REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE TRIBUNAL ADMINISTRATIVO CONTADORIA DE CONTAS E AUDITORIAS Relatório de Auditoria Financeira ao Projecto Pólos Integrados de Crescimento (PPIC), Referente ao Período de 01 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2017 Maputo Junho de 2018 TRIBUNAL ADMINISTRATIVO CONTADORIA DE CONTAS E AUDITORIAS PROJECTO PÓLOS INTEGRADOS DE CRESCIMENTO (PPIC) RELATÓRIO DE AUDITORIA FINANCEIRA AO PROJECTO PÓLOS INTEGRADOS DE CRESCIMENTO (PPIC), REFERENTE AO PERÍODO DE JANEIRO À 31 DE DEZEMBRO DE 2017 OPNIÂO SEM RESERVA Examinámos as demonstrações financeiras do Projecto Pólos Integrados de Crescimento (PPIC), relativas ao período de 01 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2017, que acompanham o presente relatório, as quais compreendem a demonstração de origens e aplicação de fundos e as respectivas notas naquele período. Em nossa opinião, as Demonstrações Financeiras representam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira do Projecto Pólos Integrados de Crescimento (PPIC), em 31 de Dezembro de 2017, o resultado de suas operações, as origens e aplicações de recursos referentes ao exercício findo, de acordo com os Princípios Contabilísticos Geralmente Aceites e com a Legislação Moçambicana. Ênfase Sem afectar a opinião expressa no parágrafo anterior, chamamos atenção para as situações seguintes: " O não envio de contractos ao Tribunal Administrativo para efeitos de fiscalização; • A não tradução dos contractos em língua inglesa para Portuguesa; 2 TRIBUNAL ADMINISTRATIVO CONTADORIA DE CONTAS E AUDITORIAS PROJECTO PÓLOS INTEGRADOS DE CRESCIMENTO (PPIC) RESPONSABILIDADE DA ENTIDADE É da responsabilidade dos gestores do projecto, a elaboração das demonstrações financeiras que apresentem de forma verdadeira e apropriada a posição financeira do projecto e o resultado das suas operações de acordo com as Normas Internacionais de Contabilidade para o Sector Público (IPSAS) - Base de Caixa. RESPONSABILIDADE DO AUDITOR A nossa responsabilidade consiste em expressar uma opinião profissional e independente, baseada no nosso exame, daquelas Demonstrações Financeiras. ÂMBITO A nossa auditoria foi efectuada de acordo com os procedimentos aprovados pelo Tribunal Administrativo (TA), que coincidem com os padrões internacionais de auditoria recomendadas pela Organização Internacional de Instituições Supremas de Auditoria (INTOSAI). Uma auditoria inclui, numa base de teste, a verificação das evidências que suportam os valores e imformações constante das Demonstrações Financeiras. Adicionalmente, uma auditoria inclui a apreciação dos princípios contabilísticos adoptados e avaliação das estimativas significativas efectuadas pela Instituição, bem como a forma de apresentação das Demonstrações Financeiras. Planeamos e executamos a nossa auditoria por forma a obtermos convicção razoável sobre se as referidas Demonstrações Financeiras não contem distorções significativas. 3 TRIBUNAL ADMINISTRATIVO CONTADORIA DE CONTAS E AUDITORIAS PROJECTO PÓLOS INTEGRADOS DE CRESCIMENTO (PPIC) Entendemos que a auditoria efectuada proporciona uma base aceitável para a expressão da nossa opinião sobre aquelas Demonstrações Financeiras. Maputo, 28 de Junho de 2018 O Contador Geral JererniS rancisco Zuande 4 TRIBUNAL ADMINISTRATIVO CONTADORIA DE CONTAS E AUDITORIAS PROJECTO PÓLOS INTEGRADOS DE CRESCIMENTO (PPIC) ANEXOS 5 TRIBUNAL ADMINISTRATIVO CONTADORIA DE CONTAS E AUDITORIAS PROJECTO PÓLOS INTEGRADOS DE CRESCIMENTO (PPIC) DEMONSTRAÇÃO DE FLUXO DE FUNDOS DE 01 DE JANEIRO A 31 DE DEZEMBRO DE 2017 Mapa da MEF Valor Conta Canmbio Contravalor Valor Ordem Descrição Notas 004801601001 em MT USD3 004800513003 1 Saldo da abertura 2 Conta004801601001 11 1.372.773,24 63,66 87.390.744,46 0 3 Conta 004800513003 1.2 6,204.736,36 Totai em (USD) 1.372.773,24 87.390.744,46 Total em (MT) 6.204.736,36 4 Recebimentos 2 5 Conta 004801601001 2.1 3.060.905,33 280.056.459,57 6 Conta 004800513003 2.2 110.792.389,33 7 Recebimentos de Pagamentos 2.3 1.336.690,68 - Directos em (USD) 80.300,477,21 Total dos Recebimentos em (USD) 4.397.596,01 360.356.936,78 Total dos Recebimentos em (MT) 110.792.389,33 8 Pagamentos 3 9 Conta 004801601001 3.1 2.818,447,85 175.246,037,53 10 Conta 004800513003 3.2 114.731.371,22 11 Pagamentos Directos 3.3 1.336.690,68 80.300.477,21 Total dos Pagamentos em (USD) 4.155.138,53 255.546.514,74 Total dos Pagamentos em (MT) 114.731.371,22 12 Saldo Total 4 13 Saldo Total em USD 4.1 1.615.230,72 192.201.166,50 14 Saldo Total em MT 4.2 2.265.754,47 Saldo Total em (USD) 1.615.230,72 192.201.166,50 Saldo Total em (NIT) 2.265.754,47 6 TRIBUNAL ADMINISTRATIVO CONTADORIA DE CONTAS E AUDITORIAS PROJECTO PÓLOS INTEGRADOS DE CRESCIMENTO (PPIC) FIPAG Conta n.9 1891531515001 USD - FNB yalo. Cambio Contravalor em Ordem Descrição Notas Conta CS b MT 1 Saldo Inicial 1 535.331,16 63,66 34.079.181,65 1.1 Entradas 1.1 1.2 Recebimentos 1.2 1.071.450,98 63,66 68.208.569,39 Recebimentos(Pag.Directos) 2.713.883,83 63,66 172.765.844,62 1.3 Total dos Recebimentos 1.3 3.785.334,81 63,66 240.974.414,00 2 Saidas 2 2.1 Pagamentos 2.1 666.632,77 63>66 42.437.842,14 2.2 Pagamentos Directos 2.2 2.713.883,83 63,66 172.765.844,62 2.3 Total dos Pagamentos 2.3 3.380.516,60 63,66 215.203.686,76 Total em (USD) 940.149,37 59.849.908,89 ANE Conta n.2 4865601008 . ContravaIor em Notas Valor Cambio M Ordem Descrição Notas Conta USD MT 1 Saldo Inícial 1 3.571.999,52 63,66 227.393.489,44 2 Recebimentos 1.2 1.242.836,52 63,66 79.118.972,86 3 Pagamentos 1.3 2.362.350,89 63,66 150.387.257,66 Total em (USD) 2.452.485,15 456.899.719,96 7 TRIBUNAL ADMINISTRATIVO CONTADORIA DE CONTAS E AUDITORIAS PROJECTO PÓLOS INTEGRADOS DE CRESCIMENTO (PPIC) PRINCIPAIS POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS E NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS 1. Enquadramento Legal Nos termos do Acordo de Financiamento n.° 5237 - MZ, assinado entre o Governo Moçambicano representado pelo Ministério da Planificação e Desenvolvimento e a Associação Internacional de Desenvolvimento - IDA (Banco Mundial) o Projecto de Pólos Integrados de Crescimento (PPIC) foi criado com o objectivo de melhorar o desempenho de empresas e pequenos produtores no Vale do Zambeze e no Corredor de Nacala, com enfoque as zonas identificadas de elevado potencial de crescimento (Pólos de Crescimento). O Projecto compreende as seguintes partes: " Apoio ao Pólo de desenvolvimento de agro-indústrias de Tete no Vale de Zambeze; " Apoio à zona Económica Especial de Nacala (ZEE); " Desenvolvimento institucional e formação; " Implementação do Projecto. O Fundo Catalítico concede financiamento a subprojectos no Vale Zambeze e Corredor de Nacala, buscando catalisar e apoiar: / Relações de negócios entre pequenos produtores e as correntes agro-industriais, de forma a impulsionar a capacidade dos referidos pequenos produtores a acederem aos mercados; e 8 TRIBUNAL ADMINISTRATIVO CONTADORIA DE CONTAS E AUDITORIAS PROJECTO PÓLOS INTEGRADOS DE CRESCIMENTO (PPIC) / Parcerias entre empresas públicas e privadas provedoras de serviços e pequenas e médias empresas de forma a acederem aos mercados já existentes, bem como as emergentes oportunidades de mercado dos grandes investimentos no território moçambicano em particular nos recursos naturais. Nestes termos, aplica-se ao Projecto o previsto nas Leis n,°s 9/2002, de 12 de Fevereiro, 14/2014, de 14 de Agosto, alterada e republicada pela Lei n° 8/2015, de 6 de Outobro, no Decreto n.° 05/2016, de 08 de Março, nas Instruções de Execução Obrigatória do TA publicadas no Br. N.°39, 3.° Suplemento, de 29 de Setembro de 2008, nas Instruções Sobre a Execução do Orçamento do Estado publicadas pela Direcção Nacional de Contabilidade Pública (DNCP), o Manual de Administração Financeira do Estado, também publicado pela DNCP, o Manual de Gestão Financeira Contabilista e Procurement, do Programa Piloto para a Resiliência Climática (PPCR) - Projecto de Transformação dos Serviços Hidrológicos e Meteorológicos e as Directrizes do Banco Mundial. 2. Financiamento O Acordo de Financiamento entre o Governo Moçambicano e a Associação Internacional de Desenvolvimento - IDA (Banco Mundial), foi assinado no dia 27 de Maio de 2013, no valor aproximado de USD 100.000.000,00 (Cem milhões de dólares americanos) para um período de 6 anos. Para alcance dos objectivos traçados, o Ministério da Planificação e Desenvolvimento (MPD) incorporou no Projecto a FIPAG e o Fundo de Estradas 9 TRIBUNAL ADMINISTRATIVO CONTADORIA DE CONTAS E AUDITORIAS PROJECTO PÓLOS INTEGRADOS DE CRESCIMENTO (PPIC) (ANE), tendo divido os USD 100.000.000,00 (Cem milhões de dólares americanos) da seguinte forma: Instituição Valor do Crédito (USD) ANE 27.000,00 FIPAG 24.500,00 MPD 48.500,00 Total 100.000,00 A disponibilização deste valor é com base na execução do plano de actividades programadas para o período. 3. Políticas Contabilísticas 3.1. Preparação dos Relatórios Financeiros Os Relatórios Financeiros foram preparados na base de Caixa, isto é, as receitas são registadas quando recebidas e as Despesas são registadas quando pagas, independentemente do período a que se referem. 3.2. Moeda As transacções são registadas em Dólares Americanos (USD) e o equivalente em meticais ao câmbio da data de cada transacção e os saldos valorizados ao câmbio da data do encerramento das contas ou do fim do exercício. 10 TRIBUNAL ADMINISTRATIVO CONTADORIA DE CONTAS E AUDITORIAS PROJECTO PÓLOS INTEGRADOS DE CRESCIMENTO (PPIC) 3.3. Imobilizado O Imobilizado e materiais são considerados como despesas da entidade na data de pagamento. São tratados como despesa no ano de aquisição e são controlados através de um cadastro do activo fixo. 3.4. Desembolsos Segundo o Acordo de Financiamento n.° 5237 - MZ, o Banco Mundial deposita os Fundos na Conta Designada n.° 4801.601.00.1 do PPIC domiciliada no Banco de Moçambique. Entradas N.L do Data document Valor Cãmbio Contravalor SI 1,372,773,24 63.66 87,390,744.46 2/3/2017 3200009158 905,076.69 69.78 63,156,251.43 6/7/2017 3200031296 1,433,479.37 59.96 85,951,423.03 25/10/2017 3200050864 722,236.27 60.3 43,550,847.08 13/01/2017 3150000004 113.00 63.66 7,193.58 Total das entradas 3,060,905.33 280,056,459,57 Câmbio: 63.66 MT/USD (Fonte: Banco de Moçambique) 11 TRIBUNAL ADMINISTRATIVO CONTADORIA DE CONTAS E AUDITORIAS PROJECTO PÓLOS INTEGRADOS DE CRESCIMENTO (PPIC) 3.5. Bancos O saldo em Bancos representa saldos bancários a 31 de Dezembro de 2017 pelos registos contabilísticos, reconciliados com os extractos bancários à mesma data. O-dem Descrição Saldo Final em Saldo Final em USD MT Contas Bancarias 1.1 Conta 004801601001 (MEF)BM 1.615.230,72 1.2 Conta 004800513003(MEF)BM 2.265.754,47 1891531515001 1.3 USD(FIPAG)FNB 940.149,37 1.4 4865601008 USD(ANE)BM 2.452.485,15 Fonte: Extratos Bancarlos do Banco de Moçambique e FNB 3.6. Pagamentos Todos os pagamentos são efectuados directamente da conta em dólares e meticais, para tal, é transferido o valor da despesa da conta em dólar depois para a conta em meticais. De referir que são efectuados também pagamentos directos a partir das Instalações do banco mundial. Despesas em Caimhio Co - Despesas em Ordem Descrição Notas US Contravalor MT MEF 1 Conta 004801601001 2.818.447,85 175.246.037,53 2 Conta 004800513003 - 114.731-371,22 3 Pagamentos Directos 1.336,690,68 80.300.477,21 Total dos 415185 471312 4 Pagaientos 4.155.138,53 255.546.514,74 114.731.371,22 12 TRIBUNAL ADMINISTRATIVO CONTADORIA DE CONTAS E AUDITORIAS PROJECTO PÓLOS INTEGRADOS DE CRESCIMENTO (PPIC) FIPAG 5 Pagamentos 666.632,77 63,66 42.437.842,14 6 Pagamentos 63,66 Directos 2.713.883,83 172.765.844,62 7 otal eos 3.380.516,60 63,66 215.203.686,76 ANE 8 Pagamentos 2.362.350,89 63,66 150.387.257,66 Fonte:Balancetes, Mapas Diários e Justificativos de Pagamentos Directos Maputo, 28 de Junho de 2018 O Contador Geral Jerenias ancisco Zuande 13