REPÚIBLICA DE MIOÇ?AMVLBIQUE TRIBUNAL ADMINISTRATIVO Contadoria de Contas e Auditorias RELATORIO DA AUDITORIA FINANCEIRA AO MINISTÉRIO DA SA6DE - PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DE CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÅRIOS (PlCSP) EXERCiCIO ECON6MICO DE 2018 Maputo, Dezembro de 2019 Tribunal Admnistti v o - Pray da lind epend ncia, I 17, [cl: (258) 2 345)()1 /2 RELATóRIO FINAL DE AUDITORIA FINANCEIRA AO MINISTÉRIO DA SAÚDE - iROGRANMA DE FORTALECIMEITO DE CUIDADOS DE SAÉDE PRIMARIOS (PHlCSP), REFERENTE AO EXERCÍCIO 2018 Introdução Examinamos as demonstrações financeiras do Ministério da Saúde - Programa de Fortalecimento de Cuidados de Saúde Primários (PHSCP), relativas ao período de 1 de Janeiro á 31 de Dezembro de 2018, que incluíram a análise da execução do Orçamento, com base numa amostra de 87% do universo das operações realizadas em todo o pa;s, a demonstração da origem e aplicação de fuindos deste programa e as respectivas notas referentes ao período. Responsabilidade É da responsabilidade do Ministério da Saúde, a elaboração de Demonstrações Financeiras que apresentem de forma verdadeira e apropriada a posição financeira do PIISCP e o resultado das suas operações de acordo com Normas Internacionais de Contabilidade para o Sector Público. A nossa responsabilidade consiste Cm expressar urna opinião profissional e independcnte, baseada no nosso exame, daquelas Demonstrações Financeiras. Âmbito A auditoria incluiu o exame baseado em testes, verificação das evidências que suportam os valores e informações constantes dos Relatórios Financeiros do Programa. Relatório de Auditoria ao Ministério da Saúde PHSCP exercício 2018 Tribunal Administr uvo - Praça da Independncia, i 117, Tel: (258) 2 1 345001 '2 Planeamos e executamos a auditoria de forma a obter convicção razoável sobr; as demonstrações inanceiras, isto é, se estas não contêm distorções signIflcaIvas, entendendo-se que a auditoria efectuada proporciona uma base aceitável para a expressão da nossa opinião sobre estas. Nesse sentido, as matérias levantadas no presente relatório são apenas aquelas de que tomámos conhecimento durante a realização da auditoria e que constituíram o universo das operações analisadas, consequentemente, os nossos comentários sobre os sistemas de controlo interno, programas e procedimento não são exaustivos. OPINIÃO SEM RESERVAS Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas representam de forma verdadeira e apropriada, em todos aspectos relevantes, a posição financeira do Ministério da Saúde - PHSCP, em 31 de Dezembro de 20 18, o resultado das suas operações, as origens e aplicações de recursos referentes ao exercício em causa, de acordo com os princípios contabilísticos geralmente aceites e com a legislação moçambicana. ÊNFASE Sem afectar a nossa opinião expressa no parágrafo anterior, chama-se atenção aos gestres do PHCSP para os seguintes aspectos: Rliatório de Auditoria ao Ministério da Saúde PHSCP exercício 2018 2 Tribun A dministri-4io - Praça da lndependência i. 17, Tcl: (58) 21 3450U /2 • Pagamento de despesas sem se juntar aos processos os respectivos documentos justilicativos (Guias de Marchas e Relatórios de Actividades descnvol\ das Facturas, Recibos, VDs e Cartões de Embarque das passagens aéreas); • Pagamento de despesas recorrendo-se a contratos celebrados com indicação de riais de duas fontes de financiamento; • Pagamento de despesas acima do valor do contrato, sem que para tal tivesse-se efectuado alguma apostila a modificar o contrato principal; • Pagamento de honorários à consultores, recorrendo à contratos não visados pelo Tribunal Administrativo, não obstante estes preverem a sua execução 15 dias após o Visto; e Pagamento de despesas que não constam do plano e dos objectivos estabelec dos na nota n.°2073/0237/)NAM/2018 do Ministério da saúde; Maputo, 27 de Dezembro de 2019 0 Contador Geral Jeren Ias rancisco Zuande Relatório de Auditoria ao Ministério da Saúde PHSCP exercício 2018 3 ANEXOS ��f T riбun�l tidmгnistrativo - 1'ra�a да fndc�>cndёnciп, 1 1( 7_ �1�cL' (�5S) ? 1 3�di0(1 �;' ,г:�; h�tAPA DE OR1GEi��1 Е��PL,fC,�(',AQ DE }�UNUOS DO ЛНС9Р ПG 2111я ___.. ___ �_ __ _ _ -- --- -- -- � __ -_ -- O1i1(rL,A1 i�ut:гs 1.гn гncficпi5 � � ' �ь� 1 � (�1�y1i) СтгlгilгпrtlUtiЛ) � <:'uпsulirl,iJu(ii1G'г7) �� _ _ -_-- - __ -- -- �- i --_ - - ' - - -_! 5з1до inici�l п1 f огеы уlдр,г 1� � � (i.iiU ; -� и.[iП - - --_.__ � _- �- ----- - nici:I v�n i•о; сспи'ai5 � ��1пр•г 1 � г).UO � U.ОП U.U(1 �� - - � _. _ - - - -- --- � � 5а1до iпгci111ri��incias I Пlарп 1 ! O.OD i 0.(10 i O.QO - - -- , j , � ---- - -- - __ Тосд1 dos Saldos inicinis ) 0 Ор 1 D,OU � --- �,Qp - - - -- -�---- i _ --�----- � _, --- --- ' - � ' � - � Епtгадп дс �-яlores � �-- - - �--- i ; _ � D�5cm6a1sos �Элs parc�trus i�1п � 1 - - ___ ____ _ Р �-- ''_я;v ьnп,оп 1.�1�'.137. ,''(i,170 г . . -- - - - -- --�-- -- �� 1 г�иsГегёпсiл; дя Гlг 1 l iD рага �1LП9 ��1арп �1 �(i8 ;�0. ;��t;.д' � - - - � �- - - _. . . - _ _- _ � Gui п да Rcc�olhimcnto� rr �и1ыi vadп.z ��1яL� 3 � �GO.OU�1 ttf)�� � � - -- -- -- _ - -- -- ---- �-- � ------ - _ - ---- _ __.__. �го1п1 д� вп�r„�,,, � ,�н.9)о.з�� дг � 2з.яsгэ.ьоо,игг � i.а7г.)зз.з2о.оо - - ----- -. -- , _- _ ,� тг,1_,1 д� ~ пiп,��5 дгs �ппг��е�s , 5ьь �1{о.зэз,дг _ гз.и�ч.ьоо,ио i а7� )з7.зго,оо - ------- -- -----_ _ i _ _ - - - . _ ----- -- -- ,�FrL1С 1 1О _ ( L- -- .��_ .__ Devpes rr ге rliztldns _ � � --- - -- � _ _ ; _. _ . ..---- --- - rr:n�rG._с�) г~г��аr,гсг�тыlг�;г ; :�гп ;:г ' � �.яяг.з_7з,дг� , --. - - - -- ----�- __ Des esas reilг�:das __1_1пL 3 � Чя 72я.3аб �7 i 0.�0 9я.72ц.3�Э6,2?_ � $от : das det �csas 9� R 7�ц з-l�,22 --- �).я81 37з,дЧ ЧS.723.3дб,22 _ _ ; � -- -- -- __-.__. . ; ---- � _ - s:ггаи rппг _`- I а7о.гsз.од�.2и ' гз 97я иь,;г , 1 з7з дон.я7з.7н. � --� _ --�---_ __ . _ �~.:)аг� пи5 пп.,�s ап сг ��� г ст п:г,гi �1пеп з � а,� z.з� а���.nя ' i з�,�� � w.s i j � ч г,��� о�� ��s ------- ! -- __-- _ --- --- - - - � Sп1дл nдs Пихиs das С� Г('rocineiais ' i1�[пра 3 >i iR4 S3 1 Dh ! б.ОQ � �.: н4, 5Э-1.06 � - -- � � -f--- - �� -- _ Sa1do п;гs i.'GEs (1.р0 i 0 Ог) � 0.00 'н�ь -- -- -- ___-_.. � � - --- - _ . � S.i1do па conW Forex ; 0,00 ; 1).i;г{> -- �; - - ' -- ;- -- -- - ------ -- � �i(сг �n�а� i1c с_�mбio ��я 1 � ._ �__ �__ J 1.330.37^,,5я Fгиг[с, Rп_пn СппlпЬilislico псгrnгпlпгlп - Рги;;rгинп ! 5д!{'/J_р!/CSP, - ЗО/,1 ` -- � � �� � � � - ` _ Relatбrio де Auditoria ао Ministërio да Saŭde PHSCP exercicio 2018 � -- 1 , 15пй Jda 111 d e jNý li dý'11eia. 1 1 17. Tiý I: (-8ý 2 1 PRINCIPAIS POLíTICAS CONTABILíSTICAS E NOTAS Às DE, MONSTRAÇõES FINANCEIRAS 1.1 Legislação 0 Decreto Presidencial ti., 11/95, de 29 de Dezembi-o define os 0lýjcct1vos, atribuiçõ,2s e competências do IMinistério da Saúde - MISAU. De acordo com o artigo 2 do supracitado Decreto, o N/IISAU deverá proceder. de t,ýitre OUtrOS, OS seçwintes objectivos: a Promover o dinamizar a re solução cios problenias de saúde, concebendo e desenvolvendo prograrnas de promogão e protecýào de saúde, bem corno de prevet-Ção e combate a doenças; o Presuir cuidados de saúde à população através do sector público da saúde-, o Promover, supervísionar e apojar uni sisteina comunitário de prestacão dC CUidados de saúde; o Formular uma política farmacêutica e dirigir a sua execução de acordo co11,1 as orientações gerais traçadas pelo Governo. 0 Pl-ICSP (Prograrna de FortálecinICiltO dC CUidados de Saúde Primários) resulta de uma parcería, críada tio ano 2018 por inicliativa COEIJUnta do Banco Mundial, Mecanismo Global de Financiamento (GFF) e Governos de Canadá e Países Baixos para canülizarcin os:3eus financiRmentos através do Fundo Fiduciario ýv1ul Il -doadores, para apoiar o Casc, de Investimento para Saúde Reprodutiva, Materna, Neonatal, Infantil, do Adolescente, de Nutrição. Relatório de Auditoria ao Ministério da Saúde Pl-ISCP exercício 2018 2 Tribunal Admiiri -i Praça da ndepeiidência, 1 1 '7. Te ( 258) 21 34500 1 2 O objectivo do Programa é melhorar a utilização e a qualidade dos serviços da saúde reprodutiva, materna, criança, adolescente e de nutrição, principalmente em aércas carentes. O Programa consiste nas seguintes actividades: a Melhoria da cobertura, acesso e qualidade dos serviços de cuidados primários de saúde, inlinjdo o 1ornecimenteo de altio Impw.:1 e iintcrvenções de demanda, com foco em áreas carentes; o Fortalecimento do sistema de saúde para uma melhor agilidade da gestão da sustentabilidade financeira, eficiência das despesas, e equidade e género e a prestação de serviços,justanente com melhor registo civil e sistemas de estatísticas vitais; e • Habilitação do MISAU para a gestão a implementação do Caso de Investimento, através de assistência técnica, capacitação, monitoria e avaliação, e a coorden-ção das actividades dos parceiros de saúde. 1.2 Financiamento Programa de Fortalecimento de Cuidados de Saúde Primários (PI ICSP) é financiado pelos parceiros de cooperação que abaixo se apresentam: - Banco Mundial; • Mecanismo Global de Financiamento (GFF); o Governos de Canadá;e a Países Baixos. Relatório de Auditoria ao Mini5tério da Saúde PHSCP exercício 2018 3 Tribuiml AdrinistraIiv - Praça da In1dCpcldèeCia,I 1 7, TeI: (258) 21 4500 1,2 13. Políticas Contabilísticas 1.3.1. Preparação dos Relatórios Financeiros Os Relatórios Financeiros foram preparados na base de Caixa, isto é, as Receitas são registadas quando recebidas e as Despesas são registadas quando pagas, independentemente do período a que se referem. 1.3.2. Pagamentos Geralmente os pagamentos do PHCSP são feitos no e-SISTAFE, obedecendo as regras de execução orçamental em vigor no pais. 1.3.3. limnobilizad o O imobilizado e materiais são considerados como despesas da entidade na data de pagamento e são tratados como despesa no ano de aquisição. 1.3.4. Moeda As transacções são registadas em moeda nacional (metical). 1.3.5. Desembolsos Os desembolsos são depositados em Dólares Americanos (USD) na rcspectiva conta Forex domiciliada no Banco de Moçambique e desta transitam para a CUT USD que, por sua vez, passam para a CUT em meticais. Para o ano ei análise, os parceiros efectuaram desembolsos no valor de USD23.859,600,00, vinte e três milhões, oitocentos e cinqu2nta e nove mil e seiscentos dólares americanos, como se demostra no mapa a baixo: Relatório de Auditoria ao Ministério da Saúde PHSCP exercicio 2018 4 Tribuial Ad ministrivo - Praça da Independénc ia, 1117, TC: (258) 21 34 00 2 Xlapa 1 Movinentos rcgis ta(dos nas contas Forex Do periodo de 0 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 20 18 (Valores em USD) OrdeU Descrio Data V -alor Saldo de Abertura 01/01/2018 0,00 Total 0,00 Recebimentos Recebimentos dos parceiros 1 8/06/20 18 3.750.000,00 11,2 Recebimentos dos parceiros 19/06/20 18 20.109.600,00 11.3 Total dos Recebinientos 23.859.600,00 11.4 Total disponivel 23.859.600,00 fri Safdas Da ta Valor Transferência para CU T-LSD 29/06/2018 23.859.600,00 2 Total 23.859.600,001 iv Saldo Data Valor TV. iSaldo final de 2018 31/12/2018 0,00 1onle: Liracto dak conla Forex n° 005 736010()0 (SD) da H'CSp - 20, Relat6rio de Auditoria ao Ministerio da Saude PHSCP exercicio 2018 Trihunil Adm)in isaivo - Praça da Independência, IlI 7,Tl: (258) 2 34 00 1 '2 Mapa 2 Demonstraião dos Fhuxos das contas CUT S1) Do perfodo de 01 de Janeiro a 31 de )ez,cmbro de 20 18 _______PIroorafna 154 NVI3 -PIICSP Da taesepçã Entradas Saddas 01/01/2018 Saldo inicial 0,00 02/07/2018 Recebimentos da FOREX 23.859.600,00 05/07/2018 Transf para C1T-MklZN 1.260.684,49 18/10/2017 Transf. para CU T-MvZN 8.620.689,00 Total 23.859.600,00 9.881.373,49 Total disponível 23.859.6000 Saldo final 13.978.226,51 onte; Ra:o C9 h 3 l 33 672 880.28 435.237 427 )8 Total 0 568.350307,36 560.000.00 568.910.37,36 133.672.880,28 435.237427,S Nøs Sectores S Recebintos da Estorno par aldos iniciaus CUr central Disponibilidades despesas/saídas E UT Saldo final Niussa 0 7.394,800.00 7.394 800,00 2.657.9z.00 560.010.00 4.17760500 Cabo Delgadu 0 0 i 4 20000 0 ,4 ,200,00 6.1 76 017.66 3 965, l 82,3,1 Nampula 0 18.836 800,00 8.836 800,00 13 716.030,61 5, 20. 709. Zam bezia 0 7.850.000.00 7.850 000,00 6.66123 1.57 . 187.765,-3 Tete 5.100.000,00 5. 10.0K0)0 l23 1.771.00 3.868,23o 00 Maniea 0 3.520.000,00 3,520,000.0 1.337.970,00 2 1821030,00 Solu 0 3.509.999.95 3.5109.999,95 862.755.00 67 2,47.95 Inhambane 1 6.200.0D.00 6.200,000M0 242 035.80 5 95, Gv/ij 0 3,270.000.00 3.270000.00 552.257.25 2.717 1-7.7 N4aputo Provincia 0 2.560,00000 2.560.000,00 01 2 5601 Ministerio 0 65290. 080;.33 65.290.080,33 65.29081.33 0 Tota 1 0 133.672.880,28 133.672.880,28 98.728.346,22 560.000,00 34,384.53-1.06 Saldo na CUTF 13S "r374o Saldo nos sectores 3438453 116 Saldo Fnal 469.621.961 14 Fonte: Ru,,liv Cuumailtico acumnulado Programa 154 IIWB -PICSP e-SISTA FE referente a 2018 Relat6rio de Auditoria ao Ministério da Saúde PHSCP exercicio 2018 Tribunal AdinIistrovo - Praça da Independência, I 17, Tel: (258) 2 I 345001 2 Mapa 4 DEMONSTRAÅO DAS DIFERENÇZAS CAM[3IAIS lCbio de Contravalor C t o Saa planeament real ao cnibio de Diferc) as rCal_ planeamento 1,260.66449 58,73 61,70 74.038.825.50 77,782.999,03 3,744.1 73,54 8,620.689,00 57,34 61 70 494.310.307 26 531.896.5 1,30 37 586.204.04 9.881.353,49 568.349.132,76 609.679.510,33 41.330.377,58 Fonte: Relatoriode Iomnpra e venda de divisas extrado do e-SISTAFE Relat6rio de Auditoria ao Ministério da Saúde PHSCP exercicio 2018 g