram presentes as Pessoas Afectadas pelo Projecto com direito a reassentamento bem como as que terão as suas infra-estruturas reabilitadas sem saírem do seu local actual de residência; lideranças formais e informais dos bairros abrangidos; representantes de instituições públicas e privadas da cidade da Beira e outros interessados por este processo, A experiência que tem vindo a ser acumulada ao longo deste processo de preparação do Plano de Reassentamento indica que as reuniões com as pessoas afectadas, durante a implementação do processo de reassentamento deverão ser orientadas em português e em línguas locais, como sejam o ChiSena/ChiNdau. O maior ou menor sucesso na implementação do processo de reassentamento destas famílias decorre fundamentalmente das estratégias de comunicação seguidas, do envolvimento de todas as partes interessadas e da consolidação de empatia e de confiança da população com a equipa implementadora. 27 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO 28 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO NOTA PRÉVIA A República de Moçambique recebeu um crédito da International Development Association (IDA) do Banco Mundial para a implementação do Projecto “ Cidades e Mudanças Climáticas (Cities and Climate Change Project)”, destinado ao financiamento de estudos e obras que visam reduzir a vulnerabilidade das cidades ao impacto das alterações climáticas. Este projecto desenvolve-se segundo duas componentes:  Componente 1 – Fortalecimento do sector municipal e;  Componente 2 – Aumento da resiliência face às alterações climáticas. O Projecto teve início em 18 de Julho de 2013, estando programada a sua “closing date” em 15 de Dezembro de 2017. O estudo de viabilidade teve em consideração um horizonte de 25 anos. A Componente 2 é implementada pelo Ministério das Obras Públicas e Habitação (MOPH) através da Administração de Infra-estruturas de Água e Saneamento (AIAS), devendo apoiar o reforço sustentável da resiliência de alguns municípios perante ameaças ambientais relacionadas com causas climatológicas. Esta componente deverá, entre outras actividades: A. Identificar prioridades para investimentos-chave em cidades seleccionadas para reforço da resiliência a cheias e erosão provocadas por factores de índole climatológica global, o que implica: (i) avaliação das necessidades actuais, incluindo a selecção das cidades-alvo e projectando tendências e cenários que considerem o processo de mudança climática; (ii) sessões de formação para as equipas técnicas da AIAS em mudanças climáticas e os seus impactos em matéria de saneamento. B. Reforçar a resiliência da cidade da Beira quanto ao controlo de cheias, o que implica: (i). O desenvolvimento de um estudo integrado de gestão urbana de águas pluviais; (ii). O projecto e supervisão das obras de reabilitação de infra-estruturas de drenagem; (iii). O desenvolvimento das obras de reabilitação das infra-estruturas de drenagem e realinhamento do Canal principal de drenagem parte do sistema de canais de drenagem da cidade; (iv). O desenvolvimento de obras de reposição dos danos provocados pelas obras principais, tais como vedações, latrinas, passeios, reassentamentos e infra-estruturas-base, etc., para além de (v). Serviços de consultoria aos Serviços Autónomos de Saneamento (SASB) da cidade Para materialização dos objectivos desta componente está a ser desenvolvido o "Estudo Prévio, Projecto de Execução, Gestão e Supervisão da Obra da Reabilitação do Sistema de Drenagem Pluvial da Cidade da Beira”, o presente Projecto, que passa pelas seguintes etapas: 5. Realização do Estudo de Viabilidade do Sistema de Drenagem de Águas Pluviais das zonas Norte, Centro e Sul da cidade da Beira; 29 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO 6. Projecto de Engenharia Detalhado para os Canais A0, A2, e A4, incluindo a reabilitação dos canais secundários na zona Industrial da Munhava, a Reabilitação do Desaguadouro e finalmente, construção da Bacia de Retenção da Maraza (1ª fase); 7. Reassentamento da população abrangida pelas obras nos Canais a intervencionar; 8. Fiscalização da Reabilitação do Sistema de Drenagem de Águas Pluviais, 1ª fase Os Estudos de Viabilidade demonstraram que para a 1ª Fase do Projecto a solução de drenagem dos terrenos servidos pelo actual sistema de canais a céu aberto que drena para as Palmeiras passa pela segmentação da actual rede de canais de drenagem com o objectivo de optimizar a descarga de caudais no desaguadouro ou porta-de-água das Palmeiras e a operação dos Canais A0 e A2 e troços terminais dos Canais A1 e A3. Com esta segmentação, conseguida com a reabilitação das estruturas de controlo, os troços anteriormente referidos e localizados na zona urbana da Cidade da Beira passarão a integrar o primeiro sector de drenagem, com descarga directa e à maré no desaguadouro das Palmeiras. Esta segmentação será significativamente beneficiada com a intervenção na zona húmida da Maraza, de modo a, em segurança e ambiental e socialmente enquadrada, constituir uma bacia de armazenamento na Maraza, nas cabeceiras do canal A2. Assim, quando o Desaguadouro das Palmeiras está fechada devido à maré, os caudais afluentes aos canais deste eixo escoam-se para essa bacia de armazenamento e não ficam nos terrenos habitados nem invadem a zona baixa da Chota. Nesta sequência, a intervenção é então centrada nas estruturas dos canais de drenagem existentes, concretamente no eixo de drenagem dos canais A2 e A0, reabilitação do Desaguadouro das Palmeiras, na construção da Bacia de armazenamento da Maraza, e na reabilitação do canal A4 associada à requalificação do subsistema de drenagem da zona industrial. Sendo necessário proceder à reabilitação dos canais do sistema de drenagem e ao aumento da sua capacidade de vazão, considerou-se ser determinante proceder à reconstrução dos seus troços de modo a obter a capacidade necessária para escoar a totalidade dos caudais afluentes. Tendo em vista uma compreensão da problemática do projecto e do processo de reassentamento que lhe está associado, e por forma a permitir perceber o esforço feito no sentido da redução ao mínimo dos casos de reassentamento, é feita uma exposição sobre o seu histórico. 30 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO 1 CONTEXTO DO PROJECTO O presente documento constitui o Relatório do Plano de Acção de Reassentamento (PAR) realizado para o projecto "Estudo Prévio, Projecto de Execução, Gestão e Supervisão da Obra da Reabilitação do Sistema de Drenagem Pluvial da Cidade da Beira” na Província de Sofala. A Administração de Infra-estruturas de Águas e Saneamento (AIAS), proponente do projecto, pretende implementar a Reabilitação do Sistema de Drenagem Pluvial da Cidade da Beira. No entanto não existindo recursos financeiros suficientes para intervencionar imediatamente a totalidade da área de estudo, optou por fasear em 3 as intervenções previstas. A 1ª Fase da intervenção a que se refere o presente Plano de Acção de Reassentamento terá fundamentalmente um carácter de reabilitação das seguintes infra-estruturas existentes  Canal A0, com operação geral de limpeza, reabilitação e reposição das condições de escoamento do Desaguadouro das Palmeiras;  Canal A2, com seu prolongamento para dentro do bairro da Maraza, operação geral de limpeza, reperfilamento e revestimentos em betão em algumas zonas do seu traçado; e  Canal A4, com limpeza e reabilitação, bem como a reconstrução da rede secundária de drenagem da zona industrial. Estas intervenções são acompanhadas pela: i) reconstrução de pontes, pontões e passagens hidráulicas, ii) pela construção de uma bacia de armazenamento na Maraza e iii) pela reabilitação do Desaguadouro das Palmeiras. Os estudos prévios de engenharia desenvolvidos, a par com a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental e Social, identificaram a necessidade de deslocalizar algumas infra-estruturas existentes ao longo da margem dos Canais de Drenagem que serão objecto de reabilitação. Entre as infra-estruturas abrangidas encontram-se algumas residências que serão afectadas no todo ou em parte, pequenas bancas informais de actividade comercial; instalações sanitárias de algumas habitações e árvores e plantas existentes em alguns talhões particulares. Por esse facto, e no sentido de evitar o mais possível os impactos sociais e económicos negativos que possam advir para a população que habita as casas abrangidas ou seja detentora das restantes infra- estruturas identificadas, a realização de um Plano de Reassentamento tornou-se um passo essencial para a evolução do Projecto, no âmbito das directivas da Política Operacional do Banco Mundial sobre o Reassentamento Involuntário (OP 4.12) e da legislação moçambicana sobre as operações de reassentamento, Regulamento sobre o Processo de Reassentamento Resultante de Actividades Económicas, Decreto 31/2012, de 8 de Agosto. O “Resettlement Scoping Study”, documento incorporado no Estudo de Viabilidade do Projecto, indicava, numa análise baseada nos primeiros levantamentos feitos através de fotografias aéreas de 2013 e das observações “in situ” feitas previamente ao arranque do Projecto, que a obra de reabilitação de parte dos Canais de Drenagem A0, A2 e A4 e a construção da bacia de retenção da Maraza não afectariam, na 31 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO totalidade, mais de 71 infra-estruturas, entre habitações, latrinas, casas de banho, capoeiras e, como atrás já dito, algumas bancas comerciais. O Canal A2, pela sua extensão, seria o que implicaria a abrangência de um maior número de infra- estruturas (à volta de 50). Usando como base o número médio de elementos de uma família na Cidade da Beira (4,5 pessoas), concluiu-se preliminarmente que o número de PAP´s (Pessoas Afectadas pelo Projecto) seria superior a 200 pessoas, o que, de acordo com a OP 4.12 implicaria a necessidade de ser elaborado um Plano de Acção de Reassentamento completo. É nesse contexto que se apresenta este Relatório, cuja essência se baseia na recolha de dados primários de natureza quantitativa e qualitativa durante a realização do Estudo Socioeconómico da População Abrangida e de dados recolhidos de fontes secundárias como: informadores qualificados das comunidades (líderes formais e informais); técnicos que prestam serviços a esta população; outros documentos elaborados pelo Projecto; fontes documentais e bibliográficas. O Estudo levado a efeito para a realização do Recenseamento da População Afectada focalizou-se, essencialmente, nos seguintes aspectos: estrutura familiar; rendimentos das famílias; ocupação; estrutura etária, estado civil, tipo de infra-estrutura afectada, sua dimensão e respectivos materiais de construção, entre outros. Os bairros onde decorreu o Estudo são atravessados e servidos pelos canais de drenagem pluvial a serem intervencionados pelas actividades de reabilitação. Nomeadamente: Maraza; Munhava Central; Esturro; Macurungo; Matacuane e Chipangara. Apesar de os 3 Canais a intervencionar drenarem uma área de 2953 hectares, o que corresponde a 67% do total da área drenada pela totalidade da rede primária de Canais da cidade da Beira, os trabalhos de reabilitação apenas abrangem algumas secções desses Canais, daí que o número de infra-estruturas directamente afectadas tenha sido, no primeiro levantamento efectuado, em número de 71. O Corredor de Impacto (COI) definido para a actividade da obra e para futuras acções de manutenção e conservação foi estabelecido em 7 metros a contar da margem dos Canais, podendo no entanto variar entre os 2 e os 16 m como se refere adiante. Quadro 1 – Listagem dos Canais a intervencionar e área de abrangência local Comprimento Localização Designação do Canal Extensão a intervencionar (m) total (m) (Bairro) Canal A0 990 ± 940 Chipangara/Macurungo Canal A2 5457 ± 5 457 Matacuane/Esturro/Maraza Canal A4 2 392 ± 2 088 Munhava Este Corredor de Impacto é suficientemente amplo para permitir o acesso adequado para os trabalhos de construção. Fora desta área nenhuma infra-estrutura será afectada pelo Projecto. 32 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO 1.1 ESTRUTURA DO RELATÓRIO O Plano de Acção de Reassentamento que agora se apresenta é constituído por um conjunto de capítulos que irão abordar todas as temáticas e os procedimentos inerentes à operacionalização do processo de reassentamento das famílias afectadas pelo Projecto e à deslocalização de infra-estruturas que serão alvo de reposição dentro da mesma parcela de terreno onde agora se encontram. É feito um breve histórico do processo de reassentamento, que permite verificar o esforço feito no sentido da sua minimização e optimização. Capitulo I. Sumário Executivo Capítulo II. Nota Prévia  Enquadramento do Projecto no Quadro de Financiamento Internacional e Nacional. Capítulo 1. Contexto do Projecto  Apresenta o âmbito do projecto, os seus objectivos e a caracterização da área onde o mesmo se insere – a Cidade da Beira e os bairros afectados pelas obras de reabilitação dos Canais de Drenagem. Capitulo 2. Potenciais Impactos do Processo de Reassentamento  Apresenta a metodologia para identificação e classificação dos impactos de maior relevância, quer positivos quer negativos, que venham a repercutir-se na vida da população; medidas de mitigação e minimização e as alternativas desenhadas e opções tomadas para minimizar, ao máximo, o número de reassentamentos. Capitulo 3. Estudo Demográfico e Socioeconómico das PAP´s  Apresentação da metodologia do estudo e dos resultados do processo de recenseamento da população abrangida pelo Projecto em todos os bairros Capitulo 4. Enquadramento Político-legal do Processo de Reassentamento  Contém uma análise da Política Operacional do Banco Mundial relativa aos Reassentamentos Involuntários; da legislação Moçambicana e dos Tratados Internacionais sobre o mesmo tema.  Apresenta um quadro analítico sobre as diferenças existentes na OP 4.12 do Banco Mundial e a legislação moçambicana relativamente à atribuição de compensações pela perda de terra e de outros bens da população-alvo de reassentamentos involuntários. Capitulo 5. Enquadramento Institucional  Tendo por base o clausulado da legislação moçambicana, o Decreto 31/2012, de 8 de Agosto, que regulamenta o Reassentamento resultante da implementação de Projectos de Desenvolvimento Económico, analisa-se:  O papel e funções dos diversos serviços do Estado ao nível central e local e as responsabilidades de cada um dos intervenientes no acompanhamento da implementação 33 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO da transferência das famílias para o novo local de residência e tomada de medidas para a sua integração social. Capitulo 6. Descrição do património afectado  Apresentação da tipologia das infra-estruturas afectadas em cada um dos bairros, distinguindo as situações que implicam a deslocalização total dessa infra-estrutura e libertação do espaço onde se insere (reassentamento de famílias noutro local; colocação de bancas comerciais noutra localização; mudança dos locais de culto abrangidos pelo Corredor de Impacto) e as que não implicando deslocalização terão de ser removidas e construídas noutro ponto do terreno da família (pequenos anexos; cozinha e varanda; latrinas e locais de banho).  Descrição do património vegetal afectado, o qual inclui: árvores de rendimento e de sombra; produtos hortícolas e plantas existentes nos quintais das habitações afectadas. Capitulo 7. Medidas de Compensação e de Reassentamento  Apresentação do quadro das compensações para as famílias a serem deslocalizadas da sua residência actual: atribuição de habitação adequada ao seu perfil sociocultural tendo como referência-base o tipo e a qualidade do material de construção e a dimensão da sua habitação original;  Apresentação da metodologia a seguir para a reposição das infra-estruturas acessórias a serem deslocalizadas dentro do talhão;  Apresentação da problemática da compensação do património vegetal da população, o qual engloba árvores de rendimento, de sombra e plantas com valor alimentar. Capitulo 8. Área de Reassentamento (Local de Destino)  Apresenta-se a caracterização da área da cidade da Beira disponibilizada pelo município para o reassentamento das famílias a retirar do Corredor de Impacto, em termos de: localização; área; serviços e equipamentos acessíveis e características das habitações. Capitulo 9. Participação da comunidade no processo de reassentamento  Mecanismos a serem criados para a participação das pessoas afectadas e de reclamação;  Normas e procedimentos das Consultas Públicas Capitulo 10. Plano de Monitoria e Avaliação dos Potenciais Impactos  Identificação dos potenciais impactos que poderão surgir durante a implementação do Projecto, nas fases de construção e operação; sua análise e proposta de mitigação/potenciação dos seus efeitos. Capítulo 11. Cronograma de implementação do PAR  Desenvolve-se a cronologia prevista para as acções de reassentamento das populações afectadas e outras intervenções justificadas pelos trabalhos de reabilitação da rede de drenagem. 34 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO Capítulo 12. Estimativa de custos  Apresenta-se a estimativa dos custos de todos estes trabalhos. Capítulo 13. Conclusões e Recomendações Bibliografia Anexos 1.2 CIDADE DA BEIRA: DIVISÃO ADMINISTRATIVA, PERFIL DEMOGRÁFICO E SOCIOECONÓMICO 1.2.1 Divisão Administrativa 2 Com uma área de 631 Km , a Cidade da Beira ocupa 0,9% do território da Província de Sofala. Em 2007 a 2 densidade populacional era de 731 hab/km , que compara com os restantes distritos da Província de 2 Sofala que, em média, tinham apenas 28 habitantes/Km . Considerada a segunda cidade do país, depois da capital (Maputo), em termos de importância económica e geoestratégica, administrativamente a Cidade da Beira encontra-se dividida em 5 Postos Administrativos, PA Central; PA da Munhava; PA de Inhamizua; PA de Manga-Loforte e PA de Nhangau que possuem na totalidade 26 bairros, designadamente, Macuti, Palmeiras, Ponta-Gêa, Chaimite, Pioneiros, Esturro, Matacuane, Macurungo, Munhava-Central, Mananga, Vaz, Maraza, Chota, Alto da Manga, Nhaconjo, Chingussura, Vila Massane, Inhamízua, Matadouro, Mungassa, Ndunda, Manga Mascarenhas, Muave, Nhangau, Nhangoma e Chonja. 1.2.2 Uso e cobertura do solo A realidade reportada a partir dos estudos técnicos e pela análise da cobertura aerofotográfica confirma que, nos últimos 6 anos, o maior incremento da população, sobretudo fora da zona habitacional consolidada, se verificou no Alto da Manga e Inhamízua, correspondente à zona Norte da cidade da Beira, na zona confinada entre a linha de caminho-de-ferro e a rodovia EN6. O uso e a cobertura do solo têm sofrido alterações profundas entre 1979 e 2010, com especial enfoque na expansão da área urbanizada (zonas de habitação formal, habitação informal e área do porto) nos últimos três anos. Uma parte significativa das alterações no uso do solo na Cidade da Beira e arredores remontam ao período pós 1986, como resultado do êxodo rural e á adopção de políticas de mercado livre, que permitiram transacções desreguladas de terrenos sem que existisse a necessária fiscalização. Como resultado, extensas áreas de vegetação e coberto natural têm vindo a ser ocupadas pela população em larga escala, com uma maior incidência a partir de 2010. 35 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO Na actualidade, toda a cidade está agora a sofrer processos de desenvolvimento bastante rápidos com a criação de novas actividades económicas e ocupação humana de territórios até aqui utilizados como campos agrícolas ou como zonas de incultos (zonas inundáveis). Figura 1 - Uso do solo na Cidade da Beira em 2010. De facto, parte significativa da cidade encontra-se ocupada actualmente com extensas áreas de habitação informal desordenada e em expansão acelerada, rodeada mais a norte por áreas agrícolas sobretudo nas zonas de baixa, e a oeste com a presença preponderante do porto e toda a área industrial em expansão. Existem condicionalismos ligados aos assentamentos informais em alguns bairros da cidade que carecem de medidas activas que promovam a deslocalização e reassentamento voluntário de algumas populações, sobretudo nas zonas susceptíveis de inundação frequente, com óbvios benefícios para o próprio esquema de ordenamento da cidade mas também por questões de índole sanitária. 1.2.3 Perfil Demográfico Tanto em 2007 como de acordo com as projecções feitas para a Cidade da Beira para os anos 2013 e 2014, o Posto Administrativo albergando maior número de cidadãos é o Central, o qual abrange 37% da população total da cidade e é constituído por 8 bairros, designadamente os de origem mais antiga e por onde se iniciou o crescimento da área urbana da Beira. Este é também o Posto Administrativo onde os bairros apresentam as maiores taxas de áreas urbanizadas e semi-urbanizadas. 36 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO No limite oposto, isto é, os Postos Administrativos com menor número de população residente correspondem às áreas de fixação populacional mais recente e às zonas de expansão urbana definidas pelo município: Postos Administrativos de Manga Loforte e Nhangau, que se apresentavam em 2007, apenas com 14% da população total da cidade. Nhangau Manga Loforte Inhamizua Munhava Central 0 50000 100000 150000 200000 Central Munhava Inhamizua Manga Loforte Nhangau Tot Habit 159332 86948 126870 49768 8665 Figura 2 - Distribuição da população da cidade da Beira por Posto Administrativo (INE, 2007). Matacuane, inserido no Posto Administrativo Central possuía 34 547 habitantes em 2007, sendo o bairro mais populoso de toda a Cidade da Beira, de acordo com os dados do último Censos do INE. Munhava, localizado no Posto Administrativo com o mesmo nome é o 2º bairro da Cidade com maior nº de habitantes: 30 546. No passado, Munhava era o bairro mais populoso da cidade (Censos de 1997). Contudo, na actualidade, de acordo com os dados do Recenseamento Populacional feito em 2007, Matacuane passou a ser o bairro com maior número de habitantes e igualmente com a mais alta densidade populacional, atendendo a que a sua área é bastante inferior à do Bairro da Munhava. Os bairros com maior densidade populacional são os que sofreram uma expansão urbana assinalável nos últimos anos, a qual, contudo, nem sempre correspondeu a formas legais e ordenadas de edificação. 37 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO Figura 3 – Localização dos Bairros da cidade da Beira Em termos demográficos, a Cidade da Beira é a que mais população possui na Província de Sofala, albergando 24% da população da Província. Tendo por base o Recenseamento Geral da População e Habitação do ano de 2007, a população da Cidade da Beira atingia o valor de 431 583 habitantes, dos quais 219 624 eram do sexo masculino (51%) e 211 959 do sexo feminino (49%). Igualmente é de referir que o número médio de pessoas por agregado familiar é substancialmente superior nas áreas de habitação precária, não urbanizadas ou em início de processo de urbanização. É, por exemplo, o que se passa nos bairros de expansão da cidade localizados nos Postos Administrativos de Manga Loforte e Nhangau que apresentam uma média de 6 pessoas por agregado (dados do INE com base em projecções de 2012). 38 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO Figura 4 - Distribuição Quantitativa da População Residente, por Bairro e Sexo (Fonte: INE, Censos, 2007). ÍNDICE DE MASCULINIDADE O índice de masculinidade – razão de sexos - é um índice demográfico que expressa a proporção entre homens e mulheres num determinado território e expresso em percentagem. Na cidade da Beira, ao nível do peso demográfico de cada um dos sexos, os homens têm maior representatividade do que as mulheres em quase todos os bairros da cidade, numa proporção de por cada 100 homens existem 98 mulheres. Somente no Bairro de Inhamizua, no Posto Administrativo com o mesmo nome, as mulheres são em maior número, embora a diferença seja da ordem de mais 46 representantes do sexo feminino do que do masculino. O INE, fonte de informação de referência neste Relatório, publicou, em 2013, um documento intitulado “Estatísticas da Cidade da Beira, Maio de 2013”. Nesse documento, a distribuição quantitativa e percentual de homens e mulheres na cidade da Beira era a seguinte: Tendo por base o Recenseamento Geral da População e Habitação do ano de 2007, a população da Cidade da Beira atingia o valor de 431 583 habitantes, dos quais 219 624 eram do sexo masculino (51%) e 211 959 do sexo feminino (49%). 39 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO Quadro 2 - Distribuição quantitativa e percentual da população da cidade da Beira, por sexo (Fonte: Estimativa do INE de 2013). Distrito Grupos Etários e Sexo Número Percentagem (%) População feminina 227 201 49,6 População masculina 230 599 50,4 TOTAL 457 800 100 Como atrás descrito, a população masculina é maior do que a população feminina, embora a diferença numérica e percentual seja muito pequena (3 398 homens a mais do que o número de mulheres – 0,8%). Dos 0 aos 19 anos, o sexo feminino apresenta maior número de efectivos. Contudo, é principalmente a partir da classe etária dos 20- 24 anos que as mulheres passam a ter menor peso demográfico do que os homens. Essa constatação aplica-se a todas as classes de idades, até aos 70 anos. A população da Cidade da Beira é bastante jovem, com 38% dos indivíduos com idades abaixo dos 15 anos: - 60% da população residente situa-se entre os 15 e os 64 anos; - Só existe 2% de população acima dos 65 anos. Fazendo uma comparação percentual entre a população em idade activa que reside na Cidade da Beira e no resto da Província de Sofala, verifica-se que na Cidade da Beira, a classe economicamente activa é de 60% do total da população que ali vive, enquanto no resto da Província é apenas de 30%. Este fenómeno está relacionado com as possibilidades de trabalho que a Cidade da Beira oferece, principalmente para o sexo masculino tanto no Porto da Beira como na Zona Industrial. Apesar disso, o saldo migratório na Cidade da Beira era, em 2007, negativo, isto é, saíram mais efectivos para outros distritos da Província do que migraram pessoas para a Cidade da Beira. No que se refere às taxas de fecundidade e de natalidade, é na Cidade da Beira que se verificam os valores mais baixos da Província (4 filhos por mulher na Cidade contra 6 no resto da Província). Começa a verificar-se a tendência de a taxa de fecundidade ser mais elevada nas mulheres acima dos 19 anos, o que está em sintonia com os padrões da vida urbana e a acessibilidade massiva do sexo feminino à educação formal. 40 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO Figura 5 - Pirâmide Etária – 2013 (Fonte INE, Projecções Anuais da População Total das Províncias e Distritos 2007 – 2040). O INE, em Relatório sobre Projecções de População, estimava que em 2013 o número total de indivíduos residindo na cidade da Beira tenha aumentado para um valor estimado em 457 799 habitantes, o que significa que, entre 2007 e 2013, a população tivesse tido um crescimento de 6%, o qual configurou uma tendência continuada de crescimento populacional, consentânea com os sinais de desenvolvimento económico que esta urbe tem vindo a apresentar, principalmente nos últimos 4 anos. Figura 6 - Evolução da População Projectada para a Cidade da Beira (2007 – 2040) INE. Ainda de acordo com aquele Instituto, as projecções da população urbana e rural para o período 2007- 2040 baseiam-se fundamentalmente nas tendências passadas e em hipóteses sobre o comportamento futuro das componentes demográficas (mortalidade, fecundidade e migrações). 41 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO Nesse sentido constituem um marco de referência comum em termos de planificação, mas com a salvaguarda de serem apenas e somente uma previsão do que poderá ocorrer no futuro. Tendo por base os dados do último registo censitário (Censos 2007) a Província de Sofala registou um aumento da sua população ao passar de 1 289 390 em 1997 para 1 685 663 habitantes em 2007. No espaço de uma década, observou-se uma taxa média anual de crescimento de 2,7%, igual à média nacional. Durante esse período, a Cidade da Beira apresentou uma taxa de crescimento de aproximadamente 1,1% e uma taxa de crescimento natural de 1,5%. Ainda de acordo com os critérios estatísticos utilizados pelo INE, a taxa de crescimento médio anual da cidade da Beira, nos últimos 5 anos, correspondeu a 5%. Contudo, relativamente à evolução futura da população desta cidade, o INE, considera que em 2040 o número de habitantes da cidade será da ordem dos 522 214, o que apenas representa um acréscimo médio anual de sensivelmente 0,5%. Tomando estes dados como referência, verifica-se que apesar da tendência do crescimento demográfico da população da cidade da Beira na próxima década continuar a ser positiva, esta apresentará um padrão mais estabilizado, prevendo-se melhores condições de sustentabilidade urbana, nas suas diversas vertentes caso sejam implementadas as adequadas medidas de política de ordenamento territorial e criadas as infra-estruturas necessárias à dimensão da população. 1.2.4 Perfil socioeconómico CARACTERÍSTICAS LINGUISTÍCAS E RELIGIOSAS A diversidade linguística de Moçambique é uma das principais características culturais, existindo uma enorme diversidade de idiomas, pese embora a língua portuguesa seja a língua oficial do País. Para a maioria da população estes idiomas nacionais constituem a sua língua materna e a mais utilizada na comunicação diária. Na cidade da Beira, as principais etnias são os Senas e os Ndaus, mas pelo percurso histórico da cidade, conjugado com a guerra civil após a Independência de Moçambique, observa-se a coexistência de diferentes grupos étnicos. Em termos linguísticos, a língua portuguesa é falada por 36% da população, seguido das línguas maternas: ChiSena – 24% e o ChiNdau – 23%. Considerando os 3 idiomas mais falados, Português, ChiSena e ChiNdau, verifica-se que o Português é considerado a língua materna nas faixas etárias mais jovens e que a percentagem decresce de forma abrupta nos escalões entre os 15 e os 49 anos. O número de falantes das línguas maternas cresce à medida que aumenta a faixa etária. 42 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO Figura 7 – Comparação do nº de falantes das principais línguas de acordo com a faixa etária (Fonte: INE, 2007) A maioria da população é cristã, havendo também um elevado número de muçulmanos e hindus. As religiões católicas (34%) e Anglicana (34%) são professadas por 68% da população e 11% professam a religião Islâmica. Figura 8 – Religião professada por nº de habitantes em função do sexo (Fonte: INE,2007) ASPECTOS MACROECONOMICOS Um dos principais ramos de actividade desenvolvido na Cidade da Beira é a actividade industrial. Esta cidade detém o segundo maior parque industrial do País constituído por várias unidades industriais, nas quais se inclui a pesca. Estas indústrias oferecem emprego directo a milhares de pessoas, apresentando um potencial de desenvolvimento e impacto tributário significativo. 43 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO Fonte: III Recenseamento Geral da População e Habitação. – Província de Sofala (Resultados Definitivos, INE, 2010) Figura 9 - Nº Trabalhadores empregados na actividade industrial na Cidade da Beira (2010 – 2012) Existem na Cidade da Beira cerca de 405 unidades industriais recenseadas concentrando uma variedade de ramos, designadamente, indústrias alimentares, de pesca, de aquacultura, de vestuário, de fabricação de produtos metálicos e de fabricação de mobiliário e colchões. De acordo com esta mesma fonte, em 2007, encontravam-se activas cerca de 2 173 unidades de comércio a grosso e a retalho, sendo esta a actividade mais praticada na Cidade da Beira, quer em moldes formais como informais. O comércio formalmente estabelecido é representado por cinco mercados municipais, sendo o Mercado Municipal Maquinino, o de maior destaque na cidade, albergando mais de 7 000 vendedores. Existem ainda, um grande número de pontos onde se pratica o comércio informal com centenas de bancas espalhadas pela cidade. As actividades primárias são também desenvolvidas na Cidade da Beira, sendo a agricultura praticada em moldes de subsistência, em pequenas “machambas” familiares, cujo excedente abastece os mercados informais da cidade e a pesca praticada principalmente na Praia Nova. Figura 10 - Evolução do n.º de empresas existentes na Cidade da Beira entre 2010- 2012. 44 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO Consultado o documento do INE designado como "Estatísticas do Distrito Cidade da Beira, 2012" verifica- se que entre 2010 e 2012 o nº de empresas registadas formalmente na Classificação de Actividades Económicas decresceu 1% entre 2010 e 2012. No que se refere ao nº de trabalhadores prestando serviço nessas empresas, a situação é inversa, pois entre 2010 e 2012 o nº de pessoas empregadas cresceu 2% entre 2010 e 2011, mantendo-se a mesma situação em 2012. No que concerne aos principais ramos de actividade em que se enquadra a população economicamente activa na Cidade da Beira, segundo dados actualizados pelo INE em 2012, 31% dos indivíduos dedicavam-se à actividade comercial, seguindo-se a agricultura e pescas e em 3º lugar as indústrias manufactureiras. Os serviços ocupavam 21% da população. É nas zonas urbanas que se concentram a maior parte das empresas que prestam serviços bem como os organismos do Estado e das autarquias locais. Fonte: INE, Ficheiro de Unidades Estatísticas, 2012 Figura 11 - Comparação entre a evolução do n.º de empresas e de trabalhadores na Cidade da Beira (2010 - 2012). Importante salientar que a actividade de construção apenas ocupava 6% da população, demonstrando ainda um pouco expressivo desenvolvimento urbano da cidade, o que é atestado pelo elevado número de edifícios degradados e pelas más condições das vias. Fazendo uma comparação sumária entre o número de empresas que cresceram e decresceram, no triénio 2009 - 2012, em função dos principais ramos de actividade desenvolvida e o aumento ou diminuição da criação de empregos no mesmo período, também por ramo de actividade, chegamos às seguintes conclusões observáveis no Quadro seguinte. 45 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO Quadro 3 - Comparação sumária entre o número de empresas que cresceram e decresceram, no triénio 2009 – 2012 na Cidade da Beira. Empresas por ramo de actividade Postos de Trabalho Cresceram Decresceram Aumentaram Diminuíram Indústrias Alimentares X X Indústrias de Vestuário X X Agricultura. Produção Animal, actividades serviços relacionados X X Pesca e aquacultura X X Impressão e reprodução de suportes gravados X X Indústrias Metalúrgicas X X Promoção Imobiliária X X Fabricação de mobiliário X X Actividades especializadas construção x x Comércio a retalho X X Transportes terrestres; transportes por oleodutos e gasodutos X X Alojamento X X Restauração e similares X X Telecomunicações X X Educação X X Actividade teatro; música; dança X X Fonte: "Estatísticas Distritais - Cidade da Beira", Nov de 2012, INE, Moçambique As indústrias que mais criaram novos empregos nos 3 penúltimos anos foram as da área alimentar, pesca, artes gráficas, telecomunicações, fabricação de mobiliário e as indústrias metalúrgicas. Verifica-se que apesar do decréscimo do nº de empresas do comércio a retalho (uma das actividades económicas principais e que emprega o maior número de pessoas, formalmente), o número de postos de trabalho neste ramo de actividade aumentou. O mesmo aconteceu com as empresas ligadas aos serviços de alojamento que, embora tenham decrescido em número aumentaram a massa laboral. Isto pressupõe que, nestas áreas de actividade, a dimensão das unidades empresariais começa a ter uma expressão significativa, necessitando, por isso, de maior quantidade de mão-de-obra. A reabilitação e entrada em funcionamento de alguns dos antigos hotéis é um dos motivos. Também no campo da restauração houve um aumento de trabalhadores, embora, nesta matéria, as empresas tenham crescido pouco, quantitativamente. As indústrias que laboram para o Porto da Beira continuaram a ter expansão, embora não haja informação estatística sobre algumas das empresas ligadas directamente à actividade desta grande infra-estrutura da cidade. 46 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO De salientar que se tem registado nos últimos anos uma diminuição de empregos no sector da indústria do vestuário, da agricultura e produção animal e nas actividades ligadas à construção civil. Também no Sector da Educação, embora tenham aumentado o número de Estabelecimentos de Ensino diminuiu o número de profissionais que neles laboram, mas de modo insignificante (2%). De acordo com dados amostrais trabalhados pelo INE, em 2102, a taxa de desemprego dos homens em idade economicamente activa era de 19% e a das mulheres de 35%. Na área de intervenção do Projecto existem bastantes pessoas em situação de desemprego, principalmente do sexo masculino (40%). Um grande número das mulheres em idade economicamente activa estão na situação de domésticas, que, para além de tratarem dos afazeres domésticos também vão à "machamba", obtendo, assim, um apoio alimentar para o consumo da família. Figura 12 – Principais Actividades Económicas Exercidas na Beira, por Sexo (Fonte: INE, 2012). Analisando a distribuição da população activa por ramo de actividade e por sexo, verifica-se que as mulheres estão essencialmente ligadas às actividades agrícolas e da pesca, representando 75% da força de trabalho que se dedica a essas actividades. A segunda actividade onde a mulher tem também um envolvimento significativo é a do comércio. No ramo dos outros serviços, há também uma participação feminina de 30%, sendo que nesta categoria se engloba a educação e também a actividade do trabalho doméstico. As características aqui apresentadas da distribuição da mão-de-obra feminina por ramo de actividade têm ligação directa com a maior vulnerabilidade da mulher em termos económicos relativamente aos homens, o que tem também como base a sua maior desqualificação e o mais baixo nível de escolarização. A informalidade laboral atinge 42% dos Chefes dos agregados, e, tal como apresentado na anterior Figura, a agricultura, a pesca e o comércio são as 3 principais actividades a que se dedica a população economicamente activa. 47 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO RENDIMENTOS E BENS DA FAMÍLIA No que toca à análise dos rendimentos das famílias, estes dependem de diversos factores como seja o tipo de actividade realizada, a sua importância no contexto da economia local e a forma continuada ou não da realização desse trabalho. Para além dos rendimentos, outras medidas existem que servem para definir em que estádio de desenvolvimento se encontra uma população no que concerne ao conjunto de oportunidades que tem para melhorar a sua vida, nas suas múltiplas dimensões. As Nações Unidas, no Relatório sobre o Desenvolvimento Humano de 2000, introduziu um conceito de Desenvolvimento Humano, no qual estabeleceu que esse vai além do rendimento e do crescimento económico. Engloba as potencialidades e capacidades da população. Nestas circunstâncias, a caracterização dos níveis de vida das pessoas passou a ser visto em 2 perspectivas diferentes: a primeira relacionada com o nível dos rendimentos, que se refere, para a caracterização da pobreza, da impossibilidade de satisfação das necessidades básicas por falta de dinheiro, e a segunda designada “pobreza humana”, relacionada com a falta de acessibilidade a infra- estruturas sociais tais como água potável, educação e cuidados de saúde. A multidimensionalidade da pobreza e o conceito de extrema pobreza gerou o instrumento de avaliação designado por “linha da pobreza,” através da qual se avalia quais os indivíduos que estão em risco de sobrevivência por não terem o suficiente para prover as suas necessidades básicas. Na Província de Sofala, em termos globais, a despesa média mensal dos agregados familiares, de acordo com o IOF-Inquérito aos Orçamentos Familiares 2008/2009, publicado pelo INE em 2011, era de 3230 MT mensais por agregado, sendo 650 MT "per capita". Na área urbana da Beira, esse valor era de 3680 MT mensais, sendo 694 MT o valor "per capita". Ainda de acordo com o mesmo documento, entre 2003 e 2008, a única Província do País que teve uma descida de nível do valor das despesas dos agregados familiares em relação à média nacional foi precisamente a Província de Sofala. 1.3 SERVIÇOS SOCIAIS DE ACESSO PÚBLICO O Relatório de Desenvolvimento Humano das Nações Unidas, publicado em 2007, referia que o nível de vida das pessoas deve ser determinado através da interacção de 2 perspectivas: a primeira, relacionada com a capacidade das famílias em gerar rendimentos para fazerem face às suas necessidades básicas e a segunda, relacionada com os níveis de acesso a infra-estruturas sociais como sejam: abastecimento de água potável, necessária à manutenção da saúde; acesso a cuidados de saúde primários; à educação e a serviços de saneamento. 48 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO 1.3.1 Abastecimento de Água Potável O tipo de acesso à fonte de água potável é um dos indicadores mais importantes para análise dos níveis de saúde de uma população. Na Cidade da Beira, em 2007, 53% da população abastecia-se de água da rede pública enquanto que 47% de água não canalizada. Figura 13 - Distribuição da população de acordo com acesso à rede pública de água. Considerando o universo da população que tem acesso a água canalizada, somente 22% tem água dentro de casa, tendo o restante torneira no quintal. Figura 14 - Distribuição da população de acordo com o local de acesso à água canalizada. Se considerar-se, finalmente, os que têm acesso a água não canalizada verifica-se que 61% da população tem acesso a água através de fontanários e poços equipados com bomba. 49 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO Figura 15 - Água Não Canalizada. Nos últimos anos, a situação do abastecimento de água à população urbana da Cidade da Beira tem evoluído favoravelmente. De acordo com a Direcção da Delegação local do FIPAG, praticamente todos os bairros da cidade se encontram cobertos pela rede, embora nalguns a cobertura seja apenas de 50%. As zonas de expansão da cidade como Nhangau ainda não possuem cobertura do FIPAG. Contudo, está previsto a breve trecho um Projecto de Expansão da rede com a extensão de 110 Km para reforço do abastecimento de alguns bairros da cidade onde se tem verificado um grande crescimento populacional, como é o caso de Macurungo e Chota/Estoril. Irão também ser abrangidos os Bairros da Manga, Mungassa, Estoril, parte da Ponta Gêa e um reforço na zona do Macúti. Os Bairros actualmente com menor cobertura são o de Maraza; Munhava (onde subsistem muitas ligações clandestinas fruto do grande desordenamento da implantação das casas e da falta de arruamentos que se verifica naquele espaço urbano), Macurungo e Chipangara. É importante realçar que a situação do abastecimento de água teve grandes melhorias não só fruto da expansão da rede que tem vindo a ser feita mas pela política levada a cabo pelo FIPAG local promovendo formas de pagamento a prestações para a montagem de contadores, o que facilita o acesso à água canalizada dentro de casa ou no quintal, pelas famílias com menores recursos financeiros. Igualmente, o FIPAG tem vindo a adoptar outros procedimentos facilitadores como sejam o pagamento semanal da água e o alargamento dos prazos de pagamento quando se verificam atrasos na regularização das facturas. Contudo, apesar de toda esta política de flexibilidade existem muitos contractos suspensos por falta de pagamento ou até mesmo rescindidos. Em Dezembro de 2013, o FIPAG local contabilizou a existência de 58.566 Clientes registados, dos quais 9.345 se encontravam com os contractos suspensos (16%) e 1360 rescindidos (2%), por falta de capacidade financeira para o pagamento da água consumida. Todos os bairros da cidade são afectados por esta situação, independentemente de se localizarem nas 2 áreas centrais ou periféricas da cidade da Beira. 2 Informação constante na Tabela fornecida pelo FIPAG em Dezembro de 2013, com a designação "Nº de Ligações de Clientes por Zonas" 50 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO 1.3.2 Acesso à Educação TAXA DE ANALFABETISMO São consideradas analfabetas todas as pessoas com idade igual ou superior a 15 anos que não possuem habilidade para ler e escrever. Inclui-se também o tipo de analfabetismo funcional em que os indivíduos tendo frequentado a escola no primeiro nível educacional, tenham vindo, a perder, com o tempo, a habilidade de ler e escrever. A taxa de analfabetismo na Província de Sofala era, em 2007, da ordem dos 47%. Ao nível da cidade da Beira, essa percentagem era substancialmente mais baixa, cerca de 22%. As áreas urbanas estão melhor servidas de equipamentos escolares quer em qualidade quer em quantidade, daí se verificar esta diferença, a qual é sintomática da realidade nacional. Contudo, ao compararmos a taxa de analfabetismo entre homens e mulheres residentes na Cidade da Beira por altura do último Censo, portanto em 2007,verificava-se que os homens entre os 15 e os 60 anos e mais apenas apresentavam uma taxa de analfabetismo de 9,3% e as mulheres, dentro dos mesmos grupos de idades, apresentavam uma taxa de 42,5%. Figura 16 – Taxa de Analfabetismo por Sexo e Idade na Beira (Fonte: INE, 2007). Para além de o analfabetismo e a falta de acesso à escolarização básica constituir uma problemática com maior relevância no sexo feminino, também se verifica que essa tendência se agrava em função da idade. É também importante realçar que, em algumas sociedades, a diferença da taxa de analfabetismo entre sexos em muito se deve às questões de género. As mulheres quando entram na fase de puberdade passam a ter outras normas de conduta e responsabilidades inerentes ao código cultural da sua comunidade, o que envolve o casamento, a procriação e a prestação de cuidados ao marido e aos filhos. 51 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO FREQUÊNCIA ESCOLAR E EQUIPAMENTO DISPONÍVEL O nível de escolarização da população é um dos factores mais importantes para o seu crescimento individual e o acesso a melhores condições qualitativas de vida. A taxa de escolarização em Moçambique tem vindo a aumentar progressivamente, com grande destaque para as áreas urbanas do país. Ao nível das Províncias do país, são as províncias a Norte do Rio Save que apresentam as mais baixas taxas de frequência escolar bem como os níveis de ensino concluído. Usando como referencial o Relatório de Indicadores Sociais da Cidade da Beira relativo a 2012, em matéria de frequência escolar verifica-se que ao nível do Ensino Primário do I e II Graus (da 1ª à 7ª Classe) entre 2008 e 2012, existiu um acréscimo percentual de 6% de alunos a frequentar estes níveis de ensino, sendo que 50,3 % da totalidade dos alunos inscritos dizia respeito a raparigas. Já nos níveis de ensino que compreendem o Ensino Secundário Geral do I e II Graus (abrangendo a 10ª e 12ª classe, respectivamente), a percentagem de raparigas é um pouco inferior à dos rapazes inscritos (48% de estudantes do sexo feminino e 51% do sexo masculino) embora se tenha feito sentir uma evolução muito significativa do número de alunos, de ambos os sexos, a frequentar estes graus de ensino, entre 2008 e 2012. Quadro 4 – Frequência Escolar, por Nível de Ensino (2008 – 2012). Estabelecimentos de Ensino Ano 2008 2009 2010 2011 2012 Escolas por nível de Ensino Primárias EPI 67 65 67 64 65 Públicas 55 55 55 53 53 Privadas / Comunitárias 12 10 12 11 12 EPII 48 50 53 61 58 Públicas 36 39 40 48 45 Privadas / Comunitárias 12 11 13 13 13 Secundárias ESGI 30 30 38 42 42 Públicas 9 9 11 13 13 Privadas 21 21 27 29 29 ESGII 20 20 23 26 25 Públicas 6 6 6 6 6 Privadas 14 14 17 20 No cômputo geral a taxa de aumento de alunos durante esse intervalo de tempo foi de 35,3%, o que significa, por um lado, melhores condições de acesso à escolaridade e, em simultâneo, a existência de um maior parque escolar, ao nível da cidade, com o aumento do número de escolas privadas e comunitárias. 52 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO Nos últimos 5 anos, o acesso à Universidade também se tornou mais facilitado dado que existem actualmente 4 Universidades a funcionar na Beira: 2 Públicas: Universidade do Zambeze e Universidade Pedagógica e duas privadas: a Universidade Católica e a UniPiaget. 1.3.3 Saúde A Organização Mundial de Saúde define o saneamento básico como "o controle de todos os factores do meio físico do homem que exercem ou podem exercer efeitos negativos sobre o seu bem-estar físico, mental ou social”. O saneamento básico tem como principal objectivo zelar pela saúde do ser humano, tendo em conta que muitas doenças podem desenvolver-se quando há um saneamento precário. Assim, as medidas de prevenção que visam promover a saúde do Homem, são as seguintes:  Abastecimento de água;  Manutenção do sistema de esgotos;  Coleta, remoção e destino final do lixo;  Drenagem de águas pluviais;  Controle de insectos e roedores;  Saneamento dos alimentos;  Controle da poluição ambiental;  Saneamento da habitação, dos locais de trabalho e de recreação;  Saneamento aplicado ao planeamento do território As doenças infecciosas relacionadas com o Saneamento do Meio, estão classificadas de acordo com o ambiente em que são transmitidas. De acordo com os dados analisados pelo INE, em coordenação com o MISAU - Ministério da Saúde, entre 2007-2008, publicados no "Inquérito Nacional sobre as Causas de Mortalidade em Moçambique", tanto na área urbana como na rural, o HIV/SIDA e a malária figuravam como as principais causas de morte para óbitos de 5 anos e mais. Nas crianças com menos de 5 anos, a principal causa de morte era a malária, seguida do HIV/SIDA. Na área urbana, a proporção de óbitos por HIV/SIDA, era de 38.0% e por malária de 18.0%, e na área rural a proporção de mortes por HIV/SIDA era de 36% e por malária quase 20%. Ainda de acordo com o Relatório atrás citado, as principais causas de morte na Província de Sofala eram o HIV/SIDA, a malária, as causas perinatais, os acidentes, as doenças diarreicas, a pneumonia, tuberculose, doenças do sistema circulatório e os neoplasmas malignos. Consultada a Direcção Provincial de Saúde de Sofala visando obter informação actualizada sobre os dados epidemiológicos e quais os maiores problemas ambientais identificados pelas autoridades de saúde 53 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO locais, observa-se que, tal como ao nível da Província, a principal causa de morte entre adultos, na Cidade da Beira, respeitou ao HIV/SIDA, nos últimos 3 anos. Quadro 5 – Estatística de Saúde da Província de Sofala. Ano 2011 Ano 2012 Ano 2013 (11 meses) Taxa de Taxa de Taxa de Nº casos Óbitos Nº casos Óbitos Nº casos Óbitos letalidade letalidade Letalidade Malária 67 716 22 32,50% 69 297 32 46,20% 61 021 37 60,60% Diarreia 36 041 4 11,10% 35 445 3 8,50% 24 209 1 4,10% Cólera 0 0 0% 0 0 0% 0 0 0% Fonte: Direcção Provincial de Saúde de Sofala (Dezembro, 2013). Um aspecto positivo significativo é a inexistência de casos de cólera nos últimos 3 anos, tanto na Cidade da Beira como na Província de Sofala, o que se deve às melhores condições de abastecimento de água e à maior cobertura do saneamento urbano. 70000 60000 50000 Nº de casos 40000 30000 20000 10000 0 Ano 2011 Ano 2012 Ano 2013 Malária 67716 69297 61021 Diarreia 36041 35445 24209 Cólera 0 0 0 Figura 17 - Morbilidade Relacionada com o Saneamento nos Bairros Periurbanos da Beira (Fonte: Direcção Provincial de Saúde de Sofala, Dezembro de 2013). Contudo, as doenças relacionadas com as deficientes condições de saneamento do meio, como a malária, constituíram a 2ª causa de doença e de morte nos bairros periféricos da cidade. É de salientar que, embora o número de casos de malária tenha decrescido entre 2012 e 2013, o número de óbitos provocado pela doença aumentou, durante o mesmo período. 54 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO 3 No que concerne à taxa de letalidade por 100 mil habitantes, observou-se que a malária apresentou uma taxa de letalidade superior às doenças diarreicas, sendo preocupante o facto de o nº de óbitos ter praticamente duplicado entre 2011 e 2013. Comportamento da taxa de letalidade por 100 000 hab. das principais doenças relacionadas com o saneamento do meio Bairros da Cidade da Beira 80,00% 60,00% 40,00% 20,00% 0,00% Ano 2011 Ano 2012 Ano 2013 Malária Doenças diarreicas Figura 18 - Taxa de Letalidade das Principais Doenças Relacionadas com o Saneamento na Beira (Fonte: Direcção Provincial de Saúde de Sofala, Dezembro de 2013). Tal como apresentado anteriormente, a malária constitui uma doença cujas causas muito têm a ver com deficiente saneamento das águas pluviais perto das áreas residenciais. Daí uma das grandes mais-valias deste Projecto, o qual visa promover a erradicação deste problema na cidade da Beira. Importante dar a conhecer quais os problemas ambientais relacionados com o comércio informal da cidade da Beira, de acordo com o Relatório disponibilizado pela Direcção Provincial de Saúde de Sofala, em Dezembro de 2013: - Grande concentração de lixo na maioria dos mercados e nos postos de venda de produtos alimentares; - Estagnação de águas mesmo nos mercados formais: no de Maquinino - Postos de venda de Hortaliças e tomate; - Deficiente higiene na confecção dos alimentos postos à venda; - O lixo é depositado a céu aberto. 1.3.4 Saneamento A existência de um sistema de saneamento seguro em áreas de grande densidade populacional é um factor preponderante para a protecção das pessoas no que concerne ao contacto com excreta e vectores propiciadores das doenças diarreicas. 3 Taxa de Letalidade - Proporção entre o número de mortes por uma doença e o número total de doentes que sofrem dessa doença, ao longo de um determinado período de tempo. É geralmente expressa em percentagem. 55 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO Em 1996, a Cidade da Beira tinha uma cobertura de saneamento com Latrinas Melhoradas da ordem dos 30%. Entre 1997 - 2007, essa % apenas subiu 2 pontos percentuais, dado que o Programa Nacional de Saneamento a Baixo Custo teve o seu fim na década de 90. O Censos de 2007 reconhecia que na Beira 29% de famílias não possuíam qualquer sistema de saneamento de excreta; 21% possuíam uma Latrina Tradicional; 33% uma Latrina Melhorada e apenas 17% uma retrete ligada a fossa séptica. Latrina Tradicional não melhorada Sem sistema de 14% Latrina Tradicional saneamento melhorada 29% 7% Retrete ligada a fossa séptica Latrina Melhorada 17% 33% Figura 19 – Situação do Saneamento na Beira (Fonte: INE, 2007). Não havendo dados fidedignos sobre a situação actual do saneamento dos diversos bairros periféricos da Cidade da Beira, alguns estudos específicos feitos, designadamente o inquérito realizado no âmbito deste Projecto para o Estudo de Impacto Ambiental indicam que continua a existir uma faixa de população (acima dos 25%) que não tem, na sua habitação, um sistema de saneamento seguro e à volta de 30% sem qualquer sistema. Para a solução dos problemas de saneamento, têm de ser considerados não apenas problemas técnicos, mas também ambientais e humanos. A educação desempenha um papel essencial para que as populações adoptem ou alterem as suas práticas e hábitos. Não existe uma solução técnica para todas as situações, mas existe uma solução técnica que poderá ser adaptada ao local, aos recursos financeiros, à habilidade e a concordância com a “Latrina Tradicional” em uso no local. A existência de um sistema de saneamento seguro em áreas de grande densidade populacional é um factor preponderante para a protecção das pessoas no que concerne ao contacto com excreta e vectores propiciadores das doenças diarreicas. É comum na cidade da Beira a pratica de fecalismo a céu aberto, cuja gravidade para a saúde pública aumenta pelo facto do lençol freático ser muito alto e as inundações serem frequentes. 56 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO O Programa Nacional de Saneamento a Baixo Custo (PNSBC) promoveu e construiu em diversas províncias através de Projectos de Latrinas Melhoradas, vários tipos de latrinas. São aqui referidas somente as mais disseminadas: • Latrina Tipo S1: consiste em uma laje que uma família compra num estaleiro. Para construção, a família abre uma cova e coloca a laje por cima da cova. Este tipo de latrina é recomendável para os solos estáveis, sem facilidade de desabarem. • Latrina tipo S2: para esta latrina, a família dirige-se a um estaleiro de latrinas melhoradas onde adquire uma laje, 100 ou 80 blocos para lajes de 1,5 m e 1,2 m respectivamente, e mão-de-obra para escavação e revestimento da fossa da latrina. A latrina tipo S2 é recomendável para solos soltos, ou solos argilosos, solos com muita humidade. • Latrina tipo S3: este tipo de latrinas é recomendável para terrenos com nível freático elevado e de difícil escavação. Abre-se uma cova à profundidade possível, reveste-se a cova com blocos com 2 ou 3 fiadas de blocos acima do terreno, para aumentar a capacidade (volume) de armazenamento de fezes. Reconhecendo que existem dificuldades em utilizar este tipo de latrinas, em posição acocorada, isto é, sem assento, por determinados grupos populacionais específicos (idosos; mulheres grávidas; crianças abaixo dos 5 anos) o PNSBC, iniciou em 1993 a produção por encomenda de lajes com assento. Sendo assim, mulheres grávidas, idosos e deficientes físicos, poderiam encomendar e/ adquirir lajes com assentos para construção das latrinas do tipo S1, S2 e S3 conforme o tipo de terreno. Foi igualmente experimentado, o uso de latrinas ecológicas, em zonas com elevado lençol freático, como é o caso da Beira. Em Gura-Guara, distrito de Búzi, na Província de Sofala, no Centro de Reassentamento de Deslocados das Cheias do ano 2000, foram construídas latrinas ecológicas, com dois compartimentos que são usados um após o outro encher e os excretas secos podem serem retirados para dar lugar o ciclo seguinte do uso do compartimento assim sucessivamente. A vida útil da latrina não depende da capacidade das fossas mas do material de construção. 1.4 CARACTERIZAÇÃO GERAL DA INTERVENÇÃO NOS BAIRROS A razão de ser deste Projecto, já atrás devidamente explicada, prende-se não só com a necessidade de melhorar o funcionamento do sistema de drenagem pluvial da cidade da Beira e, desse modo, prevenir a existência de cheias nas áreas mais críticas da cidade; melhorar a drenagem nas zonas de expansão urbana mas também a de melhorar as condições de segurança das populações e dos seus níveis de saúde que, como vimos atrás, continuam a ser vítimas de doenças relacionadas com a ausência de saneamento adequado e de drenagem das águas nas devidas condições. Esta 1ª Fase de Intervenção do Projecto, de acordo com o que está definido, irá abranger, para além de zonas consolidadas da cidade em que a rede de drenagem se encontra entubada (zona urbana), alguns bairros periféricos da cidade onde se localizam áreas extensas dos Canais de Drenagem a reabilitar ou regularizar, não entubados e quase todos não revestidos. 57 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO Figura 20 – Rede Global de Drenagem da Cidade da Beira com Partes Entubadas e Restantes Canais. No que se refere à zona suburbana, os bairros afectados pela reabilitação dos Canais localizam-se nos Postos Administrativo Central e Munhava, os quais são constituídos por 13 bairros. 58 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO Figura 21 – Planta Geral de Localização dos Bairros Afectados e Infra-estruturas de Drenagem. A figura acima mostra qual será o raio de acção dos trabalhos a serem realizados nesta 1ª Fase de Intervenção: reabilitação dos Canais A0; A2; A4 e construção de bacia de retenção no Bairro da Maraza os quais envolvem os bairros Munhava, Maraza; Mananga; Esturro; Matacuane: Chipangara e Macurungo e ainda a área do Desaguadouro das Palmeiras. 59 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO Figura 22 - Delimitação da Área de Influência Directa e Indirecta do Projecto. 60 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO 1.5 NECESSIDADES DE REASSENTAMENTO E COMPENSAÇÕES Tal como em muitas outras cidades de Moçambique, a Beira cresceu de forma desordenada, principalmente nas zonas suburbanas não devidamente estruturadas e consolidadas. Esta situação resultou da ocupação de áreas não planeadas para espaços residenciais, inseguras do ponto de vista de inundação, o que tem criado, ao longo dos anos constrangimentos de vária índole, sendo os de maior relevo as cheias que têm conduzido a mortes de pessoas e perdas patrimoniais avultadas e também uma maior dificuldade na implementação de projectos de desenvolvimento, designadamente em termos de infra-estruturas. Pela natureza das obras a realizar no contexto da reabilitação dos Canais de Drenagem A0; A2 e A4 existirão situações de perda de terra, casas, “barracas” de comércio e outro tipo de infra -estruturas ou bens da população, que afectarão, de algum modo, as suas actuais condições socioeconómicas. Tendo em vista a minimização dos impactos negativos que poderão vir a fazer-se sentir na vida dessas pessoas, torna-se necessário adoptar medidas de mitigação que promovam o mínimo de instabilidade social e económica possível. Nesse âmbito, foi desenvolvido um Plano de Acção de Reassentamento com o objectivo de servir de base de acordo entre todas as partes envolvidas (afectados pelo projecto e promotores do projecto), pretendendo também constituir o instrumento de definição e cumprimento dos direitos das pessoas afectadas durante a sua implementação, à luz das linhas de orientação do Banco Mundial no âmbito do Reassentamento Involuntário (Política Operacional 4.12) e da legislação moçambicana relativa a esta temática – Decreto 31/2012 de 8 de Agosto- Regulamento sobre o Processo de Reassentamento resultante de Actividades Económicas. Este Relatório apresenta o processo de reassentamento a ser seguido, fazendo parte integrante do conjunto das actividades a serem desenvolvidas pelo “Projecto de Reabilitação do Sistema de Drenagem Pluvial da Cidade da Beira.” O PAR (Plano de Acção de Reassentamento) compreende os seguintes aspectos:  Potenciais Impactos Sociais;  Estudo socioeconómico e análise dos resultados do Recenseamento feito aos PAP ’s Pessoas Afectadas pelo Projecto);  Enquadramento legal e institucional;  Elegibilidade para o direito à compensação;  Avaliação dos bens perdidos e formas de compensação;  Apresentação da área de reassentamento;  Habitação, infra-estruturas e serviços de âmbito social;  Processo de participação e consulta da comunidade;  Procedimentos a usar em caso de reclamação por parte dos PAPs; 61 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO  Clarificação de funções e responsabilidades institucionais durante a implementação do processo de reassentamento;  Cronograma de Acções;  Custos estimados. 62 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO 2 POTENCIAIS IMPACTOS DO PROCESSO DE REASSENTAMENTO De acordo com a IAIA – International Association for Impact Assessmemt, no documento designado como: “Avaliação de Impactos Sociais, Princípios Internacionais” a avaliação dos impactos de natureza social e económica, consiste na análise, monitorização e gestão das consequências sociais do desenvolvimento. O seu objectivo é contribuir para um ambiente mais equitativo e mais sustentável ecológica, sociocultural e economicamente. Deste modo, a avaliação de impactos promove o desenvolvimento e o reforço dos poderes das comunidades, a promoção das suas aptidões e do seu capital social (redes sociais e de confiança). Para além de uma identificação ou mitigação de efeitos negativos, a avaliação dos impactos sociais de um projecto ou programa na vida de uma comunidade vai muito para além da previsão de impactos no contexto de um processo de avaliação ambiental. Impactos na saúde e bem-estar, nos valores e práticas culturais existentes, em aspectos relacionados com o género, no património cultural e na paisagem são áreas afins de um processo de impacto ambiental e que afectam a vida das pessoas directa ou indirectamente, mesmo em projectos que se destinam exclusivamente a melhorar as condições de vida de uma área ou região. 2.1 METODOLOGIA DE IDENTIFICAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS IMPACTOS A avaliação dos impactos sociais assenta sobre a comparação de cenários, nomeadamente o existente antes da implementação do projecto (situação de referência) e o esperado em consequência da implementação do mesmo. A avaliação de impactos é efectuada com base em técnicas apropriadas e interactivas tomando em consideração os indicadores de desempenho do PAR. Esta temática será desenvolvida no capítulo dedicado à Monitoria e Avaliação. 2.2 CORREDOR DE IMPACTO DO PROJECTO (COI) A 1ª Fase de intervenção no sistema de drenagem pluvial da cidade da Beira incluirá parte da zona urbana e diversas áreas da zona suburbana da cidade onde se localizam os Canais de Drenagem abertos, com grande parte de troços não revestidos. Em termos de implicações de afectação de infra-estruturas e outro património da população, apenas tal se verificará, potencialmente, nos Bairros Maraza; Munhava Central; Matacuane; Chipangara, Esturro e Macurungo. Os reassentamentos a serem levados a efeito localizam-se ao longo de alguns dos troços do Canal A2, dentro de uma faixa entre 7 a 16 metros da margem dos Canais a reabilitar. É esta uma parte da Área de Intervenção Directa do Projecto, a qual constitui a área de estudo de impactos directos, associada à zona directamente intervencionada pelas obras de reabilitação dos Canais, atendendo às suas diferentes componentes, onde se verificarão alterações aos actuais usos do solo, ou 63 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO seja, à área ocupada pelos canais a reabilitar, estaleiros e zonas de apoio à obra (área social, acesso, áreas de empréstimo, etc.). Figura 23 – Troços dos Canais de Drenagem a intervencionar - 1ª Fase. 64 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO CATEGORIA DE IMPACTOS As pessoas e entidades potencialmente afectadas no âmbito deste Projecto podem ser identificadas de acordo com a seguinte categoria de Impactos:  Perda de direito de uso do solo;  Perda de habitação;  Perda de infra-estruturas acessórias;  Perda de barracas de comércio;  Perda de árvores de rendimento;  Perda de árvores de sombra;  Perda de plantas e culturas de horta do quintal;  Perda de locais de culto. 2.3 IMPACTOS DE MAIOR RELEVÂNCIA 2.3.1 Perda de Habitações e Estruturas Físicas Acessórias O levantamento socioeconómico inicial feito, que decorreu nos 6 bairros atrás identificados, entre 14 a 24 de Fevereiro de 2014, tendo por base a indicação técnica do Sector de Engenharia responsável pela elaboração do Projecto de Execução, através de mapas contendo todas as infra-estruturas afectadas (ver Anexo 1) concluiu pela existência de 45 habitações e respectivas infra-estruturas acessórias (latrinas; capoeiras; casas de banho; pequenos anexos da habitação principal) totalmente afectadas e que requereriam o seu reassentamento noutro local. Em adição, existiam 8 habitações parcialmente afectadas, dado algumas das suas infra-estruturas acessórias necessitarem de ser removidas e reconstruídas noutro espaço do talhão. Para além destas situações, existiam ainda 2 muros de habitações com a necessidade de serem reconstruídos dado o seu estado de degradação, o que pelos efeitos da obra a realizar poderiam vir a ceder e causar estragos a pessoas e bens. 2.3.2 Perda de Infra-estruturas de Uso Público Não se verificava na altura (e continua a não se verificar) a existência de infra-estruturas públicas afectadas. 2.3.3 Perda de Locais de Culto Nesse primeiro levantamento, verificou-se existirem 2 igrejas em estado bastante degradado que deveriam ser deslocalizadas do actual local onde se encontram: 1 no Bairro da Munhava Central : “Igreja Evangélica Assembleia de Deus” e 1 no Bairro do Esturro: “Igreja Velha Apostólica de Moçambique”. 65 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO Para além destas, no Bairro da Maraza existe uma igreja em construção que também deveria ser demolida e proceder-se à sua construção noutro local: “Igreja Pentecostal Vida Vitoriosa” 2.3.4 Perda de Instalações Comerciais e de Serviços Foram identificadas 9 instalações comerciais e de serviços que serão afectadas pelo Projecto. Destas, 6 dizem respeito a “barracas” de comércio informal, construída s em material precário. As restantes 3 dizem respeito a uma carpintaria e uma oficina de automóveis a funcionar junto do espaço habitacional e 1 pequena banca, em material precário, de reparação de sapatos. 2.3.5 Perda de Património Vegetal No âmbito do Corredor de Impacto definido para o Projecto, serão afectadas 298 árvores, das quais 286 estão classificadas como árvores de rendimento e 14 árvores de sombra. Para além deste património vegetal existem 58 situações em que há algumas perdas de plantas e culturas hortícolas existentes no quintal: “coração de boi” e cana-de-açúcar são as plantas mais representativas. 2.3.6 Perda de Áreas de Cultivo A construção da Bacia de Retenção da Maraza, a ser implantada numa área sem habitações, junto a uma das terminações do Canal A2, mas que tem sido utilizada para a produção de arroz, em sistema familiar, fará com que 609 parcelas de terra (vulgo “machambas”) com uma dimensão média entre os 0,4 – 0,5 hectares, tenham de ficar livres de qualquer utilização agrícola. As 609 “machambas” são pertença de 489 pessoas, na sua maioria mulheres. 2.3.7 Actividades de Construção Não existem quaisquer obras de construção quer da população ou de outra entidade que sejam afectadas pelo Corredor de Impacto. 66 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO Infra-estruturas afectadas/Bairro (1º levantamento efectuado) 17% 4% Maraza 3% Munhava 39% 6% Esturro Matacuane 31% Macurungo Chipangara Figura 24 - Síntese percentual das infra-estruturas afectadas/bairro. Figura 25 - Síntese percentual das árvores e plantas a serem removidas na totalidade. 2.4 ALTERNATIVAS PARA EVITAR/MINIMIZAR O REASSENTAMENTO 2.4.1 Alternativas para evitar o reassentamento Na sequência dos estudos realizados e resultados intercalares obtidos no Estudo de Viabilidade deste Projecto foram apresentadas as seguintes propostas finais, a saber: - 1ª Fase de Intervenção – Corresponde a realizar uma intervenção nos canais A0, A2 e A4 e a construção de uma bacia de armazenamento na Maraza, bem como a reabilitação do Desaguadouro das Palmeiras e das estruturas de controlo dos canais A1, A3 e A4 e, uma nova estrutura de controlo no canal A2; 67 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO - 2ª e 3ª Fases de Intervenção – Intervenção total no sistema de drenagem, que incluiria as seguintes: intervenção na rede primária dos canais A1 e A3, troços de jusante e de montante, com bacia de armazenamento do Estoril e descarga para um afluente do rio Maria e a construção da rede de drenagem das zonas Norte e Centro da cidade da Beira. Assim, considerando que a 1.ª Fase do Projecto proposto consiste essencialmente na reabilitação de algumas valas de drenagem existentes na Cidade da Beira, as alternativas à implementação desta actividade seriam: A- Alternativa 0: a não reabilitação dos canais A0, A2 e A4, do desaguadouro das Palmeiras e a não construção da bacia de armazenamento na Maraza. B- Alternativa 1: a reabilitação dos canais e desaguadouro referidos e a construção da bacia de armazenamento na Maraza. Aceitando a alternativa 0, a Cidade da Beira continuaria a sofrer das cheias em períodos chuvosos que tendem a agravar-se com os efeitos cumulativos das mudanças climáticas. Outrossim, a aceitação desta alternativa poderia pôr em causa o Projecto no seu todo, e perder-se a oportunidade de se projectar a drenagem da Cidade da Beira. Aceitando a alternativa 1, a implementação da primeira fase do projecto de reabilitação das valas de drenagem A0, A2 e A4 irá melhorar significativamente a drenagem dos bairros abrangidos e aumentar a resiliência da Cidade da Beira às mudanças climáticas. Desde o início da preparação do Estudo de Viabilidade do Projecto que houve a preocupação de definir o novo traçado dos Canais, já existentes e a intervencionar nesta 1ª Fase, bem como os que serão construídos de raiz (“as valas ou canais de drenagem a construir de raiz, localizam-se nomeadamente na Zona Norte e Centro, e serão referentes a valas trapezoidais não revestidas e valas rectangulares de rasto não revestido (…) Os trabalhos incluirão em primeiro lugar a movimentação geral relativa à abertura total 4 da cuvete ou caixa do canal acrescida da espessura de r evestimento”) , tendo em linha de conta a minimização da deslocação/demolição, total ou parcial, de habitações e outras infra-estruturas acessórias do seu local de implantação actual. Para além da necessidade de racionalizar custos financeiros no contexto de um eventual processo de reassentamento, também as directivas do Banco Mundial (financiador do Projecto) na sua Política Operacional sobre o Reassentamento Involuntário (OP 4.12) indica que “o reassentamento deve ser evitado sempre que possível, ou então minimizado, explorando-se todas as alternativas viáveis para o 5 “design” do projecto” Com esse intuito, o Sector de Engenharia do Consórcio, em coordenação estreita com a técnica da área social, percorreu todos os troços dos Canais a intervencionar (Canal A0; A2-montante e jusante; Canal A4 e área da Maraza onde se prevê a construção da Bacia de Retenção) para verificação de todas as construções – precárias ou não – que estavam implantadas nas imediações das margens dos Canais, com o apoio de ortofotomapas (num primeiro momento, ainda respeitando à realidade captada, através do 4 In: “Feasibility Update Report” elaborado pelo Consórcio e envido à AIAS em Novembro de 2013 5 In: “Manual Operacional do Banco Mundial-Políticas Operacionais”, Washington, Dezembro 2001 68 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO Google Earth, de fotografias de 2010 pois a captação de imagens pormenorizadas da cidade usando o programa LIDAR ainda não tinha sido concluída pelo Projecto). Em sequência e, tendo em vista a análise detalhada dos impactos gerados pela implementação da alternativa técnica seleccionada na vida social, económica e cultural das famílias em risco de serem afectadas e avaliar, de modo preliminar, os custos económicos que a deslocalização de pessoas e as compensações a serem atribuídas implicariam para o orçamento do Projecto, foi feita uma caracterização sobre os materiais de construção das habitações a serem afectadas, a identificação das estruturas físicas existentes e foi determinada a sua localização e a sua tipologia. Esta análise permitiu, para além da avaliação dos impactos sociais e económicos, ao nível das comunidades, fornecer informação mais específica à equipa projectista visando a possibilidade de esta ainda proceder a alterações dos traçados nos desenhos da solução escolhida, de modo a minimizar a deslocação de pessoas, de casas e de outras estruturas físicas, evitando-se, assim, perturbações de ordem social nas comunidades, o que acaba por ter repercussões directas no planeamento e execução das obras. 2.4.2 Alternativas para minimizar o número de reassentamentos Na sequência do que foi descrito no item anterior, foi feita uma avaliação do número inicial de infra- estruturas afectadas, que foram devidamente recenseadas, de acordo com uma primeira solução do projecto. De modo a minimizar a afectação de infra-estruturas o Sector de Engenharia, que integrou a equipa de engenheiros projectistas, o especialista ambiental e a especialista social, chegou a uma solução técnica estabilizada que diminui esta afectação. Definida a área que deveria ser deixada livre a partir da margem dos Canais, tendo por base os desenhos técnicos, foi desenvolvido o trabalho de reconhecimento, no terreno, de todas as infra-estruturas existentes dentro do que, numa primeira análise, tinha sido definido como área necessária para poder alargar alguns troços dos Canais (no A2 há diversas situações em que o Canal terá de ser alargado) e ainda proceder à reabilitação de parte de troços já existentes e cujas obras não passarão pelo seu alargamento mas consistirão de regularização de margens, limpeza e desmatação. A dimensão do Corredor de Impacto foi, assim, estabelecida em 2 metros a partir da margem dos Canais para as situações em que o respectivo troço seria somente sujeito a actividades de reabilitação. No caso de troços em que haverá obras de alargamento, o Corredor de Impacto poderá atingir no máximo 16 metros, a partir da margem actualmente existente. Complementarmente a estas situações, as actividades de manutenção e conservação dos Canais, após a finalização da obra, implicarão que exista uma área livre de 2 metros, adjacente às respectivas margens, de modo a permitir a circulação dos funcionários do Conselho Municipal e os respectivos equipamentos. Após uma nova análise de todos os troços a serem reabilitados/alargados e já com as fotografias aéreas provenientes do LIDAR, foi possível ao Sector de Engenharia reformular a sua solução técnica, designadamente em troços onde o Canal A2 não será alargado, diminuindo, deste modo, a dimensão do 69 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO Corredor de Impacto em alguns sectores dos troços desta Vala localizados no Bairro Chipangara, Macurungo, Esturro, Munhava e Maraza. Foi, assim, possível retirar do Corredor de Impacto inicialmente desenhado 15 habitações, 1 muro e 1 latrina. Quadro 6 – Infra-estruturas Afectadas, por Bairro. Infraestruturas afectadas de acordo com a 1ª solução Infraestruturas afectadas de acordo com a solução final Bairro Nº Infraestruturas afectadas Bairro Nº de infraestruturas afectadas Maraza 28 Maraza 23 Munhava 22 Munhava 12 Esturro 4 Esturro 1 Matacuane 2 Matacuane 2 Macurungo 3 Macurungo 0 Chipangara 12 Chipangara 2 71 40 É de salientar que das 71 infra-estruturas recenseadas (e que foram sujeitas ao levantamento socioeconómico) apenas 56 deveriam ser objecto de resolução por parte do Projecto (infra-estruturas habitacionais e outras, de natureza acessória, propriedade de famílias). No quadro desta revisão dos reassentamentos necessários concluiu-se que os locais de culto e as bancas comerciais de natureza precária terão uma solução no próprio local, a ser executada pelo Projecto e que conta com a colaboração do Conselho Municipal da Beira e com o acompanhamento da área social e de reassentamento. Figura 26 - Troço do Canal de Drenagem A2 com disponibilidade de área para trabalhos de obra e de manutenção e conservação do Canal sem implicação de reassentamentos. 70 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO Nessas circunstâncias, a solução técnica final permitiu diminuir, de forma muito expressiva, o número de infra-estruturas afectadas, cuja resolução sobre o seu destino é da responsabilidade do Projecto Este resultado é, sem dúvida, bastante importante no que concerne a uma maior sustentabilidade financeira do projecto e à redução dos impactos sociais junto das comunidades que residem ou exercem a sua actividade económica na Área de Influência Directa da implementação da 1ª Fase de Intervenção das obras de reabilitação da drenagem pluvial da cidade da Beira. Tendo por base a definição dos novos limites do Corredor de Impacto em certos troços do Canal A2, a equipa da Área Social voltou ao terreno tendo em vista apurar as infra-estruturas que deveriam ser demolidas e os respectivos proprietários e família serem reassentados. De igual modo, foram identificadas as infra-estruturas com possibilidades de permanecerem na parcela de terreno onde se encontravam, não se tornando necessária a deslocalização da família ali residente para outro local, mas simplesmente demolir a infra-estrutura acessória afectada e reposicioná-la noutra área do mesmo terreno. Quadro 7 – Habitações a reassentar, de acordo com a solução técnica final. Infraestrutura Bairro Material de construção de paredes e cobertura Área da habit m2) afectada 1 Ma ra za Casa pau-a-pique maticado; telhado zinco (degradada) 18,91 2 Ma ra za Casa pau-a-pique maticado; telhado zinco (mtº degradada) 24 3e 4 Ma ra za casa de blocos não maticada c/latrina precária 59,62 5 Ma ra za casa de blocos maticada c/pequena varanda 55,54 6 Ma ra za casa pau-a-pique maticada 82,04 9 Ma ra za casa pau-a-pique maticada ( mtº degradada) 36,26 11 Ma ra za casa pau-a-pique maticada c/telhado de zinco 38,54 13 Ma ra za casa de pau-a-pique não maticada c/ telhado de zinco 81,13 14 Ma ra za casa de pau-a-pique maticada c/ telhado zinco ( mtº degradada) 42,7 17 Ma ra za casa pau-a-pique maticado e latrina com blocos e plástico 73,58 18 Ma ra za casa pau-a-pique maticado c/ telhado zinco ( estado razoavel) 30,38 23 Ma ra za Casa pau-a-pique maticada c/ telhas luzalite (mau estado) 74,46 24 Ma ra za Casa pau-a-pique maticada c/ telhado zinco ( mau estado) 35,4 26 Ma ra za ca s a em pa u-a -pi que ma tica do ( mui to degra da da ) 104,4 28 Ma ra za cons truçã o mi s ta ( pa rte em bl ocos e ma teri a i s di vers os ) 31,2 Munha va 41 Centra l Casa pau-a-pique maticada c/telhado zinco muito degradado 35,75 Munha va 42 e 43 Centra l Casa de blocos c/ telhado de zinco 36,5 Munha va 48 Centra l Casa de blocos c/ telhado de zinco 40,96 54 Es turro Casa de blocos muito degradada ( cor amarela) 68,55 Munha va 72 Centra l Casa de blocos e telhado de zinco 42 Munha va 74 Centra l Casa de blocos e telhado de zinco 131,14 71 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO Foram ainda identificadas um conjunto de infra-estruturas que tinham sido recenseadas no Estudo Socioeconómico levado a cabo pela área social do projecto, e que, por força da aplicação dos novos contornos da solução técnica final deixaram de estar localizadas no Corredor de Impacto. Apresentam-se as tabelas construídas tendo por base a sistematização da informação recolhida no terreno junto dos PAPs e os pareceres técnicos da Engenharia. A definição destas situações foi objecto de verificação no terreno, por parte do Sector de Engenharia, em deslocação a todas as infra-estruturas propostas pela área social para poderem ser reabilitadas no local, de modo a evitar a sua demolição. Essa deslocação de natureza técnica, em que também participou a área social do projecto, foi realizada em 30 de Abril de 2014. Dela resultou um Relatório contendo a informação e argumentação de base sobre a reavaliação de 19 infra-estruturas situadas no corredor de impacto (Anexo 2). As infra-estruturas que deixaram de ser afectadas são, na sua maioria, casas que se encontravam dentro do Corredor de Impacto num dos troços do Bairro de Chipangara. Quadro 8 – Infra-estruturas acessórias (anexos de habitações; latrinas; vedações) que serão reabilitadas ou reconstruídas na sua localização actual. Infraestrutura Bairro Tipo de infraestrutura Material de construção de paredes e cobertura afectada 7 Maraza anexo hab principal pau-a-pique maticado ( mtº degradado) 10 Maraza latrina precária material vegetal e bambus 12 Maraza casa (muito mau estado) paredes de blocos c/ telhado de zinco 15 Maraza casa e latrina paredes rebocadas e latrina de blocos 15-A Maraza anexo hab principal parede blocos e telhado lusalite 16 Maraza latrina precária revestimento de zinco 20 Maraza Anexo de habitação pau-a-pique maticado ( mtº degradado) 27 Maraza latrina paredes de blocos Munhava 29 Central curral de cabritos vedação em material precário Munhava 30 Central Anexo de hab principal pau-a-pique não maticado Munhava 31 Central Latrina paredes pau-a-pique maticado e telhado de zinco Munhava 34 Central Latrina e vedação paredes blocos e vedação material vegetal Munhava 38 Central casa e vedação paredes de blocos e vedação em material vegetal 55 Matacuane varanda de habit material precário 56 Matacuane varanda de habit mat precário ( lona e sacos) 57 Chipangara latrina material precário casa blocos 58 Chipangara (muito mau estado) Munhava 73 Central Munhava Anexo de habit principal Construção de blocos e telhado de zinco 73-A Central Anexo de hab principal Construção de blocos e telhado de zinco 72 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO Estando, assim, definido o número e as características das infra-estruturas a deslocalizar para um novo local onde serão construídas novas casas para essas famílias, existe a necessidade de estabelecer uma coordenação temporal entre o momento da retirada das famílias do seu local de residência habitual, o transporte dos seus bens e a sua instalação na casa de reassentamento, tendo em vista permitir que o empreiteiro da obra principal tenha todas as condições para realizar o seu trabalho já com os terrenos livres e com as infra-estruturas ali existentes demolidas e removidos os materiais provenientes dessa demolição. Também em relação à situação das infra-estruturas que deverão ser reabilitadas ou reconstruídas dentro do próprio talhão, é exigida uma boa coordenação e um processo de comunicação eficaz entre o empreiteiro responsável por essas benfeitorias e as famílias afectadas, de modo a que não se criem constrangimentos para ambos os lados. Quadro 9 - Habitações e infra-estruturas acessórias que deixaram de ser afectadas pelo Corredor de Impacto de acordo com a solução técnica final. Com esse intuito, o Sector de Engenharia do Consórcio propõe o seguinte faseamento da obra: 1. Início da obra: Canal A4 e rede de drenagem da zona industrial. A vantagem reside no facto desta ser uma zona sem reassentamentos, o seu prazo de execução pode ser aproveitado na totalidade para concluir o processo de execução do loteamento e do reassentamento. Os materiais resultantes do movimento de terras não utilizáveis serão encaminhados para aterro licenciado e os que têm condições de ser utilizados irão para aterro provisório. 73 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO A zona do aterro provisório poderá ser na zona da Maraza, perto do local da bacia. 2. Prosseguir a obra no canal A0, em simultâneo com a obra de betão, em zona ampla de modo a permitir ensaio e treinamento do pessoal e metodologias. 3. Do canal A0, a obra seguirá para o canal A2 jusante e posteriormente para a zona crítica do canal A2 montante. 4. A equipa que está na frente de obra de terra do A4 pode transitar para a bacia da Maraza e posteriormente para o A2 montante, vindo a cruzar-se com a equipa da frente de obra do betão, que está a evoluir pelo A2 montante. Atendendo a esse plano de faseamento de obra, o processo de reassentamento deverá acompanhar esta sequência, nos moldes seguintes: - 1ª Fase de reassentamento – Famílias provenientes de Chipangara e Esturro; - 2ª Fase de reassentamento – Famílias provenientes da Munhava Central; - 3ª Fase de reassentamento – famílias provenientes do Bairro da Maraza. Na globalidade, a transferência das famílias para a nova casa deve estar finalizada até 1 mês antes da entrada da frente de obra, de modo a permitir todos os trabalhos de demolição das habitações, propiciar aos residentes a possibilidade de aproveitamento de materiais da casa a demolir e proceder à remoção dos resíduos das demolições. 74 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO 3 ESTUDO DEMOGRÁFICO E SOCIOECONÓMICO DAS PAP´S O processo de levantamento relativo ao recenseamento das infra-estruturas abrangidas pelas obras de reabilitação da drenagem pluvial da Cidade da Beira - 1ª Fase de Intervenção - decorreu entre os dias 12 e 24 de Fevereiro de 2014. Estiveram envolvidos nesta actividade 1 supervisor de campo, 8 entrevistadores acompanhados por 2 guias locais e os Chefes de todas as Unidades Comunais onde se identificaram infra-estruturas afectadas, em cada um dos Bairros, tendo por base a 1ª solução técnica de reabilitação dos Canais. Nesse contexto, o Estudo socioeconómico foi dirigido a pessoas e entidades detentoras de infra-estruturas consideradas como afectadas pelo Corredor de Impacto definido. Na totalidade, correspondeu a 71 infra-estruturas, das quais 9 se referiam a instalações comerciais e de serviços e 3 a locais de culto. As restantes eram constituídas por habitações, em número de 58. Os bairros abrangidos pelo Censos foram: Maraza, Matacuane, Macurungo, Esturro; Chipangara e Munhava Central. Face ao número de pessoas identificadas nessas 58 estruturas habitacionais - 347 – considerou-se que deveria ser elaborado um Plano de Acção de Reassentamento Completo, conforme estipula a Política Operacional do Banco Mundial sobre o Reassentamento Involuntário (OP 4.12) : ” quando os impactos sofridos pela totalidade da população deslocada forem menores ou quando a população deslocada for inferior a 200 pessoas pode-se concordar com o Mutuário na elaboração de um plano de reassentamento 6 resumido” Foi neste pressuposto que se concebeu a metodologia da pesquisa e o modelo de inquérito a ser aplicado às famílias e se operacionalizou todo o processo de recolha e tratamento dos dados. Contudo, é importante salientar que de acordo com a solução técnica final de engenharia, a ser implementada em obra, o número de pessoas a reassentar desceu drasticamente, contabilizando-se agora em 165 indivíduos (21 agregados familiares). Nesse ponto de vista, o Plano de Reassentamento relativo ao “Projecto de Reabilitação do Sistema de Drenagem Pluvial da Cidade da Beira” poderia ser resumido, apenas com a obrigatoriedade de apresentar os seguintes elementos: “(a) um censo das pessoas deslocadas e avaliação dos respectivos bens; (b) descrição de compensação e outra assistência ao reassentamento a ser fornecida; (c) consultas à população deslocada acerca de alternativas aceitáveis; (d) responsabilidade institucional pela implementação e procedimentos para a apresentação e resolução de reclamações; (e) acordos para monitorização e implementação; e 6 In: “ Manual Operacional do Banco Mundial: - Políticas Operacionais, pág. 10, Ed. WB, Washington, Dezembro de 2001. 75 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO 7 (f) um calendário e orçamento.” O Censo das populações afectadas foi baseou-se na primeira avaliação, que dava como estando nestas condições 58 famílias que estariam em risco de perder a sua habitação ou outras infra-estruturas físicas acessórias (para além disso inventariou as restantes infra-estruturas a serem retiradas do Corredor de Impacto, designadamente as bancas de comércio e instalações de actividades económicas e também 3 locais de culto afectados) e a análise que se segue tem a sua proveniência na sistematização da informação recolhida relativamente a todas as infra-estruturas inicialmente recenseadas como potencialmente carecendo de serem reassentadas. No capítulo final do Relatório será feita uma análise específica sobre o universo estrito das 21 famílias a serem reassentadas. 3.1 METODOLOGIA DO ESTUDO Para identificar a população afectada e respectivos bens e entender o contexto e a realidade específica das pessoas e entidades localizadas nas Áreas de Intervenção Directa e Indirecta do Projecto, foi efectuado um inventário e estudos socioeconómicos baseados na combinação de metodologias e áreas de intervenção que incluíram: a) Recolha de dados secundários e identificação das áreas a serem investigadas; b) Demarcação e inventário de todos os bens, em especial infra-estruturas, localizados dentro do Corredor de Impacto; c) Recenseamento ou inventário de tudo (pessoas, famílias, infra-estruturas de uso público e privado, culturas e plantas existentes nos quintais, árvores, etc.) dentro do Corredor de Impacto; d) Estudos (socioeconómicos) qualitativos orientados para os diferentes aspectos da dinâmica social e da qualidade de vida das pessoas localizadas na área do Projecto. A seguir é apresentada uma descrição resumida das metodologias que foram usadas em cada uma destas áreas de trabalho e que se interligam entre si.  Cadastro Com base em desenhos de engenharia e na definição inicial do Corredor de Impacto, conforme já explicado no ponto 3.4. do presente documento, foi efectuado um levantamento de todas as infra- estruturas e outros bens (árvores, plantas; animais de criação). Para tal, foram usados GPS´s para capturar os pontos coordenados de cada infra-estrutura e pintar (marcar) cada bem identificado na área de intervenção definida. A infra-estrutura (pintada) codificada, através de um número determinado e sequente, servia de identificação do bem para a equipa socioeconómica e, em simultâneo para o técnico responsável pela 7 “ Manual Operacional do Banco Mundial: Instrumentos do Reassentamento Involuntário- Anexo A – pág. 6, Ed. WB, Washington, Dezembro de 2001. 76 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO elaboração dos desenhos e medições de todas as infra-estruturas existentes em cada parcela com a sua disposição original e assinalando, na totalidade ou parcialmente, a área de cada infra-estrutura integrada na área do Corredor de Impacto (exemplares de todos os desenhos relativamente ao conjunto das infra- estruturas poderão ser consultados no Anexo 3). Figura 27 - Codificação de habitação localizada no Corredor de Impacto- Bº Maraza.  Censo socioeconómico O censo às famílias potencialmente afectadas pelo COI destinava-se a obter informações sobre os agregados familiares e outras entidades, bem como os seus bens localizados no Corredor de Impacto. Estes tinham sido previamente marcados pela equipa de cadastro. Os dados colectados nesta rubrica incluíam dados sobre as características sociodemográficas de cada membro do agregado familiar (incluindo bens, meios de sustento e estilos de vida) e expectativas das pessoas e famílias e das entidades envolvidas no projecto, com ênfase na melhor maneira de substituir o que foi identificado como tendo sido afectado pelo projecto. Foi também durante esta actividade que foram tiradas as fotos de todas as infra-estruturas afectadas e outros bens existentes no quintal (Ver Anexo 3). Em relação às outras infra-estruturas potencialmente afectadas: bancas de negócio e 3 locais de culto – foram feitas entrevistas semiestruturadas aos seus proprietários, no 1º caso e aos respectivos representantes, no 2º caso, entrevistas essas baseadas num guião contendo as questões relativas à caracterização física do bem, à sua situação face à titularidade do terreno, tempo de permanência no local e expectativas em relação a uma eventual necessidade de deslocalização. Essa medida foi tomada para reunir dados suficientes a serem usados na definição das melhores formas de minimizar e gerir os impactos negativos eventualmente causados pelo reassentamento nos estilos de vida existentes e criar condições semelhantes, ou dentro das expectativas das pessoas reassentadas ou compensadas. 77 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO Inquiridores (também designados como enumeradores) treinados que trabalharam sob a gestão de um Supervisor realizaram o Censo. O processo de inquérito contou com um questionário que foi desenvolvido em estreita consulta com a AIAS, abarcando os dados essenciais que foram colectados para identificar claramente os bens afectados, os seus proprietários e seus interesses fundamentais. No Anexo 4, é apresentado o modelo do questionário que foi utilizado e também o modelo de guião que serviu para a recolha de dados sobre as bancas comerciais e as igrejas. Os aspectos quantitativos do processo de reassentamento, ou seja, os bens afectados e as pessoas afectadas pelo projecto (PAPs) foram capturados através do levantamento socioeconómico. Refira-se que as pessoas afectadas pelo projecto (PAPs) são definidas como "pessoas que são afectadas em termos de perdas económicas e sociais directas decorrentes da expropriação de terras e da restrição de acesso, juntamente com as medidas compensatórias e correctivas". Isto está de acordo com o facto de o reassentamento não se restringir ao seu significado habitual, isto é, fixação física. Dependendo do caso, o reassentamento pode incluir (i) a reposição de terras e estruturas físicas no terreno, incluindo negócios, (ii) deslocação e fixação física e (iii) recuperação económica da PAP com o objectivo de melhorar (ou pelo menos recuperar) os seus rendimentos e padrões de vida. No âmbito deste Projecto, a unidade de análise usada para a definição de PAP considerou a pessoa e/ou um grupo de pessoas atrás de um determinado bem ou bens afectados. Isto significa que as PAP assumem a forma de agregados familiares, sejam constituídos por uma ou mais pessoas que detenham a propriedade do bem afectado; unidades comerciais e outro tipo de infra-estruturas inventariadas neste estudo.  Estudos Qualitativos e de Género Os estudos qualitativos (socioeconómicos) usaram uma variedade de métodos. O seu principal objectivo era reflectir os aspectos que definem a forma como as pessoas e as comunidades localizadas no Corredor de Impacto e seus arredores vivem. Foram utilizados os seguintes métodos principais: a) Identificação da comunidade: Identificar e atribuir importância a locais importantes para a comunidade (locais sagrados, cemitérios, etc.) b) Identificação das famílias e do bairro: Definir a relação com o espaço físico, identificar os elementos importantes no quintal e vizinhança; definir a relação com a vizinhança. c) Organizações e recursos: Identificar, atribuir importância a organizações, serviços e recursos colectivos em relação uns aos outros. d) Matriz sobre fontes de rendimento: Identificar as principais fontes de subsistência. Investigar os elementos de cada uma das cadeias de valor dessas fontes de renda / subsistência principais. Os dados resultantes destas actividades foram usados na definição da qualidade de vida das entidades afectadas e serão usados na reprodução e/ou melhoria das condições de vida após o reassentamento. 78 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO As principais técnicas usadas no Censo Socioeconómico e nos Estudos Qualitativos e de Género, 8 consistiram em : 1) Entrevistas estruturadas e semi-estruturadas (famílias e informadores privilegiados); 2) Entrevistas de grupo (“Discussão de “focus group”) – grupos de pessoas afectadas; grupos de mulheres chefes de família residentes na Área de Influência do Projecto. Por último, refira-se que, para o tratamento de toda a informação recolhida recorreu-se às técnicas da Análise de Conteúdo e à elaboração de uma base de dados em Excel, cujas variáveis foram cruzadas tendo em vista a obtenção do conjunto de informação (já atrás descrita) passível de se obter um quadro da realidade vivida pela população afectada nos seus múltiplos aspectos, de modo não só a prevenir o mais possível os impactos negativos que possam decorrer da implementação deste Projecto mas, principalmente potenciar os impactos positivos e promover uma melhoria nas actuais condições de vida destas pessoas. Incluído no Anexo 4 consta o documento relativo ao cruzamento das variáveis. 3.2 RESULTADO DO ESTUDO Da totalidade dos bairros onde foram identificadas PAP´s, Matacuane e Munhava Central são os que apresentam maior população residente. Matacuane, inserido no Posto Administrativo Central possuía 34 547 habitantes, em 2007, sendo o bairro mais populoso de toda a Cidade da Beira, de acordo com os dados do último Censos do INE. Munhava, localizado no Posto Administrativo com o mesmo nome é o 2º bairro da Cidade com maior nº de habitantes: 30 546. No passado, Munhava era o bairro mais populoso da cidade (Censos de 1997). Contudo, na actualidade, de acordo com os dados do Recenseamento Populacional feito em 2007, Matacuane passou a ser o bairro com maior número de habitantes e igualmente com a mais alta densidade populacional, atendendo a que a sua área é bastante inferior à do Bairro da Munhava. Esturro apresenta-se como uma área praticamente sem espaço livre, dada a sua área ser a mais pequena de todos os bairros e ser o 2º bairro com maior nº de habitantes. Maraza, localizado em zona de expansão da cidade, apesar de ter tido um crescimento de cerca de 7% nos últimos 6 anos, ainda possui algumas áreas não ocupadas pela urbanização devido a condições de saneamento precárias, onde actualmente o espaço é usado para a produção agrícola, principalmente nas zonas mais alagadas onde a população ainda continua a fazer pequenas produções de arroz. 8 Entrevistas estruturadas – respondem a uma série de perguntas preestabelecidas dentro de um conjunto limitado de categorias de resposta. Através deste tipo de entrevista obtém-se informação quantificável com o objectivo de tratamento estatístico posterior; Entrevistas semi-estruturadas – obedecem ao modelo global da entrevista não estruturada, mas as temáticas são mais específicas e são conduzidas através de um guião organizado por objectivos, questões e itens; Entrevista não-estruturada – desenvolve-se numa lógica descritiva em que se pretende recolher informação sobre os factos ou a sua interpretação que deles têm os entrevistados. Pressupõe o estabelecimento de relações de confiança e empatia entre o moderador da entrevista e o grupo. In:” Pesquisa Qualitativa e Análise de Conteúdo-Sentido e formas de uso”, Guerra, Isabel Carvalho, Ed Principal 2006, Lisboa 79 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO De acordo com dados fornecidos pela ex -DINAGECA-Direcção Nacional de Geografia e Cadastro (actual DNTF-Direcção Nacional de Terras e Florestas), que se reportam a 1997, os bairros do Esturro e Chipangara são os que apresentavam uma dimensão territorial mais pequena mas com uma densidade populacional das mais elevadas. A razão está certamente associada à proximidade destes bairros ao centro urbano da Beira (a chamada “cidade consolidada”), permitindo mais fácil acessibilidade aos locais onde há emprego; negócio e serviços públicos. Quadro 10 - Área e densidade habitacional dos bairros da cidade da Beira afectados directamente pelo Projecto. 2 População (**), em Densidade populacional, em Bairros Área (*), em km 2 hab hab/km Munhava Central 9,35 30 546 3 267 Esturro 1,65 25 332 15 353 Chipangara 1,89 25 023 13 239 Maraza 3,01 19 975 6 636 Matacuane 2,12 34 547 16 296 Macurungo 2,41 20 944 8 690 Nota: (*) --‐ Fonte: DINAGECA, 1997 (**) --‐ Fonte: INE, Dados de 2013 (Projecções) As famílias recenseadas no contexto do Censo efectuado pelo Projecto, de acordo com o perfil do Corredor de Impacto inicialmente definido, são percentualmente, provenientes dos bairros indicados na figura seguinte. Macurungo Esturro Chipangara Munhava Maraza 0 5 10 15 20 25 30 Figura 28 - Número de Famílias Afectadas por Bairro, Levantamento Inicial. 80 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO Na sua esmagadora maioria, as famílias que serão afectadas pelas obras de reabilitação dos Canais de Drenagem residem na Maraza, bairro que, apesar de se encontrar em expansão urbana tem ainda bastantes zonas livres, contudo sem condições para habitação devido a ausência de saneamento para as águas pluviais, onde as famílias aproveitam o espaço para fazer cultivo, principalmente de arroz. A Munhava é o 2º bairro onde se verificavam mais famílias localizadas no Corredor de Impacto. Aqui, o número é menor e apenas se verifica a existência de famílias com habitações afectadas porque é, neste bairro, onde se verifica uma grande desorganização espacial e onde não existem arruamentos nem separação entre o espaço residencial e a margem do Canal A2, onde se inclui os seus canais secundários. Chipangara é agora um bairro onde não se verifica a existência de habitações a serem retiradas do Corredor de Impacto, tal como em Matacuane. No Esturro, apenas se encontra uma situação de um PAP que é dono de uma casa que terá mesmo de ser demolida e a família relocalizada noutro espaço da cidade que, mais à frente, será apresentado e caracterizado. Analisados os dados resultantes do inquérito Socioeconómico, verifica-se que, entre os bairros inicialmente afectados pelo COI e também agora na solução técnica final, não se encontram grandes diferenças no perfil sociológico e económico da população que ali reside. Daí que a análise que passaremos a fazer compreende uma caracterização global destas áreas. Os inquéritos foram respondidos em 65% pelo próprio Chefe da Família; 32% pela esposa e apenas 1 caso (sem expressão percentual) foi respondido por uma filha, dado que os pais se encontravam ausentes (na “machamba”), fora da cidade da Beira. As famílias recenseadas são constituídas por agregados com 6 pessoas/ famílias, em média. Na Maraza, esse número sobe para 7 pessoas/família. Este número é superior à média nacional e mesmo ao que era a realidade da cidade da Beira, em 2007 em que o Recenseamento Geral da População e Habitação indicava que na Beira a média de pessoas/família era de 5 pessoas. Figura 29 - PAPs de Todos os Bairros, por Sexo. 81 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO Figura 30 - Estrutura Etária da População Afectada, por Sexo. As figuras acima mostram a realidade demográfica básica: em termos de sexos, verifica-se haver equilíbrio de sexos com 50% de homens e 50’% de mulheres. Entre os 0 - 4 anos existem mais raparigas do que rapazes, mas a partir dos 5 anos até aos 14 anos o sexo masculino é maioritário. Dado se tratar de um universo específico, as características demográficas não apresentam o mesmo perfil que a cidade no seu todo. Contudo, no que toca à estrutura etária, esta reflecte praticamente os mesmos contornos que o país e as zonas urbanas: maior concentração de pessoas nas faixas etárias mais jovens. No caso desta população 36% concentra-se nas faixas etárias do 0 - 14 anos. De realçar que no Bairro da Maraza, a população mais idosa tem bastante representatividade face ao restante número de pessoas afectadas nesse bairro. Este é ainda um bairro que apresenta características rurais, mais afastado do centro urbano da Beira onde o conceito de família corresponde ainda á de família alargada, coexistindo na mesma casa, diferentes gerações, partilhando os recursos disponíveis do agregado. O estado civil da população acima dos 19 anos apresenta as seguintes características: 85% é solteira; 3% tem um vínculo formal de casamento e 6% são viúvos. A “união de facto” não é uma expressão reconhecida como se de um casamento se tratasse. Mesmo os Chefes dos agregados familiares com esposa, indicavam como estado civil o de solteiro. Do total das famílias que deveriam ser reassentadas, 13 (29%) são chefiadas por mulheres e 32 (71%) por homens. A mobilidade das famílias é muito reduzida, no que diz respeito a mudanças do local de residência. 82 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO Figura 31 - Tempo de Residência no Local das Famílias Afectadas. Das 45 famílias que na altura se admitia deveriam ser reassentadas, 74% já vive no local actual há mais de 15 anos. Existem famílias cujos chefes dos agregados dizem já ter nascido ali. Esta situação foi verificada em maior número no Bairro da Maraza onde 18 das 23 famílias a reassentar já vivem naquele local há mais de 15 anos. Face a este resultado, é notório que os locais de residência anterior tenham sido maioritariamente na Província de Sofala e no Distrito da Beira. Apenas 4 famílias são provenientes de Inhambane e 1 de Manica. Figura 32 - Principal Língua Falada pelo Chefe do Agregado. Quanto à mobilidade das famílias entre bairros da cidade da Beira, apenas 25% já viveram noutros bairros da cidade. O mais representado nas respostas dadas foi o Bairro da Munhava. 83 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO Importante referir que algumas famílias, em todos os bairros, já mudaram de casa dentro do próprio bairro. As principais causas invocadas relacionam-se com a dimensão da habitação e também com o encontro de um talhão onde se verifiquem menores problemas com inundações. Em termos de comunicação linguística, 43% dos Chefes de família dominam o português e consideram ser essa a sua principal língua falada. Adicionalmente, para além do português, há uma faixa de 52% que se comunica também em língua sena e ndau, suas línguas maternas. Outras línguas têm pouca expressão, sendo que o chuabo é a língua falada por 3 chefes de família (da Zambézia) e o bitonga e changane (línguas do sul) por 2 famílias.  Todas as famílias perfilham uma religião, sendo a cristã, com diferentes confissões, que tem predominância. Os que seguem a Igreja Protestante são em maior número – 62 %, sendo que 30% das famílias são católicas. Existe pouca representatividade de outras crenças religiosas: a religião islâmica, a Zione, Assembleia de Deus e Evangélica foram indicadas por 4 famílias (1 por cada religião). Os Protestantes concentram-se essencialmente no Bairro da Maraza enquanto a maioria dos católicos diz respeito aos que residem nos Bairros Chipangara e Munhava. A situação educacional formal e a actividade profissional das famílias são factores determinantes para avaliar o seu nível de vida e as suas potencialidades de desenvolvimento. No conjunto das PAP´s recenseadas no âmbito do Estudo Socioeconómico, verifica-se que a taxa de analfabetismo global é de 12%, com a existência de 30 pessoas a partir dos 15 anos que não sabem ler nem escrever. Este resultado é bastante baixo comparando com a taxa de analfabetismo na Província de Sofala em 2009 que era de 63% da população, de acordo com o Inquérito aos Orçamentos Familiares publicado pelo INE em 2011. Claro está que a taxa de analfabetismo é sempre mais elevada na área rural do que na área urbana. Ainda de acordo com o mesmo documento estatístico, em Moçambique em 2009, a taxa de analfabetismo rural era de 61% e na zona urbana de 27%. No que toca ao nosso Estudo, em termos de comparação entre sexos, é muito significativo que do total de analfabetos 83% sejam mulheres e apenas 17% de homens. No Bairro da Maraza é onde se encontra uma maior disparidade de analfabetos em termos de sexo. É também neste bairro onde se verifica o maior número de mulheres sem nunca terem frequentado a escola. A taxa de analfabetismo denota uma relação positiva com a idade, pois quanto mais se avança no escalão etário, maior é a taxa de analfabetismo. A análise dos dados por sexo deixa patente a desvantagem das mulheres no que concerne ao domínio da leitura e da escrita. 84 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO Figura 33 - Situação do Analfabetismo, entre Sexos. Verifica-se que 78% das crianças entre os 5 e os 14 anos frequentam a escola. Esta percentagem será maior na realidade, pois a entrada para a escola só é feita aos 6 anos e a forma com os dados foram recolhidos não indica o número exacto de crianças com 5 anos, estando, assim, o seu número incluído nesta análise. No entanto, realça-se que entre os sexos, existe uma maior percentagem de raparigas a frequentar a escola do que de rapazes, dentro do mesmo grupo de idade: 83% das raparigas entre os 5 e os 14 anos frequentam a escola e 73% de rapazes. Alguns rapazes fazem “negócio” com os familiares nas bancas que se encontram em pequenos mercados improvisados, em todos os bairros. Figura 34 - Situação dos Níveis de Educação Formal das PAPs. 85 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO A massificação do acesso ao ensino, em Moçambique, nos últimos anos, mais especificamente nas zonas urbanas, permitiu um maior acesso do sexo feminino à frequência escolar, principalmente até ao nível do Ensino Primário do 1º Grau (EP1). No universo das PAP´s, entre a faixa etária da população com 15 e mais anos de idade, cerca de 74% correspondendo a 183 indivíduos que fizeram parte da amostra, têm um grau de escolaridade que não ultrapassa a 6ª classe (Ensino Primário do 2º Grau – EP2). Destes, 35% referem-se a mulheres e 39% a homens. Denotando-se, deste modo, maior predominância de homens em relação às mulheres. O comportamento deste indicador (taxa de analfabetismo) tende a reduzir ao longo das faixas etárias dos 15 anos e mais. Como corolário, das pessoas que se encontram a estudar no presente e que têm acima de 15 anos, somente 8,5%, que corresponde a 21 indivíduos, estão a frequentar o Ensino Secundário do 2º Grau (entre a 10ª e a 12ª classe).Sendo que, as mulheres representam 4% e os homens 4,5%. Não se verificou, a nível das PAP´s, qualquer indivíduo a frequentar a Universidade. Em síntese, e de acordo com a Figura Nº 34, constata-se a existência de uma grande aproximação entre os níveis de escolarização detidos por homens e mulheres. O factor menos positivo é o que tem a ver com a pequena proporção de pessoas com um nível de escolarização acima da 6ª classe. A maior parte dos estudos sociológicos que se debruçam sobre as questões sociais em interacção com as questões económicas acerca de uma população, demonstram que existe uma relação directa entre o nível de educação, os rendimentos auferidos e o tipo de actividade profissional desempenhada. Em termos de situação face ao trabalho da população acima dos 15 anos, apenas (45%) 110 pessoas afirmaram que trabalharam, ou seja, exerceram alguma actividade remunerada sendo, 56% por conta própria e 44% por conta de outrem. Do total dos que dizem trabalhar, 38% corresponde a mulheres e 62% a homens. Destes resultados, 30% são mulheres que trabalham por conta própria contra 26% de homens adultos. Por outro lado, as mulheres que trabalham por conta de outrem são apenas 12% contra os 32% dos homens. O trabalho por conta própria é totalmente de natureza informal constituído por actividades do sector comercial. É no Bairro de Chipangara e no Bairro da Maraza onde predominam as actividades de natureza informal. A Munhava Central é onde se verifica a maior parte das pessoas que trabalham por conta de outrem (funcionários da Administração Pública - Conselho Municipal). 9 Utilizando a conceptualização do INE no Inquérito aos Orçamentos Familiares de 2008/2009 relativamente ao que é considerado como população economicamente activa (engloba a população empregada e desempregada) e inactiva (domésticas; estudantes e inactivos sazonais), a população em referência apresenta as seguintes características: - População economicamente activa - 60% - População economicamente não activa – 40% 9 In:. Inquérito aos Orçamentos Familiares (IOF) 2008/9, INE, Direcção de Censos e Inquéritos/ Manual do Inquiridor, Maputo, 2008 86 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO Figura 35 - Situação Face ao Trabalho da População Activa (%). Nesta última categoria estão incluídas as mulheres que afirmaram ser domésticas, embora tenha sido possível verificar, durante o inquérito, a existência de pequenas bancas junto à habitação com alguns produtos para venda aos vizinhos. Figura 36 - Proporção entre a População Economicamente Activa e Não Activa, É ainda de realçar que os homens que se consideraram desempregados dedicam-se à apanha de mariscos e pequenos peixes existente no Canal A0, junto ao desaguadouro das Palmeiras e ao cultivo da “machamba”, exclusivamente para consumo da família. Estes casos são de famílias residentes em Matacuane e Chipangara. 87 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO Figura 37 - População dos bairros periféricos captando peixe e pequenos crustáceos na Vala A0. Dos que têm uma profissão por conta de outrem, encontram-se empregados de comércio, guardas, funcionários no Conselho Municipal e operários. A realidade aqui apresentada indica que os tipos de actividade profissional desenvolvidos por esta população não lhes permite ter um nível de rendimentos suficiente para as necessidades das pessoas que constituem os seus agregados familiares. Existe uma diferenciação acentuada dos rendimentos disponíveis por família de acordo com vários factores que não passam só pela actividade profissional exercida, mas também pelo modelo de actividade desenvolvida pelos elementos do agregado: se é por sua própria conta ou em função de um ordenado fixo; qual a proporção de pessoas dependentes economicamente relativamente aos que auferem rendimentos em cada agregado familiar. Isto tem directamente a ver com o número de pessoas que residem na mesma casa partilhando funções sociais e os mesmos recursos económicos. Em 2013, o intervalo do valor do salário mínimo em Moçambique situava-se entre 2 500MT para os trabalhadores agrícolas e 6 817 MT para os trabalhadores dos serviços e actividades financeiras. Usando como referência o valor do salário mínimo pago aos trabalhadores dos serviços e actividades não financeiras, que é no valor de 3 826 MT, verifica-se que, no caso desta população, 44% aufere menos do que o valor do salário mínimo nacional médio. 88 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO Figura 38 - Rendimento Mensal das Famílias de Acordo com o Tipo de Actividade Profissional Há 48% de pessoas que ganham acima de 5000 MT por mês, das quais 51% tem actividade por conta própria e 49% trabalha por conta de outrem. Analisando a diferenciação entre os rendimentos auferidos entre homens e mulheres, existe uma diferença assinalável entre os rendimentos mensais de uns e de outros: 65% dos homens têm mensalmente de rendimento acima de 3501 MT, sendo que destes 54% tem mais de 5 000 MT/mês. No que se refere às mulheres, e como ainda constitui um padrão na maioria dos países, estas auferem rendimentos mensais de um valor menor: 45% ganham menos de 2500MT por mês e somente 38% diz auferir um valor superior a 5000MT. Figura 39 - Comparação entre os Rendimentos Mensais de Homens e Mulheres. 89 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO Tendo em conta o tipo de actividade profissional desenvolvida, os rendimentos das mulheres provêm essencialmente dos negócios, o que significa não poder ser encarado como um rendimento fixo regular. Associado com o rendimento mensal está o dinheiro que existe à disposição de cada membro da família para as suas necessidades. Uma das medidas usadas para avaliar a capacidade de compra das famílias é o rendimento “per capita”. Figura 40 - Rendimento “per capita” mensal das PAPs. Relativamente a esta população, a mediana do rendimento “per capita” situa-se entre os 600 e os 900 MT/individuo por mês, o que dá diariamente um valor médio de 25 MT. Existem 18% de famílias com um valor “per capita” entre 6000 e 8600MT. Ao invés, encontramos 4% em completa pobreza e 6% “muito pobre”. 10 Atendendo a que a “cesta básica” considerada essencial para que um individuo tenha uma alimentação saudável, fundamental para a manutenção de um bom estado de saúde era calculada, em 2013, com o valor de 7 700 MT/mensais para uma família de 5 pessoas (51 MT/dia), verifica-se que mais de metade destas famílias apenas têm diariamente metade do valor necessário para se alimentarem (1700 calorias mínimas de acordo com a OMS-Organização Mundial de Saúde) não restando nenhum valor para outro tipo de despesas. 3.2.1 Modos de vida Analisaremos neste capítulo, a tipologia das despesas feitas pelas PAP´s, o que, em associação com os rendimentos são indicadores que reflectem de forma mais abrangente as condições de vida. 10 "Cesta básica" - Medida tomada pelo Governo de Moçambique, em 2010, no âmbito do Plano Quinquenal 2010-2014. É constituída por: arroz; farinha de milho; óleo alimentar; peixe de segunda; feijão manteiga; açúcar e pão. 90 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO Despesas vs. Rendimentos das PAP´s É precisamente o nível de despesas que nos dá a percepção do bem-estar das famílias. Figura 41 - Despesas Mensais das Famílias. Verifica-se que, 65% das famílias gastam acima de 2 000 MT com comida, sendo esse o valor mais elevado do conjunto das despesas básicas. A energia eléctrica em conjunto com a água, apresenta um valor significativo tendo em conta os rendimentos mensais, embora os gastos “com outras fontes de energia” – carvão para cozinhar – assuma um valor mais alto do que as despesas com electricidade. As despesas de educação e transporte são, depois da alimentação, onde as pessoas mais gastam o seu dinheiro. Verifica-se ainda que, 22% das famílias tiveram gastos com o melhoramento da sua casa, cujos valores médios gastos se situaram entre os 200 e os 750 MT. Sendo que, 8 famílias que afirmaram ter gasto mais de 2000MT. Ao nível da saúde, das famílias que tiveram despesas deste âmbito, mais de 50% despendeu entre 200 e 400 MT. O maior valor é gasto com os medicamentos atendendo a que o custo das consultas é de 1 a 5 MT no Centro de Saúde ou no Hospital Central. 91 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO Muitas famílias recorrem a outros meios para suprir necessidades básicas ao nível da alimentação. A existência de uma pequena horta ou a exploração de uma “machamba” mais longe de casa, mesmo em zona urbana, é um modelo de vida e de sobrevivência das comunidades. Figura 42 - Pequena horta com plantação de arroz – quintal da infra-estrutura 72 (a reassentar). Do conjunto das famílias em estudo apenas 11 têm uma pequena horta no quintal, o que significa uma percentagem de 22%. Desse conjunto, o que ali é produzido é essencialmente para consumo doméstico. Apenas 4 famílias disseram vender alguns dos produtos, essencialmente arroz. Nas hortas existentes as famílias produzem legumes e hortícolas, sendo as mais representativas: folha de abóbora; batata-doce; arroz; mandioca; feijão; milho e coração de boi. Relativamente à exploração de campos de cultivo (“machamba”) fora da área de residência, 65% afirmaram possuir uma e 35% não têm nenhuma. Condições de Habitação das PAP´s Relativamente às condições habitacionais da família, aos bens que possuem e à sua situação de saúde, passa a apresentar-se, de forma sintética, a realidade encontrada nos 6 bairros que fizeram parte deste Recenseamento:  Dimensão do talhão/casa:  60 % das famílias vivem num espaço inferior a 300 m . 2  Apenas 3% têm um talhão com mais de 500 m . 2  A dimensão das habitações é, em média, inferior a 50 m 2 92 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO  Titularidade do terreno/habitação: Apesar de, em todos os casos a habitação ser própria. No entanto, apenas:  11% têm DUAT (em Chipangara).  69% ocupam o espaço há mais de 5 anos tendo, como documento de posse, uma declaração emitida pelo Secretário do respectivo bairro.  94% das habitações são usadas exclusivamente como residência. Em 3 casos, o Chefe da família exerce o seu negócio em casa: alfaiate; reparação de automóveis e trabalhos de carpintaria.  49% das famílias apenas têm uma única casa no quintal, que constitui a casa principal.  36% têm 2 e 13% têm 3. No entanto:  Estas edificações normalmente são anexos onde dormem alguns elementos da família quando a casa principal já não tem espaço para mais pessoas.  Tipologia do material de construção das habitações:  44% estão construídas em blocos de cimento. No entanto:  As habitações a reassentar são, na sua maioria, de pau-a-pique, maticado e não maticado dado que a maioria destas se localizam no Bairro da Maraza.  Verifica-se ainda que, 40% são de pau-a-pique maticado e 10% de madeira.  No Bº da Maraza não há nenhuma casa com uma cozinha construída em material duradouro  Tipo de habitações segundo os compartimentos:  Todas as habitações têm um espaço que serve de cozinha, no exterior da habitação.  Tipologia de instalação sanitária:  No que concerne à casa de banho, muitas casas têm uma única instalação, no exterior da casa, que serve de banho e para fazer as necessidades menores.  Do total das habitações, 20 habitações apresentam uma casa de banho individualizada, no espaço do quintal, sendo que 38% são de blocos (essencialmente estas situações foram identificadas nos Bairros da Munhava e Chipangara).  No Bairro da Maraza a maior parte das casas de banho encontradas são de natureza precária revestidas com sacos e lonas. Apenas se encontraram 2 em pau-a-pique maticado. Relativamente ao tipo de instalação sanitária existente, apenas 1 habitação se encontra ligada à rede pública de esgotos, no Esturro, mas dado o seu avançado estado de degradação o sistema não funciona. Do conjunto das habitações das PAP´s recenseadas, 67 têm algum sistema de saneamento, 22% não tem nenhum e 9% usa a latrina do vizinho. Dos que têm um sistema de saneamento, 33 têm uma Latrina Melhorada e 5 têm uma Latrina Tradicional. 93 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO Figura 43 - Exemplo de casa de banho de infra-estrutura localizada no Corredor de Impacto (Bairro Maraza). Refira-se que no novo figurino do processo de reassentamento em que o Bairro de Chipangara já saiu do Corredor de Impacto bem como algumas habitações da Munhava, o número de PAPs que têm um sistema de saneamento melhorado terá baixado, pois os bairros onde se verificou maior número de latrinas melhoradas saíram do Corredor de Impacto (Chipangara e algumas casas da Munhava). Saúde Figura 44 – Tipologia das doenças que afectaram as famílias no último trimestre. 94 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO Em termos de saúde, durante o Recenseamento os inquiridos foram questionadas sobre as doenças ocorridas na família nos últimos 3 meses. Em todos os bairros ocorreram situações de doença e 55% das famílias tiveram pelo menos um elemento da família doente. A malária foi a enfermidade que mais afectou as famílias, cerca de 70% das situações. Na Maraza, esse percentual sobe para 90%. Para além da malária registaram-se constipações; gripes; diarreias; otites em crianças com menos de 5 anos. Todos os entrevistados afirmaram terem sido tratados na Unidade Sanitária local. Posse de bens duráveis A posse de bens duráveis é um indicador que reflecte de forma visível o nível de vida da população. Figura 45 - Posse de bens duráveis das famílias recenseadas. Na população em presença, verifica-se que o telefone celular é um bem em que pelo menos existe 1 exemplar na família. Na realidade, este instrumento de comunicação é fundamental para estas populações na medida em que não têm outros meios de comunicação (públicos) acessíveis no seu bairro. A sua importância é revelada pelo número de famílias que têm 1 telemóvel. A televisão é preferida ao rádio, sendo, por isso, um bom meio de divulgação de mensagens ou de campanhas de educação sobre diferentes temas. Embora a representatividade seja baixa, existem 5 famílias com automóvel próprio e 17 com bicicleta. Nenhuma das famílias tem fogão a gás ou eléctrico usando o fogão de carvão para cozinhar. 95 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO 3.3 ACESSO ÀS INFRA-ESTRUTURAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS Acesso à Água O tipo de acesso à fonte de água potável é um dos indicadores mais importantes para análise dos níveis de saúde de uma população. As famílias recenseadas neste Estudo têm abastecimento de água da rede pública, através do FIPAG em 61% dos casos. Dos restantes 39% só 7% vai ao fontanário, 23% compra a água a um vizinho e 9% não tem água em casa, usando o recurso a poço ou por oferta dos vizinhos. Tratam-se das famílias mais vulneráveis: 3 chefiadas por mulheres e 2 constituídas por idosos. Importa referir que embora a água do poço esteja profundidades muito acessíveis, este tipo de fonte de água não é aconselhável para o consumo humano devido à poluição existente no local, causada essencialmente pelas latrinas tradicionais. Do total das famílias que são abastecidas pelo FIPAG, em número de 43, apenas 5 têm água dentro de casa. Acesso à Energia No que concerne ao abastecimento de energia eléctrica para iluminação, 47 famílias (87%) têm abastecimento de electricidade através da EDM, no sistema de Credelec. Apenas 6 utilizam candeeiro a petróleo e 1 família, por falta de meios, usa velas. Para a confecção de alimentos, a fonte de energia utilizada é o carvão. Apenas 3 utilizam lenha para cozinhar. Acesso à Saúde e à Educação Em termos de equipamentos de utilização pública, as populações que se encontram na área de influência directa do Projecto têm acesso fácil ao Centro de Saúde e às Escolas que cobrem toda a área de influência directa e indirecta do Projecto. Figura 46 - Equipamentos de saúde actualmente utilizados pela população afectada. 96 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO Relativamente às instalações de Saúde, a maior parte da população afectada pelas obras do Canal A2 utiliza o Centro de Saúde da Munhava e a Maternidade com o mesmo nome. Muitas das PAPs utilizam transporte público (“chapa”) para se deslocarem a consultas ou à Maternidade pois há famílias afectadas que vivem a cerca de 5 km destes equipamentos. Figura 47 - Escola Primária EP1 (Macombe) e EPC da Maraza. Na sua maior parte, as crianças e jovens que frequentam estas Escolas percorrem a pé o percurso entre a casa e a escola. 3.4 QUESTÕES DE GÉNERO No que se refere às questões de género, o Banco Mundial reconhece que a desigualdade entre homens e mulheres pode constituir um constrangimento significativo ao crescimento económico e redução da pobreza, daí que deverá ser dada uma atenção especial aos designados grupos vulneráveis e onde as mulheres se enquadram, principalmente as que são solteiras com filhos a cargo e as viúvas. Mesmo as que são casadas e estão inseridas num contexto familiar estável, dentro dos padrões sociais e culturais da comunidade, deverão ser alvo de preocupação específica por parte dos técnicos do Projecto que irão ser responsáveis pela implementação do Plano de Reassentamento, pois as mulheres continuam a ter menos influência política e a ser mais pobres do que os homens e, não obstante os avanços em sectores sociais como a educação e saúde, estão ainda bastante atrás dos homens em praticamente todas as áreas. A vida urbana desencadeou modificações na estrutura cultural original, mas ainda se verifica que os homens continuam a assumir um conjunto de poderes principalmente ao nível das decisões financeiras da família que acabam por pôr em causa algumas das necessidades desta e a influência positiva que o papel social da mulher poderia assumir para a promoção da vida do seu agregado familiar. Ao nível deste Projecto, o Recenseamento da totalidade das famílias inicialmente previstas serem afectadas confirmou a existência de 6 famílias chefiadas por mulheres, encarando sozinhas as responsabilidades dos filhos. 97 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO Vários estudos levados a efeito sobre as comunidades que foram alvo de processos de reassentamento mostraram que a deslocalização de populações tem um impacto negativo desproporcional ao nível das mulheres e das crianças, em relação aos outros grupos da população. Daí que nestas situações, deverá ser feito um levantamento exaustivo das suas necessidades, criando esquemas específicos de apoio que lhes permita no novo local de reassentamento melhorar as suas fontes de rendimento, o que poderá acontecer através da criação de micro-projectos ou outras formas de capacitação que levem a que a mulher sozinha se possa tornar autónoma em termos de subsistência. Um outro impacto negativo que deve ser acautelado, dado que prejudica as mulheres e a sua família, independentemente de esta viver sozinha ou com o seu esposo, é que todas as compensações que sejam atribuídas às famílias devem ser do conhecimento de ambos os cônjuges e todos os documentos formais relacionados com o processo de reassentamento assinados por ambos. Também no que se refere à atribuição e legalização da nova habitação a ser atribuída, o título de propriedade deverá pertencer ao casal e não apenas a um dos cônjuges. 98 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO 4 ENQUADRAMENTO POLITICO-LEGAL DO PROCESSO DE REASSENTAMENTO 4.1 LEGISLAÇÃO MOÇAMBICANA O suporte jurídico das operações de reassentamento e de compensação, em Moçambique é feita com base na seguinte legislação nacional: a) Lei de Terras - Lei 19/97 de 1 de Outubro, alterada pelo Decreto 66/98 de 1 de Outubro, que aprovou o Regulamento da Lei de Terras, e Decreto 1/2003 de 18 de Fevereiro; b) Anexo Técnico ao Regulamento da Lei de Terras - Diploma Ministerial nº 29-A/2000, de 17 de Março: c) Regulamento do Solo Urbano - Decreto 60/2006, de 26 de Dezembro; d) Regulamento sobre o Processo de Reassentamento Resultante de Actividades Económicas - Decreto 31/2012, de 8 de Agosto; e) Lei do Ordenamento do Território - Lei 19/2007, de 18 de Julho; f) Regulamento da Lei do Ordenamento do Território - Decreto 23/2008, de 1 de Julho, publicado no BR, I Série-nº 26, de 1 de Julho de 2008: g) Directiva Geral para o Processo de Participação Pública -Decreto Ministerial 130/2006 (deverá ser usado para a organização das consultas públicas às PAP´s - Pessoas Afectadas pela operação de reassentamento). 4.2 POLÍTICAS INTERNACIONAIS a) Política Operacional do Banco Mundial sobre Reassentamento Involuntário - OP 4.12, de Dezembro de 2001; b) Padrão de Desempenho 5 da IFC- International Financial Corporation (membro do Grupo de instituições do Banco Mundial) referente à Aquisição de Terras e Reassentamento Involuntário – documento revisto em 14 de Abril de 2010; c) Princípios do Equador - Elaborados em 2002 pelo IFC e o holandês ABN Amro, em reunião havida com parceiros de financiamento de grandes projectos de investimento em infra-estruturas. Pressupõe um conjunto de princípios e procedimentos que minimizem os riscos ambientais e sociais, através de medidas de impacto ambiental e da criação de responsabilidade comunitária na gestão dos recursos em interacção com a criação de oportunidades de negócios e de actividades que beneficiem as comunidades afectadas. 99 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO 4.3 ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO MOÇAMBICANA SOBRE REASSENTAMENTOS E COMPARAÇÃO COM A OP 4.12 Categoria de Pessoas OP 4.12 do Recomendações de Legislação moçambicana Afectadas/ Tipo de Banco Mundial abordagem Bens Perdidos A concessão de terra e Recomenda a A legislação moçambicana transferência do direito de uso compensação "terra-por- tem um regulamento e propriedade são suportados terra" (land-for-land) para específico sobre pela Lei de Terras e os detentores do título de reassentamentos, a qual foi respectivo Regulamento. Esta propriedade da terra. aprovada em Agosto de estipula que a terra pertence 2012, mas que apresenta ao Estado e não pode ser Outros modelos de divergências com outra vendida. O Estado compensação existem legislação em vigor como providencia os direitos de uso para perda de bens e de seja o RGEU-Regulamento da terra a indivíduos nacionais subsistência produtiva, Geral das Edificações e estrangeiros e a entidades como sejam os "custos de Urbanas e até mesmo com colectivas mediante um substituição" (método de algumas directivas do Banco pedido. As pessoas que avaliação dos bens que Mundial. estiverem a usar a terra de ajuda a determinar a Embora se pretenda boa-fé e por um período não quantia suficiente para incorporar o mais possível a Uso da terra e inferior a 10 anos adquirem os substituir os bens abordagem feita sobre este detentores de direitos de uso da terra. A perdidos e cobrir os assunto nesse Decreto, título de aquisição dos direitos de uso custos de transacção. existem algumas condições propriedade da terra inclui um processo de Não leva em linha de impostas no Decreto que consulta pública, feito de conta a depreciação das não são compatíveis com a modo abrangente, com as estruturas físicas e dos realidade e com as verbas comunidades da área para bens). disponíveis para a operação garantir que a terra pedida de Reassentamento. está livre. Os direitos de uso Continuar-se-á a proceder à Será dada preferência a da terra para actividades utilização dos diplomas estratégias de económicas tem um prazo legais da Lei de Terras, reassentamento baseadas máximo de 50 anos, sendo o Regulamento do Solo na terra para pessoas prazo atribuído de acordo com Urbano e Lei do deslocadas, cuja o tipo de projecto e sua Ordenamento do Território e subsistência seja baseada duração. Para efeitos de a seguir o clausulado do na terra. Estas estratégias habitação, não existe um Decreto 31/2012 no que for de reassentamento prazo-limite. compatível com o processo devem incluir, A Lei da Terra e o de reassentamento em preferencialmente, o Regulamento do Solo Urbano causa. reassentamento em terra (que compreende toda a área Estes diplomas legais não pública. Não sendo incluída no perímetro de um estabelecem critérios claros possível, deverá terra ser 100 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO Categoria de Pessoas OP 4.12 do Recomendações de Legislação moçambicana Afectadas/ Tipo de Banco Mundial abordagem Bens Perdidos município, vila ou povoação, adquirida para efeitos de sobre a deslocação de legalmente instituída) reassentamento. populações e as mencionam que no caso da compensações que lhes são extinção dos direitos de uso devidas pela perda de terra, da terra por interesse público, de habitação e outros bens. as pessoas afectadas têm o Não apresentam directrizes direito a uma indemnização, claras sobre os direitos que sob a forma de uma assistem às pessoas compensação justa. afectadas. A Lei de Ordenamento do Assim, recomendam-se as Território também estabelece seguintes abordagens: o processo para a expropriação de terra por  Deverão continuar ser consideradas as interesse público, orientações da OP 4.12 do Banco Mundial que necessidade e importância. indicam a atribuição de" Esta Lei descreve a terra-por-terra", compensações justas e importância da informação às adequadas baseadas no Uso da terra e valor de substituição bem partes afectadas, a como provisões de detentores de necessidade de uma reabilitação, tais como: título de mecanismos de compensação justa, os tipos reclamação, restituição do propriedade (cont.) de bens materiais e não estilo de vida e apoio de transição adicional para materiais que podem ser os titulares de propriedade de terras compensados e o direito do afectadas. detentor do título de uso da  Consulta à Direcção terra expropriado de contestar Provincial de Agricultura de Sofala sobre valores e a expropriação, utilizando os mecanismos de mecanismos de reclamação compensação usados localmente para o valor existentes na lei. das terras agrícolas, árvores de fruta, produções agrícolas; A Lei de Terras de 1997, com  Consulta à Direcção as respectivas actualizações, Provincial de Obras Públicas e Habitação de reconhece a propriedade ou Sofala sobre definição uso da terra adquirida pela lei dos custos por m2 de habitação perdida, face á consuetudinária e os direitos localização, tipologia e materiais de construção comunitários ao uso da terra 101 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO 5 ENQUADRAMENTO INSTITUCIONAL O Projecto de Reabilitação e Expansão dos Canais de Drenagem Pluvial da Cidade da Beira encontra-se a ser implementado pela AIAS, órgão integrado no Ministério das Obras Públicas e Habitação (MOPH). No que se refere ao processo de reassentamento necessário para que se concretize a obra de reabilitação da drenagem, este obedece a apreciação do MICOA, através da Direcção Provincial de Coordenação Ambiental (DPCA) de Sofala. O Regulamento sobre o Processo de Reassentamento Resultante de Actividades Económicas – Decreto 31/2012, de 8 de Agosto define no seu artigo 9 que a competência da aprovação do Plano de Reassentamento pertence ao Governo do Distrito, após parecer do sector que superintende o Ordenamento do Território, ouvidos os Sectores da Agricultura, Administração Pública e Habitação, incluindo o município, uma vez que o projecto recai em território sob governação municipal. No caso deste Projecto, o qual tem o seu raio de acção no município da Beira, a legislação não é clara quanto a qualquer participação do Conselho Municipal no processo de reassentamento nem sequer participar na emissão de pareceres sobre as actividades do Projecto no que concerne à sua aprovação prévia e implementação do Plano. Para o presente Projecto e, por entendimento e acordo alcançado entre o proponente do projecto, o Consórcio que está a elaborar o PAR e a DPCA de Sofala (Sector que tutela a área do ordenamento territorial) foi acordado a indicação de um técnico do Conselho Municipal da Beira para membro da Comissão Técnica de Acompanhamento e Supervisão do PAR. Esse técnico já foi indigitado pela Vereação do Conselho Municipal, tendo já participado nas 2 reuniões da Comissão Técnica do PAR (exemplar de despacho do Vereador no Anexo 13 na carta dirigida pela DPCA ao Conselho Municipal da Cidade da Beira) No contexto da legislação atrás citada, no seu artigo 6., a elaboração e implementação de qualquer Plano de Reassentamento deverá ser acompanhada pela Comissão Técnica de Acompanhamento e Supervisão do Reassentamento cuja composição é formada pelos representantes dos seguintes sectores: a) Dois membros do Sector de Ordenamento do Território; b) Um membro da Administração Local; c) Um membro do Sector de Obras Públicas e Habitação; d) Um membro da área afim; e) Um membro do Governo Provincial; f) Um membro do Governo Distrital Por Despacho de 10 de Abril de 2014, o Representante do Estado na Província de Sofala, designou os membros constituintes da Comissão Técnica de Acompanhamento e Supervisão do Reassentamento no âmbito do Projecto “Cidades e Mudanças Climáticas”. Cópia do respectivo Despacho, com a designação dos membros, consta no Anexo 7 As funções da Comissão Técnica, previstas no artº 7 do Decreto que tem vindo a ser citado, são: 102 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO a) Acompanhar, supervisionar, dar recomendações metodológicas sobre todo o processo de reassentamento; b) Emitir parecer técnico dos planos de reassentamento; c) Elaborar relatórios de monitoria e avaliação do processo de reassentamento, tendo em conta os planos previamente aprovados; d) Propor a notificação do proponente de uma actividade para prestar esclarecimentos sobre o decurso do processo de reassentamento; e) Elaborar a Proposta do Regulamento Interno da Comissão; f) Propor normas complementares para a implementação do Regulamento sobre o Processo de Reassentamento resultante de Actividades Económicas. A 1ª e 2ª reuniões dos membros da Comissão em conjunto com a AIAS e a técnica da área social do Consórcio responsável pela elaboração do Plano de Acção de Reassentamento foram já realizadas, a 1ª nas instalações da Direcção Provincial da Coordenação Ambiental, durante o mês de Abril, p.p. visando a organização das actividades a serem desenvolvidas em coordenação, até à submissão do Plano de Acção de Reassentamento, para a respectiva aprovação, às adequadas instâncias governamentais. A 2ª reunião decorreu no dia 22 de Maio nas instalações do Consórcio TPF-Planege tendo como objectivo que os membros da Comissão pudessem conhecer o ponto de situação da elaboração do PAR; visualizassem o modelo das habitações propostas para o reassentamento e tomassem conhecimento directo, através de uma visita de campo, do local de destino das famílias a reassentar e ainda de algumas das infra-estruturas que se encontram abrangidas pelo COI (cópia das Actas das 2 reuniões constam no Anexo 14). O estabelecimento de um diálogo institucional adequado e a organização atempada da Implementação do PAR são requisitos fundamentais para a ausência de conflitos institucionais e com as populações-alvo do reassentamento. Daí que se considere ser fundamental a criação de um Comité de Reassentamento no âmbito do Projecto, e que deve funcionar ao nível local. Este Comité terá funções complementares das da Comissão Técnica prevista no Decreto 31/2012, de 8 de Agosto. Está previsto no artigo 8 do Decreto a participação de um conjunto de pessoas no processo de reassentamento com funções que se assemelham em tudo ao papel que têm tido os Comités de Reassentamento noutros projectos desenvolvidos em Moçambique, anteriormente à publicação da presente legislação nacional sobre a matéria. O Comité de Reassentamento a criar no âmbito deste Projecto deverá incluir os participantes definidos no Decreto 31/2012, de 8 de Agosto e ainda outras entidades/agentes ligados ao processo:  Lideres Comunitários dos bairros-alvo do reassentamento (3) *  5 Representantes das PAPS (a serem seleccionadas pela população afectada e os lideres comunitários em processo de consulta para esse efeito) *  1 membro da sociedade civil  2 membros do sector privado *Participantes previstos no Decreto 31/2012 103 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO As suas funções serão essencialmente de: a) Mobilização e sensibilização da população sobre o processo de reassentamento; b) Intervenção em todas as fases do processo de reassentamento, incluindo a respectiva fiscalização; c) Consciencialização da população sobre os direitos e obrigações resultantes do processo de reassentamento; d) Comunicação às autoridades competentes sobre quaisquer irregularidades ou ilegalidades 11 detectadas durante o reassentamento” e) Deverá ainda ser responsável pelas opções estratégicas no que se refere à operacionalização do reassentamento; atender as reclamações que venham a existir por parte das PAPs, registá-las, analisá-las e elaborar a necessária resposta, com proposta de solução. O Comité de Reassentamento formado pelos elementos previstos no Decreto 31/2012 (artº 8º) já se encontra constituído, através de eleição feita em reunião havida no dia 4 de Junho, no Posto Administrativo da Munhava (um dos bairros abrangidos pelo COI) em que participaram as famílias abrangidas pelo processo de reassentamento; elementos da comunidade-hospedeira (Bairro Vaz-Manga Mascarenhas); os líderes dos Bairros onde reside a população afectada e da comunidade hospedeira; membros da sociedade civil e empresários locais (no Anexo 15 consta a Acta da referida reunião contendo a composição dos elementos que integram o Comité de Reassentamento para o acompanhamento do Projecto). Figura 48 – Reunião para a eleição do Comité de Reassentamento com a Secretária do Bairro da comunidade hospedeira falando aos participantes. 11 In: Decreto 31/2012, de 8 de Agosto- artº 8- ponto 1.a) a d) 104 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO Para além dos elementos definidos no artº 8 do Decreto 31/2012, considera-se que deverão ser também contemplados os seguintes elementos:  A AIAS enquanto entidade promotora do Projecto;  O Consórcio responsável pela elaboração do PAR e fiscalizador da obra;  Representante do Conselho Municipal da Beira  Representante do empreiteiro  Representante de ONG ligada ao desenvolvimento comunitário na área do reassentamento (caso exista). O Comité de Reassentamento deverá reunir-se quinzenalmente durante a 1ª Fase de Implementação do PAR e, pelo menos uma vez por mês após a transferência das famílias para o novo local de reassentamento, até que seja terminado todo o processo. - A AIAS- Administração de Infra-estruturas de Água e Saneamento, com o financiamento do Banco Mundial, irá fornecer os recursos financeiros necessários para o processo de reassentamento e manter, pelo menos 1 técnico dedicado às actividades do reassentamento, no que concerne a: f) Garantir que os princípios do PAR serão respeitados; g) Providenciar contributos técnicos e de gestão na implementação do PAR; h) Estabelecer um programa de monitoria socioeconómica para os agregados familiares afectados; i) Fazer a ligação com a Comissão Técnica de Fiscalização e Supervisão do Processo de Reassentamento; j) Participar nas reuniões do Comité de Reassentamento, - A equipa de implementação do PAR, sob supervisão da AIAS será responsável pela coordenação e implementação de todas as actividades inerentes ao processo de reassentamento, das quais se destacam:  Manter a base de dados das PAP´s actualizadas;  Proceder a toda a organização administrativa e processual relativa ao “file” de cada PAP; Acompanhar todo o processo de construção das casas de reassentamento em coordenação com o empreiteiro;  Dar apoio e esclarecimentos às PAPs durante o período de construção das habitações e ajudar na organização da sua mudança para o novo local de reassentamento;  Dar especial atenção às questões relacionadas com as famílias mais vulneráveis do grupo-alvo (as que são chefiadas por mulheres e constituídas por idosos);  Acompanhar as obras de reabilitação/deslocalização das infra-estruturas que se manterão no talhão, apoiando e esclarecendo as PAPs sobre todas as questões que possam surgir no âmbito deste processo;  Apoiar as PAPs na obtenção da documentação necessária para a organização do processo de titularidade do terreno e da nova habitação de reassentamento junto do Conselho Municipal da Cidade da Beira;  Coordenar o processo de obtenção dos DUATs junto do Conselho Municipal em coordenação com a AIAS; 105 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO  Monitorizar a saída das PAPs do seu actual local de residência para a nova habitação, de acordo com o programa de reassentamento estabelecido com o dono de obra e o empreiteiro da reabilitação dos Canais de Drenagem. A equipa de reassentamento deverá trabalhar de forma estreita com todos os parceiros locais envolvidos no processo de reassentamento e garantir que todas as PAPs são conhecedoras dos seus direitos e deveres. O Conselho Municipal da Beira enquanto beneficiário do Projecto:  Tem a responsabilidade de disponibilizar toda a informação necessária solicitada pela AIAS e pela equipa de reassentamento no contexto do processo de reassentamento e flexibilizar todos os procedimentos que permitam a aprovação dos projectos das habitações a construir, a emissão das licenças de utilização e a emissão dos títulos de propriedade a serem entregues às famílias a reassentar.  É ainda da responsabilidade do Conselho Municipal, o acompanhamento das obras de reabilitação dos 2 locais de culto a intervencionar, em coordenação com a AIAS e o empreiteiro a ser seleccionado para executar essa intervenção, dado se ter verificado, no terreno, após a última Reunião de Consulta Pública de que as 2 Igrejas (1 na Munhava Central e 1 no Bairro do Esturro) já não necessitarão de ser deslocalizadas do local onde se encontram implantadas, dado haver espaço disponível para o reposicionamento das suas áreas edificadas abrangidas pelo COI.  É também responsabilidade do Conselho Municipal consensualizar com os vendedores informais localizados em áreas públicas dentro do COI a sua retirada (temporária e/ou definitiva) das áreas afectadas pela obra, previamente ao início da mesma.  O Conselho Municipal terá a responsabilidade, em coordenação com a equipa de reassentamento e a AIAS, de providenciar a mudança de local de cultivo de arroz na área onde irá ser construída a Bacia de Retenção no Bairro da Maraza (onde não há qualquer construção, pois trata-se de terrenos que estão quase permanentemente alagados, dado tratar-se de uma depressão do terreno). 106 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO 6 DESCRIÇÃO DO PATRIMÓNIO AFECTADO No presente capítulo será apresentado o património das famílias efectivamente a serem abrangidas por este processo de reassentamento, de acordo com o Corredor de Impacto (COI) definido pela solução técnica final e que será executada em obra. Na totalidade, existem 40 PAP´s afectadas pelo Projecto, dos quais 21 terão de ser reassentados noutro local, porque a sua habitação e restante património existente na sua parcela de terreno serão demolidos previamente ao início da empreitada de reabilitação dos Canais de Drenagem Pluvial e 19 PAP´s serão compensados através da reabilitação ou reconstrução do seu património afectado dentro do próprio talhão, não implicando, assim, qualquer mudança de residência mesmo temporária. Para além do recenseamento das infra-estruturas físicas existentes nos terrenos das PAP´s foi também feito o inventário do conjunto de árvores e plantas localizadas dentro do limite de cada talhão. Os dados desse inventário serão apresentados mais à frente bem como os procedimentos a serem tomados para a devida compensação. 6.1 HABITAÇÃO As habitações que deverão ser reassentadas por se encontrarem dentro do Corredor de Impacto (COI) são, na sua totalidade, 21 e localizam-se nos seguintes bairros: - Maraza – 15 habitações - 71% - Munhava Central – 5 habitações – 24% - Esturro – 1 habitação – 5% Verifica-se que 16 das 21 habitações (76%) estão construídas em pau-a-pique e 5 com blocos de cimento (24%). Todas as habitações têm telhado de zinco. Figura 49 – Percentagem de Adultos e Crianças a Reassentar. 107 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO Acima de 60% destas habitações encontram-se em mau estado; 30% em muito mau estado e apenas 10% 2 2 em estado razoável. As áreas destas habitações variam entre 18,91 m e 131,14 m e a área média é de 2 54 m . No entanto, existem 12 casas (57% do total) com áreas inferiores a este valor. Relativamente aos residentes nestas habitações, na totalidade, foram recenseados 165 PAP´s, dos quais 48% são adultos e 52% são crianças entre os 0 e os 14 anos. A média de pessoas/família é de 8. 6.2 INFRA-ESTRUTURAS COMERCIAIS As bancas comerciais recenseadas no âmbito da 1ª solução de engenharia eram em número de 6 (5 em material precário muito degradado e 1 construída em blocos) a que acresciam 3 construções onde funcionavam actividades de serviços: 1 carpintaria; (de material precário); 1 sapateiro e 1 oficina de reparação de automóveis, anexada à habitação. Correspondiam às infra-estruturas nºs 33; 41; 45; 46; 47; 48; 51; 52 e 62 (fotografias destas infra- estruturas podem ser consultadas nos Anexos). Os produtos comercializados nestas bancas passam por camas, cadeiras, estantes, cómodas e mesas; carvão; óleo e produtos alimentícios de 1ª necessidade. Nenhum destes comerciantes tem Alvará do Serviço de Actividades Económicas. O Município reconhece a sua existência, colectando uma ”senha diária” por ocupação do espaço utilizado, embora não estejam localizadas em áreas destinadas a actividades comerciais. Estas bancas existem no local entre 2 e 11 anos. 6.3 LOCAIS DE CULTO/SAGRADOS Os locais de cultos (igrejas) identificados dentro do Corredor de Impacto definido aquando do momento da realização do Estudo Socioeconómico eram em número de 3, localizados no Bairro da Maraza, Esturro e Munhava Central. a) A Igreja da Maraza é Protestante, designa-se como: “Pentecostal Vida Vitoriosa”. O “pastor“ inquirido afirma terem 150 crentes sendo a maior parte destes, residentes no Bairro. Nota importante: Com a alteração da solução técnica, a Igreja da Maraza ficou fora da influência do COI, não havendo necessidade da sua deslocalização. b) A Igreja localizada no Bairro Munhava Central é também Protestante e designa-se como: “Igreja Assembleia de Deus”. Foi construída há 2 anos com financiamento de um grupo de crentes. É feita de blocos e com telhado de zinco. Diz o Pastor ter 127 crentes, cuja maioria, é do Bairro Pioneiros/Posto Administrativo da Munhava. c) A Igreja do Bairro do Esturro é Protestante, designa-se como: “Igreja Velha Apostólica de Moçambique”. 108 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO É construída com paredes de blocos e telhado de zinco. Tem 20 anos de existência naquele local. O Pastor desta Igreja refere existirem 300 crentes provenientes dos Bairros do Esturro e de Matacuane. Nenhum local de culto será objecto de reassentamento. 6.4 INFRA-ESTRUTURAS ACESSÓRIAS Chamam-se “infra-estruturas acessórias” a construções que se encontram inseridas numa parcela de terreno e que constituem suporte a actividades e funções desenvolvidas pela família residente naquele espaço e que se encontram fora da habitação principal. Estão nesta classificação: as latrinas; casas de banho; cozinhas; varandas/alpendres; capoeiras e anexos da habitação principal. De acordo com o Estudo Socioeconómico realizado foram identificadas 26 situações em que existiam no quintal das PAPs, infra-estruturas acessórias que não implicariam a mudança da família dado que a habitação principal não era afectada, ou sendo poderia ser reorganizada dentro do espaço livre do talhão (apreciação inicialmente feita pela área social em coordenação com técnico do Conselho Municipal da Beira). Após a alteração da solução técnica que diminuiu a área do Corredor de Impacto, a equipa social voltou ao terreno e identificou que das 26 situações, haveria 19 que possivelmente poderiam ser mantidas no local através de um processo de deslocalização da infra-estrutura afectada dentro do próprio talhão, face à área livre do terreno e à distância da margem da vala. No entanto, foi solicitado que uma equipa de engenharia se deslocasse a esse conjunto de infra-estruturas, o que veio a acontecer em 30 de Abril de 2014. Figura 50 – Infra-estruturas a Reabilitar. Os resultados das análises no terreno, feitas pelos Engenheiros, concluíram da possibilidade de se manterem no local 9 infra-estruturas e ainda mais 10 que já constavam anteriormente como instalações que poderiam manter-se no mesmo local (Anexo 2). 109 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO Em suma, relativamente às infra-estruturas acessórias, no cômputo geral, o Projecto irá reabilitar ou reconstruir património de 19 PAPs no mesmo local onde vivem, das quais 8 se localizam no Bairro da Maraza (42%), 7 na Munhava Central (37%), 2 em Matacuane (10%) e 2 no Bairro de Chipangara (11%). 6.5 PATRIMÓNIO VEGETAL As árvores são muito importantes para as populações como uma fonte de:  Alimentos de subsistência;  Numerário que contribui para a economia local;  Rendimento no mercado informal;  Sombra, no caso das árvores do caju e alguns coqueiros. De acordo com o Recenseamento feito a todas as infra-estruturas inicialmente existentes no COI, portanto 71, as árvores e plantas que teriam de ser removidas apresentavam os valores apresentados no Quadro seguinte. Quadro 11 - Árvores de rendimento. Bairro Coqueiros Mangueiras Limoeiros Maçaniqueira Mafurreira Jamboeiro Laranjeira Eucalipto Papaeira Abacateiro Goiabeira Ateira Bananeira Tamarineira TOTAL Maraza 59 44 12 7 1 5 2 3 10 2 7 1 26 1 180 Munhava Central 22 22 15 1 0 2 2 3 0 2 0 0 5 1 75 Esturro 0 0 0 1 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 3 Matacuane 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Macurungo 0 1 1 2 1 0 0 0 0 0 1 0 0 0 6 Chipangara 3 1 0 7 0 2 0 0 1 1 1 0 3 0 19 TOTAL 84 68 28 18 2 10 4 6 13 5 9 1 34 2 284 Quadro 12 – Árvores de Sombra. Árvore da Bairro Acácia Amendoeira Total moringa Maraza 5 1 2 8 Munhava Central 0 0 0 0 Esturro 0 0 0 0 Matacuane 0 0 0 0 Macurungo 1 0 0 1 Chipangara 4 0 1 5 TOTAL 10 1 3 14 110 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO Quadro 13 - Plantas e culturas hortícolas existentes dentro dos talhões. Coração Cana de Feijão Batata Bairro Mandioca Nhemba Abóbora Quiabo TOTAL de boi açúcar doce Maraza 18 8 2 2 2 2 2 36 Munhava Central 9 1 0 0 0 0 0 10 Esturro 0 0 0 0 0 0 0 0 Matacuane 0 0 0 0 0 0 0 0 Macurungo 2 0 0 0 0 0 0 2 Chipangara 2 8 0 0 0 0 0 10 TOTAL 31 17 2 2 2 2 2 58 Na totalidade, seriam afectadas pelo Projecto 298 árvores localizadas em espaço particular, isto é, dentro dos talhões das PAPs e 7 espécies de plantas/culturas existentes inventariadas em número de 58. Presentemente, face à diminuição do número de habitações a serem removidas, o património vegetal abrangido e que terá de ser removido é de uma dimensão muito menor, o que se reveste de impactos positivos quer em termos socioeconómicos quer em termos ambientais. Assim, as árvores que agora se estima que terão de ser retiradas do terreno onde se encontram por força da necessidade de desocupação dos talhões de 21 famílias para a concretização da obra serão no total: 170 árvores de rendimento, 2 árvores de sombra e 7 espécies de plantas hortícolas em 24 campos de cultivo. 6.6 DIREITO DE CULTIVO Não há qualquer construção, seja habitação ou outra, nos terrenos demarcados para a construção da bacia da Maraza. Esta situação pode ser vista nas imagens obtidas pelo voo LiDAR e que foi confirmada presencialmente pela equipa do projecto e responsáveis do CMB no decurso dos trabalhos. Os terrenos seleccionados para a construção desta bacia foram-no com base em critérios hidráulicos. Para que fosse possível derivar para esta área os caudais do canal A2, foram procuradas as cotas mais baixas na sua vizinhança imediata e estes terrenos foram então seleccionados por estarem situados a cotas baixas e estarem inundados durante toda a época das chuvas, razão aliás pela qual têm apenas uma ocupação agrícola centrada na cultura do arroz. Pode portanto dizer-se que não há lugar a qualquer reassentamento em consequência da construção desta bacia, mas apenas a compensações aos agricultores pela perda destas parcelas. De acordo com as políticas do Banco Mundial essa compensação não pode ser pecuniária e far-se-á por troca com outras parcelas agrícolas que venham a ser identificadas e acordadas entre as partes, o que exige o envolvimento do CMB. Este trabalho já foi realizado, com a participação activa da Especialista em 111 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO Reassentamentos e Questões Sociais do Consultor e com o envolvimento e boa cooperação do CMB, de quem depende em larga medida a sua resolução a contento das partes. Estes terrenos, situados a cotas bastantes mais baixas do que os terrenos vizinhos, encontram-se hoje inundados durante grande parte do ano. Nas condições futuras de exploração do sistema de drenagem, haverá remoção de sólidos à entrada (e sua limpeza regular) e afectação a fins recreativos (sem contacto), sendo de esperar que tanto as populações beneficiadas como o CMB procedam à sua manutenção em condições salubres (o que não é o caso neste momento). No final da época húmida, o volume de água na bacia, cuja qualidade beneficiará com a remoção dos sólidos prevista fazer à sua entrada, reduz-se significativamente por evaporação e infiltração e renova-se pelo efeito da circulação das águas subterrâneas, não sendo por isso expectável que se venha a constituir em foco de problemas de saúde pública. De todo o modo, importa sublinhar que não está a ser criada nenhuma situação nova de inundação nem aumentado o lençol de água sobre os terrenos, com a solução de reabilitação das infra-estruturas de drenagem que é proposta e onde a bacia da Maraza se integra. Ao todo será ocupada uma área de 22 hectares e serão afectadas 609 “machambas”, envolvendo 489 pessoas pois existem casos em que a mesma pessoa (e a sua família) exploram mais do que uma parcela. Todos os utilizadores destas “machambas” terão novas parcelas de terreno de cultivo atribuídas pelo CMB, a título de compensação, nas zonas de Inhamizua e Mungassa. Antes do início dos trabalhos, ser-lhes-á permitido fazer as colheitas. Figura 51 - Cultivadoras de arroz na área da Bacia de Retenção da Maraza durante o processo de recenseamento das “machambas”. 112 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO 7 MEDIDAS DE COMPENSAÇÃO E DE REASSENTAMENTO As Pessoas Afectadas pelo Projecto (PAP´s) têm direito a ser compensadas pelas perdas que virão a sofrer com o objectivo de melhorar, ou pelo menos recuperar, os níveis de vida que tinham antes do seu reassentamento noutro local. Durante o Recenseamento dos bens afectados, efectuado em Fevereiro de 2014, assim como em todas as visitas posteriores feitas pela técnica da área social do Consórcio, no âmbito da monitorização do processo de levantamento (durante o mês de Março de 2014) foi sempre dada a informação e aviso a toda a população afectada (também aos lideres locais para que transmitissem essa orientação à sua população) de que não poderia haver a construção de mais nenhuma infra-estrutura na margem dos Canais a intervencionar, até uma distância de 20 metros, sob pena de esta ser demolida pelo Conselho Municipal e não haver qualquer direito a compensação por essa perda, no âmbito deste Projecto. Esta comunicação foi igualmente feita durante a 1ª Reunião de Auscultação Pública, ocorrida em 2 momentos diferentes: 1 e 8 de Abril de 2014, pelo Presidente do Conselho Municipal da Beira e pelo Vereador da Construção e Urbanização (que, na ausência do Presidente conduziu a 2ª parte da 1ª Reunião Pública). Em 10 de Abril de 2014, foi publicado pela AIAS, um Aviso com a designação de “Informação Pública”, no jornal de maior tiragem na cidade da Beira – “Diário de Moçambique”, informando os cidadãos em geral de que o direito a compensação por perda de qualquer nova infra-estrutura construída dentro do Corredor de Impacto cessava na data da publicação do Aviso e, em simultâneo, identificava todas as PAPs com direito a reassentamento (cópia do Aviso poderá ser consultada no Anexo 9). A política de compensações abordada neste Relatório está em conformidade com o tipo de perdas patrimoniais das PAPs identificadas durante o Recenseamento inicial e a respectiva actualização à luz das alterações da dimensão do Corredor de Impacto, as quais já foram devidamente descritas em passos anteriores do documento. De igual modo, foi seguido o clausulado da legislação nacional sobre o processo de reassentamento e as directrizes constantes na Política Operacional do Banco Mundial sobre Reassentamentos Involuntários (OP 4.12), a saber: a) direito por perda de casas; b) direito por perda de outras infra-estruturas acessórias; c) direito por perda de estruturas comerciais; d) direito por perda de culturas, árvores e outras plantas; e) direito por perda de equipamentos de uso comunitário (locais de culto) Importa dar a conhecer um excerto do documento do Banco Mundial que fundamenta as opções tomadas pelo Projecto, na forma de estabelecer as compensações às PAPs. “A compensação pode assumir diversas formas, inclusive substituição em espécie de habitação, terra e outros bens, bem como compensação monetária. Em muitos casos, a equação de compensação com pagamento em dinheiro causa problemas. O deslocamento pode afectar severamente certos sectores da população, especialmente as pessoas de baixa renda, em formas que vão além do valor monetário da propriedade perdida. O deslocamento pode privar as pessoas da sua principal fonte de renda e, em 113 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO alguns casos, ameaçar a sua paz social e identidade cultural. O reassentamento involuntário geralmente implica problemas legais, sociais, políticos e económicos que ultrapassam a mera compensação em dinheiro e podem suscitar questões como a desejabilidade do projecto em termos de desenvolvimento sustentado e equilibrado (Shibata, 1995). A experiência do Banco Mundial e do BID com reassentamento demonstra que o pagamento de dinheiro raramente é uma estratégia adequada. As principais razões são: a) a compensação em dinheiro geralmente é insuficiente para substituir bens perdidos por outros de valor equivalente; e b) os deslocados geralmente carecem das oportunidades ou de conhecimentos para usar os seus pagamentos para substituir bens ou oportunidades perdidas. Além disso, a pressão para resolver necessidades imediatas, tais como alimento, habitação temporária, atendimento de saúde ou o pagamento de dívidas, geralmente faz com que a compensação seja gasta antes de ser investida em habitação ou bens produtivos. Isso aplica-se principalmente a grupos de baixa renda e pode levar ao seu empobrecimento permanente. Deve-se, portanto, considerar assistência para que os deslocados encontrem casa, terra e emprego alternativos (…). A compensação em dinheiro pode ser adequada para grupos de renda mais alta mas deve ser usada com cuidado. Um dos riscos é que grupos bem organizados podem usar a sua posição para exigir níveis de pagamento muito mais altos do que seriam justificados por critérios de substituição de custo, o que pode causar disputas e atrasos na implementação do projecto e, o que não é raro, a invasão do local do 12 projecto por especuladores que esperam beneficiar de pagamentos de compensação.” a) Direito das PAPs por perda de habitação No caso da perda de habitação, a legislação moçambicana permite a indemnização em dinheiro ao custo de reposição, de acordo com o tipo de construção, custos de materiais e vários factores como a localização, qualidade de construção e idade (ou seja, depreciação), de acordo com a Directiva sobre o Processo de Expropriação por efeitos de Ordenamento Territorial publicado em Boletim da República (Diploma Ministerial 181/2010, de 3 de Novembro). Ao abrigo da OP 4.12, as estruturas devem ser substituídas (com características ou vantagens de localização similares ou melhores que as da estrutura anterior e, no caso de habitação, a segurança total da posse), ou compensadas em dinheiro ao custo total de reposição, incluindo todos os custos de transacção e registo associados. As vantagens de localização podem incluir a proximidade de serviços (escolas, mercados, unidades sanitárias, etc.), bem como o acesso a relações familiares e redes sociais importantes (incluindo a família imediata e alargada, amigos e vizinhos e esposas adicionais que vivam separadamente mas perto, em caso de casamentos polígamos). Estas relações sociais revestem-se de particular importância para as mulheres, que normalmente assumem responsabilidades reprodutivas (saúde e educação da família) dentro da família, e que na maioria das vezes precisam de contar com o apoio de parentes e amigos que vivem nas proximidades, por exemplo para cuidar das crianças ou ajudar noutros trabalhos domésticos. 12 In: “Reassentamento Involuntário- Política Operacional e Documentos de Antecedentes”, Ed. WB, Washington, 1998 114 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO Apesar de não ser uma exigência como tal, a OP 4.12 permite melhorias na qualidade da construção da habitação. Isto é consistente com o princípio de garantir que o reassentamento seja concebido como uma oportunidade para promover o desenvolvimento sustentável e melhorar os padrões de vida das pessoas – especialmente as mais vulneráveis e as mais pobres. As melhorias em termos habitacionais também podem justificar-se quando as pessoas afectadas pelo projecto podem, de outra forma, ser mais propensas a pedir compensação em dinheiro. Tal como é afirmado no texto do Banco Mundial, atrás plasmado, e a experiência de outros projectos de reassentamento, a experiência mostra que, o dinheiro pode ser facilmente desviado para outras prioridades (por exemplo, consumo, pagamento de dívidas, etc.), o que tende a aumentar a insegurança da família – uma situação que prejudica principalmente as mulheres devido ao controlo tradicional das finanças domésticas e tomada de decisões pelo homem. Oferecer uma habitação melhorada é também um factor positivo para uma maior aceitação desta solução pelas famílias afectadas, em vez de dinheiro no valor de reposição directa (e, portanto, inferior) – particularmente quando as mulheres são incentivadas a participar em discussões sobre este assunto. Ao abrigo do Projecto de Reabilitação dos Canais de Drenagem de Águas Pluviais da Cidade da Beira, 21 habitações irão ser totalmente afectadas. As famílias proprietárias dessas habitações serão devidamente reassentadas em condições muito melhores do que as que possuem na actualidade quer pela dimensão da nova habitação e suas características construtivas, quer pelo local de reassentamento seleccionado, o qual se situa bastante perto da sua residência e com acesso a serviços públicos, como sejam Centro de Saúde, Escolas e Posto Policial. Este último aspecto, será apresentado em detalhe no capítulo seguinte. Os critérios gerais tomados em linha de conta na arquitectura dos modelos habitacionais a serem construídos, a dimensão das áreas interiores, sua disposição e elementos constituintes tentaram ir ao encontro, não só das características da população em termos culturais, mas também através da apreciação do seu modo de vida actual e da do tamanho da casa de que são proprietárias. Tentou-se ao máximo respeitar os critérios constantes no clausulado do Decreto 31/2012, de 8 de Agosto – artºs 16; 17 e 18, os quais se reportam ao modelo de reassentamento a implementar; às características ambientais e Critério para a definição do Talhão. Todas as habitações terão, na sua parte exterior, uma área específica destinada ao cultivo de algumas plantas e culturas hortícolas ou mesmo plantas de ornamentação, como mais uma forma de promover a melhoria do seu nível de vida apoiando a sua subsistência alimentar. b) Direito das PAPs por perda de outras infra-estruturas acessórias Ao abrigo deste processo de reassentamento, 19 famílias terão a oportunidade de ter infra-estruturas acessórias (total ou parcialmente afectadas pelo COI) completamente reconstruídas em materiais duradouros e repostas dentro do seu espaço habitacional actual. 115 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO Esta solução, como já vimos anteriormente, pôde ser assumida, primeiro através da diminuição do Corredor de Impacto em certos troços do principal Canal de Drenagem a ser reabilitado, tentando minimizar o mais possível a perturbação na vida das comunidades e, em segundo lugar pela análise técnica do impacto, nessas infra-estruturas, da obra de reabilitação dos Canais. Também foi feita uma apreciação sobre o terreno disponível para a recolocação dessas infra-estruturas dentro do terreno actualmente ocupado pela família. Todas as intervenções a serem feitas foram desenhadas, constando os respectivos Desenhos no Anexo 2. No Anexo 8 deste Relatório é apresentado o tipo de reconstrução a ser feita bem como a tipologia das infra-estruturas acessórias que serão alvo da necessária reabilitação ou reconstrução. Durante a fase de construção, serão feitos todas diligências no sentido de assegurar a existência de uma parcela de terra mínima para as operações da construção/reabilitação dessas infra-estruturas, de modo a evitar desconforto na mobilidade da família no espaço exterior da casa e não causar muitos incómodos na vizinhança, principalmente na utilização dos acessos ao bairro e dentro do bairro. As obras de reabilitação ou reconstrução total destas infra-estruturas ficará a cargo da AIAS. A opção tomada pelo Projecto pela reposição das infra-estruturas acessórias existentes no espaço doméstico, através do lançamento de uma empreitada global que proceda a todos os trabalhos de construção, prendeu-se com o facto de a administração e gestão dos tempos de realização dessas obras poder ser controlado pelo promotor da obra, visando a compatibilização da finalização destes trabalhos com os da obra principal. Para as famílias, esta solução pareceu ao Projecto ser a melhor, pois caso houvesse pagamento em dinheiro às PAPs para serem estas a repor as respectivas infra-estruturas, haveria, certamente, muitos casos em que esse dinheiro seria desviado para outros fins, não se concretizando a obra o que, em última instância, comprometeria a obra de reabilitação dos Canais e também a utilização dessas infra-estruturas pelas famílias (por exemplo: latrinas e casas de banho). Uma das preocupações do Projecto será a de aconselhar o empreiteiro que venha a ser responsável pela realização desta obra, em contratar, sempre que possível, trabalhadores dentre a população desempregada existente nos bairros onde se localizam essas infra-estruturas. c) Direito por perda de infra-estruturas comerciais Em relação às poucas infra-estruturas comerciais que terão de mudar de localização por se encontrarem no Corredor de Impacto, todas elas são construídas em material precário, perfeitamente substituível, podendo ser relocalizadas noutro local, em curto espaço de tempo. Para esse efeito, o Conselho Municipal da Beira irá proceder à notificação dos seus proprietários com o devido tempo de antecedência para identificarem outro espaço que não se encontre afectado pela obra, com o consentimento do Conselho Municipal. 116 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO Figura 52 - Exemplo de uma das bancas comerciais afectadas construída em material precário e em estado de degradação- Nº 40. Não existe nenhuma instalação comercial construída em blocos (portanto, em material mais duradouro) que tenha de ser reassentada noutro local. De acordo com a concertação de acções que têm vindo a ser operacionalizadas entre a AIAS, a equipa do Consultor e o Conselho Municipal da Beira, foi possível encontrar espaço disponível dentro da parcela de terreno ocupada por 2 “barracas” de com ércio (1 delas agora desactivada) e assim proceder-se ao reposicionamento de parte dos edifícios afectados, Os vendedores ambulantes, que se contabilizam em número de 90, posicionados na beira da estrada junto à margem do Canal A2 no Bairro de Chipangara e Munhava serão notificados pelo Conselho Municipal para a sua retirada do local e identificação de um novo espaço (o Projecto não se irá envolver directamente neste processo, por não ser da sua competência, mas concertará com as instâncias do Conselho Municipal da Beira a data da notificação, o prazo dado para a sua retirada e o cumprimento dessa notificação, de modo a que a obra dos Canais não seja comprometida). d) Direito por perda de árvores, culturas e outras plantas A legislação moçambicana prevê a compensação monetária, em processos de expropriação, por perda de árvores e outros tipos de recursos ligados à terra. Para esse efeito, são, anualmente, produzidas Tabelas de Valores de Indemnização de Culturas elaboradas pelas Direcções Provinciais de Agricultura, actualizando os valores relativos às árvores consideradas de rendimento e às culturas com valor alimentar. Esses valores, muito controversos, porque apresentam grande heterogeneidade entre diferentes áreas do país, são dominados por uma grande subjectividade, levando ao pagamento à população afectada de valores muito díspares por parte de Projectos em desenvolvimento na mesma Província. A Política Operacional 4.12 do Banco Mundial aconselha que se possa fazer a compensação em dinheiro ao custo total da sua reposição, o que inclui tomar em linha de conta os custos de preparação da terra, o tempo de produção bem como os anos da produção restante. 117 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO Contudo, o IFC – entidade financeira internacional do Grupo do Banco Mundial, refere na sua Nota de Orientação - Padrão de Desempenho 5 denominada “ Aquisição de Terra e Reassentamento Involuntário”, com data de 1 de Janeiro de 2012 que: ” A taxa de compensação por activos perdidos deve ser calculada de acordo com o seu custo de substituição integral (ou seja, o valor de mercado dos activos mais os custos da operação). O processo utilizado para determinar os valores de compensação deve ser transparente e de fácil compreensão para as pessoas afectadas pelo projecto. As taxas devem ser ajustadas pela inflação pelo menos anualmente. Para perdas que não puderem ser facilmente avaliadas ou compensadas em termos monetários, a compensação em espécie poderá ser adequada. No entanto, essa compensação deve ser feita em bens ou recursos de valor equivalente ou maior, deve ser culturalmente adequada e poder ser mantida de forma sustentável pela comunidade”. (…)” Os custos de reposição deverão corresponder ao valor de mercado dos recursos naturais, os quais poderão incluir plantas medicinais silvestres, lenhas e outros produtos florestais. No entanto, a compensação em dinheiro raramente é uma forma eficaz de compensar pela perda de acesso a recursos naturais e deve ser feito esforço para fornecer e facilitar o acesso aos mesmos recursos ou similares, evitando ou minimizando, assim, a necessidade de uma compensação em dinheiro.“ Dado que o formato deste Projecto não prevê a atribuição de compensações monetárias às PAP´s e considerando-se como mais acertada a estratégia de atribuição de bens de substituição, estão a ser estudados com a Direcção Provincial de Agricultura de Sofala os procedimentos mais adequados para que se compense as famílias que ficarão sem as suas árvores de rendimento, através da atribuição de “mudas” de substituição do mesmo tipo das árvores perdidas. Para esse efeito, os técnicos da Direcção Provincial de Agricultura irão trabalhar no terreno em coordenação com a área social do Projecto, na verificação de todas as árvores que deverão ser abatidas, calcular o seu valor de acordo com o “Compasso” (área ocupada); rendimento médio; anos de produção esperados e, após esse exercício, propor a atribuição de “mudas “ de substituição que corresponda ao valor das árvores perdidas, em dobro. Importante realçar que as árvores de rendimento que se prevê tenham que ser retiradas dos talhões das 21 famílias a reassentar são relativamente poucas, conforme já demonstrado atrás. A aquisição das novas árvores será feita pela AIAS, podendo tal actividade ser conduzida por subcontratação de empresa especializada que fará a entrega a cada família dos exemplares das árvores a que terá direito, com a supervisão da Direcção Provincial de Agricultura. Essas árvores, de acordo com a preferência de cada família, poderão ser colocadas em redor da sua nova habitação, no espaço do seu lote de terreno ou na “machamba” que eventualmente tenha fora da sua área de residência. Já foi identificada uma Associação Local (Associação Agro-Florestal “Poder de Deus”), localizada em Inhamízua, que tem vindo a colaborar com o Conselho Municipal no plantio de árvores em artérias da cidade e que também vende sementes e plantas à população, a preço reduzido. Tendo em vista promover o emprego e o desenvolvimento económico das comunidades locais, será explorada a possibilidade de vir a ser esta Associação (constituída por indivíduos residentes nos bairros suburbanos) a fornecedora das árvores de substituição para as famílias a serem compensadas. 118 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO No que se refere às culturas que algumas famílias têm no seu quintal actualmente (importante realçar que nem todas as famílias têm horta no quintal), antes da sua mudança para o novo espaço todas deverão ter feito a colheita de todos os produtos (irão ser informados atempadamente) e, na sua nova área residencial poderão voltar a semear os mesmos legumes ou outros, dado que cada lote de terreno terá um espaço destinado a uma pequena horta, na parte traseira da casa. Quanto às famílias que exploram parcelas de terreno (machambas) no local onde se prevê a construção da bacia da Maraza, serão compensadas pelo CMB com outras terras de cultivo tão próximas quanto possível das anteriores ou das suas habitações (em curso). e) Direito por perda de equipamentos de uso comunitário (locais de culto) Neste âmbito, em passo anterior deste Relatório apresentou-se a descrição dos locais de culto, usados por pessoas da comunidade religiosa protestante, existente nos bairros e que, de acordo com a primeira solução técnica de engenharia teriam de ser retiradas do Corredor de Impacto. Conforme foi dito, existiam 3 locais de Culto que foram identificados como abrangidas pelo COI. Contudo, com a definição da solução técnica final, 1 das Igrejas ficou fora da intervenção da obra, mais especificamente a Igreja localizada na Maraza – estrutura que se encontra em construção e que foi codificada com o Nº 25. Relativamente às 2 outras Igrejas abrangidas, como vimos atrás, uma situa-se no Bairro do Esturro – Igreja Protestante designada como “Igreja Velha Apostólica de Moçambique” e a última no Bairro da Munhava Central: Igreja Evangélica “Assembleia de Deus”. No contexto da acção de cooperação existente entre a AIAS e o Conselho Municipal da Beira para a operacionalização deste Projecto, em coordenação com o trabalho a ser desenvolvido pela Área Social do Consultor na área do reassentamento, foi feita uma visita aos 2 locais de culto em companhia dos seus representantes (Pastores) e foi possível encontrar uma solução “in situ”, de relocalização no próprio talhão das partes afectadas pelo Corredor de Impacto (COI). Tratando-se de igrejas, o assunto é deveras delicado para a comunidade que as frequenta daí terem sido feitos todos os esforços no sentido de garantir que estes “locais de culto” possam permanecer no seu espaço original continuando a dar o seu apoio litúrgico e como espaço de oração aos seus frequentadores (crentes). No Anexo 15 constam os desenhos e as medições das reabilitações a serem feitas nas 2 igrejas e também nas 2 “barracas” de comércio a serem intervencionadas pelo Projecto. 119 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO Figura 53 - Parte do edifício da Igreja da Figura 54 - Alpendre e sanitários da Igreja Munhava a reposicionar dentro do talhão do Esturro a reconstruir na parte traseira do edifício Apresenta-se, de seguida, a Matriz de Direitos deste Plano de Acção de Reassentamento, sintetizando-se, assim, as medidas de política de reassentamento que se consideram ser as mais adequadas para o “Projecto de Reabilitação dos Canais de Drenagem Pluvial da Cidade da Beira”, na sua 1ª Fase de Intervenção. 120 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO Quadro 14 – Matriz de Direitos do Plano de Acção de Reassentamento 121 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO 122 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO 123 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO 124 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO 125 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO 8 ÁREA DE REASSENTAMENTO (LOCAL DE DESTINO) 8.1 BREVE HISTORIAL Como tem sido dito em diversos excertos deste Relatório, no Estudo Socioeconómico realizado pelo Projecto no mês de Fevereiro p.p., tinham sido identificadas 45 famílias que deveriam ser reassentadas noutro espaço da cidade da Beira, atendendo à necessidade de a área ocupada pelas suas habitações ter de ficar livre para permitir a obra dos Canais de Drenagem. Nesse momento, a AIAS solicitou ao Conselho Municipal a atribuição de um terreno com as melhores acessibilidades possíveis ao local da residência das PAPs e onde existissem condições para a construção das 45 habitações bem como de um conjunto de equipamentos sociais de apoio. Em face dessa solicitação, a autarquia da Beira indicou a disponibilidade de um terreno numa das principais zonas de expansão urbana da cidade, situada na zona norte, no Posto Administrativo de Manga Loforte. Com uma área de 221 hectares e 277 talhões para reassentamento, este terreno, designado como Loteamento de Mungassa, apesar de ser uma área livre de grande dimensão apresentava características que iriam encarecer bastante todo o processo de construção das habitações e dos equipamentos colectivos de apoio social, atendendo ao facto de ser uma zona baixa, alagada durante quase todo o ano e, por isso, com necessidade de um grande investimento em aterros e infra-estruturas para o fornecimento de água e electricidade à população a reassentar. Para além destes pontos negativos e, apesar de a população abrangida pelo reassentamento ter concordado com o local que lhes foi apresentado durante a 1ª Reunião de Auscultação Pública, na realidade a distância entre Mungassa e o centro da cidade era à volta de 12 km e com deficiências de transportes públicos a partir da chegada à Estrada Nacional 6, havendo ainda um caminho de terra batida com cerca de 2 km a ser percorrido a pé para chegar à zona onde se previa o reassentamento. 8.2 LOCALIZAÇÃO DO TERRENO DE REASSENTAMENTO E CARACTERÍSTICAS GERAIS O município respondeu positivamente à pretensão da AIAS e atribuiu um novo terreno localizado na fronteira do Bairro Vaz- Urbanização de Mutondo no Posto Administrativo de Manga Loforte. No mapa da Figura seguinte está indicado, a vermelho, a localização do terreno. Os bairros assinalados em diferentes cores referem-se às áreas onde reside a população a reassentar: Maraza, Munhava Central e Esturro. 126 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO Figura 55 - Localização da Urbanização da zona de Mutondo (Manga Mascarenhas). De acordo com o Banco Mundial, as opções de reassentamento devem ter em linha de conta as limitações ambientais dos locais propostos para mudança. Para além de serem avaliados em termos de adequação para a habitação, todos os locais devem ser avaliados em termos de sua capacidade de prover sustento. Na realidade, a zona de Manga Mascarenhas tem uma linha de continuidade com os restantes bairros periféricos, embora ainda se verifique a existência de algumas áreas livres em processo de urbanização, como é o caso em presença. Desse modo, a população a reassentar estará enquadrada dentro da sua área de conforto, podendo manter as suas ocupações nos mesmos locais e beneficiando de uma habitação com as condições adequadas. Esta área fica a cerca de 5 km do centro da cidade da Beira e a 3 km do Bairro da Maraza (principal local de origem residencial da população a reassentar). 127 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO 8.3 PLANO DE URBANIZAÇÃO PARA A ÁREA DE REASSENTAMENTO Em termos urbanísticos, o terreno destinado ao reassentamento das 21 famílias, caracteriza-se por ter uma área aproximada de 24 hectares. 2 É constituído por cerca de 30 talhões com uma área individual de 600 m Figura 56 - Planta cedida pelo Município da Beira com a localização do terreno de reassentamento (assinalada a vermelho). Encontra-se inserido dentro de uma área mais vasta, em processo de urbanização. Prevê-se para esta área a construção de um Campus da Universidade do Zambeze e condomínios universitários; um Centro Comercial; Empresas privadas e uma nova Escola Primária Completa. Realça-se o facto de o Conselho Municipal da Beira ter já, formalmente, concedido à AIAS- Administração de Infra-estruturas de Água e Saneamento, o terreno para a construção das 21 habitações e urbanização 128 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO do espaço público interno, onde se prevê seja construído um jardim e um parque infantil para fruição dos habitantes. (Ver carta do CMB no Anexo 16). Figura 57 - Vista geral do terreno de reassentamento 8.4 CARACTERÍSTICAS DAS HABITAÇÕES PROJECTADAS As habitações a construir foram concebidas tendo em conta as características da população a reassentar quer em termos dos seus hábitos de vida quer em função das suas preferências. 2 Todas as habitações são em material convencional, com uma área superior a 70 m . 2 Os talhões têm a medida de 600 m , de acordo com as regras de urbanização do Conselho Municipal. Esta área permitirá privacidade familiar e a utilização do espaço de forma diversificada, de acordo com os interesses e necessidades dos seus residentes. As habitações são abastecidas de energia eléctrica; água da rede pública e saneamento; Têm no espaço exterior da habitação área para pequena horta; Dispõem de varanda e área para cozinhar; Apresentam 2 modelos diferenciados para cada tipologia relativamente à localização das instalações sanitárias. Em 4 de Junho de 2014, foi realizada uma reunião com todas as PAP´s a reassentar para que se procedesse à selecção do modelo de habitação. Todas as famílias já se posicionaram sobre o assunto e assinaram um documento específico designado como “Acordo de Compensação” (ex. de 1 dos Acordos assinados no Anexo 17). 129 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO Para além de ser possível observar no Anexo 18 a vista 3-D das habitações bem como os modelos dos T2 (Tipologia habitacional formada por 2 quartos e sala de estar e de jantar) e T3 (Tipologia habitacional formada por 3 quartos sala de estar e de jantar) – modelo “a” – com instalações sanitárias completas dentro da habitação e modelo “b” – com instalações de apoio sanitário no exterior da habitação, apresentam-se abaixo as plantas-tipo das casas a construir. Em ambos os modelos habitacionais houve a preocupação de criar áreas espaçosas que permitam a realização de todas as funções familiares desde o descanso, à tomada de refeições em família, à socialização com outros familiares, vizinhos e amigos. A concepção dos 2 modelos de instalação sanitária foi ao encontro das opiniões de uma parte das famílias, as quais, não só pelos seus hábitos no local de residência actual mas também pelo facto de terem um agregado numeroso consideraram ser mais prático o uso e a manutenção da instalação sanitária fora da habitação, até porque dentro de casa existirá um lavatório com um ponto de água que permitirá fazer a higiene básica. A instalação sanitária fora da habitação preenche todos os requisitos necessários em termos de solidez da construção; estanquicidade e privacidade em relação ao exterior, sendo constituída por uma zona para o banho e outra zona separada para a satisfação das necessidades fisiológicas com um sistema de saneamento adequado. 130 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO Figura 58 – Planta do T2 – instalação sanitária interior – modelo “a” 131 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO Figura 59 – Planta do T3 – instalação sanitária exterior – modelo “b” 132 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO 8.5 INFRA-ESTRUTURAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS EXISTENTES NO LOCAL Esta área está bem servida de equipamentos sociais havendo um Posto de Polícia, uma Escola Primária Completa e 1 Centro de Saúde na proximidade. Figura 60 – Centro Materno-Infantil Figura 61 - Centro de Saúde Manga Manga Mascarenha Mascarenha Figura 62 - EPC do Aeroporto 133 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO 9 PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NO PROCESSO DE REASSENTAMENTO 9.1 MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO As linhas de orientação do Banco Mundial bem como a legislação moçambicana sobre o Reassentamento dão grande ênfase e importância à participação da comunidade em todas as fases do processo. A consulta e participação comunitárias devem estar no centro de todo o processo como forma de dar uma oportunidade a todos os intervenientes relevantes, famílias e comunidades particularmente afectadas de obter informação sobre o projecto. O processo destina-se igualmente a fazer interiorizar um sentido de apropriação do projecto e oferecer uma oportunidade a todas as partes envolvidas de apresentarem os seus pontos de vista e interesses e alargar o leque de opções para tratar de questões sensíveis. De acordo com o Decreto n.º 31/2012, de 8 de Agosto, citado já variadas vezes ao longo deste Relatório, nos seus artigos 13, 14 e 23, a participação pública deve ser garantida ao longo de todo o processo de elaboração e implementação do Plano de Reassentamento. A participação pública abrange a consulta e a audiência pública, devendo serem feitas, pelo menos, 4 Consultas Públicas. No âmbito do processo de reassentamento deste Projecto, foram já realizadas 2 Reuniões de Auscultação Pública. A 1ª ocorreu em dois momentos diferentes: 1 e 8 de Abril de 2014. Na realidade, estas 2 sessões configuraram 2 Reuniões Públicas pois a metodologia da sua organização e implementação foi similar, em ambos os casos. (Dado não terem estado todas as PAP´s abrangidas pelo Projecto na 1ª Sessão, em 1 de Abri, foi decidido pela técnica de Reassentamento do Consórcio e o Vereador da Construção e Urbanização do Conselho Municipal que seria importante a participação de todas as famílias afectadas/interessadas neste processo de reassentamento). Nessas reuniões estiveram presentes as PAPs com direito a reassentamento no contexto do Estudo Socioeconómico elaborado durante o mês de Fevereiro. Esses encontros deram uma oportunidade para que as pessoas interessadas e afectadas se informassem sobre o projecto e manifestassem as suas opiniões e preocupações sobre a sua transferência para outro local. O convite para a reunião foi feita através das lideranças locais dos bairros e afixação de anúncio nas respectivas sedes administrativas. A 2ª Reunião de Consulta Pública foi mais abrangente do que as anteriores, pois para além das famílias afectadas pelo Projecto estiveram também presentes cidadãos interessados em ter conhecimento deste processo e representantes de algumas instituições públicas e privadas. No Anexo 19 apresenta-se a Acta da 2ª Consulta Pública e a respectiva Lista de Presenças. 134 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO Foram debatidas diversas questões ligadas ao reassentamento, designadamente o local de destino. Durante a reunião foi apresentado os modelos de habitação passíveis de virem a ser construídos e explicadas as componentes da nova habitação. Figura 63 – Imagem de um momento da 2ª Reunião de Consulta Pública sobre o Plano de Acção de Reassentamento, ocorrida no Salão Nobre do CMB em 29 Maio 2014 – Intervenção do Vereador da Urbanização e Construção: Albano Carige. Os presentes participaram activamente no debate e manifestaram-se de forma positiva sobre o processo de reassentamento, atendendo aos objectivos do Projecto de Reabilitação das Valas de Drenagem da Cidade e à sua insatisfação com o meio e as condições em que vivem, sofrendo constantes inundações nas suas casas, principalmente no tempo chuvoso. Foi aproveitada a ocasião para serem colocados problemas de outra índole como a falta de emprego que assola a população jovem dos bairros, tendo sido solicitado pelos presentes que seja dado privilégio aos moradores dos bairros onde será efectuada a obra, para aí poderem trabalhar. A abordagem participativa verificada tanto na 1ª Reunião como na 2ª foram antecedidas de um conjunto de contactos e reuniões com diversos intervenientes no processo de reassentamento. 135 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO Durante o processo de recolha de dados que conduziu à preparação do presente documento, o Consultor, em colaboração com a AIAS e as autoridades municipais, contactou todas as lideranças dos bairros abrangidos pelo processo de Reabilitação dos Canais de Drenagem na zona suburbana da cidade. Esses encontros visaram dar informações gerais sobre o processo como tal, preparar as famílias e outros intervenientes para colaborarem com a equipa de recolha dos dados socioeconómicos. Será fundamental que as restantes fases do processo continuem a tirar o máximo proveito desta abordagem participativa. Durante a implementação do PAR, é importante incluir as comunidades afectadas como parte integrante do plano de reassentamento. Por isso, as comunidades devem ter os seus próprios representantes, os quais farão parte do Comité de Reassentamento (CR) em representação de todos os grupos de PAP relevantes. Os líderes comunitários serão envolvidos no processo de reassentamento para que possam integrar os desejos das comunidades e os mecanismos institucionais para se chegar a posições consensuais e apoiar na resolução de eventuais conflitos. Os principais grupos sociais a serem abrangidos serão:  Os que serão reassentados; os que terão as suas infra-estruturas reabilitadas; as pessoas ou famílias vulneráveis já identificadas ou a identificar. A comunicação deve ser feita de diferentes maneiras e utilizando diferentes métodos, conforme for mais adequado para cada caso e circunstância, como por exemplo:  Reuniões gerais com grupos de pessoas afectadas;  Discussões de “focus group” envolvendo essencialmente mulheres, homens, jovens e empreendedores. A experiência que tem vindo a ser acumulada ao longo deste processo de preparação do Plano de Reassentamento indica que as reuniões com as pessoas afectadas, durante a implementação do processo de reassentamento deverão ser orientadas em português e ChiSena/ChiNdau. O maior ou menor sucesso na implementação do processo de reassentamento destas famílias decorre fundamentalmente das estratégias de comunicação seguidas, pelo envolvimento de todas as partes interessadas e pela consolidação de empatia e de confiança da população com a equipa implementadora. 9.2 MECANISMOS DE RECLAMAÇÃO Dadas as complexidades e sensibilidades inerentes ao reassentamento, é normal a ocorrência de reclamações e conflitos durante a sua implementação. Geralmente, as reclamações dizem respeito ao modelo de compensação usado e ao seu valor, surgindo comparações entre pessoas afectadas e mesmo outras situações em que, já durante a fase de 136 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO implementação, surgem novas pessoas a querer ter acesso a uma compensação por se acharem nesse direito. Daí que seja essencial que todos os projectos de reassentamento incorporem um Mecanismo de Reclamações – e que este seja acessível, livre, fácil de entender, transparente, com capacidade de resposta e eficaz, que não restrinja o acesso aos canais de reclamação oficiais (tais como tribunais) e que não cause receio de consequências negativas aos utentes por recorrerem a ele. Para além de estes procedimentos fazerem parte dos direitos dos cidadãos à luz da Constituição da República de Moçambique, do Código Civil e da legislação específica sobre o reassentamento também a Política Operacional do Banco Mundial apresenta, no quadro da sua política de implementação dos processos de reassentamento involuntário, essas orientações. No âmbito deste capítulo irá ser apresentado o Mecanismo de Reclamações do projecto em relação aos seguintes aspectos: - Registo e resposta às reclamações; - Mecanismos de recurso; - Disposições para o recurso aos tribunais civis, caso as outras opções não tenham sucesso. O objectivo visa dar resposta a eventuais reclamações das PAPs de uma forma rápida e transparente. Acredita-se que o mecanismo institucional a ser usado neste projecto, com o pleno funcionamento da Comissão Técnica de Acompanhamento e Supervisão do Reassentamento criada à luz do Decreto n.º 31/2012 e a formação do Comité de Reassentamento irá garantir que as PAPs tenham canais para apresentar e resolver as suas reclamações relacionadas com qualquer aspecto do PAR. Será função do Comité de Reassentamento fazer a recepção de todas as reclamações, analisá-las e dar a necessária resposta. São sugeridas as seguintes etapas e procedimentos durante o processo: ETAPA 0: Potencial reclamação da PAP documentada no respectivo formulário a ser entregue ao Comité de Reassentamento, que deve fazer chegar à AIAS um exemplar para conhecimento. ETAPA 1: Dependendo da natureza e das características do assunto em causa, o Comité de Reassentamento (CR) faz uma primeira apreciação para decidir se aceita ou rejeita uma reclamação. Se for aceite, o CR recomenda uma solução final. O período que vai desde a apresentação da reclamação até que se forneça uma resposta à pessoa que a submeteu não deve exceder 15 dias. ETAPA 2: Se a pessoa lesada não ficar satisfeita com a decisão tomada na Etapa 1, pode encaminhar o caso ao Chefe do Posto Administrativo com um relatório preliminar preparado pela Entidade Implementadora do 137 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO Projecto (enquanto entidade que conhece todo o processo de implementação e com capacidade para elaborar uma análise detalhada e objectiva de todas as situações que possam acontecer). O relatório deve conter os detalhes da reclamação, o dia da reclamação e a decisão tomada pelo CR. O Chefe do Posto Administrativo dispõe de um máximo de 15 dias para proceder à resposta da reclamação. ETAPA 3: Se a PAP continuar insatisfeita com a decisão tomada depois da Etapa 2, pode levar o caso até à Comissão Técnica de Acompanhamento e Supervisão do Reassentamento. A reclamação será encaminhada com todos os detalhes documentados sobre o caso para que a Comissão Técnica de Acompanhamento e Supervisão do Reassentamento possa responder num prazo máximo de 15 dias. ETAPA 4: Se não for possível chegar a uma solução da reclamação até ao nível de decisão da Comissão Técnica de Acompanhamento e Supervisão, a PAP terá a opção de encaminhar o seu caso ao Presidente do Conselho Municipal para solução final amigável. Esta entidade dispõe de um máximo de 15 dias para proceder à resposta da reclamação ETAPA 5: Caso não se chegue a uma solução amigável na Etapa 4, a PAP poderá interpor recurso ao Tribunal Distrital/ da Cidade. Estes tratarão do assunto dentro dos moldes e prazos próprios dos processos judiciais da mesma natureza. Esta é a etapa em que embora deve estar sempre ao dispor, deve ser desencorajada por todos os meios positivos, tais como a comunicação atempada e a negociação aberta. O mecanismo institucional e os princípios de consulta e participação comunitárias que são intrínsecos ao PAR destinam-se a permitir que o processo detecte e resolva os problemas de uma forma oportuna e satisfatória para todas as partes envolvidas. Recomenda-se fortemente que sejam tomadas todas as medidas necessárias com vista a assegurar que as soluções sejam adoptadas por consenso, tendo por base a negociação e acordo. Os procedimentos detalhados para o atendimento às reclamações e para o processo de interposição de recurso devem ser divulgados entre as PAPs, as quais devem ser capacitadas para usá-los quando assim o julgarem conveniente. Estes procedimentos devem ser disseminados durante todas as fases do PAR. 138 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO Etapa 0: PAP decide reclamar junto do Comité de Reassentamento sobre a sua compensação Etapa 2: PAP não aceita Etapa 3: PAP não aceita Etapa 4: PAP não aceita decisão do CR e recorre solução do Chefe do PA solução da Comissão Etapa 5: PAP não aceita Etapa 1: CR aprecia ao Chefe do Posto e recorre à Comissão Técnica e recore ao solução do Presidente do reclamação da PAP Administrativo Técnica do PAR Presidente do CMB para CMB solução amigàvel Chefe do Posto Comissão Técnica do Presidente do CMB CR considera a Administrativo PAR propõe resolução propõe solução final reclamação e propõe apresenta uam solução final uma solução final final PAP aceita a decisão PAP pode recorrer aos Tribunais Figura 64 – Diagrama do Processo de Reclamação. 139 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO 10 PLANO DE MONITORIA E AVALIAÇÃO DOS POTENCIAIS IMPACTOS Embora se considere que os impactos decorrentes do processo de reassentamento para as 40 famílias abrangidas, sejam essencialmente positivos e de natureza permanente, é fundamental a criação de um Plano que permita avaliar o modo como as famílias se integraram na sua nova habitação (para os que irão ser reassentados noutro bairro), como se estabeleceram as novas relações de vizinhança e que mudanças aconteceram no seu “modus vivendi”: mudança de escola das crianças, por exemplo. Em relação às PAP´s cujas infra-estruturas serão reabilitadas/relocalizadas noutro espaço da sua parcela de terreno, os impactos, embora tenham pouca expressão, também devem ser avaliados no que se refere ao cumprimento das expectativas da família sobre o tipo de reabilitação/reconstrução da sua infra- estrutura; tempo da reabilitação; tipo de incómodos causados às famílias pelas obras de reabilitação; utilização a ser dada à nova infra-estrutura reabilitada ou reconstruída. 10.1 IMPACTOS POSITIVOS E NEGATIVOS DO PROCESSO DE REASSENTAMENTO Os impactes sociais e económicos previstos no contexto do processo de reassentamento do “Projecto de Expansão e Reabilitação dos Canais de Drenagem Pluvial da Cidade da Beira ” assumem uma configuração altamente positiva não só para a população da cidade da Beira, no seu todo, mas essencialmente, para o conjunto das famílias directamente abrangidas por esta intervenção: Apesar de se poder apontar alguns constrangimentos que as pessoas venham a enfrentar pela existência da obra em si, decorrentes de ruídos fora do normal; poeiras; mobilidade pedonal e viária condicionada em alguns troços dos acessos às suas habitações, esse tipo de impactos, para além de serem de natureza provisória não apresentam o mesmo significado do que as vantagens que a população terá ao nível do seu bem-estar individual e de saúde pública. Para os que vivem junto aos Canais de Drenagem, independentemente de estarem ou não afectados directamente pela obra, as vantagens são imensas: deixam de estar sujeitos, ciclicamente a inundações das suas casas; deixam de estar em contacto regular com águas contaminadas, o que garantirá uma melhoria das condições de saúde ( menor número de episódios de malária; maior defesa imunitária contra problemas de pele, por exemplo). Figura 65 - Bairro da Maraza em Fevereiro de 2014, após a queda de chuva durante algumas horas. 140 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO Para os que serão reassentados, essas vantagens são de uma dimensão muito mais ampla dado que ultrapassam as questões de saúde e se revelam também em vantagens patrimoniais. A listagem abaixo apresenta;  IMPACTOS POSITIVOS (de natureza permanente):  As famílias a reassentar terão novas habitações localizadas no contexto do seu “habitat “ usual e perto do centro da cidade;  As habitações onde irão residir têm mais espaço para acolher os membros da família e maior qualidade em termos de construção e de conforto;  Todas as habitações terão abastecimento de água da rede pública, energia eléctrica e saneamento de águas pluviais e residuais;  Todos os lotes de terreno têm uma área específica para cultivo de hortícolas, o que irá ser um suporte importante para a economia familiar;  O terreno disponível circundante à habitação permite a privacidade da família e o desenvolvimento de actividades de caracter lúdico; de rendimento ou de cultivo;  Todas as famílias terão formalmente a posse do terreno e da habitação, através de documento de titularidade emitido pelo Conselho Municipal da Cidade da Beira (DUAT; emissão de licença de utilização de utilização da habitação e título de propriedade);  As mulheres serão detentoras dos direitos de propriedade sobre a casa e o terreno, na mesma percentagem que os seus esposos;  As famílias a reassentar terão condições de melhorar a sua saúde individual e familiar atendendo às melhores condições de habitação, de saneamento e de abastecimento de água.  Os bens que irão receber, pela sua mudança, têm um valor patrimonial infinitamente superior aos que possuem actualmente: habitação com um valor de construção acima dos 1 200 000 MT em área devidamente urbanizada; árvores e plantas em redor da habitação em maior quantidade e qualidade do que as que possuíam.  As famílias que não sairão do seu local de residência, mas que serão consideradas pelo Projecto como afectadas, passarão a ter novas infra-estruturas, por via de reabilitação ou reconstrução na totalidade, segundo padrões de construção normalizada e de acordo com as necessidades da família em causa (instalações sanitárias; casas de banho; reforço de paredes; reconstrução/reabilitação de anexos) 141 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO 10.2 MONITORIA E AVALIAÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DO PAR A recuperação e normalização de meios de subsistência das PAP não será, neste caso, um processo deveras lento pois as mudanças que se verificarão nas suas vidas são relativamente pequenas. Poderá talvez demorar alguns meses a ser encontrado o nível de estabilidade final. É de se esperar que os primeiros 6 meses tenham algumas perturbações, pois há a mudança do local de residência, o transporte dos bens, a arrumação dos bens pessoais num novo espaço, o que certamente trará despesas adicionais e também outras necessidades. É durante essa fase que intervenções adequadas e imediatas para corrigir eventuais desvios serão muito necessárias. Será crucial ter sistemas e procedimentos com vista a garantir que os objectivos finais do PAR sejam atingidos. Daí que um processo de monitoria e avaliação participativo seja fundamental no decurso da implementação do projecto. Este processo deve ser conduzido de forma a permitir que todas as partes interessadas, e particularmente as famílias e comunidades beneficiárias, se envolvam em todos os aspectos da planificação, monitoria e avaliação. O processo deve ser o mais simples possível para que todas os intervenientes o compreendem e o aceitem, de forma voluntária. A monitoria e avaliação é uma parte essencial da implementação do PAR a fim de medir o desempenho real em função do que foi planificado de acordo com uma série de indicadores seleccionados – em termos de produtos e resultados, particularmente em relação aos meios de sustento e padrões de vida das pessoas afectadas pelo projecto. Os seguintes aspectos de monitoria e avaliação serão importantes:  Processo interno de monitoria do desempenho;  “Feedback” da monitoria interna da implementação;  Monitoria externa;  Avaliação final externa. Indicadores de Desempenho do PAR Os Indicadores de Desempenho do PAR provêm do estudo socioeconómico de base e constituem a base sobre a qual o desempenho do PAR será medido; quaisquer mudanças nos indicadores (qualitativas ou quantitativas) serão avaliadas para identificar até que ponto essas mudanças foram causadas pelo reassentamento ou se resultaram de outros factores. Os resultados do levantamento socioeconómico que levou à formulação deste PAR foram usados como indicadores de base para medir objectivamente o progresso à medida que a implementação do PAR for evoluindo. As conclusões do PAR sobre o número de famílias e pessoas que irão beneficiar da reposição dos seus bens afectados, bem como os princípios que devem ser seguidos e a qualidade do restabelecimento dos meios de subsistência serão a base de todo o processo. 142 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO Monitoria Interna As análises quantitativas irão utilizar a base de dados contendo informações sobre cada família que foi preparada como parte do presente PAR. A base de dados, ou apenas parte dela, deve continuar a ser usada em todo o processo de implementação para gerar regularmente relatórios sobre os progressos realizados por cada agregado familiar e todo o PAR em termos de: a) Situação dos bens, ocupação e condições de vida; b) Monitorizar se a implementação de todos os aspectos está a decorrer conforme o previsto neste PAR e/ou sua versão actualizada; c) Investigar e avaliar cada caso de reclamação e queixa; d) Monitorizar e avaliar a qualidade do restabelecimento do nível de vida e progresso em direcção ao alívio à pobreza e à melhoria da qualidade de vida do conjunto das famílias, com especial ênfase das que foram caracterizadas em estado de maior vulnerabilidade socioeconómica. As análises qualitativas deverão basear-se na revisão / reflexão ao nível das comunidades sobre os progressos registados, as questões que surjam e a identificação das questões a serem tratadas nos 3-6 meses seguintes ao reassentamento. As pessoas seleccionadas ao nível das comunidades (elementos do Comité de Reassentamento) deverão tomar notas e preparar as actas durante as reuniões comunitárias. Estas serão usadas pela gestão do projecto para realizar as acções que sejam relevantes para a comunidade e que possam ser concretizadas no âmbito do mesmo. O Consultor (Consórcio TPF-Planege) e a AIAS devem preparar os formulários e modelos para a preparação desses relatórios. Os membros do Comité de Reassentamento devem ser treinados para saberem usá-los de forma adequada. A Entidade Implementadora do Projecto, em coordenação com a Comissão Técnica de Acompanhamento e Supervisão do PAR e eventualmente outras partes interessadas (por exemplo, autoridades municipais) deverão monitorizar as actividades do projecto através de visitas ao local de reassentamento e às habitações cujas infra-estruturas abrangidas pelo COI tenham sido reabilitadas ou reconstruídas. O objectivo será o de tomar contacto com eventuais desvios ou não realização de acções previstas no PAR. Monitoria Externa Além da avaliação mensal a ser feita pelas entidades implicadas na monitoria interna do processo de reassentamento, será de toda a conveniência que seja contratada uma empresa/organização que realize uma monitoria e avaliação do cumprimento dos pressupostos do reassentamento. As actividades a serem realizadas elencam-se, de seguida: a) Avaliação do levantamento patrimonial das PAP´s; b) Avaliação do impacto socioeconómico do projecto nas PAP´s; 143 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO c) Supervisão da implementação do PAR para alcançar os seus objectivos, em particular da melhoria ou pelo menos manutenção das condições de vida das PAP´s, após concluído o processo de compensações e de reassentamento. Deverá ser realizada uma avaliação final participativa até três meses antes da finalização de todos os procedimentos inerentes ao processo de reassentamento para medir os resultados e impactos. Esta avaliação deverá ser levada a efeito por uma equipa externa especificamente contratada para orientar este processo de avaliação final, que deverá concentrar-se nos seguintes aspectos: a) Avaliação do impacto socioeconómico do PAR; b) Determinação do nível de vida das famílias abrangidas pelo Plano de Acção de Reassentamento, no momento da avaliação, e até que ponto os princípios enunciados no PAR foram observados, em particular no que diz respeito à "melhoria das condições de vida das pessoas afectadas, ou pelo menos o restabelecimento dos padrões de vida existentes antes do projecto”. Em suma, a monitoria e avaliação será contínua e incidirá nos objectivos do PAR a curto e médio/longo prazo. 144 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO 11 CRONOGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO DO PAR A implementação deste Plano de Acção do Reassentamento envolve diversas acções e actividades, as quais têm de estar em conformidade com o processo de início da construção das casas para reassentamento e, posteriormente com a obra principal. Um dos objectivos essenciais será que as famílias sejam reassentadas dentro do prazo definido para a conclusão das suas novas habitações, visando a libertação total do terreno de origem e a sua adequada integração no seu novo espaço residencial. Apresenta-se na página seguinte o quadro de encadeamento das acções principais no âmbito de todo este processo, desde o seu início e até à sua conclusão. Como indicado no Quadro 15, o Cronograma para a Elaboração/Implementação do PAR iniciou-se em Abril de 2014 e terminará em Fevereiro de 2015. A obra de reabilitação dos canais prevê-se ter início em Março de 2015 (Quadro 16), em zonas sem necessidade de reassentamento, pelo que não haverá sobreposição dos dois processos. De salientar que o início da obra de construção das casas para reassentamento terá que, necessariamente, ser iniciado em Agosto de 2014, de modo a que os trabalhos de movimentos de terra sejam realizados em época seca. 145 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO Quadro 15 - Cronograma para a Elaboração do PAR e Implementação 2014 – 2015. CRONOGRAMA PARA ELABORACAO DO PAR E IMPLEMENTACAO 2014/2015 Item ACTIVIDADES ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ JAN FEV 1 DESCRICAO DO PROJECTO E METODOLOGIAS 2 ENQUADRAMENTO LEGAL Leis/Regulamentos e Politicas do Reassentamento 3 ENQUADRAMENTO INSTITUCIONAL O papel das instituicoes (Comissao) 4 LEVANTAMENTO SOCIO-ECONOMICO Censo Processamento dos dados 5 POTENCIAS IMPACTOS DO PROJECTO E DO REASSENTAMENTO 6 ELIGIBILIDADE PARA COMPENSACOES 7 LEVANTAMENTO TOPOGRAFICO DAS INFRA-ESTRUTURAS 8 DESENVOLVIMENTO DO PROJECTO DE URBANIZACAO DA AREA DO REASSENTAMENTO 9 DESENVOLVIMENTO DOS PROJECTOS DE ARQUITECTURA DAS HABITACOES 10 PROCESSO DE NEGOCIACAO DAS COMPENSACOES COM AS FAMILIAS AFECTADAS COM REASSENT 11 PROCESSO DE NEGOCIACAO DAS COMPENSACOES COM AS FAMILIAS AFECTADAS SEM REASSENT 12 1o DRAFT DO PAR 13 1a REUNIAO AUSCULTACAO PUBLICA 14 ORCAMENTACAO DAS COMPENSACOES E CUSTOS COMPLEMENTARES 15 PROCESSO DE REASSENTAMENTO E MEDIDAS DE COMPENSACAO 16 RELATORIO FINAL 17 2a REUNIAO DE AUSCULTACAO PUBLICA 18 APROVACAO DO RAP 18 PROCESSO DE IMPLEMENTACAO DO RAP 19 CONSTRUCAO DAS CASAS PARA REASSENTAMENTO 20 DEMOLICAO E CONSTRUCAO DE INFRA-ESTRUTURAS A SEREM DESLOCALIZADAS 21 COMPENSACOES EVENTUAIS PELA PERDA DE ARVORES E CULTURAS ALIMENTARES 22 3a REUNIAO DE AUSCULTACAO PUBLICA 23 TRANSFERENCIA DAS FAMILIAS A SEREM REASSENTADAS 24 DEMOLICAO DAS INFRA-ESTRUTURAS AFECTADAS 30 RELATORIO FINAL DO PROCESSO DE IMPLEMENTACAO 146 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO Quadro 16 - Cronograma dos Trabalhos a Executar no âmbito do Projecto. ANO 2015 2016 2017 Meses - Época Chuva / Época Seca Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago MESES 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 TRABALHOS GERAIS Montagem de Estaleiro Insalações e Escritórios para a Fiscalização e Dono de Obra Trabalhos Gerais de Preparação e Acompanhamento da Obra Trabalhos Gerais de Encerramento da Obra Desmontagem de Estaleiro TROÇO - CANAL A0 Canal A0 Estrutura de controle de caudal A1 Estrutura de controle de caudal A3 Desaguadouro das Palmeiras Lado Terra Lado Mar Passadiços Pedonais Passagens Viárias Reabilitação / Reconstrução de infraestruturas afectadas pela construção dos canais TROÇO - CANAL A2 Canal A2 montante - troço Maraza - Kruz Gomes Canal A2 montante - troço Kruz Gomes - EC2 Canal A2 jusante Estrutura de controle de caudal A2 Estrutura de controle de caudal e Bacia de Retenção da Maraza Passadiços Pedonais Passagens Viárias Reabilitação do Canal A2 Revestido Reabilitação / Reconstrução de infraestruturas afectadas pela construção dos canais TROÇO - CANAL A4 Canal A4 Estrutura de controle de caudal A4 Passagens Viárias Passagem Caminho de Ferro Zona Industrial 147 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO Indicam-se no Quadro seguinte, um resumo das datas-Chave indicativas. Quadro 17 – Datas-Chave indicativas do Processo de Reassentamento e Obra dos Canais e obras de reabilitação/reconstrução de infra-estruturas afectadas pela construção dos canais. Actividade Data Indicativa Início da Construção das Habitações de Reassentamento Agosto - 2014 Finalização do Processo de Implementação do PAR Fevereiro - 2015 Início da Obra dos canais de drenagem Março - 2015 Início da Reabilitação / Reconstrução de infra-estruturas afectadas Abril - 2015 pela construção do canal A2 jusante Início da Obra do canal A2 jusante Maio - 2015 Início da Reabilitação / Reconstrução de infra-estruturas afectadas Abril - 2016 pela construção do canal A2 montante Início da Obra do canal A2 montante Maio - 2016 Início da Reabilitação / Reconstrução de infra-estruturas afectadas Julho - 2016 pela construção do canal A0 - 1º troço Início da Obra do canal A0 - 1º troço Agosto - 2016 Início da Reabilitação / Reconstrução de infra-estruturas afectadas Abril - 2017 pela construção do canal A0 - 2º troço Início da Obra do canal A0 - 2º troço Maio - 2017 148 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO 12 ESTIMATIVA DE CUSTOS A preparação e implementação de um processo desta natureza assume custos com alguma proporção. Neste Projecto, a possibilidade que se verificou de diminuir o Corredor de Impacto em certas zonas do Canal A2 permitiu diminuir os impactos de natureza social e também diminuir os custos associados ao reassentamento. Nesta fase, considera-se prematuro poder dar com exactidão quais os custos associados à implementação do PAR na medida em que se torna necessário estabilizar o modelo das habitações a construir para chegar ao seu custo global. O mesmo acontece com as reabilitações a serem feitas nas 19 infra-estruturas afectadas, as quais apesar de já ter sido identificado o tipo de reabilitação/ reconstrução a executar ainda não foram alvo de medições nem orçamentação. De uma forma muito estimada, a qual será aprofundada e definida com maior clareza até que o PAR seja aprovado formalmente, poderão, desde já, ser dadas as seguintes indicações: 1 - Custos com as compensações:  Custo de Infra-estruturas do terreno – 350 000 USD  Custo previsível das habitações a construir – entre 40 a 48 000 USD/unidade x 21= 925 000 USD  Transporte dos bens das famílias a reassentar – 10 000 USD  Aquisição das plantas e árvores de substituição – 20 000 USD  Aquisição de bicicletas para os Chefes de família a reassentar – 2 500 USD  Custo previsível da reabilitação/reconstrução de infra-estruturas – 440 000 USD (que não saem do local)  Custos Administrativos Referentes à legalização e Transmissão das habitações de Reassentamento – 44 063 USD 2 - Outro tipo de custos:  Funcionamento da equipa de implementação do PAR - 10 000 USD  Funcionamento da Comissão Técnica de Acompanhamento e Supervisão do PAR – 5 000 USD 3 - Contingências:  10 % do valor global do orçamento. 149 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO 13 CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES O conteúdo deste Relatório quer pelas considerações teóricas quer pelas demonstrações da situação real, em termos demográficos, socioeconómicos e de saúde da pessoas abrangidas por este Projecto, seja as que se localizam na Área de Influência Directa quer Indirecta do Projecto, demonstram que a implementação da obra de reabilitação dos Canais de Drenagem Pluvial da Cidade da Beira (agora apenas numa 1ª Fase de Intervenção) é, em todos os sentidos, de grande utilidade para a Cidade da Beira em termos territoriais e ambientais, mas também para a sua população. Em termos gerais, embora esta reabilitação apenas abranja uma pequena parte do sistema de drenagem pluvial da cidade da Beira, atinge precisamente as áreas com maiores fragilidades e onde o sofrimento da população é maior, no que toca aos efeitos das inundações. No que diz respeito às PAP´s abrangidas pelo COI e, por isso, com direitos de compensação pelas suas casas ou outras infra-estruturas afectadas verifica-se que em todos os casos as melhorias são evidentes quer no que concerne às futuras condições habitacionais de que irão usufruir, quer pelo facto de o seu “modus vivendi” não ser, em princípio, afectado, atendendo ao facto de o local de reassentamento se situar a menos de 5 km do seu actual local de residência. Para as 19 famílias que não terão de sair do seu local de residência habitual, a melhoria das infra- estruturas acessórias afectadas também significam um progresso significativo. Maioritariamente, as construções abrangidas são latrinas e casas de banho precárias que, por via deste projecto serão reconstruídas em material duradouro e com todas as condições adequadas para uma utilização higiénica e dissuasora do aparecimento de enfermidades ligadas às deficientes condições de saneamento. Por fim, importa apenas recomendar a necessidade de ser dada a necessária importância aos aspectos sociais e ambientais inerentes a este projecto. Isto significa que tanto a implementação do processo de reassentamento como o de preservação ambiental da área onde o projecto vai ser implementado terão de ser munidos dos recursos necessários para que, desse modo, possam estar salvaguardadas quaisquer situações anómalas, não previstas no orçamento inicial, que possam vir a surgir em função da obra nos Canais. 150 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO BIBLIOGRAFIA  Decreto n.º 23/2008, de 1 de Julho (Regulamento de Ordenamento do Território)  Decreto 31/2012, de 8 de Agosto (Regulamento sobre o Processo de Reassentamento Resultante de Actividades Económicas)  Diploma Ministerial n.º 181/2010 de 3 de Novembro (Ministérios para a Coordenação da Acção Ambiental (MICOA), Finanças (MF) e Justiça (MJ) (2010) – sobre “Processo de Expropriações para Efeitos de Ordenamento Territorial”).  Lei n.º 19/2007 de 18 de Julho (Ordenamento Territorial)  MICOA/DINAPOT (2008) – “Integração do Planeamento do Uso da Terra no Processo da Planificação Descentralizada”, Maputo, Moçambique  IFC (2002) “Handbook for Preparing a Resettlement Action Plan”, Environmental and Social Development Department, Washington, DC, USA.  INE (2009). “Recenseamento Geral da População e Habitação – Resultados Definitivos”, Maputo, Moçambique.  World Bank (2004) “Involuntary Resettlement Source Book – Planning and Implementation of Development Projects”. Washington, DC.  “Reassentamento Involuntário”- Política Operacional e Documentos de Antecedentes”, Ed. WB, Washington, 1998  “Manual Operacional do Banco Mundial: Políticas Operacionais” -Ed. WB, Washington, 2001  “Inquérito aos Orçamentos Familiares (IOF) 2008/9”, INE, Direcção de Censos e Inquéritos/ Manual do Inquiridor, Maputo, 2008  “Pesquisa Qualitativa e Análise de Conteúdo- Sentido e Formas de Uso”, Guerra, Isabel Carvalho, Ed. Principal, 2006, Lisboa 151 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO 152 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO ANEXOS 153 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO ANEXO 1 155 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO  Percurso dos Canais a intervir e conjunto das infra-estruturas existentes no Corredor de Impacto 157 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO 158 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO 159 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO 160 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO 161 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO 162 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO 163 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO 164 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO 165 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO 166 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO 167 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO 168 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO 169 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO  Delimitação da área da Bacia de Retenção a construir no Bairro da Maraza 170 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO  Desenhos das infra-estruturas que serão reconstruídas/reabilitadas dentro do talhão 171 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO 172 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO 173 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO 174 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO 175 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO 176 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO 177 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO 178 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO 179 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO 180 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO 181 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO 182 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO 183 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO 184 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO 185 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO 186 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO 187 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO 188 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO 189 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO 190 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO ANEXO 2 191 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO  Relatório da Visita Técnica de Avaliação do Impacto da construção do Canal A2 em 19 infra-estruturas 193 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO 194 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO 195 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO 196 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO 197 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO 198 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO 199 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO 200 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO 201 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO 202 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO 203 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO 204 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO 205 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO 206 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO 207 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO 208 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO ANEXO 3 209 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO  Fotografias da totalidade das infra-estruturas abrangidas pelo Corredor de Impacto com a indicação da acção a ser realizada no âmbito do Projecto Infra-estrutura n.º 1 Infra-estrutura n.º 2 211 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO Infra-estrutura n.º 3 Infra-estrutura n.º 4 212 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO Infra-estrutura n.º 5 Infra-estrutura n.º 6 213 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO Infra-estrutura n.º 7 Infra-estrutura n.º 8 214 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO Infra-estrutura n.º 9 Infra-estrutura n.º 10 215 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO Infra-estrutura n.º 11 Infra-estrutura n.º 12 216 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO Infra-estrutura n.º 13 Infra-estrutura n.º 14 217 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO 218 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO Infra-estrutura n.º 15 Infra-estrutura n.º 16 219 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO Infra-estrutura n.º 17 Infra-estrutura n.º 18 220 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO Infra-estrutura n.º 19 Infra-estrutura n.º 20 221 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO Infra-estrutura n.º 21 Infra-estrutura n.º 22 222 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO Infra-estrutura n.º 23 Infra-estrutura n.º 24 223 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO Infra-estrutura n.º 25 Infra-estrutura n.º 26 224 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO Infra-estrutura n.º 27 Infra-estrutura n.º 28 225 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO Infra-estrutura n.º 29 Infra-estrutura n.º 30 226 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO Infra-estrutura n.º 31 Infra-estrutura n.º 32 227 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO Infra-estrutura n.º 33 Infra-estrutura n.º 34 228 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO Infra-estrutura n.º 35 Infra-estrutura n.º 36 229 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO Infra-estrutura n.º 37 Infra-estrutura n.º 38 230 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO Infra-estrutura n.º 39 Infra-estrutura n.º 40 231 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO Infra-estrutura n.º 41 Infra-estrutura n.º 42 232 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO Infra-estrutura n.º 43 Infra-estrutura n.º 44 233 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO Infra-estrutura n.º 45 Infra-estrutura n.º 46 234 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO Infra-estrutura n.º 47 Infra-estrutura n.º 48 235 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO Infra-estrutura n.º 49 Infra-estrutura n.º 50 236 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO Infra-estrutura n.º 51 Infra-estrutura n.º 52 237 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO Infra-estrutura n.º 53 Infra-estrutura n.º 54 238 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO Infra-estrutura n.º 55 Infra-estrutura n.º 56 239 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO Infra-estrutura n.º 57 Infra-estrutura n.º 58 240 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO Infra-estrutura n.º 59 Infra-estrutura n.º 60 241 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO Infra-estrutura n.º 61 Infra-estrutura n.º 62 242 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO Infra-estrutura n.º 63 Infra-estrutura n.º 64 243 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO Infra-estrutura n.º 65 Infra-estrutura n.º 66 244 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO Infra-estrutura n.º 67 Infra-estrutura n.º 68 245 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO Infra-estrutura n.º 69 Infra-estrutura n.º 70 246 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO Infra-estrutura n.º 71 247 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO 248 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO Infra-estrutura n.º 73 Infra-estrutura n.º 74 249 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO ANEXO 4 251 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO  Modelo de inquérito aplicado à população afectada pelo Corredor de Impacto 253 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO 254 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO 255 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO 256 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO 257 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO 258 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO 259 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO 260 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO 261 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO 262 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO 263 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO 264 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO 265 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO 266 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO 267 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO 268 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO 269 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO 270 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO 271 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO  Guião de Entrevistas aplicado aos proprietários das “bancas” comerciais e representantes dos locais de culto, localizados dentro do Corredor de Impacto 272 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO 273 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO 274 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO ANEXO 5 275 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO  Cruzamento de variáveis do Estudo Sociológico para análise e apresentação dos resultados no PAR RECENSEAMENTO DA POPULAÇÃO AFECTADA PELO PROJECTO DE REABILITAÇÃO DOS CANAIS DE DRENAGEM DA CIDADE DA BEIRA Cruzamento de variáveis para análise e resultados a incluir no Plano de Acção de Reassentamento 1 - Nº Infra-estruturas afectadas/Bairro: - Bairro Maraza – - Bairro Chipangara – - Bairro Esturro – - Bairro Macurungo – - Bairro Munhava Central – 2 . Áreas dos terrenos – quadro com total geral e quadro por bairros - Até 50 m2 – nº de situações - entre 51 a 100 m2 – nº de situações - entre 101 a 200 m2 – nº de situações - entre 201 a 300 m2 – nº de situações - entre 301 a 400 m2 – nº de situações - entre 401 a 500 m2 – nº de situações - entre 501 a 600 m2 – nº de situações - Acima de 600 m2 – nº de situações 2.1. – Ocupação dos terrenos – quadro com total geral e por bairro - Próprio – nº de situações - Alugado – nº de situações - Emprestado – nº de situações 277 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO 2.2. – Situação do título de propriedade - quadro com total geral e por bairro 2.3 – Total de edificações no terreno – total geral e por bairro - Só uma – nº de situações - Duas – nº de situações - Três – nº de situações - Mais do que três – nº de situações 3. Condição de utilização do terreno – total geral e por bairro - Exclusivamente residencial – nº de situações - Exclusivamente comercial – nº de situações - residencial e comercial – nº de situações - residencial e industrial – nº de situações - outras situações ( se existirem referir o nº e de que se trata) 3.2. – Nº famílias c/criação de animais/tipo de animais- total geral e por bairro - Nº total de caprinos/ galinhas e patos (bairro) 3.3. – Ramos de actividade - Tipo de actividade comercial – nº situações (total geral e por bairro) - tipo de actividade industrial – nº de situações ( total geral e por bairro) - Facturação média mensal – actividade comercial - Facturação média mensal – actividade industrial - Tipo de mão-de-obra: Total empregados na actividade comercial: familiares (nº); contratados (nº) Total empregados na actividade industrial. Familiares (nº); contratados (nº) 4. Total geral e por bairro 278 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO 4.1. – Tipo de infra-estrutura principal afectada - nº de situações / infra-estrutura 4.2. – Material da infra-estrutura principal afectada - nº de situações / material 4.3. – Nº de divisões da habitação principal: Quartos (média) Salas (média) - Nº de casas com cozinha - Nº de casa com varanda - Nº de casas com casa de banho (nota: se for possível, indicar o nº de situações – no total – de habitações principais com cozinha e casa de banho) 4.4. – Estado do imóvel – Total geral e por bairro 4.5. – Tipo de iluminação – total geral e por bairro 4. 6. – Abastecimento de água – total geral e por bairro 4.7. – Canalização dentro de casa ou no quintal – total geral e por bairro 4.8. – Instalação sanitária – total geral e por bairro Tem – Não tem (nº de situações) Das que têm – nº das instalações sanitárias internas ( dentro de casa ou fora de casa ) 4.9. – Que tipo de saneamento tem ( total geral e por bairro) 5. 5.1. Nº de anos que o Chefe da família vive nesta casa - até 1 ano - entre 2 e 5 anos - 5 e 10 anos - mais de 10 anos - Quem viveu noutro bairro da Beira _________( nº de casos)- Que bairros: elencar - Quem viveu noutra cidade_________ 5.2. – Tipo de religião da família – total geral e por bairro 5.3. – Principal língua falada - total geral e por bairro 5.4. – Composição da família 279 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO Total geral e por bairro - Nº de agregados familiares chefiados por mulheres - Nº de agregados familiares – chefiados por homens Nota: Tanto para os agregados chefiados por homens como para os das mulheres interessa saber: - média do nº de elementos da família - nº de crianças acima dos 5 anos e abaixo dos 5 anos 5. 4. Composição e caracterização da família ( Por bairro e Total geral) a) Quantificar as pessoas de acordo com o Grupo etário e o sexo: 0-4 anos – Para todos os grupos etários nº de Homens e de Mulheres 5-9 anos 10- 14 anos 15 -19 anos 20 -24 anos 25 – 29 anos 30 – 34 anos 35 – 39 anos 40 – 44 anos 50 – 54 anos 55 – 59 anos 60 – 64 anos 65 e + b) Estado civil das pessoas a partir dos 19 anos : distinguir Homens e Mulheres: Solteiro; Casados; União de facto; Viúvos c) Nível escolar completo: Homens a partir dos 15 anos; Mulheres a partir dos 15 anos d) Nº de analfabetos- Total por bairro e por sexo 280 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO 5.5. Situação profissional da família a) Dos que trabalham acima dos 15 anos Nº Homens - Nº mulheres / bairro e total geral b) Nº de desempregados / H e M por bairro e total geral c) Profissões dos Homens/ Profissões das Mulheres d) Nº de empregados por conta própria e por conta de outrem Distinguir Homens das Mulheres e) Rendimento mensal / dos que trabalham por conta própria e dos que trabalham por conta de outrem f) Rendimento mensal dos Homens e das Mulheres Usar a seguinte escala: - Menos de 1 000 MT/mês - Entre 1 000 a 2 500 MT/mês - Entre 2501 a 3500 MT/mês - Entre 3501 a 4 999 MT/mês - Acima de 5 000 MT g) – Informação sobre: Total dos rendimentos das pessoas que trabalham em cada família (somar todos os valores) e dividir pelo número de pessoas da família 5.6. Caracterização da educação a) Nº de crianças a frequentar a escola: Até aos 14 anos: Homens / Mulheres b) Grau de ensino mais elevado que está a ser frequentado (Ex: 12ª classe ou Universidade) Verificar o bairro e nº de pessoas: sexo e idade c) Elencar as Escolas usadas pelas crianças que estudam /Bairro / meio de transporte usado 281 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO 5.7. Saúde ( Por bairro/total geral) a) Doenças ocorridas nos elementos da família: b) Doenças ocorridas nas crianças com menos de 5 anos: c) Onde foram tratadas as doenças: 6. Economia de subsistência das famílias: Elencar os valores que cada família gastou: - bens de primeira necessidade : ( comida) Água Electricidade Outras fontes de energia Produtos de higiene Roupa Despesas de educação Despesas de transporte Renda de casa Melhoramentos nas casas Despesas médicas Nota: A ideia aqui é saber em que é que as pessoas despendem mais dinheiro: Fazer uma escala ( para cada despesa) - Até 200 MT - Entre 201 a 400 MT - Entre 401 a 600 MT - Entre 601 a 750 MT - Entre 751 a 1000 MT - Entre 1001 a 2 000 MT - Acima de 2000 MT 282 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO - Última questão sobre este assunto: - Fazer uma análise separada das famílias chefiadas por mulheres no que diz respeito aos gastos e tipos de gastos havidos 7. Alimentos consumidos para consumo próprio /Bairro e total geral a) Nº de famílias com machamba e sem machamba em redor da habitação b) Nº de famílias com machamba noutro local – Quantos Sim e Quantos Não c) Se tem produtos cultivados à volta do quintal: c.1.- que tipo de produtos - vende produtos? Sim________ Não ________ ( nº) - quais os produtos que vende: (tipo de produtos) d) – Nº de famílias com árvores de rendimento e de sombra e) – Nº de famílias só com árvores de sombra ou só de rendimento 8. Posição da família sobre a sua vida: a) Nº de famílias que gostam de viver no actual local______/bairro b) Nº de famílias que não gostam de viver no actua local______/bairro Comparar esta resposta com a resposta dada à questão: - sobre se tem interesse em permanecer no local ou mudar de local c) – Principais preocupações da família com a sua vida pessoal: 1ª preocupação – ver a frequência dos aspectos focados 2ª preocupação – ver a frequência dos aspectos focados d) – Principais preocupações da família com a vida familiar: 1ª preocupação – ver a frequência dos aspectos focados 2ª preocupação – ver a frequência dos aspectos focados 283 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO 9. Interesse em mudar : Nº de famílias – para que local 10. Gestão de conflitos a) Elencar o nº de situações para cada opção de resposta ( pessoas a quem pede ajuda quando tem conflitos) b) Elencar nº de situações para cada opção de resposta (pessoas em quem mais confia) FIM 284 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO ANEXO 6 285 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO  Exemplar do Decreto 31/2012, de 8 de Agosto “Regulamento sobre o Processo de Reassentamento Resultante de Actividades Económicas” 287 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO 288 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO 289 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO 290 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO 291 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO 292 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO ANEXO 7 293 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO  Cópia do Despacho de “Designação da Composição da Comissão Técnica de Acompanhamento e Supervisão do Reassentamento no âmbito do Projecto – Cidades e Mudanças Climáticas” 295 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO ANEXO 8 297 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO  Fotografias da 1ª Reunião de Auscultação Pública no âmbito do Processo de Reassentamento, ocorrida em 1 e 8 de Abril no Salão Nobre dos Paços do Conselho Municipal da Cidade da Beira e no Centro de Desenvolvimento Comunitário da Mananga, respectivamente. 299 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO ANEXO 9 301 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO  Cópia da “INFORMAÇÃO PÚBLICA” publicada no Diário de Moçambique em 10 de Abril de 2014 contendo a listagem das Pessoas Afectadas pelo Projecto com direito a reassentamento e estabelecendo o “cut-off date” dos direitos a compensação no âmbito do Projecto 303 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO 304 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO ANEXO 10 305 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO  Momento da entrevista realizada com a família proprietária da Infra-estrutura 01 – Bairro da Maraza 307 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO 308 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO ANEXO 11 309 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO  Método de codificação das infra-estruturas abrangidas pelo Corredor de Impacto 311 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO ANEXO 12 313 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO  Exemplar do modelo da “Declaração de Concordância com o Reassentamento” assinada pelas Pessoas Afectadas pelo Projecto 315 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO ANEXO 13 317 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO  Despacho do Vereador da Construção e Urbanização do CMB designando o elemento do Conselho Municipal para integrar a Comissão Técnica de Acompanhamento e Supervisão do PAR 319 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO ANEXO 14 321 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO  Actas das 2 reuniões da Comissão Técnica de Acompanhamento e Supervisão do PAR 323 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO 324 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO 325 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO 326 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO 327 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO 328 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO ANEXO 15 329 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO  Desenhos das alterações nas construções a reabilitar/relocalizar com as respectivas medições: Igrejas da Munhava Central e Esturro; “barracas” de comércio: 1 em Chipangara e 1 na Munhava Central Desenhos das alterações nas construções a reabilitar/relocalizar com as respectivas medições: Igrejas da Munhava Central e Esturro; “barracas” de comércio: 1 em Chipangara e 1 na Munhava Central 331 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO 332 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO 333 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO 334 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO  Acta da reunião onde foram eleitos os membros do Comité de Reassentamento e as famílias a reassentar escolheram o modelo da sua habitação futura na Urbanização de Mutondo 335 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO 336 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO 337 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO 338 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO 339 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO 340 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO 341 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO ANEXO 16 343 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO  Ofício do CMB: atribuição do terreno de 24 840 m2 em Mutondo (Manga Mascarenhas) à AIAS para reassentamento das 21 famílias – “Projecto de Reabilitação e Expansão dos Canais de Drenagem da Cidade da Beira” 345 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO ANEXO 17 347 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO  Exemplar do Acordo de Compensação assinado por todas as famílias a serem reassentadas dando o seu acordo à tipologia da casa e à escolha do modelo habitacional (“a” ou “b”) 349 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO 350 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO 351 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO ANEXO 18 353 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO  Vista 3-D das habitações a construir e modelos habitacionais (T2 e T3 – modelos “a” e “b”) 355 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO 356 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO 357 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO ANEXO 19 359 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO  Acta da Reunião da 2ª Consulta Publica e Lista de Presenças - 29 Maio 2014 361 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO 362 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO 363 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO 364 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO 365 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO 366 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO 367 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO 368 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO 369 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO 370 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO 371 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO 372 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO 373 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO 374 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO 375 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO 376 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO 377 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO 378 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO 379 ADMINISTRAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE ÁGUAS E SANEAMENTO (AIAS) ESTUDO PRÉVIO, PROJECTO DE EXECUÇÃO, GESTÃO E SUPERVISÃO DA OBRA DA REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL DA CIDADE DA BEIRA PLANO DE ACÇÃO DE REASSENTAMENTO  Anúncio da INFORMAÇAO PÚBLICA contendo Listagem Definitiva das Pessoas abrangidas pelo Projecto 380